Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 1997)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer SRE | Parecer | 20/08/1997 | 38ª Superintendência Regional de Ensino | parecer_sre.pdf |
| Solicitação à Superintendência Regional de Ensino | Parecer | 04/08/1997 | CESAS - Comissao de Educação, Saúde e Assistência Social | parecer_cesas_1.pdf |
| Parecer CESAS | Parecer | 08/09/1997 | CESAS - Comissao de Educação, Saúde e Assistência Social | parecer_cesas_2.pdf |
| Parecer CLJR | Parecer | 30/06/1997 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_cljr.pdf |
| Redação Final | Lei | 22/09/1997 | Vereador Geraldo Bicalho Calçado - Presidente da Câmara | redacao_final.pdf |