Parecer - Comissão de 13/02/1970 por Comissão de Legislação, Justiça e Finanças (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 1970)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão
Data
13/02/1970
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Finanças
Ementa
Registro do Parecer no texto do PL.
Indexação
Texto Integral