Parecer - Parecer CLJR de 15/05/1995 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 1995)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CLJR
Data
15/05/1995
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Indexação
Texto Integral