Ofício - Parecer CLJR de 24/04/1995 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 1995)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Parecer CLJR
Data
24/04/1995
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Indexação
Texto Integral