ATA CLJR - Técnico da Secretaria de Previdência, senhor Leonardo Motta. (COFTC - Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas)

As Comissões CLJR e COFTC reuniram-se com o Coordenador-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Economia, Leonardo da Silva Motta para prestar esclarecimentos em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2020, de autoria do Prefeito municipal, que “Altera a redação dos artigos 3° e 4° da Lei Complementar Municipal n° 097, de 22 de agosto de 2007, que altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá (MG), e dá outras providências” que se encontra em tramitação nesta Casa de Leis.