Audiências Públicas
Total de Audiências Públicas: 45
| Número | Nome da Audiência Pública | Tipo de Audiência Pública | Matéria Legislativa | Data |
|---|---|---|---|---|
| 202404/2024 | Discussão sobre o Programa de regularização de edificações – PredUbá (PLC 5/2024) | Audiência Pública | Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024 | 11/06/2024 |
| 202408/2024 | Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual- LOA para o exercício de 2025 | Audiência Pública | 12/12/2024 | |
| 202408/2024 | Audiência Pública para Prestação de Contas do Poder Executivo referente ao 2º Quadrimestre de 2024 | Audiência Pública | 26/09/2024 | |
| 202501/2025 | FEMAC e Regularização das Associações de Moradores | Audiência Pública | Requerimento nº 11 de 2025 | 10/04/2025 |
| 202502/2025 | Prestação de Contas 3º Quadrimestre 2024 | Audiência Pública | 26/02/2025 | |
| 202503/2025 | PL 11/25 - Proibição de fogos de estampido e de artifício | Audiência Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 | 11/04/2025 |
| 202504/2025 | PL 14-25 - Ampliação do limite para abertura de créditos suplementares | Audiência Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025 | 24/04/2025 |
| 202505/2025 | Fibromialgia | Audiência Pública | 21/05/2025 | |
| 202506/2025 | PL 33/2025 - Fechamento de supermercados aos domingos | Audiência Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025 | 11/06/2025 |
| 202507/2025 | Prestação de Contas do Executivo - 1º Quadrimestre de 2025 | Audiência Pública | 02/06/2025 |