Parecer - Comissão de 05/04/1978 por Comissão de Legislação, Justiça e Finanças (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 1978)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão
Data
05/04/1978
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Finanças
Ementa
Parecer pela aprovação do Substitutivo apresentado por membro da Comissão - Rejeitado
Indexação
Texto Integral