Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 35

Ano: 2026

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.360, de 09 de janeiro de 2026, autorizando o Município de Ubá a firmar parceria com entidade filantrópica sem fins lucrativos, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.