{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo da Norma Jur\u00eddica/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo da Norma Jur\u00eddica/Descri\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4219", "ano": "2026", "numero": "5375", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \r\n(R$ 80 milh\u00f5es)."}, {"id": "4216", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4216/dl_15.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Medalha Fernando da Mota \u00e0 senhora Regina Coeli Alves Gravina."}, {"id": "4215", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4215/dl_14.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem de Mulher do Ano \u00e0 senhora Juliane Junia de Paula Mattos."}, {"id": "4214", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4214/dl_13.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem de Mulher do Ano \u00e0 senhora S\u00f4nia Maria Barros de Carvalho."}, {"id": "4213", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4213/dl_12.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem Mulher do Ano \u00e0 senhora Maria Helena de Souza Fernandes."}, {"id": "4212", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4212/dl_11.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem Mulher do Ano \u00e0 senhora Isildinha Aparecida Cust\u00f3dio Boseja."}, {"id": "4211", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4211/dl_10.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem Mulher do Ano \u00e0 senhora Maria Jos\u00e9 de Andrade Silveira."}, {"id": "4210", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4210/dl_9.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem Mulher do Ano \u00e0 senhora Maria Aparecida Martins Migliorini."}, {"id": "4209", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4209/dl_8.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem Mulher do Ano \u00e0 senhora M\u00f4nica Vallone Esp\u00f3sito Marchi."}, {"id": "4208", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4208/dl_7.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem Mulher do Ano \u00e0 senhora Edith da Silva Paula."}, {"id": "4207", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4207/dl_6.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem Mulher do Ano \u00e0 senhora Maria Izabel de Oliveira Silva."}, {"id": "4206", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4206/dl_5.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem Mulher do Ano \u00e0 senhora Maria Auxiliadora Duarte Montezano."}, {"id": "4205", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4205/dl_4.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem Mulher do Ano \u00e0 senhora \u00c2ngela Teixeira de Paula."}, {"id": "4204", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4204/dl_3.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem Mulher do Ano \u00e0 senhora Jeniffer Cristina Mariano Costa."}, {"id": "4217", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4217/resolucao_2.pdf", "ementa": "Autoriza a cess\u00e3o de uso de bem im\u00f3vel e de m\u00f3veis da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1/MG \u00e0 Adubar -  Ag\u00eancia de Desenvolvimento de Ub\u00e1 e Regi\u00e3o, pelo prazo de 12 (doze) meses, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4203", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4203/dl_2.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem Mulher do Ano \u00e0 senhora Ana Lucia Soares Vieira."}, {"id": "4202", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4202/dl_1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem Mulher do Ano \u00e0 senhora Ana das Gra\u00e7as de Carvalho Moraes."}, {"id": "4181", "ano": "2026", "numero": "5373", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o ou remiss\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Manejo de Lixo ou Res\u00edduo a im\u00f3veis e edifica\u00e7\u00f5es atingidos por enchentes e alagamentos causados por chuvas ocorridas no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, em que haja estado de calamidade p\u00fablica reconhecido e decretado."}, {"id": "4180", "ano": "2026", "numero": "5372", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4180/lei_5372_2026.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 5.360, de 09 de janeiro de 2026, autorizando o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a firmar parceria com entidade filantr\u00f3pica sem fins lucrativos, autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4179", "ano": "2026", "numero": "5371", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4179/lei_5371_2026.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 5.360, de 09 de janeiro de 2026, autorizando o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a firmar parceria com entidade filantr\u00f3pica sem fins lucrativos, autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4218", "ano": "2026", "numero": "5370", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4218/lei_5370_promulgad.pdf", "ementa": "Estabelece diretrizes para a disponibiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias destinadas ao monitoramento cont\u00ednuo da glicose a pacientes com Diabetes Tipo 1, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "4178", "ano": "2026", "numero": "5369", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4178/lei_5369_2026.pdf", "ementa": "Cria o selo \u201cEmpresa Amiga da Inclus\u00e3o\u201d, de natureza honor\u00edfica e simb\u00f3lica, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, destinado a reconhecer e valorizar empresas que promovem a inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho."}, {"id": "4177", "ano": "2026", "numero": "5368", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4177/lei_5368_2026.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4176", "ano": "2026", "numero": "5367", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4176/lei_5367_2026.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4175", "ano": "2026", "numero": "5366", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4175/lei_5366_2026.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4174", "ano": "2026", "numero": "5365", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4174/lei_5365_2026.pdf", "ementa": "Institui o Fundo de Amparo aos Empres\u00e1rios, Comerciantes e Profissionais Liberais de Ub\u00e1 (FAECLU) e estabelece diretrizes para a concess\u00e3o de aux\u00edlio financeiro a estabelecimentos empresariais afetados pela enchente de fevereiro de 2026 no munic\u00edpio de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4201", "ano": "2026", "numero": "25", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4201/emenda_a_lei_organica_no_25.pdf", "ementa": "Altera o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 59 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "4169", "ano": "2026", "numero": "5364", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4169/lei_5364_2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Danilo Vieira, no bairro Palmeiras, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "4173", "ano": "2026", "numero": "5364", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4173/lei_5364_2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Danilo Vieira, no bairro Palmeiras, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "4168", "ano": "2026", "numero": "5363", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4168/lei_5363_2026.pdf", "ementa": "Declara a Associa\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0s Fam\u00edlias Santa Rita de C\u00e1ssia como entidade de utilidade p\u00fablica municipal."}, {"id": "4167", "ano": "2026", "numero": "5362", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4167/lei_5362_2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a alienar os im\u00f3veis p\u00fablicos dominicais que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4166", "ano": "2026", "numero": "250", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4166/lei_complementar_250_2026.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 235, de 27 de fevereiro de 2024, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da bolsa de preceptoria para supervis\u00e3o, tutoria, estudo e pesquisa da especialidade de sa\u00fade da fam\u00edlia e comunidade do programa de resid\u00eancia m\u00e9dica da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4172", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4172/portaria_18.pdf", "ementa": "Autoriza Alexandre Augusto da Cunha Dini a conduzir os ve\u00edculos oficiais pelo per\u00edodo de 1 m\u00eas a partir da publica\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4171", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4171/portaria_17.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o adiamento da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 02 de mar\u00e7o de 2026."}, {"id": "4170", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4170/po_16.pdf", "ementa": "Disp\u00f5es sobre a rela\u00e7\u00e3o de servidores que poder\u00e3o ser designados para as atribui\u00e7\u00f5es da Equipe de apoio, Fiscais e Gestores de contrato."}, {"id": "4147", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4147/resolucao_1-26.pdf", "ementa": "Desmembra a Comiss\u00e3o Permanente de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Esportes e Direitos Humanos no Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "4165", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4165/portaria_15.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Cl\u00e1udia Pereira da Fonseca."}, {"id": "4164", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4164/portaria_14.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a pr\u00eamio por assiduidade a Luiz Carlos Gonzaga - 30 dias e M\u00e1rio Cesar Bernardo - 60 dias."}, {"id": "4163", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4163/portaria_13.pdf", "ementa": "Designa, LET\u00cdCIA VICT\u00d3RIO MEDEIROS, para substituir a Diretora Geral durante o per\u00edodo de f\u00e9rias."}, {"id": "4162", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4162/portaria_12.pdf", "ementa": "Exonera , M\u00c1RCIO ANT\u00d4NIO DE OLIVEIRA, da fun\u00e7\u00e3o de Agente de Contrata\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4161", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4161/portaria_11.pdf", "ementa": "Exonera, CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA, do cargo de Controlador interno."}, {"id": "4160", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4160/portaria_10.pdf", "ementa": "Nomeia Milena Perin Parreira para o cargo de Assessor Parlamentar."}, {"id": "4159", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4159/portaria_09.pdf", "ementa": "Institui Comiss\u00e3o para instaura\u00e7\u00e3o e condu\u00e7\u00e3o de Procedimento Administrativo de Reconhecimento de D\u00edvida referente \u00e0 fatura de energia el\u00e9trica da\r\nEnergisa Minas Rio Distribuidora de Energia S.A."}, {"id": "4146", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4146/portaria_08.pdf", "ementa": "Nomeia D\u00e9bora da Silva Pinto para o cargo de Assessor Parlamentar, vinculada ao Gabinete da Vereadora Marilda Aparecida Leoncio."}, {"id": "4145", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4145/portaria_07.pdf", "ementa": "Institui Comiss\u00e3o Administrativa para apura\u00e7\u00e3o e reconhecimento de d\u00edvida referente ao fornecimento de \u00e1gua pela COPASA em outubro de 2025."}, {"id": "4144", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4144/portaria_06.pdf", "ementa": "Concede progress\u00e3o horizontal nos termos da Lei Complementar n\u00ba 227/2023 a: Gabriela Dahir dos Santos. Bruno Reis Pinto. Luany Calderano Guilhermino Porto. Luciano Lamarca. Cl\u00e1udia Pereira da Fonseca."}, {"id": "4143", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4143/portaria_05.pdf", "ementa": "Concede adicional por capacita\u00e7\u00e3o aos servidores Ariadna Zonta Rodrigues, Bruno Reis Pinto, Diones Ferreira de Almeida, Luany Calderano Guilhermino Porto, Leonardo Pereira da Rocha, Cl\u00e1udia Pereira da Fonseca, Luciano Lamarca, M\u00e1rcio Ant\u00f4nio de Oliveira referente ao ano de 2026."}, {"id": "4142", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4142/portaria_04.pdf", "ementa": "Concede adicional por capacita\u00e7\u00e3o ao servidor Bruno Reis Pinto referente ao ano de 2025."}, {"id": "4141", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4141/portaria_03.pdf", "ementa": "Declara vac\u00e2ncia em raz\u00e3o de falecimento do cargo de assessor parlamentar ocupado por Thalita de Souza Oliveira vinculado ao gabinete do vereador Lucas Rufino Z\u00f3coli."}, {"id": "4134", "ano": "2026", "numero": "5361", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4134/lei_5361_2026.pdf", "ementa": "Altera os anexos de Metas Anuais, Avalia\u00e7\u00e3o do Cumprimento das Metas Fiscais do Exerc\u00edcio Anterior e Metas Fiscais Atuais comparadas com Metas Fiscais Fixadas nos Tr\u00eas Exerc\u00edcios Anteriores constantes da Lei Municipal n\u00ba 5.313, de 23 de setembro de 2025 - Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do exerc\u00edcio de 2026.  - SUBSTITUTIVO"}, {"id": "4133", "ano": "2026", "numero": "5360", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4133/lei_5360_2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a celebrar parcerias com Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil para repasse de recursos p\u00fablicos no exercicio de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4130", "ano": "2026", "numero": "5359", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4130/lei_5359_2026.pdf", "ementa": "Estima receita e fixa despesa do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 para o exerc\u00edcio financeiro de 2026. (LOA)"}, {"id": "4129", "ano": "2026", "numero": "5358", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4129/lei_5358_2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual - PPA do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 para o quadri\u00eanio 2026-2029."}, {"id": "4140", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4140/portaria_02.pdf", "ementa": "Prorroga a cess\u00e3o de uso gratuito \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Municipal Irailda Ribeiro dos Santos do im\u00f3vel pertencente \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 localizado na rua Santa Cruz n\u00ba 311, pelo per\u00edodo de 12 meses."}, {"id": "4128", "ano": "2025", "numero": "5357", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4128/lei_5357_2026.pdf", "ementa": "Institui o Projeto Maria da Penha Vai \u00e0 Escola, no \u00e2mbito das escolas da rede p\u00fablica municipal de ensino, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4139", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4139/portaria_01.pdf", "ementa": "Exonera a Assessora Parlamentar, Alessandra Gomes de Paula Carvalho, lotada no gabinete da Vereadora Marilda Aparecida Leoncio a partir de 06 de janeiro de 2026."}, {"id": "4127", "ano": "2025", "numero": "5356", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4127/lei_5356_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre diretrizes para o enfrentamento ao \"bullying\" e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o por motivo de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia praticados nas escolas da rede p\u00fablica municipal."}, {"id": "4126", "ano": "2025", "numero": "5355", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4126/lei_5355_2025.pdf", "ementa": "Institui o programa anual de incentivo \u00e0 adimpl\u00eancia de Tributos Municipais, denominado IPTU PREMIADO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4125", "ano": "2025", "numero": "5354", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4125/lei_5354_2025.pdf", "ementa": "Estabelece condi\u00e7\u00f5es e requisitos para a celebra\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios inscritos em D\u00edvida Ativa, na forma do\r\nart. 351 da Lei Complementar n\u00b0 244, de 2025, cria a Central de Concilia\u00e7\u00e3o e Transa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4124", "ano": "2025", "numero": "5353", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4124/lei_5353_2025.pdf", "ementa": "Institui diretrizes, estrat\u00e9gias e a\u00e7\u00f5es para o Programa de Aten\u00e7\u00e3o de Orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s M\u00e3es At\u00edpicas - \"Cuidando de Quem Cuida\", no Munic\u00edpio de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4123", "ano": "2025", "numero": "5352", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4123/lei_5352_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o e quantidade de vagas especiais de estacionamento no munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "4122", "ano": "2025", "numero": "5351", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4122/lei_5351_2025.pdf", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica Municipal de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia no Munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4121", "ano": "2025", "numero": "249", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4121/lei_complementar_249_2025.pdf", "ementa": "Altera a Estrutura Org\u00e2nica (Organizacional) do Poder Executivo de Ub\u00e1, disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Esportes, de Cargos P\u00fablicos (Comissionados), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4120", "ano": "2025", "numero": "248", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4120/lei_complementar_248_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de vagas no Quadro de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "4119", "ano": "2025", "numero": "5350", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4119/lei_5350_2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a contratar com a Caixa Econ\u00f4mica Federal, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com ou sem garantia da Uni\u00e3o, para pavimenta\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas e obras de infraestrutura, e d\u00e1 outras provid\u00eancias \"."}, {"id": "4118", "ano": "2025", "numero": "5349", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4118/lei_5349_2025.pdf", "ementa": "Desafeta bem p\u00fablico e autoriza sua doa\u00e7\u00e3o com encargos \u00e0 Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG para a finalidade de interesse p\u00fablico que menciona."}, {"id": "4117", "ano": "2025", "numero": "5348", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4117/lei_5348_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre isen\u00e7\u00e3o condicionada da Taxa de Manejo de Lixo - TML \u00e1s entidades religiosas, estabelece requisitos de habilita\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e perda do benef\u00edcio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4116", "ano": "2025", "numero": "5347", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4116/lei_5347_2025.pdf", "ementa": "Autoriza a filia\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 \u00e0 Uni\u00e3o dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o - UNDIME/MG  e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4115", "ano": "2025", "numero": "5346", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4115/lei_5346_2025.pdf", "ementa": "Autoriza a cria\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Ub\u00e1/MG, dos cursos preparat\u00f3rios para ingresso no Ensino M\u00e9dio (Coluni/UFV, IF Sudeste MG-Ub\u00e1 e outros) e Ensino Superior  (ENEM e Vestibulares Seriados como PASES, PISM e outros) na modalidade h\u00edbrida, com aulas s\u00edncronas e aulas presenciais."}, {"id": "4114", "ano": "2025", "numero": "5345", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4114/lei_5345_2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a receber, por doa\u00e7\u00e3o com encargo, a \u00e1rea de terreno que especifica, destinada a abertura de via p\u00fablica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4113", "ano": "2025", "numero": "5344", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4113/lei_5344_2025.pdf", "ementa": "Institui o Programa Municipal \"CONSTRUINDO SONHOS\", que disp\u00f5e sobre a reforma de resid\u00eancias de fam\u00edlias de baixa renda no Munic\u00edpio de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4112", "ano": "2025", "numero": "5343", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4112/lei_5343_2025.pdf", "ementa": "Desafeta bem p\u00fablico e autoriza sua doa\u00e7\u00e3o com encargos ao Instituto Estadual de Florestas do Estado de Minas Gerais (IEF-MG) para a finalidade de interesse p\u00fablico que menciona."}, {"id": "4111", "ano": "2025", "numero": "247", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4111/lei_complementar_247_2025.pdf", "ementa": "Institui o Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o do ISSQN para atividades educacionais - RET-Edu, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4132", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4132/re_13-25.pdf", "ementa": "Altera a forma de segunda vota\u00e7\u00e3o no Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "4131", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4131/re_12-25.pdf", "ementa": "Cria proposi\u00e7\u00e3o do tipo Indica\u00e7\u00e3o e altera os dispositivos referentes aos Requerimentos no Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "4138", "ano": "2025", "numero": "93", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4138/portaria_93.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a pr\u00eamio por assiduidade a GISELE CAIRES FERNANDES por 30 dias referente ao primeiro dec\u00eanio."}, {"id": "4137", "ano": "2025", "numero": "92", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4137/portaria_92.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a: GUILHERME CRUZATTO CANCELA, P\u00c2MELLA DE CASTRO ZAUZA, NATH\u00c1LIA LUIZA MARQUES MATHIAS."}, {"id": "4136", "ano": "2025", "numero": "91", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho. Membros: Gabriela Martins Cancela, Cl\u00e1udia Pereira da Costa, Luciano Lamarca. Suplentes: Leonardo Pereira da Rocha, Diones Ferreira de Almeida."}, {"id": "4135", "ano": "2025", "numero": "90", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Regulamenta a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho anual do servidor de cargo efetivo da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "4101", "ano": "2025", "numero": "5342", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4101/lei_5342_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a delimita\u00e7\u00e3o das \u00c1reas Urbanas Consolidadas (AUC) e a defini\u00e7\u00e3o das \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) e faixas n\u00e3o edific\u00e1veis em \u00c1rea Urbana Consolidada (AUC) no Munic\u00edpio de Ub\u00e1, nos termos da Lei n\u00ba 14.285, de 29 de dezembro de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4100", "ano": "2025", "numero": "5341", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4100/lei_5341_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para o modelo oficial da Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Fibromialgia - CIPF, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "4099", "ano": "2025", "numero": "5340", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4099/lei_5340_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prioridade de matr\u00edcula dos dependentes da mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar em institui\u00e7\u00f5es municipais de ensino de Ub\u00e1."}, {"id": "4098", "ano": "2025", "numero": "5339", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4098/lei_5339_2025.pdf", "ementa": "Inclui o direito ao acesso a pr\u00e1ticas terap\u00eauticas complementares no \u00e2mbito dos servi\u00e7os de habilita\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia no Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "4097", "ano": "2025", "numero": "246", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4097/lei-complementar_246_2025.pdf", "ementa": "Cria os cargos de Monitor lnfantil no quadro permanente de pessoal do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras  provid\u00eancias."}, {"id": "4110", "ano": "2025", "numero": "89", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4110/portaria_89.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cess\u00e3o de bens m\u00f3veis da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 ao Poder Executivo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4109", "ano": "2025", "numero": "88", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4109/portaria_88.pdf", "ementa": "Autoriza a cess\u00e3o da servidora Gisele Caires Fernandes."}, {"id": "4094", "ano": "2025", "numero": "5338", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4094/lei_5338_2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a incluir o valor a ser concedido \u00e0 entidade filantr\u00f3pica sem fins lucrativos do munic\u00edpio na Lei Municipal n\u00ba 5.267, de 26 de dezembro de 2024, at\u00e9 o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4095", "ano": "2025", "numero": "5337", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4095/lei_5337_2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a incluir os valores a serem concedidos \u00e0s entidades filantr\u00f3picas sem fins lucrativos na Lei Municipal n\u00ba5.267, de 16 de dezembro de 2024, at\u00e9 o montante de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4093", "ano": "2025", "numero": "5336", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4093/lei_5336_2025_1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento vigente, visando a cria\u00e7\u00e3o de nova dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para contemplar a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio com o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizado Rural - SENAR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4092", "ano": "2025", "numero": "5335", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4092/lei_5335_2025.pdf", "ementa": "Altera o valor da bolsa aux\u00edlio concedida no \u00e2mbito do programa Fam\u00edlia Acolhedora, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 5.180, de 11 de outubro de 2023."}, {"id": "4096", "ano": "2025", "numero": "245", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4096/lei-complementar_245_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de 03 novos cargos de provimento efetivo de T\u00e9cnico em Educa\u00e7\u00e3o I no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "4091", "ano": "2025", "numero": "5334", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4091/lei_5334_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Patrulha Pet no Munic\u00edpio de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4089", "ano": "2025", "numero": "5333", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4089/lei_5333_2025.pdf", "ementa": "Altera o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 148 da Lei n\u00ba 1.095, que Institui o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, para permitir extra\u00e7\u00e3o de areia por meio de maquin\u00e1rio."}, {"id": "4088", "ano": "2025", "numero": "5332", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4088/lei_5332_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a exposi\u00e7\u00e3o da Bandeira Nacional e execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional nas escolas da Rede Municipal de Ensino do Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "4090", "ano": "2025", "numero": "5331", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4090/lei_5331_2025.pdf", "ementa": "Declara a Associa\u00e7\u00e3o de Apoio e Inclus\u00e3o ao Autista - Recriar - como entidade de utilidade p\u00fablica municipal."}, {"id": "4087", "ano": "2025", "numero": "5330", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4087/lei_5330_2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a ampliar o valor a ser concedido \u00e0 entidade filantr\u00f3pica sem fins lucrativos do munic\u00edpio, originalmente previsto na Lei Municipal n\u00ba 5.267, de 26 de dezembro de 2024, at\u00e9 o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4108", "ano": "2025", "numero": "87", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Nomeia a Assessora Parlamentar, Alessandra Gomes de Paula Laurindo, Lotada no gabinete da vereadora Marilda Aparecida Leoncio."}, {"id": "4086", "ano": "2025", "numero": "5329", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4086/lei_5329_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Dia Municipal do Atleta Amador."}, {"id": "4085", "ano": "2025", "numero": "5328", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4085/lei_5328_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a celebra\u00e7\u00e3o de contratos de cess\u00e3o onerosa de direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de eventos, bens e equipamentos p\u00fablicos de Munic\u00edpio de Ub\u00e1 (Naming Rights)."}, {"id": "4084", "ano": "2025", "numero": "5327", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4084/lei_5327_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o permanente da \"Patrulha de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher\" no \u00e2mbito da Guarda Civil Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "4107", "ano": "2025", "numero": "86", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Exonera a Assessora Parlamentar, Alessandra Gomes de Paula Laurindo, lotada no gabinete do vereador Edeir Pacheco da Costa."}, {"id": "4106", "ano": "2025", "numero": "85", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4106/portaria_85.pdf", "ementa": "Convoca a primeira suplente do partido Podemos, Marilda Aparecida Leoncio, para assumir o cargo de vereadora."}, {"id": "4105", "ano": "2025", "numero": "84", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4105/portaria_84.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a ao vereador Edeir Pacheco da Costa para assumir o cargo de secret\u00e1rio."}, {"id": "4104", "ano": "2025", "numero": "83", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4104/portaria_83.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a remunerada para acompanhamento de filho \u00e0s servidoras: Luany Calderano Guilhermino Porto, Diana Pereira da Silva Santos."}, {"id": "4103", "ano": "2025", "numero": "82", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Concede licen\u00e7a remunerada para tratamento de sa\u00fade aos servidores: Cl\u00e1udia Pereira da Fonseca, Luany Calderano Guilhermino Porto, M\u00e1rio Cesar Bernado, Gisele Caires Fernandes, Cristiane Caneschi Magalh\u00e3es de Lucca, Dan\u00fabia de Castro Gon\u00e7alves Mota."}, {"id": "4062", "ano": "2025", "numero": "5326", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4062/lei_5326_2025.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 5.061, de 29 de novembro de 2022 que \"Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU e d\u00e1 outras provid\u00eancias\", para estabelecer percentual m\u00ednimo de aplica\u00e7\u00e3o de recursos na recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas."}, {"id": "4048", "ano": "2025", "numero": "5325", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4048/lei_5325_2025.pdf", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica Municipal de Fomento ao Programa Jovem Aprendiz do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 e cria a certifica\u00e7\u00e3o \"Fomento ao Jovem e Adolescente Aprendiz\"."}, {"id": "4102", "ano": "2025", "numero": "81", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4102/portaria_81.pdf", "ementa": "Altera a Portaria n.\u00b0 42, de 31 de dezembro de 2024, que \u201cDisp\u00f5e sobre o hor\u00e1rio de expediente dos assessores parlamentares da c\u00e2mara municipal de\r\nUb\u00e1/MG\"."}, {"id": "3956", "ano": "2025", "numero": "244", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3956/lei_complementar_244_2025.pdf", "ementa": "Institui o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal."}, {"id": "4038", "ano": "2025", "numero": "5324", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Sud\u00e1rio Fagundes de Almeida, no Bairro Nova Olinda II, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "4037", "ano": "2025", "numero": "5323", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4037/lei_5323_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Pastor Paulo Ezequiel Pinheiro Duarte, Centro, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "4036", "ano": "2025", "numero": "5322", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4036/lei_5322_2025.pdf", "ementa": "Institui a \"Semana do Nascituro\" no Calend\u00e1rio Oficial de Datas e Eventos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1-MG."}, {"id": "4047", "ano": "2025", "numero": "67", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4047/portaria_67.pdf", "ementa": "Regulamenta o protocolo no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "3996", "ano": "2025", "numero": "5321", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3996/lei_5321_2025.pdf", "ementa": "Disciplina as placas indicativas de vagas de estacionamento especiais destinadas a pessoas com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida no Munic\u00edpio de Ub\u00e1-MG."}, {"id": "3988", "ano": "2025", "numero": "5320", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3988/lei_5320_2025.pdf", "ementa": "Desafeta bem p\u00fablico e autoriza sua doa\u00e7\u00e3o com encargos ao Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - IF SUDESTE MG, para a finalidade de interesse p\u00fablico que menciona."}, {"id": "3987", "ano": "2025", "numero": "5319", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3987/lei_5319_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de 3 (tr\u00eas) novas vagas espec\u00edficas para o servi\u00e7o de t\u00e1xi com acessibilidade para cadeirantes no Munic\u00edpio de Ub\u00e1/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3985", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3985/resolucao_11-2025.pdf", "ementa": "Institui o e-SIC - Sistema Eletr\u00f4nico de Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "4046", "ano": "2025", "numero": "80", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4046/portaria_80.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade \u00e0 vereadora Aline Moreira Silva Meio, do Partido PL. Convoca a primeira suplente da vereadora do Partido PL, \u00c2ngela Cristina de Avelar Sim\u00f5es para assumir a cadeira de vereadora durante o per\u00edodo de licen\u00e7a."}, {"id": "3971", "ano": "2025", "numero": "5318", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3971/lei_5318_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Escola Municipal Professora Nair de Ara\u00fajo."}, {"id": "4045", "ano": "2025", "numero": "79", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4045/portaria_79.pdf", "ementa": "Concede Licen\u00e7a Pr\u00eamio por assiduidade, ao servidor M\u00c1RCIO ANTONIO DE OLIVEIRA, por 30 dias a contar de 16 de setembro de 2025, referentes ao primeiro dec\u00eanio."}, {"id": "4044", "ano": "2025", "numero": "78", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4044/portaria_78.pdf", "ementa": "Concede \u00e0 Servidora, Denize Batista,  a Progress\u00e3o Horizontal na carreira."}, {"id": "4043", "ano": "2025", "numero": "77", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4043/portaria_77.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a remunerada para tratamento de sa\u00fade aos seguintes servidores: P\u00c2MELLA DE CASTRO ZAUZA, GABRIELA DAHIR DOS SANTOS, THALITA DE SOUZA OLIVEIRA."}, {"id": "3964", "ano": "2025", "numero": "5317", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3964/lei_5317_2025.pdf", "ementa": "Prorroga o prazo para ades\u00e3o ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 - REFIS 2025, institu\u00eddo pela Lei Municipal n\u00ba 5.276, de 14 de mar\u00e7o de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3958", "ano": "2025", "numero": "5316", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3958/lei_5316_2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a incluir e a alterar os valores a serem concedidos, a t\u00edtulo de subven\u00e7\u00e3o social, \u00e0s entidades filantr\u00f3picas, sem fins lucrativos do munic\u00edpio, na Lei Municipal n\u00ba 5.267, de 26 de dezembro de 2024, at\u00e9 o montante de R$ 251.226,00 (duzentos e cinquenta e um mil, duzentos e vinte e seis reais) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3957", "ano": "2025", "numero": "5315", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3957/lei_5315_2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a ampliar o valor a ser concedido, a t\u00edtulo de subven\u00e7\u00e3o social, \u00e0 entidade filantr\u00f3pica sem fins lucrativos do munic\u00edpio, originalmente prevista na Lei Municipal n\u00ba 5.267, de 26 de dezembro de 2024, at\u00e9 o montante de R$ 1.300.000,00 (um milh\u00e3o e trezentos mil reais), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3963", "ano": "2025", "numero": "45", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3963/decreto_legislativo_45-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao Sr. Matheus Lousada Silva."}, {"id": "3962", "ano": "2025", "numero": "44", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3962/decreto_legislativo_44-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Eduardo Francisco Jos\u00e9 da Silva."}, {"id": "3961", "ano": "2025", "numero": "43", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3961/decreto_legislativo_43-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Bruno Groppo Felippe."}, {"id": "3960", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3960/decreto_legislativo_42-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano \u00e0 Sra. Ameliana Artur Vieira."}, {"id": "3959", "ano": "2025", "numero": "41", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3959/decreto_legislativo_41-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Leonardo Rodrigues Belo Couto."}, {"id": "3954", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3954/decreto_legislativo_40-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Lu\u00eds Henrique Pinto Benevenutto."}, {"id": "3953", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3953/decreto_legislativo_39-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. C\u00e9sar Augusto C\u00e2ndido de S\u00e1."}, {"id": "3952", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3952/decreto_legislativo_38-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Marcus Vinicius Pereira Miranda."}, {"id": "3951", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3951/decreto_legislativo_37-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Romulo Ribeiro."}, {"id": "3950", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3950/decreto_legislativo_36-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano \u00e0 Sra. J\u00e9ssica Ladeira Soares."}, {"id": "3949", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3949/resolucao_10-2025.pdf", "ementa": "Institui o \"Banco de Ideias Legislativas\" no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "3948", "ano": "2025", "numero": "5314", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3948/lei_5314_2025.pdf", "ementa": "Cria o Diret\u00f3rio Digital de Leis Inclusivas, destinado \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de todas as normas municipais relativas aos direitos das pessoas com defici\u00eancia."}, {"id": "3942", "ano": "2025", "numero": "5313", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3942/lei_5313_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2026 do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3947", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3947/decreto_legislativo_35-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano \u00e0 Doutora Danielle Rodrigues Marota Teixeira."}, {"id": "3946", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3946/decreto_legislativo_34-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Gilberto Teixeira Pereira Coelho."}, {"id": "3945", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3945/decreto_legislativo_33-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Wendel Quintino da Silva."}, {"id": "3944", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3944/decreto_legislativo_32-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano \u00e0 Sra. Maria Helena Stoduto."}, {"id": "3943", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3943/decreto_legislativo_31-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Aristides Gomes Abrah\u00e3o J\u00fanior."}, {"id": "3941", "ano": "2025", "numero": "5312", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3941/lei_5312_2025.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento vigente para atender a nova Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica, al\u00e9m de proceder com o remanejamento de uma categoria de programa\u00e7\u00e3o para outra em conformidade com artigo 167, inciso VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3940", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3940/decreto_legislativo_30-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Sr. Wendel Cristiano Soares Mesquita."}, {"id": "3939", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3939/decreto_legislativo_29-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Sr. Ricardo Bazilio."}, {"id": "3938", "ano": "2025", "numero": "5311", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3938/lei_5311_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o de abafadores auriculares de ru\u00eddo no kit escolar da rede p\u00fablica municipal de ensino para atender estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)."}, {"id": "3937", "ano": "2025", "numero": "5310", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3937/lei_5310_2025.pdf", "ementa": "Permite que alunos com espectro autista sejam desobrigados a usarem uniforme escolar, considerando sua sensibilidade sensorial."}, {"id": "3936", "ano": "2025", "numero": "5309", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3936/lei_5309_2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a ampliar o valor a ser concedido, a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o, \u00e0 entidade abaixo especificada, originalmente prevista na Lei Municipal n\u00ba 5.267, de 26 de dezembro de 2024, at\u00e9 o montante de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3935", "ano": "2025", "numero": "5308", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3935/lei_5308_2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a ampliar o valor a ser concedido, a t\u00edtulo de subven\u00e7\u00e3o social, \u00e0 entidade filantr\u00f3pica sem fins lucrativos do munic\u00edpio, originalmente prevista na Lei Municipal n\u00ba 5.261, de 26 de dezembro de 2024, at\u00e9 o montante de R$ 244.171,57 (duzentos e quarenta e quatro mil, cento e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3934", "ano": "2025", "numero": "5307", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3934/lei_5307_2025.pdf", "ementa": "Desafeta bem p\u00fablico e autoriza sua doa\u00e7\u00e3o para a finalidade de interesse p\u00fablico que menciona."}, {"id": "3928", "ano": "2025", "numero": "5306", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3928/lei_5306_2025.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 5.267, de 26 de dezembro de 2024, autorizando o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a conceder subven\u00e7\u00e3o social \u00e0 entidade filantr\u00f3pica sem fins lucrativos, bem como autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3927", "ano": "2025", "numero": "5305", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3927/lei_5305_2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a incluir o valor a ser concedido, a t\u00edtulo de subven\u00e7\u00e3o social, \u00e0 entidade filantr\u00f3pica, sem fins lucrativos do munic\u00edpio, na Lei Municipal n\u00ba 5.267, de 26 de dezembro de 2024, at\u00e9 o montante de R$ 1.840,00 (mil oitocentos e quarenta reais), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3926", "ano": "2025", "numero": "5304", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3926/lei_5304_2025.pdf", "ementa": "Institui no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, a Semana da Prote\u00e7\u00e3o Animal e o M\u00eas Dezembro Verde, dedicado \u00e0s A\u00e7\u00f5es de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o Abandono de Animais."}, {"id": "3932", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3932/pdl_28-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Sr. Gilson de Oliveira Gomes."}, {"id": "3931", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3931/pdl_27-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Sr. Edson Jos\u00e9 Ribeiro Ferreira."}, {"id": "3930", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3930/pdl_26-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Sr. Edmar Geraldo Ferreira."}, {"id": "3929", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3929/pdl_25-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria \u00e0 Sra. P\u00e2mela Ferreira de Souza."}, {"id": "3923", "ano": "2025", "numero": "5303", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3923/lei_5303_2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a ampliar o valor a ser concedido, a t\u00edtulo de subven\u00e7\u00e3o social, \u00e0 entidade filantr\u00f3pica sem fins lucrativos do munic\u00edpio, originalmente previsto na Lei Municipal n\u00ba 5.267. de 26 de dezembro de 2024, at\u00e9 o montante de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3924", "ano": "2025", "numero": "5302", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3924/lei_5302_2025.pdf", "ementa": "Altera os arts. 3\u00ba e 4\u00ba, da Lei Municipal n\u00ba 5.293, de 18 de junho de 2025, que autoriza a amplia\u00e7\u00e3o dos valores destinados \u00e0 concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o social \u00e0s entidades filantr\u00f3picas sem fins lucrativos do munic\u00edpio, para corrigir refer\u00eancia incorreta ao mecanismo or\u00e7ament\u00e1rio."}, {"id": "3933", "ano": "2025", "numero": "243", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3933/lei_complementar_243_2025.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n\u00ba 191, de 26 de dezembro de 2016, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o, controle, licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Munic\u00edpio de Ub\u00e1 e da Lei Complementar Municipal n\u00ba 062, de 27 de dezembro de 2001, que disp\u00f5e sobre as receitas do Munic\u00edpio, tribut\u00e1rias e outras, sobre as quais lhe compete legislar."}, {"id": "3925", "ano": "2025", "numero": "242", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3925/lei_complementar_242_2025.pdf", "ementa": "Altera o n\u00famero de vagas de Diretor Escolar II e Diretor Escolar III no quadro de cargos comissionados do Poder Executivo de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3922", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3922/decreto_legislativo_24-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Sr. Rog\u00e9rio Ferreira da Silva."}, {"id": "3921", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3921/decreto_legislativo_23-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Sr. Jos\u00e9 Domiciano Soares J\u00fanior."}, {"id": "3920", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3920/decreto_legislativo_22-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Sr. Paulo Tadeu Bortot."}, {"id": "3919", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3919/decreto_legislativo_21-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria \u00e0 Senhora. Josilene Cristina Rosa."}, {"id": "4042", "ano": "2025", "numero": "76", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4042/portaria_76.pdf", "ementa": "constitui a Comiss\u00e3o de Invent\u00e1rio F\u00edsico e Financeiro dos Materiais em Almoxarifado da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1. Membros: Luciano Lamarca , matr\u00edcula Gabriela Dahir dos Santos, Ariadna Zonta Rodrigues."}, {"id": "4041", "ano": "2025", "numero": "75", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4041/portaria_75.pdf", "ementa": "constitui a Comiss\u00e3o de Invent\u00e1rio de Bens com a finalidade de coordenar a realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio patrimonial. Membros: Luciano Lamarca,  Gabriela Dahir dos Santos, Ariadna Zonta Rodrigues."}, {"id": "4040", "ano": "2025", "numero": "74", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4040/portaria_74.pdf", "ementa": "designa a Equipe de Apoio, Comiss\u00e3o Fiscal T\u00e9cnica e Gestores de Contratos para os procedimentos licitat\u00f3rios da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1. Equipe de Apoio: Luciano Lamarca, Bruno Reis Pinto, Gabriela Martins Cancela. Comiss\u00e3o Fiscal T\u00e9cnica: Ariadna Zonta Rodrigues, Bruna Mariana Tito, Gabriela Dahir dos Santos, Diones Ferreira de Almeida, Gisele Caires Fernandes, Luany C. Guilhermino Porto, Alexandre A da Cunha Dini. Gestores dos Contratos: Edna L\u00facia Pinto de Abreu, Diana Pereira da Silva Santos."}, {"id": "3900", "ano": "2025", "numero": "5301", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3900/lei_5301_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de morat\u00f3ria individual de cr\u00e9ditos regularmente inscritos em d\u00edvida ativa, suspende a exigibilidade e estabelece condi\u00e7\u00f5es para a remiss\u00e3o de juros de mora, multas e outros encargos, em casos de comprovada impossibilidade t\u00e9cnica de cobran\u00e7a e emiss\u00e3o de guias por parte do Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "3899", "ano": "2025", "numero": "5300", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3899/lei_5300_2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a receber, por doa\u00e7\u00e3o com encargo, a \u00e1rea de terreno que especifica, destinada a abertura de via p\u00fablica."}, {"id": "4039", "ano": "2025", "numero": "73", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/4039/portaria_73.pdf", "ementa": "Concede progress\u00e3o vertical \u00e0 servidora Cl\u00e1udia Pereira da Fonseca referente \u00e0 tabela do Plano de Cargos e Vencimentos da Lei Complementar 199/2019, para o n\u00edvel 23, grau 9."}, {"id": "3918", "ano": "2025", "numero": "72", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3918/portaria_72.pdf", "ementa": "Concede Adicional por Capacita\u00e7\u00e3o a CLAUDIA PEREIRA DA FONSECA."}, {"id": "3910", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3910/decreto_legislativo_20-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria \u00e0 Sra. Maria das Dores Nepomuceno."}, {"id": "3909", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3909/decreto_legislativo_19-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Sr. Ant\u00f4nio Gon\u00e7alves do Amaral."}, {"id": "3908", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3908/decreto_legislativo_18-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Sr. Artur Moreira."}, {"id": "3907", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3907/decreto_legislativo_17-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Sr. Marcelo Corr\u00eaa Paiva."}, {"id": "3898", "ano": "2025", "numero": "5299", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3898/lei_5299_2025.pdf", "ementa": "Declara a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Cat\u00f3lica Casa do Guri como entidade de utilidade p\u00fablica municipal."}, {"id": "3897", "ano": "2025", "numero": "5298", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3897/lei_5298_2025.pdf", "ementa": "Disciplina sobre a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Encarregado, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "3917", "ano": "2025", "numero": "71", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3917/portaria_71.pdf", "ementa": "Designa o servidor Bruno Reis Pinto para a fun\u00e7\u00e3o gratificada de Ouvidor Geral da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "3916", "ano": "2025", "numero": "70", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3916/portaria_70.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a remunerada para tratamento de sa\u00fade aos seguintes servidores: ARIADNA ZONTA RODRIGUES, JULIANA JACOB, C LAUDIA PEREIRA DA FONSECA,"}, {"id": "3896", "ano": "2025", "numero": "5297", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3896/lei_5297-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de funcionamento dos estabelecimentos comerciais do tipo supermercados, hipermercados e similares no munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3914", "ano": "2025", "numero": "68", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3914/portaria_68.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para acompanhamento de filho de at\u00e9 12 anos em consulta m\u00e9dica \u00e0 servidora Luany Calderano Guilhermino Porto,  no dia 27 de junho de 2025."}, {"id": "3879", "ano": "2025", "numero": "5295", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3879/lei_5295_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de adicional aos Profissionais do Magist\u00e9rio da Rede Municipal de Ensino de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3889", "ano": "2025", "numero": "5296", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3889/lei_5296_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o reconhecimento da fibromialgia como defici\u00eancia no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "3878", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3878/resolucao_09-25.pdf", "ementa": "Atualiza o Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2, de 27 de novembro de 2017, que \"Disp\u00f5e sobre as viagens oficiais e a concess\u00e3o de di\u00e1rias aos vereadores e servidores da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "3913", "ano": "2025", "numero": "66", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3913/portaria_66.pdf", "ementa": "Autoriza jornada especial de trabalho semanal da servidora Diana Pereira da Sirva Santos."}, {"id": "3875", "ano": "2025", "numero": "5294", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3875/lei_no_5294.pdf", "ementa": "Proibe o ingresso de res\u00edduos s\u00f3lidos e rejeitos gerados em outros munic\u00edpios, ou que deles sejam provenientes, para tratamento, destina\u00e7\u00e3o e/ou disposi\u00e7\u00e3o final em aterro sanit\u00e1rio localizado no Munic\u00edpio de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3874", "ano": "2025", "numero": "241", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3874/lei_complementar_241-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3912", "ano": "2025", "numero": "65", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3912/portaria_65.pdf", "ementa": "Exonera DIANA PEREIRA DA SILVA SANTOS do cargo em comiss\u00e3o de Coordenador de Equipe de apoio da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, a partir de\r\n09 de julho de 2025."}, {"id": "3911", "ano": "2025", "numero": "64", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3911/portaria_64.pdf", "ementa": "Nomeia o servidor M\u00e1rcio Ant\u00f4nio de Oliveira a Agente de Contrata\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "3873", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3873/resolucao_08-2025.pdf", "ementa": "Cria a Ouvidoria Parlamentar Municipal e as atribui\u00e7\u00f5es da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Ouvidor Geral no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "3895", "ano": "2025", "numero": "63", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3895/portaria_63.pdf", "ementa": "Altera os incisos VII, VIII e o \u00a71\u00ba do Art. 4\u00ba da Portaria n.' 34/2025, que ''Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o verbal de pequenas compras e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pronto pagamento, de que trata o \u00a7 2\u00ba da art. 95 da Lei Federal n\u00ba 14. 133, de 1\u00ba de abril de 2021, no \u00e2mbito do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Ub\u00e1\"."}, {"id": "3894", "ano": "2025", "numero": "62", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3894/portaria_62.pdf", "ementa": "Cria comiss\u00e3o para acompanhamento da Revis\u00e3o do Plano de Cargos e Sal\u00e1rios dos Servidores da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1. membros: Ariadna Zonta Rodrigues, Cl\u00e1udia Pereira da Fonseca, Diones Ferreira de Almeida, Gisele Ca\u00edres Fernandes, Luciano Lamarca, M\u00e1rcio Ant\u00f4nio de Oliveira, Bruna Mariana Tito."}, {"id": "3915", "ano": "2025", "numero": "69", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3915/portaria_69.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a remunerada para tratamento de sa\u00fade aos seguintes servidores: THALITA DE SOUZA OLIVEIRA, GABRIELA MARTINS CANCELA, MARIO CESAR BERNARDO."}, {"id": "3893", "ano": "2025", "numero": "61", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3893/portaria_61.pdf", "ementa": "Nomeia Comiss\u00e3o Especial para acompanhar a elabora\u00e7\u00e3o de edital e realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico na C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1. membros: Norma Sueli Pereira Nascimento, Cl\u00e1udia Pereira da Fonseca, Gabriela Mastins Cancela."}, {"id": "3872", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3872/decreto_legislativo_no_16-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o julgamento das Contas do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, referentes ao exerc\u00edcio de 2023 mediante o parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Processo n\u00ba 1168201."}, {"id": "3871", "ano": "2025", "numero": "5293", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3871/lei_5293_2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a ampliar os valores a serem concedidos, a t\u00edtulo de subven\u00e7\u00e3o social, \u00e0s entidades filantr\u00f3picas sem fins lucrativos do munic\u00edpio, originalmente previstos na Lei Municipal n\u00ba 5.267, de 26 de dezembro de 2024, at\u00e9 o montante de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3862", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3862/resolucao_07-25.pdf", "ementa": "Altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6, de 2 de julho de 2019, que disciplina a utiliza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos oficiais da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "3892", "ano": "2025", "numero": "60", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3892/portaria_60.pdf", "ementa": "Instaura o Processo Administrativo Sancionat\u00f3rio para apurar poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es contra as empresas SANTAFE DISTRIBUIDORA LTDA e COMERCIAL PRIME LTDA."}, {"id": "3870", "ano": "2025", "numero": "240", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3870/lei_complementar_240_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de novos cargos de provimento efetivo e comissionado no Quadro Permanente e de Comissionados da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "3861", "ano": "2025", "numero": "5292", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3861/lei_5292_2025.pdf", "ementa": "Institui a \"Semana Municipal de Orienta\u00e7\u00e3o sobre a Epilepsia\" no munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "3860", "ano": "2025", "numero": "5291", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3860/lei_5291_2025.pdf", "ementa": "Institui o programa \"Vereador na Escola\" no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "3859", "ano": "2025", "numero": "5290", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3859/lei_5290_2025.pdf", "ementa": "Altera o marco delimitat\u00f3rio da rua Vicente Leite, bairro Centro."}, {"id": "3888", "ano": "2025", "numero": "59", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3888/portaria_59.pdf", "ementa": "Prorroga o prazo estabelecido na Portaria n\u00b0 46/2025, que institui a Comiss\u00e3o de lnvent\u00e1rio de Bens da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 por mais 60 (sessenta) dias."}, {"id": "3887", "ano": "2025", "numero": "58", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3887/portaria_58.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a remunerada para tratamento de sa\u00fade aos seguintes servidores: ANDERSON CANESCHI BADAR\u00d3, GUILHERME CRUZATTO CANCELA e CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA."}, {"id": "3834", "ano": "2025", "numero": "5289", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3834/lei_5289_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a limpeza de terrenos urbanos e adota outras provid\u00eancias."}, {"id": "3821", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3821/resolucao_no_06-25.pdf", "ementa": "Altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2, de 27 de novembro de 2017, que \"Disp\u00f5e sobre as viagens oficiais e a concess\u00e3o de di\u00e1rias aos vereadores e servidores da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "3796", "ano": "2025", "numero": "5288", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3796/lei_5288_2025.pdf", "ementa": "Altera o marco delimitat\u00f3rio da Rua Capit\u00e3o Teixeira Pinto, Centro."}, {"id": "3850", "ano": "2025", "numero": "57", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3850/portaria_57.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Vit\u00f3ria Fernandes Gazolla, P\u00e2mella de Castro Zauza, Anderson Caneschi Badar\u00f3."}, {"id": "3849", "ano": "2025", "numero": "56", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Ariadna Zonta Rodrigues."}, {"id": "3848", "ano": "2025", "numero": "55", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3848/portaria_55.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivo \u00e0 Portaria n\u00b0 8/2025, que \"Estabelece prazo e formas aos vereadores para entrega das proposi\u00e7\u00f5es que espec\u00edfica, e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias\"."}, {"id": "3777", "ano": "2025", "numero": "5287", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3777/lei_5287_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a amplia\u00e7\u00e3o do limite para abertura de cr\u00e9ditos suplementares durante a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento municipal no exerc\u00edcio de 2025 e altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 5\u00ba, da Lei Municipal n\u00ba 5.266, de 26 de dezembro de 2024."}, {"id": "3847", "ano": "2025", "numero": "54", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3847/portaria_54.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para acompanhamento de filho menor de 12 anos a Luany Calderano Guilhermino Porto e Bruno Reis Pinto."}, {"id": "3795", "ano": "2025", "numero": "53", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3795/portaria_53.pdf", "ementa": "Nomeia, Caio Guilhermino Amatto, para o cargo de assessor parlamentar, lotado no gabinete do vereador Ant\u00f4nio Domingos Ximendes Trindade."}, {"id": "3776", "ano": "2025", "numero": "5286", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3776/lei_5286_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do cord\u00e3o de girassol como s\u00edmbolo para a identifica\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia oculta no munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "3775", "ano": "2025", "numero": "5285", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3775/lei_5285_2025.pdf", "ementa": "Institui o Dia Municipal do Idoso no Calend\u00e1rio de Eventos Oficiais do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "3774", "ano": "2025", "numero": "5284", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3774/lei_5284_2025.pdf", "ementa": "Institui o Dia de Conscientiza\u00e7\u00e3o da Luta em Prol das Pessoas com Defici\u00eancia, no Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "3772", "ano": "2025", "numero": "5283", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3772/lei_5283_2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a ampliar o valor a ser concedido, a t\u00edtulo de subven\u00e7\u00e3o social, \u00e0 entidade filantr\u00f3pica sem fins lucrativos do munic\u00edpio, originalmente previsto na Lei Municipal n\u00ba 5.267, de 26 de dezembro de 2024, at\u00e9 o montante de R$ 10.128,00 (dez mil, cento e vinte e oito reais), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3771", "ano": "2025", "numero": "5282", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3771/lei_5282_2025.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial at\u00e9 o limite de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), a aux\u00edlio financeiro destinado \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Regional de Promo\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental - ARPEA, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, no or\u00e7amento municipal de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3773", "ano": "2025", "numero": "239", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3773/lei_complementar_239_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do cargo de Coordenador Municipal de Pol\u00edticas de Alfabetiza\u00e7\u00e3o de adultos e erradica\u00e7\u00e3o do analfabetismo absoluto e funcional no munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "3794", "ano": "2025", "numero": "52", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3794/portaria_52.pdf", "ementa": "Concede progress\u00e3o horizontal \u00e0 servidora Ariadna Zonta Rodrigues."}, {"id": "3793", "ano": "2025", "numero": "51", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3793/portaria_51.pdf", "ementa": "Exonerar, a pedido, a Assessora Parlamentar Beatriz Rodrigues Morgado."}, {"id": "3792", "ano": "2025", "numero": "50", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Concede Adicional por capacita\u00e7\u00e3o \u00e0 servidora Bruna Mariana Tito."}, {"id": "3790", "ano": "2025", "numero": "49", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3790/portaria_49.pdf", "ementa": "Autoriza jornada especial de trabalho \u00e0 servidora Gisele Caires Fernandes."}, {"id": "3789", "ano": "2025", "numero": "48", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3789/portaria_48.pdf", "ementa": "Exonera  a servidora Gisele Caires Fernandes, cargo em comiss\u00e3o de Agente de Contrata\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3788", "ano": "2025", "numero": "47", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3788/portaria_47.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a remunerada para acompanhamento de filho de at\u00e9 12 anos em consulta m\u00e9dica \u00e0 servidora GABRIELA MARTINS CANCELA."}, {"id": "3785", "ano": "2025", "numero": "46", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3785/portaria_46.pdf", "ementa": "Institui a Comiss\u00e3o de invent\u00e1rio de Bens da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1.  Ariadna Zonta Rodrigues, Gabriela Dahir dos Santos, Luciano Lamarca."}, {"id": "3675", "ano": "2025", "numero": "5281", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio a outorgar permiss\u00e3o de uso de bem p\u00fablico ao Centro de Conviv\u00eancia Melhor Idade Rosa Mauad Jacob, e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "3674", "ano": "2025", "numero": "5280", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3674/lei_5280_2025.pdf", "ementa": "Institui no Calend\u00e1rio de Eventos Oficiais do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 o \u201cAbril Inclusivo\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3673", "ano": "2025", "numero": "5279", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3673/lei_5279_2025.pdf", "ementa": "Altera o artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba 4.428, de 18 de novembro de 2016, para adequar a destina\u00e7\u00e3o do terreno doado pelo Gewinn Empreendimentos Imobili\u00e1rios Ltda., e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3672", "ano": "2025", "numero": "5278", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3672/lei_5278_2025.pdf", "ementa": "Institui a Semana da Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia Contra a Mulher no Calend\u00e1rio Escolar de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3784", "ano": "2025", "numero": "45", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3784/portaria_45.pdf", "ementa": "Nomeia o servidor Leonardo Pereira da Rocha a Agente de Contrata\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "3783", "ano": "2025", "numero": "44", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3783/portaria_44.pdf", "ementa": "Regulamenta a elabora\u00e7\u00e3o, a apresenta\u00e7\u00e3o e o encaminhamento dos Requerimentos pelos vereadores na C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "3782", "ano": "2025", "numero": "43", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3782/portaria_43.pdf", "ementa": "Prorroga a licen\u00e7a sem vencimento para tratar de interesses particulares da servidora M\u00c1RCIA APARECIDA BOTELHO por 1 ano."}, {"id": "3613", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3613/re_no_n05-25_redacao_final.pdf", "ementa": "\"Altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6, de 2 de julho de 2019, que disciplina a utiliza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos oficiais da C\u00e2mara Municipal e Ub\u00e1\"."}, {"id": "3612", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3612/re_no_04_-25_redacao_final.pdf", "ementa": "\"Cria o T\u00edtulo de Personalidade Esportiva do Ano no Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1\"."}, {"id": "3781", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3781/portaria_42.pdf", "ementa": "Designa o servidor,  LEONARDO PEREIRA DA ROCHA, para responder e exercer as fun\u00e7\u00f5es do cargo de AGENTE DE CONTRATA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "3618", "ano": "2025", "numero": "5277", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3618/lei_5277_2025.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 5.238/2024 \u2013 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2025, modificando o Demonstrativo 7 \u2013 Estimativa de Compensa\u00e7\u00e3o da Ren\u00fancia de Receita, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3617", "ano": "2025", "numero": "5276", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3617/lei_5276_2025.pdf", "ementa": "Projeto de Lei para instituir o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 \u2013 REFIS 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3664", "ano": "2025", "numero": "5275", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3664/lei_5275_2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder transporte escolar integral a estudantes universit\u00e1rios e de cursos t\u00e9cnicos profissionalizantes e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3608", "ano": "2025", "numero": "5274", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3608/lei_5274_2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal, mediante processo administrativo pr\u00f3prio e adequado, a rescindir o conv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o com o Estado de Minas Gerais,  para o fim de estabelecer colabora\u00e7\u00e3o federativa na organiza\u00e7\u00e3o, regula\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos municipais de abastecimento de \u00e1gua e de esgotamento sanit\u00e1rio, e consequentemente revogar o Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico de Abastecimento de \u00c1gua, de 22 de dezembro de 2017, que autorizou a contrata\u00e7\u00e3o da Companhia de Saneamento de Minas Gerais -COPASA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3780", "ano": "2025", "numero": "41", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3780/portaria_41.pdf", "ementa": "Concede Adicional por Capacita\u00e7\u00e3o \u00e0 servidora Gisele Caires Fernandes."}, {"id": "3610", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3610/decreto_legislativo_15-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Medalha Fernando da Mota ao Dr. Jos\u00e9 Teixeira Pires."}, {"id": "3611", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3611/resolucao_03-25.pdf", "ementa": "Regulamenta a cess\u00e3o de uso de bem im\u00f3vel e de m\u00f3veis da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1/MG \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Municipal Irailda Ribeiro \u2013 FUNIR, pelo prazo de 12 (doze) meses, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3779", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3779/portaria_40.pdf", "ementa": "Designa o servidor LEONARDO PEREIRA DA ROCHA responder, pelo cargo de AGENTE DE CONTRATA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "3778", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3778/portaria_39.pdf", "ementa": "Dispensa o servidor Bruno Reis Pinto da fun\u00e7\u00e3o de Agente de Contrata\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3607", "ano": "2025", "numero": "5273", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3607/lei_5273_2025.pdf", "ementa": "Institui o \u201cDia Municipal do Protetor de Animais\u201d, no munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "3606", "ano": "2025", "numero": "5272", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3606/lei_5272_2025.pdf", "ementa": "Ratifica a consolida\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio p\u00fablico do CIMVALPI, ato constitutivo do Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Ipiranga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3605", "ano": "2025", "numero": "5271", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3605/lei_5271_2025.pdf", "ementa": "\"Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial at\u00e9 o limite de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), a aux\u00edlio financeiro destinado \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE UB\u00c1, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, no or\u00e7amento municipal de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "3599", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3599/portaria_38.pdf", "ementa": "Autorizar a amplia\u00e7\u00e3o na jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais da servidora DENIZE BATISTA."}, {"id": "3588", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3588/decreto_legislativo_14-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem Mulher do Ano \u00e0 senhora Ros\u00e2ngela Maria Alfenas de Andrade."}, {"id": "3587", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3587/decreto_legislativo_13-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem Mulher do Ano \u00e0 senhora Bruna Teixeira Batista da Costa."}, {"id": "3586", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3586/decreto_legislativo_12-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem Mulher do Ano \u00e0 senhora Emanoela da Silva Ferreira."}, {"id": "3585", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3585/decreto_legislativo_11-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem Mulher do Ano \u00e0 senhora Flozina Aparecida Pinto Rodrigues."}, {"id": "3584", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3584/decreto_legislativo_10-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem Mulher do Ano \u00e0 senhora Patr\u00edcia Pinto Pereira de Oliveira."}, {"id": "3583", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3583/decreto_legislativo_09-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem Mulher do Ano \u00e0 senhora Lindiseia Candian Silva."}, {"id": "3582", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3582/decreto_legislativo_08-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem Mulher do Ano \u00e0 senhora Delfina de Paula da Silva."}, {"id": "3581", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem Mulher do Ano \u00e0 senhora Aracy Ribeiro Pacheco."}, {"id": "3580", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3580/decreto_legislativo_06-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem Mulher do Ano \u00e0 senhora Carmem L\u00facia Rodrigues Rocha."}, {"id": "3579", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3579/decreto_legislativo_05-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem Mulher do Ano \u00e0 senhora Maria Tereza Lopes Tubiano."}, {"id": "3578", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3578/decreto_legislativo_04-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem Mulher do Ano \u00e0 senhora Maria C\u00e9lia de Azevedo Mendes."}, {"id": "3598", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3598/portaria_37.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a remunerada para tratamento de sa\u00fade \u00e0 servidora BRUNA MARIANA TITO."}, {"id": "3597", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3597/portaria_36.pdf", "ementa": "Altera a Portaria n.\u00ba 35, de 14 de fevereiro de 2025, que \"Regulamenta a utiliza\u00e7\u00e3o da sede e o empr\u00e9stimo do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1\" ."}, {"id": "3572", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem Mulher do Ano \u00e0 senhora J\u00e9ssica Ladeira Soares."}, {"id": "3569", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3569/resolucao_02-25.pdf", "ementa": "Altera o Art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4, de 11 de junho de 2019, que \u201cCria a Escola do Legislativo no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "3571", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3571/dl_02-25_redacao_final.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem Mulher do Ano \u00e0 senhora Rafaela Maranh\u00e3o Gon\u00e7alves."}, {"id": "3570", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3570/decreto_legislativo_01-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem Mulher do Ano \u00e0 senhora Luciana Tolomeu Reis."}, {"id": "3568", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3568/resolucao_01-25.pdf", "ementa": "Cria a Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia no Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "3596", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3596/po_-_35_-_uso_do_plenario_-_atualizada.pdf", "ementa": "Regulamenta a utiliza\u00e7\u00e3o da sede e o empr\u00e9stimo do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "3567", "ano": "2025", "numero": "5270", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3567/lei_5270_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual em 2025 da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3566", "ano": "2025", "numero": "5269", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3566/lei_5269_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual em 2025 da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3577", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3577/po_-_34.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o verbal de pequenas compras e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pronto pagamento, de que trata o \u00a7 2\u00b0 do art. 95 da l,ei Federal n\u00b0 14.133, de 1\u00b0 de abril de 2021, no \u00e2mbito do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "3576", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3576/portaria_33.pdf", "ementa": "Concede Adicional por Capacita\u00e7\u00e3o aos Servidores: Denize Batista, Leonardo Pereira da Rocha, M\u00e1rcio Ant\u00f4nio de Oliveira."}, {"id": "3575", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3575/portaria_32.pdf", "ementa": "Autorizar a cess\u00e3o de uso gratuito \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Municipal lrailda Ribeiro dos Santos do im\u00f3vel pertencente \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 localizado na rua Santa Cruz, n\u00b0 311, Centro, Ub\u00e1, MG."}, {"id": "3574", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3574/portaria_31.pdf", "ementa": "Instaura o Processo Administrativo Sancionat\u00f3rio, para apurar poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es ao Lote 04 do Preg\u00e3o 014/2024 praticadas pela empresa STEFANI\r\nMARTINS DE AZEVEDO."}, {"id": "3573", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3573/portaria_30.pdf", "ementa": "Atualiza os valores das di\u00e1rias de viagem tendo por base o IPCA."}, {"id": "3522", "ano": "2025", "numero": "5268", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3522/lei_5268_2025.pdf", "ementa": "Revoga o inciso Ill, do art. 6\u00b0 da Lei Municipal n\u00b0 4.819, de 01 de dezembro de 2020, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3565", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3565/portaria_29.pdf", "ementa": "Nomeia BRUNO DA SILVA CARNEIRO para exercer o cargo em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Andr\u00e9 Eust\u00e1quio Alves."}, {"id": "3564", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3564/portaria_28.pdf", "ementa": "Nomeia GUILHERME CRUZATTO CANCELA, para exercer o cargo em comiss\u00e3o de Diretor de Patrim\u00f4nio, Licita\u00e7\u00e3o e Compras."}, {"id": "3563", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3563/portaria_27.pdf", "ementa": "Exonerar, o servidor THALES MONTEZE DE CASTRO, do cargo em comiss\u00e3o de Diretor de Patrim\u00f4nio, Licita\u00e7\u00e3o e Compras."}, {"id": "3562", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3562/portaria_26.pdf", "ementa": "Designa a servidora CLAUDIA PEREIRA DA FONSECA para a fun\u00e7\u00e3o de Controlador interno da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "3561", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3561/portaria_25.pdf", "ementa": "Nomeia P\u00c2MELLA DE CASTRO ZAUZA para exercer o cargo em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Paulo Cezar Tavares"}, {"id": "3560", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3560/portaria_24.pdf", "ementa": "Nomeia ANA CAROLINA DE SOUZA FERNANDES GASPARONI GASTUCCI  para exercer o cargo em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete da vereadora Aparecida S\u00f4nia Ferreira Vidal."}, {"id": "3559", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3559/portaria_23.pdf", "ementa": "Autoriza a cess\u00e3o do servidor LUIZ CARLOS GONZAGA"}, {"id": "3558", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3558/portaria_22.pdf", "ementa": "Autorizar a cess\u00e3o da servidora DENIZE BATISTA."}, {"id": "3557", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3557/portaria_21.pdf", "ementa": "Nomeia ANDERSON CANESCHI BADARO para exercer o cargo em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Alexandre de Barros Mendes."}, {"id": "3556", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3556/portaria_20.pdf", "ementa": "Nomeia ROGERIO FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Gilson Fazolla Filgueiras."}, {"id": "3555", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3555/portaria_19.pdf", "ementa": "Nomeia BEATRIZ RODRIGUES MORGADO para exercer o cargo em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Ant\u00f4nio Domingos Ximenes Trindade."}, {"id": "3554", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3554/portaria_18.pdf", "ementa": "Nomeia MARIA EDUARDA TALMAS LOPES para exercer o cargo em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Jos\u00e9 Maria Fernandes."}, {"id": "3553", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3553/portaria_17.pdf", "ementa": "Nomeia VITORIA FERNANDES GAZOLLA para o cargo em comiss\u00e3o de Assessor Administrativo."}, {"id": "3552", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3552/portaria_16.pdf", "ementa": "Nomeia AGNALDO VEIGA SOARES para exercer o cargo em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Samuel Soares da Silva."}, {"id": "3551", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3551/portaria_15.pdf", "ementa": "Nomeia NATHALIA LUIZA MARQUES MATHIAS para exercer o cargo em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Renato Vieira."}, {"id": "3550", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3550/portaria_14.pdf", "ementa": "Nomeia THALITA DE SOUZA OLIVEIRA para exercer o cargo em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Jos\u00e9 Lucas Rufino Z\u00f3coli."}, {"id": "3549", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3549/portaria_13.pdf", "ementa": "Nomeia ANDERSON DE ALMEIDA COSTA para exercer o cargo em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar, 1otado no gabinete do vereador Jos\u00e9 Roberto Reis Filgueiras."}, {"id": "3548", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3548/portaria_12.pdf", "ementa": "Nomeia ALESSANDRA GOMES DE PAULA LAURINDO para exercer o cargo em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete do\r\nvereador Edeir Pacheco da Costa."}, {"id": "3547", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3547/portaria_11.pdf", "ementa": "Nomeia DEBORA SOARES SILVA SANTOS para exercer o cargo em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete da vereadora Aline Moreira Silva Melo."}, {"id": "3546", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3546/portaria_10.pdf", "ementa": "Nomeia EDMUNDO DIAS DA SILVA NETO para exercer o cargo em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Breno Reis de Oliveira."}, {"id": "3545", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Nomeia  LUIZA MOREIRA CAMPOS para exercer o cargo em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete da vereadora Jane Lacerda Pinto."}, {"id": "3544", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3544/portaria_08.pdf", "ementa": "Estabelece prazo e formas aos vereadores para entrega das proposi\u00e7\u00f5es que espec\u00edfica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3543", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3543/portaria_07.pdf", "ementa": "Nomeia Cristiane Caneschi Magalh\u00e3es de Lucca para o cargo em comiss\u00e3o de Diretor Geral do Legislativo."}, {"id": "3542", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3542/portaria_06.pdf", "ementa": "Autoriza a amplia\u00e7\u00e3o na jornada de trabalho do servidor Luciano Lamarca."}, {"id": "3541", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3541/portaria_05.pdf", "ementa": "Nomeia JULIANA JACOB para ocupar o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Diretor da Escola do Legislativo."}, {"id": "3540", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3540/portaria_04.pdf", "ementa": "Nomeia LETICIA VICTORIO MEDEIROS para ocupar o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Procurador Geral."}, {"id": "3539", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3539/portaria_03.pdf", "ementa": "Exonera servidores de cargos em comiss\u00e3o: Amanda Cisneiros Guedes de Andrade Moreira - Diretor da escola do legislativo, Andrea Cristina de Almeida Rodrigues -Assessor Administrativo, - Juliana Jacob -Procurador Geral."}, {"id": "3538", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3538/portaria_02.pdf", "ementa": "Designa o Servidor Silv\u00e9rio Dias Maciel, Supervisor Jur\u00eddico Cont\u00e1bil da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, para responder cumulativamente o Cargo de Diretor Geral."}, {"id": "3537", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3537/portaria_01.pdf", "ementa": "nomeia Jos\u00e9 Maria Fernandes, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 e  Silv\u00e9rio Dias Maciel, Supervisor Jur\u00eddico Cont\u00e1bil, respons\u00e1veis pelas assinaturas, em conjunto, dos cheques e de toda movimenta\u00e7\u00e3o financeira da C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "3536", "ano": "2024", "numero": "43", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3536/portaria_43.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a nomea\u00e7\u00e3o dos Assessores Parlamentares da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "3535", "ano": "2024", "numero": "42", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3535/portaria_42.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o hor\u00e1rio de expediente dos assessores parlamentares da c\u00e2mara municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "3534", "ano": "2024", "numero": "41", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3534/portaria_41.pdf", "ementa": "Exonera,  Guilherme Gomes Ribeiro, Diretor Geral do Poder Legislativo a partir de 02 de janeiro de 2025."}, {"id": "3533", "ano": "2024", "numero": "40", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3533/portaria_40.pdf", "ementa": "Torna sem efeito as Portarias n\u00ba 37 e 38, de 27 de dezembro de 2024, publicada no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico n\u00ba 2602 de 27 de dezembro de 2024."}, {"id": "3532", "ano": "2024", "numero": "39", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3532/portaria_39.pdf", "ementa": "Torna sem efeito a Portaria n\u00ba 32, de 20 de dezembro de 2024, publicada no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico 2599 de 20 de dezembro de 2024."}, {"id": "3531", "ano": "2024", "numero": "38", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3531/portaria_38.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Exonera\u00e7\u00e3o de Servidores ocupantes de Cargos Comissionados da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "3530", "ano": "2024", "numero": "37", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3530/portaria_37.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a nomea\u00e7\u00e3o dos Assessores Parlamentares da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "3521", "ano": "2024", "numero": "5267", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3521/lei_5267_subvencoes_2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exerc\u00edcio de 2025, Subven\u00e7\u00f5es, Aux\u00edlios e Contribui\u00e7\u00f5es \u00e0s entidades que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3519", "ano": "2024", "numero": "5266", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3519/lei_5266_2024.pdf", "ementa": "Estabelece a proposta or\u00e7ament\u00e1ria, estimando a receita e fixando a despesa do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 para o exerc\u00edcio de 2025. (LOA)"}, {"id": "3520", "ano": "2024", "numero": "5265", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3520/lei_5265_2024.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 5.238, de 25 de julho de 2024, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do exerc\u00edcio de 2025."}, {"id": "3518", "ano": "2024", "numero": "5264", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3518/lei_5264_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e altera\u00e7\u00e3o de valores financeiros, junto ao Plano Plurianual (PPA) do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, para o quadri\u00eanio 2022-2025, institu\u00eddo pela Lei Municipal n\u00ba 4.956 de 27 de dezembro de 2021."}, {"id": "3517", "ano": "2024", "numero": "5263", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3517/lei_5263_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Centro Educacional \u201cProfessora Elza Chartuni Teixeira de Siqueira\u201d a pr\u00f3prio municipal."}, {"id": "3516", "ano": "2024", "numero": "5262", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3516/lei_5262_2024.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica municipal a Confedera\u00e7\u00e3o de Irm\u00e3os Beneficentes de Ub\u00e1."}, {"id": "3515", "ano": "2024", "numero": "5261", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3515/lei_5261_2024.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica municipal o Instituto Pratique Capoeira."}, {"id": "3513", "ano": "2024", "numero": "5260", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3513/lei_5260_2024.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 1.244.945,00 ( um milh\u00e3o, duzentos e quarenta e quatro mil e novecentos e quarenta e cinco reais) no or\u00e7amento municipal de 2024, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. com recursos provenientes de emenda parlamentares da Uni\u00e3o, destinados aos hospitais Santa Isabel e S\u00e3o Vicente de Paulo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3512", "ano": "2024", "numero": "5259", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3512/lei_5259_2024.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento municipal de 2024, at\u00e9 o limite de R$ 210.218,07 (duzentos e dez mil, duzentos e dezoito reais e sete centavos), recursos provenientes da Uni\u00e3o destinados ao estabelecimento contratualizado com o SUS, Servi\u00e7o Ubaense de Nefrologia (SUN), para complementa\u00e7\u00e3o do piso de enfermagem, em cumprimento \u00e0 Lei Federal n\u00ba 14.434/2022, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3525", "ano": "2024", "numero": "32", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3525/portaria_32.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o hor\u00e1rio de expediente dos assessores parlamentares da c\u00e2mara municipal de Ub\u00e1/ MG."}, {"id": "3511", "ano": "2024", "numero": "5258", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3511/lei_5258_2024.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar, no or\u00e7amento municipal de 2024, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, at\u00e9 o limite de R$ 22.912,13 (vinte e dois mil, novecentos e doze reais e treze centavos), recursos destinados \u00e0 Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura, conforme Lei Federal 14.399/2022, autorizados pela Lei n\u00ba 5.235, de 16 de julho de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3510", "ano": "2024", "numero": "5257", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3510/lei_5257_2024.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar at\u00e9 o limite de R$ 407.400,00 (quatrocentos e sete mil e quatrocentos reais) a subven\u00e7\u00e3o social destinada a prestadores hospitalares, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3509", "ano": "2024", "numero": "5256", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3509/lei_5256_2024.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar o repasse no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) na forma de subven\u00e7\u00e3o social \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o das Escolas de Samba e Blocos de Ub\u00e1 - AESBU, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, no or\u00e7amento municipal de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3508", "ano": "2024", "numero": "5255", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3508/lei_5255_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es da Lei Municipal n\u00ba 4.590, de 5 de setembro de 2018, que \"cria o Conselho Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica - COMSEP e o Fundo Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica - FUMSEP, de Ub\u00e1-MG, disp\u00f5e sobre sua organiza\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "3529", "ano": "2024", "numero": "36", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3529/portaria_36.pdf", "ementa": "Concede Adicional por Capacita\u00e7\u00e3o aos Servidores: Denize Batista, Leonardo Pereira da Rocha, M\u00e1rcio Ant\u00f4nio de Oliveira."}, {"id": "3527", "ano": "2024", "numero": "34", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3527/portaria_34.pdf", "ementa": "Concede Progress\u00e3o Vertical aos Servidores: Alexandre Augusto da Cunha Dini, Cl\u00e1udia Pereira da Fonseca, Diones Feneira De Almeida, Gabriela Martins Cancela, Leonardo Pereira Da Rocha, Luciano Lamarca, M\u00e1rcio Ant\u00f4nio De Oliveira."}, {"id": "3526", "ano": "2024", "numero": "33", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3526/portaria_33.pdf", "ementa": "Concede  licen\u00e7a remunerada para tratamento de sa\u00fade \u00e0 servidora CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA."}, {"id": "3528", "ano": "2024", "numero": "35", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3528/portaria_35.pdf", "ementa": "Concede Progress\u00e3o Horizontal a Diana Pereira da Silva Santos."}, {"id": "3497", "ano": "2024", "numero": "5254", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3497/lei_5254_2024.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 15, da Lei Municipal n\u00ba 5.125/2023, nas condi\u00e7\u00f5es que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3495", "ano": "2024", "numero": "5253", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3495/lei_5253_2024.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos especiais at\u00e9 o limite de R$ 2.109.000,00 (dois milh\u00f5es e cento e nove mil reais), recursos provenientes da Uni\u00e3o, destinados \u00e0s entidades contratualizadas com o SUS para complementa\u00e7\u00e3o do piso de enfermagem, em cumprimento \u00e0 Lei federal n\u00ba 14.434/2022, no or\u00e7amento municipal de 2024, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3524", "ano": "2024", "numero": "31", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3524/portaria_31.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a remunerada para tratamento de sa\u00fade ao servidor M\u00c1RIO C\u00c9SAR BERNARDO."}, {"id": "3492", "ano": "2024", "numero": "5252", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3492/lei_5.252-24__promulgada.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 3.060, de 2 de janeiro de 2001, que \"Disp\u00f5e sobre o incentivo \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de sangue no Munic\u00edpio de Ub\u00e1\"."}, {"id": "3494", "ano": "2024", "numero": "5251", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3494/lei_5251_2024.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), na forma de subven\u00e7\u00f5es sociais destinada \u00e0 Ag\u00eancia de Desenvolvimento de Ub\u00e1 e Regi\u00e3o (ADUBAR), no or\u00e7amento municipal de 2024, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3493", "ano": "2024", "numero": "5250", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3493/lei_5250_2024.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar at\u00e9 o limite de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), a subven\u00e7\u00e3o social destinada \u00e0 Sociedade Ubaense de Prote\u00e7\u00e3o aos Animais e \u00e0 Sa\u00fade Humana (SUPASH), no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, no or\u00e7amento municipal de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3523", "ano": "2024", "numero": "30", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3523/portaria_30.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a remunerada para acompanhamento de filho de at\u00e9 12 anos em consulta m\u00e9dica \u00e0 servidora GABRIELA MARTINS CANCELA."}, {"id": "3473", "ano": "2024", "numero": "5249", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3473/lei_5249_2024.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 696.452,58 (seiscentos e noventa e seis mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), recursos provenientes da Uni\u00e3o, destinado \u00e0s entidades contratualizadas com o SUS, para complementa\u00e7\u00e3o do piso de enfermagem, em cumprimento \u00e0 Lei Federal n\u00ba 14.434/2022 no or\u00e7amento municipal de 2024, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade ed\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3472", "ano": "2024", "numero": "35", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3472/dl_35-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao Sr. Marcos Agostinho Miranda."}, {"id": "3471", "ano": "2024", "numero": "34", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3471/dl_34-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o julgamento das Contas do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, referentes ao exerc\u00edcio de 2021, mediante o parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais -Processo n\u00b0 1120995"}, {"id": "3507", "ano": "2024", "numero": "29", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3507/portaria_29.pdf", "ementa": "Autoriza a cess\u00e3o do servidor Luiz Carlos Gonzaga e da outras provid\u00eancias"}, {"id": "3506", "ano": "2024", "numero": "28", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3506/portaria_28.pdf", "ementa": "Autoriza a cess\u00e3o da servidora Denize Batista e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "3505", "ano": "2024", "numero": "27", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3505/portaria_27.pdf", "ementa": "Nomeia LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, para ocupar o cargo em comiss\u00e3o de Assessor Legislativo, com exerc\u00edcio autorizado a contar de 01 de novembro de 2024."}, {"id": "3504", "ano": "2024", "numero": "26", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3504/portaria_26.pdf", "ementa": "Designa Gabriela Dahir dos Santos, para a fun\u00e7\u00e3o de Controlador lnterno da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 a partir de 1\u00b0 de novembro de 2024."}, {"id": "3503", "ano": "2024", "numero": "25", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3503/portaria_25.pdf", "ementa": "Exonera a servidora GABRIELA DAHIR DOS SANTOS,  do cargo em comiss\u00e3o de Assessor Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, a partir de 1\u00b0 de novembro de 2024."}, {"id": "3502", "ano": "2024", "numero": "24", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3502/portaria_24.pdf", "ementa": "Conceder licen\u00e7a remunerada para tratamento de sa\u00fade \u00e0s  servidoras CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA, por 60 dias a contar de 08 de outubro de 2024.\r\nGABRIELA MARTINS CANCELA,  por 02 dias a contar de 29 de outubro de 2024."}, {"id": "3466", "ano": "2024", "numero": "5248", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3466/lei_5248_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do \"Diploma Aluno Nota 10\" da rede p\u00fablica e particular de ensino do munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "3453", "ano": "2024", "numero": "28", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3453/dl_28-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Fernando Luiz Fortuci Lopes."}, {"id": "3450", "ano": "2024", "numero": "25", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3450/dl_25-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Marcos Paulo Barletta Schiavon."}, {"id": "3446", "ano": "2024", "numero": "21", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3446/dl_21-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Sr. Wollemberg Miguel Pereira dos Santos."}, {"id": "3431", "ano": "2024", "numero": "5247", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3431/lei_5247_2024.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial, no or\u00e7amento municipal de 2024, at\u00e9 o limite de R$ 82.236,94 (oitenta e dois mil, duzentos e trinta e seis mil e noventa e quatro centavos), recursos provenientes da Uni\u00e3o, destinado \u00e0 estabelecimento contratualizado com o SUS, para complementa\u00e7\u00e3o do piso de enfermagem, em cumprimento \u00e0 Lei Federal n\u00ba 14.434/2022, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "3458", "ano": "2024", "numero": "33", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3458/dl_33-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Sr. Maur\u00edcio Gomes de Brito."}, {"id": "3457", "ano": "2024", "numero": "32", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3457/dl_32-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Ant\u00f4nio Queiroz J\u00fanior."}, {"id": "3456", "ano": "2024", "numero": "31", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3456/dl_31-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Sr. Rog\u00e9rio Batista"}, {"id": "3455", "ano": "2024", "numero": "30", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3455/dl_30-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade do Ano \u00e0 Sra. Maria das Dores Louren\u00e7o Pedro Lopes."}, {"id": "3454", "ano": "2024", "numero": "29", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3454/dl_29-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano \u00e0 Sra. Margarida Maria Del Puppo Alves"}, {"id": "3452", "ano": "2024", "numero": "27", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3452/dl_27-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Sr. Elias Orioni Pinheiro Siqueira."}, {"id": "3451", "ano": "2024", "numero": "26", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3451/dl_26-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano a Sra. Maria das Gra\u00e7as Silva Ribeiro."}, {"id": "3449", "ano": "2024", "numero": "24", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3449/dl_24-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. \u00c2ngelo Atalla."}, {"id": "3448", "ano": "2024", "numero": "23", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3448/dl_23-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano a Sra. Joana D'Arc da Silva Perin."}, {"id": "3447", "ano": "2024", "numero": "22", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3447/dl_22-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Lu\u00eds Carlos Vieira de Almeida J\u00fanior."}, {"id": "3445", "ano": "2024", "numero": "20", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3445/dl_20-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria a Sra. Eva Maria Fernandes Ferreira Bressan."}, {"id": "3444", "ano": "2024", "numero": "19", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3444/dl_19-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Sr. Joaquim Augusto Alves."}, {"id": "3443", "ano": "2024", "numero": "18", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3443/dl_18-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Sr. Geraldo Horta Sabino."}, {"id": "3442", "ano": "2024", "numero": "17", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3442/dl_17-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Sr. Raymundo Sabino Carneiro."}, {"id": "3441", "ano": "2024", "numero": "16", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3441/dl_16-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Sr. Marcos Eli de Oliveira F\u00e9lix."}, {"id": "3439", "ano": "2024", "numero": "15", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3439/dl_15-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Nilson Hernane Azevedo Morais."}, {"id": "3438", "ano": "2024", "numero": "14", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3438/dl_14-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo Personalidade Ubaense do Ano \u00e0 Sra. Izabel Cristina Vieira Guimar\u00e3es."}, {"id": "3437", "ano": "2024", "numero": "13", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3437/dl_13-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria \u00e0 Sra. Rosane Soldati da Cruz."}, {"id": "3409", "ano": "2024", "numero": "5246", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3409/lei_5246_2024.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais no or\u00e7amento de 2024,  at\u00e9 o limite de R$ 1.236.046,42 ( um milh\u00e3o, duzentos e trinta e seis mil, quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos), destinados \u00e0 reprograma\u00e7\u00e3o financeira, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, com recursos provenientes de saldos de super\u00e1vit financeiro de programas e a\u00e7\u00f5es financiadas pelo Governo do Estado de Minas Gerais, autorizados pela Lei Complementar Estadual n\u00ba 171/2023."}, {"id": "3403", "ano": "2024", "numero": "5245", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3403/1doc.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais no or\u00e7amento municipal de 2024, at\u00e9 o limite de R$ 2.583.375,90 (dois milh\u00f5es, quinhentos e oitenta e tr\u00eas mil, trezentos e setenta e cinco reais e noventa centavos), recursos provenientes da Uni\u00e3o, destinado \u00e0s  entidades contratualizadas com o SUS, para complementa\u00e7\u00e3o do piso da Enfermagem, em cumprimento \u00e0 Lei Federal n\u00b0 14.434/2022 , no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "3402", "ano": "2024", "numero": "5244", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3402/lei_5244_2024.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 1.854.065,00 ( um milh\u00e3o, oitocentos e cinquenta e quatro mil e sessenta e cinco reais) no or\u00e7amento municipal de 2024, com recursos provenientes de emenda parlamentares estaduais e federais, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "3401", "ano": "2024", "numero": "5243", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3401/lei_5243_2024.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 1.580.935,00 ( um milh\u00e3o, quinhentos e oitenta mil e novecentos e trinta e cinco reais)  no or\u00e7amento municipal de 2024, com recursos provenientes de emendas parlamentares federais, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "3392", "ano": "2024", "numero": "5242", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3392/lei_5.242_2024.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento municipal de 2024 at\u00e9 o limite de R$ 609.360,36 (seiscentos e nove mil , trezentos e sessenta reais e trinta e seis centavos), referente Programa Escola Tempo Integral, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3384", "ano": "2024", "numero": "5241", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3384/lei_5241_de_22.08.2024.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a adquirir im\u00f3vel para abertura de nova avenida, mediante doa\u00e7\u00e3o de Itatiaia Eletro e M\u00f3veis S/A, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3391", "ano": "2024", "numero": "5240", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3391/lei_5.240-24__promulgada.pdf", "ementa": "Institui, no Calend\u00e1rio Oficial de Datas e Eventos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Combate ao Capacitismo."}, {"id": "3377", "ano": "2024", "numero": "5239", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3377/lei_5239_2024.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial at\u00e9 o limite de R$ 3.000.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es de reais), no or\u00e7amento municipal de 2024, destinados \u00e0 reprograma\u00e7\u00e3o financeira, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, com recursos provenientes de saldos de super\u00e1vit financeiro da receita de Contribui\u00e7\u00e3o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3501", "ano": "2024", "numero": "23", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3501/portaria_23.pdf", "ementa": "Concede Licen\u00e7a Pr\u00eamio por assiduidade ao servidor ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI, por 60 dias."}, {"id": "3500", "ano": "2024", "numero": "22", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3500/portaria_22.pdf", "ementa": "Conceder licen\u00e7a remunerada para tratamento de sa\u00fade aos servidores CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA, por 05 dias a contar de 25 de julho de 2024. M\u00c1RIO CESAR BERNARDO, por 02 dias a contar de 1\u00b0 de agosto de 2024."}, {"id": "3499", "ano": "2024", "numero": "21", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3499/portaria_21.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a remunerada para tratamento de sa\u00fade \u00e0 servidora CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA, Assistente de Plen\u00e1rio, por 02 dias a contar de 04 de\r\njulho de 2024 e 02 dias a contar de 18 de julho de 2024."}, {"id": "3498", "ano": "2024", "numero": "20", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3498/portaria_20.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a remunerada para acompanhamento de filho de at\u00e9 12 anos em consulta m\u00e9dica \u00e0 servidora LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, no dia 16 de julho de 2024."}, {"id": "3353", "ano": "2024", "numero": "5238", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3353/lei_5238_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 para o exerc\u00edcio de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (LDO)"}, {"id": "3325", "ano": "2024", "numero": "5237", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3325/lei_5237_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reserva de vagas para artistas locais em eventos culturais municipais."}, {"id": "3324", "ano": "2024", "numero": "5236", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3324/lei_5236_2024.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00e3o contida na Lei Municipal n\u00ba 5.218, de 24 de abril de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3323", "ano": "2024", "numero": "5235", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3323/lei_5235_2024.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais, no or\u00e7amento municipal de 2024, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, at\u00e9 o limite de R$ 757.888,69 (setecentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos), destinados \u00e0 Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura, conforme Lei Federal 14.399/2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3376", "ano": "2024", "numero": "19", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3376/portaria_19.pdf", "ementa": "Concede Licen\u00e7a Pr\u00eamio por assiduidade aos servidores:  LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO e BRUNA MARIANA TITO."}, {"id": "3322", "ano": "2024", "numero": "5234", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3322/lei_5234_2024.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 9.950.381,86 (nove milh\u00f5es, novecentos e cinquenta mil, trezentos e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos), no or\u00e7amento municipal de 2024, destinados \u00e0 reprograma\u00e7\u00e3o financeira, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, com recursos provenientes de saldos de super\u00e1vit financeiro de programas e a\u00e7\u00f5es financiadas pelo Governo do Estado de Minas Gerais e novos recursos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade."}, {"id": "3320", "ano": "2024", "numero": "5233", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3320/lei_5233_2024.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a adquirir, por doa\u00e7\u00e3o, \u00e1rea de terras com 7.375,06m\u00b2, no Distrito de Ubari, destinada a abrigar a edifica\u00e7\u00e3o de um centro p\u00fablico de eventos."}, {"id": "3321", "ano": "2024", "numero": "238", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3321/lei-complementar_238_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o programa de Regulariza\u00e7\u00e3o de Edifica\u00e7\u00f5es - PRED Ub\u00e1, no munic\u00edpio de Ub\u00e1 e seus distritos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3375", "ano": "2024", "numero": "18", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3375/portaria_18.pdf", "ementa": "Concede \"licen\u00e7a nojo\" ao servidor LUCIANO LAMARCA em raz\u00e3o do falecimento de sua m\u00e3e."}, {"id": "3319", "ano": "2024", "numero": "5232", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3319/lei_5232_2024.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei n\u00ba 2.894, de 1\u00ba de junho de 1999, que \"disp\u00f5e sobre o atendimento de cliente em estabelecimento banc\u00e1rio no Munic\u00edpio\"."}, {"id": "3374", "ano": "2024", "numero": "17", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3374/portaria_17.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a remunerada para acompanhamento de filho de at\u00e9 12 anos em consulta m\u00e9dica \u00e0 servidora GABRIELA MARTINS CANCELA."}, {"id": "3318", "ano": "2024", "numero": "5231", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3318/lei_5231_2024.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 1.711.731,61 (um milh\u00e3o, setecentos e onze mil, setecentos e trinta e um reais e sessenta centavos), no or\u00e7amento municipal de 2024, destinados \u00e0 reprograma\u00e7\u00e3o financeira, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, com recursos provenientes de saldos de super\u00e1vit financeiro de programas e a\u00e7\u00f5es financiadas pelo Governo do Estado de Minas Gerais."}, {"id": "3317", "ano": "2024", "numero": "5230", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3317/lei_5230_2024.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 13.967.572,14 (treze milh\u00f5es, novecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e setenta e dois reais e quatorze centavos), no or\u00e7amento municipal de 2024, destinados \u00e0 reprograma\u00e7\u00e3o financeira, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, com recursos provenientes de saldos de super\u00e1vit financeiro de programas e a\u00e7\u00f5es financiadas pelo Governo do Estado de Minas Gerais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3373", "ano": "2024", "numero": "16", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3373/portaria_16.pdf", "ementa": "Conceder licen\u00e7a remunerada para acompanhamento de filho de at\u00e9 12 anos em consulta m\u00e9dica \u00e0 servidora LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO."}, {"id": "3372", "ano": "2024", "numero": "15", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3372/portaria_15.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a remunerada para tratamento de sa\u00fade ao servidor M\u00c1RIO CESAR BERNARDO."}, {"id": "3315", "ano": "2024", "numero": "5229", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3315/lei_5229_2024.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 470.068,00 (quatrocentos e setenta mil e sessenta e oito reais), no or\u00e7amento municipal de 2024, destinados \u00e0 reprograma\u00e7\u00e3o financeira com recursos provenientes de saldos de super\u00e1vit financeiro de programas financiados pelo Fundo Nacional de Assistente Social - FNAS, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3314", "ano": "2024", "numero": "5228", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3314/lei_5228_2024.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 554.093,80 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, noventa e tr\u00eas reais e oitenta centavos), no or\u00e7amento municipal de 2024, destinados \u00e0 reprograma\u00e7\u00e3o financeira com recursos provenientes de saldos de super\u00e1vit financeiro de programas financiados pelo FNAS e FEAS, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3316", "ano": "2024", "numero": "5227", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3316/lei_5227-2024__promulgada.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 4.715, de 30 de setembro de 2019, que disp\u00f5e sobre a adequa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de seguran\u00e7a e vigil\u00e2ncia em institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias do munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "3313", "ano": "2024", "numero": "5226", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3313/lei_5226_2024.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 101.193,00 (cento e um mil, cento e noventa e tr\u00eas reais), junto ao or\u00e7amento municipal de 2024, destinado \u00e0 Pol\u00edtica Municipal de Assist\u00eancia Social - PMAS, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3312", "ano": "2024", "numero": "5225", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3312/lei_5225_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o procedimento para a instala\u00e7\u00e3o de infraestrutura de suporte para Esta\u00e7\u00e3o Transmissora de Radiocomunica\u00e7\u00e3o - ETR autorizada pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es - ANATEL, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o federal vigente."}, {"id": "3301", "ano": "2024", "numero": "5224", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3301/lei_5224_2024.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 553.680,18 (quinhentos e cinquenta e tr\u00eas mil, seiscentos e oitenta reais e dezoito centavos), junto ao or\u00e7amento municipal de 2024, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3300", "ano": "2024", "numero": "5223", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3300/lei_5223_2024.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 40.457,00 (quarenta mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais), junto ao or\u00e7amento municipal de 2024, destinado a manuten\u00e7\u00e3o das atividades do SUAS, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3299", "ano": "2024", "numero": "5222", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3299/lei_5222_2024.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 12.516,00 (doze mil, quinhentos e dezesseis reais), junto ao or\u00e7amento municipal de 2024, destinado a manuten\u00e7\u00e3o das atividades do SUAS, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social."}, {"id": "3371", "ano": "2024", "numero": "14", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3371/portaria_14.pdf", "ementa": "Regulamenta a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual - PCA, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 - MG."}, {"id": "3370", "ano": "2024", "numero": "13", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3370/portaria_13.pdf", "ementa": "Institui a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho Anual dos Servidores P\u00fablicos no \u00e2mbito do Poder Legislativo Municipal. Composta pelos servidores: Bruno Reis Pinto, Gisele Caires Fernandes e Luany Calderano Guilhermino Porto, sob a Presid\u00eancia  do primeiro e Relatoria do segundo e suplentes Gabriela Martins Cancela e Diones Ferreira de Almeida."}, {"id": "3369", "ano": "2024", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3369/portaria_12.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a remunerada para tratamento de sa\u00fade aos servidores: ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI, CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA."}, {"id": "3298", "ano": "2024", "numero": "5221", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3298/lei_5221_2024.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 5.199, de 22 de dezembro de 2023, referente a contribui\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 RECICLAU no or\u00e7amento municipal de 2024, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Governo."}, {"id": "3297", "ano": "2024", "numero": "5220", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3297/lei_5220_2024.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 47.366,67 (quarenta e sete mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), a contribui\u00e7\u00e3o destinada ao cons\u00f3rcio p\u00fablico Institui\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o Intermunicipal do M\u00e9dio Paraopeba - ICISMEP, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, no or\u00e7amento municipal de 2024."}, {"id": "3288", "ano": "2024", "numero": "5219", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3288/lei_5219_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Vila Jos\u00e9 Raphael Mendes, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3287", "ano": "2024", "numero": "5218", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3287/lei_5218_2024.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a alterar e suplementar at\u00e9 o limite de R$ 631.345,82 (seiscentos e trinta e um mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), as subven\u00e7\u00f5es sociais destinadas a entidades filantr\u00f3picas sem fins lucrativos, autorizadas pela Lei Municipal n\u00ba 5.199, de 21 de dezembro de 2023, no or\u00e7amento municipal de 2024."}, {"id": "3285", "ano": "2024", "numero": "5217", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3285/lei_5217_2024.pdf", "ementa": "Autoriza a suplementa\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 Sociedade Ubaense de Artes e Of\u00edcios no exerc\u00edcio de 2024."}, {"id": "3286", "ano": "2024", "numero": "237", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3286/lei-complementar_237_2024.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal n\u00ba 201, de 03 de setembro de 2019, que institui a cria\u00e7\u00e3o da Guarda Civil Municipal de Ub\u00e1, estabelece o seu estatuto, e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "3282", "ano": "2024", "numero": "5216", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3282/lei_5216_2024.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial at\u00e9 o limite de R$ 409.000,00 (quatrocentos e nove mil reais) no or\u00e7amento municipal de 2024. , destinado a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo para realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de vacina\u00e7\u00e3o extramuros, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o SES/MG n\u00ba 8.914, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "3281", "ano": "2024", "numero": "5215", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3281/lei_5215_2024.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 24.289.200,23 (vinte e quatro milh\u00f5es, duzentos e oitenta e nove mil, duzentos reais e vinte e tr\u00eas centavos), referente \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do Centro Educacional, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, no or\u00e7amento municipal de 2024."}, {"id": "3368", "ano": "2024", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3368/portaria_11.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a remunerada para tratamento de sa\u00fade \u00e0 servidora CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA."}, {"id": "3264", "ano": "2024", "numero": "5214", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3264/lei_5214_2024.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 4.272, de 08 de abril de 2015, para substituir, em toda a Lei, as express\u00f5es \"idoso\" e \"idosos\" pelas express\u00f5es \"pessoa idosa\" e \"pessoas idosas\", respectivamente."}, {"id": "3263", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3263/portaria_10.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a sem vencimento para tratar de interesses particulares \u00e0 servidora M\u00c1RCIA APARECIDA BOTELHO, Auxiliar Administrativo, matr\u00edcula 37, para tratar de interesses particulares pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da presente portaria."}, {"id": "3262", "ano": "2024", "numero": "5213", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3262/lei_5213_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual em 2024 da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores e dos contratados por prazo determinado da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "3261", "ano": "2024", "numero": "5212", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3261/lei_5212_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual em 2024 da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3257", "ano": "2024", "numero": "5211", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3257/lei_5211_2024.pdf", "ementa": "Acrescenta \u00a7 3\u00ba ao art. 14 da Lei Municipal n\u00ba 4.935, de 10 de novembro de 2021, que Institui o Regime de Previd\u00eancia Complementar no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Ub\u00e1-MG; fixa o limite m\u00e1ximo para concess\u00e3o de aposentadorias e pens\u00f5es pelo regime de previd\u00eancia de que trata o art. 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; autoriza a ades\u00e3o a plano de benef\u00edcios de previd\u00eancia complementar; e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3440", "ano": "2024", "numero": "12", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Medalha Fernando da Mota ao Sr. Francisco Eust\u00e1quio Arthidoro da Costa."}, {"id": "3256", "ano": "2024", "numero": "5210", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3256/lei_5210_2024.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 alienar, mediante permuta, im\u00f3vel p\u00fablico situado no Distrito de Ubari."}, {"id": "3255", "ano": "2024", "numero": "5209", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3255/lei_5209_2024.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de R$ 260.506,00 (duzentos e sessenta mil, quinhentos e seis reais), na forma de Contribui\u00e7\u00f5es, destinado ao 21\u00ba Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Governo, no or\u00e7amento municipal de 2024."}, {"id": "3253", "ano": "2024", "numero": "5208", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3253/lei_5208_2024.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar at\u00e9 o limite de R$ 158.148,45 (cento e cinquenta e oito mil, cento e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), a Contribui\u00e7\u00e3o destinada ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade da Regi\u00e3o Sudeste - Juiz de Fora/MG - CISDESTE, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, no or\u00e7amento de 2024."}, {"id": "3254", "ano": "2024", "numero": "236", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3254/lei-complementar_236_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos no Quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3278", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3278/portaria_08.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a remunerada para tratamento de sa\u00fade \u00e0 servidora CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA, por 01 dia em 23 de fevereiro de 2024 e 15 dias a contar de 1\u00b0 de mar\u00e7o de 2024."}, {"id": "3277", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3277/portaria_07.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a remunerada para acompanhamento de filho de at\u00e9 12 anos em consulta m\u00e9dica \u00e0s servidoras GABRIELA MARTINS CANCELA e LUANY CALDERANO GUILHERMIN0 PORTO."}, {"id": "3237", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3237/dl_10-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem de Mulher do Ano \u00e0 Senhora Aline Ferreira de Mattos Dias."}, {"id": "3236", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3236/dl_09-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem de Mulher do Ano \u00e0 Senhora Marly Ferreira Casal."}, {"id": "3235", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3235/dl_08-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem de Mulher do Ano \u00e0 Senhora Maria Elizabeth Castro Martins."}, {"id": "3234", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3234/dl_07-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem de Mulher do Ano \u00e0 Senhora Ana Maria do Nascimento Moreira Resende."}, {"id": "3233", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3233/dl_06-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem de Mulher do Ano \u00e0 Senhora Magda Bigonha."}, {"id": "3232", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3232/dl_05-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem de Mulher do Ano \u00e0 Senhora Carolina de Souza Teixeira."}, {"id": "3231", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3231/dl_04-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem de Mulher do Ano \u00e0 Senhora Maria do Ros\u00e1rio Silveira dos Reis."}, {"id": "3230", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3230/dl_03-23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem de Mulher do Ano \u00e0 Senhora Raphaela Queiroz Pereira Carneiro."}, {"id": "3229", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3229/dl_02-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem de Mulher do Ano \u00e0 Senhora Maria Cristina Carneiro Ara\u00fajo."}, {"id": "3228", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3228/dl_01-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem de Mulher do Ano \u00e0 Senhora Graziela Thierry Andrade."}, {"id": "3223", "ano": "2024", "numero": "5207", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3223/lei_5207_2024.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o da ementa e do caput do art. 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 3.214, de 30 de dezembro de 2002. ( Contribui\u00e7\u00e3o para Custeio de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica)."}, {"id": "3222", "ano": "2024", "numero": "5206", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3222/lei_5206_2024.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma de Subven\u00e7\u00e3o Social destinada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o das Escolas de Samba e Blocos de Ub\u00e1 - AESBU, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, no or\u00e7amento municipal de 2024."}, {"id": "3217", "ano": "2024", "numero": "5205", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3217/lei_5205_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de bolsa complementar de estudo e pesquisa para residente da especialidade de Sa\u00fade da Fam\u00edlia e Comunidade, do programa de resid\u00eancia m\u00e9dica do munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "3216", "ano": "2024", "numero": "5204", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3216/lei_5204_2024.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 64.673.000,00 (sessenta e quatro milh\u00f5es, seiscentos e setenta e tr\u00eas mil reais), referente \u00e0 assun\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de estabelecimentos prestadores de servi\u00e7os de sa\u00fade de m\u00e9dia e alta complexidade, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, no or\u00e7amento municipal de 2024 ."}, {"id": "3219", "ano": "2024", "numero": "235", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3219/lei-complementar_235_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Bolsa de Preceptoria para tutoria, estudo e pesquisa da especialidade de Sa\u00fade da Fam\u00edlia e Comunidade , do programa de resid\u00eancia m\u00e9dica da Secretaria Municipal de Sa\u00fade da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "3218", "ano": "2024", "numero": "234", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3218/lei-complementar_234_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de m\u00e9dico residente no munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "3276", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Nomeia Andrea Cristina de Almeida Rodrigues para o cargo em comiss\u00e3o de Assessor Administrativo."}, {"id": "3275", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3275/portaria_05.pdf", "ementa": "Concede Licen\u00e7a Pr\u00eamio por assiduidade, ao servidor M\u00c1RIO C\u00c9SAR BERNARDO ,por 30 dias a contar de 15 de fevereiro de 2024."}, {"id": "3204", "ano": "2024", "numero": "5.203", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3204/lei_5.203-24_promulgada.pdf", "ementa": "Institui a \"Semana Municipal de Seguran\u00e7a nas Escolas\", no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "3203", "ano": "2024", "numero": "5.202", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3203/lei_5.202-24_promulgada.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de detectores de metais nas escolas p\u00fablicas municipais e privadas do munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "3202", "ano": "2024", "numero": "5.201", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3202/lei_5.201-24_promulgada.pdf", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Vigil\u00e2ncia e Monitoramento nas escolas p\u00fablicas municipais e privadas do munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "3201", "ano": "2024", "numero": "5.200", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3201/lei_5.200-24_promulgada.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de identifica\u00e7\u00e3o de cabeamento, alinhamento e remo\u00e7\u00e3o de cabos de internet, telefonia, televis\u00e3o e similares em desuso no munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3274", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3274/portaria_04.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a remunerada para acompanhamento de filho de at\u00e9 12 anos em consulta m\u00e9dica \u00e0 servidora GABRIELA MARTINS CANCELA."}, {"id": "3273", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3273/portaria_03.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a remunerada para tratamento de sa\u00fade \u00e0 servidora CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA por 03 dias a contar de 03 de janeiro de 2024."}, {"id": "3272", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3272/portaria_02.pdf", "ementa": "Atualiza os valores das di\u00e1rias tendo por base o IPCA do per\u00edodo."}, {"id": "3271", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3271/portaria_01.pdf", "ementa": "lnstaura Processo Administrativo para reconhecimento de d\u00edvida em que figura como eventual credora a empresa Grupo Centrum Capacita\u00e7\u00e3o e Eventos Ltda."