Parecer - Parecer CLJR e CESA de 11/03/2024 por Comissão de Legislação, Justiça RF e Comissão de Educação, Saúde e assistência Social (Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 1996)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CLJR e CESA
Data
11/03/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça RF e Comissão de Educação, Saúde e assistência Social
Ementa
Indexação
Texto Integral