Parecer - Comissão de 13/03/1978 por Comissão de Legislação, Justiça e Finanças (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 1978)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão
Data
13/03/1978
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Finanças
Ementa
Registro do Parecer no texto do PL.
Indexação
Texto Integral