Emenda - Emenda nº 4 de 30/06/2023 por Aparecida Sônia Ferreira Vidal (Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Emenda

Nome

Emenda nº 4

Data

30/06/2023

Autor

Aparecida Sônia Ferreira Vidal

Ementa

Emenda que substitui a Emenda nº 3 da mesma vereadora: Emenda Modificativa ao PL nº 126/2022, que "fixa normas para o funcionamento de serviços de propaganda volante." (Suprime-se o Parágrafo Único do Art. 1º. Suprime-se a redação do caput do Art. 7º. Seu Parágrafo Único transforma-se em caput do mesmo artigo.)

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