Parecer - Comissão de 20/08/2020 por Comissão de Legislação, Justiça e Finanças (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 1969)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão
Data
20/08/2020
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Finanças
Ementa
Registro do parecer no texto do PL.
Indexação
Texto Integral