}, {"id": "3192", "ano": "2023", "numero": "5199", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3192/lei_5199_2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exerc\u00edcio de 2024, Subven\u00e7\u00f5es, Aux\u00edlios e Contribui\u00e7\u00f5es \u00e0s Entidades que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3191", "ano": "2023", "numero": "5198", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3191/lei_5198_2023.pdf", "ementa": "Estabelece a proposta or\u00e7ament\u00e1ria, estimando a receita e fixando a despesa do munic\u00edpio de Ub\u00e1 para o exerc\u00edcio de 2024. (LOA)"}, {"id": "3190", "ano": "2023", "numero": "5197", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3190/lei_5197_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o dos quadros constantes do Anexo I - Estimativa das Receitas e da Descri\u00e7\u00e3o dos Programas Governamentais/Metas/Custos, da Lei de Diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do exerc\u00edcio financeiro de 2024."}, {"id": "3189", "ano": "2023", "numero": "5196", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3189/lei_5196_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o de A\u00e7\u00f5es e altera\u00e7\u00e3o de valores financeiros, junto ao Plano Plurianual - PPA do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, para o quadri\u00eanio 2022-2025, institu\u00eddo pela Lei Municipal n\u00ba 4.956."}, {"id": "3200", "ano": "2023", "numero": "62", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3200/portaria_62.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a remunerada para tratamento de sa\u00fade \u00e0 servidora CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA."}, {"id": "3173", "ano": "2023", "numero": "5195", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3173/lei_5195_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 470.074,14 (quatrocentos e setenta mil, setenta e quatro reais e quatorze centavos), recursos provenientes da Uni\u00e3o, destinado \u00e0s entidades contratualizadas com o SUS, para complementa\u00e7\u00e3o do piso de enfermagem, em cumprimento \u00e0 Lei Federal n\u00b0 14.434/2022, no or\u00e7amento municipal de 2023, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3172", "ano": "2023", "numero": "5194", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3172/lei_5194_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial at\u00e9 o limite de R$ 157.091,20 (cento e cinquenta e sete mil, noventa e um reais e vinte centavos), no or\u00e7amento municipal de 2023, para repasse de recursos provenientes da Resolu\u00e7\u00e3o SES/MG n\u00ba 8.131/2022, destinados \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Aten\u00e7\u00e3o Hospitalar - Hospitais Plataforma (Casa de Sa\u00fade Padre Dami\u00e3o), no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "3162", "ano": "2023", "numero": "233", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3162/lei-complementar_233_2023.pdf", "ementa": "Altera o n\u00edvel de escolaridade exigido para o cargo de Diretor de Patrim\u00f4nio, Licita\u00e7\u00e3o e Compras na Lei Complementar n.\u00b0 227, de 3 de fevereiro de 2023, que \"Disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1/MG, sobre o plano de cargos, sal\u00e1rios e vencimentos de seus servidores e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \""}, {"id": "3171", "ano": "2023", "numero": "5193", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3171/lei_5193_2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio a outorgar permiss\u00e3o de uso de bem p\u00fablico \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Capoeira Sabi\u00e1 Cord\u00e3o de Ouro Mestre Chiquinho."}, {"id": "3199", "ano": "2023", "numero": "61", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3199/portaria_61.pdf", "ementa": "Nomeia EDNA LUCIA PINT0 DE ABREU para ocupar o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Diretor Administrativo a contar de 01 de dezembro de 2023."}, {"id": "3198", "ano": "2023", "numero": "60", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3198/portaria_60.pdf", "ementa": "Exonera servidora Edna L\u00facia Pinto de Abreu cargo em comiss\u00e3o de Assessor Administrativo, a partir de 30 de novembro de 2023."}, {"id": "3170", "ano": "2023", "numero": "5192", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3170/lei_5.192-23_promulgada.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de afixa\u00e7\u00e3o de placas indicativas de profundidade nas bordas das piscinas abertas ao p\u00fablico."}, {"id": "3169", "ano": "2023", "numero": "5191", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3169/lei_5.191-23_promulgada.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o agendamento telef\u00f4nico de consultas m\u00e9dicas para idosos, deficientes, gestantes e pacientes com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o em todas as Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade do munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "3168", "ano": "2023", "numero": "5190", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3168/lei_5.190-23__promulgada.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o acesso aos canais de atendimento banc\u00e1rio no munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3167", "ano": "2023", "numero": "5189", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3167/lei_5.189-23_promulgada.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas mensal do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (FUNDEB) no munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "3164", "ano": "2023", "numero": "5188", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3164/lei_5.188-23_promulgada.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos na Lei 2.894, de1\u00b0 de junho de 1999, que \"disp\u00f5e sobre o atendimento de cliente em estabelecimento banc\u00e1rio do Munic\u00edpio. \""}, {"id": "3163", "ano": "2023", "numero": "5187", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3163/lei_5.187-23_promulgada.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a disponibiliza\u00e7\u00e3o de abrigo adequado de prote\u00e7\u00e3o contra sol e chuva aos clientes e usu\u00e1rios que ficam em fila de espera na \u00e1rea externa das empresas concession\u00e1rias dos servi\u00e7os de \u00e1gua e energia el\u00e9trica, localizadas no Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "3152", "ano": "2023", "numero": "5186", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3152/lei_5186_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 750.179,75 (setecentos e cinquenta mil, cento e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), no or\u00e7amento municipal de 2023, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3197", "ano": "2023", "numero": "59", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3197/portaria_59.pdf", "ementa": "Conceder licen\u00e7a remunerada para tratamento de sa\u00fade aos seguintes servidores: CLAUDIA PEREIRA DA FONSECA, DIANA PEREIRA DA SILVA SANTOS, EDNA L\u00daCIA PINTO DE ABREU, LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO."}, {"id": "3151", "ano": "2023", "numero": "5185", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3151/lei_5185_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial at\u00e9 o limite de R$ 1.075.310,61 (um milh\u00e3o, setenta e cinco mil, trezentos e dez reais e sessenta e um centavos) no or\u00e7amento municipal de 2023, destinado \u00e0 Pol\u00edtica de Aten\u00e7\u00e3o Hospitalar - Valor em Sa\u00fade, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "3196", "ano": "2023", "numero": "58", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3196/portaria_58.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a remunerada para acompanhamento de filho de at\u00e9 12 anos a consulta m\u00e9dica \u00e0 servidora LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO."}, {"id": "3188", "ano": "2023", "numero": "57", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3188/portaria_57.pdf", "ementa": "Prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo estabelecido na Portaria 52/2023 para lnstaurar Processo Administrativo para Reconhecimento de D\u00edvida em que figura como eventual credora a empresa Teixeira & Ramos Ltda, inscrita no CNPJ sob o n\u00b0 12.762.864/0001-20."}, {"id": "3150", "ano": "2023", "numero": "5184", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3150/lei_5184_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial at\u00e9 o limite de R$ 1.520.428,36 (um milh\u00e3o, quinhentos e vinte mil, quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos), recurso vinculado proveniente de Conv\u00eanios firmados com a SEE no or\u00e7amento municipal de 2023, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3149", "ano": "2023", "numero": "5183", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3149/lei_5183_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), no or\u00e7amento municipal de 2023, destinado a manuten\u00e7\u00e3o das atividades do Servi\u00e7o de Acolhimento da Fam\u00edlia, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ."}, {"id": "3141", "ano": "2023", "numero": "5182", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3141/lei_5182_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial at\u00e9 o limite de R$ 100.886,57 (cem mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), no or\u00e7amento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolu\u00e7\u00e3o SES/MG n\u00ba 8106/2022, destinado \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os de Sa\u00fade, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "3187", "ano": "2023", "numero": "56", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3187/portaria_56.pdf", "ementa": "Nomear THALES MONTEZE DE CASTRO, CPF ***671.066.**, para ocupar o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Diretor de Patrim\u00f4nio, Licita\u00e7\u00e3o e Compras, da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, com exerc\u00edcio autorizado a contar de 25 de outubro de 2023."}, {"id": "3148", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3148/dl_-_33.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao Sr. Jos\u00e9 Evandro."}, {"id": "3186", "ano": "2023", "numero": "55", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3186/portaria_55.pdf", "ementa": "Exonera, a pedido a servidora Karla Maria Sartori, do cargo em comiss\u00e3o de Diretor de Patrim\u00f4nio, Licita\u00e7\u00e3o e Compras , a partir de 23 de outubro de\r\n2023."}, {"id": "3125", "ano": "2023", "numero": "5181", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3125/lei_5181_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 9.210,00 (nove mil, duzentos e dez reais), no or\u00e7amento municipal de 2023, destinado a manuten\u00e7\u00e3o do Programa Bolsa Fam\u00edlia, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social."}, {"id": "3126", "ano": "2023", "numero": "232", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3126/lei_complementar_232_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos no quadro de comissionados da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "3124", "ano": "2023", "numero": "5180", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3124/lei_5180_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Servi\u00e7o de Acolhimento em Fam\u00edlia Acolhedora do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3185", "ano": "2023", "numero": "54", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3185/portaria_54.pdf", "ementa": "Concede Adicional Por Tempo de Servi\u00e7o (quinqu\u00eanio), a contar de 1\u00b0 de agosto de 2023, por implemento do prazo de cinco anos de efetivo exerc\u00edcio no servi\u00e7o p\u00fablico municipal, \u00e0 servidora Norma Sueli Pereira Nascimento, considerando que este direito ao quinqu\u00eanio foi concretizado antes da publica\u00e7\u00e3o da LC 227/2023."}, {"id": "3184", "ano": "2023", "numero": "53", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3184/portaria_53.pdf", "ementa": "Conceder licen\u00e7a remunerada para tratamento de sa\u00fade aos seguintes servidores: ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI,  por 01 dia em 28 de setembro de 2023. CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA, por 01 dia em 20 de setembro de 2023 e 01 dia em 22 de setembro de 2023. KARLA MARIA SARTORI, por 10 dias a contar de 02 de outubro de 2023."}, {"id": "3122", "ano": "2023", "numero": "5179", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3122/lei_5179_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 144.430,00 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta reais), no or\u00e7amento municipal de 2023, destinado a manuten\u00e7\u00e3o das atividades do SUAS, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social."}, {"id": "3121", "ano": "2023", "numero": "5178", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3121/lei_5178_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 25.740,00 (vinte e cinco mil, setecentos e quarenta reais), no or\u00e7amento municipal de 2023, destinado a manuten\u00e7\u00e3o das atividades do SUAS, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social."}, {"id": "3183", "ano": "2023", "numero": "52", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3183/portaria_52.pdf", "ementa": "Instaura Processo Administrativo para Reconhecimento de D\u00edvida em que figura como eventual credora a empresa Teixeira & Ramos Ltda, inscrita no CNPJ sob o n\u00b0 12.762.864/0001-20, tendo como fato gerador o fornecimento de materiais de  expediente, el\u00e9tricos e eletr\u00f4nicos,  tendo contrato firmado at\u00e9 26/01/2024 e que at\u00e9 o presente momento encontra-se pendente por diversos motivos, sendo preciso apurar o quantum a pagar."}, {"id": "3120", "ano": "2023", "numero": "5177", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3120/lei_5177_2023.pdf", "ementa": "Denomina Rua Idalina Moreira dos Santos a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3119", "ano": "2023", "numero": "5176", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3119/lei_5176_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial at\u00e9 o limite de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) no or\u00e7amento municipal de 2023, recurso proveniente da Portaria 411/2022, destinado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos em sa\u00fade, para estrutura\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o e Nutri\u00e7\u00e3o - PNAN, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "3146", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3146/dl_032-23_redacao_final.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. H\u00e9lio Gasparoni Gazolla."}, {"id": "3147", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3147/dl_031-23_redacao_final.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Sr. Almir Colpani."}, {"id": "3118", "ano": "2023", "numero": "5175", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3118/lei_5175_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial at\u00e9 o limite de R$ 60.082,10 (sessenta mil, oitenta e dois reais e dez centavos),no or\u00e7amento municipal de 2023, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social."}, {"id": "3117", "ano": "2023", "numero": "5174", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3117/lei_5174_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 418.538,00 (quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e trinta e oito reais), no or\u00e7amento municipal de 2023, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social."}, {"id": "3096", "ano": "2023", "numero": "5173", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3096/lei_5173_2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio a outorgar concess\u00e3o de uso de bem p\u00fablico ao Grupo de Apoio ao Paciente com C\u00e2ncer - GRAPAC."}, {"id": "3095", "ano": "2023", "numero": "5172", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3095/lei_5172_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 29.760,00 (vinte e nove mil, setecentos e sessenta reais), no or\u00e7amento municipal de 2023, destinado ao Programa Bolsa Fam\u00edlia, no \u00e2mbito da Secretaria Desenvolvimento Social."}, {"id": "3094", "ano": "2023", "numero": "5171", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3094/lei_5171_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 1.289.511,92 (um milh\u00e3o, duzentos e oitenta e nove mil, quinhentos e onze reais e noventa e dois centavos), no or\u00e7amento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolu\u00e7\u00e3o SES/MG n\u00ba 7.857/2021, destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade (Apoio multiprofissional), no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "3104", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3104/dl_30-23_redacao_final.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Sr. Leandro Gr\u00f4ppo."}, {"id": "3105", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3105/dl_29-23_redacao_final.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Sr. Ricardo Ant\u00f4nio do Nascimento."}, {"id": "3106", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3106/dl_28-23_redacao_final.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Sr. Peter Te\u00f3filo."}, {"id": "3107", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3107/dl_27-23_redacao_final.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Sr. Jo\u00e3o Paulo Ciribeli."}, {"id": "3108", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3108/dl_26-23_redacao_final.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Cristiano Guilherme Guimar\u00e3es."}, {"id": "3109", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3109/dl_25-23_redacao_final.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. C\u00e9lio Lopes Valverde."}, {"id": "3110", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3110/dl_24-23_redacao_final.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Marum Alexander."}, {"id": "3111", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3111/dl_23-23_redacao_final.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Ant\u00f4nio Ronaldo Dias."}, {"id": "3112", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3112/dl_22-23_redacao_final.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano \u00e0 Sra. N\u00e1dia Micherif."}, {"id": "3116", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3116/dl_21-23_redacao_final.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Padre Jo\u00e3o Victor Melo Martins."}, {"id": "3115", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3115/dl_20-23_redacao_final.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Deputado Estadual Roberto Cupolillo (Bet\u00e3o)."}, {"id": "3114", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3114/dl_19-23_redacao_final.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do ano ao Sr. Alex Benevenuto."}, {"id": "3113", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3113/dl_18-23_redacao_final.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano \u00e0 Pastora Jeines Souza Gomes de Carvalho."}, {"id": "3102", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3102/dl_17-23_redacao_final.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Aur\u00e9lio Teixeira Ervilha Neto"}, {"id": "3101", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3101/dl_16-23_redacao_final.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Sr. Mario Jorge Lima Valdez Tavares."}, {"id": "3100", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3100/dl_15-23_redacao_final.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Sr. Anderson de Almeida Costa."}, {"id": "3099", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3099/dl_14-23_redacao_final.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano \u00e0 Senhora Nayara de Souza Romagnoli"}, {"id": "3098", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3098/dl_13-23_redacao_final.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Senhor Rafael da Silva Mel\u00e3o."}, {"id": "3097", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3097/dl_12-23_redacao_final.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria \u00e0 Senhora Adriana Guimar\u00e3es Guerra"}, {"id": "3182", "ano": "2023", "numero": "51", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3182/portaria_51.pdf", "ementa": "Revogar a amplia\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho concedida pela Portaria 006/2022 ao servidor M\u00e1rio C\u00e9sar Bernardo a partir de 13/09/2023."}, {"id": "3093", "ano": "2023", "numero": "5170", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3093/lei_5170_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7a Ant\u00f4nio Tolentino Sobrinho, no bairro Cruzeiro, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3092", "ano": "2023", "numero": "5169", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3092/lei_5169_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o oficial de Rua Olavo Jos\u00e9 Machado, na Col\u00f4nia Padre Dami\u00e3o, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3181", "ano": "2023", "numero": "50", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3181/portaria_50.pdf", "ementa": "Defere ao servidor M\u00e1rio C\u00e9sar Bernardo o Abono Perman\u00eancia, a contar de 02/05/2023, por ter implementados requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria, e optado em permanecer em atividade."}, {"id": "3090", "ano": "2023", "numero": "5168", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3090/lei_5168_2023.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 3.861, de 05 de maio de 2010, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da E.M. Vov\u00f3 Maria das Dores."}, {"id": "3082", "ano": "2023", "numero": "5167", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3082/lei_5167_2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar at\u00e9 o limite de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) no or\u00e7amento municipal de 2023, a contribui\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 Pol\u00edcia Militar do Estado de Minas Gerais, conforme conv\u00eanio firmado com o munic\u00edpio de Ub\u00e1, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana."}, {"id": "3081", "ano": "2023", "numero": "5166", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3081/lei_5166_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), no or\u00e7amento municipal de 2023, recurso proveniente da Portaria GM n\u00ba 3297/2020, destinados \u00e0 Estrat\u00e9gia Alimenta e Amamenta Brasil, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "3083", "ano": "2023", "numero": "231", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3083/lei-complementar_231_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Coordenadoria de Cadastro \u00danico de Programas Sociais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3180", "ano": "2023", "numero": "49", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3180/portaria_49.pdf", "ementa": "Revoga o processo Administrativo n\u00b0 034/2023, referente a contrata\u00e7\u00e3o por inexigibilidade, para capacita\u00e7\u00e3o de servidor p\u00fablico para o curso de compras diretas: Dispensa e lnexigibilidade e a correta instru\u00e7\u00e3o dos processos conforme a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, publicada no di\u00e1rio oficial eletr\u00f4nico do dia 22/08/2023, torando esta sem efeito."}, {"id": "3060", "ano": "2023", "numero": "5165", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3060/lei_5165_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial at\u00e9 o limite de R$ 2.211.557,00 (dois milh\u00f5es, duzentos e onze mil, quinhentos e cinquenta e sete reais), no or\u00e7amento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 8183/2023, destinado ao fortalecimento \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o Especializada, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "3059", "ano": "2023", "numero": "5164", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3059/lei_5164_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial at\u00e9 o limite de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), destinados \u00e0 concess\u00e3o de Benef\u00edcio Eventual por Situa\u00e7\u00e3o de Morte, no or\u00e7amento municipal de 2023, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social."}, {"id": "3058", "ano": "2023", "numero": "5163", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3058/lei_5163_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial at\u00e9 o limite de R$ 43.815,90 (quarenta e tr\u00eas mil, oitocentos e quinze reais e noventa centavos), no or\u00e7amento municipal de 2023, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social."}, {"id": "3057", "ano": "2023", "numero": "5162", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3057/lei_5162_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 33.318,38 (trinta e tr\u00eas mil, trezentos e dezoito reais e trinta e oito centavos), no or\u00e7amento municipal de 2023, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social."}, {"id": "3056", "ano": "2023", "numero": "5161", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3056/lei_5161_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional  especial at\u00e9 o limite de  R$1.160.000,00 (um milh\u00e3o, cento e sessenta mil reais), no or\u00e7amento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolu\u00e7\u00e3o SES/MG n\u00b0 8.771/2023, destinado \u00e0 Politica de Aten\u00e7\u00e3o Hospitalar - Valor em Sa\u00fade , no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "3179", "ano": "2023", "numero": "48", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3179/portaria_48.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a remunerada para tratamento de sa\u00fade ao servidor ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI por 01 dia em 18 de agosto de 2023."}, {"id": "3046", "ano": "2023", "numero": "5160", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3046/lei_5160_2023_plano_residuos_solidos.pdf", "ementa": "Aprova o Plano Municipal de Gest\u00e3o lntegrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos de Ub\u00e1, estabelece planejamento estrat\u00e9gico temporal para o aperfei\u00e7oamento da gest\u00e3o p\u00fablica municipal para implementa\u00e7\u00e3o deste Plano, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3043", "ano": "2023", "numero": "5159", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3043/lei_5159_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 14.537,51 (quatorze mil, quinhentos e trinta sete reais e cinquenta e um centavos), no or\u00e7amento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolu\u00e7\u00e3o SES/MG n\u00ba 7030/2020, referente ao atendimento dos servi\u00e7os prot\u00e9ticos, destinados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "3042", "ano": "2023", "numero": "5158", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3042/lei_5158_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial at\u00e9 o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no or\u00e7amento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolu\u00e7\u00e3o SES/MG n\u00ba 8459/2022, destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para o CAPS II e CAPS AD III, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "3041", "ano": "2023", "numero": "5157", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3041/lei_5157_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial at\u00e9 o limite de R$ 359.148,00 (trezentos e cinquenta e nove mil, cento e quarenta e oito reais), no or\u00e7amento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 8180/2022, destinado \u00e0 Implanta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Aten\u00e7\u00e3o Hospitalar - Hospitais Plataforma, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "3040", "ano": "2023", "numero": "5156", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3040/lei_5156_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial at\u00e9 o limite de R$ 283.817,00 (duzentos e oitenta e tr\u00eas mil, oitocentos e dezessete reais), no or\u00e7amento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolu\u00e7\u00e3o SES/MG n\u00ba 8512/2022, destinado a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo Ambul\u00e2ncia, tipo A (simples remo\u00e7\u00e3o - furg\u00e3o) no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "3045", "ano": "2023", "numero": "5155", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3045/lei_5.155-2023_-_promulgada.pdf", "ementa": "Fixa normas para o funcionamento de servi\u00e7os de propaganda volante e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3044", "ano": "2023", "numero": "5154", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3044/lei_5.154-2023_-_promulgada.pdf", "ementa": "Acrescentam-se os \u00a7\u00a7 1\u00b0 e 2\u00b0 ao Art.1\u00b0 da Lei 5.041, de 30 de setembro de 2022, que \"Disp\u00f5e sobre a limita\u00e7\u00e3o do tempo de espera nas filas de atendimento nas empresas concession\u00e1rias dos servi\u00e7os de \u00e1gua, energia el\u00e9trica e telefonia, no munic\u00edpio de Ub\u00e1.\""}, {"id": "3178", "ano": "2023", "numero": "47", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3178/portaria_47.pdf", "ementa": "Concede \"licen\u00e7a nojo\" ao servidor LUCAS VAZ PINTO por 07 (sete) dias a contar de 15 de julho de 2023, em raz\u00e3o do falecimento de seu pai."}, {"id": "3177", "ano": "2023", "numero": "46", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3177/portaria_46.pdf", "ementa": "Concede  licen\u00e7a remunerada para tratamento de sa\u00fade \u00e0 servidora CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA por 03 dias a contar de 19 de julho de 2023."}, {"id": "3004", "ano": "2023", "numero": "5153", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3004/lei_5153_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre  as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do munic\u00edpio de Ub\u00e1 para o exerc\u00edcio de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (LDO)"}, {"id": "3176", "ano": "2023", "numero": "45", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3176/portaria_45.pdf", "ementa": "Concede Licen\u00e7a Maternidade \u00e0 servidora MARCIA APARECIDA BOTELHO, por 180 dias a partir de 19 de julho de 2023."}, {"id": "3003", "ano": "2023", "numero": "5152", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3003/lei_5152_2023.pdf", "ementa": "Acrescenta artigos na Lei n\u00b0 3.591, de 20 de abril de 2007, que \"disp\u00f5e sobre o servi\u00e7o p\u00fablico de transporte coletivo e individual de passageiros do\r\nMunic\u00edpio de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras providencias\" ."}, {"id": "3002", "ano": "2023", "numero": "5151", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3002/lei_5151_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Lourdes Brand\u00e3o Teixeira, no Bairro Dico Teixeira 2, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3001", "ano": "2023", "numero": "5150", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3001/lei_5150_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 116.295,40 (cento e dezesseis mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), no or\u00e7amento municipal de 2023, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social."}, {"id": "3000", "ano": "2023", "numero": "5149", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3000/lei_5149_2023.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 78.722,20 (Setenta e oito mil, setecentos e vinte e dois reais e vinte centavos) no or\u00e7amento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolu\u00e7\u00e3o SES-MG n\u00ba 8.461/2022 destinados ao fortalecimento e descentraliza\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica por meio da atua\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Hospitalar de Epidemiologia do Hospital S\u00e3o Vicente de Paulo."}, {"id": "2999", "ano": "2023", "numero": "5148", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2999/lei_5148_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o oficial de logradouros p\u00fablicos no loteamento Cidade Nova."}, {"id": "2998", "ano": "2023", "numero": "5147", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2998/lei_5147_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 38.476,00 (trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais) no or\u00e7amento municipal de 2023, destinados ao Programa Nacional de Promo\u00e7\u00e3o do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS), no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social."}, {"id": "2997", "ano": "2023", "numero": "5146", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2997/lei_5146_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais ate o limite de R$80.000,00 (oitenta mil reais) no or\u00e7amento municipal de 2023, recursos provenientes das Resolu\u00e7\u00f5es SES/MG n\u00b0 7628/2021 e  n\u00ba 8386/2022, destinados \u00e0 Politica Estadual de Descentraliza\u00e7\u00e3o do Componente Especializado da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "2996", "ano": "2023", "numero": "5145", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2996/lei_5145_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial at\u00e9 o limite de R$ 58.182,00 (cinquenta e oito mil, cento e oitenta e dois reais) no or\u00e7amento municipal de 2023, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social."}, {"id": "2995", "ano": "2023", "numero": "5144", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2995/lei_5144_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial at\u00e9 o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no or\u00e7amento municipal de 2023, recursos pr\u00f3prios, destinados ao servi\u00e7o municipal de monitoramento urbano por c\u00e2meras, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana."}, {"id": "2994", "ano": "2023", "numero": "5143", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2994/lei_5143_2023.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 26.905.334,66  (Vinte e seis milh\u00f5es, novecentos e cinco mil, trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos) no or\u00e7amento municipal de 2023, recurso vinculado proveniente de conv\u00eanio firmado com a SEE-MG, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3175", "ano": "2023", "numero": "44", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3175/portaria_44.pdf", "ementa": "Concede Licen\u00e7a Pr\u00eamio por assiduidade aos servidores:  ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI por 30 dias a contar de 17 de julho de 2023, referentes ao per\u00edodo quinquenal de janeiro de 2009 a janeiro de 2014.  LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, por 30 dias a contar de 17 de julho de 2023, referentes ao per\u00edodo quinquenal de janeiro de 2009 a janeiro de 2014."}, {"id": "2993", "ano": "2023", "numero": "5142", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2993/lei_5142_2023.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 12.805,00 (Doze mil, oitocentos e cinco reais) no or\u00e7amento municipal de 2023, recursos de custeio provenientes da Portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00ba 1981/2022, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "2992", "ano": "2023", "numero": "5141", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2992/lei_5141_2023.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 660.000,00 (Seiscentos e sessenta mil reais) no or\u00e7amento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolu\u00e7\u00e3o SES-MG n\u00ba 7.153/2020 destinados ao custeio complementar das a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "2991", "ano": "2023", "numero": "5140", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2991/lei_5140_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial at\u00e9 o limite de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) no or\u00e7amento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolu\u00e7\u00e3o SES/MG 7734/2021, destinado \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do Sistema Estadual de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade VIGIMINAS, a fim de promover a articula\u00e7\u00e3o entre os atores federados e ampliar a Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "2990", "ano": "2023", "numero": "5139", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2990/lei_5139_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial at\u00e9 o limite de R$ 71.566,15 (setenta e um mil, quinhentos e sessenta reais e quinze centavos), no or\u00e7amento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5920/2017, destinado a qualifica\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica do Programa Farm\u00e1cia de Todos, atrav\u00e9s do pagamento de despesas com pessoal, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "2989", "ano": "2023", "numero": "5138", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2989/lei_5138_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 60.710,21 (sessenta mil, setecentos e dez reais e vinte e um centavos), no or\u00e7amento municipal de 2023, recurso proveniente do Programa Nacional de Qualifica\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade - QUALIFAR - SUS, destinado a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais permanentes e de consumo com a finalidade de contribuir para o processo de aprimoramento, implementa\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o sist\u00eamica das atividades da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "2988", "ano": "2023", "numero": "5137", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2988/lei_5137_2023.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial at\u00e9 o limite de R$ 6.297.477,69 (seis milh\u00f5es, duzentos e noventa e sete mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos), no or\u00e7amento municipal de 2023, destinados ao servi\u00e7o de substitui\u00e7\u00e3o de lumin\u00e1rias convencionais por LED,  no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana."}, {"id": "2987", "ano": "2023", "numero": "5136", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2987/lei_5136_2023.pdf", "ementa": "Regulamenta o Programa Extraordin\u00e1rio de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal - REFIS 2023 e concede anistia nos casos que especifica."}, {"id": "2986", "ano": "2023", "numero": "5135", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2986/lei_5135_2023.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 66.932,40 (Sessenta e seis mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos) no or\u00e7amento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolu\u00e7\u00e3o SES-MG n\u00ba 6.286/2018 destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de computadores  e notebooks para aprimoramento da estrutura f\u00edsica da Vigil\u00e2ncias Sanit\u00e1ria municipal, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "2985", "ano": "2023", "numero": "5134", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2985/lei_5134_2023.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 305.000,00 (Trezentos e cinco mil reais) no or\u00e7amento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolu\u00e7\u00e3o SES-MG n\u00ba 8.383/2022 destinados ao fortalecimento das a\u00e7\u00f5es de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade do Trabalhador, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "2984", "ano": "2023", "numero": "5133", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2984/lei_5133_2023.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especial at\u00e9 o limite de R$ 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil reais) no or\u00e7amento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolu\u00e7\u00e3o SES-MG n\u00ba 8.394/2022 destinados ao fortalecimento da Vigil\u00e2ncia das Causas Externas (viol\u00eancias e acidentes de tr\u00e2nsito), no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "2983", "ano": "2023", "numero": "5132", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2983/lei_5132_2023.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) no or\u00e7amento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolu\u00e7\u00e3o SES-MG n\u00ba 7.801/2022 destinados \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o e resposta  aos desastres relacionados ao per\u00edodo chuvoso, seca e estiagem, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "2982", "ano": "2023", "numero": "5131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2982/lei_5131_2023.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais) no or\u00e7amento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolu\u00e7\u00e3o SES-MG n\u00ba 8.428/2022 destinados \u00e0 Pol\u00edtica Estadual de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica Ambulatorial (Farm\u00e1cia de Minas), no \u00e2mbito da Secretaria de Sa\u00fade."}, {"id": "3174", "ano": "2023", "numero": "43", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3174/portaria_43.pdf", "ementa": "Conceder licen\u00e7a remunerada para tratamento de sa\u00fade \u00e0s seguintes servidoras: Cl\u00e1udia Pereira da Fonseca, Dan\u00fabia de Castro Gon\u00e7alves Mota."}, {"id": "2980", "ano": "2023", "numero": "5130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2980/lei_5130_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 37.900,00 ( trinta e sete mil e novecentos reais) no or\u00e7amento municipal de 2023, referente a recurso proveniente da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1/2023, da Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome, destinado ao Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro \u00danico no Sistema \u00danico da Assist\u00eancia Social (PROCAD-SUAS), no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social."}, {"id": "2979", "ano": "2023", "numero": "5129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2979/lei_5129_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial at\u00e9 o limite de R$ 11.000,15 (onze mil reais e quinze centavos), junto ao or\u00e7amento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolu\u00e7\u00e3o SES/MG n\u00ba 7391/2021, destinado a realiza\u00e7\u00e3o de despesas para maximizar o n\u00famero e a qualidade dos tratamentos realizados no Centro de Especialidades Odontol\u00f3gicas, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "2981", "ano": "2023", "numero": "5128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2981/lei_5128_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial at\u00e9 o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no or\u00e7amento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 8161/2022, destinado ao fortalecimento das a\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o, vigil\u00e2ncia e assist\u00eancia, voltadas ao enfrentamento da tuberculose, atrav\u00e9s da aquisi\u00e7\u00e3o de materiais permanentes, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "2978", "ano": "2023", "numero": "5127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2978/lei_5127_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de RS1.400.000,00 (um milh\u00e3o e quatrocentos mil reais), no or\u00e7amento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolu\u00e7\u00e3o SES/MG n\u00b0 8124/2022, destinados ao refor\u00e7o do custeio das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de Sa\u00fade, para a Pol\u00edtica de Estrutura\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade (Organiza\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade), no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "2977", "ano": "2023", "numero": "5126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2977/lei_5126_2023.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 148.217,00 (Cento e quarenta e oito mil, duzentos e dezessete reais) no or\u00e7amento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolu\u00e7\u00e3o SES-MG n\u00ba 7.731/2021, destinados \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e aquisi\u00e7\u00e3o de materiais para as a\u00e7\u00f5es de Vigil\u00e2ncia e Enfrentamento \u00e0 S\u00edfilis, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "2976", "ano": "2023", "numero": "5125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2976/lei_5125_2023.pdf", "ementa": "Regulamenta o parcelamento ordin\u00e1rio dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios no munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2975", "ano": "2023", "numero": "230", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2975/lei-complementar_230_2023.pdf", "ementa": "Institui Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal no munic\u00edpio de Ub\u00e1, denominado REFIS, nas condi\u00e7\u00f5es que especifica, e autoriza sua reedi\u00e7\u00e3o em exerc\u00edcios posteriores."}, {"id": "2974", "ano": "2023", "numero": "5124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2974/lei_5124_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial at\u00e9 o limite de R$ 1.168.000,00 (um milh\u00e3o, cento e sessenta e oito mil reais), no or\u00e7amento municipal de 2023, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "2973", "ano": "2023", "numero": "5123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2973/lei_5123_2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar at\u00e9 o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no or\u00e7amento municipal de 2023, a subven\u00e7\u00e3o social destinada ao N\u00facleo Regional de Volunt\u00e1rios ao Combate ao C\u00e2ncer - NRVCC, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "3075", "ano": "2023", "numero": "42", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3075/portaria_42.pdf", "ementa": "Revogada o 1\u00b0 Termo Aditivo ao Contrato 003/2023, celebrado entre a contratante C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 e a contratada Teixeira & Ramos Ltda, que se refere aos itens 12 e 13 do Termo de refer\u00eancia do processo Administrativo 72/2022, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 05/2022, publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do dia 04/05/2023, tornando esta sem efeito."}, {"id": "2972", "ano": "2023", "numero": "5122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2972/lei_5122_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 1.376.010,00 (um milh\u00e3o trezentos e setenta e seis mil e dez reais), referente a recursos do FUNDEB, relacionados ao recebimento de valores do VAAT -Valor Anual Total por Aluno, no or\u00e7amento municipal de 2023, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2971", "ano": "2023", "numero": "5121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2971/lei_5121_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial at\u00e9 o limite de R$1.987.000,00 (um milh\u00e3o, novecentos e oitenta e sete mil reais), recurso vinculado proveniente de Conv\u00eanio firmado com a SEE-MG, no or\u00e7amento municipal de 2023, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2970", "ano": "2023", "numero": "5120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2970/lei_5120_2023.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 423.002,13 ( Quatrocentos e vinte e tr\u00eas mil reais, dois reias e treze centavos) no or\u00e7amento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolu\u00e7\u00e3o SES-MG n\u00ba 8.435/2022 destinados \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para a amplia\u00e7\u00e3o da capacidade dos atendimentos e qualifica\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o Especializada em Sa\u00fade Bucal ofertada pelo CEO, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "2969", "ano": "2023", "numero": "5119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2969/lei_5119_2023.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 102.463,00 (Cento e dois mil, quatrocentos e sessenta e tr\u00eas reais) no or\u00e7amento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolu\u00e7\u00e3o SES-MG n\u00ba 7.555/2021 destinados \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "2968", "ano": "2023", "numero": "5118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2968/lei_5118_2023.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 48.323,00 (Quarenta e oito mil trezentos e vinte e tr\u00eas reais) no or\u00e7amento municipal de 2023, recursos provenientes das Resolu\u00e7\u00f5es SES-MG n\u00ba 8.129/2022 e n\u00ba 8.174/2022 destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de materiais com a finalidade de maximizar o n\u00famero e a qualidade dos tratamentos da especialidade de Endodontia realizados no CEO, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "2967", "ano": "2023", "numero": "5117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2967/lei_5117_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 433.000,00  (quatrocentos e trinta e tr\u00eas mil) , referentes a recursos do FUNDEB, relacionados ao recebimento de valores do VAAT -Valor Anual Total por Aluno, no or\u00e7amento municipal de 2023, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2966", "ano": "2023", "numero": "5116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2966/lei_5116_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 1.075.010,00 (urn milh\u00e3o, setenta e cinco mil e dez reais), referente a recursos do FUNDEB, relacionado ao recebimento de valores do VAAT - Valor Anual Total por Aluno, no or\u00e7amento municipal de 2023, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2965", "ano": "2023", "numero": "5115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2965/lei_5115_2023.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) no or\u00e7amento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolu\u00e7\u00e3o SES-MG n\u00ba 6.949/2019 destinados \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o dos n\u00facleos intersetoriais de preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e promo\u00e7\u00e3o da cultura da paz, por meio da aquisi\u00e7\u00e3o de materiais para campanhas e servi\u00e7os para as a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o de mortalidade, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "2964", "ano": "2023", "numero": "5114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2964/lei_5114_2023.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 210.182,00 (Duzentos e dez mil e cento e oitenta e dois reais) no or\u00e7amento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolu\u00e7\u00e3o SES-MG n\u00ba 7.553 e n\u00ba 7.555 destinados ao refor\u00e7o do custeio das a\u00e7\u00f5es em servi\u00e7os de Sa\u00fade para estrutura\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria de Sa\u00fade, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "2963", "ano": "2023", "numero": "5113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2963/lei_5113_2023.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 872.992,00 (Oitocentos e setenta e dois mil, novecentos e noventa e dois reais) no or\u00e7amento municipal de 2023, recurso vinculado proveniente de conv\u00eanio firmado com a SEE-MG, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2962", "ano": "2023", "numero": "5112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2962/lei_5112_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) no or\u00e7amento municipal de 2023, recursos provenientes das Resolu\u00e7\u00f5es SES/MG 7733/2021 e 8386/2022, destinados a servi\u00e7os e aquisi\u00e7\u00e3o de materiais para atender \u00e0s a\u00e7\u00f5es de Enfrentamento da Vigil\u00e2ncia das Arboviroses, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "2961", "ano": "2023", "numero": "5111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2961/lei_5111_2023.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 370.586,00 (Trezentos e setenta mil, quinhentos e oitenta e seis reais) no or\u00e7amento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolu\u00e7\u00e3o SES-MG n\u00ba 7.915/2021 destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo instrumentais para o Centro de Especialidades Odontol\u00f3gicas - CEO, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "3074", "ano": "2023", "numero": "41", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3074/portaria_41.pdf", "ementa": "Concede Licen\u00e7a Maternidade \u00e0 servidora JULIANA JACOB."}, {"id": "3073", "ano": "2023", "numero": "40", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3073/portaria_40.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a remunerada para tratamento de sa\u00fade \u00e0s seguintes servidoras: KARLA MARIA SARTORI, M\u00c1RCIA APARECIDA BOTELHO."}, {"id": "3072", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3072/microsoft_word_-_00.doe_de_15.06.2023.pdf", "ementa": "Retifica e atualiza o quadro de vencimentos dos seguintes servidores: Leonardo Pereira da Rocha, Gabriela Martins Cancela, Diones Ferreira de Almeida."}, {"id": "2960", "ano": "2023", "numero": "229", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2960/lei-complementar_229_2023.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar Municipal n\u00b0 201, de 03 de setembro de 2019, que institui a cria\u00e7\u00e3o da Guarda Civil Municipal de Ub\u00e1\r\nestabelece o seu estatuto, e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "3071", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Retifica e atualiza o quadro de vencimentos dos seguintes servidores: Bruna Mariana Tito, Bruno Reis Pinto, Cl\u00e1udia Pereira da Fonseca, Gabriela Dahir dos Santos, Leonardo Pereira da Rocha. Luciano Lamarca, M\u00e1rcia Aparecida Botelho, M\u00e1rcio Ant\u00f4nio de Oliveira."}, {"id": "2958", "ano": "2023", "numero": "5110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2958/lei_5110_2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar at\u00e9 o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no or\u00e7amento municipal de 2023, a subven\u00e7\u00e3o social destinada \u00e0 Irmandade Nossa Senhora da Sa\u00fade - Hospital S\u00e3o Vicente de Paulo (HSPV), no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade ."}, {"id": "2959", "ano": "2023", "numero": "5109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2959/lei_5109_2023.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 78.722,00 (Setenta e oito mil, setecentos e vinte e dois reais) no or\u00e7amento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolu\u00e7\u00e3o SES-MG n\u00ba 8.461/2022 destinados ao fortalecimento e descentraliza\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica por meio da atua\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Hospitalar de Epidemiologia do Hospital Santa Isabel."}, {"id": "2957", "ano": "2023", "numero": "5108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2957/lei_5108_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Gentil Greg\u00f3rio, no bairro Olaria, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2956", "ano": "2023", "numero": "5107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2956/lei_5107_2023.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 2.354.945,75 ( Dois milh\u00f5es, trezentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) no or\u00e7amento de 2023, no \u00e2mbito do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 - UBAPREV."}, {"id": "2955", "ano": "2023", "numero": "5106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2955/lei_5106_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) no or\u00e7amento municipal de 2023, recursos provenientes das Resolu\u00e7\u00f5es  SES/MG n\u00ba 7.799/2021 e 8.387/2022, destinados \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do Programa de Descentraliza\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (PDVISA), no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "2954", "ano": "2023", "numero": "5105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2954/lei_5105_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura  de cr\u00e9dito adicional especial at\u00e9 o limite de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)no or\u00e7amento municipal  de 2023, recurso proveniente da Resolu\u00e7\u00e3o SES/MG 6985/2019, destinado ao fortalecimento das a\u00e7\u00f5es de Vigil\u00e2ncia e Imuniza\u00e7\u00e3o, com reestrutura\u00e7\u00e3o da rede de frio de vacina, pelo Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es (PNI), objetivando o cumprimento obrigat\u00f3rio de metas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "2953", "ano": "2023", "numero": "5104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2953/lei_5104_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial at\u00e9 o limite de R$ 46.119,00 (quarenta e seis mil, cento e dezenove reais) no or\u00e7amento municipal de 2023, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3070", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3070/portaria_37.pdf", "ementa": "Concede \"licen\u00e7a nojo\" ao servidor ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI."}, {"id": "3069", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3069/portaria_36.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a remunerada para tratamento de sa\u00fade \u00e0 servidora M\u00c1RCIA APARECIDA BOTELHO."}, {"id": "2949", "ano": "2023", "numero": "5193", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2949/lei_5102_2023.pdf", "ementa": "Institui no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Ub\u00e1 o m\u00eas do \"Maio Furta-Cor\", dedicado \u00e0s a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o e incentivo ao cuidado e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental materna."}, {"id": "2950", "ano": "2023", "numero": "5103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2950/lei_5103_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Municipal lrailda Ribeiro dos Santos - FUNIR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2952", "ano": "2023", "numero": "228", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2952/lei_complementar_228_2023.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba14/1992, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1"}, {"id": "2948", "ano": "2023", "numero": "5101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2948/lei_5101_2023.doe_de_04.05.2023.pdf", "ementa": "Altera a Lei 5.075/2022 e autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial at\u00e9 o limite de R$ 123.143,00 (cento e vinte e tr\u00eas mil, cento e quarenta e tr\u00eas reais), no or\u00e7amento municipal de 2023, referente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG, , no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana."}, {"id": "2947", "ano": "2023", "numero": "5100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2947/lei_5100_2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar at\u00e9 o limite de R$ 158.335,49 (cento e cinquenta e oito mil , trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos), no or\u00e7amento municipal de 2023, subven\u00e7\u00f5es sociais destinadas \u00e0s entidades filantr\u00f3picas sem fins lucrativos, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3068", "ano": "2023", "numero": "35", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3068/portaria_35.pdf", "ementa": "Concede Licen\u00e7a Pr\u00eamio por assiduidade, \u00e0 servidora BRUNA MARIANA TITO, por 30 dias a contar de 09 de maio de 2023, referente ao primeiro dec\u00eanio."}, {"id": "3067", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3067/portaria_34.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a remunerada para tratamento de sa\u00fade \u00e0s seguintes servidoras: CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA, KARLA MARIA SARTORI."}, {"id": "2942", "ano": "2023", "numero": "5099", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2942/lei_5099_2023.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica municipal a Liga Oper\u00e1ria Beneficente de Ub\u00e1."}, {"id": "3066", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3066/portaria_33.pdf", "ementa": "Faz a incorpora\u00e7\u00e3o da recomposi\u00e7\u00e3o concedida pelo art. 10, da Lei Complementar 199/2019 dos servidores da classe III."}, {"id": "2941", "ano": "2023", "numero": "5098", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2941/lei_5098_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial at\u00e9 o limite de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) no or\u00e7amento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolu\u00e7\u00e3o SES/MG 7734/2021, destinado \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do Sistema Estadual de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade VIGIMINAS, a fim de promover a articula\u00e7\u00e3o entre os atores federados e ampliar a Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "3065", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3065/portaria_32.pdf", "ementa": "Conceder \"licen\u00e7a nojo\" \u00e0 servidora KARLA MARIA SARTORI."}, {"id": "2916", "ano": "2023", "numero": "5097", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2916/lei_5.097_2023__doe_de_25.04.2023.pdf", "ementa": "DIsp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU) e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "2901", "ano": "2023", "numero": "5096", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2901/lei_5096_2023.pdf", "ementa": "Altera a Lei municipal 5.075 e autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$60.000,00 (sessenta mil reais), neste exerc\u00edcio, destinadas \u00e0 entidade Associa\u00e7\u00e3o Maria do Carmo, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Governo.."}, {"id": "2900", "ano": "2023", "numero": "5095", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2900/lei_5095_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura  de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento municipal de 2023, para acolher recursos transferidos pela Uni\u00e3o, no montante de R$ 1.344.337,30 (um milh\u00e3o trezentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais  e trinta centavos) ,nos termos da Portaria Interministerial MDR/MMFDH n\u00ba 09, de 26 de agosto de 2022,  como subs\u00eddio federal para custeio da gratuidade de pessoas idosas no transporte p\u00fablico coletivo urbano, no \u00e2mbito da Secretaria de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana."}, {"id": "2899", "ano": "2023", "numero": "5094", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2899/lei_5094_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Luiz Moretto a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3064", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3064/portaria_31.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a remunerada para tratamento de sa\u00fade \u00e0 servidora CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA."}, {"id": "2889", "ano": "2023", "numero": "5093", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2889/lei_5093_2023_-_doe_de_10.04.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de Mobilidade para o Munic\u00edpio, aprova o Plano de Mobilidade Urbana do Munic\u00edpio de Ub\u00e1-MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2888", "ano": "2023", "numero": "5092", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2888/lei_5092_2023.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial at\u00e9 o limite de R$ 7.615.645,95 (sete milh\u00f5es, seiscentos e quinze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), junto ao or\u00e7amento municipal de 2023, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Obras"}, {"id": "2943", "ano": "2023", "numero": "5091", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2943/lei_5091_2023_-_doe_de_30.03.2023.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica municipal a Associa\u00e7\u00e3o N\u00facleo Mineiro de Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador."}, {"id": "2878", "ano": "2023", "numero": "5090", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2878/lei_5090_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), noo or\u00e7amento municipal de 2023, recurso proveniente de saldo de super\u00e1vit financeiro, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social."}, {"id": "2877", "ano": "2023", "numero": "5089", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2877/lei_5089_2023.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao Art. 8\u00ba da Lei municipal n\u00ba 5.024, de 23 de agosto de 2022, que disp\u00f5e sobre a reformula\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar no munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2876", "ano": "2023", "numero": "5088", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2876/lei_5088_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual em 2023 da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores e dos contratados por prazo determinado da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2875", "ano": "2023", "numero": "5087", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2875/lei_5087_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual em 2023 da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores da Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta."}, {"id": "2873", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2873/dl_011-23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da \"Medalha Fernando da Mota\" ao Sr. Sandro Cataldo Mota"}, {"id": "2874", "ano": "2023", "numero": "5086", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2874/lei_5086_2023.pdf", "ementa": "Altera reda\u00e7\u00e3o do art. 1\u00b0 da Lei Municipal n\u00b02.034 de 02 de fevereiro de 1990, que \" D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de Rua Altamiro Lima de Carvalho a logradouro\r\np\u00fablico desta cidade \" ."}, {"id": "3063", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3063/portaria_30.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a remunerada para tratamento de sa\u00fade aos seguintes servidores: M\u00c1RCIA APARECIDA BOTELHO, DIONES FERREIRA DE ALMEIDA, CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA, LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO."}, {"id": "2862", "ano": "2023", "numero": "5085", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2862/lei_5085_2023.pdf", "ementa": "Altera o marco delimitat\u00f3rio da Rua Dorvilio Francisco Bonvalente, no Bairro Jos\u00e9 Peluso."}, {"id": "3062", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3062/portaria_29.pdf", "ementa": "Faz o reenquadramento dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, conforme Lei Complementar n\u00b0 227/2023, que disp\u00f5e sobre o novo plano de cargos, sal\u00e1rios e vencimentos de seus servidores."}, {"id": "2854", "ano": "2023", "numero": "5084", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2854/lei_5.084.pdf", "ementa": "Altera o Art. 6\u00b0 da Lei n\u00b0 2.894, de 1\u00b0 de junho de 1999, que \"disp\u00f5e sobre o atendimento de cliente em estabelecimento banc\u00e1rio do Munic\u00edpio. \""}, {"id": "2860", "ano": "2023", "numero": "5083", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2860/lei_5083_2023.pdf", "ementa": "Acrescenta Par\u00e1grafo \u00danico ao Art. 1\u00ba da Lei municipal n\u00ba 5.075, de 27 de dezembro de 2022, que \"autoriza o Poder Executivo a conceder, no exerc\u00edcio de 2023, Subven\u00e7\u00f5es Sociais, Aux\u00edlios Financeiros, Contribui\u00e7\u00f5es e transfer\u00eancias \u00e0s Entidades que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "2853", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2853/dl10.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem de Mulher do Ano \u00e0 Senhora Maura Helena Palma Moreira."}, {"id": "2852", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2852/dl9.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem de Mulher do Ano \u00e0 Senhora Maria C\u00e9lia Ribeiro da Costa."}, {"id": "2851", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2851/dl8.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem de Mulher do Ano \u00e0 Senhora Auta Moreira Reskalla."}, {"id": "2850", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2850/dl7.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem de Mulher do Ano \u00e0 Senhora Neide Moreira Michelli."}, {"id": "2849", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2849/dl6.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem de Mulher do Ano \u00e0 Senhora Maria das Dores Gomes Lima."}, {"id": "2848", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2848/dl5.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem de Mulher do Ano \u00e0 Senhora Aline Emiliana da Silva Vieira."}, {"id": "2847", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2847/dl4.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem de Mulher do Ano \u00e0 Senhora Marina Francielle Alves de Oliveira Botelho."}, {"id": "2846", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2846/dl3.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem de Mulher do Ano \u00e0 Senhora Selma Pujoni Leit\u00e3o."}, {"id": "2845", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2845/dl2.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem de Mulher do Ano \u00e0 Senhora Nilc\u00e9a Martins do Nascimento."}, {"id": "2844", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2844/dl1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Homenagem de Mulher do Ano \u00e0 Senhora M\u00e1rcia Cristina Oliveira."}, {"id": "3061", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3061/portaria_28.pdf", "ementa": "Fixa o prazo para atualiza\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores da C\u00e2mara Municipal em conformidade com a vig\u00eancia da Lei Complementar n\u00b0 227/2023, que disp\u00f5e sobre o novo plano de cargos, sal\u00e1rios e vencimentos de seus servidores."}, {"id": "2859", "ano": "2023", "numero": "5082", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2859/lei_5082_2023_promulgada.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a devida transpar\u00eancia da abertura de cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2861", "ano": "2023", "numero": "5081", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2861/lei_5081_2023_promulgada.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o incentivo a doa\u00e7\u00e3o de medula \u00f3ssea no Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2857", "ano": "2023", "numero": "5080", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2857/lei_5080_2023_promulgada.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obriga\u00e7\u00e3o de as empresas concession\u00e1rias de abastecimento de \u00e1gua e de coleta de esgoto encaminharem relat\u00f3rio bimestral sobre as informa\u00e7\u00f5es que espec\u00edfica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2855", "ano": "2023", "numero": "5079", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2855/lei_5079_2023_-_promulgada.pdf", "ementa": "Institui a Semana Municipal do Lixo Zero no Munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2856", "ano": "2023", "numero": "5078", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2856/lei_5078_2023_-_promulgada.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o apoio pessoal no atendimento a cadeirantes, a pessoas com defici\u00eancia e a pessoas com mobilidade reduzida, em estabelecimentos comerciais no munic\u00edpio de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2842", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2842/portaria_27.pdf", "ementa": "Fixa o prazo para a conclus\u00e3o do processo seletivo simplificado para contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por tempo determinado e forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva, para suprir a necessidade de excepcional interesse p\u00fablico da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "2841", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2841/portaria_26.pdf", "ementa": "Nomeia Diana Pereira da Silva Santos para o cargo de Coordenador Equipe de Apoio do Legislativo Ubaense."}, {"id": "2840", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2840/portaria_25.pdf", "ementa": "Cancela a jornada especial concedida \u00e0 servidora Diana Pereira da Silva Santos ."}, {"id": "2839", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2839/portaria_24.pdf", "ementa": "Nomeia Comiss\u00e3o Examinadora do Processo Seletivo Simplificado para contrata\u00e7\u00e3o de pessoal. membros: Diana Pereira da Silva Santos, Gabriela Dahir dos Santos, Luciano Lamarca."}, {"id": "2838", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2838/portaria_23.pdf", "ementa": "Nomeia Vanderlei Sperandio para o cargo deAssessor de Produ\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o Audiovisual (TV Legislativa) do Legislativo Ubaense."}, {"id": "2843", "ano": "2023", "numero": "5077", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2843/lei_5077_2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio a adquirir, mediante doa\u00e7\u00e3o, \u00e1reas de terreno situadas no Povoado da Barrinha, de propriedade do Sr. Jos\u00e9 Xavier Brand\u00e3o Teixeira e sua mulher, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2837", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2837/portaria_22.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a remunerada para tratamento de sa\u00fade \u00e0 servidora LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO por 07 dias a contar de 08 de fevereiro de 2023."}, {"id": "2836", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2836/portaria_21.pdf", "ementa": "Nomeia Bruno Reis Pinto e Gisele Caires Fernandes para o cargo em comiss\u00e3o de Agente de Contrata\u00e7\u00e3o do Legislativo Ubaense."}, {"id": "2835", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2835/portaria_20.pdf", "ementa": "Nomeia Gabriela Dahir dos Santos para o cargo em comiss\u00e3o de Assessor Legislativo do Legislativo Ubaense."}, {"id": "2834", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2834/portaria_19.pdf", "ementa": "Nomeia Silv\u00e9rio Dias Maciel para o cargo em comiss\u00e3o de Supervisor Jur\u00eddico Cont\u00e1bil do Legislativo Ubaense."}, {"id": "2833", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2833/portaria_18.pdf", "ementa": "Nomeia Juliana Jacob para o cargo em comiss\u00e3o de Procurador Geral do Legislativo Ubaense."}, {"id": "2832", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2832/portaria_17.pdf", "ementa": "Nomeia Karla Maria Sartori para o cargo de Diretor de patrim\u00f4nio, Licita\u00e7\u00e3o e Compras do Legislativo Ubaense."}, {"id": "2831", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2831/portaria_16.pdf", "ementa": "Nomeia Amanda Cisneiros Guedes de Andrade Moreira para o cargo em comiss\u00e3o de Diretor da Escola do Legislativo Ubaense."}, {"id": "2830", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2830/portaria_15.pdf", "ementa": "Nomeia Lucas Vaz Pinto para o cargo em comiss\u00e3o de Assessor de Plen\u00e1rio do Legislativo Ubaense."}, {"id": "2829", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2829/portaria_14.pdf", "ementa": "Nomeia Edna L\u00facia Pinto de Abreu para o cargo em comiss\u00e3o de Assessor Administrativo do Legislativo Ubaense."}, {"id": "2828", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2828/portaria_13.pdf", "ementa": "Nomeia Diones Ferreira de Almeida para o cargo em comiss\u00e3o de Supervisor Legislativo do Legislativo Ubaense."}, {"id": "2827", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2827/portaria_12.pdf", "ementa": "Nomeia Dan\u00fabia de Castro Gon\u00e7alves Mota para o cargo em comiss\u00e3o de Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o do Legislativo Ubaense."}, {"id": "2826", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2826/portaria_11.pdf", "ementa": "Nomeia Guilherme Gomes Ribeiro para o cargo em comiss\u00e3o de Diretor Geral do Legislativo Ubaense."}, {"id": "2825", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2825/portaria_10.pdf", "ementa": "Exonera servidores de cargos em comiss\u00e3o do quadro de pessoal da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1. Amanda Cisneiros Guedes de Andrade Moreira -Diretor da escola do Legislativo, Bruno Reis pinto -Agente de contrata\u00e7\u00e3o,  Dan\u00fabia de castro Gon\u00e7alves Mota -Assessor de comunica\u00e7\u00e3o social, Diones Feneira de Almeida -Diretor Legislativo, Edna L\u00facia pinto de Abreu -Assessor Administrativo,  Gabriela Dahir dos santos -Assessor Legislativo l, Gisele Caires Fernandes -Agente de contrata\u00e7\u00e3o, Guilherme Gomes Ribeiro -Diretor Geral do Legislativo, Juliana Jacob -Assessor e procurador Jur\u00eddico, Karla Maria Sartori -Diretor de patrim\u00f4nio, Licita\u00e7\u00e3o e compras, Lucas Vaz pinto -Assessor Legislativo ll, Silv\u00e9rio Dias Maciel -Assessor Legislativo cont\u00e1bil e Financeiro."}, {"id": "2815", "ano": "2023", "numero": "227", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2815/diario_eletronico_edicao_2145_1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1/MG, sobre o plano de cargos, sal\u00e1rios e vencimentos de seus servidores e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2824", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2824/portaria_09.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a remunerada para tratamento de sa\u00fade \u00e0 servidora CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA,  por 10 dias a contar de 31 de janeiro de 2023."}, {"id": "2823", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2823/portaria_08.pdf", "ementa": "Atualiza os valores de di\u00e1rias de viagens com base no IPCA."}, {"id": "2822", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2822/portaria_07.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a remunerada para tratamento de sa\u00fade \u00e0 servidora M\u00c1RCIA APARECIDA BOTELHO por 02 dias a contar de 04 de janeiro de 2023."}, {"id": "2821", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2821/portaria_06.pdf", "ementa": "Convoca o servidor LUCAS VAZ PINTO a interromper o per\u00edodo de f\u00e9rias e comparecer a esta casa Legislativa a partir do dia 24 de janeiro de 2023."}, {"id": "2820", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2820/portaria_05.pdf", "ementa": "Convoca o servidor DIONES FERREIRA DE ALMEIDA a interromper o per\u00edodo de f\u00e9rias e comparecer a esta casa Legislativa a partir do dia 24 de janeiro de 2023."}, {"id": "2807", "ano": "2023", "numero": "5076", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2807/lei_5076_2023_pl_82.pdf", "ementa": "Institui como \u00e1rea do conhecimento o programa \"Direito na Escola\", com palestras espor\u00e1dicas de No\u00e7\u00f5es de Direito, nas escolas do munic\u00edpio de Ub\u00e1, e\r\nd\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2819", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2819/portaria_04.pdf", "ementa": "Convoca a servidora GABRIELA DAHIR DOS SANTO a interromper o per\u00edodo de f\u00e9rias e comparecer a esta casa Legislativa a partir do dia 23 de janeiro de 2023."}, {"id": "2818", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2818/portaria_03.pdf", "ementa": "Revoga o processo Administrativo n\u00b0 040/2020, referente a dispensa de licita\u00e7\u00e3o, publicada no di\u00e1rio oficial eletr\u00f4nico do dia 18/02/2022, tornando esta sem efeito."}, {"id": "2817", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2817/portaria_02.pdf", "ementa": "Convoca a servidora GISELE CAIRES FERNANDES, a interromper o per\u00edodo de f\u00e9rias e comparecer a esta casa Legislativa a partir do dia 10 de janeiro de 2023."}, {"id": "2816", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2816/portaria_01.pdf", "ementa": "Nomeia o Sr. Jos\u00e9 Roberto Reis Filgueiras, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 e o Sr. Silv\u00e9rio Dias Maciel, Assessor Cont\u00e1bil e Financeiro, respons\u00e1veis pelas assinaturas, em conjunto, dos cheques e de toda movimenta\u00e7\u00e3o financeira da C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "2808", "ano": "2022", "numero": "5075", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2808/lei_5075_2022_pl_111.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exerc\u00edcio de 2023, Subven\u00e7\u00f5es Sociais, Aux\u00edlios Financeiros, Contribui\u00e7\u00f5es e transfer\u00eancias \u00e0s Entidades que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2809", "ano": "2022", "numero": "5074", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2809/lei_5074_2022_pl_114.pdf", "ementa": "ESTABELECE A PROPOSTA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2023. (LOA 2023)"}, {"id": "2811", "ano": "2022", "numero": "5073", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2811/lei_5073_2022_pl_113.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o dos Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do exerc\u00edcio financeiro de 2023."}, {"id": "2806", "ano": "2022", "numero": "5072", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2806/lei_5072_2022_pl_112.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o de A\u00e7\u00f5es e altera\u00e7\u00e3o de valores financeiros, junto ao Plano Plurianual - PPA do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, para o quadri\u00eanio 2022-2025, institu\u00eddo pela Lei Municipal n\u00b0 4.956, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2810", "ano": "2022", "numero": "226", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2810/lei_complementar_226_2022_plc_12.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei complementar 062, de 27 de dezembro de 2001, que disp\u00f5e sobre as receitas do Munic\u00edpio, tribut\u00e1rias e outras, sobre as quais lhe compete legislar."}, {"id": "2805", "ano": "2022", "numero": "5071", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2805/lei_5071_2022_pl_135.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Elmira Filgueira Lopes Bressan, no Bairro Encosta do Sol, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2804", "ano": "2022", "numero": "5070", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2804/lei_5070_2022_pl_134.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Luiz Ant\u00f4nio Bressan, no Bairro Encosta do Sol, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2814", "ano": "2022", "numero": "40", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2814/portaria_40.pdf", "ementa": "Convocar a servidora DAN\u00daBIA DE CASTRO GON\u00c7ALVES MOTA, Assessora de Comunica\u00e7\u00e3o, a interromper o per\u00edodo de f\u00e9rias a partir do dia 16 de dezembro de 2022."}, {"id": "2803", "ano": "2022", "numero": "5069", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2803/lei_5069_2022_pl_122.pdf", "ementa": "Altera o marco delimitat\u00f3rio da Rua Newton dos Santos, no Bairro Industrial, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2802", "ano": "2022", "numero": "5068", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2802/lei_5068_2022_pl106.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no limite de at\u00e9 R$ 1.071.274,93 (um milh\u00e3o setenta e um mil duzentos e setenta e quatro reais e noventa e tr\u00eas centavos), ao or\u00e7amento municipal de 2022, para o fim que menciona\" ."}, {"id": "2801", "ano": "2022", "numero": "5067", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2801/lei_5067_2022_pl_83.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Juber Amaral Peron, no bairro Agroceres, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2800", "ano": "2022", "numero": "5066", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2800/lei_5066_2022_pl_131.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7a Ribamar de Souza Matias, no Povoado Boa Vista, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2799", "ano": "2022", "numero": "5065", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2799/lei_5065_2022_pl_128.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Martha Trajano, no loteamento Residencial Quinze de Novembro, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2798", "ano": "2022", "numero": "5064", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2798/lei_5064_2022_pl_130.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 2.235,50 (dois mil duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), para repasse de subven\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 Academia Garra Mineira, junto ao or\u00e7amento municipal de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2797", "ano": "2022", "numero": "5063", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2797/lei_5063_2022_pl_132.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a amplia\u00e7\u00e3o do limite para abertura de cr\u00e9ditos suplementares durante a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento municipal no exerc\u00edcio de 2022 e altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 5\u00b0, da Lei Municipal n\u00b0 4.957, de 27 de dezembro de 2021."}, {"id": "2795", "ano": "2022", "numero": "5062", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2795/lei_5062_2022_pl_124.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PUBLICIDADE E GEST\u00c3O DE RECURSOS DESTINADOS \u00c0 SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL, CONCEDIDO PELO PODER P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2794", "ano": "2022", "numero": "5061", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2794/lei_5061_2022_pl_93.pdf", "ementa": "Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano-FMDU e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2793", "ano": "2022", "numero": "5060", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2793/lei_5060_2022_pl_125.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar e a repassar, neste exerc\u00edcio, Subven\u00e7\u00f5es Sociais e Aux\u00edlios, respectivamente, destinadas \u00e0 Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, junto ao or\u00e7amento municipal de 2022. e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2792", "ano": "2022", "numero": "5059", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2792/lei_5059_2022_pl_123.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos Adicionais Especiais no valor de R$ 91. 670,95 (noventa e um mil, seiscentos e setenta reais e noventa e cinco centavos), junto ao or\u00e7amento municipal de 2022 no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2781", "ano": "2022", "numero": "5058", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2781/lei_5058_2022_pl_129.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exerc\u00edcio, as Subven\u00e7\u00f5es Sociais destinadas \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Cat\u00f3lica (Hospital Santa lsabel) e \u00e0 lrmandade Nossa Senhora da Sa\u00fade (Hospital S\u00e3o Vicente de Paulo), no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, junto ao or\u00e7amento municipal de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2780", "ano": "2022", "numero": "5057", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2780/lei_5057_2022_pl127.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exerc\u00edcio, as Subven\u00e7\u00f5es Sociais destinadas ao Asilo S\u00e3o Vicente de Paulo e \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Ub\u00e1, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, junto ao or\u00e7amento municipal de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2779", "ano": "2022", "numero": "20", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2779/decreto_legislativo_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o julgamento das Contas do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, referentes ao exerc\u00edcio de 2020, mediante o parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do\r\nEstado de Minas Gerais -Processo n\u00b0 1104251."}, {"id": "2813", "ano": "2022", "numero": "39", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2813/portaria_39.pdf", "ementa": "Declara Luto Oficial, por 07 (sete) dias, contados a partir de 21/11/2022, na C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do senhor Miguel \u00c2ngelo Rinaldi."}, {"id": "2778", "ano": "2022", "numero": "225", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2778/lei_complementar_225_2022_plc_10.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da lei Complementar Municipal n\u00b0 201 de 03 de setembro de 2019, que instituiu cria\u00e7\u00e3o da Guarda Civil Municipal de Ub\u00e1, estabelece o seu estatuto, e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "2791", "ano": "2022", "numero": "38", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2791/portaria_38.pdf", "ementa": "Retifica e atualiza quadro de vencimento dos seguintes servidores, considerando teor de decis\u00e3o judicial: Alexandre Augusto da Cunha Dini, Ariadna Zonta Rodrigues, Diana Pereira da Silva Santos, Gabriela Martins Cancela, Luany Calderano Guilhermino Porto, Luiz Carlos Gonzaga, M\u00e1rio C\u00e9sar Bernardo, Norma Sueli Pereira Nascimento."}, {"id": "2790", "ano": "2022", "numero": "37", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2790/portaria_37.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a pr\u00eamio por assiduidade ao servidor Alexandre Augusto da Cunha Dini por 30 dias, referente ao primeiro dec\u00eanio."}, {"id": "2777", "ano": "2022", "numero": "5056", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2777/lei_5056_2022_pl_118.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exerc\u00edcio, o Aux\u00edlio Financeiro destinado \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Cat\u00f3lica (Hospital Santa lsabel), junto ao or\u00e7amento municipal de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2776", "ano": "2022", "numero": "5055", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2776/lei_5055_2022_pl_117.pdf", "ementa": "Autoriza a suplementa\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio financeiro no valor de R$ 8.942,02 (oito mil, novecentos e quarenta e dois reais e dois centavos) destinado ao Conselho da Comunidade das Execu\u00e7\u00f5es Penais da Comarca de Ub\u00e1, junto ao or\u00e7amento municipal de 2022, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de\r\nGoverno, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2789", "ano": "2022", "numero": "36", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2789/portaria_36.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a pr\u00eamio por assiduidade a Gabriela Martins Cancela por 30 dias, referente ao primeiro dec\u00eanio."}, {"id": "2775", "ano": "2022", "numero": "5054", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2775/lei_5054_2022_pl_115.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o oficial de logradouros p\u00fablicos no loteamento Liberdade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2774", "ano": "2022", "numero": "5053", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2774/lei_5053_2022_pl_121.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento municipal de 2022, para concess\u00e3o de aux\u00edlio financeiro ao Grupo de Apoio ao Paciente de C\u00e2ncer - Grapac, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2773", "ano": "2022", "numero": "224", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2773/lei_complementar_224_2022_plc_9.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a adequa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 as disposi\u00e7\u00f5es da Emenda Constitucional n\u00b0 120, de 5 de maio de 2022, que \"acrescenta \u00a7\u00a7 7\u00b0, 8\u00b0, 9\u00b0,10 e 11 ao art.198 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da Uni\u00e3o, correspons\u00e1vel pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), na pol\u00edtica remunerat\u00f3ria e na valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais que exercem atividades de agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade e de agente de combate \u00e0s endemias\"."}, {"id": "2770", "ano": "2022", "numero": "5052", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2770/lei_5052_2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a outorgar cess\u00e3o de uso de im\u00f3vel p\u00fablico ao Estado de Minas Gerais, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado da Sa\u00fade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2771", "ano": "2022", "numero": "5051", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2771/lei_5051_2022.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei Municipal 4.989, de 1\u00b0 de junho de 2022, que autoriza o Poder Executivo \u00e0 suplementar a Subven\u00e7\u00e3o Social destinada ao Departamento de Assist\u00eancia Social Jo\u00e3o de Freitas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2772", "ano": "2022", "numero": "5050", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2772/lei_5050_2022.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento municipal de 2022, para repasse de recursos financeiros ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2788", "ano": "2022", "numero": "35", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2788/portaria_35.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade \u00e0s servidoras Karla Maria Sartori e Cl\u00e1udia Pereira da Fonseca."}, {"id": "2764", "ano": "2022", "numero": "5049", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2764/lei_5049_2022.pdf", "ementa": "Institui o \"Junho Vermelho de lncentivo \u00e0 Doa\u00e7\u00e3o de Sangue\", no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2765", "ano": "2022", "numero": "5048", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2765/lei_5048_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da \"Semana de Incentivo a Doa\u00e7\u00e3o de Medula \u00d3ssea\", no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2796", "ano": "2022", "numero": "223", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2796/lei_complementar_223_2022.pdf", "ementa": "Altera a descri\u00e7\u00e3o do per\u00edmetro urbano da cidade de Ub\u00e1, de que trata o art. 2\u00b0 da Lei Complementar Municipal n\u00b0 108, de 28 de outubro de 2009, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2761", "ano": "2022", "numero": "5043", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2761/lei_5.043.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de bebedouro de \u00e1gua acess\u00edvel para pessoas com defici\u00eancia em cinemas, clubes de recrea\u00e7\u00e3o e lazer, casas de espet\u00e1culos, museus e gin\u00e1sios esportivos, no munic\u00edpio de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2760", "ano": "2022", "numero": "5042", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2760/lei_5.042.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a compra e venda de sucata e pe\u00e7as avulsas no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2759", "ano": "2022", "numero": "5041", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2759/lei_5041_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a limita\u00e7\u00e3o do tempo de espera nas filas de atendimento nas empresas concession\u00e1rias dos servi\u00e7os de \u00e1gua, energia el\u00e9trica e telefonia, no munic\u00edpio de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2758", "ano": "2022", "numero": "5040", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2758/lei_5.040.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de banheiros qu\u00edmicos adaptados para pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida nos eventos p\u00fablicos e particulares no Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2757", "ano": "2022", "numero": "5039", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2757/lei_5.039.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da \"Semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas\" no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de\r\nUb\u00e1/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2756", "ano": "2022", "numero": "5038", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2756/lei_5.038.pdf", "ementa": "Institui o \"Programa de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica\", que disp\u00f5e sobre a reflex\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos autores de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra as mulheres, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2755", "ano": "2022", "numero": "5037", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2755/lei_5.037.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o da lista de espera das crian\u00e7as que aguardam por vagas nas Escolas Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Fundamental."}, {"id": "2754", "ano": "2022", "numero": "5036", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2754/lei_5.036.pdf", "ementa": "Acrescenta \u00a73\u00ba e \u00a74\u00ba ao Art. 1\u00ba da Lei 2.894, de 1\u00ba de junho de 1999, que \u201cdisp\u00f5e sobre o atendimento de cliente em estabelecimento banc\u00e1rio do Munic\u00edpio.\u201d"}, {"id": "2753", "ano": "2022", "numero": "5035", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2753/lei_5.035.pdf", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica de Transpar\u00eancia nas Escolas P\u00fablicas do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2752", "ano": "2022", "numero": "5034", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2752/lei_5.034.pdf", "ementa": "Institui o \u201cCanil Mais Transparente\u201d no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2762", "ano": "2022", "numero": "222", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2762/lei_complementar_222.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e de altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar Municipal n\u00b0 030, de 11 de julho de 1995, que institui normas de urbanismo e de edifica\u00e7\u00f5es para o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2763", "ano": "2022", "numero": "5047", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2763/lei_5047_2022.pdf", "ementa": "Institui o \"Dia Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o dos Transtornos do Espectro Autista\", no munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2769", "ano": "2022", "numero": "5046", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2769/lei_5046_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Vicente Corbelli a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2766", "ano": "2022", "numero": "5045", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2766/lei_5045_2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial at\u00e9 o limite de RS 101.819,18 (cento e um mil, oitocentos e dezenove reais e dezoito centavos), junto ao or\u00e7amento municipal de 2022, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2767", "ano": "2022", "numero": "5044", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2767/lei_5044_2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar em R$100.000,00 (cem mil reais), neste exerc\u00edcio, a Subven\u00e7\u00e3o Social destinada \u00e0 Sociedade Beneficente An\u00e1lia Franco, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, junto ao or\u00e7amento municipal de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2768", "ano": "2022", "numero": "5033", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2768/lei_5033_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Renato Cal\u00e7ado a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2751", "ano": "2022", "numero": "5032", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2751/lei_5032_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2749", "ano": "2022", "numero": "5031", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2749/lei_5031_2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar o cr\u00e9dito adicional especial, autorizado pela Lei Municipal 5.005/2022, at\u00e9 o limite de R$19.753,32 (dezenove mil, setecentos e cinquenta e tr\u00eas reais e trinta e dois centavos), referente \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de saldo remanescente de recursos financeiros do FUNDEB, que teve o prazo de execu\u00e7\u00e3o encerrado, junto ao or\u00e7amento municipal de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2750", "ano": "2022", "numero": "5030", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2750/lei_5030_2022.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9ditos Adicionais Especiais, neste exerc\u00edcio, at\u00e9 o limite de R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais), referente a Contribui\u00e7\u00e3o destinada ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ub\u00e1, junto ao or\u00e7amento municipal de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2745", "ano": "2022", "numero": "5029", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2745/lei_5029_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Jos\u00e9 Campomizzi Filho, no loteamento Residencial Altair Rocha, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2746", "ano": "2022", "numero": "5028", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2746/lei_5028_2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exerc\u00edcio, os Aux\u00edlios destinados a entidades selecionadas pelo Edital de Chamamento P\u00fablico do CMDI e\r\nCMDCA, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, junto ao or\u00e7amento municipal de 2022, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "2747", "ano": "2022", "numero": "5027", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2747/lei_5027_2022.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 75.935,96 junto ao or\u00e7amento municipal de 2022, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2748", "ano": "2022", "numero": "5026", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2748/lei_5026_2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9ditos Adicionais Especiais at\u00e9 o limite de R$ 240.211,22 (duzentos e quarenta mil, duzentos e onze reais e vinte e dois centavos), junto ao or\u00e7amento municipal de 2022, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid6ncias."}, {"id": "2787", "ano": "2022", "numero": "34", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2787/portaria_34.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a recondu\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de acompanhamento da revis\u00e3o de plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "2786", "ano": "2022", "numero": "33", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2786/portaria_33.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade \u00e0 servidora Cl\u00e1udia Pereira da Fonseca."}, {"id": "2743", "ano": "2022", "numero": "5025", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2743/lei_5025_2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exerc\u00edcio, a Subven\u00e7\u00e3o Social destinada a Irmandade Nossa Senhora da Sa\u00fade (Hospital S\u00e3o Vicente de Paulo), no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2742", "ano": "2022", "numero": "221", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2742/lei_complementar_221_2022.pdf", "ementa": "Extingue o cargo de Assessor de Cerimonial e Eventos, constante no quadro de Cargos Comissionados de Provimento Amplo, da Lei Complementar n\u00ba 199, de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2019."}, {"id": "2744", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2744/resolucao_2.pdf", "ementa": "Altera a data para apresenta\u00e7\u00e3o das indica\u00e7\u00f5es do Titulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio, da Personalidade Ubaense do Ano e da Comenda Ary\r\nBarroso no ano de 2022."}, {"id": "2785", "ano": "2022", "numero": "32", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2785/portaria_32.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade \u00e0 servidora M\u00e1rcia Aparecida Botelho."}, {"id": "2738", "ano": "2022", "numero": "5024", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2738/lei_5024_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reformula\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar do Munic\u00edpio de Ub\u00e1-MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2739", "ano": "2022", "numero": "5023", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2739/lei_5023_2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exerc\u00edcio, a Subven\u00e7\u00e3o Social destinada a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Cat\u00f3lica (Hospital Santa Isabel), no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "2741", "ano": "2022", "numero": "5022", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2741/lei_5022_2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ate o limite de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), junto ao or\u00e7amento municipal de 2022, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2737", "ano": "2022", "numero": "5021", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2737/lei_5021_2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 53.652,08 (cinquenta e tr\u00eas mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oito centavos), para concess\u00e3o de aux\u00edlios destinados ao Conselho da Comunidade das Execu\u00e7\u00f5es Penais da Comarca de Ub\u00e1, junto ao or\u00e7amento municipal de 2022, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Governo e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "2740", "ano": "2022", "numero": "5020", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2740/lei_5020_2022.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de credito adicional especial ao Or\u00e7amento Municipal de 2022, para acolher despesas com contrata\u00e7\u00e3o por prazo determinado, no \u00e2mbito do Poder Legislativo."}, {"id": "2784", "ano": "2022", "numero": "31", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2784/portaria_31.pdf", "ementa": "Fixa o prazo para conclus\u00e3o do processo seletivo simplificado para contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por tempo determinado e forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva para suprir a necessidade de excepcional interesse p\u00fablico da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "2736", "ano": "2022", "numero": "5019", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2736/lei_5019_2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos no valor de R$ 65.000,00 sessenta e cinco mil reais), neste exerc\u00edcio, oriundos de transfer\u00eancia da Unido, \u00e0\r\nAssocia\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/UBA, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, junto ao or\u00e7amento municipal de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2735", "ano": "2022", "numero": "5018", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2735/lei_5018_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Beco lzabel Gomes Felipe, no Bairro Agroceres, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2783", "ano": "2022", "numero": "30", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2783/portaria_30.pdf", "ementa": "Cria comiss\u00e3o especial para an\u00e1lise e apresenta\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es ao novo plano de cargos , carreiras e vencimentos dos servidores municipais. Membros: Bruna Mariana Tito, Alexandre Augusto da Cunha Dini, Diana Pereira da Silva Santos, Norma Sueli Pereira Nascimento, Ariadna Zonta Rodrigues, Luiz Carlos Gonzaga."}, {"id": "2864", "ano": "2022", "numero": "220", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2864/lei-complementar_220_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e de altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar Municipal n\u00b0 030, de 11 de julho de 1995, que institui normas de urbanismo e de edifica\u00e7\u00f5es para o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2734", "ano": "2022", "numero": "29", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2734/portaria_29_05082022_162604.pdf", "ementa": "Nomeia comiss\u00e3o examinadora do Processo Seletivo Simplificado n\u00ba 02/2022 da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1. Membros: Diana Pereira da Silva Santos, Gabriela Dahir dos Santos, Luciano Lamarca."}, {"id": "2733", "ano": "2022", "numero": "28", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2733/portaria_28_05082022_162512.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Karla Maria Sartori."}, {"id": "2732", "ano": "2022", "numero": "27", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2732/portaria_27_05082022_162441.pdf", "ementa": "Convoca a servidora Juliana Jacob a interromper o per\u00edodo de f\u00e9rias a partir de 1\u00ba/08/2022."}, {"id": "2725", "ano": "2022", "numero": "5017", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2725/lei_5017_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o dos dados dos Conselhos Municipais na p\u00e1gina oficial da Prefeitura e da C\u00e2mara Municipal na internet, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2731", "ano": "2022", "numero": "26", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2731/portaria_26_05082022_162409.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a Gala ao servidor Lucas Vaz Pinto."}, {"id": "2730", "ano": "2022", "numero": "25", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2730/portaria_25_05082022_162329.pdf", "ementa": "Convoca Juliana Jacob a interromper o per\u00edodo de f\u00e9rias e comparecer a casa Legislativa nos dias 25 e 26/07/2022."}, {"id": "2713", "ano": "2022", "numero": "5016", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2713/lei_5016_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do munic\u00edpio de Ub\u00e1 para o exerc\u00edcio de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (LDO 2023)"}, {"id": "2714", "ano": "2022", "numero": "5015", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2714/lei_5015_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Paulo Marques a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2729", "ano": "2022", "numero": "24", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2729/portaria_24_05082022_162259.pdf", "ementa": "Nomeia Gabriela Dahir dos Santos para ocupar o cargo em comiss\u00e3o de Assessor Legislativo I a partir de 15/07/2022."}, {"id": "2716", "ano": "2022", "numero": "5014", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2716/lei_5014_2022.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica municipal a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico Amigos M\u00e3os Abertas - AMA."}, {"id": "2715", "ano": "2022", "numero": "5013", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2715/lei_5013_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Travessa Ulysses Lamarca, no Bairro Schiavon, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2712", "ano": "2022", "numero": "5012", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2712/lei_5012_2022.pdf", "ementa": "Altera especifica\u00e7\u00e3o e c\u00f3digo de cr\u00e9ditos adicionais especiais ao or\u00e7amento municipal, autorizados pela Lei Municipal n\u00b0 4.988, de 24 de maio de 2022."}, {"id": "2711", "ano": "2022", "numero": "5011", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2711/lei_5011_2022.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da  Lei n\u00b0 4.545, de 24 de abril de 2018, da Lei n\u00b0 4.673, de 16 de maio de 2019, da Lei 4.778, de 25 de junho de 2020 e da Lei 4.881, de 26 de julho de 2021, concede remiss\u00e3o, nas condi\u00e7\u00f5es que espec\u00edfica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2710", "ano": "2022", "numero": "5010", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2710/lei_5010_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o das Leis n.\u1d52\u02e2 2.422, de 28 de maio de 1993, 3.099, de 25 de setembro de 2001 e 3.445, de 14 de abril de 2005."}, {"id": "2709", "ano": "2022", "numero": "5009", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2709/lei_5009_2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exerc\u00edcio, a Subven\u00e7\u00e3o Social destinada a Irmandade Nossa Senhora da Sa\u00fade - HSVP, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, junto ao or\u00e7amento municipal de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2708", "ano": "2022", "numero": "5008", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2708/img20220711_18242064.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais ao or\u00e7amento municipal de 2022, para transfer\u00eancia de Aux\u00edlios Financeiros, decorrentes de Emendas Parlamentares Impositivas."}, {"id": "2707", "ano": "2022", "numero": "5007", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2707/img20220711_18233054.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Lauro Fouraux Paiva, no loteamento Belvedere, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2706", "ano": "2022", "numero": "5006", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2706/lei_5006_2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exerc\u00edcio, a Subven\u00e7\u00e3o Social destinada a Sociedade Ubaense de Prote\u00e7\u00e3o dos Animais e Sa\u00fade Humana - SUPASH, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Salde, junto ao or\u00e7amento municipal de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2705", "ano": "2022", "numero": "5005", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2705/lei_5005_2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais no valor de R$ 925.762,43 (novecentos e vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e tr\u00eas centavos), referente \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de saldo remanescente de recursos financeiros do FUNDEB, que teve o prazo de execu\u00e7\u00e3o encerrado, junto ao or\u00e7amento municipal de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2704", "ano": "2022", "numero": "5004", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2704/lei_5004_2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), neste exerc\u00edcio, oriundos de transfer\u00eancia da Unido, a Sociedade Beneficente An\u00e1lia Franco, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, junto ao or\u00e7amento municipal de 2022, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2728", "ano": "2022", "numero": "23", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2728/portaria_23_07072022_163953.pdf", "ementa": "Concede \"licen\u00e7a nojo\" ao servidor Alexandre Augusto da Cunha Dini."}, {"id": "2727", "ano": "2022", "numero": "22", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2727/portaria_22_04072022_165015.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a pr\u00eamio por assiduidade ao servidor M\u00e1rio Cesar Bernardo por 30 dias."}, {"id": "2726", "ano": "2022", "numero": "21", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2726/portaria_21_04072022_164944.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade \u00e0 servidora Cl\u00e1udia Pereira da Fonseca."}, {"id": "2703", "ano": "2022", "numero": "5003", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2703/lei_5003_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Escola Municipal \"Coronel Camilo Soares\", nesta cidade"}, {"id": "2702", "ano": "2022", "numero": "5002", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2702/lei_5002_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Escola Municipal \"S\u00e3o Jos\u00e9\", nesta cidade."}, {"id": "2701", "ano": "2022", "numero": "5001", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2701/lei_5001_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Escola Municipal \"Professor L\u00edvio de Castro Carneiro\", nesta cidade."}, {"id": "2700", "ano": "2022", "numero": "5000", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2700/lei_5000_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a amplia\u00e7\u00e3o do limite para abertura de cr\u00e9ditos suplementares durante a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento municipal no exerc\u00edcio de 2022 e altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 5\u00b0, da Lei Municipal n\u00b0 4.957, de 27 de dezembro de 2021."}, {"id": "2699", "ano": "2022", "numero": "4999", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2699/lei_4999_2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial at\u00e9 o limite de R$ 5.376,00 (cinco mil, trezentos e setenta e seis reais), junto ao or\u00e7amento municipal de 2022, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2695", "ano": "2022", "numero": "4998", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2695/lei_4998_2022.pdf", "ementa": "Institui o Dia do Zelador no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2696", "ano": "2022", "numero": "4997", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2696/lei_4997_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00f5es de logradouros p\u00fablicos na Comunidade da Barrinha e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2698", "ano": "2022", "numero": "4996", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2698/lei.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7a Camilo Gon\u00e7alves dos Santos, na Comunidade da Barrinha, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2697", "ano": "2022", "numero": "4995", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2697/lei.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o atendimento preferencial \u00e0s pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2724", "ano": "2022", "numero": "20", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2724/portaria_20_04072022_164914.pdf", "ementa": "Nomeia Karla Maria Sartori para o cargo em comiss\u00e3o de Diretor de Patrim\u00f4nio, Licita\u00e7\u00e3o e Compras."}, {"id": "2723", "ano": "2022", "numero": "19", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2723/portaria_19_04072022_164819.pdf", "ementa": "Exonera Karla Maria Sartori do cargo em comiss\u00e3o de Assessor de Cerimonial e Eventos."}, {"id": "2722", "ano": "2022", "numero": "18", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2722/portaria_18_04072022_164745.pdf", "ementa": "Designa Diana Pereira da Silva Santos, Gabriela Dahir dos Santos e Silv\u00e9rio Dias Maciel para responder pelas fun\u00e7\u00f5es de Equipe de Apoio."}, {"id": "2721", "ano": "2022", "numero": "17", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2721/portaria_17_04072022_164644.pdf", "ementa": "Designa os servidores Bruno Reis Pinto e Gisele Caires Fernandes para responderem pelos cargos de Agentes de Contrata\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2694", "ano": "2022", "numero": "4994", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2694/lei_4994_2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar em R$ 50.000,00 a subven\u00e7\u00e3o social destinada ao Asilo S\u00e3o Vicente de Paulo, neste exerc\u00edcio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2693", "ano": "2022", "numero": "4993", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2693/lei_4993_2022.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 29 da Lei Municipal n9 4.979, de 04 de maio de 2022, que autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exerc\u00edcio, a Subven\u00e7\u00e3o Social destinada ao N\u00facleo Regional de Volunt\u00e1rios de Combate ao C\u00e2ncer - NRVCC, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, junto ao\r\nor\u00e7amento municipal de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2692", "ano": "2022", "numero": "4992", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2692/lei_4992_2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial at\u00e9 o limite de R$ 286.184,02 junto ao or\u00e7amento municipal de 2022, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2688", "ano": "2022", "numero": "219", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2688/lei_complementar_219.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar 199/2019 que \u201cDisp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d."}, {"id": "2720", "ano": "2022", "numero": "16", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2720/portaria_16_09062022_162557.pdf", "ementa": "Cancela jornada especial da servidora Gisele Caires Fernandes."}, {"id": "2719", "ano": "2022", "numero": "15", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2719/portaria_15_09062022_162526.pdf", "ementa": "Nomeia Amanda Cisneiros Guedes de Andrade Moreira para o cargo em comiss\u00e3o de Diretor da Escola do Legislativo a partir de 07/06/2022."}, {"id": "2718", "ano": "2022", "numero": "14", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2718/portaria_14_09062022_162456.pdf", "ementa": "Exonera Daniel Waquim Ferreira do cargo em comiss\u00e3o de Diretor da Escola do Legislativo a partir de 06/06/2022."}, {"id": "2717", "ano": "2022", "numero": "13", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2717/portaria_13_09062022_162421.pdf", "ementa": "Estabelece prazos e formas aos vereadores para entrega das proposi\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2679", "ano": "2022", "numero": "4991", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2679/lei_4991_2022.pdf", "ementa": "institui os Benef\u00edcios Eventuais da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social no Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2678", "ano": "2022", "numero": "4990", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2678/lei_4990_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o oficial de logradouros do Loteamento Residencial Olaria, desta cidade."}, {"id": "2677", "ano": "2022", "numero": "4989", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar subven\u00e7\u00e3o destinada ao Departamento de Assist\u00eancia Social Joao de Freitas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2624", "ano": "2022", "numero": "23", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2624/diario_eletronico_edicao_1981_-_lom_atualizada.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Org\u00e2nica Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "2623", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2623/regimento_interno_novo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "2691", "ano": "2022", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2691/portaria_12_03062022_161100.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Luany Calderano Guilhermino Porto."}, {"id": "2622", "ano": "2022", "numero": "4985", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2622/lei_4985_2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exerc\u00edcio, a Subven\u00e7\u00e3o Social destinada a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Ub\u00e1, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, junto ao or\u00e7amento municipal de 2022, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "2621", "ano": "2022", "numero": "4984", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2621/lei_4984_2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exerc\u00edcio, a Subven\u00e7\u00e3o Social destinada a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Cat\u00f3lica - Casa do Guri, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, junto ao or\u00e7amento municipal de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2620", "ano": "2022", "numero": "4983", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2620/lei_4983_2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exerc\u00edcio, a Subven\u00e7\u00e3o Social destinada ao Departamento de Assist\u00eancia Social Jo\u00e3o de Freitas, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, junto ao or\u00e7amento municipal de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2619", "ano": "2022", "numero": "4982", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2619/lei_4982_2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial at\u00e9 o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), junto ao or\u00e7amento municipal de 2022, no \u00e2mbito do Gabinete do Prefeito e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "2617", "ano": "2022", "numero": "218", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2617/projeto_de_lei_complementar_3.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e de altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar Municipal n\u00b0 123, de 13 de julho de 2010, que institui normas de parcelamento do solo para o Mun\u00edcipio de Ub\u00e1."}, {"id": "2618", "ano": "2022", "numero": "217", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2618/lei_complementar_217_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e de altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar Municipal n\u00b0 204, de 20 de dezembro de 2019, que institui a revis\u00e3o do Plano Diretor do Munic\u00edpio de Ub\u00e1/MG."}, {"id": "2680", "ano": "2022", "numero": "4988", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2680/microsoft_word_-_00_doe_de_25.05.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9ditos Adicionais Especiais at\u00e9 o limite de R$ 9.000,00 (nove mil reais), junto ao or\u00e7amento municipal de 2022, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2676", "ano": "2022", "numero": "4987", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2676/lei_4987_2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9ditos Adicionais Especiais at\u00e9 o limite de R$ 245.580,04 (duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais\r\ne quatro centavos), junto ao or\u00e7amento municipal de 2022, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias."}, {"id": "2675", "ano": "2022", "numero": "4986", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2675/lei_4986_2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exerc\u00edcio, a Subven\u00e7\u00e3o Social destinada ao Lar Ubaense de Prote\u00e7\u00e3o ao Menor - LUPAM, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, junto ao or\u00e7amento municipal de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2690", "ano": "2022", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2690/portaria_11_03062022_160947.pdf", "ementa": "Concede Licen\u00e7a Nojo a Gabriela Martins Cancela."}, {"id": "2689", "ano": "2022", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2689/portaria_10_03062022_160858.pdf", "ementa": "Institui comiss\u00e3o para estudos do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 6/2022 que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n\u00ba 65/2002 que disp\u00f5e sobre organiza\u00e7\u00e3o do Regime de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos , cria o instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias ."}, {"id": "2609", "ano": "2022", "numero": "4981", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2609/lei_4981_2022.pdf", "ementa": "Autoriza o repasse de recursos no valor de R$ 65.000,00 oriundos de transfer\u00eancia da Uni\u00e3o, a Sociedade Beneficente An\u00e1lia Franco, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2610", "ano": "2022", "numero": "4980", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2610/lei_4980_2022.pdf", "ementa": "Autoriza o repasse de recursos do Fundo da lnf\u00e2ncia e da Juventude, oriundos de doa\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica, \u00e0 Sociedade Ubaense de Artes e Of\u00edcios, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2611", "ano": "2022", "numero": "4979", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2611/lei_4979_2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exerc\u00edcio, a Subven\u00e7\u00e3o Social destinada ao N\u00facleo Regional de Volunt\u00e1rios de Combate ao C\u00e2ncer -NRVCC, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, junto ao or\u00e7amento municipal de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2612", "ano": "2022", "numero": "4978", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2612/lei_4978_2022.pdf", "ementa": "Autoriza o repasse de recursos transferidos pela Uni\u00e3o, oriundos de Emenda Parlamentar, \u00e0 Sociedade Beneficente An\u00e1lia Franco, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2615", "ano": "2022", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2615/portaria_09_16052022_145859.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Juliana Jacob por 02 dias a partir de 07/04/2022, Karla Maria Sartori por 15 dias a partir de 27/04/2022."}, {"id": "2529", "ano": "2022", "numero": "216", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2529/lei_complementar_216.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 4\u00b0 do art. 93 da Lei Complementar Municipal n\u00b0 191, de 26 de dezembro de 2016."}, {"id": "2402", "ano": "2022", "numero": "4977", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2402/lei_4977_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da \"Semana Municipal da Sa\u00fade Bucal\" no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2403", "ano": "2022", "numero": "4976", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2403/lei_4976_2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter a Paulino Fernandes Guimar\u00e3es, sua mulher e outros, o im\u00f3vel que especifica."}, {"id": "2397", "ano": "2022", "numero": "4975", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2397/lei_4975_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Escola Municipal Professora Maria Luzia Brand\u00e3o Teixeira, nesta cidade."}, {"id": "2396", "ano": "2022", "numero": "4974", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2396/lei_4974_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual em 2022 da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2614", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2614/portaria_08_16052022_145820.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a M\u00e1rcia Reis Botelho Cond\u00e9 por 05 dias a partir de 25/03/2022."}, {"id": "2383", "ano": "2022", "numero": "4972", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2383/lei_4972_2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 310,00 (trezentos e dez reais), junto ao or\u00e7amento municipal de 2022, recurso oriundo do Fundo Estadual da Assist\u00eancia Social (FEAS), no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2382", "ano": "2022", "numero": "4971", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2382/lei_4971_2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial at\u00e9 o limite R$ 114.906,87 (cento e quatorze mil, novecentos e seis reais e oitenta e sete centavos) junto\r\nao or\u00e7amento municipal de 2022, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2381", "ano": "2022", "numero": "4970", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2381/lei_4970_2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial at\u00e9 o limite de R$ 695.000,00 (seiscentos e noventa e cinco mil reais), junto ao or\u00e7amento municipal de 2022, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2384", "ano": "2022", "numero": "4973", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2384/lei_4973_2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), junto ao or\u00e7amento municipal de 2022, recurso oriundo do Fundo Especial do Petr\u00f3leo - FEP, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2380", "ano": "2022", "numero": "4969", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2380/lei_4969_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Escad\u00e3o Vanderson Carlos da Costa, no Bairro Talma, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2379", "ano": "2022", "numero": "4968", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2379/lei_4968_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00f5es de logradouros p\u00fablicos no Bairro Laranjal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2378", "ano": "2022", "numero": "4967", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2378/projeto_24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de homenagem \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de pais e Amigos dos Excepcionais de ub\u00e1 -APAE/Ub\u00e1, no ano de 2022, em solenidade na C\u00e2mara\r\nMunicipal de Ub\u00e1."}, {"id": "2613", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2613/portaria_07_16052022_145749.pdf", "ementa": "Convoca Edna L\u00facia Pinto de Abreu a interromper o per\u00edodo de f\u00e9rias a partir de 21/03/2022."}, {"id": "2374", "ano": "2022", "numero": "4966", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2374/lei_4966_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento municipal de 2022, para transfer\u00eancia de Aux\u00edlio Financeiro, decorrente de Emenda Parlamentar lmpositiva, ao Diamantense Futebol Clube."}, {"id": "2375", "ano": "2022", "numero": "4965", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2375/lei_4965_2022.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais ao or\u00e7amento municipal de 2022, no \u00e2mbito da Guarda Civil Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "2372", "ano": "2022", "numero": "4964", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2372/lei_4964_2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$190.000,00 (cento e noventa mil reais), junto ao or\u00e7amento municipal de 2022, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2373", "ano": "2022", "numero": "4963", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2373/lei_4963_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual em 2022 da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2376", "ano": "2022", "numero": "4962", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2376/lei_4962_2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9ditos Adicionais Especiais no valor de R$228.837,71 (duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e um centavos), junto ao or\u00e7amento municipal de 2022, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2377", "ano": "2022", "numero": "4961", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2377/lei_4.961.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exerc\u00edcio, as contribui\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 Frente Nacional de Prefeitos - FNP, \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios - CNM e \u00e0 Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER, junto ao or\u00e7amento municipal de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2371", "ano": "2022", "numero": "4960", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2371/lei_4960_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Celino Estev\u00e3o, no Bairro Oseas Maranh\u00e3o, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2370", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2370/portaria_06_07032022_141557.pdf", "ementa": "Determina amplia\u00e7\u00e3o de jornada de 30 para 40 horas semanais do servidor efetivo M\u00e1rio C\u00e9sar Bernardo a partir de 21/02/2022."}, {"id": "2369", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2369/portaria_05_11022022_164747.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Leonardo Pereira da Rocha por 06 dias a partir de 02/02/2022, Cl\u00e1udia Pereira da Fonseca por 60 dias a partir de 08/02/2022."}, {"id": "2368", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2368/portaria_04_11022022_164857.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre processo de averigua\u00e7\u00e3o e reconhecimento de direito a f\u00e9rias de servidor."}, {"id": "2367", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2367/portaria_03_14022022_150419.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a M\u00e1rcia Aparecida Botelho por 01 dia em 25/01/2022."}, {"id": "2366", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2366/portaria_02_28012022_170923.pdf", "ementa": "Convoca Lucas Vaz Pinto a interromper o per\u00edodo de f\u00e9rias a partir de 01/02/2022."}, {"id": "2365", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2365/portaria_01_28012022_170841.pdf", "ementa": "Convoca Diones Ferreira de Almeida a interromper o per\u00edodo de f\u00e9rias a partir de 26/01/2022."}, {"id": "2362", "ano": "2021", "numero": "4943", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2362/lei_4943_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Professora Raymunda Barros, no Bairro Palmeiras, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2358", "ano": "2021", "numero": "215", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2358/lei_complementar_215_2022.pdf", "ementa": "Autoriza a Cria\u00e7\u00e3o de 5 cargos de Diretor Escolar 1, s\u00edmbolo de Vencimento CC-05 e 3 cargos de Diretor Escolar 11, s\u00edmbolo de vencimento CC-04 no\r\nquadro de cargos do poder executivo do munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2361", "ano": "2021", "numero": "4959", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2361/lei_4959_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a amplia\u00e7\u00e3o do limite para abertura de cr\u00e9ditos suplementares durante a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento municipal no exerc\u00edcio de 2021 e altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 5\u00b0, I da Lei Municipal n\u00b0 4.824, de 29 de dezembro de 2020."}, {"id": "2355", "ano": "2021", "numero": "63", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2355/portaria_63.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a pr\u00eamio por assiduidade a Gabriela Martins Cancela por 30 dias a contar de 05/01/2022."}, {"id": "2354", "ano": "2021", "numero": "62", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2354/portaria_62.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a pr\u00eamio por assiduidade a Leonardo Pereira da Rocha por 30 dias a contar de 03/01/2022."