Reuniões de Comissão (CLJR - Comissão de Legislação Justiça e Redação Final)
Total de Reuniões de Comissão: 192
Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
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16/10/2023 | Ata 57/2023 | Substitutivo ao Projeto de Lei nº 117/2023, Projeto de Lei nº 121/2023 e Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2023 | ata_cljr_57.pdf |
17/10/2022 | Ata 17/2022 CLJR | Veto ao Projeto de Lei nº 52/2022, Projeto de Lei nº 105/2022 e emenda 1 ao Projeto de Lei nº 105/2022. | ata_17_cljr.pdf |