Tipo: REQ - Requerimento

Número: 22

Ano: 2026

Ementa: Ao Secretário de Saúde, solicitando o envio a esta Casa de Leis dos relatórios de ponto (folhas de frequência ou registros de jornada) de todos os motoristas que atuam e/ou viajam, lotados na Seção de Transportes Assistenciais (Seção de Transporte Sanitário em Saúde), referentes aos últimos 60 (sessenta) dias.