}, {"id": "2338", "ano": "2021", "numero": "4958", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2338/lei_4958_2021.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exerc\u00edcio de 2022, Subven\u00e7\u00f5es Sociais, Aux\u00edlios Financeiros, Contribui\u00e7\u00f5es e Transfer\u00eancias \u00e0s entidades que espec\u00edfica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2360", "ano": "2021", "numero": "4957", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2360/lei_4957_2021.pdf", "ementa": "Estabelece proposta or\u00e7ament\u00e1ria, estimando a receita e fixando a despesa do munic\u00edpio de ub\u00e1 para o exerc\u00edcio de 2022. (LOA 2022)"}, {"id": "2359", "ano": "2021", "numero": "4956", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2359/lei_4956_2021.pdf", "ementa": "Institui o plano plurianual do munic\u00edpio de ub\u00e1 para o quadri\u00eanio 2022-2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (PPA 2022-2025)"}, {"id": "2339", "ano": "2021", "numero": "4955", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2339/lei_4955_2021.pdf", "ementa": "Autoriza a desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea p\u00fablica no Bairro lndustrial, para a constru\u00e7\u00e3o e urbaniza\u00e7\u00e3o do prolongamento da Rua Lenir Guizillini de Andrade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias,"}, {"id": "2340", "ano": "2021", "numero": "4954", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2340/lei_4954_2021.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a outorgar cess\u00e3o de uso de im\u00f3vel p\u00fablico a Universidade do Estado de Minas Gerais, destinado ao funcionamento da Unidade UEMG Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2341", "ano": "2021", "numero": "4953", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2341/lei_4953_2021.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a adquirir im\u00f3vel mediante permuta, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2342", "ano": "2021", "numero": "4952", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2342/lei_4952_2021.pdf", "ementa": "Desafeta bens p\u00fablicos e autoriza a sua aliena\u00e7\u00e3o para o fim de interesse p\u00fablico que menciona."}, {"id": "2333", "ano": "2021", "numero": "4951", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2333/lei_4951_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do Abono-FUNDEB aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede municipal de ensino, na forma que especifica."}, {"id": "2335", "ano": "2021", "numero": "4950", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2335/lei_4950_2021.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$200,00 (duzentos reais), junto ao or\u00e7amento municipal de 2021, recurso oriundo do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade/FNS (PRFECS), no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2356", "ano": "2021", "numero": "4949", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2356/lei_4949_2021.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$48.001,16 (quarenta e oito mil, um reais e dezesseis centavos), referente \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de saldos remanescentes de recursos financeiros de Programas, Projetos e Servi\u00e7os que tiveram o prazo de execu\u00e7\u00e3o encerrados, junto ao or\u00e7amento municipal de 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2334", "ano": "2021", "numero": "4948", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2334/lei_4948_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a afixa\u00e7\u00e3o, em \u00e1reas p\u00fablicas com muitas ocorr\u00eancias de abandono de animais, de placa ou cartaz com advert\u00eancias e informa\u00e7\u00f5es que espec\u00edfica."}, {"id": "2357", "ano": "2021", "numero": "4947", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2357/lei_4947_2021.pdf", "ementa": "Institui o Dia Municipal dos Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Mun\u00edcipio de Ub\u00e1."}, {"id": "2332", "ano": "2021", "numero": "4946", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2332/lei_4946_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a amplia\u00e7\u00e3o do limite para abertura de cr\u00e9ditos suplementares durante a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento municipal no exerc\u00edcio de 2021 e altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 5\u00b0, I da Lei Municipal n\u00b0 4.824, de 29 de dezembro de 2020."}, {"id": "2353", "ano": "2021", "numero": "61", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2353/portaria_61.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Cl\u00e1udia Pereira da Fonseca por 60 dias a partir de 10/12/2021."}, {"id": "2352", "ano": "2021", "numero": "60", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2352/portaria_60.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instaura\u00e7\u00e3o de processo de averigua\u00e7\u00e3o e reconhecimento de direito a f\u00e9rias do servidor M\u00e1rio C\u00e9sar Bernardo. Revoga portaria n\u00ba 57/2021."}, {"id": "2331", "ano": "2021", "numero": "4945", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2331/lei_4945_2021.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exerc\u00edcio, a contribui\u00e7\u00e3o destinada ao Conselho da Comunidade das Execu\u00e7\u00f5es Penais de Ub\u00e1, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2330", "ano": "2021", "numero": "4944", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2330/lei_4944_2021.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial at\u00e9 o limite de R$150.0000,00 (cento e cinquenta mil reais), referente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 Irmandade Nossa Senhora da Sa\u00fade (Hospital S\u00e3o Vicente de Paulo), junto ao or\u00e7amento municipal de 2021, recursos oriundos da SES/MG, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2337", "ano": "2021", "numero": "214", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2337/lei_complementar_214_2021.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei Complementar n 191, de 26 de dezembro de 2016, que implementa a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o, controle, licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2336", "ano": "2021", "numero": "213", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2336/lei_complementar_213_2021.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 82 da Lei Complementar n\u00ba 65/2002 e do art. 89 da Lei Complementar n\u00ba 97/2007."}, {"id": "2351", "ano": "2021", "numero": "59", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2351/portaria_59.pdf", "ementa": "Cancela cess\u00e3o da servidora Cl\u00e1udia Pereira da Fonseca \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados de Bras\u00edlia a partir do dia 09/12/2021."}, {"id": "2329", "ano": "2021", "numero": "4942", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2329/lei_4942_2021.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica municipal Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores e Amigos do Centro de Ub\u00e1 \u2013 AMACEN."}, {"id": "2363", "ano": "2021", "numero": "212", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2363/lei_complementar_212_2021.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso III, do \u00a7 2\u00b0 e inciso VI do \u00a7 3\u00b0, do art. 32 da Lei Complementar Municipal n\u00b0 106, de 8 de setembro de 2009, que disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o org\u00e2nica e administrativa do Executivo Municipal de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2350", "ano": "2021", "numero": "58", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2350/portaria_58.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instaura\u00e7\u00e3o de processo de reconhecimento e averigua\u00e7\u00e3o de fato relacionado a contrato com a empresa Telemar Norte Lesta S/A."}, {"id": "2349", "ano": "2021", "numero": "57", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2349/portaria_57.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instaura\u00e7\u00e3o de processo de averigua\u00e7\u00e3o e reconhecimento de direito a f\u00e9rias do servidor M\u00e1rio C\u00e9sar Bernardo."}, {"id": "2328", "ano": "2021", "numero": "4941", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2328/lei_4941_2021.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 28.018,80 (vinte e oito mil, dezoito reais e oitenta centavos), referente \u00e0\r\nrestitui\u00e7\u00e3o de saldos remanescentes de recursos financeiros de Programas, Projetos e Servi\u00e7os que tiveram o prazo de execu\u00e7\u00e3o encerrados, junto ao\r\nor\u00e7amento municipal de 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2325", "ano": "2021", "numero": "4940", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2325/lei_4940_2021.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 1.071.050,00 (um milh\u00e3o, setenta e um mil e cinquenta reais), junto ao or\u00e7amento municipal de 2021, recursos oriundos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade/FNS (COVID), no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2326", "ano": "2021", "numero": "4939", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2326/lei_4938_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7a Jos\u00e9 Fl\u00e1vio Teixeira, no Bairro Jardim In\u00eas Groppo, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2348", "ano": "2021", "numero": "56", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2348/portaria_56.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Ariadna Zonta Rodrigues."}, {"id": "2327", "ano": "2021", "numero": "4938", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2327/lei_4938_2021.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), junto ao or\u00e7amento municipal de 2021, recursos oriundos de Conv\u00eanio firmado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Governo."}, {"id": "2347", "ano": "2021", "numero": "55", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2347/portaria_55.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instaura\u00e7\u00e3o de processo de reconhecimento e averigua\u00e7\u00e3o de fato relacionado a contrato com fornecedor em que figura como eventual credora a empresa Padaria S\u00e3o Jo\u00e3o Batista Ltda."}, {"id": "2324", "ano": "2021", "numero": "4937", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2324/lei_4937_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Sr. Marcone Nunes Cordeiro Costa."}, {"id": "2346", "ano": "2021", "numero": "54", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2346/portaria_54.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Denize Batista."}, {"id": "2322", "ano": "2021", "numero": "4936", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2322/lei_4936_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Ponte Jos\u00e9 da Costa Pinto, localizada na Rua Alberto Rodrigues Bai\u00e3o, Bairro S\u00e3o Jo\u00e3o."}, {"id": "2323", "ano": "2021", "numero": "4935", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2323/lei_4935_2021.pdf", "ementa": "Institui o Regime de Previd\u00eancia Complementar no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Ub\u00e1-MG, fixa o limite m\u00e1ximo para a concess\u00e3o de aposentadorias e pens\u00f5es pelo regime de previd\u00eancia de que trata o art. 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, autoriza a ades\u00e3o a plano de benef\u00edcios de previd\u00eancia complementar, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2319", "ano": "2021", "numero": "4934", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2319/lei_4934_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano de 2021 \u00e0 Sra. Ros\u00e2ngela Maria Alfenas de Andrade."}, {"id": "2317", "ano": "2021", "numero": "4933", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2317/lei_4933.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, em local vis\u00edvel ao p\u00fablico, nos im\u00f3veis locados pelo Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2318", "ano": "2021", "numero": "4932", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2318/lei_4932.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 2.938, de 6 de dezembro de 1999, que disp\u00f5e sobre o acesso de pessoas portadoras de defici\u00eancia a cinemas, casas de espet\u00e1culos, recintos de eventos e lazer, bem como a estabelecimentos banc\u00e1rios."}, {"id": "2311", "ano": "2021", "numero": "4931", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2311/lei_4931.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratid\u00e3o \u00e0 Sra. V\u00e2nia de F\u00e1tima Lana pelos trabalhos desenvolvidos como professora durante a decreta\u00e7\u00e3o da Pandemia da COVID-19, no munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2307", "ano": "2021", "numero": "4930", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2307/lei_4930.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratid\u00e3o ao Sr. Ronaldo Luiz da Silva pelos trabalhos desenvolvidos como professor durante a decreta\u00e7\u00e3o da Pandemia da COVID-19, no munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2316", "ano": "2021", "numero": "4929", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2316/lei_4929.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratid\u00e3o \u00e0 Sra. Valdirene Piva e \u00e0 Sra. Angela Cristina Moreira pelos trabalhos desenvolvidos como professoras durante a decreta\u00e7\u00e3o da Pandemia da COVID-19, no munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2309", "ano": "2021", "numero": "4928", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2309/lei_4928.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratid\u00e3o ao Sr. Alairson de Oliveira Ricardo pelos trabalhos desenvolvidos como professor durante a decreta\u00e7\u00e3o da Pandemia da COVID-19, no munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2306", "ano": "2021", "numero": "4927", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2306/lei_4927.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratid\u00e3o \u00e0 Sra. Angela Maria Moreira da Silva e \u00e0 Sra. Priscila Tavares da Rocha pelos trabalhos desenvolvidos como professoras durante a decreta\u00e7\u00e3o da Pandemia da COVID-19, no munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2314", "ano": "2021", "numero": "4926", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2314/lei_4926.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratid\u00e3o ao Sr. Angelo Jos\u00e9 dos Santos Rufino J\u00fanior pelos trabalhos desenvolvidos como professor durante a decreta\u00e7\u00e3o da Pandemia da COVID-19, no munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2305", "ano": "2021", "numero": "4925", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2305/lei_4925.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratid\u00e3o \u00e0 Sra. H\u00e9lia Gomes e \u00e0 Dra. Juliana Jacob, pelos trabalhos desenvolvidos como professoras durante a decreta\u00e7\u00e3o da Pandemia da COVID-19, no munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2308", "ano": "2021", "numero": "4924", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2308/lei_4924.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratid\u00e3o \u00e0 Sra. Elizabeth Costa Milagres de Almeida e \u00e0 Sra. Maria Aparecida Moys\u00e9s Fr\u00f3es (Nininha), pelos trabalhos desenvolvidos como professoras durante a decreta\u00e7\u00e3o da Pandemia da COVID-19, no munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2310", "ano": "2021", "numero": "4923", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2310/lei_4923.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratid\u00e3o \u00e0 Sra. Mary Ann Mota Casarin Vilela e \u00e0 Sra. Angela Maria Barbosa, pelos trabalhos desenvolvidos como professoras durante a decreta\u00e7\u00e3o da Pandemia da COVID-19, no munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2313", "ano": "2021", "numero": "4922", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2313/lei_4922.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratid\u00e3o ao Sr. Jos\u00e9 Damato Neto e \u00e0 Sra. Anast\u00e1cia Gomes Alves, pelos trabalhos desenvolvidos como professora durante a decreta\u00e7\u00e3o da Pandemia da COVID-19, no munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2312", "ano": "2021", "numero": "4921", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2312/lei_4921.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratid\u00e3o \u00e0 Sra. Maria Elizabeth Ces\u00e1rio de Aguiar pelos trabalhos desenvolvidos como professora durante a decreta\u00e7\u00e3o da Pandemia da COVID-19, no munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2315", "ano": "2021", "numero": "4920", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2315/lei_4920.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratid\u00e3o \u00e0 Sra. Viviane Mois\u00e9s da Luz Soares e ao Sr. Isac da Silva Haber pelos trabalhos desenvolvidos como professores durante a decreta\u00e7\u00e3o da Pandemia da COVID-19, no munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2320", "ano": "2021", "numero": "4919", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2320/lei_4919_2021.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais no valor de RS150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), junto ao or\u00e7amento municipal de 2021, recursos oriundos do FUNDEB, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2321", "ano": "2021", "numero": "4918", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2321/lei_4918_2021.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais no valor de R$ 145.500,00 (cento e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), junto ao or\u00e7amento\r\nmunicipal de 2021, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2304", "ano": "2021", "numero": "4917", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2304/lei_4917_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao Sr. Marcelino Vieira Tonieto."}, {"id": "2303", "ano": "2021", "numero": "4916", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2303/lei_4916_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao Sr. Sebasti\u00e3o Ferrari No\u00e9."}, {"id": "2302", "ano": "2021", "numero": "4915", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2302/lei_4915_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao Sr. Marcelo Bigonha Bovareto."}, {"id": "2301", "ano": "2021", "numero": "4914", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2301/lei_4914_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao Dr. Marcelo Fernandes."}, {"id": "2300", "ano": "2021", "numero": "4913", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2300/lei_4913_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso \u00e0 Sra. L\u00facia Eli Rocha Fel\u00edcio."}, {"id": "2299", "ano": "2021", "numero": "4912", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2299/lei_4912_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao Sr. Gerson Pinheiro Costa Filho."}, {"id": "2298", "ano": "2021", "numero": "4911", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2298/lei_4911_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso \u00e0 Sra. Norma Costa Fernandes."}, {"id": "2297", "ano": "2021", "numero": "4910", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2297/lei_4910_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso \u00e0 Sra. Marta Martins Luzia da Cunha."}, {"id": "2296", "ano": "2021", "numero": "4909", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2296/lei_4909_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso \u00e0 Sra. Denise Francisco Cristiano Cruz."}, {"id": "2295", "ano": "2021", "numero": "4908", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2295/lei_4908_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso \u00e0 Dra. Andr\u00e9a Assante Honorato."}, {"id": "2294", "ano": "2021", "numero": "4907", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2294/lei_4907_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de aux\u00edlio financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Ubaense de Parapl\u00e9gicos, no exerc\u00edcio de 2021."}, {"id": "2364", "ano": "2021", "numero": "211", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2364/redacao_final_pos_veto.pdf", "ementa": "Altera a descri\u00e7\u00e3o do per\u00edmetro urbano da cidade de Ub\u00e1, de que trata o art. 2\u00b0 da Lei Complementar Municipal n\u00b0 108, de 28 de outubro de 2009, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2293", "ano": "2021", "numero": "4906", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2293/lei_4906_2021.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial at\u00e9 o limite R$ 100.000,00 (cem mil reais) junto ao or\u00e7amento municipal de 2021, no \u00e2mbito da\r\nSecretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2292", "ano": "2021", "numero": "4905", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2292/lei_4905_2021.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial at\u00e9 o limite R$ 27.157,00 (vinte e sete mil, cento e cinquenta e sete reais) junto ao or\u00e7amento\r\nmunicipal de 2021, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2345", "ano": "2021", "numero": "53", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2345/portaria_53.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instaura\u00e7\u00e3o de processo de reconhecimento de d\u00edvida tendo como eventual credora a empresa Gard Tecnologia e Sistema Ltda."}, {"id": "2290", "ano": "2021", "numero": "4904", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2290/lei_4904_2021.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanio com o Estado de Minas Gerais, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 transfer\u00eancia total da gest\u00e3o administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1\u00b0 ao 5\u00b0 ano) das unidades escolares E.E. S\u00e3o Jos\u00e9, EE Coronel Camilo Soares, EE Professor L\u00edvio de Castro Carneiro, EE Doutor Levindo Coelho e EE Doutor Jos\u00e9\r\nJanu\u00e1rio Carneiro, da rede estadual para a rede municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2291", "ano": "2021", "numero": "4903", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2291/lei_4.903.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade das ag\u00eancias banc\u00e1rias do mun\u00edcipio de Ub\u00e1 em disponibilizar agendamento para atendimento presencial durante a decreta\u00e7\u00e3o da pandemia da Covid-19 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2344", "ano": "2021", "numero": "52", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2344/portaria_52.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instaura\u00e7\u00e3o de processo de reconhecimento de d\u00edvida tendo como eventual credora a empresa Ubaconect Telecom Ltda."}, {"id": "2343", "ano": "2021", "numero": "51", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2343/portaria_51.pdf", "ementa": "Convoca Silv\u00e9rio Dias Maciel a interromper o per\u00edodo de f\u00e9rias a partir de 17/09/2021."}, {"id": "2284", "ano": "2021", "numero": "4902", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2284/lei_4902_2021.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, neste exerc\u00edcio, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Cat\u00f3lica e \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos\r\nExcepcionais, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es"}, {"id": "2283", "ano": "2021", "numero": "4901", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2283/lei_4901_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para a participa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Ub\u00e1 no Cons\u00f3rcio P\u00fablico denominado institui\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o intermunicipal do M\u00e9dio Paraopeba - lCISMEP."}, {"id": "2282", "ano": "2021", "numero": "4900", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2282/lei_4900_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Edson Teixeira de Siqueira - Didi Teixeira, no bairro Fazendinha, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2281", "ano": "2021", "numero": "4899", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2281/lei_4899_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei Municipal n\u00b0 4.777, de 24 de junho de 2020, que \"disp\u00f5e sobre a reformula\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da igualdade Racial de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "2289", "ano": "2021", "numero": "50", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2289/portaria_50.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a pr\u00eamio por assiduidade por 30 dias a M\u00e1rcio Ant\u00f4nio de Oliveira, a contar de 09/09/2021."}, {"id": "2278", "ano": "2021", "numero": "4897", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2278/lei_4897_2021.pdf", "ementa": "Institui o Dia Municipal da Conscientiza\u00e7\u00e3o Sobre os Transtornos Mentais no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Mun\u00edcipio de Ub\u00e1."}, {"id": "2277", "ano": "2021", "numero": "4898", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2277/lei_4898_2021.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00b0 2.422, de 28 de maio de 1993 que institui e regulamenta a \"Comenda Ary Barroso\" no munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2280", "ano": "2021", "numero": "4896", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2280/lei_4896_2021.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar, em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a subven\u00e7\u00e3o destinada ao N\u00facleo Regional de Volunt\u00e1rios de Combate ao C\u00e2ncer, no presente exerc\u00edcio financeiro, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2279", "ano": "2021", "numero": "4895", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2279/lei_4895_2021.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares no valor de R$ 89.500,00 (oitenta e nove mil e quinhentos reais) junto ao Or\u00e7amento Municipal de 2021, no \u00e2mbito do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2288", "ano": "2021", "numero": "49", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2288/portaria_49.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Karla Maria Sartori, Diana Pereira da Silva Santos."}, {"id": "2287", "ano": "2021", "numero": "48", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2287/portaria_48.pdf", "ementa": "Concede promo\u00e7\u00e3o funcional a Gisele Caires Fernandes para grau 9."}, {"id": "2264", "ano": "2021", "numero": "4894", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2264/lei_4.894.pdf", "ementa": "Altera o Art. 4\u00ba e o Inciso I do Art. 6\u00ba da Lei n\u00ba 4.021, de 26 de outubro de 2011, que institui no munic\u00edpio de Ub\u00e1 o servi\u00e7o de transporte individual de passageiros e o servi\u00e7o de entrega de mercadorias em motocicleta."}, {"id": "2286", "ano": "2021", "numero": "47", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2286/portaria_47.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a maternidade por 180 dias a partir de 09/08/2021 a Luany Calderano de Souza Silva."}, {"id": "2285", "ano": "2021", "numero": "46", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2285/portaria_46.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a nojo a Gisele Caires Fernandes e Ariadna Zonta Rodrigues."}, {"id": "2262", "ano": "2021", "numero": "4893", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2262/lei_4893_2021.pdf", "ementa": "Cria o \u201cDiploma de Reconhecimento e Gratid\u00e3o\u201d aos professores do ensino infantil, fundamental, m\u00e9dio e superior pelos trabalhos desenvolvidos durante a decreta\u00e7\u00e3o da Pandemia da COVID-19 no mun\u00edcipio de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2263", "ano": "2021", "numero": "4892", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2263/lei_4892_2021.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais no valor de R$ 3.450,00 (tr\u00eas mil, quatrocentos e cinquenta reais), junto ao or\u00e7amento municipal de 2021, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2252", "ano": "2021", "numero": "4891", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2252/lei_4891_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Deputado Federal Misael Artur Ferreira Varella."}, {"id": "2253", "ano": "2021", "numero": "4890", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2253/lei_4890_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Dr. Wagner In\u00e1cio Freitas Dias."}, {"id": "2261", "ano": "2021", "numero": "4889", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2261/lei_4889_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 \u00e0 Sra. Francisca L\u00facia Vidal de S\u00e1."}, {"id": "2260", "ano": "2021", "numero": "4888", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2260/lei_4888_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Dr. Marcio Furtado Granato."}, {"id": "2259", "ano": "2021", "numero": "4887", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2259/lei_4887_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 \u00e0 Sra. Sueli Flores Rodrigues."}, {"id": "2258", "ano": "2021", "numero": "4886", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2258/lei_4886_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Sr. H\u00e9lio Ant\u00f4nio Alexandre."}, {"id": "2257", "ano": "2021", "numero": "4885", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2257/lei_4885_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Dr. Bruno dos Santos Farnetano."}, {"id": "2256", "ano": "2021", "numero": "4884", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2256/lei_4884_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Sr. Ednaldo Ant\u00f4nio Bezerra."}, {"id": "2255", "ano": "2021", "numero": "4883", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2255/lei_4883_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Sr. Filipe Gon\u00e7alves de Souza."}, {"id": "2254", "ano": "2021", "numero": "4882", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2254/lei_4882_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Padre Jovani Becari Moreira."}, {"id": "2276", "ano": "2021", "numero": "45", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2276/portaria_45.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a pr\u00eamio por assiduidade a Luiz Carlos Gonzaga por 30 dias a contar de 09 de agosto de 2021, referente ao primeiro dec\u00eanio."}, {"id": "2275", "ano": "2021", "numero": "44", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2275/portaria_44.pdf", "ementa": "Convoca Diones Ferreira de Almeida a interromper o per\u00edodo de f\u00e9rias."}, {"id": "2274", "ano": "2021", "numero": "43", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2274/portaria_43.pdf", "ementa": "Convoca Bruno Reis Pinto a interromper o per\u00edodo de f\u00e9rias."}, {"id": "2245", "ano": "2021", "numero": "4881", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2245/lei_4881_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 para o exerc\u00edcio de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (LDO)"}, {"id": "2250", "ano": "2021", "numero": "4880", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2250/lei_4880_2021.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais no valor de R$ 1.800.000,00 (um milh\u00e3o e oitocentos mil reais), recurso oriundo do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica - FUNDEB, junto ao or\u00e7amento municipal de 2021, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2251", "ano": "2021", "numero": "4879", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2251/lei_4879_2021.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais no valor de R$ 305.398,46 (trezentos e cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos), junto ao or\u00e7amento municipal de 2021, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "2248", "ano": "2021", "numero": "4878", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2248/lei_4878_2021.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a outorgar o uso de bem p\u00fablico, mediante cess\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2273", "ano": "2021", "numero": "42", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2273/portaria_42.pdf", "ementa": "Revoga afastamento da servidora Cl\u00e1udia Pereira da Fonseca concedido pela Portaria n\u00ba 35/2021."}, {"id": "2272", "ano": "2021", "numero": "41", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2272/portaria_41.pdf", "ementa": "Autoriza cess\u00e3o sem \u00f4nus  da servidora Cl\u00e1udia Pereira da Fonseca para exerc\u00edcio de cargo em comiss\u00e3o junto \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados Federais pelo prazo de 12 meses a contar de 14/07/2021.\r\nrevoga portaria n\u00ba 35/2021."}, {"id": "2247", "ano": "2021", "numero": "4877", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2247/lei_4877_2021.pdf", "ementa": "Desafeta bem p\u00fablico de sua destina\u00e7\u00e3o oficial, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2249", "ano": "2021", "numero": "4876", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2249/lei_4876_2021.pdf", "ementa": "Prorroga o prazo vig\u00eancia do Processo Seletivo Simplificado n\u00b0 03/2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2246", "ano": "2021", "numero": "4875", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Prorroga o prazo vig\u00eancia do Processo Seletivo Simplificado n\u00b0 03/2018, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2235", "ano": "2021", "numero": "4874", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2235/lei_4874_2021.pdf", "ementa": "Autoriza o poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com o BANCO DO BRASIL S.A., e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2237", "ano": "2021", "numero": "4873", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2237/lei_4873_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual em 2021 da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2236", "ano": "2021", "numero": "4872", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2236/lei_4872_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual em 2021 da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2271", "ano": "2021", "numero": "40", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2271/portaria_40.pdf", "ementa": "Nomeia Diones Ferreira de Almeida para o cargo em comiss\u00e3o de Diretor Legislativo."}, {"id": "2270", "ano": "2021", "numero": "39", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2270/portaria_39.pdf", "ementa": "Exonera Diones Ferreira de Almeida do cargo em comiss\u00e3o de Assessor Legislativo I."}, {"id": "2269", "ano": "2021", "numero": "38", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2269/portaria_38.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a pr\u00eamio por assiduidade a Bruna Mariana Tito por 30 dias."}, {"id": "2268", "ano": "2021", "numero": "37", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2268/portaria_37.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a nojo \u00e0s servidoras Edna L\u00facia Pinto de Abreu e Gabriela Dahir dos Santos."}, {"id": "2267", "ano": "2021", "numero": "36", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2267/portaria_36.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Karla Maria Sartori e Cl\u00e1udia Pereira da Fonseca."}, {"id": "2266", "ano": "2021", "numero": "35", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2266/portaria_35.pdf", "ementa": "Autoriza o afastamento n\u00e3o remunerado de Cl\u00e1udia Pereira da Fonseca, a contar de 09/07/2021, para exerc\u00edcio de cargo em comiss\u00e3o junto \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados."}, {"id": "2265", "ano": "2021", "numero": "34", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2265/portaria_34.pdf", "ementa": "Exonera Cl\u00e1udia Pereira da Fonseca do cargo em comiss\u00e3o de Diretora Legislativa a partir de 09/07/2021."}, {"id": "2241", "ano": "2021", "numero": "4871", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2241/lei_4871_2021.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00b0 4.522, de 22 de dezembro de 2017, que reformula o Conselho Municipal de Esporte de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2239", "ano": "2021", "numero": "4870", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2239/lei_4870_2021.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$112.831,52 (cento e doze mil, oitocentos e trinta e urn reais e cinquenta e dois centavos),\r\njunto ao or\u00e7amento municipal de 2021, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Obras."}, {"id": "2240", "ano": "2021", "numero": "4869", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2240/lei_4869_2021.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais no valor de R$7.723,20 (sete mil, setecentos e vinte e tr\u00eas reais e vinte centavos), referente \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de saldos remanescentes de recursos financeiros de Programas, Projetos e Servi\u00e7os que tiveram o prazo de execu\u00e7\u00e3o encerrados, junto ao or\u00e7amento municipal de 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2234", "ano": "2021", "numero": "33", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2234/portaria_33.pdf", "ementa": "Revoga a Portaria n\u00ba 17/2021 dispensando o servidor Alexandre Augusto da Cunha Dini da fun\u00e7\u00e3o de pregoeiro."}, {"id": "2233", "ano": "2021", "numero": "32", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2233/portaria_32.pdf", "ementa": "Institui comiss\u00e3o permanente de licita\u00e7\u00e3o. membros efetivos: Silv\u00e9rio Dias Maciel, Bruno Reis Pinto, M\u00e1rcio Ant\u00f4nio de Oliveira. membros suplentes: Karla Maria Sartori, Gabriela Dahir dos Santos."}, {"id": "2225", "ano": "2021", "numero": "22", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2225/redacao_final.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 145 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, que trata das emendas impositivas do Legislativo ubaense."}, {"id": "2232", "ano": "2021", "numero": "31", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2232/portaria_31.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Diana Pereira da Silva Santos por 12 dias a partir de 14/06/2021, Edna L\u00facia Pinto de Abreu por 05 dias a partir de 17/06/2021."}, {"id": "2231", "ano": "2021", "numero": "30", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2231/portaria_30.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a maternidade a Gabriela Martins Cancela por 180 dias a partir de 09/06/2021."}, {"id": "2230", "ano": "2021", "numero": "29", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2230/portaria_29.pdf", "ementa": "Divulga data e hora da reuni\u00e3o da subcomiss\u00e3o t\u00e9cnica para an\u00e1lise e avalia\u00e7\u00e3o do plano de comunica\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria."}, {"id": "2229", "ano": "2021", "numero": "28", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2229/portaria_28.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Cl\u00e1udia Pereira da Fonseca por 03 dias a partir de 01/06/2021."}, {"id": "2228", "ano": "2021", "numero": "27", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2228/portaria_27.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Karla Maria Sartori por 01 dia em 24/05/2021 e 01 dia em 08/06/2021."}, {"id": "2221", "ano": "2021", "numero": "4868", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2221/lei_4868_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Adauto de Queiroz Moreira, no Bairro Alto Santa Cruz, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2220", "ano": "2021", "numero": "4867", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2220/lei_4867_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da\r\nEduca\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - CACS FUNDEB."}, {"id": "2219", "ano": "2021", "numero": "4866", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2219/lei_4866_2021.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, no \u00e2mbito do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, para o fim que menciona, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2218", "ano": "2021", "numero": "4865", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2218/lei_4865_2021.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 301.543,31 (trezentos e um mil, quinhentos e quarenta e tr\u00eas reais e trinta e um centavos), junto ao or\u00e7amento municipal de 2021, recursos oriundos do Fundo Estadual de Sa\u00fade de Minas Gerais, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "2217", "ano": "2021", "numero": "4864", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2217/lei_4864_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do \u201cDiploma de Reconhecimento e Gratid\u00e3o\u201d ao Dr. Jo\u00e3o de Paula dos Santos e \u00e0 Sra. Tha\u00eds Rothier Duarte, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais durante a decreta\u00e7\u00e3o da pandemia da COVID-19 no munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2216", "ano": "2021", "numero": "4863", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2216/lei_4863_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do \u201cDiploma de Reconhecimento e Gratid\u00e3o\u201d \u00e0 Sra. M\u00f4nica Aparecida Pacheco Lopes e \u00e0 Sra. Adriana Marcelo Alvim de Oliveira, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais durante a decreta\u00e7\u00e3o da pandemia da COVID-19 no munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2215", "ano": "2021", "numero": "4862", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2215/lei_4862_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do \u201cDiploma de Reconhecimento e Gratid\u00e3o\u201d \u00e0 Sra. Mar\u00edlia Coelho dos Santos Celestino e ao Sr. Jhonny Gravina Leitoguinho, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais durante a decreta\u00e7\u00e3o da pandemia da COVID-19 no munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2214", "ano": "2021", "numero": "4861", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2214/lei_4861_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do \u201cDiploma de Reconhecimento e Gratid\u00e3o\u201d \u00e0 Sra. Christiane Gomes Marques Fid\u00e9lis e \u00e0 Sra. Joana D'arque Soares Pereira, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais durante a decreta\u00e7\u00e3o da pandemia da COVID-19 no munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2213", "ano": "2021", "numero": "4860", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2213/lei_4860_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do \u201cDiploma de Reconhecimento e Gratid\u00e3o\u201d \u00e0 Sra. Giani Maria Moreira Lopes e \u00e0 Sra. Geane Vidal Nic\u00e1cio, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais durante a decreta\u00e7\u00e3o da pandemia da COVID-19 no munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2212", "ano": "2021", "numero": "4859", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2212/lei_4859_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do \u201cDiploma de Reconhecimento e Gratid\u00e3o\u201d ao Sr. Adelton Andrade Barbosa e \u00e0 Sra. \u00c9rica Ramos Vieira, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais durante a decreta\u00e7\u00e3o da pandemia da COVID-19 no munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2211", "ano": "2021", "numero": "4858", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2211/lei_4858_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do \u201cDiploma de Reconhecimento e Gratid\u00e3o\u201d \u00e0 Sra. Carla Zanini Moreira e \u00e0 Sra. Yanddra Silva Antonucci, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais durante a decreta\u00e7\u00e3o da pandemia da COVID-19 no munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2210", "ano": "2021", "numero": "4857", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2210/lei_4857_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do \u201cDiploma de Reconhecimento e Gratid\u00e3o\u201d \u00e0 Sra. Giani Maria Moreira Lopes e \u00e0 Sra. Geane Vidal Nic\u00e1cio, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais durante a decreta\u00e7\u00e3o da pandemia da COVID-19 no munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2209", "ano": "2021", "numero": "4856", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2209/lei_4856_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do \u201cDiploma de Reconhecimento e Gratid\u00e3o\u201d ao Sr. Francisco Ant\u00f4nio de Paula Almeida e ao Sr. Gilson Gliceli, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais durante a decreta\u00e7\u00e3o da pandemia da COVID-19 no munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2208", "ano": "2021", "numero": "4855", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2208/lei_4855_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do \u201cDiploma de Reconhecimento e Gratid\u00e3o\u201d ao Sr. Luiz Carlos Dias e \u00e0 Dra. Juliana Goulart Fagundes Ferreira, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais durante a decreta\u00e7\u00e3o da pandemia da COVID-19 no munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2207", "ano": "2021", "numero": "4854", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do \u201cDiploma de Reconhecimento e Gratid\u00e3o\u201d \u00e0 Sra. Alexandra Medice Sperandio e \u00e0 Sra. Marlei Souza, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais durante a decreta\u00e7\u00e3o da pandemia da COVID-19 no munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2206", "ano": "2021", "numero": "4853", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2206/lei_4853_2021.pdf", "ementa": "Cria o \u201cPrograma de Incentivo \u00e0 Doa\u00e7\u00e3o de Cabelos para Pessoas em Tratamento de C\u00e2ncer \u2013 Doe Esperan\u00e7a\u201d, no munic\u00edpio de ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2205", "ano": "2021", "numero": "4852", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2205/lei_4852_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o servi\u00e7o volunt\u00e1rio no munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2204", "ano": "2021", "numero": "4851", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Sebastiana de Figueiredo Felippe, no Bairro Bom Pastor, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2202", "ano": "2021", "numero": "4850", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2202/lei_4850_2021.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar, em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a contribui\u00e7\u00e3o destinada ao Sindicato dos Produtores Rurais, no exerc\u00edcio de 2021, para a manuten\u00e7\u00e3o do Programa de Mecaniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e incentivo a Produ\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2203", "ano": "2021", "numero": "4849", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2203/lei_4849_2021.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$21.000,00 (vinte e urn mil reais) , referente \u00e0 subven\u00e7\u00e3o social destinada a Funda\u00e7\u00e3o Presidente Ant\u00f4nio Carlos (FUPAC/UNIPAC), junto ao or\u00e7amento municipal de 2021, recursos oriundos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade/FNS (COVID), no\r\n\u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2201", "ano": "2021", "numero": "4848", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2201/lei_4848_2021.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais no valor de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), referente ao pagamento de tarifas banc\u00e1rias,\r\njunto ao or\u00e7amento municipal de 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2193", "ano": "2021", "numero": "4847", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2193/lei_4847_2021.pdf", "ementa": "Autoriza o repasse de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Policia Militar do Estado de Minas Gerais e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2192", "ano": "2021", "numero": "4846", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2192/lei_4846_2021.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 600.0000,00 (seiscentos mil reais), referente a subven\u00e7\u00e3o social destinada a Irmandade Nossa Senhora da Sa\u00fade (Hospital S\u00e3o Vicente de Paulo), junto ao or\u00e7amento municipal de 2021, recursos oriundos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade/FNS (COVID), no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "2227", "ano": "2021", "numero": "26", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2227/portaria_26.pdf", "ementa": "Divulga os nomes que foram sorteados para compor a subcomiss\u00e3o t\u00e9cnica referente ao Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 26/2021 (concorr\u00eancia n\u00ba 02/2021)."}, {"id": "2190", "ano": "2021", "numero": "4845", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2190/lei_4845_2021.pdf", "ementa": "Autoriza o repasse de recursos provenientes de Emenda Parlamentar ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o ao Asilo S\u00e3o Vicente de Paulo e a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2191", "ano": "2021", "numero": "4844", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2191/lei_4844_2021.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais), junto ao or\u00e7amento municipal de 2021, recursos oriundos do Tesouro Municipal, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade/Fundo Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2238", "ano": "2021", "numero": "4843", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2238/lei_4843_2021.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, no \u00e2mbito do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2189", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2189/diario_eletronico_edicao_1714.pdf", "ementa": "Acrescenta inciso VIII ao Art. 46 e cria o Art. 51D no Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "2226", "ano": "2021", "numero": "25", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2226/portaria_25.pdf", "ementa": "Divulga nome dos profissionais que participar\u00e3o do sorteio p\u00fablico para escolha de membros da subcomiss\u00e3o t\u00e9cnica que analisar\u00e1 as propostas t\u00e9cnicas do Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 26/2021, concorr\u00eancia 02/2021"}, {"id": "2200", "ano": "2021", "numero": "24", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2200/portaria_24.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a nojo \u00e0 servidora Luany Calderano de Souza Silva por 04 dias em raz\u00e3o do falecimento de sua av\u00f3."}, {"id": "2199", "ano": "2021", "numero": "23", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2199/portaria_23.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a nojo ao servidor M\u00e1rio C\u00e9sar Bernardo por 07 dias em raz\u00e3o do falecimento de sua m\u00e3e."}, {"id": "2198", "ano": "2021", "numero": "22", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2198/portaria_22.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Daniel Waquim Ferreira, Lucas Vaz Pinto, Diana Pereira da Silva Santos, Denize Batista."}, {"id": "2197", "ano": "2021", "numero": "21", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2197/portaria_21.pdf", "ementa": "Instaura processo administrativo para reconhecimento de d\u00edvida em em que figura como eventual credora a empresa Loc Print Solu\u00e7\u00f5es de Impress\u00e3o Digital Ltda."}, {"id": "2188", "ano": "2021", "numero": "4842", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2188/lei_4842_2021.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica municipal a Associa\u00e7\u00e3o Regional de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 ARPA Ub\u00e1."}, {"id": "2187", "ano": "2021", "numero": "4841", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2187/lei_4841_2021.pdf", "ementa": "Institui o Dia Municipal do Taxista no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Mun\u00edcipio de Ub\u00e1."}, {"id": "2196", "ano": "2021", "numero": "20", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Estabelece plano de trabalho do servidores efetivos e comissionados da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 durante o per\u00edodo de instaura\u00e7\u00e3o da onda roxa pelo plano Minas Consciente."}, {"id": "2186", "ano": "2021", "numero": "4840", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2186/lei_4840_2021.pdf", "ementa": "Institui o Dia Municipal do Mototaxista no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Mun\u00edcipio de Ub\u00e1."}, {"id": "2185", "ano": "2021", "numero": "4839", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2185/lei_4839_2021.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), junto ao or\u00e7amento municipal de 2021, recurso destinado a realiza\u00e7\u00e3o de despesas no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "2184", "ano": "2021", "numero": "4838", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2184/lei_4838_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Valoriza\u00e7\u00e3o da Vida nas escolas municipais de Ub\u00e1."}, {"id": "2183", "ano": "2021", "numero": "4837", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2183/lei_4837_2021.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 14.965,00 (quatorze mil, novecentos e sessenta e quatro reais), ao or\u00e7amento municipal\r\nde 2021, para pagamento da contribui\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a Frente Nacional de Prefeitos - FNP, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2182", "ano": "2021", "numero": "4836", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2182/lei_4836_2021.pdf", "ementa": "Ratifica protocolo de inten\u00e7\u00f5es firmado entre munic\u00edpios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na \u00e1rea da sa\u00fade."}, {"id": "2181", "ano": "2021", "numero": "4835", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2181/lei_4835_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00f5es de logradouros p\u00fablicos no Bairro Novo Centro II e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2180", "ano": "2021", "numero": "4834", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2180/lei_4834_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Escola Municipal Professora Maria Luzia Antunes Cal\u00e7ado."}, {"id": "2178", "ano": "2021", "numero": "4833", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2178/lei_4833_2021.pdf", "ementa": "Cria o \u201cDiploma de Reconhecimento e Gratid\u00e3o\u201d aos trabalhadores envolvidos em atividades essenciais durante a decreta\u00e7\u00e3o da Pandemia da COVID-19 no mun\u00edcipio de Ub\u00e1."}, {"id": "2179", "ano": "2021", "numero": "4832", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2179/lei_4832_2021.pdf", "ementa": "Institui o dia Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Mobiliza\u00e7\u00e3o de Combate \u00e0 Tuberculose no Munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2177", "ano": "2021", "numero": "4831", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2177/lei_4831_2021.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada a contribui\u00e7\u00e3o ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade de Ub\u00e1 e Regi\u00e3o - SIMSAUDE, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2175", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2175/resolucao_5.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Par\u00e1grafo \u00danico do Art. 147 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "2174", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2174/resolucao_4.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 109 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "2176", "ano": "2021", "numero": "4830", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2176/lei_4830_2021.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 5\u00b0 da Lei Municipal n\u00b0 4.819, de 01 de dezembro de 2020, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "2195", "ano": "2021", "numero": "19", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2195/portaria_19.pdf", "ementa": "Cancela o certame - concorr\u00eancia 01/2021 - at\u00e9 que seja procedida a publica\u00e7\u00e3o do ato convocat\u00f3rio em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o. Torna sem efeito a portaria n\u00ba 18/2021."}, {"id": "2194", "ano": "2021", "numero": "18", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2194/portaria_18.pdf", "ementa": "Divulga nome dos profissionais que participar\u00e3o do sorteio p\u00fablico para escolha dos membros da subcomiss\u00e3o t\u00e9cnica que analisar\u00e1 e julgar\u00e1 propostas do processo licitat\u00f3rio n\u00ba 18/2021 (Contrata\u00e7\u00e3o de empresa de publicidade e propaganda)."}, {"id": "2173", "ano": "2021", "numero": "4828", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2173/lei_4828_2021.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 998.389,14 ao or\u00e7amento municipal de 2021, recurso obtidos junto ao governo federal por interm\u00e9dio da agencia nacional de \u00e1guas - ANA, destinado a revitaliza\u00e7\u00e3o ambiental, oriundo do projeto denominado \"produtores de \u00e1gua de Ub\u00e1\", no \u00e2mbito da Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2172", "ano": "2021", "numero": "17", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2172/portaria_17.pdf", "ementa": "Designa Alexandre Augusto da Cunha Dini para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o gratificada de pregoeiro."}, {"id": "2171", "ano": "2021", "numero": "16", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui comiss\u00e3o permanente de licita\u00e7\u00e3o. Membros: Silv\u00e9rio Dias Maciel, M\u00e1rcio Ant\u00f4nio de Oliveira, Alexandre Augusto da Cunha Dini. Suplentes: Bruno Reis Pinto, Cl\u00e1udia Pereira da Fonseca, Gabriela Dahir dos Santos."}, {"id": "2170", "ano": "2021", "numero": "15", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2170/portaria_15.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a M\u00e1rio C\u00e9sar Bernardo."}, {"id": "2169", "ano": "2021", "numero": "14", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2169/portaria_14.pdf", "ementa": "Estabelece normas para confec\u00e7\u00e3o das placas de identifica\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio e de gabinete dos vereadores."}, {"id": "2168", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2168/portaria_13.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Edna L\u00facia Pinto de Abreu."}, {"id": "2167", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2167/portaria_12.pdf", "ementa": "Convoca Gisele Caires Fernandes a interromper o per\u00edodo de f\u00e9rias e comparecer a esta casa Legislativa nos dias 25, 26 e 27 de janeiro de 2021."}, {"id": "2166", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2166/portaria_11.pdf", "ementa": "Estabelece prazos e formas aos senhores vereadores para entrega das indica\u00e7\u00f5es, requerimento, representa\u00e7\u00f5es, mo\u00e7\u00f5es e Projetos de Lei."}, {"id": "2165", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2165/portaria_10.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Dan\u00fabia de C. G. Mota, Karla Maria Sartori, Bruno Reis Pinto."}, {"id": "2164", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2164/portaria_09.pdf", "ementa": "Nomeia Juliana Jacob para o cargo em comiss\u00e3o de Procuradora Geral do Legislativo."}, {"id": "2163", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2163/portaria_08.pdf", "ementa": "Nomeia Lucas Vaz Pinto para o cargo em comiss\u00e3o de Assessor Legislativo II."}, {"id": "2153", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2153/portaria_07.pdf", "ementa": "Nomeia Guilherme Gomes Ribeiro para o cargo de Diretor Geral do Legislativo."}, {"id": "2152", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2152/portaria_06.pdf", "ementa": "Nomeia Cl\u00e1udia Pereira da Fonseca para o cargo em comiss\u00e3o de Diretora Legislativa."}, {"id": "2151", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2151/portaria_05.pdf", "ementa": "Nomeia Daniel Waquim Ferreira para o cargo em comiss\u00e3o de Diretor da Escola do Legislativo."}, {"id": "2150", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2150/portaria_04.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Edna L\u00facia Pinto de Abreu, Silv\u00e9rio Dias Maciel, Cl\u00e1udia Pereira da Fonseca."}, {"id": "2149", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2149/portaria_03.pdf", "ementa": "Designa Silv\u00e9rio Dias Maciel para responder pelo cargo de Procurador Geral do Legislativo."}, {"id": "2148", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2148/portaria_02.pdf", "ementa": "Nomeia Jos\u00e9 Roberto Reis Filgueiras e Silv\u00e9rio Dias Maciel como respons\u00e1veis pela movimenta\u00e7\u00e3o financeira da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "2147", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2147/portaria_01.pdf", "ementa": "Exonera servidores de cargo em comiss\u00e3o. Andreza Fernandes Gazolla, Gabriela Martins Cancela, Juliano Nascimento Peixoto Guimar\u00e3es, M\u00e1rcio Ant\u00f4nio de Oliveira."}, {"id": "2019", "ano": "2020", "numero": "4827", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2019/lei_4827_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Rubens Gr\u00f4ppo, no Bairro Jardim In\u00eas Gr\u00f4ppo, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "1999", "ano": "2020", "numero": "4826", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1999/lei_4826_2020.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a repassar os recursos financeiros \u00e0s pessoas jur\u00eddicas que menciona."}, {"id": "2000", "ano": "2020", "numero": "4825", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2000/lei_4825_2020.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exerc\u00edcio de 2021, subven\u00e7\u00f5es sociais, aux\u00edlios financeiros e transfer\u00eancias as entidades que espec\u00edfica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2001", "ano": "2020", "numero": "4824", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2001/lei_4824_2020.pdf", "ementa": "Estabelece proposta or\u00e7ament\u00e1ria, estimando a receita e fixando a despesa do munic\u00edpio de ub\u00e1 para o exerc\u00edcio de 2021. (LOA 2021)"}, {"id": "2020", "ano": "2020", "numero": "210", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2020/lei_complementar_209_2020.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar 62, de 27 de dezembro de 2001, que disp\u00f5e sobre as receitas do Munic\u00edpio, tribut\u00e1rias e outras, sobre as quais lhe compete legislar."}, {"id": "2021", "ano": "2020", "numero": "209", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2021/lei_complementar_210_2020.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar 62, de 27 de dezembro de 2001, que disp\u00f5e sobre as receitas do Munic\u00edpio, tribut\u00e1rias e outras, sobre as\r\nquais lhe compete legislar."}, {"id": "2135", "ano": "2020", "numero": "68 A", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2135/portaria_68_a.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a pr\u00eamio por assiduidade a M\u00e1rio Cesar Bernardo."}, {"id": "2041", "ano": "2020", "numero": "67", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2041/portaria_67.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Gabriela Dahir dos Santos."}, {"id": "2040", "ano": "2020", "numero": "66", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2040/portaria_66.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a gala a Gabriela Martins Cancela."}, {"id": "1998", "ano": "2020", "numero": "4823", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1998/lei_4823_2020.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 115.790,00 (cento e quinze mil setecentos e noventa reais) ao or\u00e7amento municipal de 2020, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Obras e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1997", "ano": "2020", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1997/resolucao_5.pdf", "ementa": "Altera e revoga dispositivos que tratam das reuni\u00f5es secretas no Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "1996", "ano": "2020", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1996/resolucao_4.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o dos Arts. 46, 47, 48, 49, 50, 51, 51A e 51B e acrescenta Art. 51C no Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "1995", "ano": "2020", "numero": "4822", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1995/lei_4822_2020.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder nova subven\u00e7\u00e3o social, no exerc\u00edcio de 2020, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Cat\u00f3lica/Hospital Santa Isabel, decorrente de emenda parlamentar, e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "1992", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1992/redacao_final.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o julgamento das Contas do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, referentes ao exerc\u00edcio de 2017, mediante o parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Processo n\u00ba 1047916."}, {"id": "1993", "ano": "2020", "numero": "4821", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1993/lei_4821_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o dos programas, objetivos e metas da Administra\u00e7\u00e3o Municipal referente ao Plano Plurianual do quadri\u00eanio 2018-2021, institu\u00eddo pela Lei Municipal n\u00ba 4.525/2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1994", "ano": "2020", "numero": "4820", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1994/lei_4820_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do anexo de metas fiscais e do anexo de metas e prioridades, ambos integrantes das Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2021, institu\u00eddas pela Lei Municipal n\u00ba 4.790/2020, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2039", "ano": "2020", "numero": "65", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2039/portaria_65.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Juliano Nascimento Peixoto Guimar\u00e3es."}, {"id": "1987", "ano": "2020", "numero": "4819", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1987/lei_4819_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do Incisco IX do Art 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1985", "ano": "2020", "numero": "4818", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1985/lei_4818_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Maria de F\u00e1tima Alexandre Gordiano, no Bairro San Raphael II, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "1984", "ano": "2020", "numero": "4817", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1984/lei_4817_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Jos\u00e9 Mauricio de Souza, no Bairro San Raphael II, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "1986", "ano": "2020", "numero": "4816", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1986/lei_4816_2020.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Movimento Cultural S\u00e3o Jos\u00e9, para manuten\u00e7\u00e3o de bem tombado, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1983", "ano": "2020", "numero": "4815", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1983/lei_4815_2020.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar dota\u00e7\u00e3o referente a Subven\u00e7\u00e3o Social destinada a Sociedade Ubaense de Prote\u00e7\u00e3o aos Animais, tendo como fonte de recursos a anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o de valor equivalente referente a Aux\u00edlio Financeiro destinado a mesma entidade."}, {"id": "2036", "ano": "2020", "numero": "64", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2036/portaria_64.pdf", "ementa": "Nomeia os respons\u00e1veis (Jorge Cust\u00f3dio Gerv\u00e1sio e Silv\u00e9rio Dias Maciel) pelas assinaturas em conjunto dos cheques e toda movimenta\u00e7\u00e3o financeira da C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "2035", "ano": "2020", "numero": "63", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2035/portaria_63.pdf", "ementa": "Concede adicional por escolaridade a Gisele Caires Fernandes."}, {"id": "2034", "ano": "2020", "numero": "62", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2034/portaria_62.pdf", "ementa": "Concede ascens\u00e3o funcional por acesso a Gisele Caires Fernandes."}, {"id": "2033", "ano": "2020", "numero": "61", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2033/portaria_61.pdf", "ementa": "Concede adicional por tempo de servi\u00e7o (Quinqu\u00eanio) a Gisele Caires Fernandes."}, {"id": "2032", "ano": "2020", "numero": "60", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2032/portaria_60.pdf", "ementa": "Convoca Silv\u00e9rio Dias Maciel, a interromper o per\u00edodo de f\u00e9rias a partir de 19/11/2020."}, {"id": "2031", "ano": "2020", "numero": "59", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2031/portaria_59.pdf", "ementa": "Designa Silv\u00e9rio Dias Maciel para responder cumulativamente pelo cargo de Diretor Geral do Legislativo."}, {"id": "2030", "ano": "2020", "numero": "58", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2030/portaria_58.pdf", "ementa": "Exonera Ariadna Zonta Rodrigues do cargo em comiss\u00e3o de Diretora Geral do Legislativo."}, {"id": "2029", "ano": "2020", "numero": "56", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2029/portaria_56.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Edna L\u00facia Pinto de Abreu."}, {"id": "1952", "ano": "2020", "numero": "4814", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1952/lei_4814_2020.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria aberta pelo Decreto 6.388, autorizada pela Lei Municipal 4.768, de 5 de maio de 2020, destinada a despesa de custeio no enfretamento da emerg\u00eancia da COVID-19 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1951", "ano": "2020", "numero": "4813", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1951/lei_4.813.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a caracteriza\u00e7\u00e3o de celebra\u00e7\u00f5es religiosas como atividades essenciais em estado de emerg\u00eancia e/ou estado de calamidade p\u00fablica."}, {"id": "1950", "ano": "2020", "numero": "4812", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1950/lei_4812_2020.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 780.000,00 (setecentos de oitenta mil reais), junto ao or\u00e7amento municipal de 2020, recursos oriundo do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, destinado ao enfretamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade, em virtude da pandemia do COVID 1, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade/Fundo Municipal  de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1959", "ano": "2020", "numero": "55", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1959/portaria_55.pdf", "ementa": "Revoga Processo Administrativo n\u00ba 051/2020, referente a dispensa de licita\u00e7\u00e3o publicada no DOE do dia 21/08/2020."}, {"id": "1958", "ano": "2020", "numero": "54", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1958/portaria_54.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Luciano Lamarca por 30 dias a partir de 16/10/2020."}, {"id": "1949", "ano": "2020", "numero": "4811", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1949/lei_4811_2020.pdf", "ementa": "Convalida altera\u00e7\u00e3o da Fonte e DR-Destina\u00e7\u00e3o de Recursos mencionado pela Lei n\u00b0 4.781, de 30 de junho de 2020."}, {"id": "1957", "ano": "2020", "numero": "53", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1957/portaria_53.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Gisele Caires Fernandes por 30 dias a partir de 01/10/2020."}, {"id": "1956", "ano": "2020", "numero": "52", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1956/portaria_52.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a Maternidade a M\u00e1rcia Aparecida Botelho."}, {"id": "1955", "ano": "2020", "numero": "51", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1955/portaria_51.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Karla Maria Sartori por 12 dias a partir de 24/09/2020 e Cl\u00e1udia Pereira da Fonseca por 60 dias a partir de 28/09/2020."}, {"id": "1947", "ano": "2020", "numero": "4810", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1947/lei_4810_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Vila Rita da Silva Pereira, em Liga\u00e7\u00e3o, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "1953", "ano": "2020", "numero": "50", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1953/portaria_50.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a M\u00e1rio Cesar Bernardo por 30 dias a partir de 12/09/2020."}, {"id": "1946", "ano": "2020", "numero": "4809", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar a subven\u00e7\u00e3o social destinada a Irmandade Nossa Senhora da Sa\u00fade, neste exerc\u00edcio."}, {"id": "1863", "ano": "2020", "numero": "4785", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1863/lei_4785_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Pastor Bruno lsaque Almada Pinheiro."}, {"id": "1954", "ano": "2020", "numero": "49", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1954/portaria_49.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a M\u00e1rio Cesar Bernardo por 11 dias a partir de 25/08/2020."}, {"id": "1932", "ano": "2020", "numero": "4808", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1932/lei_4808_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Vila Rita da Silva Pereira, em Liga\u00e7\u00e3o, a logradouro publico desta cidade.\r\n(Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Jos\u00e9 Carlos Pereira, em Liga\u00e7\u00e3o, a logradouro p\u00fablico desta cidade.)"}, {"id": "1926", "ano": "2020", "numero": "4807", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1926/lei_4807_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao Senhor Guttemberg Souza Filho."}, {"id": "1925", "ano": "2020", "numero": "4806", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1925/lei_4806_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso a Senhora Oradia Ant\u00f4nia Rocha."}, {"id": "1924", "ano": "2020", "numero": "4805", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1924/lei_4805_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso a Senhora Marilene de F\u00e1tima Arruda Alves."}, {"id": "1923", "ano": "2020", "numero": "4804", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1923/lei_4804_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do Titulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 a Deputada Estadual Ione Pinheiro."}, {"id": "1922", "ano": "2020", "numero": "4803", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1922/lei_4803_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Padre Volnei Ferreira Noro."}, {"id": "1921", "ano": "2020", "numero": "4802", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1921/lei_4802_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Senhor Jacques de Moura Pacheco."}, {"id": "1920", "ano": "2020", "numero": "4801", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1920/lei_4801_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Senhor Francisco Gon\u00e7alves Pereira."}, {"id": "1943", "ano": "2020", "numero": "4800", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1943/lei_4800_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao Senhor Jos\u00e9 Carlos Gomes Teixeira."}, {"id": "1944", "ano": "2020", "numero": "4799", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1944/lei_4799_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao Senhor Jo\u00e3o da Silva Gato."}, {"id": "1945", "ano": "2020", "numero": "4798", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1945/lei_4798_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao Pastor Raimundo Teodoro da Silva."}, {"id": "1904", "ano": "2020", "numero": "4797", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1904/lei_4797_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do Titulo de Cidadania Honoraria de Ub\u00e1 a Senhora Soraia Vieira de Queiroz."}, {"id": "1905", "ano": "2020", "numero": "4796", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1905/lei_4796_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Senhor Jo\u00e3o Gomes Junior."}, {"id": "1906", "ano": "2020", "numero": "4795", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1906/lei_4795_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Senhor Jo\u00e3o Ara\u00fajo de Andrade."}, {"id": "1913", "ano": "2020", "numero": "4794", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1913/lei_4794_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do Titulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 a Mission\u00e1ria Maria Oliveira Mariano."}, {"id": "1941", "ano": "2020", "numero": "48", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1941/portaria_48.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Luciano Lamarca por 60 dias a partir de 17/08/2020"}, {"id": "1940", "ano": "2020", "numero": "47", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1940/portaria_47.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a pr\u00eamio por assiduidade a Denize Batista por 30 dias a partir de 20 de agosto de 2020."}, {"id": "1939", "ano": "2020", "numero": "46", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1939/portaria_46.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Karla Maria Sartori, Juliano Nascimento Peixoto Guimar\u00e3es."}, {"id": "1870", "ano": "2020", "numero": "4793", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1870/projeto.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano de 2020 ao Sr. \u00c1ureo Cal\u00e7ado Barbosa."}, {"id": "1871", "ano": "2020", "numero": "4792", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1871/lei_4792_2020.pdf", "ementa": "Convalida altera\u00e7\u00e3o de c\u00f3digo de a\u00e7\u00e3o mencionado pela Lei n\u00b0 4.773, de 09 de junho de 2020."}, {"id": "1872", "ano": "2020", "numero": "4791", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1872/lei_4791_2020.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o social ao asilo S\u00e3o Vicente de Paulo, desta cidade, para a\u00e7\u00f5es emergenciais de preven\u00e7\u00e3o e combate ao Covid-19."}, {"id": "1873", "ano": "2020", "numero": "208", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1873/lei_complementar_208_2020.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o dos artigos 10, 83, 96 e 124, da Lei Complementar Municipal n\u00b0 191, de 26 de dezembro de 2016, que disp\u00f5e sobre a politica de prote\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o, controle, licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "1879", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1879/decreto_legislativo_02_-_dom.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Contas do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, referentes ao exerc\u00edcio de 2018, deliberando sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Processo n\u00b0 1072403."}, {"id": "1874", "ano": "2020", "numero": "207", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1874/lei_complementar_207_2020.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o dos artigos 3\u00b0 e 4\u00b0 da Lei Complementar Municipal n\u00b0 097, de 22 de agosto de 2007, que altera o Plano de Custeio do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 (MG), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1938", "ano": "2020", "numero": "45", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1938/portaria_45.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a M\u00e1rcia Reis Botelho Cond\u00e9."}, {"id": "1937", "ano": "2020", "numero": "44", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1937/portaria_44.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Cl\u00e1udia Pereira da Fonseca."}, {"id": "1935", "ano": "2020", "numero": "42", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1935/portaria_42.pdf", "ementa": "Autoriza Jornada Especial facultativa \u00e0 Diana Pereira da Silva Santos."}, {"id": "1934", "ano": "2020", "numero": "41", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1934/portaria_41.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Karla Maria Sartori."}, {"id": "1933", "ano": "2020", "numero": "40", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1933/portaria_40.pdf", "ementa": "Prorroga por 30 dias a licen\u00e7a pr\u00eamio por assiduidade de: M\u00e1rcia Reis Botelho Cond\u00e9, a partir de 03 de julho de 2020; Luciano Lamarca, a partir de 16 de julho de 2020."}, {"id": "1942", "ano": "2020", "numero": "21", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1942/microsoft_word_-_doe_de_21.07.2020.pdf", "ementa": "Acrescenta par\u00e1grafos ao Art. 145 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, que instituem e regulamentam as emendas impositivas."}, {"id": "1865", "ano": "2020", "numero": "4790", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1865/lei_4790_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 para o exerc\u00edcio de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (LDO 2021)"}, {"id": "1866", "ano": "2020", "numero": "4789", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1866/lei_4789_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do Titulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Senhor Everton Xavier da Concei\u00e7\u00e3o."}, {"id": "1867", "ano": "2020", "numero": "4788", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1867/lei_4788_2020.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao Or\u00e7amento Municipal de 2020, destinado ao pagamento de senten\u00e7a judicial, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1861", "ano": "2020", "numero": "4787", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1861/lei_4787_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao Senhor Haroldo Magalh\u00e3es de Almeida."}, {"id": "1862", "ano": "2020", "numero": "4786", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1862/lei_4786_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao Senhor Jo\u00e3o Batista Coutinho."}, {"id": "1864", "ano": "2020", "numero": "4784", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1864/lei_4784_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao Senhor Gilberto Teixeira Pereira Coelho."}, {"id": "1847", "ano": "2020", "numero": "4783", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1847/lei_4783_2020.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 1.071.124,00 (um milh\u00e3o, setenta e um mil, cento e vinte e quatro reais e setenta centavo) ao Or\u00e7amento Municipal de 2020, recursos de custeio e de capital, oriundos da Secretaria do Estado de Educa\u00e7\u00e3o, destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do ensino fundamental, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1848", "ano": "2020", "numero": "4782", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1848/lei_4782_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Escola Municipal Professor Francisco Arthidoro da Costa."}, {"id": "1860", "ano": "2020", "numero": "39", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1860/portaria_39.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Cl\u00e1udia Pereira da Fonseca por 15 dias a partir de 10/06/20."}, {"id": "1844", "ano": "2020", "numero": "4781", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1844/lei_4781_2020.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao Or\u00e7amento Municipal de 2020, no limite de R$ 60.000,00, no \u00e2mbito do Fundo Municipal de Sa\u00fade, destinado \u00e0 Irmandade de Nossa Senhora da Sa\u00fade, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "1845", "ano": "2020", "numero": "4780", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1845/lei_4780_2020.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos especiais no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) ao Or\u00e7amento Municipal de 2020, recurso oriundo do Fundo Estadual de Sa\u00fade, destinado ao Desafio Jovem de Ub\u00e1 e N\u00facleo Regional de Volunt\u00e1rios de Combate ao C\u00e2ncer."}, {"id": "1846", "ano": "2020", "numero": "4779", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1846/lei_4779_2020.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o social \u00e0 Sociedade Ubaense de Artes e Of\u00edcios - Casa da Crian\u00e7a, neste exerc\u00edcio, no limite de R$ 84.155,67, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "1851", "ano": "2020", "numero": "4778", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1851/lei_4778_2020.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei Municipal n\u00b0 4.545, de 24 de abril de 2018 e da Lei Municipal n\u00b0 4.673, de 16 de maio de 2019, concede remiss\u00e3o\r\ne isen\u00e7\u00e3o nos casos que especifica e de outras provid\u00eancias."}, {"id": "1852", "ano": "2020", "numero": "4777", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1852/lei_4777_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reformula\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1853", "ano": "2020", "numero": "4776", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1853/lei_4776_2020.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a outorgar cess\u00e3o de uso de im\u00f3vel p\u00fablico ao Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, destinado ao funcionamento do campus avan\u00e7ado do IF Sudeste de Minas Gerais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1849", "ano": "2020", "numero": "4775", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1849/lei_4775_2020.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o social ao Asilo S\u00e3o Vicente de Paulo, desta cidade, no importe de R$ 79.186,00, e cont\u00e9m outras\r\ndisposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "1850", "ano": "2020", "numero": "4774", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1850/lei_4774_2020.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais ao Or\u00e7amento Municipal de 2020, no \u00e2mbito do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1859", "ano": "2020", "numero": "38", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1859/portaria_38.pdf", "ementa": "Designa Silv\u00e9rio para responder pelo cargo de Diretor Geral."}, {"id": "1936", "ano": "2020", "numero": "43", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1936/portaria_43.pdf", "ementa": "Revoga Processo Administrativo n\u00ba 040/2020 referente a dispensa de licita\u00e7\u00e3o."}, {"id": "1838", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1838/resolucao_003.pdf", "ementa": "Institui ritos de procedimentos para a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias, na modalidade remota, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de\r\nUb\u00e1/MG, a serem utilizados durante o estado de calamidade p\u00fablica ou estado de emerg\u00eancia decretados no munic\u00edpio."}, {"id": "1839", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1839/resolucao_002.pdf", "ementa": "Acrescenta \u00a77\u00ba e \u00a78\u00ba ao Art. 74 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "1837", "ano": "2020", "numero": "4773", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1837/lei_4773_2020.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 998.389,14 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E QUATORZE CENTAVOS) AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2020, RECURSOS OBTIDOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL POR INTERM\u00c9DIO DA AG\u00caNCIA NACIONAL DE \u00c1GUAS \u2013 ANA, DESTINADO \u00c0 REVITALIZA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL, ORIUNDO DO PROJETO DENOMINADO \"PRODUTORES DE \u00c1GUA DE UB\u00c1\u201d, NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1836", "ano": "2020", "numero": "4772", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1836/lei_4772_2020.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$63.634,00 (SESSENTA E TR\u00caS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS) AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2020, RECURSO ORIUNDO DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, DESTINADO A CONTRIBUI\u00c7\u00c3O SOCIAL PARA INCREMENTO TEMPOR\u00c1RIO AO CUSTEIO DOS SERVI\u00c7OS DE ASSIST\u00caNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL, NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE SA\u00daDE/FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1858", "ano": "2020", "numero": "37", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1858/portaria_37.pdf", "ementa": "Concede promo\u00e7\u00e3o funcional a Denize Batista a partir de 01/06/20."}, {"id": "1857", "ano": "2020", "numero": "36", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1857/portaria_36.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a pr\u00eamio por assiduidade a Luciano Lamarca por 30 dias a partir de 16/06/2020."}, {"id": "1856", "ano": "2020", "numero": "35", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1856/portaria_35.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a pr\u00eamio por assiduidade a M\u00e1rcia Reis Botelho Cond\u00e9 por 30 dias a partir de 03/06/2020."}, {"id": "1835", "ano": "2020", "numero": "4771", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1835/lei_4771_2020.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 A TRANSFERIR RECURSOS DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E A SOCIEDADE BENEFICENTE AN\u00c1LIA FRANCO, ORIUNDOS DE REPASSE DE EMENDA PARLAMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DA UNI\u00c3O, REPASSADO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1809", "ano": "2020", "numero": "4769", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1809/lei_4769_2020.pdf", "ementa": "Fixa o subs\u00eddio do Prefeito Vice-Prefeito e Secret\u00e1rios do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 para a legislatura 2021/2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1834", "ano": "2020", "numero": "33", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1834/portaria_33.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Karla Maria Sartori e Bruno Reis Pinto."}, {"id": "1833", "ano": "2020", "numero": "32", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1833/portaria_32.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a pr\u00eamio por assiduidade a M\u00e1rio Cesar Bernardo, a contar de 12/05/2020 e Luciano Lamarca, a contar de 18/05/2020."}, {"id": "1832", "ano": "2020", "numero": "31", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1832/portaria_31.pdf", "ementa": "Cria comiss\u00f5es para avalia\u00e7\u00e3o de desempenho de servidores para fins de promo\u00e7\u00e3o."}, {"id": "1811", "ano": "2020", "numero": "4770", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1811/lei_4768_2020.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$330.180,59 (TREZENTOS E TRINTA MIL, CENTO E OITENTA REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2020, RECUSO ORIUNDO DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, DESTINADO A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESA DE CUSTEIO, PARA REFOR\u00c7O DAS ACOES E SERVI\u00c7OS DE ENFRENTAMENTO DA EMERG\u00caNCIA -COVID-19, NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE/FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1810", "ano": "2020", "numero": "4768", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1810/lei_4768_2020.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$330.180,59 (TREZENTOS E TRINTA MIL, CENTO E OITENTA REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2020, RECUSO ORIUNDO DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, DESTINADO A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESA DE CUSTEIO, PARA REFOR\u00c7O DAS ACOES E SERVI\u00c7OS DE ENFRENTAMENTO DA EMERG\u00caNCIA -COVID-19, NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE/FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1831", "ano": "2020", "numero": "30", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1831/portaria_30.pdf", "ementa": "Revoga autoriza\u00e7\u00e3o de amplia\u00e7\u00e3o de jornada de Luciano Lamarca"}, {"id": "1830", "ano": "2020", "numero": "29", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1830/portaria_29.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a pr\u00eamio por assiduidade a M\u00e1rcia Reis Botelho Cond\u00e9."}, {"id": "1812", "ano": "2020", "numero": "4767", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1812/lei_4767_2020.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) ao Or\u00e7amento Municipal de 2020, recursos destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de despesas de custeio, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Obras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1829", "ano": "2020", "numero": "28", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1829/portaria_28.pdf", "ementa": "Designa servidores para integrar comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o e controle de documentos em arquivo. Integrantes: Ariadna Zonta Rodrigues, Edna L\u00facia Pinto de Abreu, Denize Batista."}, {"id": "1828", "ano": "2020", "numero": "27", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1828/portaria_27.pdf", "ementa": "Cria comiss\u00e3o especial de avalia\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis e im\u00f3veis da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1. Membros: Gabriela Dahir dos Santos, Karla Maria Sartori, Edna L\u00facia Pinto de Abreu."}, {"id": "1827", "ano": "2020", "numero": "26", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1827/portaria_26.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a pr\u00eamio por assiduidade a Luciano Lamarca a contar de 17/04/2020."}, {"id": "1855", "ano": "2020", "numero": "34", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1855/portaria_34.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a pr\u00eamio por assiduidade a Diana Pereira da Silva Santos por 30 dias a partir de 21/05/20."}, {"id": "1808", "ano": "2020", "numero": "4766", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1808/lei_4766_2020.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Especial no valor de R$205.000,00 (duzentos e cinco mil reais) ao Or\u00e7amento Municipal de 2020, recursos de custeio, oriundos da Secretaria de Estado de Sa\u00fade, destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de m\u00e9dia e alta complexidade, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade/Fundo Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1807", "ano": "2020", "numero": "4764", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1807/lei_4.764.pdf", "ementa": "Institui o \u201cPrograma Adote uma Lixeira\u201d no Munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1806", "ano": "2020", "numero": "4763", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1806/lei_4.763.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 3.099, de 25 de setembro de 2001, que institui e regulamenta as concess\u00f5es do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 e do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano."}, {"id": "1805", "ano": "2020", "numero": "4762", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1805/lei_4.762.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 2.422, de 28 de maio de 1993, que institui e regulamenta a Comenda Ary Barroso no Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "1804", "ano": "2020", "numero": "4761", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1804/lei_4.761.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre atendimento aos portadores de Fibromialgia em filas preferenciais no munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1803", "ano": "2020", "numero": "4760", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1803/lei_4.760.pdf", "ementa": "Institu\u00ed o Dia Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Enfrentamento \u00e0 Fibromialgia no Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "1802", "ano": "2020", "numero": "4765", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1802/lei_4.765.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a afixa\u00e7\u00e3o de cartaz alertando sobre os perigos da automedica\u00e7\u00e3o em todas as farm\u00e1cias, drogarias e unidades de sa\u00fade particulares localizados no Munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1826", "ano": "2020", "numero": "25", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1826/portaria_25.pdf", "ementa": "Concede adicional por escolaridade a Ariadna Zonta Rodrigues."}, {"id": "1825", "ano": "2020", "numero": "24", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1825/portaria_24.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a pr\u00eamio por assiduidade a M\u00e1rcia Reis Botelho Cond\u00e9"}, {"id": "1797", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1797/resolucao_001.pdf", "ementa": "Altera os Par\u00e1grafos 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba do Art. 179 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "1824", "ano": "2020", "numero": "23", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1824/portaria_23.pdf", "ementa": "Estabelece prazo diferenciado para apresenta\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es relacionadas ao COVID-19"}, {"id": "1800", "ano": "2020", "numero": "4759", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1800/lei_4759_2020.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar a Subven\u00e7\u00e3o Social destinada ao Bonsucesso Futebol Clube/EP, neste exerc\u00edcio."}, {"id": "1799", "ano": "2020", "numero": "4758", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1799/lei_4758_2020.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 462.632,73 (quatrocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e tr\u00eas centavos) junto ao or\u00e7amento municipal de 2020, referente a transfer\u00eancia de recursos da Agevap para elabora\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Gest\u00e3o Integrada-PMGIRS, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1823", "ano": "2020", "numero": "22", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1823/portaria_22.pdf", "ementa": "Revoga processo administrativo n\u00ba 16/2020, referente a dispensa de licita\u00e7\u00e3o."}, {"id": "1822", "ano": "2020", "numero": "21", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1822/portaria_21.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a pr\u00eamio por assiduidade a Denize Batista, Diana Pereira da Silva Santos."}, {"id": "1798", "ano": "2020", "numero": "4757", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1798/lei_4757_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Expedito Delfino Mendes, na Col\u00f4nia Padre Dami\u00e3o, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "1821", "ano": "2020", "numero": "20", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1821/portaria_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o regime especial de trabalho remoto (home office) como medida tempor\u00e1ria de preven\u00e7\u00e3o, enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doen\u00e7a infecciosa viral causada pelo coronav\u00edrus (COVID)."}, {"id": "1784", "ano": "2020", "numero": "4756", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1784/lei_4756_2020.pdf", "ementa": "Autoriza a suplementa\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio financeiro destinado \u00e0 Sociedade Ubaense de Artes e Of\u00edcios (Patronato S\u00e3o Jos\u00e9), de que trata a Lei Municipal n\u00ba 4.747, de 09 de janeiro de 2020."}, {"id": "1785", "ano": "2020", "numero": "4755", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1785/lei_4755_2020.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A \u2013 BDMG, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com outorga de garantia, abertura de cr\u00e9ditos especiais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1801", "ano": "2020", "numero": "206", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1801/lei_complementar_206_2020.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 2\u00ba da Lei Complementar Municipal n\u00ba 134, de 13 de abril de 2011."}, {"id": "1820", "ano": "2020", "numero": "19", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1820/portaria_19.pdf", "ementa": "Nomeia Andreza Fernandes Gazolla para ocupar o cargo em comiss\u00e3o de Assessor Legislativo II a partir de 29/01/2020."}, {"id": "1819", "ano": "2020", "numero": "18", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1819/portaria_18.pdf", "ementa": "Institui comiss\u00e3o especial de avalia\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis e im\u00f3veis da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1. Membros:  Silv\u00e9rio Dias Maciel, Gabriela Dahir dos Santos, Bruno Reis Pinto."}, {"id": "1818", "ano": "2020", "numero": "17", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1818/portaria_17.pdf", "ementa": "Nomeia comiss\u00e3o para realizar avalia\u00e7\u00e3o de desempenho de servidora que solicitou adicional por escolaridade. Membros: Bruno Reis Pinto, Gabriela Dahir dos Santos, M\u00e1rcio Antonio de Oliveira."}, {"id": "1817", "ano": "2020", "numero": "16", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1817/portaria_16.pdf", "ementa": "Concede adicional por escolaridade aos seguintes servidores: Bruna Mariana Tito, Gabriela Dahir dos Santos, Luciano Lamarca, M\u00e1rcia Reis Botelho Cond\u00e9, M\u00e1rcio Ant\u00f4nio de Oliveira."}, {"id": "1783", "ano": "2020", "numero": "4754", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1783/lei_4754_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Francisco Xavier Pereira (Xax\u00e1), a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "1816", "ano": "2020", "numero": "15", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1816/portaria_15.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Karla Maria Sartori"}, {"id": "1782", "ano": "2020", "numero": "4753", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1782/lei_4753_2020.pdf", "ementa": "Concede reajuste aos vencimentos b\u00e1sicos dos servidores p\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "1786", "ano": "2020", "numero": "4752", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1786/lei_4752_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual em 2020 da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1787", "ano": "2020", "numero": "4751", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1787/lei_4751_2020.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$6.000.000,00 (SEIS MILH\u00d5ES DE REAIS) JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2020, RECURSOS DE OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO OBTIDOS DENTRO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO PARA INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO \u2013 FINISA, NA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DE CAPITAL NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1781", "ano": "2020", "numero": "4750", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1781/lei_4750_2020.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$4.000.000,00 (QUATRO MILH\u00d5ES DE REAIS) JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2020, RECURSOS DE OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO OBTIDOS DENTRO DO PROGRAMA DE EFICI\u00caNCIA MUNICIPAL, NA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DE CAPITAL NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1767", "ano": "2020", "numero": "4749", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1767/lei_4749_2020.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$10.800,00 (DEZ MIL E OITOCENTOS REAIS ) JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2020, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DE CUSTEIO NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1768", "ano": "2020", "numero": "4748", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1768/lei_4748_2020.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial."}, {"id": "1880", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1880/decreto_legislativo_doe_-_04-03-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Contas do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, referentes ao exerc\u00edcio de 2016. Deliberando sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais-Processo n\u00ba 1024731."}, {"id": "1815", "ano": "2020", "numero": "14", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1815/portaria_14.pdf", "ementa": "Convoca Gisele Caires Fernades a interromper per\u00edodo de f\u00e9rias e comparecer \u00e0 Casa Legislativa nos dias 20 e 21 de janeiro de 2020."}, {"id": "1814", "ano": "2020", "numero": "13", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1814/portaria_13.pdf", "ementa": "Nomeia comiss\u00e3o para avalia\u00e7\u00e3o de desempenho de servidores que solicitaram adicional por escolaridade. Membros: Ariadna Zonta Rodrigues, Bruno Reis Pinto, Edna L\u00facia Pinto de Abreu."}, {"id": "1813", "ano": "2020", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1813/portaria_12.pdf", "ementa": "Concede adicional por escolaridade aos seguintes servidores: Alexandre Augusto da Cunha Dini, Bruno Reis Pinto, Diones Ferreira de Almeida, Gabriela Martins Cancela, Leonardo Pereira da Rocha, Luany Calderano Guilhermino Porto.\r\nErrata publicada no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico n\u00ba 1.431 de 12/03/2020."}, {"id": "1780", "ano": "2020", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1780/portaria_11.pdf", "ementa": "Autoriza amplia\u00e7\u00e3o de jornada de Luciano Lamarca."}, {"id": "1779", "ano": "2020", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1779/portaria_10.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Karla Maria Sartori, Cl\u00e1udia Pereira da Fonseca."}, {"id": "1778", "ano": "2020", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1778/portaria_09.pdf", "ementa": "Exonera o servidor Gerson Gomes Pereira do cargo em comiss\u00e3o de Assessor Legislativo II"}, {"id": "1777", "ano": "2020", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1777/portaria_08.pdf", "ementa": "Designa Alexandre Augusto da Cunha Dini para exercer a fun\u00e7\u00e3o gratificada de pregoeiro."}, {"id": "1776", "ano": "2020", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1776/portaria_07.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Cl\u00e1udia Pereira da Fonseca."}, {"id": "1775", "ano": "2020", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1775/portaria_06.pdf", "ementa": "Nomeia comiss\u00e3o para acompanhar elabora\u00e7\u00e3o de edital e a realiza\u00e7\u00e3o de Concurso P\u00fablico."}, {"id": "1765", "ano": "2020", "numero": "4747", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1765/lei_4747_2020.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exerc\u00edcio de 2020, subven\u00e7\u00f5es sociais, aux\u00edlios financeiros, contribui\u00e7\u00f5es e transfer\u00eancias \u00e0s entidades que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1774", "ano": "2020", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1774/portaria_05.pdf", "ementa": "Concede ascens\u00e3o funcional por acesso a Bruna Mariana Tito e Leonardo Pereira da Rocha."}, {"id": "1772", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1772/portaria_03.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Cl\u00e1udia Pereira da Fonseca."}, {"id": "1771", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1771/portaria_02.pdf", "ementa": "Concede adicional por tempo de servi\u00e7o (quinqu\u00eanio) a Leonardo Pereira da Rocha e Bruna Mariana Tito."}, {"id": "1770", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1770/portaria_01.pdf", "ementa": "Convoca as Servidoras Diana Pereira da Silva Santos e Gisele dos Santos Caires a comparecer a esta casa Legislativa em per\u00edodo de f\u00e9rias."}, {"id": "1773", "ano": "2020", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1773/portaria_04.pdf", "ementa": "Nomeia comiss\u00e3o para avalia\u00e7\u00e3o de desempenho de servidores que solicitaram adicional de escolaridade. Alexandre, Bruna, Bruno, Diones, Gabriela Cancela, Leonardo, Luany."}, {"id": "1792", "ano": "2020", "numero": "4746", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1792/lei_4746_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-transporte aos servidores da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "1791", "ano": "2020", "numero": "4745", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1791/lei_4745_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "1948", "ano": "2020", "numero": "205", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1948/lei_complementar_205_2020.pdf", "ementa": "Extingue o cargo de Assistente Legislativo II, acrescenta exig\u00eancia de gradua\u00e7\u00e3o em Psicologia ao cargo de Assessor de Gest\u00e3o e Desenvolvimento de Pessoas e altera as atribui\u00e7\u00f5es dos cargos de Assistente Legislativo I e Assistente de Comiss\u00f5es da Lei Complementar n\u00b0 199/2019, que disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1/MG."}, {"id": "1788", "ano": "2019", "numero": "4744", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1788/lei_4744_2019.pdf", "ementa": "Estabelece proposta or\u00e7ament\u00e1ria, estimando a receita e fixando a despesa do munic\u00edpio de ub\u00e1 para o exerc\u00edcio de 2020. (LOA 2020)"}, {"id": "1790", "ano": "2019", "numero": "4743", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1790/lei_4743_2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio a conceder o uso de bem publico a Academia de Capoeira Garra Mineira, e contem outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "1735", "ano": "2019", "numero": "4742", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1735/lei_4742_2019.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 4.545, de 2018, que regulamenta o parcelamento o parcelamento ordin\u00e1rio dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios de que tratam os art. 21, \u00a71\u00ba e 27, da Lei Complementar n\u00ba 62, de 27 de dezembro de 2001, que disp\u00f5e sobre as receitas do Munic\u00edpio, tribut\u00e1rias e outras, sobre as quais lhe compete legislar, concede remiss\u00e3o nos casos em que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1736", "ano": "2019", "numero": "4741", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1736/lei_4741_2019.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUX\u00cdLIO FINANCEIRO \u00c0 SOCIEDADE UBAENSE DE PROTE\u00c7\u00c3O AOS ANIMAIS, DECORRENTE DE EMENDA PARLAMENTAR, NO CORRENTE EXERC\u00cdCIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1737", "ano": "2019", "numero": "4740", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1737/lei_4740_2019.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS) JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2019, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DE CUSTEIO NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1738", "ano": "2019", "numero": "4739", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1738/lei_4739_2019.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1739", "ano": "2019", "numero": "4738", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1739/lei_4738_2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para infraestrutura e saneamento \u2013 FINISA, junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, com a garantia da Uni\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1740", "ano": "2019", "numero": "4737", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1740/lei_4737_2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar a contribui\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios, neste exerc\u00edcio."}, {"id": "1741", "ano": "2019", "numero": "4736", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1741/lei_4736_2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o social \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o das Escolas de Samba e Blocos de Ub\u00e1 \u2013 AESBU, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "1766", "ano": "2019", "numero": "204", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1766/lei_complementar_204_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o do Plano Diretor do Munic\u00edpio de Ub\u00e1/MG, de que trata a Lei Complementar 099, de 2008."}, {"id": "1742", "ano": "2019", "numero": "4735", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1742/lei_4735_2019.pdf", "ementa": "Institui a \u201cFicha Limpa Municipal\u201d na nomea\u00e7\u00e3o de servidores a cargos comissionados e de secret\u00e1rios municipais, no \u00e2mbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1743", "ano": "2019", "numero": "4734", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1743/lei_4734_2019.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe a alimenta\u00e7\u00e3o de pombos em espa\u00e7o p\u00fablico do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1744", "ano": "2019", "numero": "4733", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1744/lei_4733_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Francisco Teixeira Sobrinho, no Bairro Residencial Jardim Europa, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "1769", "ano": "2019", "numero": "79", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1769/portaria_79.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Edna L\u00facia Pinto de Abreu e M\u00e1rcia Aparecida Botelho."}, {"id": "1745", "ano": "2019", "numero": "4732", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1745/lei_4732_2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DOS PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL REFERENTE AO PLANO PLURIANUAL DO QUADRI\u00caNIO 2018-2021, INSTITU\u00cdDO PELA LEI MUNICIPAL N. 4.525/2017, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1746", "ano": "2019", "numero": "4731", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1746/lei_4731_2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DO ANEXO DE METAS FISCAIS E DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, AMBOS INTEGRANTES DAS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2020 INSTITU\u00cdDAS PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.689/2019, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1747", "ano": "2019", "numero": "203", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1747/lei_complementar_203_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na Lei Municipal Complementar N\u00ba 062/2001, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1734", "ano": "2019", "numero": "4730", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1734/lei_4730_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Ant\u00f4nio M\u00e1rio Batista (Ant\u00f4nio Barba), no Bairro da Luz, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "1733", "ano": "2019", "numero": "4728", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1733/lei_4728_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, de Ub\u00e1-MG."}, {"id": "1732", "ano": "2019", "numero": "4716", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1732/lei_4729_2019.pdf", "ementa": "Altera a ementa e a reda\u00e7\u00e3o do Art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.736, de 02 de julho de 1997, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de data comemorativa do Dia Municipal de Consci\u00eancia Racial."}, {"id": "1725", "ano": "2019", "numero": "4727", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1725/lei_4727_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o oficial de Rua Paula C\u00e2ndido, a logradouro p\u00fablico do Bairro Cidade Carinho II, desta cidade."}, {"id": "1750", "ano": "2019", "numero": "78", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1750/portaria_78.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Karla Maria Sartori, por 05 dias a contar de 18/11/2019 e M\u00e1rcia Reis Botelho Cond\u00e9, por 01 dia em 29/11/2019."}, {"id": "1749", "ano": "2019", "numero": "77", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1749/portaria_77.pdf", "ementa": "Cria Comiss\u00e3o para avalia\u00e7\u00e3o de desempenhos dos servidores: Bruna Mariana Tito e Leonardo Pereira da Rocha, para fins de acesso. Membros: Ariadna Zonta Rodrigues, Marcio Antonio de Oliveira e Gabriela Dahir dos Santos."}, {"id": "1726", "ano": "2019", "numero": "4726", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1726/lei_4726_2019.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 2\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 4.721, DE 2019, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.314,60 JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2019, NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE/FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1724", "ano": "2019", "numero": "4725", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1724/lei_4725_2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e subven\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Cat\u00f3lica e \u00e0 Irmandade de Nossa Senhora da Sa\u00fade, para complementa\u00e7\u00e3o do financiamento dos servi\u00e7os de pronto-atendimento de urg\u00eancia e emerg\u00eancia hospitalar."}, {"id": "1723", "ano": "2019", "numero": "4724", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1723/lei_4724_2019.pdf", "ementa": "Desafeta im\u00f3vel p\u00fablico de sua destina\u00e7\u00e3o original, para possibilitar a constru\u00e7\u00e3o de escola p\u00fablica municipal, no Bairro Solar de Ub\u00e1 I (Loteamento Cidade Carinho II), desta cidade."}, {"id": "2157", "ano": "2019", "numero": "33251", "tipo__sigla": "ADI", "tipo__descricao": "A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2157/tjmg_-_acordao.pdf", "ementa": "A\u00c7\u00c3O DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS COMPLEMENTARES N\u00ba 014/1992, N\u00ba 131/2010, N\u00ba147-A/2013, N\u00ba 182/2015 E N\u00ba 186/2016 DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 - OFENSA AOS ARTIGOS 21 E 22 DA CEMG -CONTRATA\u00c7\u00d5ES TEMPOR\u00c1RIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO"}, {"id": "1721", "ano": "2019", "numero": "4723", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1721/lei_4723_2019.pdf", "ementa": "Institui a Campanha Setembro Amarelo e o Dia Municipal de Preven\u00e7\u00e3o ao Suic\u00eddio no calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "1720", "ano": "2019", "numero": "4722", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1720/lei_4722_2019.pdf", "ementa": "Institui a \"Semana Municipal de Divulga\u00e7\u00e3o e Conscientiza\u00e7\u00e3o Sobre a Doen\u00e7a de Parkinson e de Apoio \u00c0queles que Manifestam essa Doen\u00e7a\" no calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1731", "ano": "2019", "numero": "76", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1731/portaria_76.pdf", "ementa": "Nomeia Andreza Fernandes Gazolla para exercer temporariamente o cargo em comiss\u00e3o de Assessor Legislativo II, a partir de 11 de novembro de 2019, em raz\u00e3o de afastamento do titular para tratamento de sa\u00fade."}, {"id": "1730", "ano": "2019", "numero": "75", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1730/portaria_75.pdf", "ementa": "Concede afastamento para tratamento de sa\u00fade a Gerson Gomes Pereira no per\u00edodo de 24 de setembro a 31 de dezembro de 2019."}, {"id": "1729", "ano": "2019", "numero": "74", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1729/portaria_74.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a M\u00e1rcia Reis Botelho Cond\u00e9 por 01 dia em 29 de novembro de 2019."}, {"id": "1719", "ano": "2019", "numero": "4721", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1719/lei_4721_2019.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$12.314,60 (DOZE MIL, TREZENTOS E QUATORZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2019, NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE/FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1713", "ano": "2019", "numero": "4720", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1713/lei_4.720.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao Padre Silas Geraldo."}, {"id": "1716", "ano": "2019", "numero": "202", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1716/lei_complementar_202_2019.pdf", "ementa": "Substitui os Anexos II e III da Lei Complementar Municipal n\u00ba 030, de 11 de julho de 1995, que \u201cinstitui normas de urbanismo e edifica\u00e7\u00f5es para o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "1712", "ano": "2019", "numero": "4719", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1712/lei_4.719.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art.1\u00b0 da Lei n\u00b0 4.698/2019, que disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Rafael Faeda a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "1714", "ano": "2019", "numero": "4718", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1714/lei_4718_2019.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2019, RECURSO PROVENIENTE DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, REFERENTE \u00c0 ORGANIZA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE ASSIST\u00caNCIA FARMAC\u00caUTICA NO SUS, DESTINADO A DESPESA DE CAPITAL, NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1715", "ano": "2019", "numero": "4717", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1715/lei_4717_2019.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais), junto ao or\u00e7amento municipal de 2019, junto ao or\u00e7amento municipal de 2019, recurso proveniente da Secretaria de Estado de Sa\u00fade-SES/MG, destinado a a\u00e7\u00f5es de controle social, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade/Fundo Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1728", "ano": "2019", "numero": "73", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1728/portaria_73.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Luany Calderano Guilhermino Porto, por 03 dias a contar de 14 de outubro de 2019."}, {"id": "1727", "ano": "2019", "numero": "72", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1727/portaria_72.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Karla Maria Sartori por 02 dias a contar de 30 de setembro de 2019 e mais 02 dias a contar de 03 de outubro de 2019."}, {"id": "1706", "ano": "2019", "numero": "4716", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1706/lei_4.716.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Sinval Corr\u00eaa Vieira a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "1639", "ano": "2019", "numero": "4715", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1639/lei_4715_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a adequa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de seguran\u00e7a e vigil\u00e2ncia em institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias do munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "1704", "ano": "2019", "numero": "71", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1704/portaria_71.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Luany Calderano Guilhermino Porto por 04 dias a contar de 24/09/2019."}, {"id": "1614", "ano": "2019", "numero": "4710", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1614/lei_4710_2019.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais ao or\u00e7amento do Fundo Municipal de Sa\u00fade, no valor de R$ 250.000,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1711", "ano": "2019", "numero": "4714", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1711/lei_4.714.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do t\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Senhor Jos\u00e9 Francisco Pereira."}, {"id": "1710", "ano": "2019", "numero": "4713", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1710/lei_4.713.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do t\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Senhor Eduardo Navarro Soares."}, {"id": "1703", "ano": "2019", "numero": "70", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1703/portaria_70.pdf", "ementa": "Revoga Portaria n\u00b0 14/1993"}, {"id": "1709", "ano": "2019", "numero": "4712", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1709/lei_4.712.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permutar im\u00f3vel p\u00fablico com particular, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1793", "ano": "2019", "numero": "4711", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1793/lei_4711_2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permutar im\u00f3vel p\u00fablico com particular, na forma que menciona, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1618", "ano": "2019", "numero": "4709", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1618/lei_4709_2019.pdf", "ementa": "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS ABERTAS PELO DECRETO N\u00b0 6.198, AUTORIZADAS PELA LEI MUNICIPAL 4.655 DE 12 DE MAR\u00c7O DE 2019, DESTINADAS AO PAGAMENTO DOS SERVI\u00c7OS DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O - PESSOA JUR\u00cdDICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1619", "ano": "2019", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1619/doe.pdf", "ementa": "Regulamenta as Sess\u00f5es Especiais de \"Reuni\u00e3o Popular\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1702", "ano": "2019", "numero": "69", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1702/portaria_69.pdf", "ementa": "Revoga artigos 1\u00b0 e 2\u00b0 e altera artigos 3\u00b0 e 4\u00b0 da Portaria n\u00b0 03/2005."}, {"id": "1617", "ano": "2019", "numero": "4708", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1617/lei_4708_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 \u00e0 Senhora Edna L\u00facia Pinto de Abreu."}, {"id": "1615", "ano": "2019", "numero": "4707", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1615/lei_4707_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 \u00e0 lrm\u00e3 Maria Cec\u00edlia Caliman."}, {"id": "1616", "ano": "2019", "numero": "4706", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1616/lei_4706_2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo suplementar em R$ 20.400,00 a subven\u00e7\u00e3o destinada ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ub\u00e1, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "1701", "ano": "2019", "numero": "68", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1701/portaria_68.pdf", "ementa": "Altera reda\u00e7\u00e3o do artigo 2\u00b0, artigo 4\u00b0 e revoga par\u00e1grafo \u00fanico da Portaria n\u00b0 55/2015."}, {"id": "1700", "ano": "2019", "numero": "67", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1700/portaria_67.pdf", "ementa": "Nomeia membros para compor a coordenadoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras."}, {"id": "1609", "ano": "2019", "numero": "4705", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1609/lei_4705_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Arnaldo Lopes Teixeira a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "1794", "ano": "2019", "numero": "4704", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1794/lei_4704_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Senhor Jos\u00e9 Cantelle Lopes."}, {"id": "1795", "ano": "2019", "numero": "4703", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1795/lei_4703_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Senhor Marcelo Oliveira Andrade."}, {"id": "1613", "ano": "2019", "numero": "4702", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1613/lei_4702_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano de 2019 ao Senhor Emillo M\u00e9dice Candian."}, {"id": "1610", "ano": "2019", "numero": "4701", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1610/lei_4701_2019.pdf", "ementa": "Declara a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTORES RURAIS MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE DE UB\u00c1 PEQUENO E ADJAC\u00caNCIAS, CNPJ n\u00b0 2.095.720/0001-03, de utilidade p\u00fablica municipal"}, {"id": "1611", "ano": "2019", "numero": "4700", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1611/lei_4700_2019.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais ao or\u00e7amento do Fundo Municipal de Sa\u00fade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1699", "ano": "2019", "numero": "66", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1699/portaria_66.pdf", "ementa": "Designa M\u00e1rcio Ant\u00f4nio de Oliveira para responder interinamente pelo cargo em comiss\u00e3o de Procurador Geral da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "2782", "ano": "2019", "numero": "201", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2782/lei_complementar_201_2019.pdf", "ementa": "Institui a cria\u00e7\u00e3o da Guarda Civil Municipal de Ub\u00e1, estabelece o seu estatuto, e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "1698", "ano": "2019", "numero": "65", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1698/portaria_65.pdf", "ementa": "Exonera Leandro Rodrigues Bouzada."}, {"id": "1608", "ano": "2019", "numero": "4699", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1608/lei_4699_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 \u00e0 Doutora Miriam Gontijo Fonseca."}, {"id": "1606", "ano": "2019", "numero": "4698", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1606/lei_4698_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Rafael Faeda a logradouro p\u00fablico, no Bairro Agroceres, desta cidade."}, {"id": "1612", "ano": "2019", "numero": "4697", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1612/lei_4697_2019.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, no \u00e2mbito do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1697", "ano": "2019", "numero": "64", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1697/portaria_64.pdf", "ementa": "Divulga resultado do sorteio que comp\u00f4s a subcomiss\u00e3o t\u00e9cnica referente a concorr\u00eancia n\u00b0 03/2019."}, {"id": "1696", "ano": "2019", "numero": "63", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1696/portaria_63.pdf", "ementa": "Exonera os servidores Guilherme Ramos de Araujo e Ronaldo Kelvin de Castro Oliveira."}, {"id": "1602", "ano": "2019", "numero": "4696", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1602/lei_4696_2019.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art.1\u00b0 da Lei n\u00b0 2.844/1998, que institui o Dia do L\u00edder Comunit\u00e1rio em Ub\u00e1."}, {"id": "1607", "ano": "2019", "numero": "4695", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1607/lei_4695_2019.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais ao or\u00e7amento do Fundo Municipal de Sa\u00fade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1695", "ano": "2019", "numero": "62", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1695/portaria_62.pdf", "ementa": "Divulga nome dos profissionais que participar\u00e3o do sorteio para compor a subcomiss\u00e3o que analisar\u00e1 propostas t\u00e9cnicas do processo licitat\u00f3rio n\u00b0 88/2019 ( contrata\u00e7\u00e3o de empresa de publicidade e propaganda)."}, {"id": "1605", "ano": "2019", "numero": "4694", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1605/lei_4694_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Deputado Federal Eduardo Luiz Barros Barbosa."}, {"id": "1604", "ano": "2019", "numero": "4693", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1604/lei_4693_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 \u00e0 Senhora Ana Paula Gomes de Aguiar Vargas."}, {"id": "1603", "ano": "2019", "numero": "4692", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1603/lei_4692_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Nicolau Caneschi a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "1601", "ano": "2019", "numero": "4691", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1601/lei_4691_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos no Bairro Vale do Yp\u00ea, desta cidade."}, {"id": "1694", "ano": "2019", "numero": "61", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1694/portaria_61.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Dan\u00fabia de Castro Gon\u00e7alves Mota por 04 dias a contar de 05/08/2019."}, {"id": "1693", "ano": "2019", "numero": "60", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1693/portaria_60.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o processo administrativo n\u00b0 76/2019, em refer\u00eancia ao preg\u00e3o presencial n\u00b0 15/2017 e contrato n\u00b0 01/2018. Aplica multa \u00e0 empresa contratada."}, {"id": "1501", "ano": "2019", "numero": "4690", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1501/lei_4690_2019.pdf", "ementa": "Inclui a Jornada da Capoeira e Manifesta\u00e7\u00f5es da Cultura Afro-brasileira no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, a realizar-se na semana do dia 3 de agosto."}, {"id": "1692", "ano": "2019", "numero": "59", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1692/portaria_59.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade aos servidores: Bruno Reis Pinto por 04 dias a contar de 29/07/2019. Cl\u00e1udia Pereira da Fonseca por 14 dias a contar de 31/07/2019."}, {"id": "1687", "ano": "2019", "numero": "58", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1687/portaria_58.pdf", "ementa": "Anula processo administrativo n\u00b0 37/2019 ( concorr\u00eancia p\u00fablica 01/2019)"}, {"id": "1493", "ano": "2019", "numero": "4689", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1493/lei_4689_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria do munic\u00edpio de ub\u00e1 para o exerc\u00edcio de 2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (LDO 2020)"}, {"id": "1503", "ano": "2019", "numero": "4688", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1503/lei_4688_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o de nova a\u00e7\u00e3o dentre as metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2019 e no Plano Plurianual 2018/2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1684", "ano": "2019", "numero": "57", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1684/portaria_57.pdf", "ementa": "Designa Gabriela Martins Cancela para responder pelo cargo de Diretora Geral no per\u00edodo de 22 de julho a 5 de agosto de 2019 em virtude de f\u00e9rias da titular."}, {"id": "1502", "ano": "2019", "numero": "4687", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1502/lei_4687_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso \u00e0 Senhora Maria das Gra\u00e7as da Silva Marchand."}, {"id": "1496", "ano": "2019", "numero": "4686", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1496/lei_4686_2019.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE VALOR DE R$ 183.900,00 AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL, NO \u00c2MBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "1682", "ano": "2019", "numero": "56", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1682/portaria_56.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a servidora Diana Pereira da Silva Santos por 04 dias a contar de 09/07/2019."}, {"id": "1500", "ano": "2019", "numero": "4685", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1500/lei_4685_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso a Jordana de Souza Teixeira."}, {"id": "1499", "ano": "2019", "numero": "4684", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1499/lei_4684_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao Doutor Di\u00eago Candian Alves."}, {"id": "1495", "ano": "2019", "numero": "4683", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a adquirir, por doa\u00e7\u00e3o, lote de terreno situado no Bairro Jardim In\u00eas Groppo, desta cidade."}, {"id": "1796", "ano": "2019", "numero": "4682", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1796/lei_4682_2019.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS), JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2019, RECURSOS DESTINADO A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS CORRENTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1506", "ano": "2019", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1506/resolucao_6.pdf", "ementa": "Disciplina a utiliza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos oficiais da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "1498", "ano": "2019", "numero": "4681", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1498/lei_4681_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao Senhor Wantuil Alexandre de Andrade."