Emenda - Emenda nº 4 de 30/06/2023 por Aparecida Sônia Ferreira Vidal (Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda nº 4
Data
30/06/2023
Autor
Aparecida Sônia Ferreira Vidal
Ementa
Emenda que substitui a Emenda nº 3 da mesma vereadora: Emenda Modificativa ao PL nº 126/2022, que "fixa normas para o funcionamento de serviços de propaganda volante." (Suprime-se o Parágrafo Único do Art. 1º. Suprime-se a redação do caput do Art. 7º. Seu Parágrafo Único transforma-se em caput do mesmo artigo.)
Indexação
Texto Integral