Parecer - Parecer com ressalva de 14/11/1979 por Comissão de Legislação, Justiça e Finanças (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 1979)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer com ressalva
Data
14/11/1979
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Finanças
Ementa
Indexação
Texto Integral