Parecer - Comissão - rejeitado de 22/10/1979 por Comissão de Legislação, Justiça e Finanças (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 1979)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão - rejeitado
Data
22/10/1979
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Finanças
Ementa
Indexação
Texto Integral