Ofício - Parecer CLJR de 02/09/1996 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 1996)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Parecer CLJR
Data
02/09/1996
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Indexação
Texto Integral