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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Regimento Interno 10 1993 2 de Dezembro de 1993 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica 3 1993 4 de Novembro de 1993 ALTERA DISPOSITIVOS DA LOM/UBÁ E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2420 1993 25 de Maio de 1993 ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE LEI DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE UBÁ.
Lei 2395 1993 25 de Março de 1993 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL, DE UBÁ, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 180 de 27 de Outubro de 2015
Emenda a Lei Orgânica 2 1992 29 de Dezembro de 1992 ART. 278 - FICAM CRIADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DUAS INSTÂNCIAS COLEGIADAS DE CARÁTER PERMANENTE E DELIBERATIVO: A ASSEMBLÉIA E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 14 1992 18 de Dezembro de 1992 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ.
Reeditada com alteração pelo(a)  Lei Complementar nº 172 de 10 de Dezembro de 2014
Portarias 8 1992 19 de Outubro de 1992 NOMEIA SERVIDOR GILMAR APARECIDO DE SOUZA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. Norma sem alterações posteriores.
Portarias 7 1992 13 de Outubro de 1992 EXONERA, A PEDIDO, O SENHOR MARTINÊZ JOSÉ GRAVINA, A PARTIR DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 1992, DO CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. Norma sem alterações posteriores.
Portarias 6 1992 13 de Outubro de 1992 CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES COMPOSTA POR JOSÉ XAVIER BRANDÃO TEIXEIRA (PMDB), BENJAMIN FORTUNATO LOPES (PDT), CÉLIO BOTARO (PFL) E ÁLVARO LOPES DUARTE SOL (PFL), PARA PROMOVEREM INJUNÇÕES JUNTO A DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, VISANDO A CONCESSÃO DE EXTENSÃO DE SÉRIE PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DAS COMUNIDADES MAIS POPULOSAS Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica 1 1992 3 de Agosto de 1992 ART. 371 - ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL,O PROJETO DO PLANO PLURIANUAL E O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA SERÃO ENCAMINHADOS À CÂMARA ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO E DEVOLVIDOS PARA SANÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DA SESSÃO LEGISLATIVA. Norma sem alterações posteriores.