Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CICAMUSPD | Parecer | 20/03/2025 | Vereador José Roberto Reis Filgueiras | parecer_cicamuspd_pl_4-25.pdf |
| CLJR | Parecer | 24/03/2025 | Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto | parecer_cljr_pl_4-25.pdf |
| Aumento de prazo para emissão de parecer | Requerimento | 24/02/2025 | Vereador José Roberto Reis Filgueiras, relator da Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária, Meio Ambiente, Urbanismo, Segurança Pública e Defesa do Consumidor | requisicao_cicamuspd_pl_4-25.pdf |
| Aumento de prazo para emissão de parecer | Requerimento | 27/02/2025 | Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto, relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | requisicao_cljr_pl_4-25.pdf |
| Votação nominal | Resultado de votação | 01/04/2025 | pl_04-25_votacao_nominal.pdf |