Parecer - Comissão de 18/08/2020 por Comissão de Legislação, Justiça e Finanças (Requerimento (Regimento Antigo) nº 2 de 1969)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão
Data
18/08/2020
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Finanças
Ementa
Registro de aprovação do Decreto 313 no texto do Decreto.
Indexação
Texto Integral