Parecer - Parecer CLJR 013/2018 de 16/04/2018 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CLJR 013/2018
Data
16/04/2018
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Indexação
Texto Integral