Parecer - Comissão - com sugestão de 13/12/1979 por Comissão de Legislação, Justiça e Finanças (Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 1979)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão - com sugestão
Data
13/12/1979
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Finanças
Ementa
Parecer contrário com sugestão.
Indexação
Texto Integral