Parecer - Parecer e PL rejeitado de 06/04/1987 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 1987)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer e PL rejeitado
Data
06/04/1987
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Indexação
Texto Integral