Parecer - Comissão de 09/05/1978 por Comissão de Legislação, Justiça e Finanças (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 1978)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão
Data
09/05/1978
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Finanças
Ementa
Parecer rejeitado em 1ª votação e posteriormente aprovado em 2ª e 3ª votações
Indexação
Texto Integral