}, {"id": "1497", "ano": "2019", "numero": "4680", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1497/lei_4680_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do t\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Senhor Ricardo Torres Santana."}, {"id": "1492", "ano": "2019", "numero": "4679", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1492/lei_4679_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do t\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Doutor Carlos Henrique da Fonseca."}, {"id": "1494", "ano": "2019", "numero": "4678", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1494/lei_4678_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Saneamento B\u00e1sico de Ub\u00e1 \u2013 FMSB, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "1681", "ano": "2019", "numero": "55", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1681/portaria_55.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a servidora Diana Pereira da Silva Santos por 05 dias a contar de 17/06/2019."}, {"id": "1488", "ano": "2019", "numero": "4677", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1488/lei_4677_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao Doutor Cleverson Mosqueira."}, {"id": "1509", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1509/doe_11-06-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da sala de inclus\u00e3o digital denominada \u201cMission\u00e1ria Wanda Smatavicius da Silva\u201d, dentro da estrutura do Centro de Aten\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o \u2013 CAC, da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "1508", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1508/re_4.pdf", "ementa": "\u201cCria a Escola do Legislativo no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "1473", "ano": "2019", "numero": "4676", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1473/lei_4676_2019.pdf", "ementa": "Altera reda\u00e7\u00e3o do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 4.645, de 19 de dezembro de 2018, que disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Waldemiro Cl\u00edmaco Guimar\u00e3es a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "1680", "ano": "2019", "numero": "54", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1680/portaria_54.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a nojo ao servidor Alexandre Augusto da Cunha Dini por 04 dias a contar de 19/05/2019."}, {"id": "1679", "ano": "2019", "numero": "53", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1679/portaria_53.pdf", "ementa": "Divulga resultado do sorteio que comp\u00f4s a subcomiss\u00e3o t\u00e9cnica  de avalia\u00e7\u00e3o do plano de comunica\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria."}, {"id": "1487", "ano": "2019", "numero": "4675", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1487/lei_4675_2019.pdf", "ementa": "Altera a tabela constante do art. 3\u00ba. da Lei 3.631, de 18 de setembro de 2007, que disp\u00f5e sobre a contribui\u00e7\u00e3o suplementar do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 para o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1489", "ano": "2019", "numero": "4674", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1489/lei_4674_2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar, em R$ 52.500,00, contribui\u00e7\u00e3o destinada ao Sindicato dos Produtores Rurais do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa de Mecaniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e Incentivo \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1507", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1507/doe_23-05-2019.pdf", "ementa": "\u201cCria o Centro de Aten\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "1491", "ano": "2019", "numero": "4673", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1491/lei_4673_2019.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o dos \u00a7\u00a7 3\u00ba e 8\u00ba, do art. 1\u00ba, da Lei Municipal n\u00ba 4.545/18, nas condi\u00e7\u00f5es que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1490", "ano": "2019", "numero": "4672", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1490/lei_4672_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de H\u00e9sio Magri de Lacerda \u00e0 Policl\u00ednica Odontol\u00f3gica de Ub\u00e1."}, {"id": "1678", "ano": "2019", "numero": "52", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1678/portaria_52.pdf", "ementa": "Institui o projeto Pr\u00e9-enem social no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1486", "ano": "2019", "numero": "4671", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1486/lei_4671_2019.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos especiais ao or\u00e7amento municipal de 2019, para reclassifica\u00e7\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es destinadas a entidades sem fins lucrativos, decorrente de emendas parlamentares, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "1677", "ano": "2019", "numero": "51", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1677/portaria_51.pdf", "ementa": "Divulga nome dos profissionais que participar\u00e3o do sorteio para compor a subcomiss\u00e3o que analisar\u00e1  propostas t\u00e9cnicas do processo licitat\u00f3rio n\u00b0 37/2019 ( contrata\u00e7\u00e3o de empresa de publicidade e propaganda)."}, {"id": "1485", "ano": "2019", "numero": "4670", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1485/lei_4670_2019.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS ABERTAS PELO DECRETO N\u00ba 6.198, AUTORIZADAS PELA LEI MUNICIPAL 4.655 DE 12 DE MAR\u00c7O DE 2019, DESTINADAS AO PAGAMENTO DOS SERVI\u00c7OS DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O-PESSOA JUR\u00cdDICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1676", "ano": "2019", "numero": "50", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1676/portaria_50.pdf", "ementa": "Concede adicional por tempo de servi\u00e7o (quinqu\u00eanio) ao servidor M\u00e1rio Cesar Bernardo."}, {"id": "1401", "ano": "2019", "numero": "49", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1401/portaria_49.pdf", "ementa": "Revoga a Portaria n\u00b0 04/2001 que estabelece hor\u00e1rio das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "1400", "ano": "2019", "numero": "48", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1400/portaria_48.pdf", "ementa": "Institui comiss\u00e3o permanente de licita\u00e7\u00e3o. Membros efetivos: Silv\u00e9rio Dias Maciel, Alexandre Augusto da Cunha Dini, M\u00e1rcio Ant\u00f4nio de Oliveira. Suplentes: Bruno Reis Pinto, Leonardo Pereira da Rocha, Gabriela Dahir dos Santos. Revoga a portaria 04/2019"}, {"id": "1482", "ano": "2019", "numero": "4669", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1482/lei_4669_2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a adquirir, por doa\u00e7\u00e3o, lotes de terreno localizados no loteamento Solar de Ub\u00e1 I (Cidade Carinho II), nesta cidade."}, {"id": "1471", "ano": "2019", "numero": "4668", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1471/lei_4668_2019.pdf", "ementa": "Altera o inciso XV do artigo 8\u00ba da Lei n\u00ba 4.021/2011, que institui no munic\u00edpio de Ub\u00e1 o servi\u00e7o de transporte individual de passageiros e o servi\u00e7o de entrega de mercadorias em motocicleta."}, {"id": "1399", "ano": "2019", "numero": "47", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1399/portaria_47.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade as servidoras: Edna L\u00facia Pinto de Abreu por 04 dias a partir de 09/04/2019. Dan\u00fabia de Castro Gon\u00e7alves Mota, por 03 dias a partir de 14/04/2019."}, {"id": "1476", "ano": "2019", "numero": "4667", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1476/lei_4667_2019.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao Art. 6\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 3.834, de 11 de fevereiro de 2010, que disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Programa Aux\u00edlio-Alimenta\u00e7\u00e3o aos Servidores da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1475", "ano": "2019", "numero": "4666", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1475/lei_4666_2019.pdf", "ementa": "Concede reajuste aos vencimentos b\u00e1sicos dos Servidores P\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "1398", "ano": "2019", "numero": "46", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1398/portaria_46.pdf", "ementa": "Divulga anula\u00e7\u00e3o do processo seletivo simplificado para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Assessor da Escola do Legislativo."}, {"id": "1483", "ano": "2019", "numero": "4665", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1483/lei_4665_2019.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Atitude Para Mudar."}, {"id": "1748", "ano": "2019", "numero": "4664", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1748/lei_4664_2019.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), junto ao or\u00e7amento municipal de 2019, recurso destinado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de despesas no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1484", "ano": "2019", "numero": "4663", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1484/lei_4663_2019.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), junto ao Or\u00e7amento Municipal de 2019, recurso destinado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de despesas no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1481", "ano": "2019", "numero": "4662", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1481/lei_4662_2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial adicional ao or\u00e7amento municipal de 2019, no \u00e2mbito do Fundo Municipal de Sa\u00fade, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es (Canil)"}, {"id": "1397", "ano": "2019", "numero": "45", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1397/portaria_45.pdf", "ementa": "Concede ascens\u00e3o funcional por acesso na carreira aos servidores: Alexandre Augusto da Cunha Dini, Ariadna Zonta Rodrigues, Bruno Reis Pinto, Diana Pereira da silva Santos, Diones Ferreira de Almeida, Gabriela Dahir dos Santos, Gabriela Martins  Cancela, Luany Calderano de Souza Silva, Luciano Lamarca, Luiz Carlos Gonzaga, M\u00e1rcia Reis, Botelho Cond\u00e9, M\u00e1rio C\u00e9sar Bernardo."}, {"id": "1396", "ano": "2019", "numero": "44", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1396/portaria_44.pdf", "ementa": "Posiciona os servidores efetivos na carreira de acordo com a Lei Complementar n\u00b0 199 de 01 de mar\u00e7o de 2019 e relat\u00f3rio apresentado pela comiss\u00e3o nomeada para este fim."}, {"id": "1395", "ano": "2019", "numero": "43", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1395/portaria_43.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Cl\u00e1udia Pereira da Fonseca por 60 dias a partir de 02/04/2019."}, {"id": "1477", "ano": "2019", "numero": "4661", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1477/lei_4661_2019.pdf", "ementa": "Oficializa denomina\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos do Bairro Nossa Senhora Aparecida, desta cidade de Ub\u00e1-MG."}, {"id": "1480", "ano": "2019", "numero": "4660", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$353.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E TR\u00caS MIL REAIS), JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2019, RECURSO ORIUNDO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO INCREMENTO TEMPOR\u00c1RIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSIST\u00caNCIA DE M\u00c9DIA E ALTA COMPLEXIDADE/HSVP, NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE/FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1479", "ano": "2019", "numero": "4659", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1479/lei_4659_2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar a contribui\u00e7\u00e3o prevista na Lei Municipal n\u00ba 4.649, de 11 de janeiro de 2019, para o Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade da Microrregi\u00e3o de Ub\u00e1 \u2013 SIMSA\u00daDE."}, {"id": "1394", "ano": "2019", "numero": "42", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1394/portaria_42.pdf", "ementa": "Cria comiss\u00e3o especial de estudo e revis\u00e3o do Regimento interno da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1. Membros: Edeir Pacheco da Costa (Presidente), Jos\u00e9 Roberto Filgueiras (Relator), Luis Carlos Teixeira Ribeiro (membro), Gilson Fazolla Filgueiras (suplente), Darci Pires da Silva (suplente, Jane Cristina Lacerda Pinto (suplente)."}, {"id": "1393", "ano": "2019", "numero": "41", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1393/portaria_41.pdf", "ementa": "Designa Alexandre Augusto da Cunha Dini para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o gratificada de pregoeiro. Designa Diana Pereira da Silva Santo e, Silv\u00e9rio Dias Maciel como equipe de apoio."}, {"id": "1392", "ano": "2019", "numero": "40", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1392/portaria_40.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre os respons\u00e1veis pela movimenta\u00e7\u00e3o financeira da C\u00e2mara municipal de Ub\u00e1.  Nomeia Jorge Cust\u00f3dio Gerv\u00e1sio e Ariadna Zonta Rodrigues, respons\u00e1veis pelas assinaturas, em conjunto, dos cheques e toda movimenta\u00e7\u00e3o financeira."}, {"id": "1391", "ano": "2019", "numero": "39", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1391/portaria_39.pdf", "ementa": "Nomeia Gabriela Martins Cancela para o cargo em comiss\u00e3o de provimento restrito de Diretor Legislativo a partir de 21 de mar\u00e7o de 2019."}, {"id": "1505", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1505/doe_21-03-2019.pdf", "ementa": "Institui a C\u00e2mara Mirim no Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1504", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1504/doe_21-03-2019.pdf", "ementa": "Institui a C\u00e2mara da Melhor Idade no Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1390", "ano": "2019", "numero": "38", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1390/portaria_38.pdf", "ementa": "Nomeia comiss\u00e3o para estudo e efetiva\u00e7\u00e3o do posicionamento dos servidores na carreira. Membros: Ariadna Zonta Rodrigues, Bruna Mariana Tito, Gabriela Dahir dos Santos, Marcio Antonio de Oliveira, Norma Sueli Pereira Nascimento."}, {"id": "1389", "ano": "2019", "numero": "37", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1389/portaria_37.pdf", "ementa": "Nomeia comiss\u00e3o examinadora do processo seletivo simplificado para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Assessor da Escola do Legislativo. Membros: Bruna Mariana Tito, Bruno Reis Pinto, Gabriela Martins Cancela."}, {"id": "1478", "ano": "2019", "numero": "4658", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1478/lei_4658_2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio financeiro, neste exerc\u00edcio, \u00e0 Sociedade Ubaense de Artes e Of\u00edcios, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1474", "ano": "2019", "numero": "4657", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1474/lei_4657_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual em 2019 da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1388", "ano": "2019", "numero": "36", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1388/portaria_36.pdf", "ementa": "Concede Licen\u00e7a paternidade ao servidor Juliano Nascimento Peixoto Guimar\u00e3es, por 05 dias a partir de 07 de mar\u00e7o de 2019."}, {"id": "1470", "ano": "2019", "numero": "4656", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1470/lei_4656_2019.pdf", "ementa": "Oficializa denomina\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos do Loteamento Residencial Cyro Fernandes, desta cidade de Ub\u00e1/MG, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "1600", "ano": "2019", "numero": "200", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1600/lei_complementar_200_2019.pdf", "ementa": "Altera a descri\u00e7\u00e3o do per\u00edmetro urbano a cidade de Ub\u00e1, de que trata o artigo 2\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 108/2009"}, {"id": "1387", "ano": "2019", "numero": "35", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1387/portaria_35.pdf", "ementa": "Nomeia Silv\u00e9rio Dias Maciel para o cargo em comiss\u00e3o de Assessor Legislativo cont\u00e1bil e financeiro a partir de 12 de mar\u00e7o de 2019."}, {"id": "1386", "ano": "2019", "numero": "34", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1386/portaria_34.pdf", "ementa": "Nomeia Leandro Rodrigues Bouzada para o cargo em comiss\u00e3o de Procurador Geral do Legislativo Ubaense a partir de 12 de mar\u00e7o de 2019."}, {"id": "1385", "ano": "2019", "numero": "33", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1385/portaria_33.pdf", "ementa": "Nomeia Karla Maria Sartori para o cargo em comiss\u00e3o de Assessor de cerimonial e Eventos do Legislativo Ubaense a partir de 12 de mar\u00e7o de 2019."}, {"id": "1384", "ano": "2019", "numero": "32", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1384/portaria_32.pdf", "ementa": "Nomeia Juliano Nascimento Peixoto Guimar\u00e3es para o cargo em comiss\u00e3o de Diretor da Escola do Legislativo a partir de 12 de mar\u00e7o de 2019."}, {"id": "1383", "ano": "2019", "numero": "31", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1383/portaria_31.pdf", "ementa": "Nomeia Gerson Gomes Pereira para o cargo em comiss\u00e3o de Assessor Legislativo II a partir de 12 de mar\u00e7o de 2019."}, {"id": "1382", "ano": "2019", "numero": "30", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1382/portaria_30.pdf", "ementa": "Nomeia Edna L\u00facia Pinto de Abreu para o cargo em comiss\u00e3o de Assessor Administrativo a partir de 12 de mar\u00e7o de 2019."}, {"id": "1381", "ano": "2019", "numero": "29", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1381/portaria_29.pdf", "ementa": "Nomeia Diones Ferreira de Almeida para o cargo em comiss\u00e3o de provimento restrito de Assessor Legislativo I a partir de 12 de mar\u00e7o de 2019."}, {"id": "1380", "ano": "2019", "numero": "28", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1380/portaria_28.pdf", "ementa": "Nomeia Dan\u00fabia de Castro Gon\u00e7alves Mota para o cargo de Assessor de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 a partir de 12 de mar\u00e7o de 2019."}, {"id": "1379", "ano": "2019", "numero": "27", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1379/portaria_27.pdf", "ementa": "Nomeia Ariadna Zonta Rodrigues para o cargo de Diretor Geral da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 a partir de 12 de mar\u00e7o de 2019."}, {"id": "1378", "ano": "2019", "numero": "26", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1378/portaria_26.pdf", "ementa": "Exonera os  servidores dos cargos em comiss\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 a partir de 12 de mar\u00e7o de 2019: Ariadna Zonta Rodrigues \u2013 Diretor Geral do Legislativo, Dan\u00fabia de Castro Gon\u00e7alves Mota \u2013 Assessor de Comunica\u00e7\u00e3o Social, Diones Ferreira de Almeida \u2013 Assessor Legislativo II, Edna L\u00facia Pinto de Abreu \u2013 Assessor Administrativo, Gerson Gomes Pereira \u2013 Chefe da divis\u00e3o de Plen\u00e1rio e Comiss\u00f5es, Juliano Nascimento Peixoto Guimar\u00e3es \u2013 Chefe da Escola do Legislativo, Karla Maria Sartori \u2013 Chefe da Se\u00e7\u00e3o I de Patrim\u00f4nio e Compras, Leandro Rodrigues Bouzada \u2013 Assessor e Procurador Jur\u00eddico, \tLuiz Alberto Vargas Santana \u2013 Assessor da Escola do Legislativo, Norma Sueli Pereira Nascimento \u2013 Assessor Legislativo I, \tSilv\u00e9rio Dias Maciel \u2013 Chefe da Divis\u00e3o Cont\u00e1bil e Financeira."}, {"id": "1472", "ano": "2019", "numero": "4655", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1472/lei_4655_2019.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 477.770,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS), JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2019, RECURSOS DESTINADO A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS CORRENTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1377", "ano": "2019", "numero": "25", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1377/portaria_25.pdf", "ementa": "Concede Licen\u00e7a nojo ao servidor Alexandre Augusto da Cunha Dini por 04 dias, a contar de 05/03/2019, em raz\u00e3o do falecimento de sua av\u00f3."}, {"id": "1467", "ano": "2019", "numero": "4654", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1467/lei_4654_2019.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Par\u00e1grafo \u00danico do Artigo 2\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 3.445/2005, que institui no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a homenagem ao Dia Internacional da Mulher."}, {"id": "1465", "ano": "2019", "numero": "4653", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1465/lei_4653_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos do Loteamento denominado Residencial Habitat 2"}, {"id": "1468", "ano": "2019", "numero": "4652", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1468/lei_4652_2019.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2019, NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1469", "ano": "2019", "numero": "4651", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1469/lei_4651_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Maria Aparecida Bonissate Ludovino a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "1466", "ano": "2019", "numero": "4650", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1466/lei_4650_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos do Loteamento denominado Residencial Mangabeiras."}, {"id": "1722", "ano": "2019", "numero": "199", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1722/lei_complementar_199_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1376", "ano": "2019", "numero": "24", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1376/portaria_24.pdf", "ementa": "Dispensa da fun\u00e7\u00e3o gratificada de encarregado, a partir de 01 de mar\u00e7o de 2019, os servidores Bruno Reis Pinto e M\u00e1rio C\u00e9sar Bernardo."}, {"id": "1375", "ano": "2019", "numero": "23", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1375/portaria_23.pdf", "ementa": "Autoriza jornada especial facultativa (redu\u00e7\u00e3o de metade de sua jornada semanal de trabalho) \u00e0 servidora Gisele Caires Fernandes a partir de 08 de mar\u00e7o de 2019."}, {"id": "1374", "ano": "2019", "numero": "22", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1374/portaria_22.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a remunerada para tratamento de sa\u00fade \u00e0 servidora Cl\u00e1udia Pereira da Fonseca por 45 dias a contar de 01/02/2019."}, {"id": "1373", "ano": "2019", "numero": "21", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1373/portaria_21.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a nojo \u00e0 servidora Karla Maria Sartori por 04 dias a contar de 23/01/2019 em raz\u00e3o do falecimento de seu irm\u00e3o."}, {"id": "1372", "ano": "2019", "numero": "20", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1372/portaria_20.pdf", "ementa": "Exonera \"ex officio\" Gilmar Aparecido de Souza do cargo em comiss\u00e3o de Chefe da sec\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os gerais a partir de 06/02/2019."}, {"id": "1367", "ano": "2019", "numero": "15", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1367/portaria_15.pdf", "ementa": "Estabelece prazo aos senhores vereadores para entrega das indica\u00e7\u00f5es, requerimentos, representa\u00e7\u00f5es, mo\u00e7\u00f5es,  e projetos de lei."}, {"id": "1371", "ano": "2019", "numero": "19", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1371/portaria_19.pdf", "ementa": "Dispensa Gisele Caires Fernandes da fun\u00e7\u00e3o gratificada de encarregado a partir de 01/02/2019."}, {"id": "1370", "ano": "2019", "numero": "18", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1370/portaria_18.pdf", "ementa": "Dispensa Denize Batista da Cruz da fun\u00e7\u00e3o gratificada de encarregado a partir de 01/02/2019."}, {"id": "1369", "ano": "2019", "numero": "17", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1369/portaria_17.pdf", "ementa": "Torna sem efeito o pedido de afastamento n\u00e3o remunerado da servidora Cl\u00e1udia Pereira da Fonseca a partir de 01/02/2019."}, {"id": "1368", "ano": "2019", "numero": "16", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1368/portaria_16.pdf", "ementa": "Prorroga at\u00e9 05/02/2019 o exerc\u00edcio tempor\u00e1rio do cargo em comiss\u00e3o de chefe da sess\u00e3o de servi\u00e7os gerais do servidor Luciano Lamarca."}, {"id": "1364", "ano": "2019", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1364/portaria_12.pdf", "ementa": "Convoca a Assessora de Comunica\u00e7\u00e3o Social, Dan\u00fabia de Castro Gon\u00e7alves Mota, a interromper o per\u00edodo de f\u00e9rias a partir de 29/01/2019."}, {"id": "1363", "ano": "2019", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1363/portaria_11.pdf", "ementa": "Convoca o Assessor Legislativo II, Diones Ferreira de Almeida, a interromper o per\u00edodo de f\u00e9rias a partir de 28/01/2019."}, {"id": "1362", "ano": "2019", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1362/portaria_10.pdf", "ementa": "Cria comiss\u00f5es para avalia\u00e7\u00e3o de desempenho de servidores efetivos para fins de ascens\u00e3o funcional por acesso na carreira."}, {"id": "1366", "ano": "2019", "numero": "14", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1366/portaria_14.pdf", "ementa": "Revoga as portarias 02/1988 e 03/1991 que estabelece redu\u00e7\u00e3o de despesas com  telegramas, c\u00f3pias xerogr\u00e1ficas, liga\u00e7\u00f5es interurbanas."}, {"id": "1365", "ano": "2019", "numero": "13", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1365/portaria_13.pdf", "ementa": "Estabelece hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 durante o recesso parlamentar."}, {"id": "1454", "ano": "2019", "numero": "4649", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1454/lei_4649_2019.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NO EXERC\u00cdCIO DE 2019, SUBVEN\u00c7\u00d5ES SOCIAIS, AUX\u00cdLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES E TRANSFER\u00caNCIAS \u00c0S ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1361", "ano": "2019", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1361/portaria_09.pdf", "ementa": "Nomeia Ariadna Zonta Rodrigues para ocupar  o Cargo de Diretora Geral do Legislativo a partir de 09/01/2019, fincando dispensada da fun\u00e7\u00e3o gratificada de encarregado."}, {"id": "1360", "ano": "2019", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1360/portaria_08.pdf", "ementa": "Nomeia Juliano Nascimento Peixoto Guimar\u00e3es para o cargo de Chefe da Escola do Legislativo a partir de 09/01/2019."}, {"id": "1359", "ano": "2019", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1359/portaria_07.pdf", "ementa": "Nomeia Leandro Rodrigues Bouzada para o cargo em comiss\u00e3o de Assessor e Procurador Jur\u00eddico a partir de 07/01/2019.."}, {"id": "1358", "ano": "2019", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1358/portaria_06.pdf", "ementa": "Concede adicional por tempo de servi\u00e7o (quinqu\u00eanio)  aos servidores: Alexandre Augusto da Cunha Dini, Ariadna Zonta Rodrigues, Bruno Reis Pinto, Diana Pereira da Silva Santos, Diones Ferreira de Almeida, Gabriela Dahir dos Santos, Gabriela Martins Cancela, Luany Calderano de Souza Silva, Luciano Lamarca, M\u00e1rcia Reis Botelho Cond\u00e9."}, {"id": "1357", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1357/portaria_05.pdf", "ementa": "Designa Luciano Lamarca para o exerc\u00edcio tempor\u00e1rio do cargo em comiss\u00e3o de chefe da se\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os gerais ."}, {"id": "1356", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1356/portaria_04.pdf", "ementa": "Institui comiss\u00e3o permanente de licita\u00e7\u00e3o com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Silv\u00e9rio Dias Maciel (Presidente), Alexandre Augusto da Cunha Dini (membro), Marcio Antonio de Oliveira (membro), Gisele Caires Fernandes (suplente), Leonardo Pereira da Rocha (suplente), Gabriela Dahir dos Santos (suplente)."}, {"id": "1355", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1355/portaria_03.pdf", "ementa": "Designa Ariadna Zonta Rodrigues para responder pelo cargo de Diretor Geral at\u00e9 nomea\u00e7\u00e3o da nova dire\u00e7\u00e3o."}, {"id": "1354", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1354/portaria_02.pdf", "ementa": "Exonera Hugo Martins Quint\u00e3o do cargo em comiss\u00e3o de Assessor e Procurador Jur\u00eddico a partir de 02/01/2019."}, {"id": "1353", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1353/portaria_01.pdf", "ementa": "Exonera Maria Cl\u00e1udia Silveira de Mello do cargo em comiss\u00e3o de Diretor Geral do Legislativo a partir de 02/01/2019."}, {"id": "1449", "ano": "2018", "numero": "4647", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1449/lei_4647_2018.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DOS PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL REFERENTE AO PLANO PLURIANUAL DO QUADRI\u00caNIO 2018-2021, INSTITU\u00cdDO PELA LEI MUNICIPAL N. 4.525/2017, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1450", "ano": "2018", "numero": "4646", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1450/lei_4646_2018.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DO ANEXO DE METAS FISCAIS E DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, AMBOS INTEGRANTES DAS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2019 INSTITU\u00cdDAS PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.581/2018, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1332", "ano": "2018", "numero": "50", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1332/portaria_50.pdf", "ementa": "Concede promo\u00e7\u00e3o funcional aos servidores: Bruna Mariana Tito (grau 5), Leonardo Pereira da Rocha (grau 5)"}, {"id": "1460", "ano": "2018", "numero": "4645", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1460/lei_4645.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Waldemiro Climaco Guimar\u00e3es a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "1459", "ano": "2018", "numero": "4644", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1459/lei_4644_2018.pdf", "ementa": "Oficializa denomina\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos do Loteamento Quinta das Paineiras, desta cidade de Ub\u00e1/MG, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "1446", "ano": "2018", "numero": "4643", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1446/lei_4643_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7a Farmac\u00eautico Modesto Domingues Gomes Lima a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "1445", "ano": "2018", "numero": "4642", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1445/lei_4642_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o oficial de logradouros p\u00fablicos do Bairro Cidade Carinho II, desta cidade."}, {"id": "1444", "ano": "2018", "numero": "4641", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1444/lei_4641_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reformula\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo de Ub\u00e1-MG."}, {"id": "1461", "ano": "2018", "numero": "4640", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1461/lei_4640_2018.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante doa\u00e7\u00e3o onerosa (com encargos), \u00e1rea de terras pertencente a sucessores de Jair Candian, no Bairro Olaria, nesta cidade, para constru\u00e7\u00e3o da via de acesso \u00e0 Creche Meu Sonho (E.M. Laurita dos Passos Candian)."}, {"id": "1458", "ano": "2018", "numero": "4639", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1458/lei_4639_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e a denomina\u00e7\u00e3o de uma unidade de educa\u00e7\u00e3o infantil no Loteamento Santa Clara, nesta cidade. E.M. Professora Climene Moreira Brum."}, {"id": "1463", "ano": "2018", "numero": "4638", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1463/lei_4638_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre suplementa\u00e7\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o social concedida \u00e0 Sociedade Ubaense de Prote\u00e7\u00e3o aos Animais, no valor de R$ 1.740,55 (um mil, setecentos e quarenta reais, cinquenta e cinco centavos), e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "1462", "ano": "2018", "numero": "4637", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1462/lei_4637_2018.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL CONCEDIDA NESTE EXERC\u00cdCIO \u00c0 CRECHE LUPAM, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.531/18, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "1447", "ano": "2018", "numero": "4636", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1447/lei_4636_2018.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o \u00e0 ementa e aos artigos 1\u00ba e. 2\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 4.554, de 24 de maio de 2018."}, {"id": "1464", "ano": "2018", "numero": "198", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1464/lei_complementar_198_2018.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Par\u00e1grafo \u00danico do art. 1\u00ba da Lei Complementar Municipal 182, de 14 de dezembro de 2015."}, {"id": "1331", "ano": "2018", "numero": "49", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1331/portaria_49.pdf", "ementa": "Concede ascens\u00e3o funcional por acesso aos servidores: Denize Batista da Cruz (n\u00edvel III), M\u00e1rcio Ant\u00f4nio de Oliveira (n\u00edvel III), Norma Sueli Pereira Nascimento (n\u00edvel V)."}, {"id": "1313", "ano": "2018", "numero": "48", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1313/portaria_48.pdf", "ementa": "Altera comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o do servidor M\u00e1rcio Ant\u00f4nio de Oliveira. Membros: Gabriela Dahir dos Santos, Luciano Lamarca, M\u00e1rcia Reis Botelho Cond\u00e9."}, {"id": "1312", "ano": "2018", "numero": "47", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1312/portaria_47.pdf", "ementa": "Cria comiss\u00e3o para avalia\u00e7\u00e3o de desempenho para fins de ascens\u00e3o funcional por acesso dos servidores: Denize Batista da Cruz, M\u00e1rcio Ant\u00f4nio de Oliveira e Norma Sueli Pereira Nascimento. Comiss\u00e3o 1: Gilmar Aparecido de Souza, Luiz Carlos Gonzaga, Gabriela Dahir dos Santos. Comiss\u00e3o 2: Gilmar Aparecido de Souza, M\u00e1rcia Botelho Cond\u00e9, Gabriela Dahir dos Santos. Comiss\u00e3o 3: Gerson Gomes Pereira, Ariadna Zonta Rodrigues, Bruna Mariana Tito."}, {"id": "1457", "ano": "2018", "numero": "4635", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1457/lei_4635_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano ao Senhor Francisco Eust\u00e1quio Arthidoro da Costa."}, {"id": "1456", "ano": "2018", "numero": "4634", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1456/lei_4634_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Tenente Coronel PM Giovani do Carmo Ramos."}, {"id": "1453", "ano": "2018", "numero": "4633", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1453/lei_4633_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Professor Fillipe Tamiozzo Pereira Torres."}, {"id": "1452", "ano": "2018", "numero": "4632", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1452/lei_4632_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Padre Oliveiro Teodoro Pereira."}, {"id": "1451", "ano": "2018", "numero": "4631", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1451/lei_4631_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Professor Gilson Soares Toledo."}, {"id": "1439", "ano": "2018", "numero": "4630", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1439/lei_4630_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 \u00e0 Dra. Paula \u00c1vila Dantas Brunner."}, {"id": "1436", "ano": "2018", "numero": "4629", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1436/lei_4629_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Senhor Jos\u00e9 Marcos dos Anjos Rufino."}, {"id": "1435", "ano": "2018", "numero": "4628", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1435/lei_4628_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Deputado Estadual Alencar da Silveira J\u00fanior."}, {"id": "1432", "ano": "2018", "numero": "4627", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1432/lei_4627_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Senhor Geraldo Rocha Quintanilha J\u00fanior."}, {"id": "1431", "ano": "2018", "numero": "4626", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1431/lei_4626_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Senhor Amarildo Souza de Oliveira."}, {"id": "1421", "ano": "2018", "numero": "4625", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1421/lei_4625_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Doutor Marco Antonio Lopes de Almeida."}, {"id": "1455", "ano": "2018", "numero": "4624", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1455/lei_4624_2018.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar em R$ 250.000,00 dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada ao pagamento de precat\u00f3rios judiciais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1789", "ano": "2018", "numero": "4648", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1789/lei_4648_2018.pdf", "ementa": "Estabelece proposta or\u00e7ament\u00e1ria, estimando a receita e fixando a despesa do munic\u00edpio de ub\u00e1 para o exerc\u00edcio de 2019. (LOA 2019)"}, {"id": "1448", "ano": "2018", "numero": "4623", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder contribui\u00e7\u00e3o social, neste exerc\u00edcio, ao N\u00facleo Regional de Volunt\u00e1rios de Combate ao C\u00e2ncer, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "1443", "ano": "2018", "numero": "4622", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1443/lei_4622_2018.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUX\u00cdLIO FINANCEIRO E SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL \u00c0S ENTIDADES QUE MENCIONA, NO CORRENTE EXERC\u00cdCIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1442", "ano": "2018", "numero": "4621", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1442/lei_4621_2018.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2018, RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA-FEC, DESTINADO \u00c0 AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O ARQUIVO HIST\u00d3RICO DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1."}, {"id": "1440", "ano": "2018", "numero": "4620", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1440/lei_4620_2018.pdf", "ementa": "Autoriza o remanejamento para o \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias consignadas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "1310", "ano": "2018", "numero": "45", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1310/portaria_45.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade \u00e0 servidora Edna L\u00facia Pinto de Abreu por 02 dias a partir de 07/11/2018."}, {"id": "1410", "ano": "2018", "numero": "4619", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1410/lei_4619_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao Senhor Agenor Marques Sereno Neto."}, {"id": "1437", "ano": "2018", "numero": "4618", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1437/lei_4618_2018.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica municipal a Associa\u00e7\u00e3o de Artes Marciais Zona da Mata, com sede nesta cidade."}, {"id": "1434", "ano": "2018", "numero": "4617", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1434/lei_4617_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos do loteamento de propriedade de Maria Ferrari Melch\u00edades e outros, no lugar conhecimento como Bambu\u00ed, nesta cidade."}, {"id": "1441", "ano": "2018", "numero": "4616", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1441/lei_4616_2018.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9ditos adicionais suplementares ao or\u00e7amento municipal de 2018, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "1311", "ano": "2018", "numero": "46", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1311/portaria_46.pdf", "ementa": "Cria comiss\u00e3o para avalia\u00e7\u00e3o dos servidores Bruna Mariana Tito e Leonardo Pereira da Rocha. membros da comiss\u00e3o 1: Gerson Gomes Pereira, Norma Sueli Pereira Nascimento, Gabriela Dahir dos Santos. Membros da comiss\u00e3o 2: Karla Maria Sartori, Edna L\u00facia Pinto de Abreu, Gabriela Dahir dos Santos."}, {"id": "1309", "ano": "2018", "numero": "44", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1309/portaria_44.pdf", "ementa": "Concede promo\u00e7\u00e3o funcional, para grau 4,  \u00e0 servidora Norma Sueli Pereira Nascimento."}, {"id": "1308", "ano": "2018", "numero": "43", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1308/portaria_43.pdf", "ementa": "Prorroga por um ano, o afastamento n\u00e3o remunerado da servidora Cl\u00e1udia Pereira da Fonseca, para ter exerc\u00edcio de cargo em comiss\u00e3o junto a Assembleia Legislativa."}, {"id": "1307", "ano": "2018", "numero": "42", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1307/portaria_42.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Karla Maria Sartori por 03 dias a partir de 29/10/2018."}, {"id": "1438", "ano": "2018", "numero": "4615", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1438/lei_4615_2018.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder aux\u00edlio financeiro no valor de R$ 10.000,00 ao Bonsucesso Futebol Clube, mediante anula\u00e7\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o social autorizada para a mesma entidade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1433", "ano": "2018", "numero": "4614", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1433/lei_4614_2018.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o \u00e0 ementa e aos artigos 1\u00ba e 2\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 4.553, de 24 de maio de 2018."}, {"id": "1306", "ano": "2018", "numero": "41", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1306/portaria_41.pdf", "ementa": "Cria comiss\u00e3o para avalia\u00e7\u00e3o de desempenho da servidora Norma Sueli Pereira Nascimento. membros: Gerson Gomes pereira, Edna L\u00facia Pinto de Abreu, Gabriela Dahir dos Santos."}, {"id": "1402", "ano": "2018", "numero": "4609", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1402/lei_4609_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao Senhor Jos\u00e9 Maria Costa Mendon\u00e7a."}, {"id": "1426", "ano": "2018", "numero": "4613", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1426/lei_4613_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso \u00e0 Professora Maria Elizabeth Barros."}, {"id": "1404", "ano": "2018", "numero": "4611", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1404/lei_4611_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao Senhor Nerio Coelli."}, {"id": "1403", "ano": "2018", "numero": "4610", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1403/lei_4610_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao Senhor Anderson Caneschi Badar\u00f3."}, {"id": "1283", "ano": "2018", "numero": "40", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1283/portaria_40.pdf", "ementa": "Designa Edna L\u00facia Pinto de Abreu para responder cumulativamente pelo cargo de Diretor Geral do Legislativo  em eventuais aus\u00eancias ou afastamento em virtude de f\u00e9rias da titular.  Fica revogada a portaria 38/2018 de 15/10/2018."}, {"id": "1425", "ano": "2018", "numero": "4608", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1425/lei_4608_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Henrique Tente a logradouro p\u00fablico do Distrito de Diamante de Ub\u00e1, deste munic\u00edpio."}, {"id": "1428", "ano": "2018", "numero": "4607", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1428/lei_4607_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Professor Jo\u00e3o Batista Bonf\u00e1 Claudino a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "1427", "ano": "2018", "numero": "4606", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1427/lei_4606_2018.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 17 da Lei Municipal n\u00ba 2.683, de 08 de outubro de 1996, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e funcionamento de cemit\u00e9rios no Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "1429", "ano": "2018", "numero": "4605", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1429/lei_4605_2018.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no limite de R$ 190.000,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1430", "ano": "2018", "numero": "4604", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1430/lei_4604_2018.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio, no \u00e2mbito do Fundo Municipal de Sa\u00fade, no limite de R$ 105.100,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1282", "ano": "2018", "numero": "39", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1282/portaria_39.pdf", "ementa": "Designa Alexandre Augusto da Cunha Dini para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o gratificada de pregoeiro. Equipe de apoio: Leonardo Pereira da Rocha, Gabriela Dahir dos Santos. Gisele Caires Fernandes como encarregada de licita\u00e7\u00f5es.\r\nEsta portaria tem seus efeitos retroagidos a partir de 01/10/2018."}, {"id": "1280", "ano": "2018", "numero": "38", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1280/portaria_38.pdf", "ementa": "Designa Silv\u00e9rio Dias Maciel para responder cumulativamente pelo cargo de Diretor Geral em eventuais aus\u00eancias ou afastamentos da titular."}, {"id": "1269", "ano": "2018", "numero": "37", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1269/portaria_37.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a maternidade a Luany Calderano Guilhermino Porto."}, {"id": "1420", "ano": "2018", "numero": "4603", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1420/lei_4603_2018.pdf", "ementa": "Oficializa denomina\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos do Loteamento Condom\u00ednio S\u00e3o Geraldo, desta cidade de Ub\u00e1/MG, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "1413", "ano": "2018", "numero": "4602", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1413/lei_4602_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Cristalina a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "1412", "ano": "2018", "numero": "4601", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1412/lei_4601_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Tropical a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "1268", "ano": "2018", "numero": "36", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1268/portaria_36.pdf", "ementa": "Convoca Silv\u00e9irio Dias Maciel a interromper o per\u00edodo de f\u00e9rias a partir de 01 de outubro de 2018."}, {"id": "1424", "ano": "2018", "numero": "4600", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1424/lei_4600_2018.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$86.000,00 (OITENTA E SEIS MIL REAIS), JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2018, RECURSO PROVENIENTE DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, DESTINADO A ESTRUTURA\u00c7\u00c3O E QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE UNIDADES DE ATEN\u00c7\u00c3O ESPECIALIZADA EM SA\u00daDE, NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE/FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1423", "ano": "2018", "numero": "4599", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1423/lei_4599_2018.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$90.000,00 JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2018, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DE CUSTEIO NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE/FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1267", "ano": "2018", "numero": "35", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1267/portaria_35.pdf", "ementa": "Concova Alexandre Augusto da Cunha Dini, pregoeiro, a interromper o per\u00edodo de f\u00e9rias e  comparecer a casa legislativa no dia 27 de setembro de 2018 para conduzir o preg\u00e3o presencial n\u00b0 15/2018."}, {"id": "1406", "ano": "2018", "numero": "4598", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1406/lei_4598_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o reconhecimento, instala\u00e7\u00e3o, funcionamento de circos Itinerantes no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1415", "ano": "2018", "numero": "4597", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1415/lei_4597_2018.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o social \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Maranath\u00e1 do Rio de Janeiro, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "1422", "ano": "2018", "numero": "4596", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1422/lei_4596_2018.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar, em R$ 10.750,00, subven\u00e7\u00e3o destinada ao Sindicato dos Produtores Rurais do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, com recursos do Fundo Municipal de Sa\u00fade, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "1266", "ano": "2018", "numero": "34", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1266/portaria_34.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Diones Ferreira de Almeida, por 03 dias a contar de 12 de setembro de 2018."}, {"id": "1419", "ano": "2018", "numero": "4595", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1419/lei_4595_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos do Loteamento Residencial e Comercial Stella Gazolla, Bairro Vila Casal, desta cidade"}, {"id": "1418", "ano": "2018", "numero": "4594", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1418/lei_4594_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Jaime Cardoso a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "1417", "ano": "2018", "numero": "4593", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1417/lei_4593_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Jos\u00e9 Xavier a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "1416", "ano": "2018", "numero": "4592", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1416/lei_4592_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Benjamin Povalente a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "1265", "ano": "2018", "numero": "33", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1265/portaria_33.pdf", "ementa": "Aplica suspens\u00e3o de 30 dias ao servidor M.A.O a contar de 04 de outubro de 2018."}, {"id": "1264", "ano": "2018", "numero": "32", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1264/portaria_32.pdf", "ementa": "Designa Leonardo Pereira da Rocha para exerc\u00edcio tempor\u00e1rio do cargo em comiss\u00e3o de Chefe da Se\u00e7\u00e3o I de patrim\u00f4nio e Compras, de 14 de setembro a 13 de outubro de 2018."}, {"id": "1263", "ano": "2018", "numero": "31", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1263/portaria_31.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a maternidade a Diana Pereira da Silva Santos a partir de 24 de agosto de 2018."}, {"id": "1339", "ano": "2018", "numero": "4581", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1339/lei_4581_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para a elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2019 - LDO 2019"}, {"id": "1407", "ano": "2018", "numero": "4591", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional Sustent\u00e1vel, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1414", "ano": "2018", "numero": "4590", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1414/lei_4590_2018.pdf", "ementa": "Cria o Conselho Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica - COMSEP e o Fundo Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica - FUMSEP, de Ub\u00e1-MG, disp\u00f5e sobre sua organiza\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1411", "ano": "2018", "numero": "4589", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1411/lei_4589_2018.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar ao or\u00e7amento municipal de 2018, no limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no \u00e2mbito do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, para acolher repasse do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, oriundo de emenda parlamentar, destinado \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1409", "ano": "2018", "numero": "4587", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1409/lei_4587_2018.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$149.970,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS), JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2018, NO \u00c2MBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE, PARA ACOLHER RECURSO PROVENIENTE DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, DESTINADO A ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA REDE DE SERVI\u00c7OS DE ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DE SA\u00daDE."}, {"id": "1405", "ano": "2018", "numero": "4586", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1405/lei_4586_2018.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a doar im\u00f3vel \u00e0 Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Minas Gerais (Codemig), para constru\u00e7\u00e3o de um cineteatro na cidade de Ub\u00e1."}, {"id": "1408", "ano": "2018", "numero": "4585", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1408/lei_4585_2018.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2018, RECURSO PROVENIENTE DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, DESTINADO AO INCREMENTO TEMPOR\u00c1RIO DO PISO DA ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA, NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE/FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1352", "ano": "2018", "numero": "4584", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1352/lei_4584_2018.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO LIMITE DE R$ 383.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E TR\u00caS MIL REAIS) AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2018, NO \u00c2MBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1351", "ano": "2018", "numero": "4583", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1351/lei_4583_2018.pdf", "ementa": "Inclui o dia de Corpus Christi no rol de feriados municipais, de que trata a lei n\u00ba 1.387, de 03 de dezembro de 1980."}, {"id": "1260", "ano": "2018", "numero": "28", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1260/portaria_28.pdf", "ementa": "Convoca Hugo Martins Quint\u00e3o, Assessor e Procurador Jur\u00eddico, a interromper o per\u00edodo de f\u00e9rias a partir de 02 de agosto de 2018."}, {"id": "1262", "ano": "2018", "numero": "30", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1262/portaria_30.pdf", "ementa": "Designa Gisele Caires Fernandes para exercer fun\u00e7\u00e3o gratificada de encarregada de licita\u00e7\u00f5es.\r\n Errata publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00b0 1073, p\u00e1g. 8 retifica numera\u00e7\u00e3o da portaria."}, {"id": "1261", "ano": "2018", "numero": "29", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1261/portaria_29.pdf", "ementa": "Cancela jornada especial de Gisele Caires Fernandes a partir de 17 de agosto de 2018. Revoga portaria 46/2015.\r\nErrata publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00b0 1073, p\u00e1g. 8 retifica numera\u00e7\u00e3o da portaria."}, {"id": "1343", "ano": "2018", "numero": "4582", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1343/lei_4582_2018.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS), JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2018, RECURSO ORIUNDO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE-SES/MG, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DE CUSTEIO NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE/FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1342", "ano": "2018", "numero": "6119", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE \u00c0 EMPRESA MONTECRISTO EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA, DENOMINADO RESIDENCIAL MANGABEIRAS, SITUADO \u00c0 RUA JURANDIR PERON, NO BAIRRO PEIXOTO FILHO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1341", "ano": "2018", "numero": "6116", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1341/decreto_6116_2018.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL."}, {"id": "1349", "ano": "2018", "numero": "6118", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1349/decreto_6118_2018.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "1337", "ano": "2018", "numero": "6117", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1337/decreto_6117_2018.pdf", "ementa": "APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO PERTENCENTE A MARIA \u00c2NGELA DA CONCEI\u00c7\u00c3O, SITUADO \u00c0 AVENIDA ARG\u00c9LIA, BAIRRO FAZENDINHA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1338", "ano": "2018", "numero": "4580", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1338/lei_4580_2018.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio a adquirir, por doa\u00e7\u00e3o, \u00e1rea de terreno destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de po\u00e7o artesiano, no lugar conhecido como C\u00f3rrego Alegre."}, {"id": "1185", "ano": "2018", "numero": "25", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1185/1185_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNA O SERVIDOR ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI PARA EXERCER A FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA DE PREGOEIRO. ESSA PORTARIA TEM SEUS EFEITOS RETROAGIDOS A PARTIR DE 01 DE OUTUBRO DE 2017."}, {"id": "1336", "ano": "2018", "numero": "4579", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1336/lei_4579_2018.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA \u00c1LVARO MONTEIRO BRAND\u00c3O  A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE"}, {"id": "1334", "ano": "2018", "numero": "4578", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1334/lei_4578_2018.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA HENRIQUE MATHEUS DE OLIVEIRA, A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE."}, {"id": "1333", "ano": "2018", "numero": "4577", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1333/lei_4577_2018.pdf", "ementa": "DiSP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA MARIETA CARNEIRO LEAL A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE"}, {"id": "1330", "ano": "2018", "numero": "4576", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1330/lei_4576_2018.pdf", "ementa": "Oficializa denomina\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos do Loteamento de propriedade de Jaime Candian, Bairro Meu Sonho, desta cidade de Ub\u00e1-MG, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "1340", "ano": "2018", "numero": "6115", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1340/decreto_6115_2018.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9ditos suplementares ao or\u00e7amento municipal."}, {"id": "1257", "ano": "2018", "numero": "4575", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1257/lei_4575_2018.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEPARA\u00c7\u00c3O DOS RES\u00cdDUOS RECICL\u00c1VEIS DESCARTADOS PELOS \u00d3RG\u00c3OS E ENTIDADES DO PODER P\u00daBLICO MUNICIPAL, NA FONTE GERADORA E A SUA DESTINA\u00c7\u00c3O \u00c0S ASSOCIA\u00c7\u00d5ES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICL\u00c1VEIS."}, {"id": "1329", "ano": "2018", "numero": "6114", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1329/decreto_6114_2018.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Especial"}, {"id": "1328", "ano": "2018", "numero": "6113", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1328/decreto_6113_2018.pdf", "ementa": "Altera dispositivos do Decreto Municipal n\u00ba 5.709, de 02 de julho de 2015, que \u201cestabelece a estrutura funcional da gest\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "1323", "ano": "2018", "numero": "4574", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1323/lei_4574_2018.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar em R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais), subven\u00e7\u00e3o Social destinada \u00e0 Irmandade de Nossa Senhora da Sa\u00fade/Hospital S\u00e3o Vicente de Paulo, autorizada pela Lei Municipal n\u00ba 4.531, de 11 de janeiro de 2018."}, {"id": "1184", "ano": "2018", "numero": "24", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1184/1184_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNA SILVERIO DIAS MACIEL PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE, SEM ACUMULA\u00c7\u00c3O REMUNERAT\u00d3RIA, PELO CARGO DE DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVO EM RAZ\u00c3O DE F\u00c9RIAS DA TITULAR."}, {"id": "1321", "ano": "2018", "numero": "6109", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1321/decreto_6109_2018.pdf", "ementa": "Altera o Anexo II do Decreto Municipal n\u00ba 5.524, de 25 de mar\u00e7o de 2014, que \u201cregulamenta o servi\u00e7o p\u00fablico de transporte de passageiro por t\u00e1xi, nos termos do art. 106, da Lei Municipal n\u00ba 3.591, de 20 de abril de 2007\u201d."}, {"id": "1183", "ano": "2018", "numero": "23", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1183/1183_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA O EXERCICIO DA FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA DE ENCARREGADO DE TRANSPORTES E FROTA DO SERVIDOR M\u00c1RIO CESAR BERNARDO"}, {"id": "1326", "ano": "2018", "numero": "6111", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1326/decreto_6111_2018.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Especial"}, {"id": "1325", "ano": "2018", "numero": "6110", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1325/decreto_6110_2018.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Especial"}, {"id": "1315", "ano": "2018", "numero": "4573", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1315/lei_4573_2018.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$27.000,00 (vinte e sete mil reais), junto ao or\u00e7amento municipal de 2018, recurso proveniente do minist\u00e9rio da sa\u00fade, para realiza\u00e7\u00e3o de despesas de capital no \u00e2mbito da secretaria municipal de sa\u00fade/fundo municipal de sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1314", "ano": "2018", "numero": "4572", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1314/lei_4572_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o hor\u00e1rio de funcionamento e institui o servi\u00e7o de plant\u00e3o 24 horas das farm\u00e1cias e drogarias no Munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1319", "ano": "2018", "numero": "6108", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1319/decreto_6108_2018.pdf", "ementa": "Nomeia novos membros para o GRUPO INTERDISCIPLINAR DE AN\u00c1LISE DO IMPACTO DE VIZINHAN\u00c7A."}, {"id": "1305", "ano": "2018", "numero": "4571", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1305/lei_4571_2018.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivo da Lei n\u00ba 3.574, de 23.03.2007, que institui no Munic\u00edpio de Ub\u00e1 o Dia do Evang\u00e9lico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1302", "ano": "2018", "numero": "4570", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1302/lei_4570_2018.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUX\u00cdLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 80.000,00 \u00c0 SOCIEDADE UBAENSE DE PROTE\u00c7\u00c3O AOS ANIMAIS, MEDIANTE ANULA\u00c7\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL AUTORIZADA PARA A MESMA ENTIDADE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1256", "ano": "2018", "numero": "4569", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1256/lei_4569_2018.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOT\u00c9IS MOT\u00c9IS, CASA NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VIS\u00cdVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1255", "ano": "2018", "numero": "4568", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1255/lei_4568_2018.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO DIA DE COMEMORA\u00c7\u00c3O DO ANIVERS\u00c1RIO DO IN\u00cdCIO DAS ATIVIDADES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1"}, {"id": "1300", "ano": "2018", "numero": "4567", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1300/lei_4567_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Albina de Paiva Lana a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "1298", "ano": "2018", "numero": "4565", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1298/lei_4565_2018.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.000,00 JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2018, COM RECURSO PROVENIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1324", "ano": "2018", "numero": "6105", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1324/decreto_6105_2018.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Suplementar"}, {"id": "1301", "ano": "2018", "numero": "6104", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1301/decreto_6104_2018.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 1\u00ba DO DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 6.083, DE 25 DE MAIO DE 2018, QUE APROVA O LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO OLARIA, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA JLB EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1299", "ano": "2018", "numero": "4566", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1299/lei_4566_2018.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2018, PARA DESENVOLVIMENTO DE A\u00c7\u00d5ES DO PROJETO OLHO VIVO, DE VIGIL\u00c2NCIA POR C\u00c2MERAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1296", "ano": "2018", "numero": "197", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1296/lei_complementar_197_2018.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao \u00a7 4\u00ba do art. 93 da Lei Complementar Municipal n\u00ba 191, de 26 de dezembro de 2016, disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o, controle, licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "1318", "ano": "2018", "numero": "6103", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1318/decreto_6103_2018.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Especial"}, {"id": "1317", "ano": "2018", "numero": "6102", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1317/decreto_6102_2018.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Especial"}, {"id": "1316", "ano": "2018", "numero": "6101", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1316/decreto_6101_2018.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9ditos Especiais"}, {"id": "1335", "ano": "2018", "numero": "6100", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1335/decreto_6100_2018.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL."}, {"id": "1259", "ano": "2018", "numero": "27", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1259/portaria_27.pdf", "ementa": "convoca Maria Cl\u00e1udia Silveira de Mello, Diretora Geral do Legislativo, a interromper o per\u00edodo de f\u00e9rias a partir de 01 de agosto de 2018."}, {"id": "1258", "ano": "2018", "numero": "26", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1258/portaria_26.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade a Luany Calderano Guilhermino Porto por 02 dias."}, {"id": "1182", "ano": "2018", "numero": "22", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1182/1182_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNA DIANA PEREIRA DA SILVA SANTOS, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS, PARA EXERCER TEMPORARIAMENTE O CARGO EM COMISS\u00c3O DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO (DE 05 DE JULHO A 03 DE AGOSTO), EM VIRTUDE DE F\u00c9RIAS DA TITULAR."}, {"id": "1294", "ano": "2018", "numero": "4564", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1294/lei_4564_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Jos\u00e9 Alfenas de Andrade a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "1293", "ano": "2018", "numero": "4563", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1293/lei_4563_2018.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA JAIME CANDIAN, A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE."}, {"id": "1286", "ano": "2018", "numero": "4562", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1286/lei_4562_2018.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2018, RECURSO PROVENIENTE DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, DESTINADO A AQUISI\u00c7\u00c3O DE CONSULT\u00d3RIO ODONTOL\u00d3GICO PARA A ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA, NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE/FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1285", "ano": "2018", "numero": "4561", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1285/lei_4561_2018.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2018, RECURSO PROVENIENTE DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, DESTINADO A AQUISI\u00c7\u00c3O DE AMBUL\u00c2NCIA TIPO A, NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE/FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1284", "ano": "2018", "numero": "4560", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1284/lei_4560_2018.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2018, RECURSOS PROVENIENTES DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, DESTINADOS AOS CUSTEIOS DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O E NUTRI\u00c7\u00c3O, NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE/FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1281", "ano": "2018", "numero": "4559", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1281/lei_4559_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Leon Rivail Gomes a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "1292", "ano": "2018", "numero": "6098", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1292/decreto_6098_2018.pdf", "ementa": "APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO LIBERDADE, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CONSTRUTORA SANTOS UB\u00c1 LTDA, INDICA PARA CAU\u00c7\u00c3O OS IM\u00d3VEIS QUE MENCIONA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1291", "ano": "2018", "numero": "6097", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1291/decreto_6097_2018.pdf", "ementa": "APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO NOVO CENTRO II, DE PROPRIEDADE DA BASC EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA E OUTRO, INDICA PARA CAU\u00c7\u00c3O OS IM\u00d3VEIS QUE MENCIONA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1181", "ano": "2018", "numero": "21", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1181/1181_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE A SERVIDORA LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO POR 02 DIAS A CONTAR DE 14 DE JUNHO DE 2018."}, {"id": "1322", "ano": "2018", "numero": "6096", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1322/decreto_6096_2018.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "1290", "ano": "2018", "numero": "6095", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1290/decreto_6095_2018.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito Suplementar ao or\u00e7amento municipal, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "1289", "ano": "2018", "numero": "6094", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1289/decreto_6094_2018.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Especial"}, {"id": "1288", "ano": "2018", "numero": "6093", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1288/decreto_6093_2018.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Especial"}, {"id": "1277", "ano": "2018", "numero": "4591", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1277/lei_4556_2018.pdf", "ementa": "Revoga a Lei Municipal n\u00ba 4.402, de 21 de julho de 2016, que autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento municipal no valor de R$ 41.660,00, no \u00e2mbito do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, para o desenvolvimento do Programa Acessuas Trabalho, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "1279", "ano": "2018", "numero": "4558", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1279/lei_4558_2018.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$460.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA MIL REAIS), JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2018, RECURSOS DESTINADO A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESA NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA DE FINAN\u00c7AS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1278", "ano": "2018", "numero": "4557", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1278/lei_4557_2018.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS), JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2018, DESTINADO A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESA DE CUSTEIO NO \u00c2MBITO DO INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE UBA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1180", "ano": "2018", "numero": "20", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1180/1180_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA NOVA COMISS\u00c3O PARA ACOMPANHAMENTO DA REVIS\u00c3O DO PLANO DE CARGOS E SAL\u00c1RIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1. MEMBROS: ARIADNA ZONTA RODRIGUES, GISELE CAIRES FERNANDES, LUIZ CARLOS GONZAGA, NORMA SUELI PEREIRA NASCIMENTO. FICA REVOGADA A PORTARIA 14/2018."}, {"id": "1295", "ano": "2018", "numero": "6088", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1295/decreto_6088_2018.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "1274", "ano": "2018", "numero": "6087", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1274/decreto_6087_2018.pdf", "ementa": "RETIFICA O ARTIGO 2\u00ba DO DECRETO 5.462 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 QUE APROVA LOTEAMENTO PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE CONJUNTO HABITACIONAL CONFORME DIRETRIZES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, DENOMINADO SOLAR DE UB\u00c1 I (CIDADE CARINHO II), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1272", "ano": "2018", "numero": "6086", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1272/decreto_6086_2018.pdf", "ementa": "Revoga o Decreto Municipal n\u00ba 6.085, de 29 de maio de 2018."}, {"id": "1179", "ano": "2018", "numero": "19", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1179/1179_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI\u00c7O (QUINQU\u00caNIO) AO SERVIDORES DENIZE BATISTA DA CRUZ E MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA."}, {"id": "1178", "ano": "2018", "numero": "18", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1178/1178_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE A SERVIDORA DIANA PEREIRA DA SILVA SANTOS POR 05 DIAS A CONTAR DE 07 DE MAIO DE 2019."}, {"id": "1254", "ano": "2018", "numero": "6085", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1254/decreto_6085_2018.pdf", "ementa": "Decreta situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "1270", "ano": "2018", "numero": "4555", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1270/lei_4555_2018.pdf", "ementa": "Oficializa denomina\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos do Bairro Novo Centro, desta cidade de Ub\u00e1-MG, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "1253", "ano": "2018", "numero": "6083", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1253/decreto_6083_2018.pdf", "ementa": "APROVA O LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO OLARIA, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA JLB EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1252", "ano": "2018", "numero": "4554", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1252/lei_4554_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e a denomina\u00e7\u00e3o de uma unidade de educa\u00e7\u00e3o infantil (creche), no Bairro Meu Sonho, nesta cidade."}, {"id": "1251", "ano": "2018", "numero": "4553", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1251/lei_4553_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e a denomina\u00e7\u00e3o de uma unidade de educa\u00e7\u00e3o infantil (creche), no Bairro S\u00e3o Jo\u00e3o, nesta cidade."}, {"id": "1250", "ano": "2018", "numero": "4552", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1250/lei_4552_2018.pdf", "ementa": "Altera a tabela constante do art. 3\u00ba. da Lei 3.631, de 18 de setembro de 2007. Disp\u00f5e sobre a contribui\u00e7\u00e3o suplementar do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 (MG) para o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 (MG), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1275", "ano": "2018", "numero": "6082", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1275/decreto_6082_2018.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9ditos suplementares ao or\u00e7amento municipal."}, {"id": "1245", "ano": "2018", "numero": "6080", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1245/1245_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "1242", "ano": "2018", "numero": "6079", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1242/1242_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA) EMPRESA DISTRIBUIDORA DE \u00c1GUA A USAR O IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO PO\u00c7O ARTESIANO C-14."}, {"id": "1177", "ano": "2018", "numero": "17", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1177/1177_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEIA LUIZ ALBERTO VARGAS SANTANA PARA O CARGO DE ASSESSOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO A PARTIR DE 17 DE MAIO DE 2018."}, {"id": "1240", "ano": "2018", "numero": "4551", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1240/1240_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 4\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.477, DE 16 DE AGOSTO DE 2017, QUE OFICIALIZA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOUROS P\u00daBLICOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE, BAIRRO S\u00c3O JOS\u00c9, DESTA CIDADE DE UB\u00c1/MG, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "1239", "ano": "2018", "numero": "4550", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1239/1239_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.647,58 (DEZENOVE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2018, NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DO PAGAMENTO DE DESPESAS APURADA EM PROCESSO DE RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA."}, {"id": "1176", "ano": "2018", "numero": "16", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1176/1176_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERA, A PEDIDO, JARDEL PERON WAQUIN, A PARTIR DE 15 DE MAIO DE 2018."}, {"id": "1238", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1238/1238_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA AS CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1, REFERENTES AO EXERC\u00cdCIO DE 2015"}, {"id": "1243", "ano": "2018", "numero": "6078", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1243/1243_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS"}, {"id": "1237", "ano": "2018", "numero": "6077", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1237/1237_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA OS ARTIGOS 85 A 89 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992, DISCIPLINANDO O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIAS DEVIDAS AO SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL. (VIG\u00caNCIA A PARTIR DE 01/06/2018)."}, {"id": "1271", "ano": "2018", "numero": "6076", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1271/decreto_6076_2018.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "1236", "ano": "2018", "numero": "6075", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1236/1236_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A BASC EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS EIRELLI – EPP E OUTRO, SITUADO \u00c0 RUA JO\u00c3O TEIXEIRA DA SILVEIRA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1244", "ano": "2018", "numero": "4549", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1244/1244_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$168.750,00 (CENTO SESSENTA E OITO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2018, PARA CONTABILIZA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS ORIUNDOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DE MINAS GERAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1205", "ano": "2018", "numero": "4548", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1205/1205_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 2894, DE 01 DE JUNHO DE 1999 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1241", "ano": "2018", "numero": "6073", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1241/1241_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL."}, {"id": "1234", "ano": "2018", "numero": "4547", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1234/1234_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA CARMELITA MATHEUS COSTA, A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE"}, {"id": "1233", "ano": "2018", "numero": "4546", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO \u00a7 4\u00ba DO ART. 3\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.987, DE 22 DE MAIO DE 2000, QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DE UB\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”\r\n\r\n"}, {"id": "1232", "ano": "2018", "numero": "4545", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1232/1232_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O PARCELAMENTO ORDIN\u00c1RIO DOS D\u00c9BITOS TRIBUT\u00c1RIOS DE QUE TRATAM OS ART. 21, \u00a71\u00ba E 27, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 62, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISP\u00d5E SOBRE AS RECEITAS DO MUNIC\u00cdPIO, TRIBUT\u00c1RIAS E OUTRAS, SOBRE AS QUAIS LHE COMPETE LEGISLAR, CONCEDE REMISS\u00c3O NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1175", "ano": "2018", "numero": "15", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1175/1175_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE A SERVIDORA DIANA PEREIRA DA SILVA SANTOS, POR 15 DIAS, A CONTAR DE 06 DE ABRIL DE 2018."}, {"id": "1231", "ano": "2018", "numero": "4544", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1231/1231_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL \u00c0 ACADEMIA UBAENSE DE LETRAS, NO PRESENTE EXERC\u00cdCIO, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "1186", "ano": "2018", "numero": "4543", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1186/1186_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1/MG, O DIA 22 DE JULHO COMO O DIA DA PAZ E DA CONCILIA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "1174", "ano": "2018", "numero": "14", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1174/1174_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00c3O PARA ACOMPANHAMENTO DA REVIS\u00c3O DO PLANO DE CARGOS E SALARIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1. MEMBROS: GISELE CAIRES FERNANDES, LUIZ CARLOS GONZAGA, NORMA SUELI PEREIRA NASCIMENTO."}, {"id": "1235", "ano": "2018", "numero": "6072", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1235/1235_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "1229", "ano": "2018", "numero": "6070", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1229/1229_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DESCONSTITUI\u00c7\u00c3O DE CAU\u00c7\u00c3O DE LOTES CAUCIONADOS COMO GARANTIA DA EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS E SERVI\u00c7OS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO CENTRO, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA BASC EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS EIRELLI - EPP."}, {"id": "1173", "ano": "2018", "numero": "13", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1173/1173_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PROMO\u00c7\u00c3O FUNCIONAL, COM ENQUADRAMENTO NO GRAU 5, AOS SEGUINTES SERVIDORES: ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI, ARIADNA ZONTA RODRIGUES, BRUNO REIS PINTO, DIANA PEREIRA DA SILVA SANTOS, DIONES FERREIRA DE ALMEIDA, GABRIELA DAHIR DOS SANTOS, GABRIELA MARTINS CANCELA, LUANY CALDERADO GUILHERMINO PORTO, LUCIANO LAMARCA, LUIZ CARLOS GONZAGA, M\u00c1RCIA REIS BOTELHO COND\u00c9, M\u00c1RIO CESAR BERNARDO."}, {"id": "1202", "ano": "2017", "numero": "4542", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1202/1202_texto_integral.pdf", "ementa": "OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS P\u00daBLICOS E PRIVADOS DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORIT\u00c1RIO O S\u00cdMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1227", "ano": "2018", "numero": "6069", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1227/1227_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O DECRETO N\u00ba 6.067, DE 16 DE MAR\u00c7O DE 2018, QUE DECLARA SITUA\u00c7\u00c3O DE EMERG\u00caNCIA NAS \u00c1REAS DO MUNIC\u00cdPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS."}, {"id": "1204", "ano": "2018", "numero": "4541", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1204/1204_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 PARA O QUADRI\u00caNIO 2018-2021 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1203", "ano": "2018", "numero": "4540", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1203/1203_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPORT\u00c2NCIA DOS PAIS OU RESPONS\u00c1VEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUS\u00caNCIA DOS ALUNOS NA ESCOLA"}, {"id": "1230", "ano": "2018", "numero": "6068", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1230/1230_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "1221", "ano": "2018", "numero": "6067", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1221/1221_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA SITUA\u00c7\u00c3O DE EMERG\u00caNCIA NAS \u00c1REAS DO MUNIC\u00cdPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS.\r\n\r\n"}, {"id": "1172", "ano": "2018", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1172/1172_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AO SERVIDOR M\u00c1RIO CESAR BERNARDO POR 03 DIAS A CONTAR DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018."}, {"id": "1171", "ano": "2018", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1171/1171_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA EM 60 DIAS O AFASTAMENTO DO SERVIDOR M.A.O., SEM PREJU\u00cdZO DA REMUNERA\u00c7\u00c3O, EM RAZ\u00c3O DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 01/2017."}, {"id": "1220", "ano": "2018", "numero": "6065", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1220/1220_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO CAPUT DO ART. 3\u00ba DO DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 5.806, DE 28 DE MAR\u00c7O DE 2016, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 7\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 151, DE 20 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISP\u00d5E SOBRE AS FUN\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE DO PSF E AGENTE DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS, NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1170", "ano": "2018", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1170/1170_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA EM 60 DIAS O PRAZO PARA CONCLUS\u00c3O DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 01/2017."}, {"id": "1217", "ano": "2018", "numero": "6064", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1217/1217_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA SITUA\u00c7\u00c3O DE EMERG\u00caNCIA NAS \u00c1REAS DO MUNIC\u00cdPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL?CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS."}, {"id": "1226", "ano": "2018", "numero": "6063", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1226/1226_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "1214", "ano": "2018", "numero": "4538", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1214/1214_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUX\u00cdLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 15.000,00 \u00c0 SOCIEDADE UBAENSE DE PROTE\u00c7\u00c3O AOS ANIMAIS, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "1225", "ano": "2018", "numero": "6062", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1225/1225_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "1224", "ano": "2018", "numero": "6061", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1224/1224_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS."}, {"id": "1223", "ano": "2018", "numero": "6060", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1223/1223_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "1216", "ano": "2018", "numero": "6059", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1216/1216_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS"}, {"id": "1215", "ano": "2018", "numero": "4539", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1215/1215_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O MARCO INICIAL DA AVENIDA C\u00cdCERO SILVEIRA, DO BAIRRO ANT\u00d4NIO MARANH\u00c3O, DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE AVENIDA MARTA NASCIMENTO JABOUR A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES. "}, {"id": "1213", "ano": "2018", "numero": "4537", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1213/1213_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$96.312,00 (NOVENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS), JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2018, RECURSO PROVENIENTE DE INDICA\u00c7\u00c3O DA BANCADA DE MINAS GERAIS, EMENDA PARLAMENTAR, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1212", "ano": "2018", "numero": "4536", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1212/1212_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2018, NO \u00c2MBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE, NO LIMITE DE R$ 182.246,00, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "1211", "ano": "2018", "numero": "4535", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1211/1211_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2018, NO VALOR DE R$ 265.000,00, NO \u00c2MBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE, E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1210", "ano": "2018", "numero": "6058", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1210/1210_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA O PRAZO DE VIG\u00caNCIA PARA ADES\u00c3O AO REFIS."}, {"id": "1169", "ano": "2018", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1169/1169_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEIA GABRIELA MARTINS CANCELA COMO DEFENSORA DATIVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 01/2017."}, {"id": "1209", "ano": "2018", "numero": "6057", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1209/1209_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA NOVO PRE\u00c7O DA TARIFA DO TRANSPORTE P\u00daBLICO COLETIVO, A PARTIR DE 05 DE MAR\u00c7O DE 2018."}, {"id": "1208", "ano": "2018", "numero": "4534", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1208/1208_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 6\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.834, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1207", "ano": "2018", "numero": "4533", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1207/1207_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS B\u00c1SICOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "1206", "ano": "2018", "numero": "4532", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1206/1206_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL EM 2018 DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DIRETA E INDIRETA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1198", "ano": "2018", "numero": "6056", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1198/1198_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DO PATRIM\u00d4NIO CULTURAL DE UB\u00c1."}, {"id": "1197", "ano": "2018", "numero": "6055", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1197/1197_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE O CALEND\u00c1RIO TRIBUT\u00c1RIO PARA PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA PARA EXERC\u00cdCIO DE 2018, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1168", "ano": "2018", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1168/1168_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE \u00c0 SERVIDORA EDNA L\u00daCIA PINTO DE ABREU POR 05 DIAS A CONTAR DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018."}, {"id": "1167", "ano": "2018", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1167/1167_texto_integral.pdf", "ementa": "CONVOCA, DANUBIA DE CASTRO GON\u00c7ALVES MOTA, ASSESSORA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, A INTERROMPER O PER\u00cdODO DE F\u00c9RIAS A PARTIR DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018."}, {"id": "1222", "ano": "2018", "numero": "6053", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1222/1222_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL."}, {"id": "1166", "ano": "2018", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1166/1166_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00d5ES PARA AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE SERVIDORES. MEMBROS PARTICIPANTES: GERSON GOMES PEREIRA, NORMA SUELI PEREIRA NASCIMENTO, GABRIELA DAHIR DOS SANTOS, KARLA MARIA SARTORI, SILVERIO DIAS MACIEL, LEONARDO PEREIRA DA ROCHA, GILMAR APARECIDO DE SOUZA, EDNA LUCIA PINTO DE ABREU."}, {"id": "1164", "ano": "2018", "numero": "6052", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1164/1164_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS "}, {"id": "1163", "ano": "2018", "numero": "6051", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1163/1163_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES "}, {"id": "1165", "ano": "2018", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1165/1165_texto_integral.pdf", "ementa": "CONVOCA, DIONES FERREIRA DE ALMEIDA, ASSESSOR LEGISLATIVO II, A INTERROMPER O PER\u00cdODO DE F\u00c9RIAS A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n"}, {"id": "1158", "ano": "2018", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1158/1158_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE A M\u00c1RCIA APARECIDA BOTELHO POR 04 DIAS A CONTAR DE 02 DE JANEIRO DE 2018."}, {"id": "1196", "ano": "2018", "numero": "6048", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1196/1196_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE O CALEND\u00c1RIO TRIBUT\u00c1RIO PARA PAGAMENTO DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7O DE QUALQUER NATUREZA DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 PARA 2018 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1157", "ano": "2018", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1157/1157_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNA SILV\u00c9RIO DIAS MACIEL PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVO, SEM ACUMULA\u00c7\u00c3O REMUNERAT\u00d3RIA."}, {"id": "1162", "ano": "2018", "numero": "6047", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1162/1162_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES "}, {"id": "1150", "ano": "2018", "numero": "4531", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1150/1150_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NO EXERC\u00cdCIO DE 2018, SUBVEN\u00c7\u00d5ES SOCIAIS, AUX\u00cdLIOS\r\nFINANCEIROS E CONTRIBUI\u00c7OES AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DA. OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n"}, {"id": "1160", "ano": "2018", "numero": "6046", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1160/1160_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA, AT\u00c9 31 DE DEZEMBRO DE 2018, A VIG\u00caNCIA DO PROGRAMA UB\u00c1 LEGAL PARA REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE PARCELAMENTO, DO USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO E DAS EDIFICA\u00c7\u00d5ES, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 4.192, DE 24 DE ABRIL DE 2014. "}, {"id": "1195", "ano": "2018", "numero": "6045", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1195/1195_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O DECRETO 5.731 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 QUE APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A MARILENA DRUMOND DOS SANTOS, SITUADO \u00c0 AV. COMENDADOR JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, BAIRRO SANTA LUZIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1148", "ano": "2018", "numero": "4530", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1148/1148_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA MARIA DO CARMO BIQUITA A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE."}, {"id": "1147", "ano": "2018", "numero": "4529", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1147/1147_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA MARIA JAQUELINE MARQUES MOTA LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE."}, {"id": "1149", "ano": "2018", "numero": "4528", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1149/1149_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA CRISTIANO RODRIGUES MOTA J\u00daNIOR A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE."}, {"id": "1146", "ano": "2018", "numero": "4527", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1146/1146_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR OS RECURSOS FINANCEIROS QUE MENCIONA AO DEPARTAMENTO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL JO\u00c3O DE FREITAS E \u00c0 SOCIEDADE UBAENSE DE PROTE\u00c7\u00c3O AOS ANIMAIS, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "1156", "ano": "2018", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1156/1156_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNA SILV\u00c9RIO DIAS MACIEL PARA EXERCER CUMULATIVAMENTE PELO CAGO DE ASSESSOR E PROCURADOR JUR\u00cdDICO SEM ACUMULA\u00c7\u00c3O REMUNERAT\u00d3RIA"}, {"id": "1155", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/1155/1155_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNA LUCIANO LAMARCA PARA O EXERC\u00cdCIO TEMPOR\u00c1RIO DO CARGO EM COMISS\u00c3O DE CHEFE DA SE\u00c7\u00c3O II DE SERVI\u00c7OS GERAIS, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O AO TITULAR, DE 02 DE JANEIRO DE 2018 A 31 DE JANEIRO DE 2018."}, {"id": "1194", "ano": "2017", "numero": "6044", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1194/1194_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA O PRAZO DE VIG\u00caNCIA PARA ADES\u00c3O AO REFIS/UB\u00c1 2017, NOS CASOS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1161", "ano": "2017", "numero": "6043", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1161/1161_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES "}, {"id": "1193", "ano": "2017", "numero": "6042", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1193/1193_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS"}, {"id": "1189", "ano": "2017", "numero": "6041", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1189/1189_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE OBRIGA\u00c7\u00d5ES ACESS\u00d3RIAS RELATIVAS AO ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS DE QUALQUER NATUREZA DOS PRESTADORES DE SERVI\u00c7OS DE ADMINISTRADORAS DE CART\u00c3O DE CR\u00c9DITO E D\u00c9BITO E DEMAIS DESCRITOS NO SUBITEM 15.01 DO ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 062/01."}, {"id": "1145", "ano": "2017", "numero": "4526", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1145/1145_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE PROPOSTA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2018"}, {"id": "1144", "ano": "2017", "numero": "4525", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1144/1144_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 PARA O QUADRI\u00caNIO 2018-2021 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1188", "ano": "2017", "numero": "6040", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1188/1188_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A BAIXA DE CR\u00c9DITOS TRIBUT\u00c1RIOS E N\u00c3O TRIBUT\u00c1RIOS PRESCRITOS E INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1152", "ano": "2017", "numero": "4524", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1152/1152_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 4.474, DE 08 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENTARIA DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".\r\n"}, {"id": "1151", "ano": "2017", "numero": "4523", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1151/1151_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS DE PROTE\u00c7\u00c3O AO PATRIM\u00d4NIO CULTURAL DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1154", "ano": "2017", "numero": "45", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1154/1154_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE A LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO POR 03 DIAS A CONTAR DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\n"}, {"id": "1159", "ano": "2017", "numero": "6039", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1159/1159_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES \r\n"}, {"id": "1143", "ano": "2017", "numero": "4522", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1143/1143_texto_integral.pdf", "ementa": "REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE UB\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1142", "ano": "2017", "numero": "4521", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$205.341,00 (DUZENTOS E CINCO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E UM REAIS), JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2017, RECURSO PROVENIENTE DE INDICA\u00c7\u00c3O DA BANCADA DE MINAS GERAIS, EMENDA PARLAMENTAR, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1192", "ano": "2017", "numero": "6038", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1192/1192_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "1191", "ano": "2017", "numero": "6037", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1191/1191_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS"}, {"id": "1190", "ano": "2017", "numero": "6036", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1190/1190_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS\r\n\r\n"}, {"id": "1133", "ano": "2017", "numero": "4520", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1133/1133_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DA PROMO\u00c7\u00c3O DA IGUALDADE RACIAL DE UB\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1134", "ano": "2017", "numero": "4519", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1134/1134_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DELIMITA\u00c7\u00c3O DO PER\u00cdMETRO DAS RUAS DR. ADJALME CARNEIRO E MAJOR SIQUEIRA, NO BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE"}, {"id": "1138", "ano": "2017", "numero": "4518", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1138/1138_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1131", "ano": "2017", "numero": "4517", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1131/1131_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL CONCEDIDA NESTE EXERC\u00cdCIO \u00c0S CRECHES CASA DO GURI E LUPAM, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N\u00b0 4.446/16, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES"}, {"id": "1136", "ano": "2017", "numero": "4516", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1136/1136_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$168.750,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL E SETE E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2017, RECURSOS ORIUNDOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DE MINAS GERAIS - SES/MG, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1130", "ano": "2017", "numero": "4515", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1130/1130_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2017, COM RECURSO ORIUNDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE MINAS GERAIS - SES/MG, DESTINADO A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DE CUSTEIO DAS A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE DE ESTABELECIMENTOS DE SA\u00daDE E MUNIC\u00cdPIOS DE MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1135", "ano": "2017", "numero": "4514", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1135/1135_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O CANCELAMENTO E A BAIXA DE D\u00c9BITOS LEGALMENTE PRESCRITOS, INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1141", "ano": "2017", "numero": "6035", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1141/1141_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "1137", "ano": "2017", "numero": "4513", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1137/1137_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA ANTONIA GREGORIO DA SILVA A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE."}, {"id": "1132", "ano": "2017", "numero": "4512", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1132/1132_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA \u00c1LVARO LOPES DE LIMA A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE."}, {"id": "1125", "ano": "2017", "numero": "4511", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1125/1125_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA JEFFERSON LADISLAU TAVARES, A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE."}, {"id": "1129", "ano": "2017", "numero": "44", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "DETERMINA O AFASTAMENTO DO SERVIDOR M\u00c1RCIO ANT\u00d4NIO DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE ZELADOR, PELO PRAZO DE 90 DIAS A CONTAR DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 EM RAZ\u00c3O DOS FATOS NARRADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N\u00b0001/2017."}, {"id": "1128", "ano": "2017", "numero": "43", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1128/1128_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNA OS SERVIDORES DIONES FERREIRA DE ALMEIDA, BRUNO REIS PINTO E GISELE CAIRES FERNANDES PARA CONSTITU\u00cdREM COMISS\u00c3O DE INQU\u00c9RITO PARA APURAR POSS\u00cdVEIS IRREGULARIDADES REFERENTES AOS ATOS NARRADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 001/2017."}, {"id": "1140", "ano": "2017", "numero": "6033", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1140/1140_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "1153", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/1153/resolucao_2-2017.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as viagens oficiais e a concess\u00e3o de di\u00e1rias aos vereadores e servidores da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1113", "ano": "2017", "numero": "4510", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1113/1113_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE UB\u00c1 AO SENHOR WASHINGTON LUIZ LOPES FERREIRA"}, {"id": "1114", "ano": "2017", "numero": "4509", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1114/1114_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE UB\u00c1, AO SENHOR ROBERTO GARCIA ALVES FILHO."}, {"id": "1115", "ano": "2017", "numero": "4508", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1115/1115_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE UB\u00c1, A SENHORA FL\u00c1VIA COELHO ANDRADE."}, {"id": "1116", "ano": "2017", "numero": "4507", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1116/1116_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE UB\u00c1, AO SENHOR CL\u00c1UDIO C\u00c9ZAR ALVES."}, {"id": "1117", "ano": "2017", "numero": "4506", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1117/1117_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE UB\u00c1 AO SENHOR ALDEIR AUGUSTO FERRAZ"}, {"id": "1118", "ano": "2017", "numero": "4505", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1118/1118_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE UB\u00c1 AO SENHOR WADSON NATHANIEL RIBEIRO"}, {"id": "1119", "ano": "2017", "numero": "4504", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1119/1119_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE UB\u00c1 AO SENHOR DINIS ANT\u00d4NIO PINHEIRO"}, {"id": "1120", "ano": "2017", "numero": "4503", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1120/1120_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE UB\u00c1 AO SENHOR JOS\u00c9 EM\u00cdLIO AFONSO SILVA."}, {"id": "1121", "ano": "2017", "numero": "4502", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1121/1121_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE UB\u00c1 AO SENHOR V\u00cdTOR VALVERDE."}, {"id": "1122", "ano": "2017", "numero": "4501", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1122/1122_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE UB\u00c1 A DRA. THAIS LAMIN LEAL THOMAZ"}, {"id": "1123", "ano": "2017", "numero": "4500", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1123/1123_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE UB\u00c1 AO SENHOR M\u00c1RCIO ARA\u00daJO DE LACERDA."}, {"id": "1127", "ano": "2017", "numero": "42", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1127/1127_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERA, “EX OFFICIO”, RAFAELA MARTINS NAMORATO, DO CARGO EM COMISS\u00c3O DE ASSESSOR DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL A PARTIR DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017."}, {"id": "1102", "ano": "2017", "numero": "4499", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1102/1102_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOA\u00c7\u00c3O \u00c0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SE\u00c7\u00c3O MINAS, \u00c1REA DE TERRENO INTEGRANTE DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "1139", "ano": "2017", "numero": "6030", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1139/1139_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "1187", "ano": "2017", "numero": "6029", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1187/1187_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA, AT\u00c9 15 DE DEZEMBRO DE 2017, O PRAZO PARA REQUERIMENTO DA DECLARA\u00c7\u00c3O DE IMUNIDADE TRIBUT\u00c1RIA COM VIG\u00caNCIA A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2018, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 6.024, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017."}, {"id": "1100", "ano": "2017", "numero": "4498", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1100/1100_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O REPASSE DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL \u00c0 SOCIEDADE BENEFICENTE AN\u00c1LIA FRANCO E \u00c0 SOCIEDADE UBAENSE DE ARTES E OF\u00cdCIOS, COM RECURSOS DO FIA - FUNDO PARA A INF\u00c2NCIA E ADOLESC\u00caNCIA."}, {"id": "1101", "ano": "2017", "numero": "4497", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1101/1101_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPA E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA DOS ANIMAIS - FMPDA, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "1126", "ano": "2017", "numero": "41", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1126/1126_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE A SERVIDORA BRUNA MARIANA TITO  POR 01 DIA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2017."}, {"id": "1112", "ano": "2017", "numero": "6028", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1112/1112_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "1085", "ano": "2017", "numero": "4496", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1085/1085_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ESPA\u00c7O PROFESSORA OLGA CARNEIRO SILVEIRA EM LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE."}, {"id": "1086", "ano": "2017", "numero": "4495", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1086/1086_texto_integral.pdf", "ementa": "OFICIALIZA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOUROS P\u00daBLICOS DO LOTEAMENTO VILA MARIAH, DESTA CIDADE DE UB\u00c1/MG, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES"}, {"id": "1089", "ano": "2017", "numero": "6027", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1089/1089_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO \u00daNICO DO DECRETO N\u00ba 5.133, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE REGULAMENTA O ART. 52 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1, DEFININDO OS CRIT\u00c9RIOS PARA A CONCESS\u00c3O DE ASCENS\u00c3O FUNCIONAL POR ACESSO AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1."}, {"id": "1090", "ano": "2017", "numero": "4494", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PORTAL DE TRANSPAR\u00caNCIA DE UB\u00c1"}, {"id": "1091", "ano": "2017", "numero": "4493", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1091/1091_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA PECUNI\u00c1RIA PELO DESPERD\u00cdCIO DE \u00c1GUA TRATADA NO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1, QUANDO OCORREREM BAIXOS \u00cdNDICES DE OFERTA DE \u00c1GUA PELA REDE P\u00daBLICA DE ABASTECIMENTO"}, {"id": "1081", "ano": "2017", "numero": "196", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1081/1081_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 1\u00b0 E DO ART. 7\u00b0 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 182, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015."}, {"id": "1111", "ano": "2017", "numero": "6025", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1111/1111_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "1083", "ano": "2017", "numero": "40", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1083/1083_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A COMISS\u00c3O PARLAMENTAR DE INQU\u00c9RITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES SOBRE A CRISE H\u00cdDRICA DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1. MEMBROS DA COMISS\u00c3O: VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA - PRESIDENTE, VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA - VICE-PRESIDENTE, VEREADOR JOS\u00c9 ROBERTO FILGUEIRAS - RELATOR, VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO - MEMBRO, VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR - MEMBRO."}, {"id": "1093", "ano": "2017", "numero": "6024", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1093/1093_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DECLARA\u00c7\u00c3O DE IMUNIDADE TRIBUT\u00c1RIA."}, {"id": "1092", "ano": "2017", "numero": "6023", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1092/1092_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CREDITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "1075", "ano": "2017", "numero": "4492", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1075/1075_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA \u00a73\u00b0 AO ART. 3\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N\u00b02945, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE REGULAMENTA O USO DE CA\u00c7AMBAS NO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 E ESTABELECE NORMAS PARA SUA UTILIZA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "1080", "ano": "2017", "numero": "4491", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1080/1080_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO T\u00cdTULO DE PERSONALIDADE UBAENSE DO ANO AO DEPUTADO ESTADUAL DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO "}, {"id": "1079", "ano": "2017", "numero": "4490", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1079/1079_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DA COMENDA ARY BARROSO, A PROFESSORA ANAMARES TEIXEIRA SOARES."}, {"id": "1078", "ano": "2017", "numero": "4489", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1078/1078_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DA COMENDA ARY BARROSO, A PROFESSORA VERA NILCE AGUIAR COSTA"}, {"id": "1077", "ano": "2017", "numero": "4488", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1077/1077_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DA COMENDA ARY BARROSO, A PROFESSORA MARIA LET\u00cdCIA MENDON\u00c7A MACIEL"}, {"id": "1076", "ano": "2017", "numero": "4487", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1076/1076_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DA COMENDA ARY BARROSO, A PROFESSORA ZULEICA EVANGELISTA ANDRADE"}, {"id": "1094", "ano": "2017", "numero": "4486", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1094/1094_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DA COMENDA ARY BARROSO AO SENHOR MARCOS ROBERTO (SABBATH)"}, {"id": "1073", "ano": "2017", "numero": "4485", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1073/1073_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DA COMENDA ARY BARROSO AO DR. RICARDO CARUSO FILHO"}, {"id": "1072", "ano": "2017", "numero": "4484", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1072/1072_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O INCENTIVO \u00c0 CULTURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1082", "ano": "2017", "numero": "39", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1082/1082_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE \u00c0 SERVIDORA KARLA MARIA SARTORI POR 03 DIAS A PARTIR DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n"}, {"id": "1084", "ano": "2017", "numero": "6020", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1084/1084_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "1247", "ano": "2017", "numero": "6017", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1247/1247_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O PROJETO T\u00c9CNICO DE CRIA\u00c7\u00c3O, ZONEAMENTO E IMPLANTA\u00c7\u00c3O DA APA DE MIRAGAIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1095", "ano": "2017", "numero": "4483", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1095/1095_texto_integral.pdf", "ementa": "OFICIALIZA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOUROS P\u00daBLICOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ESTRELA SUL, DESTA CIDADE DE UB\u00c1/MG, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "1070", "ano": "2017", "numero": "4482", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1070/1070_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL O GRUPO ASAS - AMIGOS SEMPRE AMIGOS -, COM SEDE NESTA CIDADE."}, {"id": "1071", "ano": "2017", "numero": "4481", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1071/1071_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$162.300,00 JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2017, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DE CUSTEIO NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE/FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1099", "ano": "2017", "numero": "6016", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1099/1099_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O DECRETO 5.793 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016, APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO MONTE \u00c9BANO, DE PROPRIEDADE DAS EMPRESAS VR PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPREENDIMENTOS E LOCA\u00c7\u00d5ES LTDA E NOEL HENRIQUE SOARES INCORPORA\u00c7\u00d5ES E CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA - ME, INDICA PARA CAU\u00c7\u00c3O OS IM\u00d3VEIS QUE MENCIONA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1105", "ano": "2017", "numero": "6015", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA O DECRETO N\u00ba 5.773 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO CONDOM\u00cdNIO RESIDENCIAL E COMERCIAL STELLA GAZOLLA, INDICA PARA CAU\u00c7\u00c3O OS IM\u00d3VEIS QUE MENCIONA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1104", "ano": "2017", "numero": "6014", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1104/1104_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DESCONSTITUI\u00c7\u00c3O DE CAU\u00c7\u00c3O DE LOTES CAUCIONADOS COMO GARANTIA DA EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS E SERVI\u00c7OS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL HABITAT II, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA HABITAT 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS SPE LTDA."}, {"id": "1087", "ano": "2017", "numero": "6013", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1087/1087_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "1068", "ano": "2017", "numero": "195", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1068/1068_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 062, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISP\u00d5E SOBRE AS RECEITAS DO MUNIC\u00cdPIO, TRIBUT\u00c1RIAS E OUTRAS, SOBRE AS QUAIS LHE COMPETE LEGISLAR."}, {"id": "1069", "ano": "2017", "numero": "38", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1069/1069_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0001/2017 EM REFER\u00caNCIA AO PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00b0 008/2017 E CONTRATO N\u00b0 009/2017 A FIM DE APLICAR AS PENALIDADES PREVISTAS EM LEI \u00c0 EMPRESA JO\u00c3O PAULO G.C.BRESSAN-ME."}, {"id": "1097", "ano": "2017", "numero": "6012", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1097/1097_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DO UBAPREV."}, {"id": "1106", "ano": "2017", "numero": "6010", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1106/1106_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA SITUA\u00c7\u00c3O DE EMERG\u00caNCIA NO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1, EM RAZ\u00c3O DA ESTIAGEM E FALTA DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA POT\u00c1VEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1067", "ano": "2017", "numero": "4480", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1067/1067_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO PROJETO BEM VIVER NOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1320", "ano": "2017", "numero": "6009", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/1320/decreto_6009_2017.pdf", "ementa": "Nomeia novos membros para integrar o Grupo Interdisciplinar de An\u00e1lise do Impacto de Vizinhan\u00e7a, incumbido da gest\u00e3o do uso, ocupa\u00e7\u00e3o e parcelamento do solo, no Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "1096", "ano": "2017", "numero": "6008", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1096/1096_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "1108", "ano": "2017", "numero": "6001", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1108/1108_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL, A FAVOR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "1058", "ano": "2017", "numero": "4479", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1058/1058_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PARCELAMENTO DE D\u00c9BITOS DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 JUNTO AO INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1, RELATIVAMENTE A PARCELAS DA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O SUPLEMENTAR DOS MESES DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2016"}, {"id": "1110", "ano": "2017", "numero": "6004", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1110/1110_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 5\u00ba DO DECRETO N\u00ba 4.372, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005."}, {"id": "1066", "ano": "2017", "numero": "6003", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1066/1066_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "1057", "ano": "2017", "numero": "4478", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1057/1057_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI SERVI\u00c7O DE GUARDA, DEP\u00d3SITO E REMO\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS AUTOMOTORES E SIMILARES, ABANDONADOS EM VIA P\u00daBLICA, BEM COMO OS ENVOLVIDOS EM SINISTROS E INFRA\u00c7\u00d5ES PREVISTAS NAS LEGISLA\u00c7\u00d5ES DE TR\u00c2NSITO NO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1064", "ano": "2017", "numero": "36", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1064/1064_texto_integral.pdf", "ementa": "CONVOCA A DIRETORA GERAL DO LEGISLATIVO, MARIA CLAUDIA SILVEIRA DE MELLO, A INTERROMPER O PER\u00cdODO DE F\u00c9RIAS A PARTIR DE 23 DE AGOSTO DE 2017."}, {"id": "1055", "ano": "2017", "numero": "4477", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1055/1055_texto_integral.pdf", "ementa": "OFICIALIZA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOUROS P\u00daBLICOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE, BAIRRO S\u00c3O JOS\u00c9, DESTA CIDADE DE UB\u00c1/MG, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES"}, {"id": "1052", "ano": "2017", "numero": "4476", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1052/1052_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O EVENTO DENOMINADO ABRA\u00c7O AMBIENTAL, NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1053", "ano": "2017", "numero": "4475", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1053/1053_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 6\u00b0 E ACRESCENTA O \u00a7 4\u00ba AO ART. 7\u00b0, DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 3556, DE 02 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PROCESSO DE ACUMULA\u00c7\u00c3O DE CARGOS, FUN\u00c7\u00d5ES OU EMPREGOS NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1107", "ano": "2017", "numero": "5999", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1107/1107_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "1065", "ano": "2017", "numero": "37", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1065/1065_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNA SILV\u00c9RIO DIAS MACIEL, CHEFE DA DIVIS\u00c3O CONT\u00c1BIL E FINANCEIRA, PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVO  EM EVENTUAIS AUS\u00caNCIAS OU AFASTAMENTOS EM VIRTUDE DE F\u00c9RIAS, SEM ACUMULA\u00c7\u00c3O REMUNERAT\u00d3RIA."}, {"id": "1063", "ano": "2017", "numero": "35", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1063/1063_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA PRAZO DE 120 DIAS PARA INCLUS\u00c3O DOS DADOS DO PATRIM\u00d4NIO DO SISTEMA INTERNO DE INFORMA\u00c7\u00c3O (E-CIDADE) A CONTAR DE 10 DE AGOSTO DE 2017. PRAZO TERMINA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2017."}, {"id": "1051", "ano": "2017", "numero": "4474", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1051/1051_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria do munic\u00edpio de ub\u00e1 para o exerc\u00edcio de 2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (LDO 2018)"}, {"id": "1062", "ano": "2017", "numero": "34", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1062/1062_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A NOJO A M\u00c1RIO CESAR BERNARDO, POR 04 DIAS A CONTAR DE 02/08/2017 EM RAZ\u00c3O DO FALECIMENTO DE SUA SOGRA."}, {"id": "1061", "ano": "2017", "numero": "33", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1061/1061_texto_integral.pdf", "ementa": "CONVOCA O CHEFE DA DIVIS\u00c3O CONT\u00c1BIL E FINANCEIRA, SILV\u00c9RIO DIAS MACIEL, A INTERROMPER O PER\u00cdODO DE F\u00c9RIAS A PARTIR DE 31/07/2017."}, {"id": "1060", "ano": "2017", "numero": "32", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1060/1060_texto_integral.pdf", "ementa": "CONVOCA O ASSESSOR E PROCURADOR JUR\u00cdDICO, HUGO MARTINS QUINT\u00c3O, A INTERROMPER O PER\u00cdODO DE F\u00c9RIAS A PARTIR DE 04/08/2017."}, {"id": "1056", "ano": "2017", "numero": "5995", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1056/1056_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "939", "ano": "2017", "numero": "5994", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/939/939_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A LEI N\u00ba 4.393/16 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVI\u00c7OS AMBIENTAIS – PRODUTOR DE \u00c1GUA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR APOIO FINANCEIRO AOS PROPRIET\u00c1RIOS RURAIS DA BACIA DO RIBEIR\u00c3O UB\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.” "}, {"id": "1059", "ano": "2017", "numero": "31", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1059/1059_texto_integral.pdf", "ementa": "CONVOCA O ASSESSOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, JARDEL PERON WAQUIN, A INTERROMPER O PER\u00cdODO DE F\u00c9RIAS A PARTIR DE 25/07/2017."}, {"id": "900", "ano": "2017", "numero": "447417", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/900/900_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DO BECO ANT\u00d4NIO PEDRO CANESCHI A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE"}, {"id": "899", "ano": "2017", "numero": "4473", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/899/899_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA ORTHOGANTINO MACIEL A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE"}, {"id": "898", "ano": "2017", "numero": "4472", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/898/898_texto_integral.pdf", "ementa": "DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA ANT\u00d4NIO JOS\u00c9 KHOURI A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE"}, {"id": "897", "ano": "2017", "numero": "4471", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/897/897_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA ANT\u00d4NIO NAIM ATALLA A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE"}, {"id": "1038", "ano": "2017", "numero": "5993", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1038/1038_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "1037", "ano": "2017", "numero": "5992", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1037/1037_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "1036", "ano": "2017", "numero": "5991", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1036/1036_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "902", "ano": "2017", "numero": "4470", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/902/902_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR, NO EXERC\u00cdCIO DE 2017, A CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DESTINADA AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE UB\u00c1 PARA CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE MECANIZA\u00c7\u00c3O AGR\u00cdCOLA E INCENTIVO \u00c0 PRODU\u00c7\u00c3O AGROPECU\u00c1RIA DE UB\u00c1"}, {"id": "901", "ano": "2017", "numero": "4469", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/901/901_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O VALOR DO REPASSE MENSAL DO COMPONENTE HOSPITALAR- LEITOS DE RETAGUARDA DA REDE DE ATEN\u00c7\u00c3O \u00c0S URG\u00caNCIAS E EMERG\u00caNCIAS, DEVIDO AO HOSPITAL SANTA ISABEL, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES"}, {"id": "1050", "ano": "2017", "numero": "4468", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1050/1050_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE TURISMOS DE UB\u00c1"}, {"id": "984", "ano": "2017", "numero": "4467", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/984/984_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O VALOR DE SUBVEN\u00c7\u00d5ES DESTINADAS A ENTIDADES FILANTR\u00d3PICAS DESTA CIDADE, NO \u00c2MBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "1049", "ano": "2017", "numero": "30", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1049/1049_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O EXERCICIO DA FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA DE ENCARREGADO AO SERVIDOR M\u00c1RIO CESAR BERNARDO."}, {"id": "877", "ano": "2017", "numero": "5990", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/877/877_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEIA OS MEMBROS DO GRUPO INTERDISCIPLINAR DE AN\u00c1LISE DO IMPACTO DE\r\nVIZINHAN\u00c7A, INCUMBIDO DA GEST\u00c3O DO USO, OCUPA\u00c7\u00c3O E PARCELAMENTO DO SOLO, NO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1. "}, {"id": "1048", "ano": "2017", "numero": "29", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1048/1048_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PROMO\u00c7\u00c3O FUNCIONA \u00c0 SERVIDORA DENIZE BATISTA DA CRUZ PARA N\u00cdVEL II GRAU 5."}, {"id": "1047", "ano": "2017", "numero": "28", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1047/1047_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI\u00c7O A SILV\u00c9RIO DIAS MACIEL A PARTIR DE 1\u00b0 DE JULHO DE 2017 REFERENTE AO PRIMEIRO QUINQU\u00caNIO."}, {"id": "884", "ano": "2017", "numero": "5986", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/884/884_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "849", "ano": "2017", "numero": "447418", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/849/849_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 6\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3834, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "858", "ano": "2017", "numero": "4466", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/858/858_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O M\u00caS DE COMBATE E PREVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 OBESIDADE INFANTIL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "851", "ano": "2017", "numero": "4464", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/851/851_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS B\u00c1SICOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES"}, {"id": "850", "ano": "2017", "numero": "4463", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/850/850_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NO EXERC\u00cdCIO DE 2017, SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE CAT\u00d3LICA CASA DO GURI, LAR UBAENSE DE PROTE\u00c7\u00c3O E AMPARO AO MENOR E SOCIEDADE BENEFICENTE AN\u00c1LIA FRANCO, COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, ORIUNDO DE DOA\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO DE RENDA"}, {"id": "852", "ano": "2017", "numero": "194", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/852/852_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A COORDENADORIA DA PROGRAMA DE ERRADICA\u00c7\u00c3O DO TRABALHO INFANTIL - PETI, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1046", "ano": "2017", "numero": "27", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1046/1046_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEIA RAFAELA MARTINS NAMORATO PARA O EXERC\u00cdCIO TEMPOR\u00c1RIO DO CARGO EM COMISS\u00c3O DE ASSESSORA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, A PARTIR DE 26 DE JUNHO DE 2017."}, {"id": "1989", "ano": "2017", "numero": "002877-3", "tipo__sigla": "ADI", "tipo__descricao": "A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/1989/excelentissimo_senhor_presidente_do_egregio_tribunal_de_justica_do_estado_de_minas_gerais.pdf", "ementa": "An\u00e1lise da constitucionalidade pelo MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTI\u00c7A de disposi\u00e7\u00f5es da Lei Complementar n.\u00ba 80/2005, em rela\u00e7\u00e3o aos cargos em comiss\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 criados pela referida norma."