Parecer - Comissão de 11/12/1970 por Comissão de Legislação, Justiça e Finanças (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 1970)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão
Data
11/12/1970
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Finanças
Ementa
Membro da CLJF recusa apreciação à Projeto de Lei já aprovado e transformado em Lei publicada.
Indexação
Texto Integral