Parecer - Comissão de 02/09/2020 por Comissão de Legislação, Justiça e Finanças (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 1970)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão
Data
02/09/2020
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Finanças
Ementa
Registro do Parecer no texto do PL.
Indexação
Texto Integral