}, {"id": "862", "ano": "2017", "numero": "5985", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/862/862_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "861", "ano": "2017", "numero": "5984", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/861/861_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "832", "ano": "2017", "numero": "4462", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/832/832_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR EM R$ 3927,00 A SUBVEN\u00c7\u00c3O CONCEDIDA AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE UB\u00c1, NO EXERC\u00cdCIO DE 2017, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES"}, {"id": "831", "ano": "2017", "numero": "193", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/831/831_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 192, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE \"INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL NO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1, DENOMINADO REFIS/UB\u00c1 2017, AUTORIZA SUA REEDI\u00c7\u00c3O EM EXERC\u00cdCIOS POSTERIORES NAS CONDI\u00c7\u00d5ES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1103", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1103/1103_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O USO DOS VE\u00cdCULOS OFICIAIS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "1045", "ano": "2017", "numero": "26", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1045/1045_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE A M\u00c1RCIA APARECIDA BOTELHO POR 02 DIAS A CONTAR DE 08 DE JUNHO DE 2017"}, {"id": "830", "ano": "2017", "numero": "4461", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/830/830_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1"}, {"id": "828", "ano": "2017", "numero": "4460", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/828/828_texto_integral.pdf", "ementa": "OFICIALIZA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOUROS P\u00daBLICOS DA LOCALIDADE CONHECIDA COMO CANTINHO DO C\u00c9U, DA CASA DE SA\u00daDE PADRE DAMI\u00c3O (COL\u00d4NIA PADRE DAMI\u00c3O), DESTA CIDADE DE UB\u00c1/MG"}, {"id": "829", "ano": "2017", "numero": "4459", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/829/829_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA SEBASTI\u00c3O TEIXEIRA DE CARVALHO, A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE"}, {"id": "1044", "ano": "2017", "numero": "25", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1044/1044_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A MATERNIDADE A DAN\u00daBIA DE CASTRO GON\u00c7ALVES MOTA POR 180 DIAS A PARTIR DE 05 DE JUNHO DE 2017."}, {"id": "1043", "ano": "2017", "numero": "24", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1043/1043_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PATERNIDADE A BRUNO REIS PINTO POR 05 DIAS A PARTIR DE 05 DE JUNHO DE 2017"}, {"id": "836", "ano": "2017", "numero": "4458", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/836/836_texto_integral.pdf", "ementa": "OFICIALIZA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOUROS P\u00daBLICOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT, DESTA CIDADE DE UB\u00c1-MG"}, {"id": "860", "ano": "2017", "numero": "5982", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/860/860_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "1042", "ano": "2017", "numero": "23", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1042/1042_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PROMO\u00c7\u00c3O FUNCIONAL A GISELE CAIRES FERNANDES PARA N\u00cdVEL V GRAU 4 A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2017."}, {"id": "863", "ano": "2017", "numero": "5981", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/863/863_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS"}, {"id": "866", "ano": "2017", "numero": "5978", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/866/866_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A M\u00c1RCIO CORBELLI MENEZES E RONILDO CORBELLI MENEZES, SITUADO \u00c0 RUA PROFESSOR FRANCISCO ARTHIDORO DA COSTA, BAIRRO PALMEIRAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "864", "ano": "2017", "numero": "5977", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/864/864_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "844", "ano": "2017", "numero": "4457", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/844/844_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI LOGOMARCA OFICIAL E PERMANENTE PARA A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL E PRO\u00cdBE O USO DE IMAGENS, SLOGANS, FRASES E S\u00cdMBOLOS QUE POSSAM SER ASSOCIADOS A UMA DETERMINADA GEST\u00c3O DE GOVERNO, NA PUBLICIDADE OFICIAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1"}, {"id": "867", "ano": "2017", "numero": "5975", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/867/867_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA NOVO PRE\u00c7O DA TARIFA DO TRANSPORTE P\u00daBLICO COLETIVO, A PARTIR DE 29 DE MAIO DE 2017."}, {"id": "1041", "ano": "2017", "numero": "22", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1041/1041_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE A M\u00c1RCIA APARECIDA BOTELHO POR 01 DIA EM 10 DE MAIO DE 2017."}, {"id": "1040", "ano": "2017", "numero": "21", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1040/1040_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS, E ZELADOR. MEMBROS: GILMAR APARECIDO DE SOUZA, EDNA LUCIA PONTO DE ABREU E GABRIELA DAHIR DOS SANTOS."}, {"id": "1039", "ano": "2017", "numero": "20", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1039/1039_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00c3O ESPECIAL DE AVALIA\u00c7\u00c3O DOS BENS M\u00d3VEIS E IM\u00d3VEIS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1. MEMBROS: KARLA MARIA SARTORI, GABRIELA DAHIR DOS SANTOS, LEONARDO PEREIRA DA ROCHA. V\u00c1LIDA POR 90 DIAS A CONTAR DE 10 DE MAIO DE 2017."}, {"id": "1011", "ano": "2017", "numero": "5972", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/1011/1011_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA JARI DE UB\u00c1."}, {"id": "843", "ano": "2017", "numero": "4456", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/843/843_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2017, NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE/FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DE CUSTEIO E DE CAPITAL, COM RECURSOS ORIUNDOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE/SES/MG, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "842", "ano": "2017", "numero": "4455", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/842/842_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O, EM UB\u00c1, DO DIA MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A NO TR\u00c2NSITO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "865", "ano": "2017", "numero": "5971", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/865/865_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "893", "ano": "2017", "numero": "19", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/893/893_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNA DENIZE BATISTA DA CRUZ PARA EXERCER A FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA DE ENCARREGADO  NO \u00c2MBITO DE CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDAD\u00c3O, A PARTIR DE 18 DE MAIO DE 2017."}, {"id": "892", "ano": "2017", "numero": "18", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/892/892_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE A DAN\u00daBIA DE CASTRO GOL\u00c7ALVES MOTA, POR 04 DIAS A PARTIR DE 02 DE MAIO DE 2017."}, {"id": "841", "ano": "2017", "numero": "4454", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/841/841_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A CONCEDER SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL AO DEPARTAMENTO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL JO\u00c3O DE FREITAS, NO VALOR DE R$ 84.000,00, PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DE ABRIGO DE PEQUENO PORTE/CASA DA CRIAN\u00c7A."}, {"id": "891", "ano": "2017", "numero": "17", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/891/891_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PROMO\u00c7\u00c3O FUNCIONAL AOS SERVIDORES EFETIVOS LEONARDO PEREIRA DA ROCHA, BRUNA MARIANA TITO."}, {"id": "868", "ano": "2017", "numero": "5964", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/868/868_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "870", "ano": "2017", "numero": "5963", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/870/870_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "869", "ano": "2017", "numero": "5962", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/869/869_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "872", "ano": "2017", "numero": "5961", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/872/872_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "871", "ano": "2017", "numero": "5960", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/871/871_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "839", "ano": "2017", "numero": "4453", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/839/839_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO LIMITE DE R$ 26.700,00, JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2017, DESTINADOS \u00c0 CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O MINEIRA DE MUNIC\u00cdPIOS-AMM"}, {"id": "838", "ano": "2017", "numero": "4452", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/838/838_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2017, NO IMPORTE DE R$ 8.600,00 (OITO MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA ATENDER AS DESPESAS COM A FILIA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO CIRCUITO TUR\u00cdSTICO SERRAS DE MINAS "}, {"id": "840", "ano": "2017", "numero": "4451", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/840/840_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O REPASSE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, AO ASILO S\u00c3O VICENTE DE PAULO, \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E AO DEPARTAMENTO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL JO\u00c3O DE FREITAS, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "837", "ano": "2017", "numero": "4450", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/837/837_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS \u00c0 SOCIEDADE UBAENSE DE ARTES E OFICIOS, PARA O FIM QUE MENCIONA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "822", "ano": "2017", "numero": "4449", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/822/822_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ASSOCIA\u00c7\u00c3O UBAENSE DE SA\u00daDE MENTAL - AUSM"}, {"id": "835", "ano": "2017", "numero": "4448", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/835/835_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CICLISMO DA ZONA DA MATA - CICLIZMA"}, {"id": "890", "ano": "2017", "numero": "16", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/890/890_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00c3O PARA AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE SERVIDORES. COMISS\u00c3O PARA AVALIA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO: MEMBROS: GERSON GOMES PEREIRA, HUGO MARTINS QUINT\u00c3O, GABRIELA DAHIR DOS SANTOS. COMISS\u00c3O PARA AVALIA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: MEMBROS: KARLA MARIA SARTORI, SILVERIO DIAS MACIEL, GABRIELA DAHIR DOS SANTOS. COMISS\u00c3O PARA AVALIA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR DO CARGO DE JORNALISTA: MEMBROS: DAN\u00daBIA MOTA, JARDEL PERON WAQUIM, GABRIELA DAHIR DOS SANTOS."}, {"id": "876", "ano": "2017", "numero": "15", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/876/876_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A PORTARIA 11/2017, QUE REGULAMENTE O USO DOS VE\u00cdCULOS OFICIAIS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1. ENTRA EM VIGOR NA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O (30/06/2017)."}, {"id": "875", "ano": "2017", "numero": "14", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/875/875_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEIA NORMA SUELI PEREIRA NASCIMENTO PARA OCUPAR O CARGO EM COMISS\u00c3O DE ASSESSOR LEGISLATIVO I A PARTIR DE 03 DE ABRIL DE 2017."}, {"id": "874", "ano": "2017", "numero": "13", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/874/874_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEIA COMISS\u00c3O ESPECIAL DE COMBATE AO CRACK E OUTRAS DROGAS. MEMBROS: VEREADOR JOS\u00c9 ROBERTO FILGUEIRAS, VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES, VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO, VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO. A PRESENTE COMISS\u00c3O FUNCIONAR\u00c1 POR 365 A PARTIR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "272", "ano": "2017", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/272/272_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O USO DOS VE\u00cdCULOS OFICIAIS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "270", "ano": "2017", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/270/270_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O VALOR DAS DI\u00c1RIAS DE VIAGEM DOS VEREADORES E SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "271", "ano": "2017", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/271/271_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A MATERNIDADE A DIANA PEREIRA DA SILVA SANTOS."}, {"id": "267", "ano": "2017", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/267/267_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE A KARLA MARIA SARTORI."}, {"id": "266", "ano": "2017", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/266/266_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERA JOSELI PEREIRA REIS."}, {"id": "263", "ano": "2017", "numero": "4447", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/263/263_texto_integral.pdf", "ementa": "DIP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DIRETA E INDIRETA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "262", "ano": "2017", "numero": "192", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/262/262_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL NO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1, DENOMINADO REFIS/UB\u00c1 2017, AUTORIZA SUA REEDI\u00c7\u00c3O EM EXERC\u00cdCIOS POSTERIORES NAS CONDI\u00c7\u00d5ES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "265", "ano": "2017", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/265/265_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A SA\u00daDE A JOSELI PEREIRA REIS."}, {"id": "349", "ano": "2017", "numero": "5932", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/349/349_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO II DO DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 5.524, DE 25 DE MAR\u00c7O DE 2014, QUE REGULAMENTA O SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO POR T\u00c1XI, NOS TERMOS DO ART. 106, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.591, DE 20 DE ABRIL DE 2007."}, {"id": "264", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/264/264_texto_integral.pdf", "ementa": "CONVOCA O ASSESSOR LEGISLATIVO II, DIONES FERREIRA DE ALMEIDA, A INTERROMPER O PER\u00cdODO DE F\u00c9RIAS."}, {"id": "75", "ano": "2017", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/75/75_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA O EXERCICIO DA FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA  DE ARIADNA ZONTA RODRIGUES E BRUNO REIS PINTO."}, {"id": "74", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/74/74_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA AMPLIA\u00c7\u00c3O DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR LUIZ CARLOS GONZAGA."}, {"id": "73", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/73/73_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE A DIANA PEREIRA DA SILVA."}, {"id": "72", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/72/72_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA NOMEA\u00c7\u00d5ES DOS SERVIDORES COMISSIONADOS FORMALIZADAS PELOS PRESIDENTES ANTECESSORES DE: EDNA LUCIA PINTO DE ABREU, DIONES FERREIRA DE ALMEIDA, GERSON GOMES PEREIRA, GILMAR APARECIDO DE SOUZA, JOSELI PEREIRA REIS, KARLA MARIA SARTORI, MARIA CLAUDIA SILVEIRA DE MELLO, DAN\u00daVIA DE CASTRO GON\u00c7ALVES MORA, HUGO MARTINS QUINT\u00c3O, SILVERIO DIAS MACIEL, JARDEL PERON WAQUIN."}, {"id": "71", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/71/71_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERA MARCELA VIEIRA DE MELLO."}, {"id": "3757", "ano": "2016", "numero": "4446", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3757/lei_4446_2016.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos de subven\u00e7\u00f5es sociais, aux\u00edlios financeiros e contribui\u00e7\u00f5es \u00e0s entidades que espec\u00edfica, no exerc\u00edcio de 2017, e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "833", "ano": "2016", "numero": "4446", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/833/833_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS DE SUBVEN\u00c7\u00d5ES SOCIAIS, AUX\u00cdLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES \u00c0S ENTIDADES QUE ESPEC\u00cdFICA, NO EXERC\u00cdCIO DE 2017, E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "772", "ano": "2016", "numero": "4445", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/772/772_texto_integral.pdf", "ementa": "Estabelece proposta or\u00e7ament\u00e1ria, estimando a receita e fixando a despesa do munic\u00edpio de ub\u00e1 para o exerc\u00edcio de 2017. (LOA 2017)"}, {"id": "3886", "ano": "2016", "numero": "4443", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3886/lei_4443_2016.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Dilacirio Rodrigues Marques (Jacinto Feitor) a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3758", "ano": "2016", "numero": "4441", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3758/lei_4441_2016.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Maria C\u00e9lia Fagundes Reis a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3884", "ano": "2016", "numero": "4440", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3884/lei_4.440_-16.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Edson Em\u00eddio Teixeira (\u00cdndio) a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3866", "ano": "2016", "numero": "4439", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3866/lei_4439_2016.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua M\u00e1rio dos Santos, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3865", "ano": "2016", "numero": "4438", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3865/lei_4438_2016.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Gumercindo Campos, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3864", "ano": "2016", "numero": "4437", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3864/lei_4437_2016.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Raimundo Teixeira, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "1297", "ano": "2016", "numero": "191", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/1297/lei_complementar_191_2016.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o, controle, licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "3760", "ano": "2016", "numero": "4436", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3760/lei_4436_2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DOS PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL REFERENTE AO PLANO PLURIANUAL DO QUADRI\u00caNIO 2014-2017, INSTITU\u00cdDO PELA LEI MUNICIPAL N. 4.174/2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3903", "ano": "2016", "numero": "4434", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3903/lei_4434_2016.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a estabelecer parceria com o Departamento de Assist\u00eancia Social Jo\u00e3o de Freitas -DASJOF, incluindo repasse de recursos, para o manuten\u00e7\u00e3o da Casa da Crian\u00e7a - Abrigo de Pequeno Porte."}, {"id": "3902", "ano": "2016", "numero": "4433", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3902/lei_4433_2016.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reformula\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3759", "ano": "2016", "numero": "4432", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3759/lei_4432_2016.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE PERMUTA, O IM\u00d3VEL URBANO QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2869", "ano": "2016", "numero": "190", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/2869/lei-complementar_190_2016.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao Anexo IV da Lei Complementar Municipal 02, de 1991, que cont\u00e9m o Quadro Tempor\u00e1rio da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "70", "ano": "2016", "numero": "39", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/70/70_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE A DIANA PEREIRA DA SILVA."}, {"id": "3754", "ano": "2016", "numero": "4431", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3754/projeto_de_lei_88_lei_4431.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e  sobre reserva de vagas para ve\u00edculos de pessoas idosas nos estacionamentos p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "1249", "ano": "2016", "numero": "4430", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/1249/lei_4430_2016.pdf", "ementa": "Altera a tabela constante do art. 3\u00ba. da Lei 3.631, de 18 de setembro de 2007. Disp\u00f5e sobre a contribui\u00e7\u00e3o suplementar do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 (MG) para o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 (MG), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3756", "ano": "2016", "numero": "4430", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3756/projeto_de_lei_94-_lei4430.pdf", "ementa": "Altera a tabela constante do art. 3\u00ba. da Lei 3.631, de 18 de setembro de 2007. Disp\u00f5e sobre a contribui\u00e7\u00e3o suplementar do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 (MG) para o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 (MG), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3755", "ano": "2016", "numero": "4429", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3755/projeto_de_lei_92_lei_4429.pdf", "ementa": "Suplementa o valor  das subven\u00e7\u00f5es sociais destinadas ao Departamento de Assist\u00eancia Social Jo\u00e3o de Freitas/Creche Irthes Terezinha e Lar Ubaense de Prote\u00e7\u00e3o e Amparo ao Menor/Creche  Lupam, consignadas na Lei Municipal 4.358 de 24 de fevereiro de 2016, e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "69", "ano": "2016", "numero": "38", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/69/69_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE A JOSELI PEREIRA REIS, DAN\u00daBIA DE CASTRO GOL\u00c7ALVES MOTA E M\u00c1RCIA APARECIDA BOTELHO."}, {"id": "3885", "ano": "2016", "numero": "4442", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3885/lei_4442_2016.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Jos\u00e9 Alves de Souza a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "176", "ano": "2016", "numero": "5891", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/176/176_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGA\u00c7\u00d5ES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECIS\u00d5ES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART.100, PAR\u00c1GRAFOS 3\u00ba E 4\u00ba DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL."}, {"id": "1228", "ano": "2016", "numero": "5890", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/1228/1228_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO NOVO CENTRO, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA BASC EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS EIRELLI - EPP, INDICA PARA CAU\u00c7\u00c3O OS IM\u00d3VEIS QUE MENCIONA, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 5.860, DE 29 DE AGOSTO DE 2016, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3676", "ano": "2016", "numero": "4428", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3676/lei_4428_2016.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, MEDIANTE DOA\u00c7\u00c3O, IM\u00d3VEL QUE MENCIONA, SOB A FORMA DE CESS\u00c3O ANTECIPADA DE \u00c1REA INSTITUCIONAL, PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE CRECHE NO BAIRRO MEU SONHO."}, {"id": "2870", "ano": "2016", "numero": "189", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/2870/lei-complementar_189_2016.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei Complementar 014/92 e Lei Complementar 065/02. ( Ubaprev)"}, {"id": "68", "ano": "2016", "numero": "37", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/68/68_texto_integral.pdf", "ementa": "CONVOCA SILV\u00c9RIO DIAS MACIEL A INTERROMPER O PER\u00cdODO DE F\u00c9RIAS."}, {"id": "67", "ano": "2016", "numero": "36", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/67/67_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE A DAN\u00daBIA DE CASTRO GON\u00c7ALVES MOTA E DIANA PEREIRA DA SILVA."}, {"id": "163", "ano": "2016", "numero": "4427", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/163/163_texto_integral.pdf", "ementa": "Revoga a Lei municipal n\u00b0 4279, de 04 de maio de 2015 que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o das empresas que prestem servi\u00e7os de transporte coletivo em Ub\u00e1 exigirem dupla fun\u00e7\u00e3o aos motoristas como condutores e cobradores."}, {"id": "66", "ano": "2016", "numero": "35", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/66/66_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNA LEONARDO PEREIRA DA ROCHA PARA EXERCICIO TEMPOR\u00c1RIO DO CARGO EM COMISS\u00c3O DE CHEFE DA SE\u00c7\u00c3O I DE PATRIM\u00d4NIO E COMPRAS EM RAZ\u00c3O DE F\u00c9RIAS DA TITULAR."}, {"id": "64", "ano": "2016", "numero": "34", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/64/64_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE A DIANA PEREIRA DA SILVA E EDNA L\u00daCIA PINTO DE ABREU."}, {"id": "3882", "ano": "2016", "numero": "4426", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3882/lei_4.426-16.pdf", "ementa": "Altera dispositivos das leis municipais 968 e 969, ambas de 12 de agosto de 1973, que disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o das Ruas Cel. Jo\u00e3o Rodrigues de Andrade e Farmac\u00eautico Jonatas de Azevedo, no Bairro Boa Vista, nesta cidade."}, {"id": "3883", "ano": "2016", "numero": "4425", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3883/lei_4.425-16.pdf", "ementa": "Autoriza o repasse de recursos financeiros \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Cat\u00f3lica \u2013 Casa do Guri, decorrente de doa\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda de Pessoas F\u00edsicas, por interm\u00e9dio do Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente"}, {"id": "65", "ano": "2016", "numero": "33", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/65/65_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNA ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI PARA O EXERC\u00cdCIO DA FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA DE PREGOEIRO."}, {"id": "3858", "ano": "2016", "numero": "4448", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3858/lei_4.424-16.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais no valor de R$ 34.800,00, junto ao or\u00e7amento  municipal de 2016, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal  de Sa\u00fade/Fundo Municipal  de Sa\u00fade para  realiza\u00e7\u00e3o de despesas com pagamento de pessoal da equipe de refer\u00eancia da Unidade  de Acolhimento Institucional para pessoas em situa\u00e7\u00f5es de rua - Casa Cidad\u00e3, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3904", "ano": "2016", "numero": "4423", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica  Municipal o Movimento Gay  de Ub\u00e1 e Regi\u00e3o  da Zona da Mata  (MGU), com sede nesta cidade."}, {"id": "3881", "ano": "2016", "numero": "4422", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 \u00e0 Senhora Mariza Chartune Teixeira Marques."}, {"id": "3880", "ano": "2016", "numero": "4421", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3880/lei_4.421-16.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Senhor Francisco V\u00edtor da Costa."}, {"id": "3877", "ano": "2016", "numero": "4420", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3877/lei_4.420-16.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao 1\u00ba Tenente BM. Carlos Eduardo Guilarducci Fonseca."}, {"id": "62", "ano": "2016", "numero": "32", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/62/62_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE A JOSELI PEREIRA REIS, DIANA PEREIRA DA SILVA E KARLA MARIA SARTORI."}, {"id": "3876", "ano": "2016", "numero": "4419", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3876/lei_4.419-16.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Dr. Ricardo Mauro Ghetti Cabral."}, {"id": "3869", "ano": "2016", "numero": "4418", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3869/lei_4.418-16.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Senhor Gercibe Ces\u00e1rio Fagundes."}, {"id": "3868", "ano": "2016", "numero": "4417", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3868/lei_4.417-16.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Senhor Leonardo Toledo  Nogueira."}, {"id": "3867", "ano": "2016", "numero": "4416", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3867/lei_4.416-16.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria e Ub\u00e1 ao Professor Salom\u00e3o J\u00fanior Curi."}, {"id": "3844", "ano": "2016", "numero": "4415", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3844/lei_4.415-16.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Senhor Francisco Antonio Miguel."}, {"id": "3841", "ano": "2016", "numero": "4414", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3841/lei_4.414-16.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Senhor Sebasti\u00e3o dos Santos Fernandes\"."}, {"id": "3835", "ano": "2016", "numero": "4413", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3835/lei_4.413-16.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1, ao Senhor Carlos Roberto Sodr\u00e9."}, {"id": "3824", "ano": "2016", "numero": "4412", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3824/lei_4.412-16_pl_36-16.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania  Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Senhor Nilson Hernane Azevedo Moraes."}, {"id": "3726", "ano": "2016", "numero": "4410", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3726/lei_4410_2016.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso, ao Senhor Jorge Luiz Gravina."}, {"id": "3826", "ano": "2016", "numero": "4409", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3826/lei_4409_2016.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso, ao Deputado Estadual Pastor Leandro Andrade Genaro Oliveira."}, {"id": "3825", "ano": "2016", "numero": "4408", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3825/lei_4.408-16_pl_37-16.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso, ao Senhor Alvaro Hor\u00e1cio Andrade de Carvalho."}, {"id": "3823", "ano": "2016", "numero": "4407", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3823/lei_4.407-2016_pl_35-16.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso, ao Senhor Walter Padovani."}, {"id": "3829", "ano": "2016", "numero": "4.406", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3829/lei_4.406-16.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao Padre Almir Pereira Lopes."}, {"id": "3846", "ano": "2016", "numero": "4405", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3846/lei_4.405-16.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Ronaldo de Souza Hil\u00e1rio, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3830", "ano": "2016", "numero": "4.404", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3830/lei_4.404-16.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano ao Coronel PM. Marco Ant\u00f4nio Badar\u00f3 Bianchini."}, {"id": "61", "ano": "2016", "numero": "31", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/61/61_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNA SILV\u00c9RIO DIAS MACIEL PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVO."}, {"id": "60", "ano": "2016", "numero": "30", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/60/60_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE A DIANA PEREIRA DA SILVA."}, {"id": "59", "ano": "2016", "numero": "29", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/59/59_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A NOJO A GISELE CAIRES FERNANDES."}, {"id": "58", "ano": "2016", "numero": "28", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/58/58_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE A KARLA MARIA SARTORI."}, {"id": "763", "ano": "2016", "numero": "4403", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/763/lei_4403_2016.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria do munic\u00edpio de ub\u00e1 para o exerc\u00edcio de 2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (LDO 2017)"}, {"id": "3728", "ano": "2016", "numero": "4402", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3728/lei_4402_2016.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento municipal no valor de R$ 41.660,00, no \u00e2mbito do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, para o desenvolvimento do Programa Acessuas Trabalho, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "1276", "ano": "2016", "numero": "4402", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/1276/lei_4402_2016.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento municipal no valor de R$ 41.660,00, no \u00e2mbito do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, para o desenvolvimento do Programa Acessuas Trabalho, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3906", "ano": "2016", "numero": "4401", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3906/lei_4401_2016_pl_60-16.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores municipais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "57", "ano": "2016", "numero": "27", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/57/57_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A MATERNIDADE A LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO"}, {"id": "56", "ano": "2016", "numero": "26", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/56/56_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEIA HUGO MARTINS QUINT\u00c3O PARA O CARGO DE ASSESSOR E PROCURADOR JUR\u00cdDICO."}, {"id": "3856", "ano": "2016", "numero": "4400", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3856/lei_4.400-16.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o  da Escola Municipal  Professora Nair de Ara\u00fajo."}, {"id": "3845", "ano": "2016", "numero": "4399", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3845/lei_4399_2016.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) junto ao or\u00e7amento municipal de 2016, para execu\u00e7\u00e3o do  projeto olho vivo, de vigil\u00e2ncia por c\u00e2meras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3843", "ano": "2016", "numero": "4398", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3843/lei_4398_2016.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), junto ao or\u00e7amento municipal de 2016, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade/Fundo Municipal de Sa\u00fade para realiza\u00e7\u00e3o de despesas de custeio e de capital das a\u00e7\u00f5es do controle social, com recursos oriundos da Secretaria de Estado de Sa\u00fade/SES/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2871", "ano": "2016", "numero": "188", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/2871/lei-complementar_188_2016.pdf", "ementa": "Regulamenta e Organiza a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias, nos termos dos artigos 320, 320-A e 320-B da Lei Complementar 014, de 18 de dezembro de 1992, e dos artigos 32, \u00a7 1\u00ba, II, e 37 da Lei Complementar 106, de 08 de setembro de 2009."}, {"id": "3838", "ano": "2016", "numero": "4397", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3838/lei_4397.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Jo\u00e3o Jos\u00e9 Teixeira, a logradouro p\u00fabico desta cidade\""}, {"id": "3840", "ano": "2016", "numero": "4396", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3840/projeto_de_lei_57_lei_4396.pdf", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a suplementar a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria aberta pelo Decreto n\u00ba 5.824 autorizado pela Lei Municipal 4.383, de 11 de maio de 2016, destinado \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das atividades da se\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia farmac\u00eautica/Fundo Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "3863", "ano": "2016", "numero": "4395", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3863/lei_4395_2016.pdf", "ementa": "\"Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), junto ao or\u00e7amento municipal de 2016, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Obras, para realiza\u00e7\u00e3o de despesas de capital com recursos provenientes de emenda parlamentar aprovado pela Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais/SEGOV/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "3839", "ano": "2016", "numero": "4395", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3839/lei_4395-_2016.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), junto ao or\u00e7amento municipal de 2016, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Obras, para realiza\u00e7\u00e3o de despesas de capital com recursos  proveniente de emenda parlamentar aprovado pela Secretaria  de Estado de Governo de Minas Gerais/SEGOV/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "55", "ano": "2016", "numero": "25", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/55/55_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE A BRUNA MARIANA TITO E DIANA PEREIRA DA SILVA."}, {"id": "3828", "ano": "2016", "numero": "4.392", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3828/lei_4.392-16.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o oficial dos logradouros do Loteamento Residencial Portal das Mangueiras, nesta cidade."}, {"id": "53", "ano": "2016", "numero": "23", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/53/53_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE A DIANA PEREIRA DA SILVA."}, {"id": "3842", "ano": "2016", "numero": "4391", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3842/lei_4.391-16.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento municipal de 2016, no \u00e2mbito do Fundo Municipal de Sa\u00fade, no limite de R$ 110.000,00, para celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio com a Associa\u00e7\u00e3o Loucos pela Vida- Liberarte, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2872", "ano": "2016", "numero": "187", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/2872/lei-complementar_187_2016.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal 030, de 11 de julho de 1995, que Institui normas de urbanismo e edifica\u00e7\u00f5es para o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3724", "ano": "2016", "numero": "4389", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3724/lei_4389_2016.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao Art. 6\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 3.834, de 11 de fevereiro de 2010, que disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Programa Aux\u00edlio-Alimenta\u00e7\u00e3o aos Servidores da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3723", "ano": "2016", "numero": "4388", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Concede reajuste aos vencimentos b\u00e1sicos dos Servidores P\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es"}, {"id": "3827", "ano": "2016", "numero": "4.387", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3827/lei_4.387-16.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Jos\u00e9 Louren\u00e7o de Oliveira a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3836", "ano": "2016", "numero": "4386", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3836/lei_4.386-16.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo  a abrir cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento municipal no valor de R$ 11.300,00 no \u00e2mbito do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, para o desenvolvimento do Programa BPC na Escola, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "52", "ano": "2016", "numero": "22", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/52/52_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNA SILV\u00c9RIO DIAS MACIEL PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE ASSESSOR E PROCURADOR JUR\u00cdDICO."}, {"id": "54", "ano": "2016", "numero": "24", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/54/54_texto_integral.pdf", "ementa": "DISIGNA DIANA PEREIRA DA SILVA PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE ASSESSORA ADMINISTRATIVA DURANTE F\u00c9RIAS DA TITULAR."}, {"id": "51", "ano": "2016", "numero": "21", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/51/51_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERA, A PEDIDO, CARLOS AUGUSTO GOMES MORAES DE SALLES."}, {"id": "50", "ano": "2016", "numero": "20", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/50/50_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A GALA A ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI."}, {"id": "49", "ano": "2016", "numero": "19", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/49/49_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE A KARLA MARIA SARTORI."}, {"id": "3729", "ano": "2016", "numero": "4411", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3729/lei_4411_2016.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso, a Dra. Rosa Maria Ara\u00fajo de Castro."}, {"id": "3661", "ano": "2016", "numero": "4385", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Il\u00ea As\u00e8 D\u00b4Oy\u00e1, com sede nesta cidade."}, {"id": "3722", "ano": "2016", "numero": "4384", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3722/lei_4384_2016.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 A SUPLEMENTAR SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL CONCEDIDA AO DEPARTAMENTO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL JO\u00c3O DE FREITAS, ASSIM COMO A CONCEDER-LHE NOVO AUX\u00cdLIO FINANCEIRO, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "3721", "ano": "2016", "numero": "4383", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3721/lei_4383_2016.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$59.000,00 (CINQUENTA E NOVE MIL REAIS), JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2016, NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE/FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DE CUSTEIO COM RECURSO ORIUNDO DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3720", "ano": "2016", "numero": "4382", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2016, NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE/FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DE CUSTEIO E DE CAPITAL COM RECURSOS ORIUNDOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE/SES/MG, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3663", "ano": "2016", "numero": "4381", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3663/lei_4381_2016.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o Loucos Pela Vida, com sede nesta cidade."}, {"id": "3837", "ano": "2016", "numero": "4390", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3837/lei_4.390-16_pl_48-16.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais no valor de R$ 802.000,00 (oitocentos e dois mil reais), junto ao or\u00e7amento municipal de 2016, com recursos oriundos de transfer\u00eancias autom\u00e1ticas do Brasil Carinhoso/FNDE, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, para realiza\u00e7\u00e3o  de despesas  de atendimento a educa\u00e7\u00e3o infantil na manuten\u00e7\u00e3o de novas unidades, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3717", "ano": "2016", "numero": "4380", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3717/lei_4380_2016.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Sistema Municipal de Cultura de Ub\u00e1, seus princ\u00edpios, objetivos, estrutura, organiza\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o, interrela\u00e7\u00f5es entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "48", "ano": "2016", "numero": "18", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/48/48_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI COMISS\u00c3O ESPECIAL DE AVALIA\u00c7\u00c3O DOS VALORES DOS BENS M\u00d3VEIS PERTENCENTES AO PATRIM\u00d4NIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1. MEMBROS: KARLA MARIA SARTORI, DIANA PEREIRA DA SILVA GABRIELA DAHIR DOS SANTOS E LUCIANO LAMARCA."}, {"id": "3659", "ano": "2016", "numero": "4379", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3659/lei_4379_2016.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Wilson Gomes Pereira a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3905", "ano": "2016", "numero": "4378", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3905/lei_4378_2016.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Joaquim Teixeira da Rocha a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3658", "ano": "2016", "numero": "4376", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3658/lei_4376_2016.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Antonio Malaquias Junior a logradouro p\u00fablico desta cidade"}, {"id": "3657", "ano": "2016", "numero": "4375", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3657/lei_4375_2016.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Natalino Pereira dos Reis a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3656", "ano": "2016", "numero": "4374", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3656/lei_4374_2016.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Afonso Pereira Santhiago a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3654", "ano": "2016", "numero": "4373", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3654/lei_4373_2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA JOS\u00c9 RODRIGUES PIRES A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE"}, {"id": "1718", "ano": "2016", "numero": "4373", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/1718/lei_4373_2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA JOS\u00c9 RODRIGUES PIRES A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE ."}, {"id": "3651", "ano": "2016", "numero": "4372", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3651/lei_4372_2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA ENIO VIEIRA DA SILVA, A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE."}, {"id": "3650", "ano": "2016", "numero": "4371", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3650/lei_4371_2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA LAURA NICOLATO A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE"}, {"id": "3648", "ano": "2016", "numero": "4370", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3648/lei_4370_2016.pdf", "ementa": "AUTORIZA A INSTITUIR A AULA DE EMPREENDEDORISMO NO CONTE\u00daDO CURRICULAR DAS DISCIPLINAS DE CI\u00caNCIAS HUMANAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3719", "ano": "2016", "numero": "4369", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3719/lei_4369_2016.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$26.000,00 JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2016, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE/FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "780", "ano": "2016", "numero": "5816", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/780/780_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA, AT\u00c9 31 DE JANEIRO DE 2017, A VIG\u00caNCIA DO PROGRAMA UB\u00c1 LEGAL PARA REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE PARCELAMENTO, DO USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO E DAS EDIFICA\u00c7\u00d5ES, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 4.192, DE 24 DE ABRIL DE 2014. "}, {"id": "3649", "ano": "2016", "numero": "4368", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3649/lei_4368_2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O OFICIAL DE LOGRADOUROS P\u00daBLICOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL S\u00c3O LEOPOLDO, NESTA CIDADE."}, {"id": "3822", "ano": "2016", "numero": "4447", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3822/lei_4367_2016.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4357, DE 05 DE JANEIRO DE 2016 QUE OFICIALIZA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOUROS P\u00daBLICOS DOS BAIRROS PAULINO FERNANDES III E IV E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "258", "ano": "2016", "numero": "4367", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/258/258_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL \u00ba 4.357, DE 05 DE JANEIRO DE 2016 QUE OFICIALIZA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICOS DOS BAIRROS PAULINO FERNANDES III E IV, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "1717", "ano": "2016", "numero": "4366", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/1717/lei_4366_2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO DIA DA DEFENSORIA P\u00daBLICA NO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1"}, {"id": "3621", "ano": "2016", "numero": "4365", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3621/lei_4365_2016.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MICROCR\u00c9DITO DESTINADO A EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, TRABALHADORES POPULARES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1219", "ano": "2016", "numero": "5805", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/1219/1219_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 7\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N. 151, DE 20 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISP\u00d5E SOBRE AS FUN\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE DO PSF E AGENTE DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS, NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3660", "ano": "2016", "numero": "4377", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3660/lei_4377_2016.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Ad\u00e3o Pereira a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3647", "ano": "2016", "numero": "4364", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3647/lei_4364_2016.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O FEZEFAIZ DE PROMO\u00c7\u00c3O DA CULTURA E DAS ARTES, ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3655", "ano": "2016", "numero": "4363", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3655/lei_4363_2016.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$118.000,00 (CENTO E DEZOITO MIL REAIS), JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2016, NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE/FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DE CUSTEIO COM RECURSO ORIUNDO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE/SES/MG, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "47", "ano": "2016", "numero": "17", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/47/47_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE A M\u00c1RIO CESAR BERNARDO O EXERC\u00cdCIO DA FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA DE ENCARREGADO DE TRANSPORTES E FROTA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "46", "ano": "2016", "numero": "16", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/46/46_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A NOJO A DENIZE BATISTA DA CRUZ."}, {"id": "45", "ano": "2016", "numero": "15", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/45/45_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PROMO\u00c7\u00c3O FUNCIONAL A M\u00c1RIO CESAR BERNARDO E NORMA SUELI PEREIRA NASCIMENTO."}, {"id": "44", "ano": "2016", "numero": "14", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/44/44_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI\u00c7O (QUINQU\u00caNIO) A NORMA SUELI PEREIRA NASCIMENTO."}, {"id": "3623", "ano": "2016", "numero": "4362", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3623/lei_4362_2016.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 105.040,00 JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2016, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER."}, {"id": "43", "ano": "2016", "numero": "13", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/43/43_texto_integral.pdf", "ementa": "CONVOCA JOSELI PEREIRA REIS, ASSESSORA LEGISLATIVA I, A INTERROMPER O PER\u00cdODO DE F\u00c9RIAS."}, {"id": "2879", "ano": "2016", "numero": "186", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/2879/lc.186._altera_numero_cuidadores_infantis.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 7\u00ba da Lei Complementar Municipal n\u00ba 182, de 14 de dezembro de 2015, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de cuidador infantil, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2880", "ano": "2016", "numero": "185", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/2880/lei-complementar_185_2016.pdf", "ementa": "PRORROGA POR DOZE MESES A GRATIFICA\u00c7AO POR ASSIDUIDADE \u00c0 DOC\u00caNCIA INSTITU\u00cdDA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 160, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3625", "ano": "2016", "numero": "4360", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3625/lei_4360_2016_-_reducao.pdf", "ementa": "PROMOVE REDU\u00c7\u00c3O NOS VALORES DE REMUNERA\u00c7\u00c3O DE AGENTES P\u00daBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO ANO DE 2016, MANT\u00c9M REDU\u00c7\u00c3O NOS VALORES DE DI\u00c1RIAS DOS AGENTES POL\u00cdTICOS E EQUIPARADOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3645", "ano": "2016", "numero": "4359", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3645/lei_4359_2016.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 973.000,00 (NOVECENTOS E SETENTA E TR\u00caS MIL REAIS), JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2016, NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS REFERENTE \u00c0 COORDENA\u00c7\u00c3O DE CUIDADOR INFANTIL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3620", "ano": "2016", "numero": "4358", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3620/lei_4358_2016.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NO EXERC\u00cdCIO DE 2016, SUBVEN\u00c7\u00d5ES SOCIAIS, AUX\u00cdLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES \u00c0S ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "42", "ano": "2016", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/42/42_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI COMISS\u00c3O ESPECIAL DE AVALIA\u00c7\u00c3O DOS VALORES DOS BENS M\u00d3VEIS PERTENCENTES AO PATRIM\u00d4NIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1. MEMBROS: KARLA MARIA SARTORI, DIANA PEREIRA DA SILVA, GABRIELA DAHIR DOS SANTOS E LEONARDO PEREIRA DA ROCHA."}, {"id": "1098", "ano": "2016", "numero": "5793", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/1098/1098_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO MONTE \u00c9BANO, DE PROPRIEDADE DAS EMPRESAS VR PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPREENDIMENTOS E LOCA\u00c7\u00d5ES LTDA E NOEL HENRIQUE SOARES INCORPORA\u00c7\u00d5ES E CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA - ME, INDICA PARA CAU\u00c7\u00c3O OS IM\u00d3VEIS QUE MENCIONA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "41", "ano": "2016", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/41/41_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEIA DAN\u00daBIA DE CASTRO GON\u00c7ALVES PARA O CARGO EM COMISS\u00c3O DE ASSESSOR DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL"}, {"id": "40", "ano": "2016", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/40/40_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A GALA A DIANA PEREIRA DA SILVA."}, {"id": "3622", "ano": "2016", "numero": "4361", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3622/lei_4361_2016.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVEN\u00c7\u00d5ES  SOCIAIS E AUX\u00cdLIOS FINANCEIROS COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE \u00c0S ENTIDADES QUE ESPECIFICA."}, {"id": "39", "ano": "2016", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/39/39_texto_integral.pdf", "ementa": "CONVOCA A INTERROMPER O PER\u00cdODO DE F\u00c9RIAS SILV\u00c9RIO DIAS MACIEL E MARIA CL\u00c1UDIA SILVEIRA DE MELLO."}, {"id": "38", "ano": "2016", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/38/38_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI\u00c7O (QUINQU\u00caNIO) A LUIZ CARLOS GONZAGA"}, {"id": "37", "ano": "2016", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/37/37_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PROMO\u00c7\u00c3O FUNCIONAL AOS SERVIDORES: ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI, ARIADNA ZONTA RODRIGUES, BRUNO REIS PINTO, DIANA PEREIRA DA SILVA, DIONES FERREIRA DE ALMEIDA, GABRIELA DAHIR DOS SANTOS, GABRIELA MARTINS CANCELA, LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, LUCIANO LAMARCA, LUIZ CARLOS GONZAGA, M\u00c1RCIA APARECIDA BOTELHO COND\u00c9."}, {"id": "36", "ano": "2016", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/36/36_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERA, A PEDIDO, PEDRO HENRIQUE GUIMAR\u00c3ES DE OLIVEIRA VITAL."}, {"id": "35", "ano": "2016", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/35/35_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE A MARCELA VIEIRA DE MELLO E BRUNA MARIANA TITO"}, {"id": "34", "ano": "2016", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/34/34_texto_integral.pdf", "ementa": "CONVOCA DIONES FERREIRA DE ALMEIDA, ASSESSOR LEGISLATIVO II, A INTERROMPER O PER\u00cdODO DE F\u00c9RIAS."}, {"id": "33", "ano": "2016", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/33/33_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE A EDNA L\u00daCIA PINTO DE ABREU."}, {"id": "257", "ano": "2016", "numero": "4357", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/257/257_texto_integral.pdf", "ementa": "OFICIALIZA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOUROS P\u00daBLICOS DOS BAIRROS PAULINO FERNANDES III E IV E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNICAS. (RUA JOS\u00c9 HORTA GALV\u00c3O; RUA LUIZA TEIXEIRA DA SILVA; RUA ORQU\u00cdDEA; RUA JESUS FERRARI; RUA HORT\u00caNSIA; RUA OSMAR VICENTE DE SOUZA; RUA F\u00c1BRIO XAVIER BARLETTA; RUA VIT\u00d3RIA R\u00c9GIA; RUA OLGA DUTRA BALBI; RUA AMANCIO TEIXEIRA; RUA ROSEIRA; RUA ELZIRA TEIXEIRA GUIMAR\u00c3ES; RUA AC\u00c1CIA)."}, {"id": "256", "ano": "2016", "numero": "4356", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/256/256_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA JOS\u00c9 GAZOLLA, A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE."}, {"id": "255", "ano": "2016", "numero": "4355", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/255/255_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA FERNANDO DINIZ NETO, A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE."}, {"id": "252", "ano": "2016", "numero": "4354", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/252/252_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA MARIA DE LANA CANESCHI A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE."}, {"id": "32", "ano": "2016", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/32/32_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O EXERC\u00cdCIO DA FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA DE ENCARREGO DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS INTERLEGIS A ARIADNA ZONTA RODRIGUES E BRUNO REIS PINTO."}, {"id": "291", "ano": "2015", "numero": "5773", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/291/291_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO CONDOM\u00cdNIO RESIDENCIAL E COMERCIAL STELLA GAZOLLA, INDICA PARA CAU\u00c7\u00c3O OS IM\u00d3VEIS QUE MENCIONA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "260", "ano": "2015", "numero": "4352", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/260/260_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DO ANEXO DE METAS FISCAIS E DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, AMBOS INTEGRANTES DAS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2016 INSTITU\u00cdDAS PELA LEI MUNICIPAL 4298/2015, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "240", "ano": "2015", "numero": "4351", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/240/240_texto_integral.pdf", "ementa": "Estabelece proposta or\u00e7ament\u00e1ria do munic\u00edpio de ub\u00e1 para o exerc\u00edcio financeiro de 2016, estimando a receita e fixando a despesa."}, {"id": "261", "ano": "2015", "numero": "4273", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/261/261_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DOS PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, REFERENTE AO PLANO PLURIANUAL DO QUADRI\u00caNIO 2014-2017, INSTITU\u00cdDO PELA LEI MUNICIPAL 4174/2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2882", "ano": "2015", "numero": "184", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/2882/lc.184._altera_lei_62.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivos na Lei Complementar municipal n\u00ba 062, de 27 de dezembro de 2001. (Acrescenta ao C\u00f3digo Tribut\u00e1rio ubaense as taxas de autoriza\u00e7\u00e3o ambiental de funcionamento e de an\u00e1lise de processo, visando \u00e0 interven\u00e7\u00e3o em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente \u2013 APP e regulariza\u00e7\u00e3o antr\u00f3pica consolidada em APP)."}, {"id": "135", "ano": "2015", "numero": "61", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/135/135_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSTITUIR COMISS\u00c3O INTEGRADA PELOS SERVIDORES A SEGUIR RELACIONADOS, PARA REALIZAR AVALIA\u00c7\u00c3O OBJETIVA DE DESEMPENHO DA SERVIDORA TITULAR DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO QUE FAZ JUS A PROGRESS\u00c3O NA CARREIRA."}, {"id": "134", "ano": "2015", "numero": "60", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/134/134_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSTITUIR COMISS\u00c3O INTEGRADA PELOS SERVIDORES A SEGUIR RELACIONDOS, PARA REALIZAR AVALIA\u00c7\u00c3O OBJETIVA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO: ASSISTENTE DE PLEN\u00c1RIO; DOIS CARGOS DE ASSISTENTE DE INFORM\u00c1TICA; QUATRO CARGOS DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS; ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; ASSISTENTE DE COMISS\u00d5ES; MOTORISTA TODOS QUE FAZEM JUS A PROGRESS\u00c3O NA CARREIRA, AL\u00c9M DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, QUE COMPLETA 05 ANOS DE SERVI\u00c7O EM 16/02/2016, TEM DIREITO AO ACESSO E PROGRESS\u00c3O."}, {"id": "133", "ano": "2015", "numero": "59", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/133/133_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNAR A SERVIDORA JOSELI PEREIRA REIS, ASSESSORA LEGISLATIVA I, PARA EXERCER, CUMULATIVAMENTE, O CARGO EM COMISS\u00c3O DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DE PLEN\u00c1RIO E  COMISS\u00d5ES, DURANTE AS F\u00c9RIAS REGULAMENTARES DO SEU TITULAR, GERSON GOMES PEREIRA, PELO PER\u00cdODO DE 30 DIAS, A PARTIR DO DIA 04 DE JANEIO DE 2016, INCLUSIVE FAZENDO JUS, N\u00c3O CUMULATIVAMENTE, \u00c0 REMUNERA\u00c7\u00c3O DO REFERIDO CARGO EM COMISS\u00c3O."}, {"id": "191", "ano": "2015", "numero": "5770", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/191/191_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA O PRAZO PARA O CONTRIBUINTE REQUERER SUA ADES\u00c3O AO PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL- REFIS/UBA"}, {"id": "259", "ano": "2015", "numero": "4350", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/259/259_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$58.000,00 JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2015, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DE CUSTEIO NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE/FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "147", "ano": "2015", "numero": "183", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/147/147_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O QUADRO I, DO ANEXO \u00daNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 089, DE 21 DE MAR\u00c7O DE 2007, QUE CONT\u00c9M A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1."}, {"id": "132", "ano": "2015", "numero": "58", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/132/132_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AO SEGUINTE SERVIDOR;\r\nI. JARDEL PERON WAQUIN, ASSESSOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, POR 02 DIAS A CONTAR DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015."}, {"id": "131", "ano": "2015", "numero": "57", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/131/131_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE \u00c0 SEGUINTE SERVIDORA:\r\nI. ARIADNA ZONTA RODRIGUES, ASSISTENTE DE INFORM\u00c1TICA, POR 02 DIAS A CONTAR DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015."}, {"id": "130", "ano": "2015", "numero": "56", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/130/130_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PROMO\u00c7\u00c3O FUNCIONAL AO SERVIDOR P\u00daBLICO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, QUE CUMPRIU AS EXIG\u00caNCIAS LEGAIS, COM O ENQUADRAMENTO NO NOVO PADR\u00c3O DE VENCIMENTO.\r\nI. M\u00c1RCIO ANT\u00d4NIO DE OLIVEIRA, MATR\u00cdCULA 25, TERMO INICIAL DA PROMO\u00c7\u00c3O 01/06/2015"}, {"id": "289", "ano": "2015", "numero": "5767", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/289/289_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "129", "ano": "2015", "numero": "55", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/129/129_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O EMPR\u00c9STIMO E O USO DO PLEN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, PELAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, PARTIDOS POL\u00cdTICOS E \u00d3RG\u00c3OS P\u00daBLICOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "254", "ano": "2015", "numero": "4349", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/254/254_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESS\u00c3O DE USO DE IM\u00d3VEL P\u00daBLICO AO DESAFIO JOVEM DE UB\u00c1 – DEJUB, TENDO POR OBJETO UMA PROPRIEDADE RURAL SITUADA \u00c0S MARGENS DA RODOVIA UB\u00c1 – DIVIN\u00c9SIA, NO BAIRRO TANQUINHO, NESTA CIDADE."}, {"id": "149", "ano": "2015", "numero": "182", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/149/149_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO DE CUIDADOR INFANTIL, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "148", "ano": "2015", "numero": "181", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/148/148_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO 4\u00ba, DO ART. 170-A, DA LEI COMPLEMENTAR 014/92, QUE DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1."}, {"id": "288", "ano": "2015", "numero": "5765", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/288/288_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "127", "ano": "2015", "numero": "53", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/127/127_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O USO DO VE\u00cdCULO DE TRANSPORTE COLETIVO- MICRO-\u00d4NIBUS NO \u00c2MBITO DA INSTITUI\u00c7\u00c3O."}, {"id": "128", "ano": "2015", "numero": "54", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/128/128_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNAR O SERVIDOR DIONES FERREIRA DE ALMEIDA, SERVIDOR P\u00daBLICO EFETIVO, J\u00c1 OCUPANTE DE CARGO EM COMISS\u00c3O DE ASSESSOR LEGISLATIVO II, PARA EXERCER A FUN\u00c7\u00c3O DE PREGOEIRO E ASSISTENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O, COM A FINALIDADE DE PROCEDER AOS TRABALHOS RELACIONADOS COM O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS LICITA\u00c7\u00d5ES EM GERAL E NA MODALIDADE \"PREG\u00c3O\", NA FORMA PRESENCIAL OU ELETR\u00d4NICA, NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "126", "ano": "2015", "numero": "52", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/126/126_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SEGUINTES SERVIDORES:\r\nI. M\u00c1RIO CESAR BERNARDO, MOTORISTA, POR 03 DIAS A CONTAR DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015;\r\nII. JARDEL PERON WAQUIM, ASSESSOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, POR 05 DIAS A CONTAR DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015."}, {"id": "283", "ano": "2015", "numero": "5763", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/283/283_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL."}, {"id": "282", "ano": "2015", "numero": "5762", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/282/282_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL."}, {"id": "281", "ano": "2015", "numero": "5761", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/281/281_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL."}, {"id": "280", "ano": "2015", "numero": "5760", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/280/280_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N\u00ba. 4.199, DE 28 DE MAIO DE 2014, QUE INSTITUI A GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "278", "ano": "2015", "numero": "5758", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/278/278_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A LEI N. 3.875, DE 09 DE JUNHO DE 2010, NO QUE SE REFERE \u00c0 CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PARCERIA P\u00daBLICO-PRIVADA CONCERNENTE AOS SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS."}, {"id": "296", "ano": "2015", "numero": "5744", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/296/296_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "287", "ano": "2015", "numero": "5757", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/287/287_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "286", "ano": "2015", "numero": "5756", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/286/286_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "253", "ano": "2015", "numero": "4348", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/253/253_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ENCONTRO DE PAGODEIROS DE UB\u00c1, COM SEDE NESTA CIDADE."}, {"id": "251", "ano": "2015", "numero": "4347", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/251/251_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$94.000,00 JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2015, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE/FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "246", "ano": "2015", "numero": "4346", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/246/246_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.000,00 JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2015, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DE CAPITAL NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE/FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "242", "ano": "2015", "numero": "4345", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/242/242_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A SUPLEMENTAR SUBVEN\u00c7\u00c3O CONCEDIDA \u00c0 ENTIDADE AMIGOS DOS ANIMAIS-ADA, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DE CUSTEIO E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "188", "ano": "2015", "numero": "4330", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/188/188_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DA COMENDA ARY BARROSO AO SENHOR MAURI HELENO GROSSI."}, {"id": "125", "ano": "2015", "numero": "51", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/125/125_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE \u00c0 SEGUINTE SERVIDORA:\r\nI. JOSELI PEREIRA REIS, ASSESSORA LEGISLATIVO I, POR 08 DIAS A CONTAR DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015."}, {"id": "124", "ano": "2015", "numero": "50", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/124/124_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER LICEN\u00c7A GALA AO SERVIDOR DIONES FERREIRA DE ALMEIDA, ASSESSOR LEGISLATIVO II, POR 07 DIAS A PARTIR DE 19 DE OUTUBRO DE 2015, EM RAZ\u00c3O DE SEU CASAMENTO."}, {"id": "123", "ano": "2015", "numero": "49", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/123/123_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER \"LICEN\u00c7A NOJO\" AO SERVIDOR GILMAR APARECIDO DE SOUZA, POR 04 DIAS A CONTAR DE 31 DE JULHO DE 2015 EM RAZ\u00c3O DO FALECIMENTO DE SUA IRM\u00c3."}, {"id": "250", "ano": "2015", "numero": "4344", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/250/250_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE UB\u00c1 AO SENHOR JOS\u00c9 ANT\u00d4NIO DE OLIVEIRA."}, {"id": "249", "ano": "2015", "numero": "4343", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/249/249_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE UB\u00c1 AO DOUTOR FERNANDO DIAS DA SILVA."}, {"id": "248", "ano": "2015", "numero": "4342", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/248/248_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE UB\u00c1 AO DOUTOR RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA."}, {"id": "245", "ano": "2015", "numero": "4341", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/245/245_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE UB\u00c1 A SENHORA MARIA IN\u00caS PORTO MAGALH\u00c3ES."}, {"id": "244", "ano": "2015", "numero": "4340", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/244/244_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE UB\u00c1 AO SENHOR JOS\u00c9 DIAS DE OLIVEIRA."}, {"id": "243", "ano": "2015", "numero": "4339", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/243/243_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE UB\u00c1 AO PADRE ANT\u00d4NIO CARLOS MARTINS RIBEIRO."}, {"id": "219", "ano": "2015", "numero": "4338", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/219/219_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE UB\u00c1 AO EMPRES\u00c1RIO VICENTE MOTA."}, {"id": "218", "ano": "2015", "numero": "4337", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/218/218_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE UB\u00c1 AO SENHOR ANTONIO DOMINGOS XIMENDES TRINDADE."}, {"id": "201", "ano": "2015", "numero": "4336", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/201/201_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DA COMENDA ARY BARROSO AO DEPUTADO FEDERAL PASTOR STEFANO AGUIAR."}, {"id": "217", "ano": "2015", "numero": "4335", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/217/217_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE UB\u00c1 AO SENHOR SINVAL IGN\u00c1CIO DA SILVA."}, {"id": "216", "ano": "2015", "numero": "4334", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/216/216_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE UB\u00c1 AO DEPUTADO ESTADUAL MISSION\u00c1RIO M\u00c1RCIO SANTIAGO."}, {"id": "200", "ano": "2015", "numero": "4333", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/200/200_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE UB\u00c1 AO SENHOR FRANCISCO CARLOS VIEIRA."}, {"id": "199", "ano": "2015", "numero": "4332", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/199/199_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DA COMENDA ARY BARROSO AO EMPRES\u00c1RIO WALTER RODRIGUES."}, {"id": "193", "ano": "2015", "numero": "4331", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/193/193_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DA COMENDA ARY BARROSO AO DOUTOR LUIZ EUG\u00caNIO FONSECA MAGALH\u00c3ES."}, {"id": "185", "ano": "2015", "numero": "4329", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/185/185_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DA COMENDA ARY BARROSO AO SENHOR LEN\u00cdCIO CES\u00c1RIO."}, {"id": "173", "ano": "2015", "numero": "4328", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/173/173_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DA COMENDA ARY BARROSO AO SENHOR JOS\u00c9 RAIMUNDO SOARES NETO (MESTRE ZINHO DOS CONGADOS)."}, {"id": "172", "ano": "2015", "numero": "4327", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/172/172_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO T\u00cdTULO DE PERSONALIDADE UBAENSE DO ANO AO SENHOR SANDRO CATALDO DA MOTA."}, {"id": "120", "ano": "2015", "numero": "48", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/120/120_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR, CARLOS AUGUSTO GOMES MORAES SALLES, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISS\u00c3O DE PROCURADOR JUR\u00cdDICO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, A PARTIR DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015."}, {"id": "119", "ano": "2015", "numero": "47", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/119/119_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SEGUINTES SERVIDORES:\r\nI. M\u00c1RCIA APARECIDA BOTELHO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS, POR 04 DIAS A CONTAR DE 13 DE OUTUBRO DE 2015;\r\nII. SILV\u00c9RIO DIAS MACIEL, CHEFE DE DIVIS\u00c3O CONT\u00c1BIL E FINANCEIRA, POR 04 DIAS A CONTAR DE 16 DE OUTUBRO DE 2015;\r\nIII. BRUNO REIS PINTO, ASSISTENTE DE INFORM\u00c1TICA, POR 07 DIS A CONTAR DE 18 DE OUTUBRO DE 2015;\r\nIV. GERSON GOMES PEREIRA, CHEFE DE DIVIS\u00c3O DE PLEN\u00c1RIO E COMISS\u00d5ES, POR 07 DIAS A CONTAR DE 20 DE OUTUBRO DE 2015;\r\nV. DENIZE BATISTA DA CRUZ, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS, POR 02 DIAS A CONTAR DE 28 DE OUTUBRO DE 2015;\r\nVI. BRUNA MARIANA TITO, ASSISTENTE LEGISLATIVO, POR 01 DIA EM 28 DE OUTUBRO DE 2015."}, {"id": "118", "ano": "2015", "numero": "46", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/118/118_texto_integral.pdf", "ementa": "ART. 1\u00b0 AUTORIZAR JORNADA ESPECIAL FACULTATIVA NOS DIAS \u00daTEIS NO HOR\u00c1RIO DE 13:00 AS 16:00 HORAS, \u00c0 SERVIDORA GISELE CAIRES FERNANDES, TNS-JORNALISTA QUE COMPROVOU A NECESSIDADE DE ASSISTIR O FILHO PORTADOR DE DEFICI\u00caNCIA, A CONTAR DE 1\u00b0 DE OUTUBRO DE 2015."}, {"id": "284", "ano": "2015", "numero": "5753", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/284/284_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "247", "ano": "2015", "numero": "4326", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/247/247_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O QUADRO DE VALORES DAS SUBVEN\u00c7\u00d5ES INSERIDO NO ART. 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4260, DE 19 DE JANEIRO DE 2015."}, {"id": "292", "ano": "2015", "numero": "5752", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/292/292_texto_integral.pdf", "ementa": "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTI\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS MUNICIPAIS"}, {"id": "294", "ano": "2015", "numero": "5751", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/294/294_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "293", "ano": "2015", "numero": "5750", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/293/293_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "235", "ano": "2015", "numero": "4325", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/235/235_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1, O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, QUE DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL E ANUAL DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDA\u00c7\u00d5ES MUNICIPAIS."}, {"id": "300", "ano": "2015", "numero": "5748", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/300/300_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "117", "ano": "2015", "numero": "45", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/117/117_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR, PEDRO HENRIQUE GUIMAR\u00c3ES DE OLIVEIRA VITAL, PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, A PARTIR DE 22/10/2015."}, {"id": "116", "ano": "2015", "numero": "44", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/116/116_texto_integral.pdf", "ementa": "ART. 1\u00b0 DECLARAR A VAC\u00c2NCIA DO CARGO DE TNS - ADVOGADO, OCUPADO PELO SERVIDOR RONALDO KELVIN DE CASTRO OLIVEIRA, POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMUL\u00c1VEL."}, {"id": "299", "ano": "2015", "numero": "5747", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/299/299_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "298", "ano": "2015", "numero": "5746", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/298/298_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "297", "ano": "2015", "numero": "5745", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/297/297_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS"}, {"id": "215", "ano": "2015", "numero": "4324", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/215/215_texto_integral.pdf", "ementa": "PROMOVE A REDU\u00c7\u00c3O NOS VALORES DO SUBS\u00cdDIO MENSAL DO PREFEITO MUNICIPAL E NOS VALORES DE DI\u00c1RIAS DOS AGENTES P\u00daBLICOS E EQUIPARADOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "115", "ano": "2015", "numero": "43", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/115/115_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERAR, A PEDIDO, O SERVIDOR RONALDO KELVIN DE CASTRO OLIVEIRA, MATR\u00cdCULA 82, DE SEU CARGO EM COMISS\u00c3O DE ASSESSOR/PROCURADOR JUR\u00cdDICO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2015."}, {"id": "236", "ano": "2015", "numero": "4323", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/236/236_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL CONCEDIDA \u00c0 SOCIEDADE UBAENSE DE ARTES E OF\u00cdCIOS E A CONCEDER NOVA SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE CAT\u00d3LICA – CASA DO GURI, NO PRESENTE EXERC\u00cdCIO, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "228", "ano": "2015", "numero": "4322", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/228/228_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVEN\u00c7\u00c3O CONCEDIDA \u00c0 SOCIEDADE UBAENSE DE PROTE\u00c7\u00c3O AOS ANIMAIS – SUPA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "237", "ano": "2015", "numero": "4321", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/237/237_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL \u00c0 SOCIEDADE UBAENSE DE ARTES E OF\u00cdCIOS, COM RECURSOS PROVENIENTES DE DOA\u00c7\u00c3O DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS F\u00cdSICAS, AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "234", "ano": "2015", "numero": "4320", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/234/234_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$204.703,75 (DUZENTOS E QUATRO MIL, SETECENTOS E TR\u00caS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2015, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE – FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS NAS \u00c1REAS DE CONTROLE DE ZOONOSES E ESTRAT\u00c9GIAS DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "241", "ano": "2015", "numero": "4319", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/241/241_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ABERTA PELA LEI MUNICIPAL 4289, DE 03 DE JUNHO DE 2015, DESTINADO A CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES PARA ATENDIMENTO AO PLANO DE A\u00c7\u00c3O DA REDE DE ATEN\u00c7\u00c3O \u00c0S URG\u00caNCIAS E EMERG\u00caNCIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "144", "ano": "2015", "numero": "180", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/144/144_texto_integral.pdf", "ementa": "EXTINGUE A EMPRESA MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O E BEM-ESTAR SOCIAL (EMUHBES), CONSTITU\u00cdDA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2395, DE 25 DE MAR\u00c7O DE 1993, DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA DIVIS\u00c3O DE HABITA\u00c7\u00c3O JUNTO \u00c0 ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AUTORIZA A REMISS\u00c3O E A ANISTIA DOS D\u00c9BITOS E PENALIDADES QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "29", "ano": "2015", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/29/29_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, RENUMERANDO SEUS INCISOS E CRIA A COMISS\u00c3O DE PROTE\u00c7\u00c3O ANIMAL."}, {"id": "230", "ano": "2015", "numero": "4318", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/230/230_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL O BLOCO CARNAVALESCO ALVORADA, COM SEDE NESTA CIDADE."}, {"id": "220", "ano": "2015", "numero": "4317", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/220/220_texto_integral.pdf", "ementa": "INCLUI A FEMUR – FEIRA DE M\u00d3VEIS DE MINAS GERAIS, NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1."}, {"id": "295", "ano": "2015", "numero": "5743", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/295/295_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "307", "ano": "2015", "numero": "5742", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/307/307_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXTIN\u00c7\u00c3O DA DIVIS\u00c3O DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO\r\nE A CRIA\u00c7\u00c3O DA DIVIS\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE APOIO E MANUTEN\u00c7\u00c3O PREDIAL, NO\r\n\u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "306", "ano": "2015", "numero": "5741", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/306/306_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA) EMPRESA DISTRIBUIDORA DE \u00c1GUA A USAR O IM\u00d3VEL P\u00daBLICO QUE ESPECIFICA."}, {"id": "226", "ano": "2015", "numero": "4316", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/226/226_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA OS PAR\u00c1GRAFOS 1\u00ba E 2\u00ba AO ART. 4\u00ba DA LEI MUNICIPAL 4850, DE 23 DE MAR\u00c7O DE 2010, QUE DISP\u00d5E SOBRE PAGAMENTO DE DI\u00c1RIAS DE VIAGEM E AUX\u00cdLIOS PARA PARTICIPA\u00c7\u00c3O EM REUNI\u00d5ES, TREINAMENTOS E SIMILARES AOS MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E OUTROS \u00d3RG\u00c3OS COLEGIADOS."}, {"id": "224", "ano": "2015", "numero": "4315", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/224/224_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.800,00 JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2015, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE/FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "136", "ano": "2015", "numero": "4315", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/136/136_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA JORNADA ESPECIAL FACULTATIVA NOS DIAS \u00daTEIS NO HOR\u00c1RIO DE 13:00 AS 16:00 HORAS, \u00c0 SERVIDORA GISELE CAIRES FERNANDES, TNS- JORNALISTA QUE COMPROVOU A NECESSIDADE DE ASSISTIR O FILHO PORTADOR DE DEFICI\u00caNCIA, A CONTAR DE 1\u00b0 DE OUTUBRO DE 2015."}, {"id": "304", "ano": "2015", "numero": "5739", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/304/304_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A MONTE CRISTO EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA, SITUADO \u00c0 AV. OLEGARIO MACIEL, BAIRRO PONTE PRETA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "301", "ano": "2015", "numero": "5738", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/301/301_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE A ERNANDO SPERANDIO,SITUADO \u00c0 RUA JO\u00c3O SPERANDIO, C\u00d3RREGO SANTANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "122", "ano": "2015", "numero": "42", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/122/122_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNAR O SERVIDOR SILV\u00c9RIO DIAS MACIEL, CHEFE DA DIVIS\u00c3O CONT\u00c1BIL E FINANCEIRA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1 PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O AO ASSESSOR E PROCURADOR JUR\u00cdDICO, RONALDO KELVIN DE CASTRO OLIVEIRA EM EVENTUAIS AUS\u00caNCIAS OU AFASTAMENTO EM VIRTUDE DE F\u00c9RIAS REGULAMENTARES, SEM ACUMULA\u00c7\u00c3O REMUNERAT\u00d3RIA."}, {"id": "320", "ano": "2015", "numero": "5737", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/320/320_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A GERALDO BICALHO CAL\u00c7ADO E OUTROS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE DIAMANTE DE UB\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "121", "ano": "2015", "numero": "41", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/121/121_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIAR COMISS\u00c3O PARA PROCEDER NA AVALIA\u00c7\u00c3O ESPECIAL DE DESEMPENHO DE SERVIDOR EM EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO PARA O CARGO DE T\u00c9CNICO N\u00cdVEL SUPERIOR - ADVOGADO, NO \u00c2MBITO DESTA C\u00c2MARA MUNICIPAL, COMO CONDI\u00c7\u00c3O PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DA ESTABILIDADE NO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO."}, {"id": "114", "ano": "2015", "numero": "40", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/114/114_texto_integral.pdf", "ementa": "CONVOCAR O ASSESSOR E PROCURADOR JUR\u00cdDICO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, RONALDO KELVIN DE CASTRO OLIVEIRA, A INTERROMPER O PER\u00cdODO DE F\u00c9RIAS PARA COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA, POR MOTIVO DE SUPERIOR INTERESSE P\u00daBLICO A PARTIR DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2015, FICANDO OS DIAS REMANESCENTES PARA SEREM GOZADOS OPORTUNAMENTE."}, {"id": "319", "ano": "2015", "numero": "5736", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/319/319_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO 5.331, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012,\r\nDISPONDO SOBRE A CENTRAL DE APOIO AO TRANSPORTE POR MOTOT\u00c1XI E MOTOENTREGADORES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "113", "ano": "2015", "numero": "39", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/113/113_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SEGUINTES SERVIDORES:\r\nI. LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, ASSISTENTE DE COMISS\u00d5ES, POR 03 DIAS A CONTAR DE 16 DE SETEMBRO DE 2015;\r\nII. MARCIO ANT\u00d4NIO DE OLIVEIRA, ZELADOR, POR 01 DIA EM 17 DE SETEMBRO DE 2015."}, {"id": "303", "ano": "2015", "numero": "5735", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/303/303_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "179", "ano": "2015", "numero": "5734", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/179/179_texto_integral.pdf", "ementa": "HOMOLOGA O NOVO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1"}, {"id": "302", "ano": "2015", "numero": "5733", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/302/302_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "314", "ano": "2015", "numero": "5732", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/314/314_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEIA OS MEMBROS DO GRUPO INTERDISCIPLINAR DE AN\u00c1LISE DO IMPACTO DE\r\nVIZINHAN\u00c7A, INCUMBIDO DA GEST\u00c3O DO USO, OCUPA\u00c7\u00c3O E PARCELAMENTO DO SOLO, NO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1."}, {"id": "112", "ano": "2015", "numero": "38", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/112/112_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNAR O SERVIDOR SILV\u00c9RIO DIAS MACIEL, CHEFE DO SETOR DE CONTABILIDADE, PARA RESPONDER, CUMULATIVAMENTE, PELA ASSESSORIA E PROCURADORIA JUR\u00cdDICA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, PELO PER\u00cdODO DE 30 DIAS, A PARTIR DO DIA 17 DE SETEMBRO, INCLUSIVE, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O AO TITULAR, RONALDO KELVIN DE CASTRO OLIVEIRA, EM VIRTUDE DE F\u00c9RIAS REGULAMENTARES."}, {"id": "110", "ano": "2015", "numero": "36", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/110/110_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SEGUINTES SERVIDORES:\r\nI. BRUNA MARIANA TITO, ASSISTENTE LEGISLATIVO, POR 01(UM) DIA EM 24 DE AGOSTO DE 2015;\r\nII. M\u00c1RCIO ANT\u00d4NIO DE OLIVEIRA, ZELADOR, POR 01(UM) DIA EM 27 DE AGOSTO DE 2015;\r\nIII. KARLA MARIA SARTORI, CHEFE DA SE\u00c7\u00c3O I DE PATRIM\u00d4NIO E COMPRAS, POR 01 DIA EM 01 DE SETEMBRO DE 2015."}, {"id": "313", "ano": "2015", "numero": "5731", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/313/313_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO PERTENCENTE A MARILENA DRUMOND DOS SANTOS, SITUADO \u00c0 AV. COMENDADOR JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, BAIRRO SANTA LUZIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "312", "ano": "2015", "numero": "5730", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/312/312_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O INCISO VIII AO ART. 11 DO DECRETO MUNICIPAL 5.699, DE 12 DE JUNHO DE 2015, QUE REGULAMENTA O SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO NO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 3.591, DE 20 DE ABRIL DE 2007, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "317", "ano": "2015", "numero": "5729", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/317/317_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "316", "ano": "2015", "numero": "5728", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/316/316_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "222", "ano": "2015", "numero": "4314", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/222/222_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI N\u00ba 4021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011, PERMITINDO A CRIA\u00c7\u00c3O DA CENTRAL DE APOIO AO MOTOTAXISTA E MOTOENTREGADOR."}, {"id": "233", "ano": "2015", "numero": "4313", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/233/233_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2185, DE 13 DE SETEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE UB\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "229", "ano": "2015", "numero": "4312", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/229/229_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS AO CONSEP – CONSELHO COMUNIT\u00c1RIO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, PARA O FIM QUE MENCIONA E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "231", "ano": "2015", "numero": "4311", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/231/231_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 402.226.69,00 JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2015, NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PARA O FIM QUE MENCIONA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL ONDE FUNCIONA O DEJUB)"}, {"id": "315", "ano": "2015", "numero": "5727", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/315/315_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "214", "ano": "2015", "numero": "4310", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/214/214_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA PEDRO BONISSATO A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE."}, {"id": "213", "ano": "2015", "numero": "4309", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/213/213_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA JO\u00c3O BATISTA RODRIGUES J\u00daNIOR A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE."}, {"id": "212", "ano": "2015", "numero": "4308", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/212/212_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA JOS\u00c9 BARLETTA NETO A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE."}, {"id": "211", "ano": "2015", "numero": "4307", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/211/211_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA CRISTINA GR\u00d4PPO SACHETTO A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE."}, {"id": "210", "ano": "2015", "numero": "4306", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/210/210_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA JOS\u00c9 SCHIAVON A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE."}, {"id": "209", "ano": "2015", "numero": "4305", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/209/209_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA JOS\u00c9 SCHIAVON A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE."}, {"id": "202", "ano": "2015", "numero": "4304", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/202/202_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA IRACI DE AZEVEDO TEIXEIRA A LOGRADOURO DESTA CIDADE."}, {"id": "198", "ano": "2015", "numero": "4303", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/198/198_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O OFICIAL DAS RUAS “A”, “B”, “C” E “K”, DO LOTEAMENTO SANTANA II, DESTA CIDADE. (“A” RUA DOS JACARAND\u00c1S; “B” RUA DOS IP\u00caS; “C” RUA BELA VISTA; “K”, PROLONGAMENTO DA RUA “B”, RUA ENGENHEIRO CARLOS DE OLIVEIRA CASTRO BRAND\u00c3O)."}, {"id": "325", "ano": "2015", "numero": "5726", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/325/325_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA DESMEMBRAMENTO PERTENCENTE A ALENCAR SOLDATI RIBEIRO E ANDERSON SOLDATI RIBEIRO, SITUADO NA LOCALIDADE DELIGA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "187", "ano": "2015", "numero": "4302", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/187/187_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O CORR\u00caA NASCIMENTO A LOGRADOURO P\u00daBLICO."}, {"id": "186", "ano": "2015", "numero": "4301", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/186/186_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA PROF. JOS\u00c9 ALDAIR MENDES A LOGRADOURO P\u00daBLICO."}, {"id": "221", "ano": "2015", "numero": "4300", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/221/221_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ASSOCIA\u00c7\u00c3O JUVENTUDE PELA VIDA, COM SEDE NESTA CIDADE."}, {"id": "323", "ano": "2015", "numero": "5725", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/323/323_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA DESMEMBRAMENTO PERTENCENTE A MARIA DELMA CANDIAN PACHECO E OUTROS, SITUADO \u00c0 RUA MIGUEL CANDIAN, BAIRRO PONTE PRETA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "111", "ano": "2015", "numero": "37", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/111/111_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUIR, DE ACORDO COM O 4\u00b0 DO ART. 51 DA LEI N. 8666/1993, A COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA ATUAR NAS MODALIDADES CONCORR\u00caNCIA, TOMADA DE PRE\u00c7OS E CONVITE."}, {"id": "109", "ano": "2015", "numero": "35", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/109/109_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERAR, A PEDIDO O SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISS\u00c3O DE ASSESSOR DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA, MATR\u00cdCULA 67, A PARTIR DE 17 DE AGOSTO DE 2015."}, {"id": "108", "ano": "2015", "numero": "34", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/108/108_texto_integral.pdf", "ementa": "CONVOCAR O ASSESSOR LEGISLATIVO II DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, DIONES FERREIRA DE ALMEIDA, A INTERROMPER O PER\u00cdODO DE F\u00c9RIAS PARA COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA, POR MOTIVO DE SUPERIOR INTERESSE P\u00daBLICO A PARTIR DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2015, FICANDO OS DIAS REMANESCENTES PARA SEREM GOZADOS OPORTUNAMENTE."}, {"id": "107", "ano": "2015", "numero": "33", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/107/107_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE \u00c0 SEGUINTE SERVIDORA:\r\nI. EDNA L\u00daCIA PINTO DE ABREU, ASSESSORA ADMINISTRATIVA, POR 03 (TR\u00caS) DIAS A CONTAR DE 29 DE JULHO DE 2015."}, {"id": "309", "ano": "2015", "numero": "5723", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/309/309_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "321", "ano": "2015", "numero": "5721", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/321/321_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE \u00c0 EMPRESA BASC EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS EIRELLI - EPP, DENOMINADO LOTEAMENTO RESIDENCIAL S\u00c3O LEOPOLDO, SITUADO \u00c0 AV. EDSON MORAIS PACHECO, EM LIGA\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "23", "ano": "2015", "numero": "18", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/23/23_texto_integral.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivos ao Cap\u00edtulo I, do T\u00edtulo IV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 : Art. 305-A Os povoados e demais aglomera\u00e7\u00f5es residenciais localizados dentro do per\u00edmetro urbano da cidade de Ub\u00e1 ter\u00e3o a qualifica\u00e7\u00e3o de bairro. Par\u00e1grafo \u00danico Cada novo bairro que se enquadrar na disposi\u00e7\u00e3o contida no caput dever\u00e1 preservar o nome do povoado ou aglomera\u00e7\u00e3o residencial que lhe deu origem."}, {"id": "322", "ano": "2015", "numero": "5720", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/322/322_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "105", "ano": "2015", "numero": "31", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/105/105_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER AO SERVIDOR MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA, ASSESSOR DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, 01(UM) DIA DE SERVI\u00c7O, EM 27 DE JULHO DE 2015, PARA AUSENTAR-SE EM RAZ\u00c3O DE DOA\u00c7\u00c3O DE SANGUE, COMPROVADA MEDIANTE APRESENTA\u00c7\u00c3O DE ATESTADO DE DOA\u00c7\u00c3O PELA FUNDA\u00c7\u00c3O HEMOMINAS."}, {"id": "104", "ano": "2015", "numero": "30", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/104/104_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER LICEN\u00c7A PATERNIDADE AO SERVIDOR RONALDO KELVIN DE CASTRO OLIVEIRA, ASSESSOR E PROCURADOR JUR\u00cdDICO, POR 05 DIAS A PARTIR DE 22 DE JULHO DE 2015, EM RAZ\u00c3O DO NASCIMENTO DE SEU FILHO."}, {"id": "103", "ano": "2015", "numero": "29", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/103/103_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER PROMO\u00c7\u00c3O FUNCIONAL AO SERVIDOR P\u00daBLICO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, QUE CUMPRIU AS EXIG\u00caNCIAS LEGAIS, COM O ENQUADRAMENTO NO NOVO PADR\u00c3O DE VENCIMENTO.\r\nI. DENIZE BATISTA DA CRUZ, MATR\u00cdCULA 24, TERMO INICIAL DA PROMO\u00c7\u00c3O 01/06/2015;\r\nII. GISELE CAIRES FERNANDES, MATR\u00cdCULA 50, TERMO INICIAL DA PROMO\u00c7\u00c3O 01/06/2015; "}, {"id": "102", "ano": "2015", "numero": "28", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/102/102_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER ASCENS\u00c3O FUNCIONAL POR ACESSO AO SERVIDOR EFETIVO A SEGUIR RELACIONADO:\r\nI. GISELE CAIRES FERNANDES, MATR\u00cdCULA 50, TERMO INICIAL DO ACESSO 25/05/2015."}, {"id": "101", "ano": "2015", "numero": "27", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/101/101_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SEGUINTES SERVIDORES:\r\nI. KARLA MARIA SARTORI, CHEFE DA SE\u00c7\u00c3O I DE PATRIM\u00d4NIO E COMPRAS, POR 05 DIAS A CONTAR DE 13 DE JULHO DE 2015;\r\nII. LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, ASSISTENTE DE COMISS\u00d5ES, POR 02 DIAS A CONTAR DE 23 DE JULHO DE 2015;"}, {"id": "203", "ano": "2015", "numero": "4299", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/203/203_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O – PME E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "197", "ano": "2015", "numero": "4298", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/197/197_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "207", "ano": "2015", "numero": "4297", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/207/207_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA RAIMUNDO MARIANO DOS SANTOS, A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE."}, {"id": "332", "ano": "2015", "numero": "5717", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/332/332_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O LOTEAMENTO FECHADO DENOMINADO CONDOM\u00cdNIO RESIDENCIAL PORTAL DAS MANGUEIRAS, LOCALIZADO \u00c0 RUA FIORAVANTE DRUDA, NO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "331", "ano": "2015", "numero": "5716", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/331/331_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A MONTECRISTO EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA - EPP, SITUADO \u00c0 RUA JO\u00c3O TEIXEIRA DA SILVEIRA, LOCALIDADE DE PEIXOTO FILHO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "330", "ano": "2015", "numero": "5715", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/330/330_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA) EMPRESA DISTRIBUIDORA DE \u00c1GUA A USAR O IM\u00d3VEL P\u00daBLICO QUE ESPECIFICA"}, {"id": "196", "ano": "2015", "numero": "4296", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/196/196_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O PROGRAMA ESCOLA ABERTA NO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1."}, {"id": "195", "ano": "2015", "numero": "4295", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/195/195_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA, QUE CONSISTE NO CULTIVO DE HORTALI\u00c7AS, FRUTAS E OUTROS ALIMENTOS, PLANTAS MEDICINAIS, ORNAMENTAIS E PARA A PRODU\u00c7\u00c3O DE MUDAS, MEDIANTE O APROVEITAMENTO DE TERRENOS OCIOSOS DO MUNIC\u00cdPIO E DE TERRENOS PARTICULARES OCIOSOS CEDIDOS TEMPORARIAMENTE POR SEUS PROPRIET\u00c1RIOS."}, {"id": "208", "ano": "2015", "numero": "4294", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/208/208_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENT\u00c1VEL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "335", "ano": "2015", "numero": "5714", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/335/335_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "334", "ano": "2015", "numero": "5713", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/334/334_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS"}, {"id": "333", "ano": "2015", "numero": "5712", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/333/333_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "328", "ano": "2015", "numero": "5710", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/328/328_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO PERTENCENTE A MONTECRISTO EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA. – EPP, SITUADO \u00c0 RUA JURANDIR PERON, LOCALIDADE DE PEIXOTO FILHO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "239", "ano": "2016", "numero": "4394", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/239/239_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVO FINANCEIRO \u00c0S COOPERATIVAS E ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CATADORES DE MATERIAIS RECICL\u00c1VEIS – BOLSA CATADOR."}, {"id": "238", "ano": "2016", "numero": "4393", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/238/238_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO “BOLSA VERDE – PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVI\u00c7OS AMBIENTAIS – PRODUTOR DE \u00c1GUA”, PARA PROPRIET\u00c1RIOS DE IM\u00d3VEIS RURAIS SITUADOS NA BACIA DO RIO UB\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "106", "ano": "2015", "numero": "32", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/106/106_texto_integral.pdf", "ementa": "DIVULGAR OS NOMES DOS PROFISSIONAIS QUE PARTICIPAR\u00c3O DO SORTEIO P\u00daBLICO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DA SUBCOMISS\u00c3O T\u00c9CNICA QUE FICAR\u00c1 ENCARREGADA DE ANALISAR E JULGAR AS PROPOSTAS T\u00c9CNICAS DO PROCESSO LICITAT\u00d3RIO N\u00b0 109/2015, LICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE CONVITE N\u00b0 01/2015, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS PROFISSIONAIS DE SERVI\u00c7OS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL NAS \u00c1REAS DE AGENCIAMENTO DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA, MARKETING E OUTROS, PARA A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "1327", "ano": "2015", "numero": "5709", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/1327/decreto_5709_2015.pdf", "ementa": "Estabelece a estrutura funcional da gest\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "100", "ano": "2015", "numero": "26", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/100/100_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSTITUIR COMISS\u00c3O INTEGRADA PELOS SERVIDORES A SEGUIR RELACIONADOS, PARA REALIZAR AVALIA\u00c7\u00c3O OBJETIVA DE DESEMPENHO DE SERVIDOR TITULAR DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO JORNALISTA QUE CONTA COM CINCO ANOS OU MAIS DE EFETIVO EXERC\u00cdCIO, PARA FINS DE CONCEDER-LHES ASCENS\u00c3O FUNCIONAL POR ACESSO NA CARREIRA.\r\nI. SILV\u00c9RIO DIAS MACIEL, MATR\u00cdCULA 83;\r\nII. EDNA L\u00daCIA PINTO DE ABREU, MATR\u00cdCULA 58;\r\nIII. GABRIELA DAHIR DOS SANTOS, MATR\u00cdCULA 32;"}, {"id": "99", "ano": "2015", "numero": "25", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/99/99_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIAR COMISS\u00c3O PARA AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE SERVIDORES QUE FAR\u00c3O JUS A PROMO\u00c7\u00c3O.\r\nCOMISS\u00c3O PARA AVALIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS, JORNALISTA E ZELADOR.\r\nMEMBROS:\r\nSILV\u00c9RIO DIAS MACIEL - CHEFE DA DIVIS\u00c3O CONT\u00c1BIL E FINANCEIRA (PRESIDENTE)\r\nEDNA L\u00daCIA PINTO ABREU - ASSESSORA ADMINISTRATIVA\r\nGABRIELA DAHIR DOS SANTOS - ASSISTENTE ADMINISTRATIVA."}, {"id": "184", "ano": "2015", "numero": "4293", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/184/184_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA MARIA JOS\u00c9 PEREIRA CAMPOS, A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE."}, {"id": "206", "ano": "2015", "numero": "4292", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/206/206_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APOIO AO PACIENTE DE C\u00c2NCER – GRAPAC, COM SEDE NESTA CIDADE."}, {"id": "205", "ano": "2015", "numero": "4291", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/205/205_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$521.800,00, JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2015, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE/FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "204", "ano": "2015", "numero": "4290", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/204/204_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE ACOLHIMENTO DE POPULA\u00c7\u00c3O DE RUA, A SER REALIZADO NO \u00c2MBITO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RUA – CASA CIDAD\u00c3, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "327", "ano": "2015", "numero": "5708", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/327/327_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A VR PARTICIPA\u00c7\u00d5ES,EMPREENDIMENTOS E LOCA\u00c7\u00d5ES LTDA E NOELHENRIQUE SOARES INCORPORA\u00c7\u00d5ES E CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA-ME, SITUADO \u00c0 RUA FIORAVANTE DRUDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "98", "ano": "2015", "numero": "24", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/98/98_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SEGUINTES SERVIDORES:\r\nI. JOSELI PEREIRA REIS, ASSESSOR LEGISLATIVO I, POR 15 DIAS A CONTAR DE 07 DE JUNHO DE 2015 E 17 DIAS A CONTAR DE 24 DE JUNHO DE 2015;\r\nII. DIANA PEREIRA DA SILVA DAMASCENO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS, POR 01 DIA EM 10 DE JUNHO DE 2015;\r\nIII. M\u00c1RCIO ANTONIO DE OLIVEIRA, ZELADOR, POR 02 DIAS A CONTAR DE 11 DE JUNHO DE 2015."}, {"id": "340", "ano": "2015", "numero": "5705", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/340/340_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "326", "ano": "2015", "numero": "5703", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/326/326_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "339", "ano": "2015", "numero": "5701", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/339/339_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O ART. 86 DO DECRETO MUNICIPAL 5.524, DE 25 DE MAR\u00c7O DE 2014, QUE REGULAMENTA O SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO POR T\u00c1XI, NOS TERMOS DO ART. 106, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.591, DE 20 DE ABRIL DE 2007."}, {"id": "311", "ano": "2015", "numero": "5699", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/311/311_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO NO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 3.591, DE 20 DE ABRIL DE 2007, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\n"}, {"id": "329", "ano": "2015", "numero": "5698", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/329/329_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "194", "ano": "2015", "numero": "4289", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/194/194_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.900.000,00 JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2015, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE/FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "189", "ano": "2015", "numero": "4288", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/189/189_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COBRAN\u00c7A PROPORCIONAL AO TEMPO EFETIVAMENTE UTILIZADO PELOS SERVI\u00c7OS DE ESTACIONAMENTO DE VE\u00cdCULOS EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO ALUGUEL DE VAGAS."}, {"id": "94", "ano": "2015", "numero": "20", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/94/94_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE \u00c0 SEGUINTE SERVIDORA:\r\nI. M\u00c1RCIA APARECIDA BOTELHO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS, POR 02 (DOIS) DIAS A CONTAR DE 14 DE MAIO DE 2015."}, {"id": "97", "ano": "2015", "numero": "23", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/97/97_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI\u00c7O (QUINQU\u00caNIO), INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO B\u00c1SICO DO CARGO EXERCIDO, POR IMPLEMENTO DO PRAZO DE CINCO ANOS DE EFETIVO EXERC\u00cdCIO NO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO MUNICIPAL, \u00c0 SERVIDORA:\r\nI. GISELE CAIRES FERNADES, TNS- JORNALISTA, MATR\u00cdCULA 50, 5% REFERENTE AO PRIMEIRO QUINQU\u00caNIO, A CONTAR DE 1\u00b0 DE JUNHO DE 2015."}, {"id": "337", "ano": "2015", "numero": "5697", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/337/337_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "96", "ano": "2015", "numero": "22", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/96/96_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SEGUINTES SERVIDORES:\r\nI. JOSELI PEREIRA REIS, ASSESSOR LEGISLATIVO I, POR 09(NOVE) DIAS A CONTAR DE 26 DE MAIO DE 2015;\r\nII. GISELE CAIRES FERNANDES, TNS - JORNALISTA, POR 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DE 26 MAIO DE 2015;\r\nIII. KARLA MARIA SARTORI, CHEFE DE SE\u00c7\u00c3O DE PATRIM\u00d4NIO E COMPRAS, POR 01 (UM) DIA EM 27 DE MAIO DE 2015."}, {"id": "348", "ano": "2015", "numero": "5696", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/348/348_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO II DO DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 5.524, DE 25 DE MAR\u00c7O DE 2014, QUE “REGULAMENTA O SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO POR T\u00c1XI, NOS TERMOS DO ART. 106, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.591, DE 20 DE ABRIL DE 2007”."}, {"id": "28", "ano": "2015", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/28/28_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1 O C\u00d3DIGO DE \u00c9TICA E DECORO PARLAMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "24", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/24/24_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA AS CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1, REFERENTE O EXERC\u00cdCIO DE 2013."}, {"id": "182", "ano": "2015", "numero": "4287", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/182/182_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IM\u00d3VEIS DOMINAIS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (LOTES NOS BAIRROS: BOA VISTA, IN\u00caS GROPPO, ELDORADO E MUNIC\u00cdPIO DE TOCANTINS)."}, {"id": "142", "ano": "2015", "numero": "179", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/142/142_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 320 E ACRESCENTA OS ARTS. 320-A E 320-B NA LEI COMPLEMENTAR 014/92, QUE DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1."}, {"id": "336", "ano": "2015", "numero": "5693", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/336/336_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "95", "ano": "2015", "numero": "21", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/95/95_texto_integral.pdf", "ementa": "DETERMINAR A AMPLIA\u00c7\u00c3O NA JORNADA DE TRABALHO DE 30, PARA 40 HORAS SEMANAIS, DA SERVIDORA DENIZE BATISTA DA CRUZ, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS, A PARTIR DE 18 DE MAIO DE 2015, INCLUSIVE, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE PERMANENTE DE QUE SEUS SERVI\u00c7OS SEJAM ESTENDIDOS, CONFORME PROCEDIMENTO INTERNO, COM OBSERV\u00c2NCIA DOS LIMITES E REQUISITOS PREVISTOS NOS PAR\u00c1GRAFOS 3\u00b0 E 4\u00b0 DO ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 14/92 (QUE DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1)."}, {"id": "181", "ano": "2015", "numero": "4286", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/181/181_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 3935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "177", "ano": "2015", "numero": "4285", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/177/177_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE ACOLHIMENTO DE POPULA\u00c7\u00c3O DE RUA, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "175", "ano": "2015", "numero": "4284", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/175/175_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGA\u00c7\u00d5ES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECIS\u00d5ES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART.100, PAR\u00c1GRAFOS 3\u00ba E 4\u00ba DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL."}, {"id": "190", "ano": "2015", "numero": "4283", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/190/190_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 4256, DE 6 DE JANEIRO DE 2015 E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "143", "ano": "2015", "numero": "178", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/143/143_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL NO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1, DENOMINADO REFIS/UB\u00c1 2015, AUTORIZA SUA REEDI\u00c7\u00c3O NO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2016 NAS CONDI\u00c7\u00d5ES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "347", "ano": "2015", "numero": "5692", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/347/347_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "344", "ano": "2015", "numero": "5691", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/344/344_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA OS INCISOS III, IV E V AO ART. 2\u00ba DO DECRETO N\u00b0. 2.939, DE 12 DE ABRIL DE 1991, QUE FIXA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "183", "ano": "2015", "numero": "4282", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/183/183_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE USO DE BEM MUNICIPAL POR TERCEIROS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (OBJETO DA CONCESS\u00c3O: PAVILH\u00c3O DE EXPOSI\u00c7\u00d5ES DO HORTO FLORESTAL)."}, {"id": "164", "ano": "2015", "numero": "4281", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/164/164_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI E INCLUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1/MG, O ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLETAS DE UB\u00c1, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "174", "ano": "2015", "numero": "4280", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/174/174_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE PERMUTA, O IM\u00d3VEL URBANO QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (O OBJETO VISA PERMUTAR IM\u00d3VEIS EQUIVALENTES NO VALOR PARA FINS DE PROLONGAR A RUA C\u00c2NDIDO MARTINS DE OLIVEIRA, PROMOVENDO A INTEGRA\u00c7\u00c3O DOS BAIRROS: SANTA BERNADETE E INDUSTRIAL.)"}, {"id": "140", "ano": "2015", "numero": "177", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/140/140_texto_integral.pdf", "ementa": "\"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 030, DE 11 DE JULHO DE 1995, QUE “INSTITUI NORMAS DE URBANISMO E EDIFICA\u00c7\u00d5ES PARA O MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”, E DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 62, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISP\u00d5E SOBRE AS RECEITAS DO MUNIC\u00cdPIO, TRIBUT\u00c1RIAS E OUTRAS, SOBRE AS QUAIS LHE COMPETE LEGISLAR”."}, {"id": "162", "ano": "2015", "numero": "4279", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/162/162_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE EMPRESAS QUE PRESTEM SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTE COLETIVO EM UB\u00c1 EXIGIREM DUPLA FUN\u00c7\u00c3O AOS MOTORISTAS COMO CONDUTORES E COBRADORES."}, {"id": "345", "ano": "2015", "numero": "5690", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/345/345_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA LOTEAMENTO E AUTORIZA DESCONSTITUI\u00c7\u00c3O DE CAU\u00c7\u00c3O DE LOTES CAUCIONADOS COMO GARANTIA DA EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS E SERVI\u00c7OS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO IPANEMA, DE PROPRIEDADE DE JOS\u00c9 TEN\u00d3RIO CAVALCANTI."}, {"id": "346", "ano": "2015", "numero": "5689", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/346/346_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "171", "ano": "2015", "numero": "4278", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/171/171_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA DULCIN\u00c9A SERRATO."}, {"id": "170", "ano": "2015", "numero": "4277", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/170/170_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DE LORETO CAMILOTO ROCHA."}, {"id": "361", "ano": "2015", "numero": "5688", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/361/361_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O SERVI\u00c7O DE CARGA E DESCARGA E ESTACIONAMENTO DE VE\u00cdCULOS AUTOMOTORES, DE TRA\u00c7\u00c3O ANIMAL E BICICLETAS EM \u00c1REA CONHECIDA COMO CAL\u00c7AD\u00c3O."}, {"id": "152", "ano": "2015", "numero": "5686", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/152/152_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA AS TABELAS 73, 74 E 75, QUE DISCIPLINA O FATURAMENTO ESTIMADO DO SISTEMA DE \u00c1GUA E ESGOTO DA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO, DOS DISTRITOS E RECEITA TOTAL, DE QUE TRATAM O ITEM 6.4 E O SUBITEM 6.4.1, DO PLANO DE GEST\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS E ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA POT\u00c1VEL E ESGOTAMENTO SANIT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1."}, {"id": "359", "ano": "2015", "numero": "5685", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/359/359_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 4\u00ba DO DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 5.482, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013,QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.163, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS M\u00c9DICOS, A CONCEDER AUX\u00cdLIO MORADIA E AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "356", "ano": "2015", "numero": "5684", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/356/356_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE \u00c0 EMPRESA JLB EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA, DENOMINADO LOTEAMENTO MEU SONHO II, SITUADO \u00c0 RUA JOS\u00c9 AUGUSTO MARCOS, BAIRRO MEU SONHO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "166", "ano": "2015", "numero": "4276", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/166/166_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA ONAC\u00c9IAS AUXILIADORA MOREIRA GOMES (TIA CERINHA) A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE."}, {"id": "167", "ano": "2015", "numero": "4274", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/167/167_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERC\u00cdCIO DE 2015, SUBVEN\u00c7\u00d5ES SOCIAIS E AUX\u00cdLIOS FINANCEIROS COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE \u00c0S ENTIDADES QUE ESPECIFICA."}, {"id": "355", "ano": "2015", "numero": "5682", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/355/355_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA PROPRIET\u00c1RIO DE LOTEAMENTO APROVADO, DENOMINADO S\u00c3O PEDRO, SITUADO \u00c0 RUA JOS\u00c9 LOUREN\u00c7O DA SILVA, BAIRRO DA LUZ, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "362", "ano": "2015", "numero": "5680", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/362/362_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "354", "ano": "2015", "numero": "5679", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/354/354_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE A JOS\u00c9 CARLOS DE PAIVA, SITUADO \u00c0 RUA OTAVIANO DA ROCHA, DISTRITO DE DIAMANTE DE UB\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "165", "ano": "2015", "numero": "4275", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/165/165_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA JOS\u00c9 EMYGDIO TEIXEIRA A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE."}, {"id": "161", "ano": "2015", "numero": "4273", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/161/161_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA DR. MANOEL JOS\u00c9 BRAND\u00c3O TEIXEIRA A LOGRADOURO P\u00daBLICO."}, {"id": "160", "ano": "2015", "numero": "4272", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/160/160_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "27", "ano": "2015", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/27/27_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 46 DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, RENUMERANDO SEUS INCISOS; CRIA A COMISS\u00c3O DA PESSOA IDOSA E DESMEMBRA A COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, PARA A CRIA\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O DA SA\u00daDE, COMISS\u00c3O DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DA COMISS\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n"}, {"id": "93", "ano": "2015", "numero": "19", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/93/93_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNAR PARA A COMISS\u00c3O REPRESENTATIVA DOS SERVIDORES, AP\u00d3S ESCOLHA LIVRE ENTRE OS MESMOS, DE ACORDO COM O PREVISTO NO ANEXO V, ITEM 13 DO EDITAL DO PREG\u00c3O PRESENCIAL DE N\u00b0 03/2013, PARA A ATUALIZA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CARGOS E SAL\u00c1RIOS."}, {"id": "169", "ano": "2015", "numero": "4271", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/169/169_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1-MG, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "92", "ano": "2015", "numero": "18", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/92/92_texto_integral.pdf", "ementa": "CONVOCAR O CHEFE DA DIVIS\u00c3O CONT\u00c1BIL E FINANCEIRA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, O SR. SILV\u00c9RIO DIAS MACIEL, A INTERROMPER O PER\u00cdODO DE F\u00c9RIAS PARA COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA,  POR MOTIVO DE SUPERIOR INTERESSE P\u00daBLICO A PARTIR DO DIA 06 DE ABRIL DE 2015."}, {"id": "168", "ano": "2015", "numero": "4270", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/168/168_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba DO ART. 1\u00ba DA LEI 4267, DE 11 DE MAR\u00c7O DE 2015 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 3\u00ba DA LEI 2987, DE 22 DE MAIO DE 2000."}, {"id": "350", "ano": "2015", "numero": "5676", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/350/350_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A ELIENE LAUD CANDIAN, SITUADO \u00c0 RUA A, QUINH\u00c3O 07, LOTEAMENTO MEU SONHO II, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "387", "ano": "2015", "numero": "5675", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/387/387_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE O CALEND\u00c1RIO TRIBUT\u00c1RIO PARA PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA PARA EXERC\u00cdCIO DE 2015, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "353", "ano": "2014", "numero": "5674", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/353/353_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "91", "ano": "2015", "numero": "17", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/91/91_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AO SEGUINTE SERVIDOR;\r\nMARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA, ZELADOR, POR 03(TR\u00caS) DIAS A CONTAR DE 11 DE MAR\u00c7O DE 2015."}, {"id": "383", "ano": "2015", "numero": "5671", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/383/383_texto_integral.pdf", "ementa": "CONVOCA AUDI\u00caNCIAS P\u00daBLICAS PARA DEFINI\u00c7\u00c3O DAS TABELAS 73, 74 E 75, QUE DISCIPLINA O FATURAMENTO ESTIMADO DOS SISTEMAS DE \u00c1GUA E ESGOTO DA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO, DOS DISTRITOS E RECEITA TOTAL, DE QUE TRATAM O ITEM 6.4 E SUBITEM 6.4.1, DO PLANO DE GEST\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA POT\u00c1VEL E ESGOTAMENTO SANIT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1."}, {"id": "159", "ano": "2015", "numero": "4269", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/159/159_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 6\u00ba DA LEI MUNICIPAL 3834, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "157", "ano": "2015", "numero": "4268", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/157/157_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS B\u00c1SICOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "90", "ano": "2015", "numero": "16", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/90/90_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNAR O SERVIDOR P\u00daBLICO EFETIVO ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI, ASSISTENTE DE PLEN\u00c1RIO, PARA O EXERC\u00cdCIO DA FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA DE ENCARREGADO DO SETOR DE LICITA\u00c7\u00d5ES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, AUTORIZANDO O PAGAMENTO AO SERVIDOR DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O CORRESPONDENTE."}, {"id": "89", "ano": "2015", "numero": "15", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/89/89_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNAR O SERVIDOR ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI, SERVIDOR P\u00daBLICO EFETIVO, PARA EXERCER A FUN\u00c7\u00c3O DE PREGOEIRO, COM A FINALIDADE DE PROCEDER AOS TRABALHOS RELACIONADOS COM O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS LICITA\u00c7\u00d5ES NA MODALIDADE \"PREG\u00c3O\", NA FORMA PRESENCIAL OU ELETR\u00d4NICA, NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1"}, {"id": "382", "ano": "2015", "numero": "5670", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/382/382_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA \u00a75\u00ba AO ART. 1\u00b0, INCISO VI E PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ART. 2\u00b0 E \u00a7\u00a7 3\u00ba E 4\u00ba, DO DECRETO 5.446, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “REGULAMENTA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE INFORMA\u00c7\u00d5ES PELO CONTRIBUINTE NA TRANSMISS\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS, PARA C\u00c1LCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISS\u00c3O ‘INTER VIVOS’ DE BENS IM\u00d3VEIS E DIREITO REAIS”."}, {"id": "380", "ano": "2015", "numero": "5669", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA AL\u00cdNEA “C”, DO INCISO II, DO ART. 2\u00ba, DO DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 5.520, DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2014, QUE APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE \u00c0 EMPRESA FERNANDES GUIMAR\u00c3ES EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA, DENOMINADO PAULINO FERNANDES IV, SITUADO \u00c0 AV. PAULINO FERNANDES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "378", "ano": "2015", "numero": "5667", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/378/378_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE \u00c0 EMPRESA ENGEMINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA, DENOMINADO RESIDENCIAL QUINZE DE NOVEMBRO, SITUADO \u00c0 RUA QUINZE DE NOVEMBRO COM AVENIDA DOUTOR \u00c2NGELO DE ARA\u00daJO PORTO, BAIRRO CENTRO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "376", "ano": "2015", "numero": "5666", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/376/376_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O VALOR DO AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 3815 DE, 19 DE NOVEMBRO DE 2009 E REAJUSTA O VALOR DO AUX\u00cdLIO-TRANSPORTE DE QUE TRATA O ART. 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 2.658, DE 19 DE JUNHO DE 1996."}, {"id": "151", "ano": "2015", "numero": "4267", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/151/151_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O DO PLANO DE GEST\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA POT\u00c1VEL E ESGOTAMENTO SANIT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1."}, {"id": "156", "ano": "2015", "numero": "4266", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/156/156_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE CAL\u00c7AD\u00c3O DEPUTADO IBRAHIM JACOB."}, {"id": "370", "ano": "2015", "numero": "5664", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/370/370_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O DECRETO N\u00ba 4.972, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ORG\u00c2NICA E COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "384", "ano": "2015", "numero": "5663", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/384/384_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "367", "ano": "2015", "numero": "5661", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/367/367_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA O PERCENTUAL DA REVIS\u00c3O GERAL DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DEFINE O PISO DE VENCIMENTO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 2\u00ba, \u00a7\u00a7 1\u00ba E 2\u00ba, DA LEI N.4.261, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015."}, {"id": "363", "ano": "2015", "numero": "5660", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/363/363_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A CONCESS\u00c3O DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO AO SERVIDOR\r\nMUNICIPAL QUE TENHA SOB SUA GUARDA FILHO MENOR PORTADOR DE DEFICI\u00caNCIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "909", "ano": "2015", "numero": "4354", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/909/909_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA GERALDO PAIS BARBOSA A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE."}, {"id": "391", "ano": "2015", "numero": "4265", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/391/391_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA GERALDO PAIS BARBOSA A LOGRADOURO\r\nP\u00daBLICO DESTA CIDADE."}, {"id": "155", "ano": "2015", "numero": "4264", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/155/155_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA CILENE LAUD A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE.\r\n"}, {"id": "87", "ano": "2015", "numero": "13", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/87/87_texto_integral.pdf", "ementa": "DETERMINAR A AMPLIA\u00c7\u00c3O NA JORNADA DE TRABALHO DE 30 PARA 40 HORAS SEMANAIS DA SERVIDORA GISELE CAIRES FERNANDES, OCUPANTE DO CARGO DE TNS - JORNALISTA, A PARTIR DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 EM VIRTUDE NECESSIDADE DE QUE SEUS SERVI\u00c7OS SEJAM ESTENDIDOS AO TURNO DA TARDE COM OBSERV\u00c2NCIA NOS LIMITES E REQUISITOS PREVISTOS NOS PAR\u00c1GRAFOS 3\u00b0 E 4\u00b0 DO ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR 14/92 (QUE DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1)."}, {"id": "86", "ano": "2015", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/86/86_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE \u00c0 SEGUINTE SERVIDORA:\r\nLUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, ASSISTENTE DE COMISS\u00d5ES, POR 02 DIAS A CONTAR DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015."}, {"id": "88", "ano": "2015", "numero": "14", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/88/88_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR, MARCELA VIEIRA DE MELLO, PARA OCUPAR O CARGO DE CHEFE DA ESCOLA DO LEGISLATIVO E JARDEL PERON WAQUIM PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, A PARTIR DESTA DATA."