Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 31

Ano: 2025

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.267, de 26 de dezembro de 2024, que estabelece, para o exercício de 2025, a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições às Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.