Parecer - Parecer CLJR de 06/05/1996 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 1996)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CLJR
Data
06/05/1996
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Indexação
Texto Integral