}, {"id": "390", "ano": "2015", "numero": "5659", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE \u00c0 EMPRESA TAVARES LTDA, DENOMINADO RESIDENCIAL ESTRELA SUL, SITUADO NA RUA \u00c2NGELO SPERANDIO, BAIRRO MANGUEIRA RURAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "910", "ano": "2015", "numero": "4355", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/910/910_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO CAPUT DO ART. 3\u00ba DA LEI MUNICIPAL 3803, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009. (DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA MUNICIPAL DO CONSUMIDOR – SMDC – INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA DO CONSUMIDOR – DONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMPDC, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS)."}, {"id": "389", "ano": "2015", "numero": "4263", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/389/389_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO CAPUT DO ART. 3\u00ba DA LEI MUNICIPAL N. 3.803, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009."}, {"id": "154", "ano": "2015", "numero": "4262", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/154/154_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 2\u00ba DA LEI 4256, DE 6 DE JANEIRO DE 2015.\r\n(A LEI EM QUEST\u00c3O, MAJORA PARA 30% (TRINTA) POR CENTO O PERCENTUAL DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DEVIDA AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERCEM A FUN\u00c7\u00c3O DE ENCARREGADO, ATUALMENTE NO PATAMAR DE 25% , AO TEMPO EM QUE AUMENTA A CARGA HOR\u00c1RIA DESSES SERVIDORES PARA 8 HORAS.ESTE PROJETO EST\u00c1-SE PROPONDO, POR ORA, A ADIAR, POR ALGUNS MESES, ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA LEI 4256, PARA QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS NECESS\u00c1RIOS E COMPLETOS)."}, {"id": "366", "ano": "2015", "numero": "4261", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/366/366_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONSELHEIROS TUTELARES, OCUPANTES DE FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E PESSOAL CONTRATADO TEMPORARIAMENTE POR EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO DO PODER EXECUTIVO DE UB\u00c1, BEM COMO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENS\u00d5ES, NO EXERC\u00cdCIO DE 2015, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "138", "ano": "2015", "numero": "176", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/138/138_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O ART. 43-A A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 30, DE 11 DE JULHO DE 1995, QUE “INSTITUI NORMAS DE URBANISMO E EDIFICA\u00c7\u00d5ES PARA O MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”."}, {"id": "26", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/26/26_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A ESCOLA LEGISLATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "368", "ano": "2015", "numero": "5657", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/368/368_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "85", "ano": "2015", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/85/85_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICAR AS NOMEA\u00c7\u00d5ES DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DO PODER LEGISLATIVO UBAENSE, FORMALIZADOS PELOS PRESIDENTES ANTECESSORES NOS SEGUINTES CARGOS:\r\nI - EDNA LUCIA PINTO DE ABREU - ASSESSOR ADMINISTRATIVO\r\nII - DIONES FERREIRA DE ALMEIDA - ASSESSOR LEGISLATIVO II\r\nIII - GERSON GOMES PEREIRA - CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE PLEN\u00c1RIO DE COMISS\u00d5ES\r\nIV - GILMAR APARECIDO DE SOUZA - CHEFE DA SE\u00c7\u00c3O II DE SERVI\u00c7OS GERAIS\r\nV - JOSELI PEREIRA REIS - ASSESSOR LEGISLATIVO I\r\nVI - KARLA MARIA SARTORI - CHEFE DA SE\u00c7\u00c3O I DE PATRIM\u00d4NIO DE COMPRAS\r\nVII - MARIA CLAUDIA SILVEIRA DE MELLO - DIRETORIA GERAL DO LEGISLATIVO\r\nVIII - MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA - ASSESSOR DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL\r\nIX - RONALDO KELVIN DE CASTRO OLIVEIRA - ASSESSOR E PROCURADOR JUR\u00cdDICO\r\nX - SILV\u00c9RIO DIAS MACIEL - CHEFE DA DIVIS\u00c3O CONT\u00c1BIL E FINANCEIRA.\r\n"}, {"id": "84", "ano": "2015", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/84/84_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER LICEN\u00c7A MATERNIDADE PARA A SERVIDORA ARIADNA ZONTA RODRIGUES, ASSISTENTE DE INFORM\u00c1TICA, POR 180 DIAS A PARTIR DE 30 DE JANEIRO DE 2015 POR ESTAR NO 9\u00b0 (NONO) M\u00caS DE GESTA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "83", "ano": "2015", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/83/83_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AO SEGUINTE SERVIDOR:\r\nMARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA, ASSESSOR DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, POR 03 DIAS A CONTAR DE 28 DE JANEIRO DE 2015."}, {"id": "82", "ano": "2015", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/82/82_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARAR A VAC\u00c2NCIA DO CARGO TNS- CONTADOR, OCUPADO PELO SERVIDOR GUILHERME RAMOS DE ARAUJO, POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMUL\u00c1VEL."}, {"id": "80", "ano": "2015", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/80/80_texto_integral.pdf", "ementa": "CONVOCAR A ASSISTENTE DE PLEN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, CLAUDIA PEREIRA DA FONSECA, A INTERROMPER O PER\u00cdODO DE F\u00c9RIAS PARA COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA, POR MOTIVO DE SUPERIOR INTERESSE P\u00daBLICO A PARTIR DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2015. "}, {"id": "409", "ano": "2015", "numero": "5653", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/409/409_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULA A APLICA\u00c7\u00c3O DE SAN\u00c7\u00d5ES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NAS LEIS FEDERAIS N. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 (LEI DE LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), E N. 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 (LEI DO PREG\u00c3O), E LEI MUNICIPAL N. 2.904, DE 16 DE JULHO DE 1999, QUE “INSTITUI O CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL”, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "79", "ano": "2015", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/79/79_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE \u00c0 SEGUINTE SERVIDORA:\r\nARIADNA ZONTA RODRIGUES, ASSISTENTE DE INFORM\u00c1TICA, POR 02 DIAS A CONTAR DE 22 DE JANEIRO DE 2015."}, {"id": "227", "ano": "2015", "numero": "4260", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/227/227_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NO EXERC\u00cdCIO DE 2015, SUBVEN\u00c7\u00d5ES SOCIAIS, AUX\u00cdLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES \u00c0S ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "78", "ano": "2015", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/78/78_texto_integral.pdf", "ementa": "CONVOCAR O MOTORISTA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, O SR. M\u00c1RIO C\u00c9SAR BERNARDO, A INTERROMPER O PER\u00cdODO DE F\u00c9RIAS PARA COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA, POR MOTIVO DE SUPERIOR INTERESSE P\u00daBLICO A PARTIR DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2015."}, {"id": "392", "ano": "2015", "numero": "5650", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/392/392_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "407", "ano": "2015", "numero": "5649", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/407/407_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE OBRIGA\u00c7\u00d5ES ACESS\u00d3RIAS RELATIVAS AO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS DE QUALQUER NATUREZA RELATIVOS AOS PRESTADORES DE SERVI\u00c7O ENQUADRADOS NO SUBITEM 8.01 DA LISTA DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "77", "ano": "2015", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/77/77_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR, MARIA CL\u00c1UDIA SILVEIRA DE MELLO, PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, A PARTIR DESTA DATA."}, {"id": "76", "ano": "2015", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/76/76_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZAR O AFASTAMENTO N\u00c3O REMUNERADO DA SERVIDORA CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA, MATR\u00cdCULA N\u00b0 22, TITULAR DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE DE PLEN\u00c1RIO, A CONTAR DE 1\u00b0 DE FEVEREIRO DE 2015, PARA TER EXERC\u00cdCIO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O JUNTO \u00c0 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "406", "ano": "2015", "numero": "5648", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE \u00c0 EMPRESA NOSSA SENHORA DAS MERC\u00caS EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA, DENOMINADO SANTANA II, SITUADO NA RUA PASSOS, BAIRRO SANTANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "81", "ano": "2015", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/81/81_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNAR O SR. RONALDO KELVIN DE CASTRO OLIVEIRA, ASSESSOR E PROCURADOR JUR\u00cdDICO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, PARA PROCEDER, CUMULATIVAMENTE, PELA DIRETORIA GERAL DO LEGISLATIVO, AT\u00c9 QUE SEJA NOMEADO UM NOVO DIRETOR, SEM ACUMULA\u00c7\u00c3O REMUNERAT\u00d3RIA."}, {"id": "401", "ano": "2015", "numero": "4259", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/401/401_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DOS PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL REFERENTE AO PLANO PLURIANUAL DO QUADRI\u00caNIO 2014-2017, INSTITU\u00cdDO PELA LEI MUNCIPAL N. 4.174/2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "882", "ano": "2014", "numero": "4258", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/882/882_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DO ANEXO DE METAS FISCAIS E DO ANEXO DE METAS DE PRIORIDADES, AMBOS INTEGRANTES DAS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2015, INSTITU\u00cdDAS PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4208/2014, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "399", "ano": "2015", "numero": "4258", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/399/399_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DO ANEXO DE METAS FISCAIS E DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, AMBOS INTEGRANTES DAS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2015 INSTITU\u00cdDAS PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.208/2014, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "398", "ano": "2015", "numero": "4257", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/398/398_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA ALEXANDRE Z\u00d3COLI A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE."}, {"id": "153", "ano": "2015", "numero": "4256", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/153/153_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA A REDA\u00c7\u00c3O DO 3\u00b0 DO ART. 3\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N. 2146, DE 31 E JANEIRO DE 1991"}, {"id": "400", "ano": "2014", "numero": "4208", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/400/400_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2015 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "63", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/63/63_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERAR A PEDIDO, MARIA LET\u00cdCIA MENDON\u00c7A MACIEL, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVO, DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "403", "ano": "2014", "numero": "5646", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/403/403_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "276", "ano": "2014", "numero": "5645", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/276/276_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "274", "ano": "2014", "numero": "5644", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/274/274_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE \u00c0 EMPRESA MAVAULAR M\u00d3VEIS LTDA, DENOMINADO S\u00c3O PEDRO, SITUADO \u00c0 RUA JOS\u00c9 LOUREN\u00c7O DA SILVA, BAIRRO DA LUZ, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "408", "ano": "2014", "numero": "5643", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/408/408_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "285", "ano": "2014", "numero": "4255", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/285/285_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE PROPOSTA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2015, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA."}, {"id": "275", "ano": "2014", "numero": "4254", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/275/275_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL PARA SUPRIR DESPESAS COM A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UB\u00c1 – APAE – UB\u00c1, VISANDO A GUARDA E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE APREENDIDOS EM VIAS P\u00daBLICAS, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "907", "ano": "2014", "numero": "4253", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/907/907_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A TABELA ANEXA \u00c0 LEI MUNICIPAL N\u00ba 3214, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 A CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA CUSTEIO DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, PREVISTAS NO ART. 149-A DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL."}, {"id": "1032", "ano": "2014", "numero": "175", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1032/1032_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 62, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISP\u00d5E SOBRE O C\u00d3DIGO DE RECEITAS DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1."}, {"id": "1030", "ano": "2014", "numero": "174", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1030/1030_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA OS ARTIGOS 2\u00ba, 7\u00ba, 11, 13 E 14, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0. 151/2013, QUE DISP\u00d5E SOBRE AS FUN\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE DO PSF E AGENTE DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS, NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "417", "ano": "2014", "numero": "46", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/417/417_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE \u00c0 SEGUINTE SERVIDORA:\r\nBRUNA MARIANA TITO, ASSISTENTE LEGISLATIVO, POR 01 (UM) DIA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n"}, {"id": "1029", "ano": "2014", "numero": "5642", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1029/1029_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE A DANILO VIEIRA, SITUADO \u00c0 RUA CELINA MICHERIFE VIEIRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1027", "ano": "2014", "numero": "173", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1027/1027_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA POR DOZE MESES A GRATIFICA\u00c7AO POR ASSIDUIDADE \u00c0 DOC\u00caNCIA INSTITU\u00cdDA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 160, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "416", "ano": "2014", "numero": "45", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/416/416_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER PROMO\u00c7\u00c3O FUNCIONAL AO SERVIDOR P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, QUE CUMPRIU AS EXIG\u00caNCIAS LEGAIS, COM O ENQUADRAMENTO NO NOVO PADR\u00c3O DE VENCIMENTO.\r\nNOME DO SERVIDOR: BRUNA MARIANA TITO MATR\u00cdCULA:24 N\u00cdVEL:V E GRAU DA PROMO\u00c7\u00c3O: 3 TERMO INICIAL DA PROMO\u00c7\u00c3O: 01/01/2015\r\n\r\n"}, {"id": "415", "ano": "2014", "numero": "44", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/415/415_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER ASCENS\u00c3O FUNCIONAL POR ACESSO AO SERVIDOR EFETIVO A SEGUIR RELACIONADO:\r\nNOME DO SERVIDOR: BRUNA MARIANA TITO MATR\u00cdCULA:24 N\u00cdVEL E GRAU ATUAIS N\u00cdVEL E GRAU AP\u00d3S ACESSO TERMO INICIAL DO ACESSO  24 IV,2 V,2 14/12/2014\r\n"}, {"id": "414", "ano": "2014", "numero": "43", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/414/414_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER LICEN\u00c7A NOJO AO SERVIDOR M\u00c1RIO CESAR BERNARDO, POR 07 DIAS A CONTAR DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 EM RAZ\u00c3O DO FALECIMENTO DE SEU PAI."}, {"id": "413", "ano": "2014", "numero": "42", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/413/413_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SEGUINTES SERVIDORES:\r\nM\u00c1RCIO ANTONIO DE OLIVEIRA, ZELADOR, POR 03 DIAS A CONTAR DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 E 03 DIAS A CONTAR DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014;\r\nGISELE CAIRES FERNANDES, JORNALISTA, POR 05 DIAS A CONTAR DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014;\r\nEDNA L\u00daCIA PINTO DE ABREU, ASSESSOR ADMINISTRATIVO, POR 02 DIAS A CONTAR DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014."}, {"id": "397", "ano": "2010", "numero": "5641", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/397/397_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTARES"}, {"id": "396", "ano": "2014", "numero": "5640", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/396/396_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE \u00c0 EMPRESA S\u00c3O LUCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS DE UB\u00c1 LTDA, DENOMINADO S\u00c3O LUCAS II, SITUADO NA RUA ENGENHEIRO CARLOS DE OLIVEIRA CASTRO, BAIRRO SANTANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "395", "ano": "2014", "numero": "5639", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/395/395_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE \u00c0 EMPRESA S\u00c3O LUCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS DE UB\u00c1 LTDA, DENOMINADO RESIDENCIAL S\u00c3O LUCAS, SITUADO NO ANEL VI\u00c1RIO, C\u00d3RREGO DO BRAGUINHAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "412", "ano": "2014", "numero": "41", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/412/412_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER LICEN\u00c7A GALA \u00c0 SERVIDORA  LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, ASSISTENTE DE COMISS\u00d5ES, POR 07 DIAS A PARTIR DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, EM RAZ\u00c3O DE SEU CASAMENTO."}, {"id": "411", "ano": "2014", "numero": "40", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/411/411_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER PROMO\u00c7\u00c3O FUNCIONAL AO SERVIDOR P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, QUE CUMPRIU AS EXIG\u00caNCIAS LEGAIS, COM O ENQUADRAMENTO NO NOVO PADR\u00c3O DE VENCIMENTO.\r\nNOME DO SERVIDOR: LEONARDO PEREIRA DA ROCHA MATR\u00cdCULA: 23 N\u00cdVEL:IV E GRAU DA PROMO\u00c7\u00c3O: 3 TERMO INICIAL DA PROMO\u00c7\u00c3O: 01/01/2015\r\n"}, {"id": "402", "ano": "2014", "numero": "5638", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/402/402_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "1025", "ano": "2014", "numero": "5637", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1025/1025_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO HABITAT II, INDICA PARA CAU\u00c7\u00c3O OS IM\u00d3VEIS QUE MENCIONA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "420", "ano": "2014", "numero": "39", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/420/420_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER ASCENS\u00c3O FUNCIONAL POR ACESSO AO SERVIDOR EFETIVO A SEGUIR RELACIONADO:\r\nNOME DO SERVIDOR: LEONARDO PEREIRA DA ROCHA     MATR\u00cdCULA: 23 N\u00cdVEL E GRAU ATUAIS: III,2  N\u00cdVEL E GRAU AP\u00d3S ACESSO: IV,2\r\nTERMO INICIAL DO ACESSO: 07/12/2014\r\n"}, {"id": "1021", "ano": "2014", "numero": "172", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1021/1021_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 144 E ACRESCENTA O ART. 170-A NA LEI COMPLEMENTAR 014/92, QUE DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1."}, {"id": "904", "ano": "2014", "numero": "42530", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/904/904_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A CELEBRAR CONV\u00caNIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O M\u00daTUA COM A AG\u00caNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE UB\u00c1 E REGI\u00c3O – ADUBAR, COM A FINALIDADE DE A\u00c7\u00d5ES DE COMBATE A DENGUE E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "1024", "ano": "2014", "numero": "5635", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1024/1024_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "1023", "ano": "2014", "numero": "5634", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1023/1023_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "903", "ano": "2014", "numero": "4252", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/903/903_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA ANATALIA ANGELA VARELA A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE."}, {"id": "419", "ano": "2014", "numero": "38", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/419/419_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIAR COMISS\u00c3O PARA AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE SERVIDORES QUE FAR\u00c3O JUS A PROMO\u00c7\u00c3O.\r\nMEMBROS:\r\nDIONES FERREIRA DE ALMEIDA – ASSESSOR LEGISLATIVO II (PRESIDENTE)\r\nM\u00c1RCIO ANTONIO DE OLIVEIRA – AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS\r\nGABRIELA DAHIR DOS SANTOS – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n"}, {"id": "418", "ano": "2014", "numero": "37", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/418/418_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SEGUINTES SERVIDORES:\r\nI - KARLA MARIA SARTORI, CHEFE DA SE\u00c7\u00c3O I DE PATRIM\u00d4NIO E COMPRAS, POR 28 DIAS, COM INTERVALOS, A CONTAR DE 28 DE OUTUBRO DE 2014;\r\nII - JOSELI PEREIRA REIS, ASSESSOR LEGISLATIVO I, POR 01 DIA EM 30 DE OUTUBRO DE 2014;\r\nIII - ARIADNA ZONTA RODRIGUES, ASSISTENTE DE INFORM\u00c1TICA, POR 04 DIAS A CONTAR DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n"}, {"id": "421", "ano": "2014", "numero": "36", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/421/421_texto_integral.pdf", "ementa": "ART. 1\u00ba. CONSTITUIR COMISS\u00c3O INTEGRADA PELOS SERVIDORES A SEGUIR RELACIONADOS, PARA REALIZAR AVALIA\u00c7\u00c3O OBJETIVA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES TITULARES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E ASSISTENTE LEGISLATIVO QUE CONTAM COM CINCO ANOS OU MAIS DE EFETIVO EXERC\u00cdCIO, PARA FINS DE CONCEDER-LHES ASCENS\u00c3O FUNCIONAL POR ACESSO NA CARREIRA.\r\nI – DIONES FERREIRA DE ALMEIDA MATR\u00cdCULA 15;\r\nII – GABRIELA DAHIR DOS SANTOS, MATR\u00cdCULA 10;\r\nIII – MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA, MATR\u00cdCULA 04.\r\n\r\nERRATA\r\nA PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1 NO USO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES LEGAIS, RESOLVE:\r\nRETIFICAR O N\u00daMERO DA PORTARIA NO ANEXO DA PORTARIA 36/2014, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO N\u00ba 168 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nANEXO \u00daNICO –  PORTARIA 36/2014 \r\n\r\n\r\nITEM           REQUISITO       PONTUA\u00c7\u00c3O                   \r\n\r\n- 1 - TEMPO DE EFETIVO EXERC\u00cdCIO (M\u00cdNIMO 5 ANOS EM 15/12/2014)     01 PONTO POR CADA ANO COMPLETO DE EXERC\u00cdCIO, AT\u00c9 15/12/2014, N\u00c3O SE CONSIDERANDO O TEMPO PRESTADO A OUTRO ENTE P\u00daBLICO.\r\n- 2 - DIPLOMA, CERTIFICADO OU DECLARA\u00c7\u00c3O DE CONCLUS\u00c3O DE CURSO SUPERIOR.   02 PONTOS POR CURSO, EXCETO O CURSO EXIGIDO PARA O EXERC\u00cdCIO DO CARGO.\r\n- 3 - CERTIFICADO OU DECLARA\u00c7\u00c3O DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O A T\u00cdTULO DE ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O COM CARGA HOR\u00c1RIA M\u00cdNIMA DE 360 HORAS.                                                                                                                       02 PONTOS POR CURSO\r\n- 4 - CERTIFICADO OU DECLARA\u00c7\u00c3O DE CONCLUS\u00c3O DE CURSO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO – V\u00c1LIDO SOMENTE PARA SERVIDOR DETENTOR DE CARGO QUE EXIJA ESCOLARIDADE AT\u00c9 O ENSINO FUNDAMENTAL.                                                                                                                               01 PONTO POR CURSO\r\n- 5 - FALTAS N\u00c3O JUSTIFICADAS AO SERVI\u00c7O, AT\u00c9 31/11/2014. AT\u00c9 30 FALTAS = SEM PONTUA\u00c7\u00c3O. ACIMA DE 30 FALTAS = MENOS                                                                                                                           01 PONTO POR CADA FALTA.\r\n- 6 - ATRASO NO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO, AT\u00c9 31/11/2014.                                                                                                                           MENOS 01 PONTO POR CADA 70 ATRASOS AT\u00c9 31/11/2014\r\n- 7 -PUNI\u00c7\u00c3O DISCIPLINAR                                                                  MENOS 03 PONTOS POR CADA PUNI\u00c7\u00c3O DISCIPLINAR, EXCETO ADVERT\u00caNCIA.\r\n\r\n"}, {"id": "393", "ano": "2014", "numero": "5629", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/393/393_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "1017", "ano": "2014", "numero": "5628", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1017/1017_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A ITATIAIA M\u00d3VEIS S/A, SITUADO \u00c0 RUA GOI\u00c1S, BAIRRO CHIQUITO GAZOLLA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "905", "ano": "2014", "numero": "4251", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/905/905_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE UB\u00c1 AO SENHOR JOS\u00c9 GERALDO DA ROCHA."}, {"id": "895", "ano": "2014", "numero": "4250", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/895/895_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE UB\u00c1 \u00c0 SENHORA MARLI TEIXEIRA MOREIRA."}, {"id": "896", "ano": "2014", "numero": "4249", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/896/896_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE UB\u00c1 AO SENHOR SILV\u00c9RIO DIAS MACIEL."}, {"id": "888", "ano": "2014", "numero": "4248", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/888/888_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE UB\u00c1 AO SENHOR JO\u00c3O ESTEVAM DE SOUZA."}, {"id": "887", "ano": "2014", "numero": "4247", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/887/887_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE UB\u00c1 AO SENHOR M\u00c1RIO CANUTO SILVA DA SILVEIRA."}, {"id": "855", "ano": "2014", "numero": "4246", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/855/855_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA WALDEMAR MARTINS A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE."}, {"id": "886", "ano": "2014", "numero": "4245", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/886/886_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A REPASSAR AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE UB\u00c1, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "1020", "ano": "2014", "numero": "5627", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1020/1020_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "1012", "ano": "2014", "numero": "5625", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRA\u00c7\u00d5ES- JARI – DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1"}, {"id": "1010", "ano": "2014", "numero": "5624", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1010/1010_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O ART. 122 DA LEI MUNICIPAL N. 3591, DE 20 DE ABRIL DE 2007, DISPONDO SOBRE A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS E INFRA\u00c7\u00d5ES – JARI."}, {"id": "1019", "ano": "2014", "numero": "5623", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1019/1019_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "1015", "ano": "2014", "numero": "5621", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1015/1015_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "1014", "ano": "2014", "numero": "5620", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1014/1014_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "1007", "ano": "2014", "numero": "5618", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1007/1007_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A MARIA C\u00c9LIA MARCIANO MOREIRA, SITUADO \u00c0 RUA LUIZA FAEDA DE FREITAS, BAIRRO BOM PASTOR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "880", "ano": "2014", "numero": "4244", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/880/880_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE UB\u00c1 AO SENHOR JOS\u00c9 PACHECO ROLIM FILHO."}, {"id": "885", "ano": "2014", "numero": "4243", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/885/885_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE UB\u00c1 AO TENENTE CORONEL PM L\u00daCIO MAURO CAMPOS SILVA."}, {"id": "873", "ano": "2014", "numero": "4242", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/873/873_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE UB\u00c1 AO SENHOR FL\u00c1VIO MONTEZE."}, {"id": "879", "ano": "2014", "numero": "4241", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/879/879_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO T\u00cdTULO DE PERSONALIDADE UBAENSE DO ANO A PROFESSORA MARIA DO CARMO MELLO COELHO."}, {"id": "881", "ano": "2014", "numero": "4240", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/881/881_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIM\u00d4NIO CULTURAL DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "883", "ano": "2014", "numero": "4239", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/883/883_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL CONCEDIDA AO LAR UBAENSE DE PROTE\u00c7\u00c3O E AMPARO AO MENOR – CRECHE LUPAM."}, {"id": "1022", "ano": "2014", "numero": "5633", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1022/1022_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "1013", "ano": "2014", "numero": "5617", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1013/1013_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS"}, {"id": "1018", "ano": "2014", "numero": "5616", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1018/1018_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "878", "ano": "2014", "numero": "4238", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/878/878_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE UB\u00c1 AO DOUTOR MARCOS AUGUSTO DE CARVALHO."}, {"id": "810", "ano": "2014", "numero": "4237", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/810/810_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE UB\u00c1 \u00c0 PASTORA MAURINA AUXILIADORA GOMES DE AGUIAR."}, {"id": "809", "ano": "2014", "numero": "4236", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/809/809_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE UB\u00c1 \u00c0 DOUTORA VILMA L\u00daCIA GON\u00c7ALVES CARNEIRO."}, {"id": "857", "ano": "2014", "numero": "4235", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/857/857_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.000,00 JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2014, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DE CUSTEIO NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE/FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "856", "ano": "2014", "numero": "4234", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/856/856_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2014, NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM RECURSOS ADVINDOS DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO/FNDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1006", "ano": "2014", "numero": "5615", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1006/1006_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "1005", "ano": "2014", "numero": "5614", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1005/1005_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "1003", "ano": "2014", "numero": "5613", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1003/1003_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "859", "ano": "2014", "numero": "4233", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/859/859_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 LIGA ATL\u00c9TICA UBAENSE E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "814", "ano": "2014", "numero": "4232", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/814/814_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$200.000,00 JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2014, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O \u00c0 SOCIEDADE MUSICAL E CULTURA VINTE E DOIS DE MAIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "423", "ano": "2014", "numero": "35", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/423/423_texto_integral.pdf", "ementa": "RESOLVE:\r\nCONCEDER LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE \u00c0 SEGUINTE SERVIDORA:\r\nI - ARIADNA ZONTA RODRIGUES, ASSISTENTE DE INFORM\u00c1TICA, POR 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.\r\n"}, {"id": "1004", "ano": "2014", "numero": "5612", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "1002", "ano": "2014", "numero": "5611", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1002/1002_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "854", "ano": "2014", "numero": "4231", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/854/854_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O RENATO AZEREDO, ENTIDADE MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DE TERMO DE PARCEIRA COM O MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1, DESTINADO \u00c0 REALIZA\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADES NO \u00c2MBITO DO PROJOVEM URBANO."}, {"id": "847", "ano": "2014", "numero": "4230", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/847/847_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REMO\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS ABANDONADOS NAS VIAS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1."}, {"id": "1001", "ano": "2014", "numero": "5610", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1001/1001_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "826", "ano": "2014", "numero": "4229", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/826/826_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INFRAESTRUTURA PARTICIPATIVA EM LOGRADOUROS P\u00daBLICOS. (PARCERIA COM A PREFEITURA DE UB\u00c1 E OS MUNC\u00cdPES, COM A M\u00c3O DE OBRA, MATERIAL, PRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE EXECU\u00c7\u00c3O, PELO SISTEMA DE MULTIR\u00c3O)."}, {"id": "998", "ano": "2014", "numero": "5609", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/998/998_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A FERNANDES GUIMAR\u00c3ES EMPREENDIMENTO IMOBILI\u00c1RIOS LTDA, SITUADO \u00c0 RUA D COM RUA G E RUA Q, BAIRRO PAULINO FERNANDE IV, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "997", "ano": "2014", "numero": "5608", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/997/997_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A NILSON DOS SANTOS J\u00daNIOR, SITUADO \u00c0 RUA PO\u00c7OS DE CALDAS, ATUALMENTE RUA DORV\u00c9LIO FRANCISCO BONVALENTE, BAIRRO PELUSO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "996", "ano": "2014", "numero": "5607", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/996/996_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A MANAC\u00c1S EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA, SITUADO \u00c0 RUA LUIZ BIGONHA, BAIRRO LOURI\u00c7AL, E D\u00c1\r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "422", "ano": "2014", "numero": "34", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/422/422_texto_integral.pdf", "ementa": "RESOLVE:\r\nCONCEDER LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SEGUINTES SERVIDORES:\r\nI - JOSELI PEREIRA REIS, ASSESSORA LEGISLATIVA I, POR 07 (SETE) DIAS A CONTAR DE 24 DE SETEMBRO DE 2014;\r\nII - KARLA MARIA SARTORI, CHEFE DA SE\u00c7\u00c3O I DE PATRIM\u00d4NIO E COMPRAS, POR 01 DIA EM 06 DE OUTUBRO DE 2014.\r\n"}, {"id": "824", "ano": "2014", "numero": "4228", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/824/824_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ASSOCIA\u00c7\u00c3O UB\u00c1 DRAG\u00d5ES TAE KWON-DO, COM SEDE NESTA CIDADE."}, {"id": "823", "ano": "2017", "numero": "4227", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/823/823_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA MAUR\u00cdCIO MUZITANO A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE."}, {"id": "995", "ano": "2014", "numero": "5606", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/995/995_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA PROPRIET\u00c1RIO DO LOTEAMENTO APROVADO PELO PROGRAMA UB\u00c1 LEGAL, SITUADO \u00c0 RUA ADOLFO PEREIRA CORTEZ, BAIRRO S\u00c3O DOMINGOS"}, {"id": "994", "ano": "2014", "numero": "5605", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/994/994_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE \u00c0 EMPRESA BASC EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS EIRELLI - EPP, DENOMINADO RESIDENCIAL JARDIM MONTE BELO, SITUADO NO ANEL VI\u00c1RIO, LOCALIDADE C\u00d3RREGO DOS BRAGUINHAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "425", "ano": "2014", "numero": "32", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/425/425_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER AO SERVIDOR MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA, ASSESSOR DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, 01(UM) DIA DE SERVI\u00c7O, EM 18 DE SETEMBRO DE 2014, PARA AUSENTAR-SE EM RAZ\u00c3O DE DOA\u00c7\u00c3O DE SANGUE, COMPROVADA MEDIANTE APRESENTA\u00c7\u00c3O DE ATESTADO DE DOA\u00c7\u00c3O PELA FUNDA\u00c7\u00c3O HEMOMINAS."}, {"id": "992", "ano": "2014", "numero": "5603", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/992/992_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O DECRETO N\u00ba 5.591, DE 29 DE AGOSTO DE 2014."}, {"id": "1009", "ano": "2014", "numero": "5602", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1009/1009_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "825", "ano": "2014", "numero": "42531", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/825/825_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DA COMENDA ARY BARROSO AO PASTOR HILDEBRANDO LIMA DINIZ."}, {"id": "846", "ano": "2014", "numero": "4226", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/846/846_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DA COMENDA ARY BARROSO, AO DR. JOS\u00c9 EVERARDO RODRIGUES DE ANDRADE."}, {"id": "845", "ano": "2014", "numero": "4225", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/845/845_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DA COMENDA ARY BARROSO AO PROFESSOR MARCOS C\u00c9SAR DE SOUZA."}, {"id": "816", "ano": "2014", "numero": "4223", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/816/816_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DA COMENDA ARY BARROSO AO SENHOR JOS\u00c9 LUIZ SIMPL\u00cdCIO DE OLIVEIRA."}, {"id": "808", "ano": "2014", "numero": "4222", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/808/808_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DA COMENDA ARY BARROSO, AO DOUTOR CLODESMIDT RIANI."}, {"id": "804", "ano": "2014", "numero": "4221", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/804/804_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DA COMENDA ARY BARROSO, AO SENHOR ROMERO C\u00c9SAR MALTA DORNAS."}, {"id": "848", "ano": "2014", "numero": "4220", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/848/848_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1-MG A OUTORGAR CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DO IM\u00d3VEL QUE MENCIONA \u00c0 UNI\u00c3O, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE CAMPUS AVAN\u00c7ADO DO IF SUDESTE. (IM\u00d3VEL SITUADO NA AVENIDA OLEG\u00c1RIO MACIEL, 1.427, BAIRRO TRI\u00c2NGULO)."}, {"id": "990", "ano": "2014", "numero": "171", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/990/990_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DE 12 (DOZE) CARGOS DE AGENTE DE TR\u00c2NSITO NO QUADRO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "424", "ano": "2014", "numero": "31", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/424/424_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SEGUINTES SERVIDORES: M\u00c1RCIA APARECIDA BOTELHO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS, POR 01 (UM) DIA EM 12 DE SETEMBRO DE 2014; CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA, ASSISTENTE DE PLEN\u00c1RIO, POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DE 18 DE SETEMBRO DE 2014; JOSELI PEREIRA REIS, ASSESSORA LEGISLATIVA I, POR 02 (DOIS) DIAS A CONTAR DE 22 DE SETEMBRO DE 2014."}, {"id": "426", "ano": "2014", "numero": "30", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/426/426_texto_integral.pdf", "ementa": "CONVOCAR A DIRETORA GERAL DO LEGISLATIVO, A SR\u00aa MARIA LET\u00cdCIA MENDON\u00c7A MACIEL, A INTERROMPER O PER\u00cdODO DE F\u00c9RIAS, PARA COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA, POR MOTIVO DE SUPERIOR INTERESSE P\u00daBLICO, A PARTIR DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2014, INCLUSIVE."}, {"id": "427", "ano": "2014", "numero": "29", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/427/427_texto_integral.pdf", "ementa": "DETERMINAR A TODOS OS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1 QUE, NO PRAZO DE 3(TR\u00caS) DIAS \u00daTEIS, PREENCHAM O QUESTION\u00c1RIO A SER FORNECIDO NO BALC\u00c3O DA RECEP\u00c7\u00c3O, ONDE INDICAR\u00c3O NOME, FUN\u00c7\u00c3O E ATIVIDADES QUE ESTEJAM EFETIVAMENTE EXERCENDO. AP\u00d3S O PREENCHIMENTO OS FORMUL\u00c1RIOS DEVER\u00c3O SER ENTREGUES NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS."}, {"id": "1000", "ano": "2014", "numero": "5601", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1000/1000_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS"}, {"id": "999", "ano": "2014", "numero": "5600", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/999/999_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "853", "ano": "2014", "numero": "4219", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/853/853_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 79.500,00 (SETENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2014, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O – PROJOVEM URBANO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "834", "ano": "2014", "numero": "4218", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/834/834_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DE CUSTEIO E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "986", "ano": "2014", "numero": "170", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/986/986_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS DE SUPERVISOR DE SE\u00c7\u00c3O E DE COORDENADOR DE PROJETO SOCIAL A\u00c7\u00c3O CARINHO, NO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "429", "ano": "2014", "numero": "28", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/429/429_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER “LICEN\u00c7A NOJO” \u00c0 SERVIDORA BRUNA MARIANA TITO POR 02 DIAS A CONTAR DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 EM RAZ\u00c3O DO FALECIMENTO DE SUA TIA."}, {"id": "993", "ano": "2014", "numero": "5597", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/993/993_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "428", "ano": "2014", "numero": "27", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/428/428_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE A SEGUINTE SERVIDORA: MARIA LET\u00cdCIA MENDON\u00c7A MACIEL, DIRETORA GERAL DO LEGISLATIVO, POR 05 DIAS A CONTAR DE 1\u00ba DE SETEMBRO DE 2014."}, {"id": "985", "ano": "2014", "numero": "169", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/985/985_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O C\u00d3DIGO DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "430", "ano": "2014", "numero": "26", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/430/430_texto_integral.pdf", "ementa": "ART. 1\u00ba. DESIGNAR A SERVIDORA NORMA SUELI PEREIRA NASCIMENTO, SERVIDORA P\u00daBLICA MUNICIPAL DE CAR\u00c1TER EFETIVO, PARA EXERCER A FUN\u00c7\u00c3O DE PREGOEIRA, COM A FINALIDADE DE PROCEDER AOS TRABALHOS RELACIONADOS COM O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS LICITA\u00c7\u00d5ES NA MODALIDADE “PREG\u00c3O”, NA FORMA PRESENCIAL OU ELETR\u00d4NICA, NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "1016", "ano": "2014", "numero": "5595", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1016/1016_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "989", "ano": "2014", "numero": "5592", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/989/989_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS"}, {"id": "991", "ano": "2014", "numero": "5591", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/991/991_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "988", "ano": "2014", "numero": "5590", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/988/988_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "987", "ano": "2014", "numero": "5589", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/987/987_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "820", "ano": "2014", "numero": "4217", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/820/820_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "818", "ano": "2014", "numero": "4216", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/818/818_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2014, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DE CUSTEIO NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE – FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "817", "ano": "2014", "numero": "4215", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/817/817_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE UB\u00c1 AO DOUTOR M\u00c1RCIO ROMEU VIDAL."}, {"id": "815", "ano": "2014", "numero": "4214", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/815/815_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 A EFETUAR REPASSE DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) \u00c0 CORPORA\u00c7\u00c3O MUSICAL E CULTURA 22 DE MAIO, NAS CONDI\u00c7\u00d5ES E PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "405", "ano": "2014", "numero": "4213", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/405/405_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ABERTA PELA LEI MUNICIPAL 4.183, DE 18 DE MAR\u00c7O DE 2014, DESTINADO \u00c0 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA REDE DE ATEN\u00c7\u00c3O \u00c0S URG\u00caNCIAS/SES/MG, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "434", "ano": "2014", "numero": "25", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/434/434_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEIA O SERVIDOR DIONES FERREIRA DE ANDRADE, PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE ASSESSOR LEGISLATIVO II, A PARTIR DE 20 DE AGOSTO DE 2014."}, {"id": "433", "ano": "2014", "numero": "24", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/433/433_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNA A SERVIDORA DENIZE BATISTA DA CRUZ, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS, PARA O EXERC\u00cdCIO TEMPOR\u00c1RIO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O A TITULAR."}, {"id": "432", "ano": "2014", "numero": "23", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/432/432_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A NOJO AO SERVIDOR MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA."}, {"id": "431", "ano": "2014", "numero": "22", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/431/431_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SEGUINTES SERVIDORES: JOSELI PEREIRA REIS, ARIADNA ZONTA RODRIGUES, LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, EDNA L\u00daCIA PINTO DE ABREU, CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA, M\u00c1RCIA REIS BOTELHO COND\u00c9."}, {"id": "983", "ano": "2014", "numero": "5588", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/983/983_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "1008", "ano": "2014", "numero": "5586", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1008/1008_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "982", "ano": "2014", "numero": "5585", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/982/982_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "978", "ano": "2014", "numero": "5584", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/978/978_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "811", "ano": "2014", "numero": "4212", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/811/811_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA LIA DRUDA GOMES, A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE."}, {"id": "812", "ano": "2014", "numero": "4211", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/812/812_texto_integral.pdf", "ementa": "OFICIALIZA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOUROS P\u00daBLICOS DO BAIRRO CITT\u00c1 DE LUCCA E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "813", "ano": "2014", "numero": "4210", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/813/813_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 840.000,00 JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2014, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DE CUSTEIO NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE/FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "819", "ano": "2014", "numero": "4209", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/819/819_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O N\u00daCLEO REGIONAL DE VOLUNT\u00c1RIOS DE COMBATE AO C\u00c2NCER, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DE CUSTEIO E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "977", "ano": "2014", "numero": "5581", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/977/977_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 4.179, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "981", "ano": "2014", "numero": "5580", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/981/981_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "980", "ano": "2014", "numero": "5579", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/980/980_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "894", "ano": "2017", "numero": "100001", "tipo__sigla": "ADI", "tipo__descricao": "A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/894/894_texto_integral.pdf", "ementa": "MEDIDA CAUTELAR - A\u00c7\u00c3O DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE sobre o servi\u00e7o p\u00fablico de transporte coletivo e individual de passageiros do Munic\u00edpio de Ub\u00e1\u201d. - SUSPENS\u00c3O DA NORMA IMPUGNADA - REQUISITOS A\u00c7\u00c3O DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : 1.0000.14.057626-5/000"}, {"id": "979", "ano": "2014", "numero": "5577", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/979/979_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "976", "ano": "2014", "numero": "5576", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/976/976_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "975", "ano": "2014", "numero": "5575", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/975/975_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS."}, {"id": "974", "ano": "2014", "numero": "5574", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/974/974_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "436", "ano": "2014", "numero": "21", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/436/436_texto_integral.pdf", "ementa": "RETIFICA A PORTARIA 16/2014.\r\nCONCEDER ASCENS\u00c3O FUNCIONAL POR ACESSO AOS SERVIDORES EFETIVOS A SEGUIR RELACIONADOS:\r\n- ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI, MATR\u00cdCULA 19, CARGO ASSISTENTE DE PLEN\u00c1RIO, N\u00cdVEL E GRAU ATUAIS III,3, N\u00cdVEL E GRAU AP\u00d3S ACESO IV,3, TERMO INICIAL DO ACESSO 19/01/2014;\r\n- ARIADNA ZONTA RODRIGUES, MATR\u00cdCULA 17, CARGO ASSISTENTE DE INFORM\u00c1TICA, N\u00cdVEL E GRAU ATUAIS III,3, N\u00cdVEL E GRAU AP\u00d3S ACESO IV,3, TERMO INICIAL DO ACESSO 05/01/2014;\r\n- BRUNO REIS PINTO, MATR\u00cdCULA 16, CARGO ASSISTENTE DE INFORM\u00c1TICA, N\u00cdVEL E GRAU ATUAIS III,3, N\u00cdVEL E GRAU AP\u00d3S ACESO IV,3, TERMO INICIAL DO ACESSO 05/01/2014;\r\n- CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA, MATR\u00cdCULA 01, CARGO ASSISTENTE DE PLEN\u00c1RIO, N\u00cdVEL E GRAU ATUAIS III,3, N\u00cdVEL E GRAU AP\u00d3S ACESO IV,3, TERMO INICIAL DO ACESSO 05/05/2013;\r\n- DENIZE BATISTA DA CRUZ, MATR\u00cdCULA 03, CARGO AUXILIAR DE SERVI\u00c7O, N\u00cdVEL E GRAU ATUAIS I,3, N\u00cdVEL E GRAU AP\u00d3S ACESO II,3, TERMO INICIAL DO ACESSO 05/05/2013;\r\n-DIANA PEREIRA DA SILVA DAMASCENO, MATR\u00cdCULA 09, CARGO AUXILIAR DE SERVI\u00c7O, N\u00cdVEL E GRAU ATUAIS I,3, N\u00cdVEL E GRAU AP\u00d3S ACESO II,3, TERMO INICIAL DO ACESSO 05/01/2014;\r\n- DIONES FERREIRA DE ALMEIDA, MATR\u00cdCULA 15, CARGO AUXILIAR DE SERVI\u00c7O, N\u00cdVEL E GRAU ATUAIS I,3, N\u00cdVEL E GRAU AP\u00d3S ACESO II,3, TERMO INICIAL DO ACESSO 05/01/2014;\r\n- GABRIELA DAHIR DOS SANTOS, MATR\u00cdCULA 10, CARGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, N\u00cdVEL E GRAU ATUAIS III,3, N\u00cdVEL E GRAU AP\u00d3S ACESO IV,3, TERMO INICIAL DO ACESSO 05/01/2014\r\n- GABRIELA MARTINS CANCELA, MATR\u00cdCULA 11, CARGO ASSISTENTE DE COMISS\u00d5ES, N\u00cdVEL E GRAU ATUAIS III,3, N\u00cdVEL E GRAU AP\u00d3S ACESO IV,3, TERMO INICIAL DO ACESSO 05/01/2014;\r\n- GUILHERME RAMOS ARA\u00daJO, MATR\u00cdCULA 07, CARGO TNS- CONTADOR, N\u00cdVEL E GRAU ATUAIS IV,3, N\u00cdVEL E GRAU AP\u00d3S ACESO V,3, TERMO INICIAL DO ACESSO 17/06/2013;\r\n- LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, MATR\u00cdCULA 18, CARGO ASSISTENTE DE COMISS\u00d5ES, N\u00cdVEL E GRAU ATUAIS III,3, N\u00cdVEL E GRAU AP\u00d3S ACESO IV,3, TERMO INICIAL DO ACESSO 06/01/2014;\r\n- LUCIANO LAMARCA, MATR\u00cdCULA 12, CARGO AUXILIAR DE SERVI\u00c7O, N\u00cdVEL E GRAU ATUAIS I,3, N\u00cdVEL E GRAU AP\u00d3S ACESO II,3, TERMO INICIAL DO ACESSO 05/01/2014;\r\n- LUIZ CARLOS GONZAGA, MATR\u00cdCULA 13, CARGO AUXILIAR DE SERVI\u00c7O, N\u00cdVEL E GRAU ATUAIS I,3, N\u00cdVEL E GRAU AP\u00d3S ACESO II,3, TERMO INICIAL DO ACESSO 05/01/2014;\r\n- M\u00c1RCIA APARECIDA BOTELHO, MATR\u00cdCULA 14, CARGO AUXILIAR DE SERVI\u00c7O, N\u00cdVEL E GRAU ATUAIS I,3, N\u00cdVEL E GRAU AP\u00d3S ACESO II,3, TERMO INICIAL DO ACESSO 05/01/2014;\r\n- M\u00c1RCIO ANT\u00d4NIO DE OLIVEIRA, MATR\u00cdCULA 04, CARGO ZELADOR, N\u00cdVEL E GRAU ATUAIS I,3, N\u00cdVEL E GRAU AP\u00d3S ACESO II,3, TERMO INICIAL DO ACESSO 05/05/2013;\r\n- M\u00c1RIO C\u00c9SAR BERNARDO, MATR\u00cdCULA 20, CARGO MOTORISTA, N\u00cdVEL E GRAU ATUAIS III,3, N\u00cdVEL E GRAU AP\u00d3S ACESO IV,3, TERMO INICIAL DO ACESSO 03/02/2014;"}, {"id": "435", "ano": "2014", "numero": "20", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/435/435_texto_integral.pdf", "ementa": "RETIFICAR O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 1\u00ba, DA PORTARIA DE N\u00ba 14/2014, DE 2 DE JUNHO DE 2014, QUE PASSAR\u00c1 A CONSTAR COM A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O:\r\n“PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO: O ACESSO SER\u00c1 RETROATIVO \u00c0 DATA EM QUE O SERVIDOR COMPLETOU 05 (CINCO) ANOS DE EFETIVO EXERC\u00cdCIO NA CLASSE ANTERIOR, NOS TERMOS DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE N\u00ba 014/92.”"}, {"id": "805", "ano": "2014", "numero": "4207", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/805/805_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00, AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2014, NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DO PROJETO A\u00c7\u00c3O CARINHO E DO SERVI\u00c7O DE PROTE\u00c7\u00c3O E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAM\u00cdLIAS E INDIV\u00cdDUOS (PAEFI)."}, {"id": "800", "ano": "2014", "numero": "4206", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/800/800_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "971", "ano": "2014", "numero": "168", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/971/971_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO JUNTO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA INSTITU\u00cdDA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 106/2009, OS CARGOS NECESS\u00c1RIOS AO SEU FUNCIONAMENTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "973", "ano": "2014", "numero": "5573", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/973/973_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "889", "ano": "2014", "numero": "4205", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/889/889_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS ARTIGOS 106 E 108 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3591, DE 20 DE ABRIL DE 2007, QUE DISP\u00d5E SOBRE O SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO E INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (REGULAMENTA O SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO POR T\u00c1XI)"}, {"id": "967", "ano": "2014", "numero": "5571", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/967/967_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA A SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA MARIAH, INDICA PARA CAU\u00c7\u00c3O OS IM\u00d3VEIS QUE MENCIONA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "438", "ano": "2014", "numero": "19", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/438/438_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE \u00c0 SEGUINTE SERVIDORA: ARIADNA ZONTA RODRIGUES, ASSISTENTE DE INFORM\u00c1TICA, POR 15 DIAS A CONTAR DE 05 DE JULHO DE 2014."}, {"id": "803", "ano": "2014", "numero": "4204", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/803/803_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM FORMA DE DOA\u00c7\u00c3O, \u00c1REA PARA FINS DE PROLONGAMENTO DE RUA E CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA UNIDADE EDUCACIONAL. (TERRAS PERTENCENTES \u00c0 MCF CONSTRUTORA LTDA., PARA FINS DE PROLONGAMENTO DA RUA FRANCISCO DE LUCAS FILHO, LIGANDO O BAIRRO ALTO SANTA CRUZ AO BAIRRO S\u00c3O JO\u00c3O, E UMA \u00c1REA DESTINADA \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA UNIDADE EDUCACIONAL)."}, {"id": "806", "ano": "2014", "numero": "4203", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/806/806_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE AMIGOS DOS ANIMAIS (A.D.A), COM SEDE NESTA CIDADE."}, {"id": "807", "ano": "2014", "numero": "4202", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/807/807_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE PERMUTA, O IM\u00d3VEL URBANO QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (IM\u00d3VEL: UM LOTE NO BAIRRO IN\u00caS GROPPO, DE FRENTE PARA A RUA LEOC\u00c1DIA GODINHO DE SIQUEIRA. O OUTRO IM\u00d3VEL: DE PROPRIEDADE DE SEBASTI\u00c3O FRANCISCO COELHO, UM TERRENO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA C\u00c2NDIDO MARTINS DE OLIVEIRA, BAIRRO SANTA BERNADETE)."}, {"id": "3791", "ano": "2014", "numero": "4202", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3791/lei_4202_2014.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE PERMUTA, O IM\u00d3VEL URBANO QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (IM\u00d3VEL: RUA CORONEL CARLOS BRAND\u00c3O, 108, LOCAL ONDE FUNCIONA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O – PERMUTA: IM\u00d3VEL PALACE HOTEL)."}, {"id": "970", "ano": "2014", "numero": "5569", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/970/970_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS"}, {"id": "969", "ano": "2014", "numero": "5566", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/969/969_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "968", "ano": "2014", "numero": "5565", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/968/968_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "22", "ano": "2014", "numero": "1", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/22/22_texto_integral.pdf", "ementa": "Art. 84 ... \u00a75\u00ba. O veto somente ser\u00e1 rejeitado pela maioria absoluta dos vereadores, mediante vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica."}, {"id": "437", "ano": "2014", "numero": "18", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/437/437_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE \u00c0 SEGUINTE SERVIDORA: ARIADNA ZONTA RODRIGUES, ASSISTENTE DE INFORM\u00c1TICA, POR 01 DIA EM 13 DE JUNHO DE 2014."}, {"id": "439", "ano": "2014", "numero": "17", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/439/439_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERA, A PEDIDO, CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO II DESTA C\u00c2MARA."}, {"id": "777", "ano": "2014", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/777/777_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA AS CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1, REFERENTE O EXERC\u00cdCIO DE 2012"}, {"id": "440", "ano": "2014", "numero": "16", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/440/440_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ASCENS\u00c3O FUNCIONAL POR ACESSO AOS SERVIDORES EFETIVOS: ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI, ARIADNA ZONTA RODRIGUES, BRUNO REIS PINTO, CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA, DENIZE BATISTA DA CRUZ, DIANA PEREIRA DA SILVA DAMASCENO, DIONES FERREIRA DE ALMEIDA, GABRIELA DAHIR DOS SANTOS, GABRIELA MARTINS CANCELA, LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, LUCIANO LAMARCA, LUIZ CARLOS GONZAGA, M\u00c1RCIA APARECIDA BOTELHO, M\u00c1RCIO ANT\u00d4NIO DE OLIVEIRA, M\u00c1RIO C\u00c9SAR BERNARDO."}, {"id": "802", "ano": "2014", "numero": "4201", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/802/802_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 152.000,00 JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2014, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS CORRENTES NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE – FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "801", "ano": "2014", "numero": "4200", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/801/801_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 158.150,00 JUNTO AO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO, PARA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA."}, {"id": "965", "ano": "2014", "numero": "5558", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/965/965_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "443", "ano": "2014", "numero": "15", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/443/443_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AO SERVIDOR MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA, ASSESSOR DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, 01(UM) DIA DE SERVI\u00c7O, EM 30 DE MAIO DE 2014, PARA AUSENTAR-SE EM RAZ\u00c3O DE DOA\u00c7\u00c3O DE SANGUE, COMPROVADA MEDIANTE APRESENTA\u00c7\u00c3O DE ATESTADO DE DOA\u00c7\u00c3O PELA FUNDA\u00c7\u00c3O HEMOMINAS"}, {"id": "441", "ano": "2014", "numero": "14", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/441/441_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSTITUI COMISS\u00c3O INTEGRADA PELOS SERVIDORES A SEGUIR RELACIONADOS, PARA REALIZAR AVALIA\u00c7\u00c3O OBJETIVA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES TITULARES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS, ASSISTENTE DE PLEN\u00c1RIO, ASSISTENTE DE COMISS\u00d5ES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE DE INFORM\u00c1TICA, CONTADOR, MOTORISTA E ZELADOR, QUE CONTAM COM CINCO ANOS OU MAIS DE EFETIVO EXERC\u00cdCIO, PARA FINS DE CONCEDER-LHES ASCENS\u00c3O FUNCIONAL POR ACESSO NA CARREIRA.\r\nI - GERSON GOMES PEREIRA, MATR\u00cdCULA 60; \r\nII – SILV\u00c9RIO DIAS MACIEL, MATR\u00cdCULA 83; \r\nIII – EDNA L\u00daCIA PINTO DE ABREU, MATR\u00cdCULA 58.\r\n"}, {"id": "964", "ano": "2014", "numero": "5554", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/964/964_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "960", "ano": "2014", "numero": "5553", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/960/960_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O LOTEAMENTO “RESIDENCIAL CLARISSE PIMENTA MARANH\u00c3O” PERTENCENTE A ERMITA MARQUES BRAND\u00c3O E MARIA AUXILIADORA MARQUES MOTA, SITUADO \u00c0 RUA IRLANDA, BAIRRO FAZENDINHA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "279", "ano": "2014", "numero": "4199", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/279/279_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 A GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "958", "ano": "2014", "numero": "167", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/958/958_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ITEM 2 DO INCISO VII DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 030, DE 11 DE JULHO DE 1995."}, {"id": "442", "ano": "2014", "numero": "13", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/442/442_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SEGUINTES SERVIDORES:\r\nI - MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA, ASSESSOR DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, POR 01 DIA EM 19 DE MAIO DE 2014;\r\n II - KARLA MARIA SARTORI, CHEFE DA SE\u00c7\u00c3O I DE PATRIM\u00d4NIO E COMPRAS, POR 15 DIAS A CONTAR DE 20 DE MAIO DE 2014; \r\nIII - JOSELI PEREIRA REIS, ASSESSORA LEGISLATIVA I, POR 05 DIAS A CONTAR DE 26 DE MAIO DE 2014.\r\n"}, {"id": "963", "ano": "2014", "numero": "5552", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/963/963_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS"}, {"id": "962", "ano": "2014", "numero": "5551", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/962/962_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "961", "ano": "2014", "numero": "5550", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/961/961_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "972", "ano": "2014", "numero": "5549", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/972/972_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "445", "ano": "2014", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/445/445_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNAR A SERVIDORA ARIADNA ZONTA RODRIGUES, ASSISTENTE DE INFORM\u00c1TICA, PARA O EXERC\u00cdCIO TEMPOR\u00c1RIO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE CHEFE DA SE\u00c7\u00c3O I DE PATRIM\u00d4NIO E COMPRAS, PELO PER\u00cdODO DE 30 DIAS, A PARTIR DE 20 DE MAIO DE 2014, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O \u00c0 TITULAR AFASTADA EM VIRTUDE DE LICEN\u00c7A SA\u00daDE."}, {"id": "957", "ano": "2014", "numero": "5548", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/957/957_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "956", "ano": "2014", "numero": "5547", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/956/956_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "952", "ano": "2014", "numero": "166", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/952/952_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O VENCIMENTO MENSAL DO M\u00c9DICO DO PSF, DE QUE TRATA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 147-A, DE 16 DE ABRIL DE 2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "954", "ano": "2014", "numero": "5545", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/954/954_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "959", "ano": "2014", "numero": "5544", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/959/959_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "953", "ano": "2014", "numero": "5543", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/953/953_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "948", "ano": "2014", "numero": "4198", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/948/948_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA WALTENCIR DE CARVALHO BARROSO, A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE."}, {"id": "796", "ano": "2014", "numero": "4197", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/796/796_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PARCERIA COM O INSTITUTO FAGOC DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, PARA O FIM QUE MENCIONA, E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "799", "ano": "2014", "numero": "4196", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/799/799_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2014, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DE CAPITAL NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE – FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "798", "ano": "2014", "numero": "4195", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/798/798_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MOTOCICLISTAS UB\u00c1 MOTO CLUBE, PARA O CO-PATROC\u00cdNIO DO 11\u00ba ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS DE UB\u00c1, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "794", "ano": "2014", "numero": "4194", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/794/794_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSTITUI O LOTEAMENTO JO\u00c3O TEIXEIRA COMO \u00c1REA DE INTERESSE SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "444", "ano": "2014", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/444/444_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SEGUINTES SERVIDORES: GISELE CAIRES FERNANDES, TNS-JORNALISTA, POR 03 DIAS A CONTAR DE 02 DE ABRIL DE 2014; GUILHERME RAMOS DE ARAUJO, TNS- CONTADOR, POR 02 DIAS A CONTAR DE 06 DE ABRIL DE 2014; JOSELI PEREIRA REIS, ASSESSOR LEGISLATIVO I, POR 04 DIAS A CONTAR DE 22 DE ABRIL DE 2014; KARLA MARIA SARTORI, CHEFE DA SE\u00c7\u00c3O I DE PATRIM\u00d4NIO E COMPRAS, POR 01 DIA EM 24 DE ABRIL DE 2014; KARLA MARIA SARTORI, CHEFE DA SE\u00c7\u00c3O I DE PATRIM\u00d4NIO E COMPRAS, POR 03 DIAS A CONTAR DE 28 DE ABRIL DE 2014."}, {"id": "955", "ano": "2014", "numero": "5541", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/955/955_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "792", "ano": "2014", "numero": "4193", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/792/792_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 114.533,00 JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2014, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "324", "ano": "2014", "numero": "4192", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/324/324_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O DO PROGRAMA UB\u00c1 LEGAL PARA A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE PARCELAMENTO, DO USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO E DAS EDIFICA\u00c7\u00d5ES QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "950", "ano": "2014", "numero": "5539", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/950/950_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "793", "ano": "2014", "numero": "4191", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/793/793_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NO EXERC\u00cdCIO DE 2014, SUBVEN\u00c7\u00d5ES SOCIAIS E AUX\u00cdLIOS FINANCEIROS COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE \u00c0S ENTIDADES QUE ESPECIFICA."}, {"id": "942", "ano": "2014", "numero": "165", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/942/942_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 67 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 62, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISP\u00d5E SOBRE AS RECEITAS DO MUNIC\u00cdPIO, TRIBUT\u00c1RIAS E OUTRAS, SOBRE AS QUAIS LHE COMPETE LEGISLAR, PARA INSTITUIR, EM CAR\u00c1TER PERMANENTE, AUTORIZA\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA PARA CONCESS\u00c3O DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU EM COTA \u00daNICA."}, {"id": "949", "ano": "2014", "numero": "5535", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/949/949_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "947", "ano": "2014", "numero": "5534", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/947/947_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "946", "ano": "2014", "numero": "5532", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/946/946_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "941", "ano": "2014", "numero": "5531", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/941/941_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA LOTEAMENTO PARA FINS RESIDENCIAIS, PERTENCENTE A S\u00c9RGIO DINIZ E OUTROS, SITUADO \u00c0 RUA FRANCISCO TEIXEIRA DE ABREU, BAIRRO PALMEIRAS, DENOMINADO VALE TEIXEIRA DINIZ E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "446", "ano": "2014", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/446/446_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER PROMO\u00c7\u00c3O FUNCIONAL AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, QUE CUMPRIRAM AS EXIG\u00caNCIAS LEGAIS, COM O ENQUADRAMENTO NO NOVO PADR\u00c3O DE VENCIMENTO. \r\nNOME DO SERVIDOR MATR\u00cdCULA N\u00cdVEL E GRAU DA PROMO\u00c7\u00c3O TERMO INICIAL DA PROMO\u00c7\u00c3O \r\nALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI 19 III,3 01/02/2014 \r\nARIADNA ZONTA RODRIGUES 17 III,3 01/02/2014 \r\nBRUNO REIS PINTO 16 III,3 01/02/2014 \r\nDIANA PEREIRA DA SILVA DAMASCENO 09 I,3 01/02/2014 \r\nDIONES FERREIRA DE ALMEIDA 15 I,3 01/02/2014 \r\nGABRIELA DAHIR DOS SANTOS 10 III,3 01/02/2014 \r\nGABRIELA MARTINS CANCELA 11 III,3 01/02/2014 \r\nLUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO 18 III,3 01/02/2014 \r\nLUCIANO LAMARCA 12 I,3 01/02/2014 \r\nLUIZ CARLOS GONZAGA 13 I,3 01/02/2014 \r\nM\u00c1RCIA REIS BOTELHO COND\u00c9 14 I,3 01/02/2014 \r\nM\u00c1RIO CESAR BERNARDO 20 III,3 01/03/2014"}, {"id": "447", "ano": "2014", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/447/447_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR PARA A COMISS\u00c3O ESPECIAL DE COMBATE AO CRACK E OUTRAS DROGAS, OS SEGUINTES MEMBROS: \r\n 1-VEREADOR VIN\u00cdCIUS SAM\u00d4R DE LACERDA – PRESIDENTE; \r\n2- VEREADOR JOS\u00c9 ALVES GERMANO - TITULAR; \r\n3- VEREADOR JORGE CUST\u00d3DIO GERV\u00c1SIO - TITULAR.\r\n"}, {"id": "940", "ano": "2014", "numero": "5530", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A R. BAI\u00c3O IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA, SITUADO \u00c0 AV. EDSON MORAIS PACHECO, BAIRRO LIGA\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "791", "ano": "2014", "numero": "4190", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/791/791_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 6\u00ba DA LEI MUNICIPAL 3834, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "790", "ano": "2014", "numero": "4189", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/790/790_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS B\u00c1SICOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "789", "ano": "2014", "numero": "4188", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/789/789_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE."}, {"id": "788", "ano": "2014", "numero": "4187", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/788/788_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE."}, {"id": "787", "ano": "2014", "numero": "4186", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/787/787_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE RR$20.000,00 JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2014, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS CORRENTES NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE – FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "938", "ano": "2014", "numero": "5529", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/938/938_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE \u00c0 DANIELE ROS\u00c1RIO PEREIRA BRAND\u00c3O E OUTRAS, SITUADO ESTRADA DO VAI E VEM, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "937", "ano": "2014", "numero": "5528", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/937/937_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O VALOR DO AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 3815 DE, 19 DE NOVEMBRO DE 2009 E REAJUSTA O VALOR DO AUX\u00cdLIO-TRANSPORTE DE QUE TRATA O ART. 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 2.658, DE 19 DE JUNHO DE 1996."}, {"id": "945", "ano": "2014", "numero": "5525", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/945/945_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "338", "ano": "2014", "numero": "5524", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/338/338_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO POR T\u00c1XI, NOS TERMOS DO ART. 106, DA LEI MUNICIPAL N. 3.591, DE 20 DE ABRIL DE 2007. "}, {"id": "785", "ano": "2014", "numero": "4184", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/785/785_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL, AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS NO \u00c2MBITO DO PROJETO AUXILIAR MIRIM, DO PROGRAMA PR\u00d3-ADOLESCENTE, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "786", "ano": "2014", "numero": "4185", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/786/786_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 A CELEBRAR TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UB\u00c1 – APAE/UB\u00c1, VISANDO \u00c0 GUARDA E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE APREENDIDOS EM VIAS P\u00daBLICAS, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "936", "ano": "2014", "numero": "164", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/936/936_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE NOVOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR II E DIRETOR ESCOLAR III, NO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UB\u00c1, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "944", "ano": "2014", "numero": "5523", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/944/944_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS"}, {"id": "3786", "ano": "2014", "numero": "4183", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3786/lei_4183_2014.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2014, PARA ATENDER A TRANSFER\u00caNCIAS GOVERNAMENTAIS PARA A MANUTEN\u00c7\u00c3O DA REDE DE ATEN\u00c7\u00c3O \u00c0S URG\u00caNCIAS, NO \u00c2MBITO DO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE – SUS, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "404", "ano": "2014", "numero": "4183", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/404/404_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2014, PARA ATENDER A TRANSFER\u00caNCIAS GOVERNAMENTAIS PARA A MANUTEN\u00c7\u00c3O DA REDE DE ATEN\u00c7\u00c3O \u00c0S URG\u00caNCIAS, NO \u00c2MBITO DO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE -SUS, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "781", "ano": "2014", "numero": "4182", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/781/781_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONSELHEIROS TUTELARES, OCUPANTES DE FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E PESSOAL CONTRATADO TEMPORARIAMENTE POR EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO DO PODER EXECUTIVO DE UB\u00c1, BEM COMO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENS\u00d5ES, NO EXERC\u00cdCIO DE 2014, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "943", "ano": "2014", "numero": "5521", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/943/943_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "379", "ano": "2014", "numero": "5520", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/379/379_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE \u00c0 EMPRESA FERNANDES GUIMAR\u00c3ES EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA, DENOMINADO PAULINO FERNANDES IV, SITUADO \u00c0 AV. PAULINO FERNANDES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\n"}, {"id": "449", "ano": "2014", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/449/449_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTAURA SINDIC\u00c2NCIA PARA APURAR A OCORR\u00caNCIA DE ATO PUN\u00cdVEL PRATICADO POR SERVIDOR."}, {"id": "779", "ano": "2014", "numero": "4181", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/779/779_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS ARTIGOS 2\u00ba E 4\u00ba DA LEI MUNICIPAL N. 3.981, DE 1\u00ba JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVI\u00c7OS ELETR\u00d4NICA E O RECIBO PROVIS\u00d3RIO DE PRESTA\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7OS NO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "450", "ano": "2014", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/450/450_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SEGUINTES SERVIDORES: ARIADNA ZONTA RODRIGUES; CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA; MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA; RONALDO KELVIM DE CASTRO OLIVEIRA; MARCIO ANT\u00d4NIO DE OLIVEIRA; DENIZE BATISTA DA CRUZ; BRUNO REIS PINTO."}, {"id": "934", "ano": "2014", "numero": "5519", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/934/934_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "451", "ano": "2014", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/451/451_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNA A SERVIDORA CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA, ASSESSOR LEGISLATIVO II, PARA EXERCER, CUMULATIVAMENTE, O  CARGO EM COMISS\u00c3O DE ASSESSOR LEGISLATIVO I, PELO PER\u00cdODO DE 30 DIAS."}, {"id": "931", "ano": "2014", "numero": "5518", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/931/931_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO PERTENCENTE A \u00c9RICA APARECIDA OLIVEIRA VITRAL, SITUADO \u00c0 RUA ADOLFO PEREIRA CORTEZ, BAIRRO S\u00c3O DOMINGOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "776", "ano": "2014", "numero": "4180", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/776/776_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA JOS\u00c9 RAIMUNDO NETO, A LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE."}, {"id": "773", "ano": "2014", "numero": "4179", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/773/773_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "930", "ano": "2014", "numero": "4178", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/930/930_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, MEDIANTE PR\u00c9VIA CHAMADA P\u00daBLICA, AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA VEICULA\u00c7\u00c3O DE PUBLICIDADE NOS CARN\u00caS PARA COBRAN\u00c7A DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3787", "ano": "2014", "numero": "4178", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3787/lei_4178_2014.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, MEDIANTE PR\u00c9VIA CHAMADA P\u00daBLICA, AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA VEICULA\u00c7\u00c3O DE PUBLICIDADE NOS CARN\u00caS PARA COBRAN\u00c7A DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "775", "ano": "2014", "numero": "4177", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/775/775_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O VALOR DA SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL A SER REPASSADA \u00c0S CRECHES MANTIDAS POR ENTIDADES FILANTR\u00d3PICAS CONVENIADAS COM O MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1."}, {"id": "927", "ano": "2014", "numero": "163", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/927/927_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO INCISO VI DO \u00a7 3\u00ba DO ART. 32, DA LEI COMPLEMENTAR N. 106/2009."}, {"id": "929", "ano": "2014", "numero": "5515", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/929/929_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "452", "ano": "2014", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/452/452_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00d5ES PARA AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE SERVIDORES QUE FAR\u00c3O JUS A PROMO\u00c7\u00c3O."}, {"id": "926", "ano": "2014", "numero": "5514", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/926/926_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A LEANDRO RODRIGUES PACHECO, SITUADO \u00c0 RUA JUSCELINO DE OLIVEIRA, POVOADO BOA VISTA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "925", "ano": "2014", "numero": "5513", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/925/925_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO PARA FINS INDUSTRIAIS, PERTENCENTE A JO\u00c3O EVANGELHO CANDIAN E OUTROS, SITUADO \u00c0 AV. JESUS CANDIAN, BAIRRO MANGUEIRA RURAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "448", "ano": "2014", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/448/448_texto_integral.pdf", "ementa": "DETERMINA O CANCELAMENTO DA AMPLIA\u00c7\u00c3O DE JORNADA DA SERVIDORA GISELE CAIRES FERNANDES, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE TNS – JORNALISTA."}, {"id": "928", "ano": "2014", "numero": "5507", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/928/928_texto_integral.pdf", "ementa": "CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "921", "ano": "2014", "numero": "5505", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/921/921_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO PERTENCENTE A REGINA MARA TEIXEIRA DA SILVA LEANDRO, SITUADO \u00c0 RUA ALENCAR CARNEIRO VIANA, QUADRA 7, \u00c1REA B, BAIRRO VIT\u00d3RIA."}, {"id": "920", "ano": "2014", "numero": "5501", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/920/920_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A ROG\u00c9RIO TEIXEIRA DA SILVA, SITUADO \u00c0 RUA ALENCAR CARNEIRO VIANA, QUADRA 7, \u00c1REA C, BAIRRO VIT\u00d3RIA."}, {"id": "919", "ano": "2014", "numero": "5500", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/919/919_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A ROB\u00c9RIO TEIXEIRA DA SILVA, SITUADO \u00c0 RUA ALENCAR CARNEIRO VIANA, QUADRA 7, \u00c1REA A, BAIRRO VIT\u00d3RIA."}, {"id": "924", "ano": "2014", "numero": "5498", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/924/924_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "923", "ano": "2014", "numero": "5495", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/923/923_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "916", "ano": "2014", "numero": "4176", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/916/916_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL, VISANDO A ESTABELECER PARCERIA ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 E A ADUBAR – AG\u00caNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE UB\u00c1 E REGI\u00c3O, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE A\u00c7\u00d5ES DE COMBATE \u00c0 DENGUE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "911", "ano": "2014", "numero": "4175", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/911/911_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O DI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "454", "ano": "2014", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/454/454_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNA O SERVIDOR LEONARDO PEREIRA DA ROCHA, PARA O EXERC\u00cdCIO TEMPOR\u00c1RIO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE CHEFE DE SE\u00c7\u00c3O I DE PATRIM\u00d4NIO E COMPRAS, PELO PER\u00cdODO DE 30 DIAS."}, {"id": "453", "ano": "2014", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/453/453_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNA A SERVIDORA JOSELI PEREIRA REIS, ASSESSOR LEGISLATIVO I, PARA EXERCER, CUMULATIVAMENTE, O  CARGO EM COMISS\u00c3O DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DE PLEN\u00c1RIO E COMISS\u00d5ES, PELO PER\u00cdODO DE 30 DIAS."}, {"id": "455", "ano": "2014", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/455/455_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNA O SERVIDOR LUCIANO LAMARCA, PARA O EXERC\u00cdCIO TEMPOR\u00c1RIO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE CHEFE DE SE\u00c7\u00c3O II DE SERVI\u00c7OS GERAIS, PELO PER\u00cdODO DE 30 DIAS."}, {"id": "922", "ano": "2013", "numero": "5492", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/922/922_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "1854", "ano": "2013", "numero": "4175", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/1854/lei_4174.pdf", "ementa": "Institui o plano plurianual do munic\u00edpio de ub\u00e1 para o quadri\u00eanio 2014-2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2883", "ano": "2013", "numero": "162", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/2883/lei-complementar_162_2013.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar 014, de 18 de dezembro de 1992, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2884", "ano": "2013", "numero": "161", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/2884/lei-complementar_161_2013.pdf", "ementa": "Altera tabela da contribui\u00e7\u00e3o suplementar do RPPS"}, {"id": "918", "ano": "2013", "numero": "5491", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/918/918_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "290", "ano": "2013", "numero": "4174", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/290/290_texto_integral.pdf", "ementa": "Institui o plano plurianual do munic\u00edpio de ub\u00e1 para o quadri\u00eanio 2014-2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (PPA 2014-2017)"}, {"id": "394", "ano": "2013", "numero": "4173", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/394/394_texto_integral.pdf", "ementa": "Estabelece proposta or\u00e7ament\u00e1ria, estimando a receita e fixando a despesa do munic\u00edpio de ub\u00e1 para o exerc\u00edcio de 2014. (LOA 2014)"}, {"id": "774", "ano": "2013", "numero": "4172", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/774/774_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NO EXERC\u00cdCIO DE 2014, SUBVEN\u00c7\u00d5ES SOCIAIS, AUX\u00cdLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES \u00c0S ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1028", "ano": "2013", "numero": "160", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1028/1028_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR ASSIDUIDADE \u00c0 DOC\u00caNCIA, NOS TERMOS EM QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "305", "ano": "2013", "numero": "159", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/305/305_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O ARTIGO 18-B \u00c0 LEI COMPLEMENTAR 123, DE 13 DE JULHO DE 2010, QUE INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2885", "ano": "2013", "numero": "158", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/2885/lei-complementar_158_2013.pdf", "ementa": "Acrescenta o Artigo 39-Q \u00e0 Lei Complementar N. 062, de 27 de dezembro de 2001, que disp\u00f5e sobre as Receitas do Munic\u00edpio."}, {"id": "2886", "ano": "2013", "numero": "157", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/2886/lei-complementar_157_2013.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao \u00a7 5\u00ba do art. 32 da Lei Complementar Municipal 106, de 08 de setembro de 2009 e aos artigos 2\u00ba e 3\u00ba da Lei Complementar Municipal 139, de 31 de agosto de 2011, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "456", "ano": "2013", "numero": "52", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/456/456_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE, CONFORME REQUERIDO PELA COMISS\u00c3O ESPECIAL DE AVALIA\u00c7\u00c3O DOS VALORES DOS BENS M\u00d3VEIS PERTENCENTES AO PATRIM\u00d4NIO DESTA C\u00c2MARA, A AMPLIA\u00c7\u00c3O DO PRAZO DE SEU FUNCIONAMENTO, POR MAIS 60 DIAS, A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DESTA PORTARIA, PRAZO EM QUE DEVER\u00c1 CONCLUIR SEUS TRABALHOS."}, {"id": "1218", "ano": "2013", "numero": "4171", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1218/1218_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA CIVIL NO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1."}, {"id": "917", "ano": "2013", "numero": "5485", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/917/917_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "2890", "ano": "2013", "numero": "156", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/2890/lei-complementar_156_2013.pdf", "ementa": "D\u00e1 Nova Reda\u00e7\u00e3o ao Artigo 20 e Acrescenta o Artigo 40-A \u00e0 Lei Complementar n\u00ba. 62, de 27 de dezembro de 2001, que disp\u00f5e sobre as receitas do Munic\u00edpio."}, {"id": "2891", "ano": "2013", "numero": "155", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/2891/lei-complementar_155_2013.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o regime de trabalho denominado Sobreaviso e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "358", "ano": "2013", "numero": "5482", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/358/358_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.163, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR PROGRAMA MAIS M\u00c9DICOS, A CONCEDER AUX\u00cdLIO MORADIA E AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "457", "ano": "2013", "numero": "51", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/457/457_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA POR MAIS 10 DIAS, A CONTAR DESTA DATA, O PRAZO PREVISTO PARA O T\u00c9RMINO DA SINDIC\u00c2NCIA INSTAURADA PELA PORTARIA 050/13."}, {"id": "357", "ano": "2013", "numero": "4163", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/357/357_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS M\u00c9DICOS, A CONCEDER AUX\u00cdLIO MORADIA E AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "458", "ano": "2013", "numero": "50", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/458/458_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTAURA SINDIC\u00c2NCIA PARA APURAR A OCORR\u00caNCIA DE ATO PUN\u00cdVEL PRATICADO POR SERVIDOR."}, {"id": "2892", "ano": "2013", "numero": "154", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/2892/lc.154_refis_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL DE UB\u00c1 - REFIS/UB\u00c1 2013 - E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "459", "ano": "2013", "numero": "49", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/459/459_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERA A PEDIDO, MIRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE"}, {"id": "460", "ano": "2013", "numero": "48", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/460/460_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A MATERNIDADE PARA A SERVIDORA M\u00c1RCIA REIS BOTELHO COND\u00c9, POR 180 DIAS."}, {"id": "461", "ano": "2013", "numero": "47", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/461/461_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SEGUINTES SERVIDORES: EDNA L\u00daCIA PINTO DE ABREU, 01 DIA; GISELE CAIRES FERNANDES, POR 10 DIAS; ARIADNA ZONTA RODRIGUES, POR 02 DIAS; CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA, POR 10 DIAS; GISELE CAIRES FERNANDES, POR 02 DIAS."}, {"id": "462", "ano": "2013", "numero": "46", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/462/462_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A NOJO \u00c0 SERVIDORA M\u00c1RCIA REIS BOTELHO COND\u00c9, POR 04 DIAS."}, {"id": "1273", "ano": "2013", "numero": "5462", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/1273/decreto_5462_2013.pdf", "ementa": "APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE \u00c0 EMPRESA URBANVIX PLANEJAMENTOS E CONSULTORIA LTDA PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE CONJUNTO HABITACIONAL CONFORME DIRETRIZES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, DENOMINADO SOLAR DE UB\u00c1 I (CIDADE CARINHO II), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "463", "ano": "2013", "numero": "45", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/463/463_texto_integral.pdf", "ementa": "LICEN\u00c7A “NOJO” \u00c0 SERVIDORA M\u00c1RCIA REIS BOTELHO COND\u00c9, POR QUATRO DIAS CONSECUTIVOS, EM RAZ\u00c3O DO FALECIMENTO DE SEU AV\u00d4."}, {"id": "464", "ano": "2013", "numero": "44", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/464/464_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE \u00c0 SERVIDORA CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA, POR 03 DIAS"}, {"id": "465", "ano": "2013", "numero": "43", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/465/465_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO SERVIDOR MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA, PARA AUSENTAR-SE DO SERVI\u00c7O SEM PREJU\u00cdZO DE SUA REMUNERA\u00c7\u00c3O, PARA DOA\u00c7\u00c3O DE SANGUE"}, {"id": "466", "ano": "2013", "numero": "42", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/466/466_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O EMPR\u00c9STIMO E O USO DO PLEN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, PELAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, PARTIDOS POL\u00cdTICOS E \u00d3RG\u00c3O P\u00daBLICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "467", "ano": "2013", "numero": "41", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/467/467_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA INSTITU\u00cdDA A COMISS\u00c3O ESPECIAL DE AVALIA\u00c7\u00c3O DOS VALORES DOS BENS M\u00d3VEIS PERTENCENTES AO PATRIM\u00d4NIO DA C\u00c2MARA DE UB\u00c1, MEMBROS: KARLA MARIA SARTORI; SILV\u00c9RIO DIAS MACIEL, EDNA L\u00daCIA PINTO DE ABREU E LEONARDO PEREIRA DA ROCHA."}, {"id": "2894", "ano": "2013", "numero": "153", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/2894/lei-complementar_153_2013.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS \u00a7\u00a7 2\u00ba E 3\u00ba DO ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 106/2009"}, {"id": "2895", "ano": "2013", "numero": "152", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/2895/lei-complementar_152_2013.pdf", "ementa": "Cria o cargo comissionado de Presidente da Diretoria Executiva na estrutura administrativa do Ubaprev, de que trata a Lei Complementar 089, de 21 de mar\u00e7o de 2007."}, {"id": "468", "ano": "2013", "numero": "40", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/468/468_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PROMO\u00c7\u00c3O FUNCIONAL AOS SERVIDORES, CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA, DENIZE BATISTA DA CRUZ, GUILHERME RAMOS DE ARAUJO, M\u00c1RICIO ANT\u00d5NIO DE OLIVEIRA E M\u00cdRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE, DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, QUE CUMPRIRAM AS EXIG\u00caNCIAS LEGAIS, COM O ENQUADRAMENTO NO NOVO PADR\u00c3O DE VENCIMENTO."}, {"id": "469", "ano": "2013", "numero": "39", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/469/469_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SEGUINTES SERVIDORES: LEONARDO PEREIRA DA ROCHA, POR 01 DIA; GABRIELA MARTINS CANCELA, POR 01 DIA; GERSON GOMES PEREIRA, POR 04 DIAS; ARIADNA ZONTA RODRIGUES, POR 01 DIA; JOSELI PEREIRA REIS, POR 01 DIA"}, {"id": "933", "ano": "2013", "numero": "5447", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/933/933_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE MODELO DE LAUDO T\u00c9CNICO DO PROGRAMA “UB\u00c1 LEGAL”, A QUE SE REFERE O ART. 3\u00ba, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 4.023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011."}, {"id": "381", "ano": "2013", "numero": "5446", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/381/381_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE INFORMA\u00c7\u00d5ES PELO CONTRIBUINTE NA TRANSMISS\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS, PARA C\u00c1LCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISS\u00c3O 'INTER VIVOS' DE BENS IM\u00d3VEIS E DIREITOS REAIS.\r\n"}, {"id": "473", "ano": "2013", "numero": "35", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/473/473_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNAR COMISS\u00c3O REPRESENTATIVA DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA, PARA ATUALIZA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CARGOS E SAL\u00c1RIOS."}, {"id": "1031", "ano": "2013", "numero": "151", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1031/1031_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS FUN\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE DO PSF E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "470", "ano": "2013", "numero": "38", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/470/470_texto_integral.pdf", "ementa": "CONVOCA A 1\u00aa CONFER\u00caNCIA MUNICIPAL LIVRE ELETIVA DE POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS DE JUVENTUDE DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1"}, {"id": "471", "ano": "2013", "numero": "37", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/471/471_texto_integral.pdf", "ementa": "CONVOCA A DIRETORA GERAL DO LEGISLATIVO A INTERROMPER O PER\u00cdODO DE F\u00c9RIAS, PARA COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA."}, {"id": "472", "ano": "2013", "numero": "36", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/472/472_texto_integral.pdf", "ementa": "AMPLIA\u00c7\u00c3O NA JORNADA DE TRABALHO DE 30 PARA 40 HORAS, DO SERVIDOR BRUNO REIS PINTO."}, {"id": "766", "ano": "2013", "numero": "4128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/766/766_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria do munic\u00edpio de ub\u00e1 para o exerc\u00edcio de 2014 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (LDO 2014)"}, {"id": "474", "ano": "2013", "numero": "34", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/474/474_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00d5ES PARA AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES QUE FAR\u00c3O JUS A PROMO\u00c7\u00c3O. COMISS\u00c3O PARA AVALIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS E ZELADOR, MEMBROS: KARLA MARIA SARTORI, LEONARDO PEREIRA DA ROCHA E DIONES FERREIRA DE ALMEIDA; COMISS\u00c3O PARA AVALIA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE DE PLEN\u00c1RIO E ASSISTENTE LEGISLATIVO, MEMBROS: GERSON GOMES PEREIRA, GABRIELA MARTINS CANCELA E GUILHERME RAMOS DE ARA\u00daJO; COMISS\u00c3O PARA AVALIA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE CONTADOR, MEMBROS: SILV\u00c9RIO DIAS MACIEL, BRUNA MARIANA TITO E GABRIELA DAHIR DOS SANTOS."}, {"id": "2897", "ano": "2013", "numero": "150", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/2897/lei-complementar_150_2013_-_perimetro_urbano.pdf", "ementa": "Altera a descri\u00e7\u00e3o do per\u00edmetro urbano da Cidade de Ub\u00e1, de que trata o art. 2\u00ba da Lei Complementar Municipal n\u00ba. 108, de 28 de outubro de 2009, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "475", "ano": "2013", "numero": "33", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/475/475_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNA A SERVIDORA LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, PARA O EXERC\u00cdCIO TEMPOR\u00c1RIO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, ASSESSOR ADMINISTRATIVO."}, {"id": "476", "ano": "2013", "numero": "32", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/476/476_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNA A SERVIDORA GABRIELA MARTINS CANCELA PARA O EXERC\u00cdCIO TEMPOR\u00c1RIO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, ASSESSOR LEGISLATIVO II."}, {"id": "477", "ano": "2013", "numero": "31", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/477/477_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNA O SERVIDOR RONALDO KELVIN DE CASTRO OLIVEIRA, ASSESSOR E PROCURADOR JUR\u00cdDICO DA CMU PARA RESPONDER, ACUMULATIVAMENTE, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O \u00c0 DIRETORA GERAL DO LEGISLATIVO."}, {"id": "478", "ano": "2013", "numero": "30", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/478/478_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE DA SERVIDORA CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA, POR 08 DIAS."}, {"id": "479", "ano": "2013", "numero": "29", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/479/479_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A NOJO AOS SERVIDORES: SILV\u00c9RIO DIAS MACIEL, EM RAZ\u00c3O DO FALECIMENTO DE SEU PAI; E BRUNO REIS PINTO, EM RAZ\u00c3O DO FALECIMENTO DE SEU AV\u00d4, POR 02 DIAS."}, {"id": "352", "ano": "2013", "numero": "4121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.987, DE 22 DE MAIO DE 2000, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DE UB\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "480", "ano": "2013", "numero": "28", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/480/480_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE \u00c0 SERVIDORA MIRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE, POR 03 DIAS."}, {"id": "481", "ano": "2013", "numero": "27", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/481/481_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA \u00c0 SERVIDORA KARLA MARIA SARTORI"}, {"id": "375", "ano": "2013", "numero": "5407", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/375/375_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O VALOR DO AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N\u00ba. 3.815, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009."}, {"id": "482", "ano": "2013", "numero": "26", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/482/482_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PROMO\u00c7\u00c3O FUNCIONAL \u00c0 SERVIDORA GISELE CAIRES FERNANDES"}, {"id": "2898", "ano": "2013", "numero": "149", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/2898/lei-complementar_149_2013.pdf", "ementa": "Revoga a Lei Complementar Municipal 091, de 04 de abril de 2007, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "2902", "ano": "2013", "numero": "148", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/2902/lei_complementar_148_2013.pdf", "ementa": "Altera a forma de pagamento e concede desconto aos contribuintes que optarem pelo pagamento do IPTU \u2013 Imposto Predial e Territorial Urbano em parcela \u00fanica, no exerc\u00edcio de 2013, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "483", "ano": "2013", "numero": "25", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/483/483_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA EST\u00c1VEL NO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO O SERVIDOR, CONSIDERADO APTO PELA COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O ESPECIAL: GISELE CAIRES FERNANDES, TNS JORNALISTA."}, {"id": "484", "ano": "2013", "numero": "24", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/484/484_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SERVIDORES: KARLA MARIA SARTORI, POR 01 DIA; M\u00c1RCIA REIS BOTELHO COND\u00c9, POR 03 DIAS; KARLA MARIA SARTORI, POR 05 DIAS; MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA, POR 01 DIA."}, {"id": "797", "ano": "2014", "numero": "4118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/797/797_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MOTOCICLISTAS UB\u00c1 MOTO CLUBE, COM SEDE NESTA CIDADE."}, {"id": "485", "ano": "2013", "numero": "23", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/485/485_texto_integral.pdf", "ementa": "DETERMINA A AMPLIA\u00c7\u00c3O NA JORNADA DE TRABALHO DE 30, PARA 40 HORAS SEMANAIS, DA SERVIDORA GABRIELA DAHIR DOS SANTOS."}, {"id": "486", "ano": "2013", "numero": "22", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/486/486_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PROMO\u00c7\u00c3O FUNCIONAL AO SERVIDOR ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI."}, {"id": "487", "ano": "2013", "numero": "21", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/487/487_texto_integral.pdf", "ementa": "RETIFICA A 017/2013 – DECLARA O SERVIDOR ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI, EST\u00c1VEL."}, {"id": "488", "ano": "2013", "numero": "20", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/488/488_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A PORTARIA 016/2013, QUE CRIA COMISS\u00d5ES PARA PROCEDER \u00c0 AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE SERVIDORES QUE FAR\u00c3O JUS AO ACESSO E ELEV\u00c1-LOS \u00c0 CLASSE SUPERIOR DA MESMA CARREIRA."}, {"id": "489", "ano": "2013", "numero": "19", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/489/489_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO SERVIDOR MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA, AUSENTAR-SE DO SERVI\u00c7O SEM PREJU\u00cdZO DE SUA REMUNERA\u00c7\u00c3O, PARA DOA\u00c7\u00c3O DE SANGUE."}, {"id": "490", "ano": "2013", "numero": "18", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/490/490_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA AOS SERVIDORES: JOSELI PEREIRA REIS, POR 04 DIAS; ARIADNA ZONTA RODRIGUES, POR 05 DIAS; CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA, POR 03 DIAS; GISELE CAIRES FERNANDES, POR 11 DIAS; LEONARDO PEREIRA DA ROCHA, POR 01 DIA; KARLA MARIA SARTORI, POR 01 DIA E MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA, POR 01 DIA."}, {"id": "492", "ano": "2013", "numero": "16", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/492/492_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00d5ES PARA PROCEDER NA AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE SERVIDORES QUE FAR\u00c1 JUS AO ACESSO E ELEV\u00c1-LOS \u00c0 CLASSE SUPERIOR DA MESMA CARREIRA, RESPEITANDO A EQUIVAL\u00caNCIA DO GRAU J\u00c1 CONQUISTADO"}, {"id": "493", "ano": "2013", "numero": "15", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/493/493_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA AOS SERVIDORES: JOSELI PEREIRA REIS, POR 10 DIAS; GUILHERME RAMOS DE ARA\u00daJO, POR 05 DIAS; GISELE CAIRES FERNANDES, POR 02 DIAS; EDNA L\u00daCIA PINTO DE ABREU, POR 01 DIA; GERSON GOMES PEREIRA, POR 04 DIAS; LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, POR 05 DIAS E DENIZE BATISTA DA CRUZ, POR 04 DIAS."}, {"id": "951", "ano": "2013", "numero": "147-A", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/951/951_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 PARA ATENDER AO PROGRAMA DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA."}, {"id": "494", "ano": "2013", "numero": "14", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/494/494_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00c3O PARA PROCEDER NA AVALIA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR EM EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE DE PLEN\u00c1RIO."}, {"id": "495", "ano": "2013", "numero": "13", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/495/495_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SERVIDORES: ARIADNA ZONTA RODRIGUES, 02 DIAS; DIANA PEREIRA DA SILVA DAMASCENO,POR 03 DIAS; GISELE CAIRES FERNANDES, POR 02 DIAS; KARLA MARIA SARTORI, POR 05 DIAS; MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA, POR 06 DIAS; M\u00c1RCIA REIS BOTELHO COND\u00c9, POR 15 DIAS; GERSON GOMES PEREIRA, POR 03 DIAS E AO SILV\u00c9RIO DIAS MACIEL, POR 02 DIAS."}, {"id": "2905", "ano": "2013", "numero": "147", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/2905/lei_complementar_147_2013.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao \u00a7 2\u00ba do art. 49 da Lei Complementar Municipal 065, de 06 de novembro de 2002, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o do Regime de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos, cria o Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "496", "ano": "2013", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/496/496_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00c3O PARA PROCEDER NA AVALIA\u00c7\u00c3O ESPECIAL DE DESEMPENHO DE SERVIDOR EM EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE T\u00c9CNICO N\u00cdVEL SUPERIOR – JORNALISTA, NA CMU, COM A SEGUINTE COMPOSI\u00c7\u00c3O."}, {"id": "497", "ano": "2013", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/497/497_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA AOS SEGUINTES SERVIDORES: DIANA PEREIRA DA SILVA DAMASCENO, POR 01 DIA; EDNA L\u00daCIA PINTO DE ABREU, POR 01 DIA: BRUNA MARIANA TITO, POR 40 DIAS."}, {"id": "498", "ano": "2013", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/498/498_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNANDO O SERVIDOR LEONARDO PEREIRA DA ROCHA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, PARA O SERVI\u00c7O TEMPOR\u00c1RIA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE ASSESSOR LEGISLATIVO I, PELO PER\u00cdODO DE 26 DIAS."}, {"id": "499", "ano": "2013", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/499/499_texto_integral.pdf", "ementa": "DETERMINA A AMPLIA\u00c7\u00c3O DA JORNADA DE TRABALHO DE 30 PARA 40 HORAS SEMANAIS, DA SERVIDORA GISELE CAIRES FERNANDES, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE TNS – JORNALISTA."}, {"id": "500", "ano": "2013", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/500/500_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE \u00c0 SERVIDORA CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA, POR 02 DIAS."}, {"id": "501", "ano": "2013", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/501/501_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AUS\u00caNCIA REMUNERADA DA SERVIDORA ARIADNA ZONTA RODRIGUES, ASSISTENTE DE INFORM\u00c1TICA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS NO INTERESSE DA JUSTI\u00c7A, EM JUIZ DE FORA."}, {"id": "502", "ano": "2013", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/502/502_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A GALA AO SERVIDOR RONALDO KELVIN DE CASTRO OLIVEIRA, ASSESSOR E PROCURADOR JUR\u00cdDICO, POR 07 DIAS, EM RAZ\u00c3O DE SEU CASAMENTO."}, {"id": "503", "ano": "2013", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/503/503_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A NOJO AO SERVIDOR MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA, POR 02 DIAS."}, {"id": "504", "ano": "2013", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/504/504_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNAR O SERVIDOR DIONES FERREIRA DE ALMEIDA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS, PARA O EXERC\u00cdCIO TEMPOR\u00c1RIO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE CHEFE DE SE\u00c7\u00c3O II DE SERVI\u00c7OS GERAIS, PELO PER\u00cdODO DE 30 DIAS."}, {"id": "505", "ano": "2013", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/505/505_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNAR O SERVIDOR LEONARDO PEREIRA DA ROCHA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MATR\u00cdCULA 23, PARA EXERC\u00cdCIO TEMPOR\u00c1RIO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE CHEFE DA SE\u00c7\u00c3O I DE PATRIM\u00d4NIO E COMPRAS, PELO PER\u00cdODO DE 30 DIAS"}, {"id": "506", "ano": "2013", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/506/506_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PROMO\u00c7\u00c3O FUNCIONAL AOS SERVIDORES: LEONARDO PEREIRA DA ROCHA E \u00c0 BRUNA MARIANA TITO."}, {"id": "2906", "ano": "2012", "numero": "146", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/2906/lei_complementar_146_2012.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar 062, de 27 de dezembro de 2001, que cont\u00e9m o C\u00f3digo de Receitas do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "771", "ano": "2012", "numero": "4093", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/771/771_texto_integral.pdf", "ementa": "Estabelece proposta or\u00e7ament\u00e1ria, estimando a receita e fixando a despesa do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 para o exerc\u00edcio de 2013. (LOA 2013)"}, {"id": "2907", "ano": "2012", "numero": "145", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/2907/lei_complementar_145_2012.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar 062, de 27 de dezembro de 2001, disp\u00f5e sobre as receitas do Munic\u00edpio, tribut\u00e1rias e outras, sobre as quais lhe compete legislar."}, {"id": "507", "ano": "2012", "numero": "52", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/507/507_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA EST\u00c1VEIS NO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO OS SERVIDORES: LEONARDO PEREIRA DA ROCHA E BRUNA MARIANA TITO."}, {"id": "508", "ano": "2012", "numero": "51", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/508/508_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE A SERVIDORA BRUNA MARIANA TITO, POR 02 DIAS."}, {"id": "784", "ano": "2012", "numero": "4092", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/784/784_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO FAGOC DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, COM SEDE NESTA CIDADE."}, {"id": "509", "ano": "2012", "numero": "50", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/509/509_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AO SERVIDOR BRUNO REIS PINTO, POR 04 DIAS."}, {"id": "510", "ano": "2012", "numero": "49", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/510/510_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A GALA AO SERVIDOR BRUNO REIS PINTO, EM RAZ\u00c3O DE SEU CASAMENTO."}, {"id": "511", "ano": "2012", "numero": "48", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/511/511_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERA\u00c7\u00c3O PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE \u00c0 SERVIDORA EDNA L\u00daCIA PINTO DE ABREU."}, {"id": "4066", "ano": "2012", "numero": "4083", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/4066/lei_4083_2012.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao Senhor Carlos Eduardo dos Santos Galv\u00e3o Bueno."}, {"id": "3991", "ano": "2012", "numero": "4082", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3991/lei_4082_2012.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso \u00e0 Senhora Maria Aparecida Mattos Amato."}, {"id": "4069", "ano": "2012", "numero": "4081", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/4069/lei_4081_2012.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso \u00e0 Senhora Francisca David Perp\u00e9tuo."}, {"id": "4070", "ano": "2012", "numero": "4079", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/4070/lei_4079_2012.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do t\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Pastor Cl\u00e1udio Ermelindo da Silva."}, {"id": "4004", "ano": "2012", "numero": "4078", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/4004/lei_4078_2012.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do t\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Senhor Marcio Jos\u00e9 dos Santos."}, {"id": "3990", "ano": "2012", "numero": "4077", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3990/lei_4077_2012.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do t\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Senhor Carlos Alberto Rigoni."}, {"id": "3973", "ano": "2012", "numero": "4076", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3973/lei_4076_2012.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do t\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Padre Carlos Roberto Moreira de Oliveira."}, {"id": "4064", "ano": "2012", "numero": "4073", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/4064/lei_4073_2012.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Jos\u00e9 Fernandes (Z\u00e9 Peixe) a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "4065", "ano": "2012", "numero": "4072", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/4065/lei_4072_2012.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Ion\u00e1 Floriano a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "4068", "ano": "2012", "numero": "4071", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/4068/lei_4071_2012.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre Readequa\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 Para o Quadri\u00eanio 2010/2013."}, {"id": "4067", "ano": "2012", "numero": "4070", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/4067/lei_4070_2012.pdf", "ementa": "Altera os Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do exerc\u00edcio financeiro de 2013."}, {"id": "512", "ano": "2012", "numero": "47", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/512/512_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AO SERVIDOR MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA, POR 01 DIA."}, {"id": "4020", "ano": "2012", "numero": "4069", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/4020/lei_4069_2012.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS NO VALOR DE R$162.300,00 JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2012 PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS CORRENTES NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "513", "ano": "2012", "numero": "46", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/513/513_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A NOJO \u00c0 SERVIDORA GABRIELA MARTINS CANCELA, POR 02 DIAS."}, {"id": "514", "ano": "2012", "numero": "45", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/514/514_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A NOJO \u00c0 SERVIDORA GABRIELA DAHIR DOS SANTOS, POR 04 DIAS."}, {"id": "4001", "ano": "2012", "numero": "4068", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/4001/lei_4068_2012.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba. 2.683, de 08 de outubro de 1996, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e funcionamento de cemit\u00e9rios no Munic\u00edpio de Ub\u00e1. cemit\u00e9rio."}, {"id": "515", "ano": "2012", "numero": "44", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/515/515_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A NOJO AO SERVIDOR M\u00c1RCIO ANT\u00d4NIO DE OLIVEIRA, ZELADOR, POR 02 DIAS."}, {"id": "516", "ano": "2012", "numero": "43", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/516/516_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEIA A SERVIDORA CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA, PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE ASSESSOR LEGISLATIVO I."}, {"id": "517", "ano": "2012", "numero": "42", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/517/517_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERA “EX-OF\u00cdCIO” O SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISS\u00c3O DE ASSESSOR LEGISLATIVO II, DA CMU, ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI."}, {"id": "518", "ano": "2012", "numero": "41", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/518/518_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE \u00c0 SERVIDORA ARIADNA ZONTA RODRIGUES, POR 01 DIA."}, {"id": "519", "ano": "2012", "numero": "40", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/519/519_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO SERVIDOR MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA, PARA AUSENTAR-SE DO SERVI\u00c7O PARA DOA\u00c7\u00c3O DE SANGUE"}, {"id": "520", "ano": "2012", "numero": "39", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/520/520_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE \u00c0 SERVIDORA EDNA L\u00daCIA PINTO DE ABREU, POR 02 DIAS"}, {"id": "3997", "ano": "2012", "numero": "4067", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3997/lei_4067_2012.pdf", "ementa": "Institui e inclui no calend\u00e1rio oficial de datas e eventos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1/MG o Torneio Leiteiro do Distrito de Ubari, desta cidade."}, {"id": "3992", "ano": "2012", "numero": "4066", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3992/lei_4066_2012.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe, conforme especifica, a entrada, em pr\u00e9dios p\u00fablicos e estabelecimentos privados do Munic\u00edpio de Ub\u00e1/MG, de pessoa usando capacete."}, {"id": "4000", "ano": "2012", "numero": "4065", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/4000/lei_4065_2012.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$220.000,00 JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2012 PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS CORRENTES NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3999", "ano": "2012", "numero": "4064", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3999/lei_4064_2012.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$60.000,00 JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2012 PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS CORRENTES NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE/FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3998", "ano": "2012", "numero": "4063", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3998/lei_4063_2012.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$263.807,90 JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2012 PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE/FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "318", "ano": "2012", "numero": "5331", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/318/318_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E O SERVI\u00c7O DE ENTREGA DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS INSTITU\u00cdDO NO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 ATRAV\u00c9S DA LEI MUNICIPAL N. 4.021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. \r\n"}, {"id": "521", "ano": "2012", "numero": "38", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/521/521_texto_integral.pdf", "ementa": "AFASTAMENTO COMPULS\u00d3RIO DO VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR, DE QUE TRATA A PORTARIA 025/2011."}, {"id": "522", "ano": "2012", "numero": "37", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/522/522_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \u00c0 SERVIDORA CL\u00c1UDIA PEREIRA FONSECA, PARA AUSENTAR DO SERVI\u00c7O SEM PREJU\u00cdZO DE SUA REMUNERA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "523", "ano": "2012", "numero": "36", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/523/523_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SERVIDORES: DIANA PEREIRA DA SILVA DAMASCENO, POR 01 DIA E \u00c0 KARLA MARIA SARTORI, POR 03 DIAS."}, {"id": "3995", "ano": "2012", "numero": "4062", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3995/lei_4062_2012.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 4\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba4029/2011 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2012."}, {"id": "524", "ano": "2012", "numero": "35", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/524/524_texto_integral.pdf", "ementa": "CONVOCA A DIRETORA GERAL DO LEGISLATIVO A INTERROMPER O PER\u00cdODO DE F\u00c9RIAS, POR MOTIVO DE SUPERIOR INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "525", "ano": "2012", "numero": "34", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/525/525_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNA O SERVIDOR RONALDO KELVIM DE CASTRO OLIVEIRA, ASSESSOR E PROCURADOR JUR\u00cdDICO DA CMU, PARA RESPONDER, CUMULATIVAMENTE, PELA DIRETORA GERAL DO LEGISLATIVO."}, {"id": "526", "ano": "2012", "numero": "33", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/526/526_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A NOJO REMUNERADA AO SERVIDOR GERSON GOMES PEREIRA, POR 02 DIAS."}, {"id": "527", "ano": "2012", "numero": "32", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/527/527_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A N\u00c3O REMUNERADA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES \u00c0 SERVIDORA NORMA SUELI PEREIRA NASCIMENTO."}, {"id": "528", "ano": "2012", "numero": "31", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/528/528_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SERVIDORES: CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA, POR 08 DIAS E A GUILHERME RAMOS DE ARA\u00daJO, POR 01 DIA."}, {"id": "3994", "ano": "2012", "numero": "4061", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3994/lei_4061_2012.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar a contribui\u00e7\u00e3o financeira ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade da Microrregi\u00e3o de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3993", "ano": "2012", "numero": "4060", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3993/lei_4060_2012.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$80.000,00 JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2012 PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DE CAPITAL NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "529", "ano": "2012", "numero": "30", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/529/529_texto_integral.pdf", "ementa": "DETERMINA A AMPLIA\u00c7\u00c3O NA JORNADA DE TRABALHO DE 30 PARA 40 HORAS SEMANAIS, DO SERVIDOR M\u00c1RIO C\u00c9SAR BERNARDO, MOTORISTA."}, {"id": "2908", "ano": "2012", "numero": "144", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/2908/lei_complementar_144_2012.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei Complementar Municipal 065, de 06 de novembro de 2002, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o do Regime de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos, cria o Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias e d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 8\u00ba da Lei Complementar 097, de 22 de agosto de 2007, que Altera o Plano de Custeio do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 (MG), e d\u00e1 outras prov"}, {"id": "530", "ano": "2012", "numero": "29", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/530/530_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A \u00c0 SERVIDORA GISELE CAIRES FERNANDES, POR 180 DIAS."}, {"id": "531", "ano": "2012", "numero": "28", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/531/531_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00d5ES PARA PROCEDER NA AVALIA\u00c7\u00c3O ESPECIAL DE DESEMPENHO DE SERVIDORES EM EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO NO \u00c2MBITO DESTA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "532", "ano": "2012", "numero": "27", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/532/532_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE, AOS SERVIDORES: JOSELI PEREIRA REIS, POR 14 DIAS; KARLA MARIA SARTORI, POR 02 DIAS; MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA, POR 01 DIA E \u00c0 NORMA SUELI PEREIRA NASCIMENTO, POR 01 DIA."}, {"id": "3983", "ano": "2012", "numero": "4059", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3983/lei_4059_2012.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.200.000,00 JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2012 PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DE CAPITAL NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "533", "ano": "2012", "numero": "26", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/533/533_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNAR O SERVIDOR LEONARDO PEREIRA DA ROCHA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, PARA O EXERC\u00cdCIO TEMPOR\u00c1RIO DO CARGO EM COMISS\u00c3O DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO."}, {"id": "2909", "ano": "2012", "numero": "143", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/2909/lei_complementar_143_2012.pdf", "ementa": "Cria mais um cargo de provimento em comiss\u00e3o de Coordenador T\u00e9cnico do CRAS na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "3989", "ano": "2012", "numero": "4058", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3989/lei_4058_2012.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 340.000,00 JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2012 PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESA CORRENTE E DE CAPITAL NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE/FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "3986", "ano": "2012", "numero": "4057", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3986/lei_4057_2012.pdf", "ementa": "Institui e inclui no calend\u00e1rio oficial de datas e eventos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1/MG o \u201cRebanh\u00e3o de Carnaval\u201d e o \u201cGrito de Carnaval com Cristo\u201d."}, {"id": "3984", "ano": "2012", "numero": "4056", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3984/lei_4056_2012.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9ditos especiais ao or\u00e7amento municipal de 2012, no \u00e2mbito do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, no limite de R$ 145.434,00, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "767", "ano": "2012", "numero": "4055", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/767/767_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria do munic\u00edpio de ub\u00e1 para o exerc\u00edcio de 2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (LDO 2013)"}, {"id": "3982", "ano": "2012", "numero": "4054", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3982/lei_4054_2012.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a outorgar concess\u00e3o de uso de bem p\u00fablico \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o M\u00e3e da Divina Miseric\u00f3rdia, desta cidade, para fins de implanta\u00e7\u00e3o e funcionamento de uma cl\u00ednica para tratamento de dependentes qu\u00edmicos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "534", "ano": "2012", "numero": "25", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/534/534_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE: MIRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE, POR 01 DIA."}, {"id": "535", "ano": "2012", "numero": "24", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/535/535_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEIA CHEFE DA DIVIS\u00c3O CONT\u00c1BIL E FINANCEIRA DA CMU – SILV\u00c9RIO DIAS MACIEL."}, {"id": "3981", "ano": "2012", "numero": "4053", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3981/lei_4053_2012.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$187.500,00 JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2012 PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS CORRENTES NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE/FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3979", "ano": "2012", "numero": "4052", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3979/lei_4052_2012.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de cess\u00e3o de uso de im\u00f3vel p\u00fablico com a Pol\u00edcia Militar do Estado de Minas Gerais."}, {"id": "3980", "ano": "2012", "numero": "4050", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3980/lei_4050_2012.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos especiais junto ao Or\u00e7amento Municipal de 2012, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es e atividades de mobiliza\u00e7\u00e3o social na Pra\u00e7a dos Esportes e da Cultura (Pra\u00e7a do PEC), e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "536", "ano": "2012", "numero": "23", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/536/536_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE \u00c0 SERVIDORA LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, POR 08 DIAS."}, {"id": "583", "ano": "2012", "numero": "22", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/583/583_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERA, A PEDIDO, ANGELINO FERNANDES SILVA, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O CONT\u00c1BIL E FINANCEIRA E DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL SUPERIOR – CONTADOR, DA CMU."}, {"id": "765", "ano": "2012", "numero": "7724", "tipo__sigla": "DF", "tipo__descricao": "Decreto Federal", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/765/765_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A LEI NO 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISP\u00d5E SOBRE O ACESSO A INFORMA\u00c7\u00d5ES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ART. 5O, NO INCISO II DO \u00a7 3O DO ART. 37 E NO \u00a7 2O DO ART. 216 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O."}, {"id": "537", "ano": "2012", "numero": "21", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/537/537_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEIA OS SERVIDORES GABRIELA DAHIR DOS SANTOS, RONALDO KELVIN DE CASTRO OLIVEIRA COMO MEMBROS DA COMISS\u00c3O ESPECIAL DO CONTROLE INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1 ."}, {"id": "3977", "ano": "2012", "numero": "4049", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3977/lei_4049_2012.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre procedimento para a implanta\u00e7\u00e3o de licenciamento dos ciclomotores no Munic\u00edpio de Ub\u00e1, estabelece valores para cobran\u00e7a de taxa de licen\u00e7a, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3975", "ano": "2012", "numero": "4048", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3975/lei_4048_2012.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$15.000,00 JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2012, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS CORRENTES NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE/FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3976", "ano": "2012", "numero": "4047", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3976/lei_4047_2012.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$95.795,78 JUNTO AO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 2012, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DE CAPITAL NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE/FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "538", "ano": "2012", "numero": "20", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/538/538_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNA SERVIDORA GABRIELA MARTINS CANCELA PARA EXERCER A FUN\u00c7\u00c3O DE PREGOEIRO, NO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS LICITA\u00c7\u00d5ES NA MODALIDADE PREG\u00c3O.\r\n"}, {"id": "539", "ano": "2012", "numero": "19", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/539/539_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O SERVIDOR MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA, AUSENTAR-SE DO SERVI\u00c7O PARA DOA\u00c7\u00c3O DE SANGUE."}, {"id": "540", "ano": "2012", "numero": "18", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/540/540_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERA, A PEDIDO, THA\u00cdS BIGONHA DE CARVALHO, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO."}, {"id": "3978", "ano": "2012", "numero": "4051", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3978/lei_4051_2012.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o da disciplina Qualidade de Vida com Amor Exigente na proposta pedag\u00f3gica das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3974", "ano": "2012", "numero": "4046", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3974/lei_4046_2012.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial junto ao Or\u00e7amento Municipal de 2012, para realiza\u00e7\u00e3o de despesas correntes no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade/Fundo Municipal de Sa\u00fade, para o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es do Projeto Olhar Brasil."}, {"id": "541", "ano": "2012", "numero": "17", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/541/541_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE \u00c0 SERVIDORA KARLA MARIA SARTORI, POR 01 DIA."}, {"id": "3972", "ano": "2012", "numero": "4044", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3972/lei_4044_2012.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 6\u00ba da Lei Municipal n\u00ba. 3.834, de 11 de fevereiro de 2010, que disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Programa Aux\u00edlio-Alimenta\u00e7\u00e3o aos Servidores da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3970", "ano": "2012", "numero": "4043", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3970/lei_4043_2012.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial ao Or\u00e7amento Municipal de 2012, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, para realiza\u00e7\u00e3o de despesas com recursos do Programa Projovem Urbano, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3969", "ano": "2012", "numero": "4042", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3969/lei_4042_2012.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial ao Or\u00e7amento Municipal de 2012, para realiza\u00e7\u00e3o de despesas de capital no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "542", "ano": "2012", "numero": "16", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/542/542_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A MATERNIDADE \u00c0 SERVIDORA DENIZE BATISTA DA CRUZ, POR 180 DIAS."}, {"id": "3968", "ano": "2012", "numero": "4040", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3968/lei_4040_2012.pdf", "ementa": "\"Concede reajuste aos vencimentos b\u00e1sicos dos Servidores P\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es\"."}, {"id": "543", "ano": "2012", "numero": "15", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/543/543_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE \u00c0S SERVIDORAS: KARLA MARIA SARTORI, POR 02 DIAS E \u00c0 JOSELI PEREIRA REIS, POR 15 DIAS."}, {"id": "544", "ano": "2012", "numero": "14", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/544/544_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEIA ASSESSOR E PROCURADOR JUR\u00cdDICO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "545", "ano": "2012", "numero": "13", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/545/545_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A NOJO \u00c0 SERVIDORA KARLA MARIA SARTORI, POR 02 DIAS."}, {"id": "3965", "ano": "2012", "numero": "4039", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3965/lei_4039_2012.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento Municipal de 2012, no \u00e2mbito do Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente."}, {"id": "3967", "ano": "2012", "numero": "4038", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3967/lei_4038_2012.pdf", "ementa": "Autoriza o repasse de subven\u00e7\u00e3o social e aux\u00edlio financeiro a entidades assistenciais que menciona, com recursos do FIA \u2013 Fundo para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia."}, {"id": "3966", "ano": "2012", "numero": "4037", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3966/lei_4037_2012.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "546", "ano": "2012", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/546/546_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SERVIDORES: CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA, POR 30 DIAS E MIRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE, POR 01 DIA."}, {"id": "2910", "ano": "2012", "numero": "142", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/2910/lei_complementar_142_2012.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar Municipal n\u00ba. 127, de 21 de outubro de 2011, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado no Munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "491", "ano": "2013", "numero": "17", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/491/491_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA EST\u00c1VEL O SERVIDOR ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI"}, {"id": "547", "ano": "2012", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/547/547_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PROMO\u00c7\u00c3O FUNCIONAL A SERVIDORA P\u00daBLICA NORMA SUELI PEREIRA NASCIMENTO."}, {"id": "548", "ano": "2012", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/548/548_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA EST\u00c1VEL NO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO A SERVIDORA NORMA SUELI PEREIRA NASCIMENTO."}, {"id": "549", "ano": "2012", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/549/549_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A NOJO AO SERVIDOR ANGELINO FERNANDES SILVA, 02 DIAS."}, {"id": "21", "ano": "2012", "numero": "20", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/21/21_texto_integral.pdf", "ementa": "Art. 34 (...) \u00a7 2\u00ba Fica mantido em onze (11) o n\u00famero de vereadores da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "550", "ano": "2012", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/550/550_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A N\u00c3O REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE DA FILHA, A SERVIDORA MIRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE, 01 DIA"}, {"id": "551", "ano": "2012", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/551/551_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE \u00c0 SERVIDORA ARIADNA ZONTA RODRIGUES, 39 DIAS."}, {"id": "552", "ano": "2012", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/552/552_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA A SERVIDORA GESTANTE GISELE CAIRES FERNANDES, 180 DIAS."}, {"id": "553", "ano": "2012", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/553/553_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PROMO\u00c7\u00c3O FUNCIONAL AO SERVIDOR P\u00daBLICO M\u00c1RIO C\u00c9SAR BERNARDO, MOTORISTA."}, {"id": "554", "ano": "2012", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/554/554_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA EST\u00c1VEL NO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO O SERVIDOR M\u00c1RIO C\u00c9SAR BERNARDO, MOTORISTA."}, {"id": "555", "ano": "2012", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/555/555_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE \u00c0 SERVIDORA: DENIZE BATISTA DA CRUZ, POR 03 DIAS."}, {"id": "556", "ano": "2012", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/556/556_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PROMO\u00c7\u00c3O FUNCIONAL AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS: ARIADNA ZONTA RODRIGUES, BRUNO REIS PINTO, DIANA PEREIRA DA SILVA DAMASCENO, DIONES FERREIRA DE ALMEIDA, GABRIELA DAHIR DOS SANTOS, GABRIELA MARTINS CANCELA, LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, LUCIANO LAMARCA, LUIZ CARLOS GONZAGA E M\u00c1RCIA APARECIDA BOTELHO."}, {"id": "557", "ano": "2012", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/557/557_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA EST\u00c1VEIS NO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO OS SEGUINTES SERVIDORES: ARIADNA ZONTA RODRIGUES, BRUNO REIS PINTO, DIANA PEREIRA DA SILVA DAMASCENO, DIONES FERREIRA DE ALMEIDA, GABRIELA DAHIR DOS SANTOS, GABRIELA MARTINS CANCELA, LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, LUCIANO LAMARCA, LUIZ CARLOS GONZAGA E M\u00c1RCIA APARECIDA BOTELHO."}, {"id": "584", "ano": "2011", "numero": "40", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/584/584_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEIA, EM CAR\u00c1TER EFETIVO, O SERVIDOR RONALDO KELVIN DE CASTRO OLIVEIRA, PARA O CARGO DE ADVOGADO"}, {"id": "2912", "ano": "2011", "numero": "141", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/2912/lei_complementar_141_2011.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE UB\u00c1 (PROFORMA\u00c7\u00c3O) D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "178", "ano": "2011", "numero": "5226", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/178/178_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, CRIADO PELO ART. 17 DA LEI N\u00b0 3935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010."}, {"id": "586", "ano": "2011", "numero": "39", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/586/586_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SERVIDORES: GERSON GOMES PEREIRA, 10 DIAS E GISELE CA\u00cdRES FERNANDES, 04 DIAS."}, {"id": "585", "ano": "2011", "numero": "37", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/585/585_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEIA EM CAR\u00c1TER EFETIVO A CANDIDATA BRUNA MARIA SOARES DE OLIVEIRA COSTA, CARGO TNS ADVOGADA."}, {"id": "1841", "ano": "2011", "numero": "4029", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/1841/lei_4029.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2012. (LOA 2012)"}, {"id": "3609", "ano": "2011", "numero": "4027", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3609/lei_4027_plano_agua_e_esgoto_word.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO DE GEST\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA POT\u00c1VEL E ESGOTAMENTO SANIT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1."}, {"id": "587", "ano": "2011", "numero": "36", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/587/587_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERA, A PEDIDO, CRISTIANA JANAINA BARBOZA JUV\u00caNCIO DOS SANTOS, CARGO: ASSESSORA E PROCURADORA JUR\u00cdDICA DA CMU."}, {"id": "588", "ano": "2011", "numero": "35", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/588/588_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERA, A PEDIDO, CRISTIANA JANAINA BARBOZA JUV\u00caNCIO DOS SANTOS, CARGO: T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL SUPERIOR - ADVOGADO."}, {"id": "589", "ano": "2011", "numero": "34", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/589/589_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AO SERVIDOR MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA, UM DIA DE SERVI\u00c7O, PARA AUSENTAR-SE EM RAZ\u00c3O DE DOA\u00c7\u00c3O DE SANGUE"}, {"id": "590", "ano": "2011", "numero": "33", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/590/590_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00c3O DE REVIS\u00c3O E REELABORA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CARGOS E SAL\u00c1RIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. COMISS\u00c3O: I – PELOS SERVIDORES: GABRIELA MARTINS CANCELA, GUILHERME RAMOS DE ARA\u00daJO, MIRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE, GABRIELA DAHIR DOS SANTOS, LEONARDO PEREIRA DA ROCHA, M\u00c1RCIO ANT\u00d4NIO DE OLIVEIRA; II – PELOS VEREADORES: JORGE CUST\u00d3DIO GERV\u00c1SIO, VIN\u00cdCIUS SAM\u00d4R DE LACERDA, LUIZ ALBERTO GRAVINA, DALMO JOS\u00c9 COELHO, DARCI PIRES DA SILVA E JOS\u00c9 ROBERTO REIS FILGUEIRAS."}, {"id": "223", "ano": "2011", "numero": "4021", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/223/223_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 O SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E O SERVI\u00c7O DE ENTREGA DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\n"}, {"id": "591", "ano": "2011", "numero": "32", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/591/591_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SERVIDORES: ARIADNA ZONTA RODRIGUES, 02 DIAS; GUILHERME RAMOS DE ARA\u00daJO, 01 DIA; MIRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE, 02 DIAS."}, {"id": "764", "ano": "2011", "numero": "12527", "tipo__sigla": "LF", "tipo__descricao": "Lei Federal", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/764/764_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULA O ACESSO A INFORMA\u00c7\u00d5ES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5O, NO INCISO II DO \u00a7 3O DO ART. 37 E NO \u00a7 2O DO ART. 216 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL; ALTERA A LEI NO 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990; REVOGA A LEI NO 11.111, DE 5 DE MAIO DE 2005, E DISPOSITIVOS DA LEI NO 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991; E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "932", "ano": "2011", "numero": "4023", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/932/932_texto_integral.pdf", "ementa": "REESTRUTURA O PROGRAMA UB\u00c1 LEGAL PARA A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE PARCELAMENTO, DO USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO E D\u00c1S EDIFICA\u00c7\u00d5ES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\n"}, {"id": "592", "ano": "2011", "numero": "31", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/592/592_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSTITUI COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O.MEMBROS: JOSELI PEREIRA REIS, GISELE CAIRES FERNANDES, GABRIELA DAHIR DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: THA\u00cdS BIGONHA DE CARVALHO, BRUNA MARIANO TITO E KARLA MARIA SARTORI."}, {"id": "593", "ano": "2011", "numero": "30", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/593/593_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE \u00c0S SEGUINTES SERVIDORAS: CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA, 03 DIAS E KARLA MARIA SARTORI, 02 DIAS."}, {"id": "594", "ano": "2011", "numero": "29", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/594/594_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE \u00c0S SERVIDORAS: GISELE CAIRES FERNANDES, 04 DIAS E NORMA SUELI PEREIRA NASCIMENTO, 02 DIAS."}, {"id": "2915", "ano": "2011", "numero": "140", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/2915/lei_complementar_140_2011.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 2\u00ba. DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 139/2011, DE 31 DE AGOSTO DE 2011."}, {"id": "595", "ano": "2011", "numero": "27", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/595/595_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE \u00c0 SERVIDORA CRISTIANA JANA\u00cdNA BARBOZA JUV\u00caNCIO DOS SANTOS, POR 04 DIAS."}, {"id": "2887", "ano": "2011", "numero": "139", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/2887/lc.139_altera_lc_106_creas_e_casa_da_juventude.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao \u00a7 5\u00ba do art. 32 da lei complementar n\u00ba. 106/2009, para cria\u00e7\u00e3o da Coordenadoria do Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (CREAS) e da Coordenadoria da Unidade de Acolhimento Institucional \u2013 Casa da Juventude."}, {"id": "596", "ano": "2011", "numero": "26", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/596/596_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SERVIDORES: GUILHERME RAMOS DE ARA\u00daJO E KARLA MARIA SARTORI."}, {"id": "597", "ano": "2011", "numero": "25", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/597/597_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFORMA A LICEN\u00c7A PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, SEM REMUNERA\u00c7\u00c3O, CONCEDIDA AO VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR, EM AFASTAMENTO COMPULS\u00d3RIO, N\u00c3O REMUNERADO."}, {"id": "598", "ano": "2011", "numero": "24", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/598/598_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, SEM REMUNERA\u00c7\u00c3O, AO VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR."}, {"id": "599", "ano": "2011", "numero": "23", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/599/599_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA \u00c0 SERVIDORA JOSELI PEREIRA REIS, 02 DIAS."}, {"id": "374", "ano": "2011", "numero": "5209", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/374/374_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA ART. 5\u00ba. AO DECRETO N\u00ba. 5.194, DE 28 DE JUNHO DE 2011"}, {"id": "605", "ano": "2011", "numero": "17", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/605/605_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PROMO\u00c7\u00c3O FUNCIONAL A SERVIDOR GUILHERME RAMOS DE ARA\u00daJO."}, {"id": "600", "ano": "2011", "numero": "22", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/600/600_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA A SERVIDORA KARLA MARIA SARTORI, 01 DIA."}, {"id": "2917", "ano": "2011", "numero": "138", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/2917/lei_complementar_138_2011.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 13 da Lei Complementar Municipal 123/2010, que disp\u00f5e sobre as normas de parcelamento do solo para o Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "1842", "ano": "2011", "numero": "3988", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/1842/lei_3988.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 para o exerc\u00edcio de 2012 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (LDO 2012)"}, {"id": "601", "ano": "2011", "numero": "21", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/601/601_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNA O SERVIDOR GUILHERME RAMOS DE ARA\u00daJO, COMO RESPONS\u00c1VEL T\u00c9CNICO PELOS SERVI\u00c7OS DE CONTABILIDADE DESTA CASA, POR MOTIVO DE F\u00c9RIAS REGULAMENTARES DO CHEFE DA DIVIS\u00c3O CONT\u00c1BIL E FINANCEIRA."}, {"id": "602", "ano": "2011", "numero": "20", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/602/602_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNA A SERVIDORA GISELE CAIRES FERNANDES PARA O EXERC\u00cdCIO TEMPOR\u00c1RIO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE ASSESSOR DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O AO TITULAR QUE EST\u00c1 AFASTADO EM VIRTUDE DE F\u00c9RIAS REGULAMENTARES."}, {"id": "604", "ano": "2011", "numero": "18", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/604/604_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNA SERVIDORA, CRISTIANA JANAINA BARBOZA JUV\u00caNCIO DOS SANTOS, PARA RESPONDER, CUMULATIVAMENTE, PELA DIRETORA GERAL DO LEGISLATIVO, AFASTADA EM VIRTUDE DE F\u00c9RIAS, SEM CUMULA\u00c7\u00c3O REMUNERAT\u00d3RIA."}, {"id": "603", "ano": "2011", "numero": "19", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/603/603_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE A SERVIDORA MIRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE, 04 DIAS."}, {"id": "373", "ano": "2011", "numero": "5194", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/373/373_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O DECRETO N\u00ba. 4.997, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 E ESTABELECE NOVO REGULAMENTO PARA A LEI MUNICIPAL N\u00ba. 3.815, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\n"}, {"id": "2918", "ano": "2011", "numero": "137", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/2918/lei_complementar_137_2011.pdf", "ementa": "Acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar Municipal n\u00ba. 030, de 11 de julho de 1995."}, {"id": "606", "ano": "2011", "numero": "16", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/606/606_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA EST\u00c1VEL NO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO O SERVIDOR: GUILHERME RAMOS DE ARA\u00daJO."}, {"id": "607", "ano": "2011", "numero": "15", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/607/607_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO INCISO I, DO ART. 1\u00ba DA PORTARIA 013/2011, INCLUINDO O CARGO DE MOTORISTA PARA AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO ESPECIAL."}, {"id": "608", "ano": "2011", "numero": "14", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/608/608_texto_integral.pdf", "ementa": "LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE, DA SERVIDORA ARIADNA ZONTA RODRIGUES, ASSISTENTE DE INFORM\u00c1TICA."}, {"id": "609", "ano": "2011", "numero": "13", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/609/609_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00d5ES PARA PROCEDER NA AVALIA\u00c7\u00c3O ESPECIAL DE DESEMPENHO DE SERVIDORES EM EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO: I COMISS\u00c3O, MEMBROS: THA\u00cdS BIGONHA DE CARVALHO, ANGELINO FERNANDES SILVA, DENIZE BATISTA CRUZ E M\u00c1RCIO ANT\u00d4NIO DE OLIVEIRA, PARA OS CARGOS: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE DE INFORM\u00c1TICA E AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS; II COMISS\u00c3O, MEMBROS: ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI, MIRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE E ANGELINO FERNANDES SILVA, PARA OS CARGOS: ASSISTENTE DE COMISS\u00d5ES, ASSISTENTE LEGISLATIVO E JORNALISTA."}, {"id": "778", "ano": "2011", "numero": "3981", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/778/778_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVI\u00c7OS ELETR\u00d4NICA E O RECIBO PROVIS\u00d3RIO DE PRESTA\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7OS NO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "610", "ano": "2011", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/610/610_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSTITUI COMISS\u00c3O ESPECIAL PARA REVIS\u00c3O DA LOM, VEREADORES: VIN\u00cdCIUS SAM\u00d4R DE LACERDA, ROS\u00c2NGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE, LUIZ ALBERTO GRAVINA, ANTERO GOMES DE AGUIAR, JORGE CUST\u00d3DIO GERV\u00c1SIO E PAULO C\u00c9SAR RAYMUNDO."}, {"id": "611", "ano": "2011", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/611/611_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SERVIDORES: CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA, 04 DIAS E BRUNA MARIANO TITO, 01 DIA."}, {"id": "2919", "ano": "2011", "numero": "136", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/2919/lei_complementar_136_2011.pdf", "ementa": "Inclui a Av. Presidente Juscelino Kubitschek e Av. Senador Levindo Coelho no rol de logradouros da Zona de Com\u00e9rcio Local, de que trata o Anexo II da Lei Complementar 030/95, inclui dispositivos na Lei Complementar Municipal 123/10, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "612", "ano": "2011", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/612/612_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PROMO\u00c7\u00c3O FUNCIONAL AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, QUE SATISFAZEM AS EXIG\u00caNCIAS LEGAIS, COM O ENQUADRAMENTO NO NOVO PADR\u00c3O DE VENCIMENTO: CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA, DENIZE BATISTA CRUZ, M\u00c1RCIO ANT\u00d4NIO DE OLIVEIRA, MIRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE E THA\u00cdS BIGONHA DE CARVALHO."}, {"id": "613", "ano": "2011", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/613/613_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA EST\u00c1VEIS NO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO OS SEGUINTES SERVIDORES: CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA, DENIZE BATISTA CRUZ, M\u00c1RCIO ANT\u00d4NIO DE OLIVEIRA, MIRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE E THA\u00cdS BIGONHA DE CARVALHO."}, {"id": "614", "ano": "2011", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/614/614_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE \u00c0S SERVIDORAS: NORMA SUELY PEREIRA DO NASCIMENTO, 01 DIA E MIRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE, 01 DIA."}, {"id": "2920", "ano": "2011", "numero": "135", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/2920/lei_complementar_135_2011.pdf", "ementa": "CRIA, NO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE UB\u00c1, 02 CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR I, CRIA A ESCOLA MUNICIPAL RECANTO S\u00c3O DOMINGOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2867", "ano": "2011", "numero": "134", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/2867/microsoft_word_-_lc.134_cria_cargos_coordenadores_cras.doc.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O \u00a7 5\u00ba AO ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 106/2009, PARA CRIA\u00c7\u00c3O DA COORDENADORIA DO CENTRO DE REFER\u00caNCIA DA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "343", "ano": "2011", "numero": "5168", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/343/343_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 1\u00ba DO DECRETO N\u00ba. 2.939, DE 12 DE ABRIL DE 1991. \r\n"}, {"id": "386", "ano": "2011", "numero": "5166", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE O CALEND\u00c1RIO TRIBUT\u00c1RIO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2011, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "615", "ano": "2011", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/615/615_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA A SERVIDORA DENIZE BATISTA CRUZ, POR 30 DIAS."}, {"id": "616", "ano": "2011", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/616/616_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNA A SERVIDORA THA\u00cdS BIGONHA DE CARVALHO PARA EXERCER A FUN\u00c7\u00c3O DE PREGOEIRO."}, {"id": "385", "ano": "2011", "numero": "133", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/385/385_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A FORMA DE PAGAMENTO E CONCEDE DESCONTO OS CONTRIBUINTES QUE OPTAREM PELO PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO EM PARCELA \u00daNICA,NO EXERC\u00cdCIO DE 2011, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES. "}, {"id": "2922", "ano": "2011", "numero": "132", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/2922/lei_complementar_132_2011.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas novos cargos de M\u00e9dico do PSF na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "617", "ano": "2011", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/617/617_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SERVIDORES: GISELE CAIRES FERNANDES, 01 DIA E LUCIANO LAMARCA, 02 DIAS."}, {"id": "618", "ano": "2011", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/618/618_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEIA O SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE DE PLEN\u00c1RIO, ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI, PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE ASSESSOR LEGISLATIVO II."}, {"id": "619", "ano": "2011", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/619/619_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNA A SERVIDORA CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA PARA O EXERC\u00cdCIO TEMPOR\u00c1RIO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE ASSESSOR LEGISLATIVO I."}, {"id": "620", "ano": "2011", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/620/620_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA AS NOMEA\u00c7\u00d5ES DOS SERVIDORES COMISSIONADOS, NOS SEGUINTES CARGOS: MARIA LET\u00cdCIA MENDON\u00c7A MACIEL, DIRETORA GERAL DO LEGISLATIVO; CRISTIANA JANA\u00cdNA BARBOSA JUV\u00caNCIO DOS SANTOS, ASSESSOR E PROCURADOR JUR\u00cdDICO; GERSON GOMES PEREIRA, CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE PLEN\u00c1RIO E COMISS\u00d5ES; ANGELINO FERNANDES SILVA, CHEFE DA DIVIS\u00c3O CONT\u00c1BIL E FINANCEIRA; EDNA L\u00daCIA PINTO DE ABREU, ASSESSOR ADMINISTRATIVO; GILMAR APARECIDO DE SOUZA, CHEFE DA SE\u00c7\u00c3O II DE SERVI\u00c7OS GERAIS; JOSELI PEREIRA REIS, ASSESSOR LEGISLATIVO I; KARLA MARIA SARTORI, CHEFE DA SE\u00c7\u00c3O I DE PATRIM\u00d4NIO E COMPRAS; MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA, ASSESSOR DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL."}, {"id": "621", "ano": "2011", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/621/621_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SERVIDORES: CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA, 01 DIA E GISELE CAIRES FERNANDES, 01 DIA."}, {"id": "2924", "ano": "2010", "numero": "131", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/2924/lei_complementar_131_2010.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO PARA ATENDER AOS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVI\u00c7OS EXECUTADOS CONJUNTAMENTE COM O GOVERNO FEDERAL E/OU COM O GOVERNO ESTADUAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2925", "ano": "2010", "numero": "130", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/2925/lei_complementar_130_2010.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal 062, de 27 de dezembro de 2001, que disp\u00f5e sobre as receitas do Munic\u00edpio, tribut\u00e1rias e outras, sobre as quais lhe compete legislar."}, {"id": "2926", "ano": "2010", "numero": "129", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/2926/lei_complementar_129_2010.pdf", "ementa": "Altera o Anexo I da Lei Complementar 002/91 (Plano de Carreira dos Servidores do Munic\u00edpio de Ub\u00e1)."}, {"id": "2927", "ano": "2010", "numero": "128", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/2927/lei_complementar_128_2010.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a extin\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es"}, {"id": "1200", "ano": "2010", "numero": "3954", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1200/1200_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 1\u00ba E SEU \u00a7 2\u00ba, DA LEI N\u00ba. 2.894, DE 01 DE JUNHO DE 1999, QUE DISP\u00d5E SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANC\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1088", "ano": "2010", "numero": "5133", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1088/1088_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O ART. 52 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1, DEFININDO OS CRIT\u00c9RIOS PARA A CONCESS\u00c3O DE ASCENS\u00c3O FUNCIONAL POR ACESSO AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1."}, {"id": "1843", "ano": "2010", "numero": "3950", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/1843/lei_3.950.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 para o exerc\u00edcio financeiro de 2011. (LOA 2011)"}, {"id": "582", "ano": "2010", "numero": "28", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/582/582_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SERVIDORES: BRUNA MARIANA TITO E LUCIANA LAMARCA."}, {"id": "622", "ano": "2010", "numero": "27", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/622/622_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTENDE O MANDATO DOS MEMBROS DA COMISS\u00c3O PARA PROCEDER \u00c0 AVALIA\u00c7\u00c3O ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO DESTA C\u00c2MARA, PRESENTE NA PORTARIA 024/2010, QUE CRIA COMISS\u00d5ES PARA PROCEDER NA AVALIA\u00c7\u00c3O ESPECIAL DE DESEMPENHO DE SERVIDORES EM EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO, NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL: I COMISS\u00c3O: EDNA L\u00daCIA PINTO DE ABREU, MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA, JOSELI PEREIRA REIS E GILMAR APARECIDO DE SOUZA, PARA AVALIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES EM EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO PARA OS CARGOS: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; ASSISTENTE DE INFORM\u00c1TICA; MOTORISTA; AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS E ZELADOR. II COMISS\u00c3O: GERSON GOMES PEREIRA, KARLA MARIA SARTORI E ANGELINO FERNANDES SILVA, PARA AVALIA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS: ASSISTENTE DE PLEN\u00c1RIO, ASSISTENTE DE COMISS\u00d5ES, ASSISTENTE LEGISLATIVO E CONTADOR."}, {"id": "915", "ano": "2010", "numero": "3943", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/915/915_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI MUNICIPAL N\u00ba. 2.217, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE CRIOU O JORNAL ATOS OFICIAIS."}, {"id": "581", "ano": "2010", "numero": "26", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/581/581_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SERVIDORES: ARIADNA ZONTA RODRIGUES E NORMA SUELY PEREIRA NASCIMENTO."}, {"id": "180", "ano": "2010", "numero": "3935", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/180/180_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "580", "ano": "2010", "numero": "25", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/580/580_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SERVIDORES: GABRIELA MARTINS CANCELA; NORMA SUELY PEREIRA NASCIMENTO; CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA; MIRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE."}, {"id": "623", "ano": "2010", "numero": "24", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/623/623_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00d5ES PARA PROCEDER NA AVALIA\u00c7\u00c3O ESPECIAL DE DESEMPENHO DE SERVIDORES EM EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO, NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL: I COMISS\u00c3O: EDNA L\u00daCIA PINTO DE ABREU, MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA, JOSELI PEREIRA REIS E GILMAR APARECIDO DE SOUZA, PARA AVALIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES EM EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO PARA OS CARGOS: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; ASSISTENTE DE INFORM\u00c1TICA; MOTORISTA; AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS E ZELADOR. II COMISS\u00c3O: GERSON GOMES PEREIRA, KARLA MARIA SARTORI E ANGELINO FERNANDES SILVA, PARA AVALIA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS: ASSISTENTE DE PLEN\u00c1RIO, ASSISTENTE DE COMISS\u00d5ES, ASSISTENTE LEGISLATIVO E CONTADOR"}, {"id": "2911", "ano": "2010", "numero": "127", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/2911/lei_complementar_127_2010.pdf", "ementa": "INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONTROLADO NO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2929", "ano": "2010", "numero": "126", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/2929/lei_complementar_126_2010.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 52 da Lei Complementar Municipal 014/92, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2937", "ano": "2010", "numero": "5099", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/2937/decreto_5099_2010.pdf", "ementa": "Institui o modelo de atestado de seguran\u00e7a de que trata o \u00a7 3\u00ba. do art. 20 da Lei Complementar n\u00ba. 116, de 1\u00ba de junho de 2010"}, {"id": "579", "ano": "2010", "numero": "23", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/579/579_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A GALA \u00c0 SERVIDORA M\u00c1RCIA APARECIDA BOTELHO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS."}, {"id": "578", "ano": "2010", "numero": "22", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/578/578_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PATERNIDADE AO SERVIDOR LEONARDO PEREIRA DA ROCHA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, POR 05 DIAS."}, {"id": "577", "ano": "2010", "numero": "21", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/577/577_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O EMPR\u00c9STIMO E O USO DO PLEN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1 PELAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, PARTIDOS POL\u00cdTICOS E \u00d3RG\u00c3OS P\u00daBLICOS E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "2893", "ano": "2010", "numero": "125", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/2893/lc.125_refis_2010.pdf", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal de Ub\u00e1 \u2013 REFIS/UB\u00c1 \u2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2930", "ano": "2010", "numero": "124", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/2930/lei_complementar_124_2010.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao Par\u00e1grafo \u00danico ao Art. 3\u00ba da Lei Complementar 097, de 22 de agosto de 2007, que \u201cAltera o Plano de Custeio do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 (MG), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4049", "ano": "2010", "numero": "3902", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4049/lei_3895.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Girassol a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3891", "ano": "2010", "numero": "3901", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3891/lei_3901.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Ana Sol a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3901", "ano": "2009", "numero": "3899", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3901/lei_3899.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Itair da Silva Marcos a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "1201", "ano": "2010", "numero": "5076", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1201/1201_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A LEI N\u00ba 2.894, DE 1 DE JUNHO DE 1999, QUE DISP\u00d5E SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANC\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "273", "ano": "2010", "numero": "123", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/273/273_texto_integral.pdf", "ementa": "Institui normas para o parcelamento do solo no munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2931", "ano": "2010", "numero": "122", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/2931/lei_complementar_122_2010.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 3\u00ba da Lei Complementar Municipal n\u00ba. 117, de 09 de junho de 2010, que \u201cd\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 47 da Lei Complementar n\u00ba. 02, de 23 de janeiro de 1991, e ao art. 30, da Lei Complementar n\u00ba. 14, de 18 de dezembro de 1992"}, {"id": "2932", "ano": "2010", "numero": "121", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/2932/lei_complementar_121_2010.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o aos artigos 71 e 97 da Lei Complementar n\u00ba. 014, de 18 de dezembro de 1992."}, {"id": "769", "ano": "2010", "numero": "3890", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/769/769_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria do munic\u00edpio de ub\u00e1 para o exerc\u00edcio de 2011 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (LDO 2011)"}, {"id": "576", "ano": "2010", "numero": "20", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/576/576_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AS SEGUINTES SERVIDORAS: NORMA SUELI PEREIRA NASCIMENTO E CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA."}, {"id": "2933", "ano": "2010", "numero": "120", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/2933/lei_complementar_120_2010.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de um cargo de Fiscal Sanit\u00e1rio no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "2935", "ano": "2010", "numero": "119", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/2935/lei_complementar_119_2010.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do cargo de fiscal das rela\u00e7\u00f5es de consumo, de provimento efetivo, no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "2923", "ano": "2010", "numero": "118", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/2923/lei_complementar_118_2010.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o aos Anexos II e VI da Lei Complementar Municipal n\u00ba 106, de 08 de setembro de 2009, cria o S\u00edmbolo de Vencimento CC-00, modifica o S\u00edmbolo e o N\u00edvel de Vencimentos dos M\u00e9dicos do PSF e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "561", "ano": "2010", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/561/561_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEIA PARA COMPOR A COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1 OS SERVIDORES P\u00daBLICOS: TITULARES: JOSELI PEREIRA REIS; NORMA SUELI PEREIRA NASCIMENTO; GABRIELA DAHIR DOS SANTOS; SUPLENTES:THA\u00cdS BIGONHA DE CARVALHO; BRUNA MARIANO TITO E KARLA MARIA SARTORI."}, {"id": "277", "ano": "2010", "numero": "3875", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS, AUTORIZA E ESTABELECE AS CONDI\u00c7\u00d5ES PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PARCERIA P\u00daBLICO–PRIVADA QUANTO OS SERVI\u00c7OS QUE A INTEGRAM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\n"}, {"id": "2934", "ano": "2010", "numero": "117", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/2934/lei_complementar_117_2010.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 47 da Lei Complementar n\u00ba. 02, de 23 de janeiro de 1991, e ao art. 30, da Lei Complementar n\u00ba. 14, de 18 de dezembro de 1992."}, {"id": "2936", "ano": "2010", "numero": "116", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/2936/lei_complementar_116_2010.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Estatuto Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Micro Empreendedor Individual, nos termos do art. 179 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e da Lei Complementar n\u00ba. 123, de 14 de dezembro de 2006, concedendo-lhes tratamento diferenciado, favorecido e simplificado, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "575", "ano": "2010", "numero": "19", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/575/575_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEIA GABRIELA DAHIR DOS SANTOS, CRISTIANA JANAINA BARBOZA JUV\u00caNCIO DOS SANTOS E LEONARDO PEREIRA DA ROCHA, COMO MEMBROS DA COMISS\u00c3O ESPECIAL DO CONTROLE INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1 – CECI."}, {"id": "574", "ano": "2010", "numero": "18", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/574/574_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEIA, EM CAR\u00c1TER EFETIVO, A SRA. GISELE DOS SANTOS CAIRES, PARA O CARGO: T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL SUPERIOR, JORNALISTA."}, {"id": "624", "ano": "2010", "numero": "17", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/624/624_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00d5ES PARA PROCEDER NA AVALIA\u00c7\u00c3O ESPECIAL DE DESEMPENHO DE SERVIDORES EM EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO, NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL: I COMISS\u00c3O: EDNA L\u00daCIA PINTO DE ABREU, MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA, JOSELI PEREIRA REIS E GILMAR APARECIDO DE SOUZA, PARA AVALIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES EM EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO PARA OS CARGOS: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; ASSISTENTE DE INFORM\u00c1TICA; MOTORISTA; AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS E ZELADOR. II COMISS\u00c3O: GERSON GOMES PEREIRA, KARLA MARIA SARTORI E ANGELINO FERNANDES SILVA, PARA AVALIA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS: ASSISTENTE DE PLEN\u00c1RIO, ASSISTENTE DE COMISS\u00d5ES, ASSISTENTE LEGISLATIVO E CONTADOR."}, {"id": "3091", "ano": "2010", "numero": "3861", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3091/lei_3861_em_vovo_maria_das_dores.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da E.M. Vov\u00f3 Maria das Dores."}, {"id": "573", "ano": "2010", "numero": "16", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/573/573_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEIA, EM CAR\u00c1TER EFETIVO, O CANDIDATO RAUL MOUR\u00c3O RUELA, HABILITADO EM CONCURSO P\u00daBLICO REALIZADO PELA C\u00c2MARA DE UB\u00c1, EM EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO, PARA O CARGO DE T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL SUPERIOR JORNALISTA."}, {"id": "572", "ano": "2010", "numero": "15", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/572/572_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE A SERVIDORA DIANA PEREIRA DA SILVA DAMASCENO."}, {"id": "2938", "ano": "2010", "numero": "115", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/2938/lei_complementar_115_2010.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de novos cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "2939", "ano": "2010", "numero": "114", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/2939/lei_complementar_114_2010.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 6\u00ba. da Lei Complementar Municipal 097, de 22 de agosto de 2007, que cont\u00e9m o Plano de Custeio do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 e altera a tabela constante do art. 3\u00ba. da Lei 3.631, de 18 de setembro de 2007."}, {"id": "571", "ano": "2010", "numero": "14", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/571/571_texto_integral.pdf", "ementa": "EM CONFORMIDADE COM A RESOLU\u00c7\u00c3O NO. 03/2010 – QUE CRIA A INTERNET POPULAR NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "570", "ano": "2010", "numero": "13", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/570/570_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSTITUI COMISS\u00c3O ESPECIAL PARA A REVIS\u00c3O DA LEI ORG\u00c2NICA NOS TERMOS DO ARTIGO 370 DA REFERIDA LEI, COMPOSTA PELOS VEREADORES: VIN\u00cdCIUS SAM\u00d4R DE LACERDA; ROS\u00c2NGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE; LUIZ ALBERTO GRAVINA; ANTERO GOMES DE AGUIAR; JORGE CUST\u00d3DIO GERV\u00c1SIO E PAULO C\u00c9SAR RAYMUNDO."}, {"id": "225", "ano": "2010", "numero": "3850", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PAGAMENTO DE DI\u00c1RIAS DE VIAGEM E AUX\u00cdLIOS PARA PARTICIPA\u00c7\u00c3O EM REUNI\u00d5ES, TREINAMENTOS E SIMILARES AOS MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E OUTROS \u00d3RG\u00c3OS COLEGIADOS. "}, {"id": "569", "ano": "2010", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/569/569_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A MATERNIDADE PARA A SERVIDORA ARIADNA ZONTA RODRIGUES."}, {"id": "568", "ano": "2010", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/568/568_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNA PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO. TITULAR: THA\u00cdS BIGONHA DE CARVALHO; SUPLENTE: JOSELI PEREIRA REIS; APOIO: ANGELINO FERNANDES SILVA; GUILHERME RAMOS DE ARA\u00daJO E EDNA L\u00daCIA PINTO DE ABREU."}, {"id": "2940", "ano": "2010", "numero": "113", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/2940/lei_complementar_113_2010.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao \u00a7 4\u00ba. do art. 74 da Lei Complementar 065, de 06 de novembro de 2002\u201d."}, {"id": "567", "ano": "2010", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/567/567_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNA O SERVIDOR GUILHERME RAMOS DE ARA\u00daJO, TNS – CONTADOR, RESPONS\u00c1VEL T\u00c9CNICO PELOS SERVI\u00c7OS DE CONTABILIDADE DA C\u00c2MARA DE UB\u00c1."}, {"id": "566", "ano": "2010", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/566/566_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE DOS SERVIDORES – NORMA SUELI PEREIRA NASCIMENTO, MIRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE (UM DIA), M\u00c1RCIO ANT\u00d4NIO DE OLIVEIRA, MIRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE (CINCO DIAS), MIRIAM GAZOLLA REZENDE (DOIS DIAS), LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO."}, {"id": "565", "ano": "2010", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/565/565_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A MATERNIDADE PARA A SERVIDORA MIRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE."}, {"id": "564", "ano": "2010", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/564/564_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A LEI N.\u00ba 3834, QUE DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "563", "ano": "2010", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/563/563_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, EM CASO DE LICEN\u00c7AS."}, {"id": "4063", "ano": "2010", "numero": "3838", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4063/lei_3838.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de rua Brom\u00e9lia a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "4052", "ano": "2010", "numero": "3837", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4052/lei_3837.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de rua Hibisco a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "4051", "ano": "2010", "numero": "3836", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4051/lei_3836.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Azal\u00e9ia a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "4050", "ano": "2010", "numero": "3835", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4050/lei_3835.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Palmeira a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "562", "ano": "2010", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/562/562_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSTITUI COMISS\u00c3O ESPECIAL PARA REFORMULA\u00c7\u00c3O, ADAPTA\u00c7\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL: VIN\u00cdCIUS SAM\u00d4R DE LACERDA; ROS\u00c2NGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE, LUIZ ALBERTO GRAVINA, ANTERO GOMES DE AGUIAR, JORGE CUST\u00d3DIO GERV\u00c1SIO E PAULO C\u00c9SAR RAYMUNDO."}, {"id": "158", "ano": "2010", "numero": "3834", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/158/158_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "560", "ano": "2010", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/560/560_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SERVIDORES: NORMA SUELI PEREIRA NASCIMENTO, 8 DIAS: M\u00c1RIO C\u00c9SAR BERNARDO, 02 DIAS E LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, 02 DIAS"}, {"id": "559", "ano": "2010", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "PRORROGA, POR MAIS DOIS ANOS, DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO ATO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O, O PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO P\u00daBLICO."}, {"id": "558", "ano": "2010", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/558/558_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERA, A PEDIDO, RODRIGO OLIVEIRA DE FARIAS, JORNALISTA"}, {"id": "655", "ano": "2009", "numero": "30", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/655/655_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SERVIDORES: CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA, RODRIGO OLIVEIRA DE FARIAS."}, {"id": "2944", "ano": "2009", "numero": "112", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/2944/lei_complementar_112_2009.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS ARTIGOS 63, 80, 104, MODIFICA AS TABELAS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL, CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA PARA OS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1840", "ano": "2009", "numero": "3827", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1840/lei_3.827.pdf", "ementa": "Estabelece proposta or\u00e7ament\u00e1ria, estimando a receita e e fixando a despesa no munic\u00edpio de Ub\u00e1 para o exerc\u00edcio de 2010. (LOA 2010)"}, {"id": "770", "ano": "2009", "numero": "3826", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/770/770_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 PARA O QUADRI\u00caNIO 2010-2013 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "372", "ano": "2009", "numero": "4997", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/372/372_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N\u00ba. 3.815, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\n"}, {"id": "2945", "ano": "2009", "numero": "111", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/2945/lc_111_secretaria_municipal_de_meio_ambiente.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "652", "ano": "2009", "numero": "29", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/652/652_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A NOJO AO SERVIDOR M\u00c1RCIO ANT\u00d4NIO DE OLIVEIRA, POR 07 DIAS CONSECUTIVOS, EM RAZ\u00c3O DO FALECIMENTO DE SUA M\u00c3E."}, {"id": "654", "ano": "2009", "numero": "28", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/654/654_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERANDO A DESIST\u00caNCIA OFICIAL \u00c0 POSSE, MANIFESTADO PELOS CANDIDATOS RAFAEL MIRANDA DAMASCENO E PELA CANDIDATA LIDIANY DE F\u00c1TIMA CAMIL\u00d4TTO DE PAULO, NOMEIA, EM CAR\u00c1TER EFETIVO, A SEGUINTE CANDIDATA: BRUNA MARIANA TITO, HABILITADOS EM CONCURSO P\u00daBLICO, EM EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO, CONDICIONADA A POSSE \u00c0 APRESENTA\u00c7\u00c3O DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO EDITAL 01/2007, HOMOLOGADO PELA PORTARIA 01/2008, DE 08/08/2008, COM PUBLICA\u00c7\u00c3O NOS ATOS OFICIAIS DO DIA 14/01/2008."}, {"id": "20", "ano": "2009", "numero": "19", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/20/20_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera a LOM/Ub\u00e1, suprimindo o Art. 241 e seu respectivo par\u00e1grafo \u00fanico."}, {"id": "651", "ano": "2009", "numero": "27", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/651/651_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEIA O SERVIDOR ANGELINO FERNANDES SILVA, CONTADOR, EFETIVO, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISS\u00c3O DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O CONT\u00c1BIL E FINANCEIRA DA C\u00c2MARA DE UB\u00c1."}, {"id": "650", "ano": "2009", "numero": "26", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/650/650_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SERVIDORES: ARIADNA ZONTA RODRIGUES, POR 02 DIAS; NORMA SUELI PEREIRA NASCIMENTO, POR 02 DIAS."}, {"id": "2946", "ano": "2009", "numero": "110", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/2946/lc_110_refis.ub_341.doc.pdf", "ementa": "Estabelece crit\u00e9rios excepcionais para quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos de natureza tribut\u00e1ria e n\u00e3o tribut\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3890", "ano": "2009", "numero": "3820", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3890/lei_3820.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Vila Regina Celi Gazolla a logradouro p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "649", "ano": "2009", "numero": "25", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/649/649_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEIA, EM CAR\u00c1TER EFETIVO, OS CANDIDATOS, HABILITADOS EM CONCURSO P\u00daBLICO: LEONARDO PEREIRA DA ROCHA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; LIDIANY DE F\u00c1TIMA CAMIL\u00d4TTO DE PAULO, ASSISTENTE LEGISLATIVO, EM EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO, CONDICIONADA A POSSE \u00c0 APRESENTA\u00c7\u00c3O DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO EDITAL 01/2007, HOMOLOGADO PELA PORTARIA 01/2008, DE 08/08/2008, COM PUBLICA\u00c7\u00c3O NOS ATOS OFICIAIS DO DIA 14/01/2008."}, {"id": "3430", "ano": "2009", "numero": "3816", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3430/microsoft_word_-_lei_3816_conselho_municipal_de_saneamento_basico.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reformula\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Saneamento B\u00e1sico de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "371", "ano": "2009", "numero": "3815", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/371/371_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\n"}, {"id": "2921", "ano": "2009", "numero": "109", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/2921/lei_complementar_109_2009.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas novos cargos de Diretor Escolar, no Quadro de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "648", "ano": "2009", "numero": "24", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/648/648_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A GALA \u00c0 SERVIDORA ARIADNA ZONTA RODRIGUES, POR 07 DIAS."}, {"id": "647", "ano": "2009", "numero": "23", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/647/647_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SERVIDORES: MIRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE, POR 01 DIA; DIANA PEREIRA DA SILVA DAMASCENO, POR 01 DIA."}, {"id": "2868", "ano": "2009", "numero": "108", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o per\u00edmetro urbano no Munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "369", "ano": "2009", "numero": "4972", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/369/369_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ORG\u00c2NICA E COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "388", "ano": "2009", "numero": "3803", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/388/388_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO  CONSUMIDOR – SMDC – INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMPDC, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "646", "ano": "2009", "numero": "22", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/646/646_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SERVIDORES: ARIADNA ZONTA RODRIGUES, POR 10 DIAS; LUCIANO LAMARCA, POR 02 DIAS; LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, POR 01 DIA; MIRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE, POR 04 DIAS; DENIZE BATISTA, POR 03 DIAS."}, {"id": "145", "ano": "2009", "numero": "106", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/145/145_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o org\u00e2nica e administrativa do Executivo Municipal de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3383", "ano": "2009", "numero": "105", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3383/microsoft_word_-_lc_105_altera_art._142_da_lc_014.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 142 da Lei Complementar 014/92, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3382", "ano": "2009", "numero": "104", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3382/microsoft_word_-_lc_104_altera__247_6o._do_art._18_lc_065.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao \u00a7 6\u00ba. do art. 18 da Lei Complementar 065, de 06 de novembro de 2002, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o do Regime de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos, cria o Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "644", "ano": "2009", "numero": "20", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/644/644_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AO SEGUINTE SERVIDOR: M\u00c1RCIA APARECIDA BOTELHO, POR 01 DIA."}, {"id": "643", "ano": "2009", "numero": "19", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/643/643_texto_integral.pdf", "ementa": "DISPENSA DO COMPARECIMENTO AO SERVI\u00c7O TODAS AS SERVIDORAS GESTANTES DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO MUNICIPAL DESTA CASA, COMO MEDIDA DE PRECAU\u00c7\u00c3O EM RAZ\u00c3O DO V\u00cdRUS INFLUENZA A (H1N1)."}, {"id": "645", "ano": "2009", "numero": "21", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/645/645_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO ESCOLA NA C\u00c2MARA, SUAS ATIVIDADES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "642", "ano": "2009", "numero": "18", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/642/642_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SERVIDORES: THA\u00cdS BIGONHA DE CARVALHO, POR 01 DIA; CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA, POR 02 DIAS."}, {"id": "641", "ano": "2009", "numero": "17", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/641/641_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SEGUINTES SERVIDORES: MIRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE, POR 01 DIA; M\u00c1RIO C\u00c9SAR BERNARDO, POR 01 DIA; DIANA PEREIRA DA SILVA DAMASCENO, POR 01 DIA."}, {"id": "768", "ano": "2009", "numero": "3787", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/768/768_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2010 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (LDO 2010)"}, {"id": "3765", "ano": "2009", "numero": "3786", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3765/lei_3786.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do t\u00edtulo de cidadania honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao doutor Nilo Marques Martins Junior."}, {"id": "3751", "ano": "2009", "numero": "3785", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3751/lei_3785.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso a Doutora Thais Lamin Leal Thomaz."}, {"id": "3750", "ano": "2009", "numero": "3784", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3750/lei_3784.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao Dr. Pedro Raymundo."}, {"id": "3749", "ano": "2009", "numero": "3783", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3749/lei_3783.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Senhor Cosme Dami\u00e3o Elias."}, {"id": "3746", "ano": "2009", "numero": "3781", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3746/pl_058-09.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao Capit\u00e3o PM Jos\u00e9 Proc\u00f3pio Corr\u00eaa J\u00fanior."}, {"id": "3745", "ano": "2009", "numero": "3780", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3745/lei_3780.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso, ao Senhor C\u00e9sar Augusto C\u00e2ndido de S\u00e1."}, {"id": "3738", "ano": "2009", "numero": "3779", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3738/lei_3.779.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso \u00e0 Senhora Nelci Guimar\u00e3es de Almeida Gomes."}, {"id": "3671", "ano": "2009", "numero": "3778", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3671/lei_3778.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtluo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1, a Professora Isaltina Dalva Andrade Rodrigues."}, {"id": "3670", "ano": "2009", "numero": "3777", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3670/lei_3.777.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1, ao Senhor Jos\u00e9 Carlos da Silva Neto."}, {"id": "3766", "ano": "2009", "numero": "3776", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3766/lei_3776.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o social ao Conselho de Desenvolvimento Comunit\u00e1rio de Ubari - CODEUMA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3764", "ano": "2009", "numero": "3775", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3764/lei_3775.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento Municipal de 2009, no \u00e2mbito do Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3752", "ano": "2009", "numero": "3774", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3752/lei_3774.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder contribui\u00e7\u00f5es correntes \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Circuito Tur\u00edstico Serras de Minas, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3748", "ano": "2009", "numero": "3773", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3748/lei_3773.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o social \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Cat\u00f3lica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3744", "ano": "2009", "numero": "3772", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3744/lei_3772.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o social \u00e0 Irmandade Nossa Senhora da Sa\u00fade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3743", "ano": "2009", "numero": "3771", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3743/lei_3771.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o social ao Movimento Cultural S\u00e3o Jos\u00e9, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3742", "ano": "2009", "numero": "3770", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3742/lei_3770.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder contribui\u00e7\u00e3o ao Instituto Maria de Loreto Camiloto Rocha - IMLOR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "640", "ano": "2009", "numero": "16", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/640/640_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SERVIDORES: GUILHERME RAMOS DE ARA\u00daJO E CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA. "}, {"id": "639", "ano": "2009", "numero": "15", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/639/639_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AO SERVIDOR: RODRIGO OLIVEIRA DE FARIAS."}, {"id": "638", "ano": "2009", "numero": "14", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/638/638_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNAR O SERVIDOR GUILHERME RAMOS DE ARA\u00daJO, CONTADOR, COMO RESPONS\u00c1VEL T\u00c9CNICO PELOS SERVI\u00c7OS DE CONTABILIDADE DESTA CASA LEGISLATIVA; E O SERVIDOR ANGELINO FERNANDES SILVA, CONTADOR, COMO RESPONS\u00c1VEL T\u00c9CNICO SUBSTITUTO, TENDO EFEITO RETROATIVO A 10 DE JANEIRO DE 2009, APENAS O PRIMEIRO."}, {"id": "3763", "ano": "2009", "numero": "3769", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3763/lei_3769.pdf", "ementa": "Altera a forma de pagamento e concede desconto aos contribuintes que optarem pelo pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano em parcela \u00fanica, no exerc\u00edcio de 2009, e contpem outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3667", "ano": "2009", "numero": "3768", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3667/lei_3768.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal, a Associa\u00e7\u00e3o Viver na Vila, com sede nesta cidade."}, {"id": "3741", "ano": "2009", "numero": "3767", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3741/lei_3767.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9ditos especiais ao or\u00e7amento vigente, para celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3740", "ano": "2009", "numero": "3766", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3740/lei_3766.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento municipal, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, para manuten\u00e7\u00e3o do transporte escolar dos alunos do ensino m\u00e9dio e da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos - EJA, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3761", "ano": "2009", "numero": "3819", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3761/lei_3762.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Bnco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social - BNDES, atrav\u00e9s do Banco do Brasil, no \u00e2mbito do Programa de Interven\u00e7\u00f5es Vi\u00e1rias - PROVIAS, a oferecer garantias, a abrir cr\u00e9ditos especiais ao or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3753", "ano": "2009", "numero": "3765", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3753/lei_3765.pdf", "ementa": "Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do exerc\u00edcio financeiro de 2009."}, {"id": "3762", "ano": "2009", "numero": "3764", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3762/lei_3764.pdf", "ementa": "Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do exerc\u00edcio financeiro de 2009."}, {"id": "3653", "ano": "2009", "numero": "3818", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3653/lei_3757.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao caput do art. 1\u00ba e ao inciso I, do art. 2\u00ba, da Lei Municipal n\u00ba 3.750, de 24 de abril de 2009, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento de 2009, no \u00e2mbito da EMUHBES - Empresa Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e do Bem Estar Social de Ub\u00e1, e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "3668", "ano": "2009", "numero": "3760", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3668/lei_3760.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento municipal, no \u00e2mbito do Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3666", "ano": "2009", "numero": "3759", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3666/pl_042-09.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento Municipa de 2009, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Obras, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3665", "ano": "2009", "numero": "3758", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3665/lei_3758.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento Municipal de 2009, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "19", "ano": "2009", "numero": "17", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/19/19_texto_integral.pdf", "ementa": "Art. 35 - A C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 reunir-se-\u00e1 anualmente na sede do munic\u00edpio, de 02 (dois) de fevereiro a 17 (dezessete) de julho e de 01\u00ba (primeiro) de agosto a 22 (vinte e dois de dezembro)"}, {"id": "3739", "ano": "2009", "numero": "3763", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3739/lei_3763.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social - BNDES, atrav\u00e9s da Caixa Econ\u00f4mica Federal, na qualidade de Mandat\u00e1rio, a oferecer garantias, a abrir cr\u00e9ditos especiais ao or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3640", "ano": "2009", "numero": "3756", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3640/lei_3756.pdf", "ementa": "Institui o projeto \"Escola na C\u00e2mara\" na C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "653", "ano": "2009", "numero": "13", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/653/653_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SEGUINTES SERVIDORES: GABRIELA MARTINS CANCELA, POR 2 DIAS; DIANA PEREIRA DA SILVA DAMASCENO, POR 01 DIA; RODRIGO OLIVEIRA DE FARIAS, POR 01 DIA."}, {"id": "3669", "ano": "2009", "numero": "3761", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3669/lei_3761.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivo \u00e0 Lei n\u00ba 3.752, de 13 de maio de 2009, concedendo subven\u00e7\u00e3o social \u00e0 Sociedade Ubaense de Artes e Of\u00edcios, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3652", "ano": "2009", "numero": "3755", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3652/lei_3755.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o est\u00e1gio de estudantes junto aos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3644", "ano": "2009", "numero": "3754", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3644/lei_3754.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao inciso II, do art. 11, da Lei Municipal n\u00ba 3.698, de 29 de julho de 2008, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional Sustent\u00e1vel, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3643", "ano": "2009", "numero": "3753", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3643/lei_3753.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o social \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Empregados no Com\u00e9rcio de Ub\u00e1, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3642", "ano": "2009", "numero": "3752", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3642/lei_3752.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento municipal, no \u00e2mbito do Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, para manuten\u00e7\u00e3o do \"Projeto auxiliar mirim\"."}, {"id": "3641", "ano": "2009", "numero": "3751", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3641/lei_3751.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento municipal, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, para manuten\u00e7\u00e3o do transporte escolar dos alunos da Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ub\u00e1, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "637", "ano": "2009", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/637/637_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SEGUINTES SERVIDORES: EDNA L\u00daCIA PINTO DE ABREU, POR 15 DIAS; ARIADNA ZONTA RODRIGUES, POR 4 DIAS."}, {"id": "636", "ano": "2009", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/636/636_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SERVIDORES: M\u00c1RCIA APARECIDA BOTELHO, POR 02 DIAS; MIRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE, POR 01 DIA; THA\u00cdS BIGONHA DE CARVALHO, POR 03 DIAS; GABRIELA MARTINS CANCELA, POR 05 DIAS; DIANA PEREIRA DA SILVA DAMASCENO, POR 01 DIA; JOSELI PEREIRA REIS, POR 15 DIAS."}, {"id": "3626", "ano": "2009", "numero": "3817", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3626/lei_3747.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao caput do art. 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 3.742/2009."}, {"id": "3639", "ano": "2009", "numero": "3750", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3639/lei_3750.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento de 2009, no \u00e2mbito da EMUHBES - Empresa Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e do Bem Estar Socual de Ub\u00e1, e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "3628", "ano": "2009", "numero": "3749", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3628/lei_3749.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento de 2009, no \u00e2mbito da EMUHBES - Empresa Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e do bem estar social de Ub\u00e1, e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "3627", "ano": "2009", "numero": "3748", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3627/lei_3748.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento de 2009, no \u00e2mbito do EMUHBES - Empresa Municiapal de Habita\u00e7\u00e3o e do Bem Estar Social de Ub\u00e1, e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "3619", "ano": "2009", "numero": "3745", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3619/lei_3745.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 2.613/95 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3381", "ano": "2009", "numero": "103", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3381/microsoft_word_-_lei_complementar_103_altera_quadro_servidores.pdf", "ementa": "Altera a distribui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas do cargo \"T\u00e9cnico de N\u00edvel Superior\" no Quadro Permanente dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 prevista no Anexo I da Lei Complementar 02, de 23 de janeiro de 1991."}, {"id": "634", "ano": "2009", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/634/634_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SERVIDORES: CL\u00c1UDIA PEREIRA DA FONSECA, POR 06 DIAS; DENIZE BATISTA, POR 01 DIA; MIRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE, POR 01 DIA."}, {"id": "3747", "ano": "2009", "numero": "3782", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3747/lei_3782.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Doutor Geraldo Monteiro Alves Pereira."}, {"id": "635", "ano": "2009", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/635/635_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A NOJO AO SERVIDOR LUIZ CARLOS GONZAGA, POR 04 DIAS CONSECUTIVOS, EM RAZ\u00c3O DO FALECIMENTO DE SUA AV\u00d3"}, {"id": "633", "ano": "2009", "numero": "8 A", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/633/633_texto_integral.pdf", "ementa": "A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA C\u00c2MARA DE UB\u00c1, DESDE 01 DE JANEIRO DE 2009, CORRESPONDE A 06 HORAS CORRIDAS."}, {"id": "3592", "ano": "2009", "numero": "3744", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3592/lei_3.744.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de propaganda sonora em vias p\u00fablicas, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3615", "ano": "2009", "numero": "3743", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3615/lei_3.743.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal o Instituto Maria de Loreto Camiloto Rocha, com sede nesta cidade."}, {"id": "3614", "ano": "2009", "numero": "3742", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3614/lei_3.742.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais ao or\u00e7amento programa de 2009, visando a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais."}, {"id": "3604", "ano": "2009", "numero": "3741", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3604/lei_3.741.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento municipal, no \u00e2mbito do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3380", "ano": "2009", "numero": "102", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3380/microsoft_word_-_lc_102_altera_lc_065.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 55 da Lei Complementar n\u00ba. 065, de 06 de novembro de 2002, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o do Regime de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos, cria o Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "3602", "ano": "2009", "numero": "3740", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3602/lei_3.740.pdf", "ementa": "Estabelece crit\u00e9rios excepcionais para o pagamento de d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa, oriundos dos tributos que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3603", "ano": "2009", "numero": "3739", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3603/lei_3.739.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a determinar aos agentes sanit\u00e1rios a entrada em im\u00f3veis fechados ou abandonados e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3601", "ano": "2009", "numero": "3738", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3601/lei_3.738.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a adquirir e a sortear um autom\u00f3vel dentre os contribuintes regulares com o pagamento do IPTU e taxas que especifica, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "632", "ano": "2009", "numero": "7 A", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/632/632_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEIA OS SERVIDORES: ANGELINO FERNANDES SILVA, CRISTIANA JANA\u00cdNA BARBOZA JUV\u00caNCIO DOS SANTOS E GABRIELA DAHIR DOS SANTOS, COMO MEMBROS DA COMISS\u00c3O ESPECIAL DO CONTROLE INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1 – CECI.\r\nPORTARIA 012/2009 – CONCEDE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE AOS SEGUINTES SERVIDORES: EDNA L\u00daCIA PINTO DE ABREU, POR 15 DIAS; ARIADNA ZONTA RODRIGUES, POR 4 DIAS."}, {"id": "3595", "ano": "2009", "numero": "3737", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3595/lei_3.737.pdf", "ementa": "Concede reajuste ao vencimento b\u00e1sico dos servidores p\u00fablicos do Legislativo Municipal."}, {"id": "3600", "ano": "2009", "numero": "3736", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3600/lei_3.736.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3593", "ano": "2009", "numero": "3735", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3593/lei_3.735.pdf", "ementa": "Autoriza a  abertura  de  cr\u00e9dito especial  ao pr\u00e7amento  municipal,  no  ambito  da  Secretaria  Municipal  de  Obras,  para  recebimento  de recursos oriundos de convenio celebrado com o Ministerio da  lntegragao Nacional, e contem outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3591", "ano": "2009", "numero": "3734", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3591/lei_3.734.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento Municipal de 2009, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Obras, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3590", "ano": "2009", "numero": "3733", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3590/lei_3.733.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento Municipal de 2009, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3589", "ano": "2009", "numero": "3732", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3589/lei_3.732.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento Municipal de 2009, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Obras, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3594", "ano": "2009", "numero": "3731", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3594/lei_3.731.pdf", "ementa": "Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do exerc\u00edcio financeiro de 2009."}, {"id": "631", "ano": "2009", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/631/631_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEIA A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DE ADVOGADO - TNS T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL SUPERIOR, A SRA. CRISTIANA JANA\u00cdNA BARBOZA JUV\u00caNCIO DOS SANTOS, A OCUPAR O CARGO EM COMISS\u00c3O DE ASSESSOR E PROCURADOR JUR\u00cdDICO DA C\u00c2MARA DE UB\u00c1."}, {"id": "630", "ano": "2009", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/630/630_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERA O ASSESSOR LEGISLATIVO I DA C\u00c2MARA DE UB\u00c1, GERSON GOMES PEREIRA E NOMEIA-O A CHEFE DE DIVIS\u00c3O DE PLEN\u00c1RIO E COMISS\u00d5ES. "}, {"id": "629", "ano": "2009", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/629/629_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERA O ASSESSOR LEGISLATIVO II DA C\u00c2MARA DE UB\u00c1, JOSELI PEREIRA REIS E NOMEIA-A A ASSESSOR LEGISLATIVO I."}, {"id": "628", "ano": "2009", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/628/628_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERA O ASSESSOR E PROCURADOR JUR\u00cdDICO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, DOUTOR MIGUEL POGGIALI GASPARONI."}, {"id": "627", "ano": "2009", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/627/627_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERA O CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE PLEN\u00c1RIO E COMISS\u00d5ES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, O SENHOR FRANCISCO JOS\u00c9 ANDRADE DE ARA\u00daJO."}, {"id": "626", "ano": "2009", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/626/626_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERA, A PEDIDO, O CHEFE DA DIVIS\u00c3O CONT\u00c1BIL E FINANCEIRA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, O SENHOR MAUR\u00cdCIO DE LUCAS XAVIER."}, {"id": "625", "ano": "2009", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/625/625_texto_integral.pdf", "ementa": "CONVOCA A DIRETORA GERAL DO LEGISLATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, SENHORA MARIA LET\u00cdCIA MENDON\u00c7A, A INTERROMPER O PER\u00cdODO DE F\u00c9RIAS.\r\n\r\n"}, {"id": "966", "ano": "2008", "numero": "3723", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/966/966_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IM\u00d3VEL INTEGRANTE DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO, MEDIANTE PERMUTA COM SEBASTI\u00c3O FRANCISCO COELHO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\n"}, {"id": "1764", "ano": "2008", "numero": "15", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1764/portaria_15.pdf", "ementa": "Nomeia em car\u00e1ter efetivo os candidatos habilitados em concurso p\u00fablico nos termos do edital n\u00b0 01/2007. Luciano Lamarca, Diana Pereira da Silva Damasceno, Diones Ferreira de Almeida, M\u00e1rcia Aparecida Botelho, M\u00e1rio C\u00e9sar Bernardo, Angelino Fernandes Silva, Cassiane dos Santos Alves, Gabriela Dahir dos Santos, Luany Calderano Guilhermino Porto, Gabriela Martins Cancela, Ariadna Zonta Rodrigues, Bruno Reis Pinto, Norma Sueli Pereira Nascimento, Raquel Miranda Damasceno, Alexandre Augusto da Cunha Dini."}, {"id": "1763", "ano": "2008", "numero": "14", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1763/portaria_14.pdf", "ementa": "Nomeia Miguel Poggiali Gasparoni para ocupar o cargo em comiss\u00e3o de Assessor e Procurador Jur\u00eddico da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 a partir de 17/10/2008."}, {"id": "1762", "ano": "2008", "numero": "13", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1762/portaria_13.pdf", "ementa": "Exonera Cristiana Jana\u00edna Barboza Juv\u00eancio dos Santos do cargo em comiss\u00e3o de Assessor e Procurador Jur\u00eddico a partir de 17 de outubro de 2008."}, {"id": "1760", "ano": "2008", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1760/portaria_11.pdf", "ementa": "Nomeia em car\u00e1ter efetivo, o candidato habilitado em concurso p\u00fablico nos termos do edital n\u00b001/2007, Rodrigo Oliveira de Farias."}, {"id": "1761", "ano": "2008", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1761/portaria_12.pdf", "ementa": "Designa o servidor Guilherme Ramos de Araujo para exercer as atividades de tesoureiro."}, {"id": "1759", "ano": "2008", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1759/portaria_10.pdf", "ementa": "Nomeia, em car\u00e1ter efetivo, o candidato habilitado em concurso p\u00fablico nos termos do edital n\u00b001/2007, Alexandre Silva Fernandes."}, {"id": "1758", "ano": "2008", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1758/portaria_9.pdf", "ementa": "Nomeia a servidora efetiva, Cristiana Jana\u00edna Barboza Junv\u00eancio dos Santos, para exercer o cargo em comiss\u00e3o de Assessor e Procurador Jur\u00eddico a partir de 14/07/2008."}, {"id": "1757", "ano": "2008", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1757/portaria_8.pdf", "ementa": "Exonera Miguel Poggiali Gasparoni do Cargo em comiss\u00e3o de Assessor e Procurador Jur\u00eddico a partir de 02 de julho de 2008."}, {"id": "1756", "ano": "2008", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1756/portaria_7.pdf", "ementa": "Cria comiss\u00e3o permanente de licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1. Membros: Maria Let\u00edcia Mendon\u00e7a Maciel, Gerson Gomes Pereira, Karla Maria Sartori Silva.\r\nRevoga Portaria n\u00b0 04/2008"}, {"id": "3379", "ano": "2008", "numero": "101", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3379/microsoft_word_-_lc_101_altera_lc_030.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar 030, de 11 de julho de 1995, estabelecendo como Zona Especial os terrenos situados ao longo do Anel Vi\u00e1rio, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3378", "ano": "2008", "numero": "100", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Cont\u00e9m a descri\u00e7\u00e3o do Per\u00edmetro Urbano da Cidade de Ub\u00e1. (REVOGADA)."}, {"id": "1755", "ano": "2008", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1755/portaria_5.pdf", "ementa": "Nomeia em carater efetivo os candidatos aprovados em concurso p\u00fablico nos termos do edital n\u00b0 01/2007. Denize Batista, M\u00e1rcio Ant\u00f4nio de Oliveira, Cristiana Jana\u00edna B. J. dos Santos, Guilherme Ramos de Araujo, Thais Bigonha de Carvalho, Cl\u00e1udia Pereira da Fonseca, Miriam Gazolla Lima Rezende."}, {"id": "1754", "ano": "2008", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1754/portaria_4.pdf", "ementa": "Cria comiss\u00e3o permanente de licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1. Membros: Maria Let\u00edcia Mendon\u00e7a Maciel, Francisco Jos\u00e9 Andrade de Ara\u00fajo e Karla Maria Sartori e Silva."}, {"id": "1753", "ano": "2008", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1753/portaria_3.pdf", "ementa": "Nomeia comiss\u00e3o especial de vereadores para promoverem a realiza\u00e7\u00e3o de semin\u00e1rio Legislativo relacionado ao samba e ao Carnaval. membros: Vereadores Cl\u00e1udio Ponciano, Oswaldo Peixoto Guimar\u00e3es e Cleuza Maria da Costa."}, {"id": "795", "ano": "2008", "numero": "99", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/795/795_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1/MG"}, {"id": "1752", "ano": "2008", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1752/portaria_2.pdf", "ementa": "Nomeia comiss\u00e3o para apurar o desenvolvimento dos trabalhos que est\u00e3o sendo executados na obra da sede pr\u00f3pria do Legislativo. Membros: Miguel Poggiali Gasparoni, Joseli Pereira Reis e Martim Afonso Campos Barbosa."}, {"id": "1751", "ano": "2008", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1751/portaria_1.pdf", "ementa": "Homologa resultado do concurso p\u00fablico de que trata o edital n\u00b0 01/2007 promovido pela C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "656", "ano": "2007", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/656/656_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE HOR\u00c1RIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR"}, {"id": "2903", "ano": "2007", "numero": "3653", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/2903/lei_3653_2007.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de desconto aos contribuintes que optarem pelo pagamento do IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano em parcela \u00fanica."}, {"id": "657", "ano": "2007", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/657/657_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEIA COMISS\u00c3O ESPECIAL DE VEREADORES PARA APURAR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA"}, {"id": "658", "ano": "2007", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/658/658_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEIA COMISS\u00c3O ESPECIAL DE VEREADORES PARA REALIZAREM VISTORIA NOS IM\u00d3VEIS E ESCOLAS MUNICIPAIS CONSTANTES DA MENSAGEM QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI 072/07"}, {"id": "659", "ano": "2007", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/659/659_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE HOR\u00c1RIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1 DEVIDO AO FALECIMENTO DA IRM\u00c3 DA VEREADORA CLEUSA MARIA DA COSTA"}, {"id": "1248", "ano": "2007", "numero": "3631", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/1248/lei_3631_2007.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contribui\u00e7\u00e3o suplementar do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 (MG) para o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 (MG), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2866", "ano": "2007", "numero": "97", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/2866/lc.097_altera_plano_custeio_ubaprev.pdf", "ementa": "Altera o Plano de Custeio do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 (MG), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "660", "ano": "2007", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/660/660_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE HOR\u00c1RIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR"}, {"id": "661", "ano": "2007", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/661/661_texto_integral.pdf", "ementa": "COMISS\u00c3O ESPECIAL DE VEREADORES PARA ORGANIZAREM A I SEMANA DE MEIO AMBIENTE"}, {"id": "662", "ano": "2007", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/662/662_texto_integral.pdf", "ementa": "COMISS\u00c3O ESPECIAL DE VEREADORES PARA APURAREM INCIDENTE OCORRIDO NAS DEPEND\u00caNCIAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1"}, {"id": "663", "ano": "2007", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/663/663_texto_integral.pdf", "ementa": "COMISS\u00c3O ESPECIAL DE VEREADORES PARA ACOMPANHAR A ELABORA\u00c7\u00c3O DE EDITAL E REALIZA\u00c7\u00c3O DE CONCURSO P\u00daBLICO NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "310", "ano": "2007", "numero": "3591", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/310/310_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO E INDIVIDUAL DE\r\nPASSAGEIROS DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "665", "ano": "2007", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/665/665_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISS\u00c3O NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2904", "ano": "2007", "numero": "91", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "1304", "ano": "2007", "numero": "3574", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/1304/lei_3574_2007.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei 3.054, de 02.01.2001, que \u201cInstitui no Munic\u00edpio de Ub\u00e1 o \u2018Dia Municipal do Evang\u00e9lico\u2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "146", "ano": "2007", "numero": "89", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/146/146_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1."}, {"id": "2896", "ano": "2007", "numero": "89", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/2896/lc.089_estrutura_administrativa_ubaprev.pdf", "ementa": "Cria cargos na estrutura administrativa do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "18", "ano": "2007", "numero": "16", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/18/18_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Sub-Se\u00e7\u00e3o II - Dos Deficientes F\u00edsicos e da  Se\u00e7\u00e3o III, da Pol\u00edtica Educacional, Cultural e Desportiva, de que trata a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "664", "ano": "2007", "numero": "2-A", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/664/664_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS E COMPET\u00caNCIAS DA COMISS\u00c3O ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1"}, {"id": "666", "ano": "2007", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/666/666_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEIA MEMBROS DA COMISS\u00c3O ESPECIAL DO CONTROLE INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1"}, {"id": "17", "ano": "2006", "numero": "15", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/17/17_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera o Art.122 da Lei Org\u00e2nica municipal, vedando a pr\u00e1tica de nepotismo em todas as esferas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "667", "ano": "2006", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/667/667_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE O CALEND\u00c1RIO PARA ELEI\u00c7\u00c3O DA MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1 PARA O BI\u00caNIO 2007-2008"}, {"id": "668", "ano": "2006", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/668/668_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE HOR\u00c1RIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR."}, {"id": "827", "ano": "2006", "numero": "3556", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/827/827_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PROCESSO DE ACUMULA\u00c7\u00c3O DE CARGOS, FUN\u00c7\u00d5ES OU EMPREGOS NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "16", "ano": "2005", "numero": "14", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/16/16_texto_integral.pdf", "ementa": "Art. 360 - O terreno pertencente ao patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal, localizado na Rua Santa Cruz e cadastrado sob o n\u00ba. 238, onde outrora funcionou a sede do Tiro de Guerra 04-028, fica destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da sede pr\u00f3pria do Poder Legislativo ubaense."}, {"id": "1348", "ano": "2005", "numero": "17", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/1348/portaria_17.pdf", "ementa": "ESTABELECE HOR\u00c1RIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR"}, {"id": "2951", "ano": "2005", "numero": "3469", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/2951/lei_3469_2005.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a constituir a Funda\u00e7\u00e3o Municipal Irailda Ribeiro dos Santos \u2013 FUNIR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1990", "ano": "2005", "numero": "80", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/1990/lc.080_quadro_de_servidores_da_camara_municipal_de_uba.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos e Sal\u00e1rios da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "783", "ano": "2005", "numero": "3447", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/783/783_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA DO PROGRAMA DE APOIO E PROMO\u00c7\u00c3O AO\r\nADOLESCENTE, PR\u00d3-ADOLESCENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "782", "ano": "2005", "numero": "3446", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE."}, {"id": "1035", "ano": "2005", "numero": "3444", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1035/1035_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI 2.420, DE 25.05.93, QUE “ESTABELECE CONDI\u00c7\u00d5ES PARA APRECIA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS DE LEI DISPONDO SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOUROS P\u00daBLICOS NO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1”. "}, {"id": "2914", "ano": "2005", "numero": "3442", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/2914/lei_3442_2005.pdf", "ementa": "Lei N\u00ba 3442/2005 - Altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 1\u00ba, do Art. 2\u00ba, da Lei Municipal 3.433, de 07 de mar\u00e7o de 2005."}, {"id": "2913", "ano": "2005", "numero": "3433", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/2913/lei_3433_2005.pdf", "ementa": "Estabelece novas regras para a concess\u00e3o de bolsa de estudo para servidores p\u00fablicos municipais."}, {"id": "1109", "ano": "2005", "numero": "4372", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1109/1109_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O ARTIGO 76 DA LEI COMPLEMENTAR 014 DE 18.12.92, QUE DISP\u00d5E SOBRE AS CONSIGNA\u00c7\u00d5ES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS, DOS APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA, VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 -MG. "}, {"id": "1345", "ano": "2005", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/1345/portaria_3.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS INTERNOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1"}, {"id": "1347", "ano": "2005", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/1347/portaria_1.pdf", "ementa": "ESTABELECE HOR\u00c1RIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR"}, {"id": "669", "ano": "2004", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/669/669_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE HOR\u00c1RIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR."}, {"id": "670", "ano": "2004", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/670/670_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE HOR\u00c1RIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR."}, {"id": "673", "ano": "2003", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/673/673_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00c3O DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "672", "ano": "2003", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/672/672_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE HOR\u00c1RIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR"}, {"id": "15", "ano": "2003", "numero": "13", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/15/15_texto_integral.pdf", "ementa": "Art. 360 - O terreno pertencente ao patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal, localizado na Rua Santa Cruz e cadastrado sob o n\u00ba. 238, onde outrora funcionou a sede do Tiro de Guerra 04-028, somente poder\u00e1 ser utilizado para edifica\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel destinado a abrigar atividades p\u00fablicas, culturais e/ou educacionais."}, {"id": "4198", "ano": "2003", "numero": "3266", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/4198/lei_3266_2003.pdf", "ementa": "Abertura de Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento do Poder Legislativo"}, {"id": "671", "ano": "2003", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/671/671_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE HOR\u00c1RIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR."}, {"id": "4200", "ano": "2003", "numero": "3235", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/4200/lei_3235_2003.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Sr. Jo\u00e3o Louren\u00e7o Barata Leite"}, {"id": "4199", "ano": "2003", "numero": "3234", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/4199/lei_3234_2003.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 3.219, DE 31 DE MAR\u00c7O DE 2003."}, {"id": "4197", "ano": "2003", "numero": "3233", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/4197/lei_3233_2003.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Dr. Hor\u00e1cio Vanderlei Tostes"}, {"id": "4196", "ano": "2003", "numero": "3232", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/4196/lei_3232_2003.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7a Geralda Bernardo a logradouro p\u00fablico"}, {"id": "4189", "ano": "2003", "numero": "3231", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/4189/lei_3231_2003.pdf", "ementa": "Disciplina a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2mera de v\u00eddeo no Munic\u00edpio."}, {"id": "4188", "ano": "2003", "numero": "3230", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/4188/lei_3230_2003.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9ditos Especiais ao Or\u00e7amento Municipal de 2003"}, {"id": "4195", "ano": "2003", "numero": "3229", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/4195/lei_3229_2003.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1, ao Capit\u00e3o BM Marcos Moreira Santiago e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es"}, {"id": "4194", "ano": "2003", "numero": "3228", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/4194/lei_3228_2003.pdf", "ementa": "Define situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de cadastrador imobili\u00e1rio no Munic\u00edpio de Ub\u00e1"}, {"id": "4192", "ano": "2003", "numero": "3227", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/4192/lei_3227_2003.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos especiais ao or\u00e7amento municipal de 2003"}, {"id": "4193", "ano": "2003", "numero": "3226", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/4193/lei_3226_2003.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Maria Aparecida Casta\u00f1on Bravo a logradouro p\u00fablico desta cidade"}, {"id": "4187", "ano": "2003", "numero": "3225", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/4187/lei_3225_2003.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Jos\u00e9 Martins da Rocha a logradouro p\u00fablico desta cidade"}, {"id": "4186", "ano": "2003", "numero": "3224", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/4186/lei_3224_2003.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua 08 de Mar\u00e7o a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "4185", "ano": "2003", "numero": "3223", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/4185/lei_3223_2003.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Maria Caneschi Bigonha a logradouro p\u00fablico desta cidade"}, {"id": "4191", "ano": "2003", "numero": "3220", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Desafeta bem p\u00fablico de sua destina\u00e7\u00e3o original e autoriza a sua aliena\u00e7\u00e3o mediante permuta com Madem\u00f3veis Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Ltda"}, {"id": "4190", "ano": "2003", "numero": "3219", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/4190/lei_3219_2003.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a alienar im\u00f3vel integrante do patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal, mediante permuta com Andrade Marques Empreendimentos Ltda. \u2013 ME"}, {"id": "4184", "ano": "2003", "numero": "3218", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/4184/lei_3218_2003.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos especiais ao or\u00e7amento municipal de 2003"}, {"id": "4183", "ano": "2003", "numero": "3217", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/4183/lei_3217_2003.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9ditos Especiais ao Or\u00e7amento do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social"}, {"id": "678", "ano": "2002", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/678/678_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00c3O DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1"}, {"id": "908", "ano": "2002", "numero": "3214", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/908/908_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 A CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA CUSTEIO DA ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL."}, {"id": "677", "ano": "2002", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/677/677_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE HOR\u00c1RIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR"}, {"id": "2865", "ano": "2002", "numero": "65", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/2865/lc.065._sistema_previdenciario.atualizada.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o do Regime de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos, cria o Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "676", "ano": "2002", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/676/676_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, CARGO EM COMISS\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "675", "ano": "2002", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/675/675_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE LICEN\u00c7A PARA GESTA\u00c7\u00c3O A SERVIDORA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1"}, {"id": "1246", "ano": "2002", "numero": "3172", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1246/1246_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA DE PROTE\u00c7\u00c3O AMBIENTAL (APA) DE MIRAGAIA, NO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "674", "ano": "2002", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/674/674_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE HOR\u00c1RIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR"}, {"id": "2928", "ano": "2002", "numero": "3157", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/2928/lei_3157_2002.pdf", "ementa": "Cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel-COMDES"}, {"id": "1034", "ano": "2002", "numero": "3126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1034/1034_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 1O , DA LEI 2.420, DE 25-05-93, QUE “ESTABELECE CONDI\u00c7\u00d5ES PARA APRECIA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS DE LEI DISPONDO SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOUROS P\u00daBLICOS NO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1”, E D\u00c1 OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES. "}, {"id": "192", "ano": "2001", "numero": "62", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/192/lc.062_codigo_de_receitas-__para_lc_227-23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as receitas do munic\u00edpio, tribut\u00e1rias e outras, sobre as quais lhe compete legislar."}, {"id": "681", "ano": "2001", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/681/681_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE HOR\u00c1RIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR"}, {"id": "4082", "ano": "2001", "numero": "3099", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/4082/lei_3099_-_pos_veto.pdf", "ementa": "Institui e regulamenta as concess\u00f5es do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 e do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano."}, {"id": "682", "ano": "2001", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/682/682_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE HOR\u00c1RIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, DURANTE O RECESSO, SUSPENDE SERVI\u00c7OS DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "683", "ano": "2001", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/683/683_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NOVO HOR\u00c1RIO PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DAS REUNI\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "686", "ano": "2001", "numero": "1A", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/686/686_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS INTERNOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "4081", "ano": "2001", "numero": "3077", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/4081/lei_3077.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos especiais"}, {"id": "4080", "ano": "2001", "numero": "3076", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/4080/lei_3076.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial"}, {"id": "4079", "ano": "2001", "numero": "3075", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/4079/lei_3075.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio"}, {"id": "4078", "ano": "2001", "numero": "3074", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/4078/lei_3074.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento do Munic\u00edpio."}, {"id": "4077", "ano": "2001", "numero": "3073", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/4077/lei_3073.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio"}, {"id": "4076", "ano": "2001", "numero": "3072", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/4076/lei_3072.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Sociedade Civil Casas de Educa\u00e7\u00e3o, mantenedora do Col\u00e9gio Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Maria, com sede nesta cidade"}, {"id": "4075", "ano": "2001", "numero": "3071", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/4075/lei_3071.pdf", "ementa": "Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil"}, {"id": "4072", "ano": "2001", "numero": "3070", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/4072/lei_3070.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Vila Jos\u00e9 da Matta Flores (Peixoto) a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "4074", "ano": "2001", "numero": "3069", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/4074/lei_3069.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Preven\u00e7\u00e3o, Recupera\u00e7\u00e3o e Reinser\u00e7\u00e3o Social de Dependentes Qu\u00edmicos de Ub\u00e1, com sede nesta cidade"}, {"id": "4073", "ano": "2001", "numero": "3068", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/4073/lei_3068.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Maria da Gl\u00f3ria de Ara\u00fajo a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "684", "ano": "2001", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/684/684_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00c3O DE SERVIDORES PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "685", "ano": "2001", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/685/685_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00c3O ESPECIAL DE VEREADORES PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "687", "ano": "2001", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/687/687_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00c3O ESPECIAL DE VEREADORES PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "4071", "ano": "2001", "numero": "3067", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/4071/lei_3067.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio a conceder o uso de im\u00f3vel integrante do patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Ubaense dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente"}, {"id": "3496", "ano": "2001", "numero": "3060", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3496/lei_3060-_2001_incentivo_doacao_sangue.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o incentivo \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de sangue no Munic\u00edpio de Ub\u00e1"}, {"id": "1303", "ano": "2001", "numero": "3054", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/1303/lei_3054_2001.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio de Ub\u00e1 o Dia Municipal do Evang\u00e9lico"}, {"id": "4151", "ano": "2001", "numero": "57", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/4151/lei_complementar_57_2001.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes do programa de limpeza p\u00fablica, estabelece os padr\u00f5es de coleta, tratamento e disposi\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias."}, {"id": "680", "ano": "2000", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/680/680_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE HOR\u00c1RIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR"}, {"id": "4150", "ano": "2000", "numero": "55", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/4150/lei_complementar_055.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a retirada de materiais de propaganda eleitoral e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2863", "ano": "2000", "numero": "3024", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2863/lei_no_3024_2000_alterada_pela_lei_5085_23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Dorvilio Francisco Bonvalente a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "679", "ano": "2000", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/679/679_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE HOR\u00c1RIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR"}, {"id": "14", "ano": "2000", "numero": "12", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/14/14_texto_integral.pdf", "ementa": "Art.59 \u2013 A remunera\u00e7\u00e3o dos agentes pol\u00edticos constituir\u00e1 de: I Subs\u00eddio do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secret\u00e1rios municipais fixado por lei de iniciativa da C\u00e2mara Municipal, observado o que disp\u00f5em os Art. 37, XI, 39, \u00a74\u00ba, 150, II,153,III,e 153, \u00a72\u00ba, I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; II- subs\u00eddio dos Vereadores fixado pela C\u00e2mara Municipal, observado o que disp\u00f5em os artigos 29, VI, e 29-a, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e os crit\u00e9rios estabelecidos nesta Lei Org\u00e2nica; Par\u00e1grafo \u00fanico. O subs\u00eddio de que trata o inciso II deste artigo ser\u00e1 fixado no \u00faltimo ano da legislatura, at\u00e9 trinta dias antes das elei\u00e7\u00f5es municipais, vigorando para a legislatura seguinte."}, {"id": "351", "ano": "2000", "numero": "2987", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/351/351_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DE UB\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\n"}, {"id": "4149", "ano": "2000", "numero": "52", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/4149/lei_complementar.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Complementar 046, de 08.04.99, que \"disp\u00f5e sobre a normatiza\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o e o funcionamento de Postos de\r\nAbastecimento de Veiculos Automotores e Servi\u00e7os."}, {"id": "4057", "ano": "2000", "numero": "2970", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/4057/lei_2970.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a campanha de vacina\u00e7\u00e3o para controle da popula\u00e7\u00e3o canina em Ub\u00e1."}, {"id": "4018", "ano": "1999", "numero": "2967", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/4018/lei_2967.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Maria Pires da Luz, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "4008", "ano": "1999", "numero": "2966", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/4008/lei_2966.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano 2000 ao empres\u00e1rio William Rosignoli."}, {"id": "4023", "ano": "2000", "numero": "2964", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/4023/lei_2964.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal 2.683, de 08 de outubro de 1996, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e funcionamento de cemit\u00e9rios no Munic\u00edpio de Ub\u00e1"}, {"id": "4148", "ano": "2000", "numero": "51", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/4148/lei_complementar_51.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de novos cargos comissionados no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura\" ."}, {"id": "4061", "ano": "2000", "numero": "3025", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/4061/lei_2957.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do Titulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 \u00e0 Professora Maria Lucia Marangon Barbosa."}, {"id": "4060", "ano": "2000", "numero": "2956", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/4060/lei_2956.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da rua Gracinda Lopes Villela a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "4059", "ano": "2000", "numero": "2955", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/4059/lei_2954.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de rua Hebe Batalha Gomes a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "4058", "ano": "2000", "numero": "2954", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/4058/lei_2954.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Sociedade Ubaense de Prote\u00e7\u00e3o aos Animais - SUPA, com sede nesta cidade."}, {"id": "4056", "ano": "2000", "numero": "2953", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/4056/lei_2953.pdf", "ementa": "Institui, no ambito do Munic\u00edpio, o Dia do Marceneiro e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4054", "ano": "2000", "numero": "2952", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/4054/lei_2952.pdf", "ementa": "Projeto de Lei anexo, que \"autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento municipal\" ."}, {"id": "341", "ano": "2000", "numero": "2951", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/341/341_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE USO E EXPLORA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA P\u00daBLICA, SITUADA NO PARQUE DE EXPOSI\u00c7\u00d5ES PREFEITO IRINEU GOMES FILHO. "}, {"id": "4053", "ano": "2000", "numero": "2951", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/4053/lei_2951.pdf", "ementa": "Projeto de Lei anexo que \"Autoriza a concess\u00e3o de uso e explora\u00e7\u00e3o de \u00e1rea p\u00fablica, situada no Parque de Exposi\u00e7\u00f5es Prefeito Irineu Gomes Filho\" ."}, {"id": "4055", "ano": "2000", "numero": "2950", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei anexo que \"autoriza o repasse de recursos financeiros aos Blocos Carnavalescos e Escolas de Samba do munic\u00edpio de Ub\u00e1\"."}, {"id": "4035", "ano": "1999", "numero": "2949", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/4035/lei_2949.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Academia de Capoeira Garra Mineira, com sede nesta cidade."}, {"id": "4034", "ano": "1999", "numero": "2948", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/4034/lei_2948.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Sebasti\u00e3o Cristiano Raymundo a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "4033", "ano": "1999", "numero": "2947", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/4033/lei_2947.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Francisco de Assis Nunes a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "4006", "ano": "1999", "numero": "2946", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/4006/lei_2945.pdf", "ementa": "Regulamenta o uso de ca\u00e7ambas no Munic\u00edpio de Ub\u00e1 e estabelece normas para sua utiliza\u00e7\u00e3o."}, {"id": "1074", "ano": "1999", "numero": "2945", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/1074/1074_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O USO DE CA\u00c7AMBAS NO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 E ESTABELECE NORMAS PARA SUA UTILIZA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "4032", "ano": "1999", "numero": "2944", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/4032/lei_2944.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Paulo Larocca a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "752", "ano": "1999", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/752/752_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE HOR\u00c1RIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR."}, {"id": "4030", "ano": "1999", "numero": "2943", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/4030/lei_2943.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Fizinho Pirosca a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "4031", "ano": "1999", "numero": "2942", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/4031/lei_2942.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Cec\u00edlia M\u00e9dice T\u00f4nieto a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "4024", "ano": "1999", "numero": "2941", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/4024/lei_2941.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o do ensino do Idioma Esperanto na rede publica municipal, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "4028", "ano": "1999", "numero": "2940", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/4028/lei_2940.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Carmem Delazari Candian, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "4029", "ano": "1999", "numero": "2939", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/4029/lei_2939.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Luiza Faeda de Freitas, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "4027", "ano": "1999", "numero": "2938", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/4027/lei_2938.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o acesso de pessoas portadoras de defici\u00eancia a cinemas, escolas privadas, mercados, est\u00e1dios de futebol, estabelecimentos banc\u00e1rios, casas de espet\u00e1culos, recintos de eventos, no munic\u00edpio de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4025", "ano": "1999", "numero": "2937", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/4025/lei_2937_1999.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Hino Oficial do Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "4017", "ano": "1999", "numero": "2936", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/4017/lei_2936.pdf", "ementa": "Aprova o reajustamento do anexo \u00fanico da Lei n.\u00ba 2895, de 07 de junho de 1999, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 1999 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4016", "ano": "1999", "numero": "2935", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/4016/lei_2935.pdf", "ementa": "Aprova o Plano Plurianual para o Bi\u00eanio 2000/2001"}, {"id": "4015", "ano": "1999", "numero": "2934", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/4015/lei_2934.pdf", "ementa": "Autoriza concess\u00e3o de Subven\u00e7\u00f5es, Aux\u00edlios Financeiros, Contribui\u00e7\u00f5es e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "4014", "ano": "1999", "numero": "2933", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/4014/lei_2933.pdf", "ementa": "Estima a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 para o exerc\u00edcio de 2000."}, {"id": "4156", "ano": "1999", "numero": "50", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/4156/lei_complementar_050.pdf", "ementa": "Altera dispositivos dos Anexos II e IV da Lei Complementar 30/95, que institui normas de urbanismo e edifica\u00e7\u00f5es para o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "753", "ano": "1999", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/753/753_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEIA SERVIDORA, KELLEN DE OLIVEIRA MATIAS, PARA EXERCER, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O O CARGO EM COMISS\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "4021", "ano": "1999", "numero": "2932", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/4021/lei_2932.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Joaquim Loureiro Batista a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "13", "ano": "1999", "numero": "11", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/13/13_texto_integral.pdf", "ementa": "Art. 59 - A remunera\u00e7\u00e3o do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Vereadores ser\u00e1 fixada pela C\u00e2mara Municipal no \u00faltimo ano da legislatura, at\u00e9 30 (trinta) dias antes das elei\u00e7\u00f5es municipais, vigorando para a legislatura seguinte, observando o disposto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal."}, {"id": "4022", "ano": "1999", "numero": "2931", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/4022/lei_2931.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Mercedes Nunes Pessoa a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "4019", "ano": "1999", "numero": "2930", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/4019/lei_2930.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Alfredo Aristides Pietsch a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "4013", "ano": "1999", "numero": "2929", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/4013/lei_2929.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito Popular de Ub\u00e1 e Regi\u00e3o, com sede nesta cidade."}, {"id": "4012", "ano": "1999", "numero": "2928", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/4012/lei_2928.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de Cr\u00e9ditos Especiais ao Or\u00e7amento Municipal, \u00e0 conta do Programa Dinheiro Direto na Escola."}, {"id": "754", "ano": "1999", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/754/754_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00c3O ESPECIAL DE VEREADORES PARA APURAR DEN\u00daNCIA DO REPRESAMENTO E DESVIO DE \u00c1GUAS DE UM C\u00d3RREGO NA ZONA RURAL DE C\u00d3RREGO ALEGRE."}, {"id": "4010", "ano": "1999", "numero": "2927", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/4010/lei_2927.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a A\u00e7\u00e3o Feminina de Assist\u00eancia Social do 21\u00ba Batalh\u00e3o PM, com sede nesta cidade."}, {"id": "4011", "ano": "1999", "numero": "2926", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/4011/lei_2926.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 23 e ao par\u00e1grafo \u00fanico do art. 35 da Lei Municipal 2.613, de 17 de julho de 1995"}, {"id": "4009", "ano": "1999", "numero": "2924", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/4009/lei_2924.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal o Centro Esp\u00edrita Tenda Caboclo Pena Verde, com sede nesta cidade."}, {"id": "4005", "ano": "1999", "numero": "2923", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui a abertura com artistas locais dos eventos culturais em locais p\u00fablicos ou privados do Munic\u00edpio."}, {"id": "3854", "ano": "1999", "numero": "2922", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3854/lei_2922.pdf", "ementa": "Cria o Fundo Cont\u00e1bil Previdenci\u00e1rio do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3851", "ano": "1999", "numero": "2921", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3851/lei_2921.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de entrega de c\u00f3pia das provas prestadas em concursos p\u00fablicos pelos candidatos que a requererem, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal."}, {"id": "3852", "ano": "1999", "numero": "2920", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3852/lei_2920.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a publicidade da receita corrente e gastos com Pessoal dos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o direta e indireta dos Poderes P\u00fablicos Municipais."}, {"id": "4007", "ano": "1999", "numero": "2919", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/4007/lei_2919.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a execu\u00e7\u00e3o da letra e m\u00fasica \u201cAquarela do Brasil\u201d nas solenidades e eventos realizados pelos Poderes P\u00fablicos Municipais."}, {"id": "3820", "ano": "1999", "numero": "2918", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3820/lei_2918.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a matricula de aluno portador de defici\u00eancia na rede municipal de ensino."}, {"id": "3798", "ano": "1999", "numero": "2917", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3798/lei_2917.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a guarda e condu\u00e7\u00e3o em p\u00fablico de c\u00e3es de ca\u00e7a e ataque (Pitbull, Rotweiller, Fila, Pastor Alem\u00e3o, Doberman ou resultante de cruzamento delas."}, {"id": "3853", "ano": "1999", "numero": "2916", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3853/lei_2916.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Jos\u00e9 Giac\u00f3ia a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "4002", "ano": "1999", "numero": "2915", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/4002/lei_2915.pdf", "ementa": "Institui o Dia Municipal de Preven\u00e7\u00e3o ao Diabetes e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas."}, {"id": "4003", "ano": "1999", "numero": "2913", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/4003/lei_2913.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de \u201cAquarela do Brasil\u201d a logradouro p\u00fablico da cidade e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3855", "ano": "1999", "numero": "2912", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3855/lei_2912.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Sinval Brand\u00e3o Teixeira, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3814", "ano": "1999", "numero": "2911", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3814/lei_2911.pdf", "ementa": "Autoriza o munic\u00edpio de Ub\u00e1 a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. \u2013 BDMG Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito com outorga de garantia, no \u00e2mbito do Fundo de Desenvolvimento Urbano \u2013 FUNDEURB, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3813", "ano": "1999", "numero": "2910", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3813/lei2910.pdf", "ementa": "Autoriza o munic\u00edpio de Ub\u00e1 a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. \u2013 BDMG Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito com outorga de garantia, com o objetivo de implementar o Projeto SOMMA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "3832", "ano": "1999", "numero": "2909", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3832/lei_2909.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Federa\u00e7\u00e3o Municipal de Associa\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias dos Bairros e Distritos de Ub\u00e1, Minas Gerais \u2013 FEMAC, com sede nesta cidade."}, {"id": "3815", "ano": "1999", "numero": "2908", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3815/lei_2908.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a publicidade do funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental \u2013 CODEMA."}, {"id": "3818", "ano": "1999", "numero": "2907", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3818/lei_2907.pdf", "ementa": "Torna obrigat\u00f3ria a publica\u00e7\u00e3o mensal na imprensa Oficial Sobre a receita e a despesa da Secretaria de Sa\u00fade e Promo\u00e7\u00e3o Social do Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "3833", "ano": "1999", "numero": "2906", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3833/lei_2906.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Jos\u00e9 Vieira de Almeida a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3831", "ano": "1999", "numero": "2905", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3831/lei_2905.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a publica\u00e7\u00e3o de fotografias e dados referentes \u00e0s pessoas desaparecidas."}, {"id": "410", "ano": "1999", "numero": "2904", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/410/410_texto_integral.pdf", "ementa": "Institui o Cadastro de Fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal."}, {"id": "3479", "ano": "1999", "numero": "2903", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3479/lei_2903_cano_escape_onibus.pdf", "ementa": "Regula o uso do cano de escape nos transportes coletivos de Ub\u00e1-MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4157", "ano": "1999", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/4157/redacao_final.pdf", "ementa": "Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1, do exercicio de 1994."}, {"id": "4158", "ano": "1999", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/4158/redacao_final.pdf", "ementa": "Institui, no ambito da Camara Municipal, os eventos relacionados ao Dia do Lider Comunitario, de que cuida a Lei no. 2.844, de 10 de novembro de 1998."}, {"id": "4154", "ano": "1999", "numero": "49", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/4154/lei_complementar_049.pdf", "ementa": "Estabelece mecanismos de participa\u00e7\u00e3o popular"}, {"id": "4155", "ano": "1999", "numero": "48", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/4155/lei_complementar_048.pdf", "ementa": "Transforma a Se\u00e7\u00e3o de Saneamento B\u00e1sico, da Secretaria Municipal de Obras, em Divis\u00e3o de Saneamento B\u00e1sico, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "755", "ano": "1999", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/755/755_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE HOR\u00c1RIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR."}, {"id": "3819", "ano": "1999", "numero": "2902", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3819/lei_2902.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1-MG \u00e0 Irm\u00e3 Terezinha Cecchin."}, {"id": "3816", "ano": "1999", "numero": "2901", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3816/lei_2901.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento Municipal, para o fim que especifica, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es"}, {"id": "3817", "ano": "1999", "numero": "2900", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3817/lei_2900.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Cid da Silveira Campos, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3809", "ano": "1999", "numero": "2899", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3809/lei_2899.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9ditos Especiais ao Or\u00e7amento Municipal, para o fim que menciona."}, {"id": "3736", "ano": "1999", "numero": "2898", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3736/lei_2898.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento vigente. (Madrigal Ubaense.)"}, {"id": "3797", "ano": "1999", "numero": "2897", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3797/lei_2897.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Sr. Paulo Roberto Paschoalino, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3812", "ano": "1999", "numero": "2896", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3812/lei_2896.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a celebrar Contrato de Concess\u00e3o de Uso com o N\u00facleo Regional de Volunt\u00e1rios de Combate ao C\u00e2ncer."}, {"id": "3806", "ano": "1999", "numero": "2895", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3806/lei_2895.pdf", "ementa": "Estabelece as Diretrizes Gerais para elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, para o exerc\u00edcio de 2.000, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1199", "ano": "1999", "numero": "2894", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/1199/1199_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o atendimento de cliente em estabelecimento banc\u00e1rio do Munic\u00edpio."}, {"id": "3811", "ano": "1999", "numero": "2893", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3811/lei_2893.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Senhor Marcos Vinicios Starling Vieira, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3810", "ano": "1999", "numero": "2892", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3810/lei_2892.pdf", "ementa": "Institui o Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3805", "ano": "1999", "numero": "2891", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3805/lei_2891.pdf", "ementa": "Estabelece condi\u00e7\u00f5es para o pagamento, pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, a empresas prestadoras de servi\u00e7os."}, {"id": "3770", "ano": "1999", "numero": "2890", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3770/lei_2890.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Sr. Generoso Carneiro Neto, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3804", "ano": "1999", "numero": "2889", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3804/lei_2889.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal o Trail Clube de Ub\u00e1 \u2013 TCU, com sede nesta cidade."}, {"id": "3808", "ano": "1999", "numero": "2888", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3808/lei_2888.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao poeta, jornalista e escritor Fl\u00e1vio Rubens de Arantes Barroso."}, {"id": "3807", "ano": "1999", "numero": "2887", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3807/lei_2887.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento vigente, para o fim que menciona"}, {"id": "3803", "ano": "1999", "numero": "2886", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3803/lei_2886.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de uso de terreno p\u00fablico \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e Amigos do Bairro Boa Vista."}, {"id": "3800", "ano": "1999", "numero": "2885", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3800/lei_2885.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal 2.613, de 17.07.95, que disp\u00f5e sobre o pagamento de despesas sob o regime de adiantamento na Prefeitura Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "12", "ano": "1999", "numero": "10", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/12/12_texto_integral.pdf", "ementa": "Acrescenta par\u00e1grafo ao Art. 278 da Lei Org\u00e2nica de Ub\u00e1:  ...\u00a73\u00ba - O  presidente do Conselho Municipal de Sa\u00fade deve ser eleito entre os seus membros, podendo concorrer qualquer um dos seus integrantes."}, {"id": "4153", "ano": "1999", "numero": "47", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/4153/lei_complementar_047.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre modalidade de extin\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3799", "ano": "1999", "numero": "2884", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3799/lei_2884.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Rom\u00e3o Casal a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3801", "ano": "1999", "numero": "2883", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3801/lei_2883.pdf", "ementa": "Desafeta bem p\u00fablico de sua destina\u00e7\u00e3o original, autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3802", "ano": "1999", "numero": "2882", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3802/img20221017_11233638.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio a adquirir im\u00f3veis da Rede Ferrovi\u00e1ria Federal S/A, a oferecer garantias, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3737", "ano": "1999", "numero": "2881", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3737/lei_2881.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Jo\u00e3o Carone Filho a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3718", "ano": "1999", "numero": "2880", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3718/lei_2880.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao Sr. Rosalvo Braga Soares."}, {"id": "3730", "ano": "1999", "numero": "2879", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3730/lei_2879.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao jornalista Levindo Barros."}, {"id": "3734", "ano": "1999", "numero": "2878", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3734/lei_2878.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao Sr. Luiz Paulo Martins Lanna."}, {"id": "3714", "ano": "1999", "numero": "2877", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3714/lei_2877.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao empres\u00e1rio Luiz Fernando Arquete, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3715", "ano": "1999", "numero": "2876", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3715/lei_2876.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Senhor Sebasti\u00e3o Domingos Gon\u00e7alves, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3727", "ano": "1999", "numero": "2875", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3727/lei_2875.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao empres\u00e1rio Ant\u00f4nio Martins, de Andrade, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3769", "ano": "1999", "numero": "2874", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3769/lei_2874.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso \u201cpost mortem\u201d ao Dr. \u00c2ngelo C\u00f4rtes de Ara\u00fajo Porto."}, {"id": "3767", "ano": "1999", "numero": "2873", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3767/lei_2873.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 1\u00ba, do art. 1\u00ba, da Lei Municipal 2.037, de 08 de fevereiro de 1990, que disp\u00f5es sobre a concess\u00e3o de Bolsas de Estudo a Servidores P\u00fablicos Municipais."}, {"id": "3735", "ano": "1999", "numero": "2872", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3735/lei_2872.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a publicidade do funcionamento do Conselho Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4152", "ano": "1999", "numero": "46", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/4152/lei_complementar_46_1999.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a normatiza\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o e o funcionamento de Postos de Abastecimento de Ve\u00edculos Automotores e Servi\u00e7os."}, {"id": "3768", "ano": "1999", "numero": "2871", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3768/lei_2871.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento vigente para atender a concess\u00e3o de Auxilio Financeiro ao Madrigal Ubaense."}, {"id": "3733", "ano": "1999", "numero": "2870", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3733/lei_2870.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Sr. Nelson da Silva Barbosa, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3725", "ano": "1999", "numero": "2869", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3725/lei_2869.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Sr. Jos\u00e9 Duarte Mulano, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3716", "ano": "1999", "numero": "2868", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3716/lei_2868.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Dr. J\u00falio C\u00e9sar Bellei de Carvalho, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3732", "ano": "1999", "numero": "2867", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3732/lei_2867.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 \u00e0 Dr\u00aa Deise L\u00facia de Oliveira Fernandes, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3731", "ano": "1999", "numero": "2866", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3731/lei_2866.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano ao jornalista Francisco Xavier Pereira, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3712", "ano": "1998", "numero": "2865", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3712/lei_2865.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Dinah Gomes Lima a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "11", "ano": "1999", "numero": "9", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/11/11_texto_integral.pdf", "ementa": "Art. 120 - (...) \u00a75\u00ba - O dispositivo no par\u00e1grafo anterior n\u00e3o se aplica aos servidores p\u00fablicos sem v\u00ednculo efetivo que exer\u00e7am cargos em comiss\u00e3o."}, {"id": "10", "ano": "1999", "numero": "8", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/10/10_texto_integral.pdf", "ementa": "Art. 41 - (...) \u00a75\u00ba - A elei\u00e7\u00e3o da mesa da C\u00e2mara, para o segundo bi\u00eanio, far-se-\u00e1 no per\u00edodo de 18 a 23 de dezembro, mediante convoca\u00e7\u00e3o do Presidente da C\u00e2mara, com posse dos eleitos, automaticamente, em 01 de janeiro do terceiro ano da legislatura."}, {"id": "756", "ano": "1999", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/756/756_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS INTERNOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "3705", "ano": "1999", "numero": "2864", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/3705/lei_2864.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre permuta de \u00e1rea pertencente a Ulisses de Lucca, por obras e servi\u00e7os de infra-estrutura.  (Doa\u00e7\u00e3o \u00e0 UNIPAC.)"}, {"id": "3616", "ano": "1998", "numero": "2863", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3616/lei_2863_1998.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a ASECF A\u00e7\u00e3o Social Evang\u00e9lica Crian\u00e7a Feliz, com sede nesta cidade."}, {"id": "3711", "ano": "1998", "numero": "2862", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3711/lei_2862.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Valdemar de Oliveira Rocha a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3710", "ano": "1998", "numero": "2861", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3710/lei_2861.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Dr. Adjalme da Silva Botelho a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3707", "ano": "1998", "numero": "2860", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3707/lei_2860.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei 2.774, de 08/12/97, que \u201ccria estacionamento de emerg\u00eancia no Munic\u00edpio de Ub\u00e1\"."}, {"id": "3703", "ano": "1998", "numero": "2859", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3703/lei_2859.pdf", "ementa": "Institui rela\u00e7\u00e3o de parceria para a manuten\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o das pra\u00e7as e logradouros do Munic\u00edpio de Ub\u00e1-MG."}, {"id": "3709", "ano": "1998", "numero": "2858", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3709/lei_2858.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a adquirir, por doa\u00e7\u00e3o, faixa de terreno pertencente aos sucessores de Jos\u00e9 Martins de Oliveira, nesta cidade."}, {"id": "3708", "ano": "1998", "numero": "2857", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3708/lei_2857.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Travessa Adelina Barbieri de Freitas a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3701", "ano": "1998", "numero": "2856", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3701/lei_2856.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio a campanha \u201cFa\u00e7a uma Faxina no Meio Ambiente\"."}, {"id": "3706", "ano": "1998", "numero": "2855", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3706/lei_2855.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Vereador Jo\u00e3o Corbelli a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3698", "ano": "1998", "numero": "2854", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3698/lei_2854_pl_80.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Subven\u00e7\u00f5es, Aux\u00edlios e Contribui\u00e7\u00f5es, no exerc\u00edcio de 1999."}, {"id": "3699", "ano": "1998", "numero": "2853", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3699/lei_2853_pl_81.pdf", "ementa": "Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o tri\u00eanio 1999/2001."}, {"id": "3697", "ano": "1998", "numero": "2852", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3697/lei_2852_pl_79.pdf", "ementa": "Estima a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 parao exerc\u00edcio de 1999."}, {"id": "3413", "ano": "1998", "numero": "2851", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3413/lei_2851.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Gordiano de Faria Alvim a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3704", "ano": "1998", "numero": "2850", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3704/lei_2850.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Av. Maestro Gesualdo Muzitano a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3481", "ano": "1998", "numero": "2849", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3481/lei_2849.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a afixa\u00e7\u00e3o de quadro de hor\u00e1rio e roteiro das linhas urbanas de transporte coletivo, nos pontos de \u00f4nibus do Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "3702", "ano": "1998", "numero": "2848", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3702/lei_2848.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Therezinha de Abreu Moreira a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3700", "ano": "1998", "numero": "2847", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3700/lei_2887.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal 803, de 12/03/69, que \u201cdeclara de Utilidade P\u00fablica o Setor de Obras Sociais da Par\u00f3quia do Ros\u00e1rio de Ub\u00e1\u201d,"}, {"id": "3696", "ano": "1998", "numero": "2846", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3696/lei_2846.pdf", "ementa": "Estabelece a obrigatoriedade da realiza\u00e7\u00e3o de exames auditivo e oftalmol\u00f3gico na rede p\u00fablica municipal de ensino"}, {"id": "3694", "ano": "1998", "numero": "2845", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3694/lei_2845.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a destina\u00e7\u00e3o final das baterias de telefones celulares, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "3693", "ano": "1998", "numero": "2844", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3693/lei_2844.pdf", "ementa": "Institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, o Dia do L\u00edder Comunit\u00e1rio."}, {"id": "3695", "ano": "1998", "numero": "2843", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3695/lei_2843.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o Ubaense dos Direitos da Crian\u00e7a e Adolescente - AUDCAD, com sede nesta cidade."}, {"id": "3691", "ano": "1998", "numero": "2842", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3691/lei_2842.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento vigente, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura."}, {"id": "3692", "ano": "1998", "numero": "2841", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3692/lei_2841.pdf", "ementa": "Desafeta bem p\u00fablico e autoriza a sua doa\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Cat\u00f3lica, desta cidade."}, {"id": "3637", "ano": "1998", "numero": "2840", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3637/lei_2840.pdf", "ementa": "Estabelece condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio da concess\u00e3o do direito real de uso de que cuida a Lei n.\u00ba 2.366, de 23.12.92.  (Associa\u00e7\u00e3o Habitacional de Ub\u00e1 - Fazendinha)."}, {"id": "3690", "ano": "1998", "numero": "2839", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3690/lei_2839.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Av. Francesco de Luca a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3475", "ano": "1998", "numero": "2838", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3475/lei_2838.pdf", "ementa": "Estabelece largura m\u00ednima nas estradas rurais municipais de Ub\u00e1, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3687", "ano": "1998", "numero": "2837", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3687/lei_2837.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a adquirir, por doa\u00e7\u00e3o, faixas de terrenos localizados no Bairro da Luz, nesta cidade."}, {"id": "3689", "ano": "1998", "numero": "2836", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3689/lei_2836.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9ditos Especiais ao Or\u00e7amento Municipal."}, {"id": "3684", "ano": "1998", "numero": "2835", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3684/lei_2835.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de cigarros, charutos, cachimbos e derivados de fumo em locais p\u00fablicos no Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "3688", "ano": "1998", "numero": "2834", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3688/lei_2834.pdf", "ementa": "Institui a obrigatoriedade do uso de tax\u00edmetro no Munic\u00edpio de Ub\u00e1"}, {"id": "3683", "ano": "1998", "numero": "2833", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3683/lei_2833.pdf", "ementa": "Autoriza a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel no Bairro Jos\u00e9 Peluso \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Cat\u00f3lica, desta cidade ."}, {"id": "3686", "ano": "1998", "numero": "2832", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3686/lei_2832.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao Sr. Ferdy Carneiro."}, {"id": "3685", "ano": "1998", "numero": "2831", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3685/lei_2831.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao cantor Jos\u00e9 Geraldo Juste"}, {"id": "3682", "ano": "1998", "numero": "2830", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3682/lei_2830.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio."}, {"id": "3681", "ano": "1998", "numero": "2829", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3681/lei_2829.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso a Sra. Maria Jos\u00e9 Teixeira Veras (Irm\u00e3 Maria Ver\u00f4nica da Santa Face)."}, {"id": "3632", "ano": "1998", "numero": "2828", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3632/lei_2828.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 \u00e0 Dr.\u00aa Enide Faria Padovani."}, {"id": "3482", "ano": "1998", "numero": "2827", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3482/lei_2827.pdf", "ementa": "Institui o Dia da Mangueira e o Dia da Manga Ub\u00e1"}, {"id": "3487", "ano": "1998", "numero": "2826", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3487/lei_2826.pdf", "ementa": "Institui o Dia Municipal de Preven\u00e7\u00e3o ao Diabetes"}, {"id": "3630", "ano": "1998", "numero": "2825", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3630/lei_2825.pdf", "ementa": "Institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio, a figura do Vigilante Ambiental."}, {"id": "3634", "ano": "1998", "numero": "2824", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3634/lei_2824.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao Dr. Saulo Levindo Coelho."}, {"id": "3680", "ano": "1998", "numero": "2823", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3680/lei_2823.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtu]o de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1, ao colunista Orlando Silva"}, {"id": "3679", "ano": "1998", "numero": "2822", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3679/lei_2822.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 \u00e0 Sr.\u00aa Seleida Pires Montanha."}, {"id": "3635", "ano": "1998", "numero": "2821", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3635/lei_2821.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Sr. Luiz Carlos Mendes Costa."}, {"id": "3636", "ano": "1998", "numero": "2820", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3636/lei_2820.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a participar do Cons\u00f3rcio Intermunicipal para Prote\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o Ambiental da Bacia do Rio Pomba."}, {"id": "3677", "ano": "1998", "numero": "2819", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3677/lei_2819.pdf", "ementa": "Autoriza a doa\u00e7\u00e3o de ins\u00edgnia ao Cadete Militar que menciona"}, {"id": "3678", "ano": "1998", "numero": "2818", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3678/lei_2818.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio a co-patrocinar o evento que menciona. (\"Uma viagem atrav\u00e9s de todas as Copas\")"}, {"id": "3713", "ano": "1998", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3713/decreto_legislativo_1-98.pdf", "ementa": "Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1, do exerc\u00edcio de 1995."}, {"id": "3489", "ano": "1998", "numero": "2817", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3489/lei_2817.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Sr. Eg\u00eddio Campos Santana,"}, {"id": "3631", "ano": "1998", "numero": "2816", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3631/lei_2816.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Jo\u00e3o C\u00e9sar Santos a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3633", "ano": "1998", "numero": "2815", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3633/lei_2815.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1, ao Dr. Manoel Rothier do Amaral."}, {"id": "3488", "ano": "1998", "numero": "2814", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3488/lei_2814.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao Sr. Hon\u00f3rio Joaquim Carneiro."}, {"id": "3486", "ano": "1998", "numero": "2813", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3486/lei_2813.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao Dr. Andr\u00e9 Luiz Dumortout de Mendon\u00e7a."}, {"id": "3491", "ano": "1998", "numero": "2812", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3491/lei_2812.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Sr. Jos\u00e9 Gomes de Souza."}, {"id": "3629", "ano": "1998", "numero": "2811", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3629/lei_2811.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 \u00e0 Sr.\u00aa Eni Volu Ramos de Andrade."}, {"id": "3490", "ano": "1998", "numero": "2810", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3490/lei_2810.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Sr. Nuno Alvares Felizardo."}, {"id": "3485", "ano": "1998", "numero": "2809", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3485/lei_2809.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 \u00e0 Sr.\u00aa Maria Consuelo de Oliveira Pires."}, {"id": "3484", "ano": "1998", "numero": "2808", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3484/lei_2808.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Dr. Luiz Eug\u00eanio Fonseca Magalh\u00e3es."}, {"id": "3483", "ano": "1998", "numero": "2807", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3483/lei_2807.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Sr. Luiz de Gonzaga Reis"}, {"id": "3459", "ano": "1998", "numero": "2806", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3459/lei_2806_pl_6-98.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a afixa\u00e7\u00e3o de quadro de hor\u00e1rio e roteiro das linhas urbanas de transporte coletivo, nos pontos de \u00f4nibus do Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "3480", "ano": "1998", "numero": "2805", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3480/lei_2805.pdf", "ementa": "Obriga a inser\u00e7\u00e3o nos impressos a serem distribu\u00eddos neste Munic\u00edpio da inscri\u00e7\u00e3o \u201cN\u00e3o jogue este impresso na via p\u00fablica\u201d."}, {"id": "3478", "ano": "1998", "numero": "2804", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3478/lei_2804.pdf", "ementa": "Estabelece as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 1999, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3436", "ano": "1998", "numero": "2803", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3436/microsoft_word_-_lei_2803_proibe_uso_seringas_nao_descataveis.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de seringas n\u00e3o descart\u00e1veis no Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "3476", "ano": "1998", "numero": "2802", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3476/lei_2802.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Dia Municipal de Vacina\u00e7\u00e3o do Idoso e o Programa de Vacina\u00e7\u00e3o em Idosos internados ou recolhidos em Institui\u00e7\u00f5es Geri\u00e1tricas."}, {"id": "3467", "ano": "1998", "numero": "2801", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3467/lei_2801.pdf", "ementa": "Estabelece normas para o funcionamento de dep\u00f3sito de pneus, garrafas, lat\u00f5es, caixas pl\u00e1sticas e afins no Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "3474", "ano": "1998", "numero": "2800", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3474/lei_2800.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a celebrar, como permitente, Termo de Permiss\u00e3o de Uso com a Associa\u00e7\u00e3o Clube de Malha da Vila Casal, desta cidade."}, {"id": "3477", "ano": "1998", "numero": "2799", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3477/lei_2799.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e Amigos Bairro Cristo Redentor - AMACRE, com sede nesta cidade."}, {"id": "3470", "ano": "1998", "numero": "2798", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3470/lei_2798.pdf", "ementa": "Institui o Dia Municipal de Combate \u00e0 Hipertens\u00e3o Arterial"}, {"id": "3465", "ano": "1998", "numero": "2797", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3465/lei_2797.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o combate ao racismo no Munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3463", "ano": "1998", "numero": "2796", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3463/lei_2796.pdf", "ementa": "Estabelece percentual de casas ou lotes urbanizados para os portadores de necessidades especiais."}, {"id": "3469", "ano": "1998", "numero": "2795", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3469/lei_2795.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Jaime de Almeida a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3468", "ano": "1998", "numero": "2794", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3468/lei_2794.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal as Obras Sociais do Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Jesus, da Par\u00f3quia de S\u00e3o Janu\u00e1rio de Ub\u00e1, com sede nesta cidade"}, {"id": "3464", "ano": "1998", "numero": "2793", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3464/pl_12.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Fernando Motta."}, {"id": "3462", "ano": "1998", "numero": "2792", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3462/lei_2792.pdf", "ementa": "Inclui Par\u00e1grafo \u00danico \u00e0 Cl\u00e1usula Sexta do Termo de Permiss\u00e3o de Uso de que trata a Lei Municipal 2.483/94, alterada pela Lei Municipal 2.783/97. (Pif-Paf)"}, {"id": "3429", "ano": "1998", "numero": "2791", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3429/microsoft_word_-_lei_2791_conselho_saneamento_b_341sico.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Saneamento B\u00e1sico de Ub\u00e1"}, {"id": "3461", "ano": "1998", "numero": "2790", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3461/lei_2790.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o de Corretores de Im\u00f3veis de Ub\u00e1 com sede nesta cidade."}, {"id": "3460", "ano": "1998", "numero": "2789", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3460/lei_2789.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o do pagamento de estacionamento rotativo para ve\u00edculos adaptados para deficientes f\u00edsicos, inclusive acesso ao estacionamento do horto florestal."}, {"id": "3433", "ano": "1998", "numero": "2788", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3433/lei_2788.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a associar o Munic\u00edpio \u00e0 entidade que menciona, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Banco do Povo - Programa Estadual de Cr\u00e9dito Popular)"}, {"id": "3435", "ano": "1998", "numero": "2787", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3435/lei_2787.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula primeira do Termo de Permiss\u00e3o de Uso 02/94, celebrado entre o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 e a Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e Amigos do Bairro Ant\u00f4nio Maranh\u00e3o."}, {"id": "3434", "ano": "1998", "numero": "2786", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3434/lei_2786.pdf", "ementa": "Autor\u00edza o Poc!er Execut\u00edvo a associar o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 ao Cons\u00f3rcio lntermunicipal da Zona da Mata, Campos das Vertentes e Sul de Minas, e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancias''."}, {"id": "3432", "ano": "1998", "numero": "2785", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/3432/lei_2785.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o da ementa e do art. 1\u00ba da Lei Municipal 1.703, de 07 de novembro de 1985."}, {"id": "3393", "ano": "1997", "numero": "2783", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3393/microsoft_word_-_lei_2783_altera_termo_permiss_343o_uso_pif-paf.doc.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Termo de Permiss\u00e3o de Uso de que trata a Lei Municipal n.\u00ba 2.493, de 18 de mar\u00e7o de 1994. (Pif-Paf)"}, {"id": "3423", "ano": "1997", "numero": "2782", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3423/lei_2782.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 1o, da Lei de Utilidade P\u00fablica Municipal do Conselho de Desenvolvimento Comunit\u00e1rio de Ubari \u2013 CODEUBA, com sede neste munic\u00edpio."}, {"id": "3428", "ano": "1997", "numero": "2781", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3428/lei_2781.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Domingos Zoppellaro a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3416", "ano": "1997", "numero": "2780", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3416/lei_2780.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Luciano Dias de Andrade a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3410", "ano": "1997", "numero": "2779", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3410/lei_2779.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual do Municipio de Ub\u00e1 para o trienio 1998 a 2000."}, {"id": "3408", "ano": "1997", "numero": "2778", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3408/lei_2778.pdf", "ementa": "Dispoe sobre a concess\u00e3o de Subven\u00e7\u00f5es, Auxilios e Contribui\u00e7\u00f5es, no exercicio de 1998."}, {"id": "3407", "ano": "1997", "numero": "2777", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3407/lei_2777.pdf", "ementa": "Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 1998."}, {"id": "3419", "ano": "1997", "numero": "2776", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3419/lei_2776.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Lilina Rinaldi a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3418", "ano": "1997", "numero": "2775", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3418/lei_2775.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Onofre da Silva Pinto a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3420", "ano": "1997", "numero": "2774", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3420/lei_2774.pdf", "ementa": "Cria estacionamento de emerg\u00eancia no Munic\u00edpio de Ub\u00e1 ."}, {"id": "3427", "ano": "1997", "numero": "2773", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3427/lei_2773.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Edmilson Arruda Marcos a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3426", "ano": "1997", "numero": "2772", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3426/lei_2772.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Francisco Laud a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3425", "ano": "1997", "numero": "2771", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3425/lei_2771.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Luziane Laud Marcos a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3424", "ano": "1997", "numero": "2770", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3424/lei_2770.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Hil\u00e1rio Marco da Silva a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3422", "ano": "1997", "numero": "2769", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3422/lei_2769.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Nicolino De Filippo a logradouro p\u00fablico desta cidade"}, {"id": "3414", "ano": "1997", "numero": "2768", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3414/lei_2768.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA"}, {"id": "3421", "ano": "1997", "numero": "2767", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3421/lei_2767.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A."}, {"id": "3417", "ano": "1997", "numero": "2766", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3417/lei_2766.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Reginaldo dos Santos Machuco a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3415", "ano": "1997", "numero": "2765", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3415/lei_2765.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Avelino Leit\u00e3o logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3404", "ano": "1997", "numero": "2764", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3404/lei_2764.pdf", "ementa": "Cria um Parque Municipal na regi\u00e3o da nascente do Rio Ub\u00e1, na Serra da Moega, Distrito de Miragaia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3397", "ano": "1997", "numero": "2763", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3397/microsoft_word_-_lei_2763_av_edson_furtado_caiaffa.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Av. Edson Furtado Caiaffa a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3406", "ano": "1997", "numero": "2762", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3406/lei_2762.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Escola de Auxiliar de Enfermagem Madre Tereza Grillo Michael."}, {"id": "3412", "ano": "1997", "numero": "2761", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3412/lei_2761.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Gordiano de Faria Alvim a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3411", "ano": "1997", "numero": "2760", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3411/lei_2760.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Augusto Guido da Silva a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3405", "ano": "1997", "numero": "2759", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3405/lei_2759.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Maria Coeli Miquelito a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3399", "ano": "1997", "numero": "2758", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3399/microsoft_word_-_lei_2758_util_pub_fazendinha_espirito_santo.doc.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Fazendinha do Esp\u00edrito Santo, com sede nesta cidade."}, {"id": "3398", "ano": "1997", "numero": "2757", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3398/microsoft_word_-_lei_2757_util_publ_clube_malha_gazolla.doc.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal o Clube de Malha"}, {"id": "3400", "ano": "1997", "numero": "2756", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3400/microsoft_word_-_lei_2756_atendimento_usuario_de_servico_publico.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o atendimento ao usu\u00e1rio de servi\u00e7os p\u00fablicos municipais."}, {"id": "3395", "ano": "1997", "numero": "2755", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3395/microsoft_word_-_lei_2755_ano_da_escola_estadual_raul_soares.doc.pdf", "ementa": "Institui o ano de 1998 como o Ano da Escola Estadual Raul Soares,em homenagem aos  setenta anos de sua cria\u00e7\u00e3o e funcionamento."}, {"id": "3363", "ano": "1997", "numero": "2754", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3363/microsoft_word_-_lei_2754_semana_de_defesa_meio_ambiente.doc.pdf", "ementa": "Institui a Semana de Defesa do Meio Ambiente e cria a disciplina Educa\u00e7\u00e3o Ambiental na rede p\u00fablica municipal."}, {"id": "3359", "ano": "1997", "numero": "2753", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3359/microsoft_word_-_lei_2753_publicidade_em_veiculos_a_servico_da_prefeitura.doc.pdf", "ementa": "Estabelece crit\u00e9rios de publicidade e divulga\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e m\u00e1quinas particulares, contratadas para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para a Prefeitura Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "3396", "ano": "1997", "numero": "2752", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3396/microsoft_word_-_lei_2752_criacao_em_dr._tanus_feres_andrade.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Escola Municipal Dr. T\u00e2nus F\u00e9res de Andrade."}, {"id": "3389", "ano": "1997", "numero": "2751", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art.10 da Lei Municipal 2.696, de 20 de novembro de 1996, que \"que disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural do munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "3388", "ano": "1997", "numero": "2750", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3388/microsoft_word_-_lei_2750_doacao_imovel_soc._musical_sag._cor_jesus.doc.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de terreno \u00e0 Sociedade Musical Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Jesus, desta cidade."}, {"id": "3390", "ano": "1997", "numero": "2749", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3390/microsoft_word_-_lei_2749_alienar_acoes_telebras_e_telemig.doc.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a alienar T\u00edtulos e A\u00e7\u00f5es integrantes do Capital Social da Telecomunica\u00e7\u00f5es Brasileiras S/A \u2013 TELEBRAS e Telecomunica\u00e7\u00f5es de Minas Gerais S/A \u2013 TELEMIG. (R$ 108.285,10)"}, {"id": "3366", "ano": "1997", "numero": "2748", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3366/microsoft_word_-_lei_2748_utilidade_publica_assoc._terceiro_milenio.doc.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o Terceiro Mil\u00eanio."}, {"id": "3385", "ano": "1997", "numero": "2747", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3385/microsoft_word_-_lei_2747_permuta_imovel_em_diamante.doc.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a permutar im\u00f3vel pertencente ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, com a C\u00faria Diocesana de Leopoldina."}, {"id": "3387", "ano": "1997", "numero": "2746", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3387/microsoft_word_-_lei_2746_rua_simpliciano_martins_rocha.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Simpliciano Martins da Rocha a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3386", "ano": "1997", "numero": "2745", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3386/microsoft_word_-_lei_2745_rua_geraldo_lamarca.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Geraldo Lamarca a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3367", "ano": "1997", "numero": "2744", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3367/microsoft_word_-_lei_2744_rua_mario_esposito.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua M\u00e1rio Esp\u00f3sito a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3352", "ano": "1997", "numero": "2743", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3352/microsoft_word_-_lei_2743_incentivo_fiscal_emprego_condenado_e_egressos_siste.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o de diretrizes para a cria\u00e7\u00e3o de incentivo fiscal a ser concedido \u00e0s pessoas jur\u00eddicas que empregarem condenado ou egresso do sistema penitenci\u00e1rio."}, {"id": "3364", "ano": "1997", "numero": "2742", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3364/microsoft_word_-_lei_2742_proibe_cortejos_funebres_a_pe.doc.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de cortejos f\u00fanebres a p\u00e9 nas ruas do Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "3365", "ano": "1997", "numero": "2740", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3365/microsoft_word_-_lei_2740_financiamento_caixa_pro-moradia.doc.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a contratar financiamento com a Caixa Econ\u00f4mica Federal, a oferecer garantias e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas."}, {"id": "3362", "ano": "1997", "numero": "2739", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3362/microsoft_word_-_lei_2739_padronizacao_redutores_velocidade.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a padroniza\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade no Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "3358", "ano": "1997", "numero": "2738", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3358/microsoft_word_-_lei_2738_proibe_publicidade_palmeiras_beira_rio.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de publicidade nas palmeiras da Av. Comendador Jacintho Soares de Souza Lima, desta cidade."}, {"id": "3360", "ano": "1997", "numero": "2736", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3360/microsoft_word_-_lei_2736_dia_da_consciencia_racial.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de data comemorativa do Dia Municipal de Consci\u00eancia Negra."}, {"id": "3361", "ano": "1997", "numero": "2735", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3361/microsoft_word_-_lei_2735_comissao_municipal_de_emprego.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Municipal de Emprego, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "9", "ano": "1997", "numero": "7", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/9/9_texto_integral.pdf", "ementa": "Institui a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas municipais para a elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria do munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "3357", "ano": "1997", "numero": "2734", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3357/microsoft_word_-_lei_2734_util_publ_px_clube_ary_barroso.doc.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal o PX Clube de Ub\u00e1-MG Grupo Ary Barroso (GAB), com sede nesta cidade."}, {"id": "3356", "ano": "1997", "numero": "2733", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3356/microsoft_word_-_lei_2733_comenda_ary_barroso_nayla_micherif.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso \u00e0 Srt\u00aa Nayla Fernanda Affonso Micherif."}, {"id": "3346", "ano": "1997", "numero": "2732", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3346/microsoft_word_-_lei_2732_comenda_ary_barroso_ten_cel_marco_ant_nazareth.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao Ten.Cel. Marco Ant\u00f4nio Nazareth."}, {"id": "3335", "ano": "1997", "numero": "2731", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3335/microsoft_word_-_lei_2731_cid_hon_padre_alexandre_s_ferraz.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Padre Alexandre dos Santos Ferraz ."}, {"id": "3355", "ano": "1997", "numero": "2730", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3355/microsoft_word_-_lei_2730_subvencao_soc._ubaen._congados.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Subven\u00e7\u00e3o Social \u00e0 Sociedade Ubaense de Congados Nossa Senhora do Ros\u00e1rio, desta cidade."}, {"id": "3345", "ano": "1997", "numero": "2729", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3345/microsoft_word_-_lei_2729_comenda_ary_barroso_lindolfo_paoliello.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso ao jornalista Lindolfo Paoliello."}, {"id": "3354", "ano": "1997", "numero": "2728", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3354/microsoft_word_-_lei_2728_mercado_jose_antonio_mendes.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Mendes ao Mercado Municipal a ser inaugurado pela municipalidade."}, {"id": "3351", "ano": "1997", "numero": "2727", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3351/microsoft_word_-_lei_2727_caixas_escolares.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de Caixas Escolares nas Unidades de Ensino da Rede P\u00fablica Municipal."}, {"id": "3343", "ano": "1997", "numero": "2726", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3343/microsoft_word_-_lei_2726_comenda_ary_barroso_darcy_ribeiro.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso, \u201cpost mortem\u201d, ao Professor e Senador Darcy Ribeiro."}, {"id": "3350", "ano": "1997", "numero": "2725", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3350/microsoft_word_-_lei_2725_institui_semana_de_defesa_do_consumidor.doc.pdf", "ementa": "Institui a Semana de Defesa do Consumidor na rede p\u00fablica municipal de ensino."}, {"id": "3342", "ano": "1997", "numero": "2724", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3342/microsoft_word_-_lei_2724_util_publ_movimento_cultural_sao_jose.doc.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal o Movimento Cultural S\u00e3o Jos\u00e9."}, {"id": "3349", "ano": "1997", "numero": "2723", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3349/microsoft_word_-_lei_2723_rua_nilton_coeli.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Nilton Coeli a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3348", "ano": "1997", "numero": "2722", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3348/microsoft_word_-_lei_2722_comenda_ary_barroso_celia_mazzei.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso \u00e0 cantora C\u00e9lia Mazzei."}, {"id": "3347", "ano": "1997", "numero": "2721", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3347/microsoft_word_-_lei_2721_comenda_ary_barroso_celma_mazzei.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Comenda Ary Barroso \u00e0 cantora Celma Mazzei."}, {"id": "3340", "ano": "1997", "numero": "2720", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3340/microsoft_word_-_lei_2720_cid_hon_arlindo_irene_amaral.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Senhor Arlindo Irene do Amaral."}, {"id": "3334", "ano": "1997", "numero": "2719", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3334/microsoft_word_-_lei_2719_cid_hon_amaury_m._gomes.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Senhor Amaury de Medeiros Gomes,"}, {"id": "3338", "ano": "1997", "numero": "2718", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3338/microsoft_word_-_lei_2718_cid_hon_cidenir_jose_de_souza.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Senhor Cidenir Jos\u00e9 de Souza."}, {"id": "3337", "ano": "1997", "numero": "2717", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3337/microsoft_word_-_lei_2717_cid_honoraria_antonio_cezar_moreira.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Senhor Ant\u00f4nio C\u00e9zar Moreira."}, {"id": "3329", "ano": "1997", "numero": "2716", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3329/microsoft_word_-_lei_2716_cid_hon_dr_cleverson_mosqueira.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Dr. Cleverson Mosqueira"}, {"id": "3331", "ano": "1997", "numero": "2715", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3331/microsoft_word_-_lei_2715_cid_hon_dr_antonio_vicente_s_maciel.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Dr. Ant\u00f4nio Vicente F\u00e9lix de Seixas Maciel"}, {"id": "3327", "ano": "1997", "numero": "2714", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3327/microsoft_word_-_lei_2714_cidadania_honoraria_padre_antonio_firmino.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Padre Ant\u00f4nio Firmino Lopes Lana."}, {"id": "3326", "ano": "1997", "numero": "2713", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3326/microsoft_word_-_lei_2713_cidadania_honoraria_dr_luiz_carlos_vieiera_almeida.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Dr. Luiz Carlos Vieira de Almeida."}, {"id": "3344", "ano": "1997", "numero": "2712", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3344/microsoft_word_-_lei_2712_utilidade_publica_codeuba.doc.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunit\u00e1rio de Ubari \u2013 CODEUBA, com sede neste Munic\u00edpio"}, {"id": "3341", "ano": "1997", "numero": "2711", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3341/microsoft_word_-_lei_2711_subvencao_grupo_sanatorio_geral_1997.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Subven\u00e7\u00e3o Social, neste exerc\u00edcio, ao Grupo Sanat\u00f3rio Geral"}, {"id": "3339", "ano": "1997", "numero": "2710", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3339/microsoft_word_-_lei_2710_personalidade_ubaense_do_ano_saulo_coelho.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano ao Dr. Saulo Levindo Coelho"}, {"id": "3336", "ano": "1997", "numero": "2709", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3336/microsoft_word_-_lei_2709_cidadania_honoraria_walter_padovani.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Senhor Walter Padovani."}, {"id": "3330", "ano": "1997", "numero": "2708", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3330/microsoft_word_-_lei_2708_cidadania_honoraria_avelino_costa.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Senhor Avelino Costa."}, {"id": "3328", "ano": "1997", "numero": "2707", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/3328/microsoft_word_-_lei_2707_cidadania_honoraria_jose_pires_da_luz.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1, \u201cpost mortem\u201d, ao ex-Deputado Jos\u00e9 Pires da Luz."}, {"id": "8", "ano": "1997", "numero": "6", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/8/8_texto_integral.pdf", "ementa": "Art. 34 - O n\u00famero de vereadores ser\u00e1 fixado pela C\u00e2mara Municipal, observados os limites estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mediante decreto legislativo, at\u00e9 o final da sess\u00e3o legislativa do ano anterior que anteceder as elei\u00e7\u00f5es e s\u00f3 vigorar\u00e1 na legislatura posterior."}, {"id": "7", "ano": "1996", "numero": "5", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Art. 34 - O n\u00famero de vereadores \u00e9 fixado pela C\u00e2mara Municipal, observados os limites estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A Mesa da C\u00e2mara enviar\u00e1 ao Tribunal Regional Eleitoral os documentos e certid\u00f5es para atualiza\u00e7\u00e3o de sua composi\u00e7\u00e3o. I - o n\u00famero de vereadores da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 ser\u00e1 o seguinte: a)- 17 vereadores at\u00e9 250.000 habitantes; b)- 19 vereadores de 250.001 a 500.000 habitantes; c)- 21 vereadores de 500.001 a 1 milh\u00e3o de habitantes; II - o n\u00famero de habitantes a ser utilizado como base de c\u00e1lculo do n\u00famero de vereadores ser\u00e1 aquele fornecido, mediante certid\u00e3o, pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica \u2013 IBGE."}, {"id": "3309", "ano": "1996", "numero": "32", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3309/microsoft_word_-_lc.032_cria_novos_cargos_estr._adm..doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de novos cargos na Estrutura Administrativas da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3310", "ano": "1996", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3310/redacao_final.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos vereadores para a legislatura que se inicia em 1997 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4182", "ano": "1996", "numero": "2", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/4182/redacao_final.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a remunera\u00e7\u00e3o do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura de 1997 a 2000."}, {"id": "757", "ano": "1996", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/757/757_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE HOR\u00c1RIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR."}, {"id": "3307", "ano": "1996", "numero": "2706", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3307/microsoft_word_-_lei_2706_policlinica_dr_eduardo_levindo_coelho.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Dr. Eduardo Levindo Coelho \u00e0 Policl\u00ednica Regional de Ub\u00e1."}, {"id": "3306", "ano": "1996", "numero": "2705", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3306/microsoft_word_-_lei_2705_programa_curumim.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o em Ub\u00e1 do Programa Curumim."}, {"id": "3303", "ano": "1996", "numero": "2704", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3303/microsoft_word_-_lei_2704_util_pub_bloco_das_piranhas.doc.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal o Bloco das Piranhas, com sede nesta cidade."}, {"id": "3302", "ano": "1996", "numero": "2703", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3302/microsoft_word_-_lei_2703_util_pub_fund._irma_geni.doc.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Funda\u00e7\u00e3o Irm\u00e3 Geni, com sede nesta cidade."}, {"id": "3305", "ano": "1996", "numero": "2702", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3305/microsoft_word_-_lei_2702_vila_francisco_macario_palmas.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Vila Francisco Mac\u00e1rio Palmas a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3304", "ano": "1996", "numero": "2701", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3304/microsoft_word_-_lei_2701_rua_mario_felipe_dos_santos.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua M\u00e1rio Felipe dos Santos a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3296", "ano": "1996", "numero": "2700", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3296/microsoft_word_-_lei_2700_altera_marco_delim_rua_jose_a._marcos.pdf", "ementa": "Altera o marco delimitat\u00f3rio da Rua Jos\u00e9 Augusto Marcos"}, {"id": "3292", "ano": "1996", "numero": "2699", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3292/microsoft_word_-_lei_2699_util_pub_assoc_mor_amigos_ligacao.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e Amigos de Liga\u00e7\u00e3o e Adjac\u00eancias, com sede nesta cidade."}, {"id": "3295", "ano": "1996", "numero": "2698", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3295/microsoft_word_-_lei_2698_fundo_mun_assist_social.pdf", "ementa": "Cria o Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "3294", "ano": "1996", "numero": "2697", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3294/microsoft_word_-_lei_2697_cria_o_conselho_municipal_de_assistencia_social.doc.pdf", "ementa": "Cria o Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3291", "ano": "1996", "numero": "2696", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3291/microsoft_word_-_lei_2696_protecao_patrimonio_cultural.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural do Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "3293", "ano": "1996", "numero": "2695", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3293/microsoft_word_-_lei_2695_rua_pedro_botaro.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Pedro Botaro a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3290", "ano": "1996", "numero": "2694", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3290/microsoft_word_-_lei_2694_util_pub_centro_educacional_jean_piaget.doc.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal o Centro Educacional Jean  Piaget."}, {"id": "3289", "ano": "1996", "numero": "2693", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3289/microsoft_word_-_lei_2693_util_pub_palmeirinha_futebol_clube.doc.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal o Palmeirinha Futebol Clube, com sede nesta cidade."}, {"id": "3284", "ano": "1996", "numero": "2691", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3284/microsoft_word_-_lei_2691_plano_plurianual_munic_uba_1997_a_1999.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 para o Tri\u00eanio de 1997 a 1999."}, {"id": "3033", "ano": "1996", "numero": "2689", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3033/-_lei_2689_rua_jose_amaral_.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Jos\u00e9 Amaral a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3311", "ano": "1996", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3311/redacao_final.pdf", "ementa": "Aprova contas da Prefeitura Municipal de Uba, referente ao exercicio de 1988, rejeitado o Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais."}, {"id": "3269", "ano": "1996", "numero": "2688", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3269/microsoft_word_-_lei_2688_municipalizacao_ensino_escola_estadual.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a municipaliza\u00e7\u00e3o do ensino em escolas da rede p\u00fablica estadual."}, {"id": "6", "ano": "1996", "numero": "4", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/6/6_texto_integral.pdf", "ementa": "Art. 59 - A remunera\u00e7\u00e3o do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Vereadores ser\u00e1 fixada pela C\u00e2mara Municipal no \u00faltimo ano da legislatura, vigorando para a legislatura seguinte, observando o disposto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal."}, {"id": "3279", "ano": "1996", "numero": "2687", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3279/microsoft_word_-_lei_2687_e.m._dr._jose_campomizzi_filho_caic.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Escola Municipal Dr. Jos\u00e9 Campomizzi Filho, no CAIC- Centro de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente, de Ub\u00e1."}, {"id": "3270", "ano": "1996", "numero": "2686", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3270/microsoft_word_-_lei_2686_rua_milton_basilio.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Milton Bas\u00edlio a logradouro p\u00fablico desta cidade"}, {"id": "3280", "ano": "1996", "numero": "2685", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3280/microsoft_word_-_lei_2685_util_pub_assoc_mor_amigos_xangrila.doc.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e Amigos do Bairro Xangril\u00e1."}, {"id": "3283", "ano": "1996", "numero": "2684", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3283/microsoft_word_-_lei_2684_util_pub_cons_intermun_saude_micror_uba.doc.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal o Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade da Microrregi\u00e3o de Ub\u00e1-MG - CIS, com sede nesta cidade."}, {"id": "3214", "ano": "1996", "numero": "2683", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3214/microsoft_word_-_lei_2683_cemiterios.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e funcionamento de cemit\u00e9rios no Munic\u00edpio de Ub\u00e1"}, {"id": "3265", "ano": "1996", "numero": "2682", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3265/microsoft_word_-_lei_2682_subvencao_uba_tenis_clube.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o social ao Ub\u00e1 T\u00eanis Clube."}, {"id": "3268", "ano": "1996", "numero": "2681", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3268/microsoft_word_-_lei_2681_escola_publica_bairro_lourical.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e funcionamento de uma escola p\u00fablica no Bairro Louri\u00e7al, nesta cidade."}, {"id": "3208", "ano": "1996", "numero": "2680", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3208/microsoft_word_-_lei_2680_consorcio_vigilancia_sanitaria.doc.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a celebrar Cons\u00f3rcio Intermunicipal, juntamente com o Munic\u00edpio de Juiz de Fora_ MG, visando \u00e0 integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria quanto ao fabrico de produtos de origem animal."}, {"id": "3258", "ano": "1996", "numero": "2679", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3258/microsoft_word_-_lei_2679_subv._social_liga_operaria_benefic..doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o social \u00e0 Liga Oper\u00e1ria Beneficente de Ub\u00e1."}, {"id": "3259", "ano": "1996", "numero": "2678", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3259/microsoft_word_-_lei_2678_conselho_municipal_alim_escolar.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar."}, {"id": "3244", "ano": "1996", "numero": "2677", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3244/lei_2677_util_pub_assoc_clube_malha_v_casal.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o Clube de Malha da Vila Casal, com sede nesta cidade."}, {"id": "3247", "ano": "1996", "numero": "2676", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3247/microsoft_word_-_lei_2676_rua_ver_oswaldo_salgado_guimaraes.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Vereador Oswaldo Salgado Guimar\u00e3es a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3260", "ano": "1996", "numero": "2675", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3260/microsoft_word_-_lei_2675_rua_niceias_gomides_de_almeida.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Nic\u00e9ias Gomides de Almeida a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3252", "ano": "1996", "numero": "2674", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3252/microsoft_word_-_lei_2674_rua_cosmo_campanha.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Cosmo Campanha a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3251", "ano": "1996", "numero": "2673", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3251/microsoft_word_-_lei_2673_rua_pedro_rodrigues_duque.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Pedro Rodrigues Duque a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3250", "ano": "1996", "numero": "2672", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3250/microsoft_word_-_lei_2672_rua_prefeito_adolfo_nicolato.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Prefeito Adolfo Nicolato a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3249", "ano": "1996", "numero": "2671", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3249/microsoft_word_-_lei_2671_rua_dr._erasmo_furtado_de_mendonca.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Dr. Erasmo Furtado de Mendon\u00e7a a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3248", "ano": "1996", "numero": "2670", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3248/microsoft_word_-_lei_2670_rua_dr._ary_goncalves.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Dr. Ary Gon\u00e7alves a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3246", "ano": "1996", "numero": "2669", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3246/lei_2669_av._joao_gomes_pereira.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Av. Vereador Jo\u00e3o Gomes Pereira a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3245", "ano": "1996", "numero": "2668", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3245/lei_2668_avenida_rubens_baiao.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Avenida Rubens Bai\u00e3o a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3243", "ano": "1996", "numero": "2667", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3243/lei_2667_1996.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Hamilton Peluso a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3213", "ano": "1996", "numero": "2666", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3213/microsoft_word_-_lei_2666_rua_sebastiao_bressan.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Sebasti\u00e3o Bressan a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3308", "ano": "1996", "numero": "31", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3308/microsoft_word_-_lc.031_contribui_347_343o_previd._n_343o_efetivos.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores comisisonados do Munic\u00edpio de Ub\u00e1"}, {"id": "3220", "ano": "1996", "numero": "2665", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3220/microsoft_word_-_lei_2665_permissao_uso_intersind_horto.doc.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio a celebrar, como permitente , Termo de Permiss\u00e3o de Uso com o Sindicato Intermunicipal das Ind\u00fastrias de Marcenaria de Ub\u00e1."}, {"id": "3239", "ano": "1996", "numero": "2664", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3239/lei_2664_util_publica_centro_desenvolv_comunit._vila_casal.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal o Centro de Desenvolvimento Social e Comunit\u00e1rio do Bairro Vila Casal, com sede nesta cidade."}, {"id": "3241", "ano": "1996", "numero": "2663", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3241/lei_2663_util_publ_aru_assoc._rodoviarios_uba.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a ARU - Associa\u00e7\u00e3o dos Rodovi\u00e1rios de Ub\u00e1"}, {"id": "3240", "ano": "1996", "numero": "2662", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3240/lei_2662_util_pub_cooperativa_educ._uba_ceu.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Cooperativa Educacional de Ub\u00e1 Ltda. \u2013 CEU, com sede nesta cidade."}, {"id": "3242", "ano": "1996", "numero": "2661", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3242/lei_2661_autoriza_credito_especial.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento do Munic\u00edpio. (Reforma Escola Estadual Cel. Camilo Soares)"}, {"id": "758", "ano": "1996", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/758/758_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE HOR\u00c1RIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR. "}, {"id": "3221", "ano": "1996", "numero": "2660", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3221/lei_2660_altera_lei_2301.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 2.301, de 01 de julho de 1992, que \"autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a adquirir, por doa\u00e7\u00e3o, im\u00f3veis pertencentes ao\r\nEducand\u00e1rio Guida Sollero\""}, {"id": "3238", "ano": "1996", "numero": "2659", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3238/lei_2659_rua_lenir_guizilini_de_andrade.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Lenir Guizelini de Andrade a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "377", "ano": "1996", "numero": "2658", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/377/377_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Aux\u00edlio-Alimenta\u00e7\u00e3o e Aux\u00edlio-Transporte aos servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "3209", "ano": "1996", "numero": "2657", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3209/microsoft_word_-_lei_2657_iii_conferencia_estadual_saude_.doc.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a assumir despesas com a participa\u00e7\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o ubaense na III Confer\u00eancia Estadual de Sa\u00fade."}, {"id": "759", "ano": "1996", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/759/759_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA E REGULAMENTA A RESTITUI\u00c7\u00c3O DE VALORES A MUNICIPALIDADE."}, {"id": "3206", "ano": "1996", "numero": "2656", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3206/microsoft_word_-_lei_2656_altera_lei_957_de_1973_sobre_soc_util_p_372bl.doc.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00ba 957, de 11.04.1973, que \"disp\u00f5e sobre normas pelas quais s\u00e3o as sociedades declaradas de utilidade p\u00fablica\"."}, {"id": "3212", "ano": "1996", "numero": "2655", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3212/microsoft_word_-_lei_2655_rua_sebastiao_pinto.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Sebasti\u00e3o Pinto a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "760", "ano": "1996", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/760/760_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00c3O ESPECIAL DE VEREADORES PARA VISITAREM O COMANDANTE DO 21\u00ba BPMMG, TEN. CEL. MARCO ANT\u00d4NIO NAZARETH, PARA DIALOGAREM E BUSCAREM INFORMA\u00c7\u00d5ES REFERENTES A ASSUNTOS TRATADOS NA REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA."}, {"id": "3210", "ano": "1996", "numero": "2654", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3210/microsoft_word_-_lei_2654_util_publ_mun_centro_educ_e_prom_social.doc.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal o Centro de Educa\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o Social, com sede nesta cidade."}, {"id": "3211", "ano": "1996", "numero": "2653", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3211/microsoft_word_-_lei_2653_tit_cidadania_hon_sr_joao_lima_duarte.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Sr. Jo\u00e3o Lima Duarte."}, {"id": "3159", "ano": "1996", "numero": "2652", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3159/microsoft_word_-_lei_2652_esc_mun_jose_campomizzi_filho-_caic.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Dr. Jos\u00e9 Campomizzi Filho \u00e0 escola municipal que funciona no CAIC- Centro de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente, de Ub\u00e1."}, {"id": "3153", "ano": "1996", "numero": "2651", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3153/microsoft_word_-_lei_2651_isencao_issqn.doc.pdf", "ementa": "Autoriza o munic\u00edpio a conceder isen\u00e7\u00e3o de ISSQN, na forma e para o fim que menciona."}, {"id": "3195", "ano": "1996", "numero": "2650", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3195/projeto_de_lei.pdf", "ementa": "Estabelece as diretrizes gerais para a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 para o exerc\u00edcio financeiro de 1997, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "761", "ano": "1996", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/761/761_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00c3O ESPECIAL DE VEREADORES PARA PROMOVEREM INJUN\u00c7\u00d5ES NECESS\u00c1RIAS JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, PARA VIABILIZAREM O DEFERIMENTO DA REDU\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO NA LINHA SEMI- URBANA DA EMPRESA UNIDA."}, {"id": "3207", "ano": "1996", "numero": "2649", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3207/microsoft_word_-_lei_2649_cidad_hon_renato_braccini_marques.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Dr. Renato Braccini Marques."}, {"id": "3161", "ano": "1996", "numero": "2648", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3161/microsoft_word_-_lei_2648_rua_dionisio_magaton.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Dion\u00edsio Magaton a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "762", "ano": "1996", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/762/762_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00c3O ESPECIAL DE VEREADORES PARA VISITAREM O BAIRRO JARDIM PRIMAVERA E BUSCAREM SUBS\u00cdDIOS COM REFER\u00caNCIA AO PROJETO DE LEI N\u00ba012/96"}, {"id": "3156", "ano": "1996", "numero": "2647", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3156/microsoft_word_-_lei_2647_subv_soc_soc_s_vicente_paulo.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Subven\u00e7\u00e3o Social ao Conselho Central de Ub\u00e1 da Sociedade S\u00e3o Vicente de Paulo no Brasil."}, {"id": "3157", "ano": "1996", "numero": "2646", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3157/microsoft_word_-_lei_2646_subvencao_social_entidades_1996.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o social \u00e0s entidades que menciona, para remunera\u00e7\u00e3o de professores."}, {"id": "3205", "ano": "1996", "numero": "2645", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3205/microsoft_word_-_lei_2645_vila_amabil_rosignoli.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Vila Amabili Rosignoli a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3194", "ano": "1996", "numero": "2644", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3194/lei_2644_subvencao_grupo_sanatotio_geral_1996.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Subven\u00e7\u00e3o Social, neste exerc\u00edcio, ao Grupo Sanat\u00f3rio Geral."}, {"id": "3160", "ano": "1996", "numero": "2643", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3160/microsoft_word_-_lei_2643_subvencao_social_fundacao_presidente_antonio_carlos.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Subven\u00e7\u00e3o Social \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Presidente Antonio Carlos, mantenedora da Faculdade de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas e Sociais de Ub\u00e1."}, {"id": "3154", "ano": "1996", "numero": "2642", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3154/microsoft_word_-_lei_2642_rua_sao_cristovao.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3155", "ano": "1996", "numero": "2641", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/3155/microsoft_word_-_lei_2641_vila_jose_celestino_magalhaes.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Vila Jos\u00e9 Celestino Magalh\u00e3es a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3143", "ano": "1995", "numero": "2640", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3143/microsoft_word_-_lei_2640_concessao_uso_gresamba_u_sao_domingos.doc.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a celebrar, como concedente, Termo de Concess\u00e3o de Uso com Gr\u00eamio Recreativo Escola de Samba Unidos do S\u00e3o Domingos, desta cidade."}, {"id": "3145", "ano": "1995", "numero": "2639", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3145/microsoft_word_-_lei_2639_rua_antonio_parma_duriguetto.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Ant\u00f4nio Parma Durigu\u00eatto a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3144", "ano": "1995", "numero": "2638", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3144/microsoft_word_-_lei_2638_e_m_g_levindo_o._coelho_caic.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Escola Municipal Governador Levindo Ozanam Coelho, no CAIC- Centro de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente."}, {"id": "3140", "ano": "1995", "numero": "2637", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3140/microsoft_word_-_lei_2637_doacao_terreno_curumim.doc.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio a doar terreno ao Estado de Minas Gerais, para instala\u00e7\u00e3o do Programa Curumim."}, {"id": "3135", "ano": "1995", "numero": "2636", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3135/lei_2636_rua_agostinho_marques.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a oficializa\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o de Agostinho Marques a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3048", "ano": "1995", "numero": "2635", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3048/lei_2635_rua_nicolino_teixeira_soares.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Nicolino Teixeira Soares a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3139", "ano": "1995", "numero": "2634", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3139/microsoft_word_-_lei_2634_cessao_serv_sec_est_saude_mg.doc.pdf", "ementa": "Autoriza a cess\u00e3o de servidores p\u00fablicos municipais \u00e0 Secretaria de Estado da Sa\u00fade de Minas Gerais."}, {"id": "3142", "ano": "1995", "numero": "2633", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3142/microsoft_word_-_lei_2633_subv_soc_coordaco.doc.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de Subven\u00e7\u00e3o Social neste exerc\u00edcio, \u00e0 Comiss\u00e3o Coordenadora de Assist\u00eancia ao condenado e Fam\u00edlia- COORDACO, deste Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "3136", "ano": "1995", "numero": "2632", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3136/lei_2632_rua_nilton_chinelo.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua \"Nilton Chinelo\" a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3138", "ano": "1995", "numero": "2631", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3138/microsoft_word_-_lei_2631_doacao_encargos_espolio_rubens_groppo.doc.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio a adquirir, por meio de doa\u00e7\u00e3o com encargos, faixa de terras pertencente ao esp\u00f3lio de Rubens Groppo."}, {"id": "3137", "ano": "1995", "numero": "2630", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3137/microsoft_word_-_lei_2630_credito_sistema_financeiro_nacional.doc.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto ao Sistema Financeiro Nacional."}, {"id": "3133", "ano": "1995", "numero": "2629", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3133/lei_2629_uso_imovel_publico.doc", "ementa": "Autoriza o Prefeito Municipal a permitir o uso do im\u00f3vel p\u00fablico que menciona, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3134", "ano": "1995", "numero": "2628", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3134/lei_2628_horario_atendimento_medico_unid_saude_.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a afixa\u00e7\u00e3o de quadro com os hor\u00e1rios de atendimento m\u00e9dico nas Unidades de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "3130", "ano": "1995", "numero": "2627", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3130/lei_2627_1995.pdf", "ementa": "Ratifica Protocolo de lnten\u00e7\u00f5es celebrado entre o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 e as fam\u00edlias Soares Mol e Brand\u00e3o Teixeira com vistas ao prolongamento da\r\nAv. Beira Rio, a partir da Rodovia MGT447."}, {"id": "3129", "ano": "1995", "numero": "2626", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3129/mensagem_pl_57_58_59.pdf", "ementa": "Aprova o Plano Plurianual do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 para o tri\u00eanio 1996 a 1998,"}, {"id": "3128", "ano": "1995", "numero": "2625", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de  Subven\u00e7\u00f5es e/ou Aux\u00edlios"}, {"id": "3127", "ano": "1995", "numero": "2624", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Estima a Receita e fixa a Despesa para o exerc\u00edcio de 1996."}, {"id": "3132", "ano": "1995", "numero": "2623", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3132/lei_2623_rua_lenir_guizilini_de_andrade.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Lenir Guizilini de Andrade a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3019", "ano": "1995", "numero": "2622", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3019/lei_2622_rua_erotides_neiva_campomizzi.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Erotides Neiva Campomizzi a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3131", "ano": "1995", "numero": "2621", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3131/lei_2621_rua_jose_giacoia.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a oficializa\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Giac\u00f3ia, da Rua 4 do prolongamento do Bairro Santo Ant\u00f4nio."}, {"id": "3123", "ano": "1995", "numero": "2620", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3123/lei_2620_rua_margarida_tereza_de_abreu.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Margarida Tereza de Abreu a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3087", "ano": "1995", "numero": "2619", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3087/lei_2619_rua_orlando_teixeira_.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Orlando Teixeira a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3088", "ano": "1995", "numero": "2618", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3088/lei_2618_uso_transformadores_energia_municipais.doc", "ementa": "Autoriza o uso de transformadores de energia de propriedade do Munic\u00edpio por particulares."}, {"id": "3089", "ano": "1995", "numero": "2617", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio a celebrar Termo de Permiss\u00e3o de Uso com m\u00f3veis Noveli Ltda."}, {"id": "3085", "ano": "1995", "numero": "2616", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3085/lei_2616_util_pub_mov_comunitario_sao_jose.doc", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal o Movimento Comunit\u00e1rio S\u00e3o Jos\u00e9, com sede nesta cidade."}, {"id": "3084", "ano": "1995", "numero": "2615", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3084/lei_2615_rua_jose_jacinto_vieira.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Jos\u00e9 Jacinto Vieira a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3080", "ano": "1995", "numero": "2614", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3080/lei_2614_altera_lei_mun_2462_de_20-09-93.doc", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 1o da Lei Municipal n \u00ba 2.462, de 20 de setembro de 1993, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3039", "ano": "1995", "numero": "2613", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3039/lei_2613_adiantamento.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o pagamento de despesas sob o regime de adiantamento na Prefeitura Municipal de Ub\u00e1"}, {"id": "3078", "ano": "1995", "numero": "2612", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3078/lei_2612_concessao_uso_am_bairro_vila_casal.doc", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a celebrar, como concedente, Termo de concess\u00e3o de Uso com a Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e Amigos do Bairro da Vila Casal."}, {"id": "3076", "ano": "1995", "numero": "2611", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3076/lei_2611_consorcio_intermunicipal_de_saude.doc", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a participar de cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade."}, {"id": "139", "ano": "1995", "numero": "30", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/139/139_texto_integral.pdf", "ementa": "Institui normas de urbanismo e edifica\u00e7\u00f5es para o munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3052", "ano": "1995", "numero": "2610", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3052/lei_2610_util_pub_comercial_futebol_clube.doc", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fabica Municipal o Comercial Futebol clube, com sede nesta cidade."}, {"id": "3053", "ano": "1995", "numero": "2609", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3053/lei_2609_util_pub_assoc_trab_aposentados_e_pensionistas.doc", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o do Trabalhadores, Aposentados e Pensionistas de Ub\u00e1, com sede nesta cidade."}, {"id": "3051", "ano": "1995", "numero": "2608", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3051/lei_2608_assoc_corredores_rua_de_uba.doc", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a assumir despesas com o patroc\u00ednio da Associa\u00e7\u00e3o dos Corredores de Rua de Ub\u00e1."}, {"id": "3079", "ano": "1995", "numero": "2607", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3079/lei_2607_subv_soc_clube_castores_de_uba.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Subven\u00e7\u00e3o Social ao Clube de Castores de Ub\u00e1, na forma e para o fim que menciona."}, {"id": "3054", "ano": "1995", "numero": "2606", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3054/lei_2606_festa_comunitaria_e_torneio_leiteiro_ubari.doc", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a realizar despesas com festa comunit\u00e1ria e torneio leiteiro do Distrito de Ubari."}, {"id": "3077", "ano": "1995", "numero": "2605", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3077/lei_2605_doacao_e_e_dep_carlos_peixoto_filho.doc", "ementa": "Autoriza a doa\u00e7\u00e3o dos equipamentos que menciona \u00e0 E. E. Deputado Carlos Peixoto Filho, desta cidade."}, {"id": "3055", "ano": "1995", "numero": "2604", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3055/lei_2604_aux_financ_gts.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Aux\u00edlio Financeiro ao Grupo de Treinamento e Sobreviv\u00eancia, desta cidade."}, {"id": "3050", "ano": "1995", "numero": "2603", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3050/lei_2603_concessao_uso_ama_bairro_ines_gropo.doc", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a celebrar, como concedente, Termo de Concess\u00e3o de Uso com a Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e Amigos do Bairro Jardim In\u00eas Groppo."}, {"id": "3047", "ano": "1995", "numero": "2602", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3047/lei_2602_rua_carlos_teixeira_de_siqueira_.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Carlos Teixeira de Siqueira a logradouro publico desta cidade."}, {"id": "3049", "ano": "1995", "numero": "2601", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3049/lei_2601_denominacao_vila_oliveira.doc", "ementa": "Oficializa a denomina\u00e7\u00e3o de Vila Oliveira a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3037", "ano": "1995", "numero": "2600", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3037/lei_2600_conc_uso_amb_cristo_redentor_e_xangrilla.doc", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a celebrar como concedente, termos de concess\u00e3o de uso com as Associa\u00e7\u00f5es de Moradores dos Bairros Cristo Redentor e Xangril\u00e1 desta cidade."}, {"id": "3034", "ano": "1995", "numero": "2599", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3034/lei_2599_rua_jose_doriguetto.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Jos\u00e9 Doriguetto a logradouro publico desta cidade."}, {"id": "3038", "ano": "1995", "numero": "2598", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3038/lei_2598_rua_pedro_eugenio_.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Pedro Eug\u00eanio a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3032", "ano": "1995", "numero": "2597", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3032/lei_2597_subv_soc_s_u_congados_n_s_rosario..doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Subven\u00e7\u00e3o Social, neste exerc\u00edcio, \u00e0 Sociedade Ubaense de Congados Nossa Senhora do Ros\u00e1rio."}, {"id": "3031", "ano": "1995", "numero": "2596", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3031/lei_2596_subv_soc_liga_oper_benef_uba..doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Subven\u00e7\u00e3o Social \u00e0 Liga Oper\u00e1ria Beneficente de Ub\u00e1."}, {"id": "3028", "ano": "1995", "numero": "2595", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3028/lei_2595_altera_lei_1.095_cod_posturas_mun_uba..doc", "ementa": "Altera a a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei Municipal n9 1.095, de 17 de mar\u00e7o de 1976, que institui o C\u00f3digo de Posturas do Municipio de Ub\u00e1."}, {"id": "3029", "ano": "1995", "numero": "2594", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3029/lei_2594_altera_lei_2.574_de_1995.doc", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 2.574, de 31 de mar\u00e7o de 1995.  (Subven\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o   dos Parapl\u00e9gicos)."}, {"id": "3035", "ano": "1995", "numero": "2593", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3035/lei_2593_rua_jose_gravina_-_paulista.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Jos\u00e9 Gravina \u2013 \u201cPaulista\u201d, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3036", "ano": "1995", "numero": "2592", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3036/lei_2592_rua_jose_bernardo_maciel_-_pracinha.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Jos\u00e9 Bernardo Maciel \u2013\u2018\u2019Pracinha\u201d, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3010", "ano": "1995", "numero": "2591", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3010/lei_2591_comercio_cola_sapateiro.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre estabelecimentos comerciais e normas de comercializa\u00e7\u00e3o de tinta industrial em apresenta\u00e7\u00e3o spray, solventes (thiner) e do produto conhecido como 'cola de sapateiro', no Municipio de Ub\u00e1."}, {"id": "3025", "ano": "1995", "numero": "2590", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3025/lei_2590_elaboracao_orcamento_do_municipio_em_1996.doc", "ementa": "Estabelece as diretrizes gerais para a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio de 1996."}, {"id": "3030", "ano": "1995", "numero": "2589", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3030/lei_2589_util_pub_igreja_evangelica_assembleia_de_deus.doc", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a A\u00e7\u00e3o Social da Igreja Evang\u00e9lica Assembl\u00e9ia de Deus, em Ub\u00e1, Minas Gerais (ASADUMG), com sede nesta cidade."}, {"id": "3027", "ano": "1995", "numero": "2588", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3027/lei_2588_util_pub_uba_taekwondo_clube.doc", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal o UB\u00c1 TAEKWONDO CLUBE, com sede nesta cidade."}, {"id": "3022", "ano": "1995", "numero": "2587", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3022/lei_2587_util_pub_clube_cavalo_uba.doc", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal o Clube do Cavalo de Ub\u00e1, com sede nesta cidade."}, {"id": "3026", "ano": "1995", "numero": "2586", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3026/lei_2586_subv_soc_conselho_central_uba_ssvpb.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Subven\u00e7\u00e3o Social ao Conselho Central de Uba da Sociedade S\u00e3o Vicente de Paulo do Brasil\r\n."}, {"id": "3021", "ano": "1995", "numero": "2585", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3021/lei_2585_subv_soc_assoc_corredores_rua_uba_.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Subven\u00e7\u00e3o Social a Associa\u00e7ao dos Corredores de Rua de Ub\u00e1/MG\""}, {"id": "3020", "ano": "1995", "numero": "2584", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3020/lei_2584_abre_creditos_especiais.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9ditos especiais no or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "3017", "ano": "1995", "numero": "2583", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3017/lei_2583_altera_lei_2248-92_util_pub_am_bairro_da_luz_agroceres.doc", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00ba 2.248, de 30.03.92, que declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Bairro da Luz, Agroceres e adjac\u00eancias."}, {"id": "3024", "ano": "1995", "numero": "2582", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3024/lei_2582_util_pub_obra_promocional_sao_domingos.doc", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Obra Promocional \u201cS\u00e3o Domingos\u201d, com sede nesta cidade."}, {"id": "3018", "ano": "1995", "numero": "2581", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Aux\u00edlio Financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais/APAE/Ub\u00e1.  (Sem lei anexada no site da Prefeitura)."}, {"id": "3016", "ano": "1995", "numero": "2580", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3016/lei_2580_subv_social_grupo_sanatorio_geral.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o social ao Grupo Sanat\u00f3rio Geral, desta cidade."}, {"id": "3015", "ano": "1995", "numero": "2579", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3015/lei_2579_utilidade_pub_grupo_sanatorio_geral..doc", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal o Grupo Sanat\u00f3rio Geral."}, {"id": "3011", "ano": "1995", "numero": "2578", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3011/microsoft_word_-_lei_2578_subvencao_social_as_entidades.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o social \u00e0s entidades que menciona."}, {"id": "3023", "ano": "1995", "numero": "2577", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3023/lei_2577_rua_jonathas_barbosa_cavaliere.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Jonathas Barbosa Cavaliere, a logradouro P\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3013", "ano": "1995", "numero": "2576", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3013/lei_2576_rua_americo_camilo_de_almeida.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Am\u00e9rico Camilo de Almeida a logradouro p\u00fablico desta cidade'."}, {"id": "3014", "ano": "1995", "numero": "2575", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3014/lei_2575_rua_geraldo_guiducci.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o de Rua Geraldo Guiducci a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "3012", "ano": "1995", "numero": "2574", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3012/lei_2574_subv_soc_assoc_ubaense_paraplegicos.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o social \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Ubaense de Parapl\u00e9gicos, desta cidade."}, {"id": "3086", "ano": "1995", "numero": "2572", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "N\u00famero cancelado sem edi\u00e7\u00e3o de lei correspondente"}, {"id": "3005", "ano": "1995", "numero": "29", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3005/lei_complementar_29.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combust\u00edveis L\u00edquidos e Gasosos-IVV, no Munic\u00edpio de Ub\u00e1, a partir de 1\u00ba de janeirode 1995."}, {"id": "3006", "ano": "1995", "numero": "28", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3006/lei_complementar_28_plc_34-95.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 50 da Lei Complementar n\u00ba 001 de 31.12.90, que \"disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Municipio de Ub\u00e1\"."}, {"id": "3007", "ano": "1995", "numero": "2.573", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3007/microsoft_word_-_lei_2573_fgts_de_servidores.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a libera\u00e7\u00e3o dos saldos das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o dos servidores cadastrados na situa\u00e7\u00e3o \"N\u00e3o Optante\" ."}, {"id": "3008", "ano": "1995", "numero": "2571", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3008/microsoft_word_-_lei_2571_subv_soc_soc_ubaense_artes_oficios.doc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o social \u00e0 Sociedade Ubaense de Artes e Of\u00edcios, desta cidade."}, {"id": "3009", "ano": "1995", "numero": "2570", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3009/lei_2570_subv_soc_bloco_carnavalesco_piranhas.doc", "ementa": "Disp\u00f5es sobre a concess\u00e3o de Subven\u00e7\u00e3o Social ao Bloco Carnavalesco Piranhas, desta cidade."}, {"id": "3394", "ano": "1994", "numero": "2493", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/3394/lei_original_-_lei_2493_permiss_343o_uso_pif-paf_hangar.doc.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio a celebrar Termo de Permiss\u00e3o de Uso com a Pif-Paf S. A. Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio"}, {"id": "5", "ano": "1993", "numero": "3", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/5/5_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da LOM/Ub\u00e1 e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es. (Art. 40  e 41)"}, {"id": "1868", "ano": "1993", "numero": "2422", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1868/lei_2422_1993.pdf", "ementa": "Institui e regulamenta a \u201cComenda Ary Barroso\u201d no Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "1033", "ano": "1993", "numero": "2420", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1033/1033_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE CONDI\u00c7\u00d5ES ESPECIAIS PARA APRECIA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS DE LEI DISPONDO SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOUROS P\u00daBLICOS NO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1. "}, {"id": "1346", "ano": "1993", "numero": "14", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1346/portaria_14.pdf", "ementa": "INSTITUI E ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DA REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA MENSAL, PARA PARTICIPA\u00c7\u00c3O POPULAR."}, {"id": "308", "ano": "1993", "numero": "2395", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/308/308_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA EMPRESA MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O E DO BEM ESTAR SOCIAL, DE UB\u00c1, MG, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "4", "ano": "1992", "numero": "2", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/4/4_texto_integral.pdf", "ementa": "Art. 278 - Ficam criados no \u00e2mbito do munic\u00edpio duas inst\u00e2ncias colegiadas de car\u00e1ter permanente e deliberativo: a Assembleia e o Conselho Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "3638", "ano": "1992", "numero": "2366", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/3638/microsoft_word_-_lei_2366_concessao_direito_real_uso_fazendinha.doc.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a outorgar \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Habitacional de Ub\u00e1 concess\u00e3o do direito real de uso da \u00e1rea de terras que menciona, da forma e para os fins que estabelece."}, {"id": "141", "ano": "1992", "numero": "14", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/141/lei_complementar_14_1992.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1."}, {"id": "744", "ano": "1992", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/744/744_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEIA SERVIDOR GILMAR APARECIDO DE SOUZA PARA EXERCER CARGO EM COMISS\u00c3O DE ENCARREGADO DE SERVI\u00c7OS GERAIS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "745", "ano": "1992", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/745/745_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERA, A PEDIDO, O SENHOR MARTIN\u00caZ JOS\u00c9 GRAVINA, A PARTIR DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 1992, DO CARGO EM COMISS\u00c3O DE ENCARREGADO DE SERVI\u00c7OS GERAIS, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "746", "ano": "1992", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/746/746_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00c3O ESPECIAL DE VEREADORES COMPOSTA POR JOS\u00c9 XAVIER BRAND\u00c3O TEIXEIRA (PMDB), BENJAMIN FORTUNATO LOPES (PDT), C\u00c9LIO BOTARO (PFL) E \u00c1LVARO LOPES DUARTE SOL (PFL), PARA PROMOVEREM INJUN\u00c7\u00d5ES JUNTO A DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, VISANDO A CONCESS\u00c3O DE EXTENS\u00c3O DE S\u00c9RIE PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DAS COMUNIDADES MAIS POPULOSAS "}, {"id": "3", "ano": "1992", "numero": "1", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/3/3_texto_integral.pdf", "ementa": "Art. 371 - At\u00e9 a entrada em vigor da lei complementar federal, o Projeto do Plano Plurianual e o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria ser\u00e3o encaminhados \u00e0 C\u00e2mara at\u00e9 o dia 30 de setembro e devolvidos para san\u00e7\u00e3o at\u00e9 o encerramento da sess\u00e3o legislativa."}, {"id": "747", "ano": "1992", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/747/747_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEIA SERVIDOR MARTIN\u00caZ JOS\u00c9 GRAVINA PARA EXERCER CARGO EM COMISS\u00c3O DE ENCARREGADO DE SERVI\u00c7OS GERAIS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "748", "ano": "1992", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/748/748_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERA, A PEDIDO, O SENHOR ANTONIO CELSO DE FREITAS, A PARTIR DO DIA 01 DE JULHO DE 1992, DO CARGO DE ENCARREGADO DE SERVI\u00c7OS GERAIS."}, {"id": "914", "ano": "1992", "numero": "2293", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/914/914_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 11, DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.217, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991. "}, {"id": "749", "ano": "1992", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/749/749_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA UMA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "750", "ano": "1992", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/750/750_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNA VEREADORES COMO SUPLEMENTES DA COMISS\u00c3O ENCARREGADA DE DISCUTIR, ANALISAR E DECIDIR SOBRE A TABELA DE T\u00c1XIS E A TARIFA DOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "751", "ano": "1992", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/751/751_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00c3O ESPECIAL PARA SE CONSTITU\u00cdREM NOS REPRESENTANTES DESIGNADOS PELA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1 PARA COMPOREM SOB A PRESID\u00caNCIA DO SECRET\u00c1RIO  MUNICIPAL DA FAZENDA, A COMISS\u00c3O T\u00c9CNICA DE AVALIA\u00c7\u00c3O, CUJAS FUN\u00c7\u00d5ES S\u00c3O PREVISTAS PELO CITADO DIPLOMA LEGAL."}, {"id": "912", "ano": "1991", "numero": "3038", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/912/912_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.217, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE CRIOU O JORNAL INTITULADO “ATOS OFICIAIS”, E DEU OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "2596", "ano": "1991", "numero": "2226", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2596/lei_2.226.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a celebrar Conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua com o Sindicato Rural de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2594", "ano": "1991", "numero": "2225", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2594/lei_2.225.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a celebrar Termo de Permiss\u00e3o de Uso com a Empresa Unida Mansur e Filho Ltda."}, {"id": "2595", "ano": "1991", "numero": "2224", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2595/lei_2.224.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder aux\u00edlio financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o das Escolas de Samba e Blocos de Ub\u00e1 para o fim que especifica, abre Cr\u00e9ditos Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2521", "ano": "1991", "numero": "9", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2521/lei.pdf", "ementa": "Cria cargo no Quadro de Comissionados do Quadro dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2520", "ano": "1991", "numero": "8", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2520/lei.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 81, da Lei Complementar n\u00ba 001, de 31.12.90, que \"disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Ub\u00e1\", acrescenta par\u00e1grafos ao mesmo artigo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "729", "ano": "1991", "numero": "15", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/729/729_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIAR UMA COMISS\u00c3O ESPECIAL, COMPOSTA PELOS VEREADORES L\u00cdDERES DE BANCADA DESTA C\u00c2MARA: JOS\u00c9 XAVIER BRAND\u00c3O TEIXEIRA, MOACIR ALVES NOGUEIRA E ADEMIR DE PAULA, JUNTO COM O L\u00cdDER DO GOVERNO NA CASA, VEREADOR JOS\u00c9 JANU\u00c1RIO CARNEIRO NETO, PARA REUNIREM-SE COM O CHEFE DO EXECUTIVO, COM A FINALIDADE DE  PROPOREM MUDAN\u00c7AS NECESS\u00c1RIAS AO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO, PRINCIPALMENTE NO TOCANTE A CORAN\u00c7A DE IMPOSTOS E TAXAS."}, {"id": "2597", "ano": "1991", "numero": "2221", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2597/lei_2.221.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econ\u00f4mica Federal _CEF. a oferecer garantias e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas."}, {"id": "2593", "ano": "1991", "numero": "2218", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2593/lei_2.218.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exerc\u00edcio de 1992."}, {"id": "913", "ano": "1991", "numero": "2217", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/913/913_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O JORNAL INTITULADO “ATOS OFICIAIS”, COM O OBJETIVO PRINCIPAL DE PUBLICAR ATOS OFICIAIS, AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIOS E CONTRATOS E A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\n"}, {"id": "2592", "ano": "1991", "numero": "2217", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2592/lei_2.217.pdf", "ementa": "Cria o jornal intitulado \"Atos Oficiais\", com o objetivo principal de publicar atos oficiais, autoriza o Executivo a celebrar conv\u00eanios e contratos e a abrir cr\u00e9dito especial ao Or\u00e7amento, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2591", "ano": "1991", "numero": "2216", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2591/lei_2.216.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio a celebrar Termo de Permiss\u00e3o de Uso com a Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores e Amigos do Bairro Jardim In\u00eas Groppo, desta cidade."}, {"id": "2590", "ano": "1991", "numero": "2215", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2590/lei_2.215.pdf", "ementa": "Ratifica Conv\u00eanio celebrado entre o Minist\u00e9rio da Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria e a Prefeitura Municipal de Ub\u00e1, visando a implanta\u00e7\u00e3o de rede de eletrifica\u00e7\u00e3o rural nas comunidades de Ub\u00e1 Pequeno e Boa Vista, deste Munic\u00edpio."}, {"id": "2589", "ano": "1991", "numero": "2214", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2589/lei_2.214.pdf", "ementa": "Ratifica conv\u00eanio celebrado em 25.10.91, entre o Banco do Brasil S.A. Prefeitura Municipal de Ub\u00e1 e a Secretaria Municipal de Sa\u00fade e Promo\u00e7\u00e3o Social, deste Munic\u00edpio."}, {"id": "2588", "ano": "1991", "numero": "2213", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2588/lei_2.213.pdf", "ementa": "Ratifica conv\u00eanio celebrado em 25.10.91 entre o Banco do Brasil S.A., Prefeitura Municipal de Ub\u00e1 e a Secretaria Municipal de Sa\u00fade e Promo\u00e7\u00e3o Social, deste Munic\u00edpio."}, {"id": "2587", "ano": "1991", "numero": "2212", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2587/lei_2.212.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a entrega de recursos correspondentes \u00e0s dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e a cr\u00e9ditos adicionais \u00e0 C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "2586", "ano": "1991", "numero": "2211", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2586/lei_2.211.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre ratifica\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio celebrado entre a Secretaria de Estado da Sa\u00fade de Minas Gerais e o Munic\u00edpio de Ub\u00e1, datado 14.10.91, \"ad referendum\" da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, objetivando a Descentraliza\u00e7\u00e3o Executiva de Servi\u00e7os de Sa\u00fade do Estado de Minas Gerais."}, {"id": "2519", "ano": "1991", "numero": "7", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2519/lei.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o e suspende temporariamente, a vig\u00eancia de disposi\u00e7\u00f5es da Lei Complementar n\u00ba 004/91, de 25 de julho de 1991."}, {"id": "2585", "ano": "1991", "numero": "2210", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2585/lei_2.210.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de aux\u00edlio financeiro ao CAS-Centro de Assist\u00eancia Social, abre cr\u00e9dito especial e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2583", "ano": "1991", "numero": "2209", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2583/lei_2.209.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de ALVIM MIQUELITO, a logradouro p\u00fablico desta cidade e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "2608", "ano": "1991", "numero": "11", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2608/resolucao_011.pdf", "ementa": "Aprova Contas do Prefeito Municipal de Ub\u00e1, referente ao exerc\u00edcio de 1977 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2582", "ano": "1991", "numero": "2208", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2582/lei_2.208.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de RUA ENELIN DIAS,  a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2584", "ano": "1991", "numero": "2207", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2584/lei_2.207.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Rua Manoel Ferreira da Costa a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2581", "ano": "1991", "numero": "2206", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2581/lei_2.206.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de AVENIDA LUIZ PARMA,  a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2580", "ano": "1991", "numero": "2205", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2580/lei_2.205.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a assina Termos de Compromisso junto \u00e0 Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos, objetivando a continuidade de funcionamento das ag\u00eancias de Atendimento Sat\u00e9lite dos Distritos de Diamante e Ubari, deste Munic\u00edpio."}, {"id": "2579", "ano": "1991", "numero": "2204", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2579/lei_2.204.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento vigente, at\u00e9 o limite e para o fim que menciona."}, {"id": "2578", "ano": "1991", "numero": "2203", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2578/lei_2.203.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a estabelecer exig\u00eancias especiais para regularizar o loteamento que menciona e a aprov\u00e1-lo."}, {"id": "2577", "ano": "1991", "numero": "2202", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2577/lei_2.202.pdf", "ementa": "Ratifica Conv\u00eanio celebrado em 27.09.91, entre a Prefeitura Municipal de Ub\u00e1 e a Funda\u00e7\u00e3o Centro Tecnol\u00f3gico de Minas Gerais-CETEC."}, {"id": "2576", "ano": "1991", "numero": "2201", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2576/lei_2.201.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Conv\u00eanio firmado em 12.02.74, entre a Prefeitura Municipal de Ub\u00e1 e a Companhia For\u00e7a e Luz Cataguazes-Leopoldina."}, {"id": "2574", "ano": "1991", "numero": "2200", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2574/lei_2.200.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do Centro de Educa\u00e7\u00e3o de Ub\u00e1."}, {"id": "2575", "ano": "1991", "numero": "2199", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2575/lei_2.199.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Rua JOS\u00c9 LEMOS DUARTE,  a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2573", "ano": "1991", "numero": "2198", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2573/lei_2.198.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe a altera\u00e7\u00e3o de denomina\u00e7\u00e3o oficial de logradouros, escolas e outros bens p\u00fablicos no Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2572", "ano": "1991", "numero": "2197", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2572/lei_2.197.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a doar lotes do terreno que menciona a mun\u00edcipes que atendam \u00e0s exig\u00eancias."}, {"id": "2607", "ano": "1991", "numero": "10", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2607/resolucao_010.pdf", "ementa": "Aprova Contas do Prefeito Municipal de Ub\u00e1, referente ao exerc\u00edcio de 1981 e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "2567", "ano": "1991", "numero": "2195", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2567/lei_2.195.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Conv\u00eanio celebrado em 31.07.91, entre o Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais - IEF/MG, Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural de Minas Gerais - EMATER/MG e Prefeito Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "2570", "ano": "1991", "numero": "2194", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2570/lei_2.194.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Rua Dezid\u00e9rio Zanelli a logradouro p\u00fablico."}, {"id": "2571", "ano": "1991", "numero": "2193", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2571/lei_2.193.pdf", "ementa": "Desafeta bem p\u00fablico municipal e permite o seu uso pela Cooperativa dos Produtores Rurais de Ub\u00e1."}, {"id": "2569", "ano": "1991", "numero": "2192", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2569/lei_2.192.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de SEBASTI\u00c3O MIQUELITO,  a logradouro p\u00fablico desta cidade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "730", "ano": "1991", "numero": "14", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/730/730_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIAR UMA COMISS\u00c3O ESPECIAL, COMPOSTA DOS SEGUINTES MEMBROS: PROFESSOR FRANCISCO ARTHIDORO DA COSTA, DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVO; VEREADOR ELIPCIO PIZZIOLO, 2\u00ba VICE-PRESIDENTE DESTA C\u00c2MARA; PROFESSOR JOS\u00c9 ANDRADE DE ARA\u00daJO, CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE PLEN\u00c1RIO E COMISS\u00d5ES DA C\u00c2MARA; MAUR\u00cdCIO DE LUCA XAVIER, CONTADOR DA C\u00c2MARA; COM A FINALIDADE DE PROMOVER, ACOMPANHAR E JULGAR TODAS AS MODALIDADES DE LICITA\u00c7\u00c3O EFETUADAS PELO PODER LEGISLATIVO."}, {"id": "2568", "ano": "1991", "numero": "2191", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2568/lei_2.191.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a celebrar Termo de Renova\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanio com o Estado de Minas Gerais, atrav\u00e9s da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, objetivando a continuidade de funcionamento de uma Unidade de Estudos Supletivos-UES, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "2564", "ano": "1991", "numero": "2190", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2564/lei_2.190.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a receber, em doa\u00e7\u00e3o, terras pertencentes ao patrim\u00f4nio da Arquidiocese de Mariana no Distrito de Miragaia, deste Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2566", "ano": "1991", "numero": "2189", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2566/lei_2.189.pdf", "ementa": "Oficializa denomina\u00e7\u00e3o de logradouro p\u00fablico do Bairro San Raphael, desta cidade."}, {"id": "2565", "ano": "1991", "numero": "2188", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2565/lei_2.188.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de MONSENHOR LINCOLN RAMOS  a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "731", "ano": "1991", "numero": "13", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/731/731_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIAR UMA COMISS\u00c3O ESPECIAL, COMPOSTA PELOS VEREADORES: \u00c1LVARO LOPES DUARTE S\u00d3L E MIGUEL POGGIALI GASPARONI, PARA JUNTAMENTE COM OS VEREADORES: GERALDO BICALHO CAL\u00c7ADO E JOS\u00c9 ALVES MENDES, SERVIDORES P\u00daBLICOS INDICADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL, PARA FAZEREM UM LEVANTAMENTO DOS ARQUIVOS DO SINDICATO RURAL DE UB\u00c1, A FIM DE CONSTAR O N\u00daMERO DE ATENDIMENTO PRESTADOS PELO MESMO, NA \u00c1REA M\u00c9DICA, ODONTOL\u00d3GICA, LABORATORIAL, ADVOCAT\u00cdCIA, ATENDIMENTO DE ASSIST\u00caNCIA FISCAL E CONT\u00c1BIL, BEM COMO DE RAIO-X E PREENCHIMENTO DE DOCUMENTOS DIVERSOS, COMO APOSENTADORIA.\r\n\r\n"}, {"id": "2606", "ano": "1991", "numero": "9", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2606/resolucao_009.pdf", "ementa": "Modifica \u00a7 1\u00ba, do Artigo 18, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "2605", "ano": "1991", "numero": "8", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2605/projeto.pdf", "ementa": "Aprova Contas do Prefeito Municipal de Ub\u00e1, referente ao exerc\u00edcio de 1973 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2563", "ano": "1991", "numero": "2187", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2563/lei_2.187.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar materiais resultantes da demoli\u00e7\u00e3o de escolas municipais a entidades assistenciais, associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias e demais entidades filantr\u00f3picas, na forma que menciona."}, {"id": "2562", "ano": "1991", "numero": "2186", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2562/lei_2.186.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal o Sindicato Rural de Ub\u00e1."}, {"id": "2561", "ano": "1991", "numero": "2185", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2561/lei_2.185.pdf", "ementa": "Institui o Fundo Municipal de Sa\u00fade de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "232", "ano": "1991", "numero": "2185", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/232/232_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE UB\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "2560", "ano": "1991", "numero": "2184", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2560/lei_2.184.pdf", "ementa": "Estabelece diretrizes gerais para elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio de 1992."}, {"id": "2528", "ano": "1991", "numero": "6", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2528/lei_complementar_no_6.pdf", "ementa": "Altera reda\u00e7\u00e3o do item V do Anexo II da Lei Complementar n\u00ba 044/91, de 25.07.91, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2518", "ano": "1991", "numero": "5", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2518/lei.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 25 e o Anexo IV da Lei Complementar n\u00ba 02, de 23 de janeiro de 1991."}, {"id": "2559", "ano": "1991", "numero": "2183", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2559/lei_2.183.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a realizar despesas com as comemora\u00e7\u00f5es do Sesquicenten\u00e1rio de instala\u00e7\u00e3o da Par\u00f3quia de S\u00e3o Janu\u00e1rio de Ub\u00e1."}, {"id": "2558", "ano": "1991", "numero": "2182", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2558/lei_2.182.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a indenizar propriet\u00e1rio de im\u00f3vel demolido em virtude de interesse p\u00fablico."}, {"id": "2557", "ano": "1991", "numero": "2181", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2557/lei_2.181.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 2.171, de 10 de junho de 1991."}, {"id": "732", "ano": "1991", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/732/732_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIAR UMA COMISS\u00c3O ESPECIAL, COMPOSTA PELOS VEREADORES: JOS\u00c9 ALVES MENDES, JOS\u00c9 JANU\u00c1RIO CARNEIRO NETO E C\u00c9LIO BOTARO, PARA ANALISAR O PROJETO DE LEI N\u00ba 042/91 E EMITIREM O PARECER FINAL QUE ORIENTAR\u00c1 A SUA VOTA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "2556", "ano": "1991", "numero": "2180", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2556/lei_2.180.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Vieira a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2555", "ano": "1991", "numero": "2179", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2555/lei_2.179.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 2\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 597, de 17 de junho de 1964."}, {"id": "2554", "ano": "1991", "numero": "2178", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2554/lei_2.178.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do item V, do Anexo II, da Lei Complementar n\u00ba 004/91, de 25.07.91."}, {"id": "733", "ano": "1991", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/733/733_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIAR UMA COMISS\u00c3O ESPECIAL, COMPOSTA PELOS VEREADORES: C\u00c9LIO BOTARO, BENJAMIN FORTUNATO LOPES E EDEIR PACHECO DA COSTA, PARA SE INTEGRAREM AO GRUPO ENCARREGADO DA CONDU\u00c7\u00c3O DOS TRABALHOS DE ELABORA\u00c7\u00c3O DE UM PROJETO DE MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DOS BAIRROS DE NOSSO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2604", "ano": "1991", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2604/resolucao_007.pdf", "ementa": "Aprova Contas do Prefeito Municipal de Ub\u00e1, referente ao exerc\u00edcio de 1980 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2553", "ano": "1991", "numero": "2177", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2553/lei_2.177.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por doa\u00e7\u00e3o, parte integrante de im\u00f3vel pertencente a Sebasti\u00e3o Martins Filho e sua mulher, no Distrito de Miragaia, deste Munic\u00edpio, para o fim que menciona, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2552", "ano": "1991", "numero": "2176", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2552/lei_2.176.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Batista Pereira a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2517", "ano": "1991", "numero": "4", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2517/lei.pdf", "ementa": "Institui normas de urbanismo e edifica\u00e7\u00f5es para o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2516", "ano": "1991", "numero": "3", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2516/lei.pdf", "ementa": "Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Ub\u00e1 - PDDU e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2551", "ano": "1991", "numero": "2175", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2551/lei_2.175.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o e de Responsabilidade M\u00fatua com a Igreja Imaculada Concei\u00e7\u00e3o, da Comunidade de Ubeba, e com a Igreja Presbiteriana de Ub\u00e1, da comunidade do Campo de Avia\u00e7\u00e3o, junto \u00e0 Companhia For\u00e7a e Luz Cataguazes-Leopoldina, para os fins que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2524", "ano": "1991", "numero": "2174", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2524/lei_2.174.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre coloca\u00e7\u00e3o de livro de queixas, reclama\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es em todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, Federal, Estadual, Municipal e Hospitais, com sede no Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2550", "ano": "1991", "numero": "2173", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2550/lei_2.173.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Rua NUNCIATA CANESCHI, a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "734", "ano": "1991", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/734/734_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIAR UMA COMISS\u00c3O ESPECIAL, COMPOSTA PELOS VEREADORES: JOS\u00c9 XAVIER BRAND\u00c3O TEIXEIRA, MIGUEL POGGIALI GASPARONI, JOS\u00c9 JANU\u00c1RIO CARNEIRO NETO E ADEMIR DE PAULA, PARA LOCALIZAR, IDENTIFICAR E MANTER CONTATO COM PROPRIET\u00c1RIOS DE IM\u00d3VEIS, QUE POSAM VIR A SER ADQUIRIDOS PELO MUNIC\u00cdPIO, COM VISTAS \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CASAS POPULARES."}, {"id": "735", "ano": "1991", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/735/735_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIAR UMA COMISS\u00c3O ESPECIAL, COMPOSTA PELOS VEREADORES: JOS\u00c9 ALVES MENDES, LUIZ TARC\u00cdSIO PEIXOTO GUIMAR\u00c3ES, MOACIR ALVES NOGUEIRA E GERALDO BICALHO CAL\u00c7ADO, PARA COMPOREM SOB A PRESID\u00caNCIA DO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DA FAZENDA, A COMISS\u00c3O T\u00c9CNICA DE AVALIA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "2549", "ano": "1991", "numero": "2172", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2549/lei_2.172.pdf", "ementa": "Altera a denomina\u00e7\u00e3o de Escola Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2538", "ano": "1991", "numero": "2171", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2538/lei_2.171.pdf", "ementa": "Autoriza o poder Executivo Municipal a subsidiar despesas de transporte de estudantes matriculados em cursos superiores de Faculdades dos Munic\u00edpios de Visconde do Rio Branco e Juiz de Fora, MG, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "736", "ano": "1991", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/736/736_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR O PROFESSOR FRANCISCO ARTHIDORO DA COSTA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISS\u00c3O DE DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVO."}, {"id": "2603", "ano": "1991", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2603/resolucao_006.pdf", "ementa": "Autoriza o uso, por tempo indeterminado, do bem p\u00fablico que menciona, por Lourdes Luzia Pinto de Souza."}, {"id": "2602", "ano": "1991", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2602/resolucao_005.pdf", "ementa": "Autoriza, em car\u00e1ter prec\u00e1rio, o uso tempor\u00e1rio de bem p\u00fablico municipal por entidade que menciona."}, {"id": "2601", "ano": "1991", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2601/resolucao_004.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o pagamento de di\u00e1rias e despesas de viagem ao servidor da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "737", "ano": "1991", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/737/737_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNAR O PROFESSOR FRANCISCO JOS\u00c9 ANDRADE DE ARA\u00daJO, CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE PLEN\u00c1RIO E COMISS\u00d5ES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, PARA EXERCER INTERINAMENTE, O CARGO DE DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVO, AT\u00c9 O PREENCHIMENTO DO REFERIDO CARGO."}, {"id": "738", "ano": "1991", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/738/738_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERA, “EX-OFFICIO”, A PROFESSORA ALICE ARA\u00daJO RIBEIRO COSTA, DO CARGO DE DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVO."}, {"id": "2548", "ano": "1991", "numero": "2169", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2548/lei_2.169.pdf", "ementa": "Concede suplementa\u00e7\u00e3o de Subven\u00e7\u00e3o Social, neste exerc\u00edcio, \u00e0 ABC-Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Cat\u00f3lica, deste Munic\u00edpio, para o fim que menciona, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2547", "ano": "1991", "numero": "2168", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2547/lei_2.168.pdf", "ementa": "Autoriza a Prefeitura Municipal de Ub\u00e1 a celebrar Termos de Conv\u00eanio, respectivamente, com a Sociedade Musical de Benefic\u00eancia e Cultura \"22 de Maio\" e com a Sociedade Musical \"Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Jesus\", deste Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2546", "ano": "1991", "numero": "2167", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2546/lei_2.167.pdf", "ementa": "Autoriza a Prefeitura Municipal de Ub\u00e1 a celebrar Termo de Conv\u00eanio com o Centro Educacional Menino Jesus, da APAE/UB\u00c1, para fins de coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2545", "ano": "1991", "numero": "2166", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2545/lei_2.166.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio financeiro, neste exerc\u00edcio, \u00e0 Comiss\u00e3o Coordenadora de Assist\u00eancia ao Condenado e Fam\u00edlia - COORDACO, deste Munic\u00edpio, abre Cr\u00e9dito Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "739", "ano": "1991", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/739/739_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE PRAZO AOS SENHORES VEREADORES PARA ENTREGA DAS PROPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "2544", "ano": "1991", "numero": "2164", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2544/lei_2.164.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 1\u00ba, da Lei Municipal n\u00ba 2.139, de 28.12.90."}, {"id": "740", "ano": "1991", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/740/740_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE O HOR\u00c1RIO DE TRABALHO EM UM TURNO DE 06 HORAS, DE 12 HORAS \u00c0S 18 HORAS, PARA O FUNCIONAMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "2540", "ano": "1991", "numero": "2163", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2540/lei_2.163.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio financeiro, neste exerc\u00edcio, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos do Col\u00e9gio Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Maria, deste Munic\u00edpio, para o fim que especifica, abre Cr\u00e9dito Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2539", "ano": "1991", "numero": "2162", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2539/lei_2.162.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio financeiro, neste exerc\u00edcio, ao IBEU-Instituto Cultural Brasil-Estados Unidos deste Munic\u00edpio, para o fim que especifica, abre Cr\u00e9dito Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2523", "ano": "1991", "numero": "2161", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2523/lei_2.161.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano ao Vereador Dr. Miguel Poggiali Gasparoni e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2600", "ano": "1991", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2600/resolucao_003.pdf", "ementa": "Permite, em car\u00e1ter prec\u00e1rio, a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte coletivo de passageiros, nas \u00e1reas urbanas e suburbanas do Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "741", "ano": "1991", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/741/741_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS PARA REDU\u00c7\u00c3O DE DESPESAS."}, {"id": "2537", "ano": "1991", "numero": "2160", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2537/lei_2.160.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder adiantamento do vencimento a servidor benefici\u00e1rio do aux\u00edlio-doen\u00e7a do IPSEMG - Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Estado de Minas Gerais, nas circunst\u00e2ncias que menciona."}, {"id": "2536", "ano": "1991", "numero": "2159", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2536/lei_2.159.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio financeiro, neste exerc\u00edcio, \u00e0 Liga Oper\u00e1ria Beneficente de Ub\u00e1, abre Cr\u00e9dito Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "342", "ano": "1991", "numero": "2939", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/342/342_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\n"}, {"id": "1287", "ano": "1991", "numero": "2938", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/1287/decreto_2938_1991.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Encarregado."}, {"id": "365", "ano": "1991", "numero": "2937", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/365/365_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.146, DE 31 DE JANEIRO DE 1991, E D\u00c1 OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES. "}, {"id": "2535", "ano": "1991", "numero": "2156", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2535/lei_2.156.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aux\u00edlio financeiro ao Esperanto Klubo \"Jo\u00e3o Ernesto\", deste Munic\u00edpio, para o fim que especifica, abre Cr\u00e9dito Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2534", "ano": "1991", "numero": "2155", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2534/lei_2.155.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder aux\u00edlio financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o das Escolas de Samba e Blocos de Ub\u00e1 para o fim que especifica, abre Cr\u00e9dito Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2533", "ano": "1991", "numero": "2154", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2533/lei_2.154.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio financeiro, neste exerc\u00edcio, \u00e0 Sociedade Beneficente \"An\u00e1lia Franco\", deste Munic\u00edpio, abre Cr\u00e9dito Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2543", "ano": "1991", "numero": "2153", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2543/lei_2.153.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Conv\u00eanio com a Faculdade de Filosofia, Ci\u00eancias e Letras de Ub\u00e1, para concess\u00e3o de est\u00e1gio t\u00e9cnico-profissional na Prefeitura a alunos carentes interessados da Faculdade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2504", "ano": "1991", "numero": "2152", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2504/lei_2.152.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a celebrar Termo de Doa\u00e7\u00e3o com a Companhia For\u00e7a e Luz Cataguazes-Leopoldina, com o fim que menciona, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2506", "ano": "1991", "numero": "2151", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2506/lei_2.151.pdf", "ementa": "Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes-COMEN e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2532", "ano": "1991", "numero": "2150", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2532/lei_2.150.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Vila Clarismundo da Rocha Marli\u00e9re a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2531", "ano": "1991", "numero": "2149", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2531/lei_2.149.pdf", "ementa": "Acrescenta par\u00e1grafo ao art. 1\u00ba, da Lei Municipal n\u00ba 2.104, de 18.10.90."}, {"id": "743", "ano": "1991", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/743/743_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIAR UMA COMISS\u00c3O ESPECIAL, COMPOSTA PELOS VEREADORES: ELIPCIO PIZZIOLO, MOACIR ALVES NOGUEIRA E JOS\u00c9 ALVES MENDES, PARA ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N\u00ba 005/91, QUE “ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO AO ART. 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba  2104, DE 18/10/90”, PARA ORIENTAR A SUA APRECIA\u00c7\u00c3O EM PLEN\u00c1RIO."}, {"id": "742", "ano": "1991", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/742/742_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS INTERNOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, A PARTIR DE 18/02/91."}, {"id": "2599", "ano": "1991", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2599/resolucao_02.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a do exerc\u00edcio do mandato ao Prefeito."}, {"id": "2542", "ano": "1991", "numero": "2148", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2542/lei_2.148.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a contratar elementos por prazo determinado, para o fim que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2541", "ano": "1991", "numero": "2147", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2541/lei_2.147.pdf", "ementa": "Acrescenta os incisos III e IV ao Par\u00e1grafo Segundo da Lei Municipal n\u00ba 2.146, de 31 de janeiro de 1991."}, {"id": "2598", "ano": "1991", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o do Quadro de Pessoal da Secretaria Administrativa da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1,  fixa vencimentos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "364", "ano": "1991", "numero": "2146", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/364/364_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS PARA A FIXA\u00c7\u00c3O DO VENCIMENTO B\u00c1SICO E DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS N\u00cdVEIS E GRAUS DOS CARGOS E DAS FUN\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS DO QUADRO DE SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "2522", "ano": "1991", "numero": "2146", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2522/lei_2.146.pdf", "ementa": "Estabelece normas para a fixa\u00e7\u00e3o do vencimento b\u00e1sico e da remunera\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis e graus dos cargos e das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Quadro dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2530", "ano": "1991", "numero": "2145", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2530/lei_2.145.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento Vigente, at\u00e9 o limite e para o fim que menciona."}, {"id": "935", "ano": "1991", "numero": "2", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/935/935_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1."}, {"id": "2508", "ano": "1991", "numero": "2144", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2508/lei_2.144.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre ratifica\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o M\u00fatua n\u00ba 012/90, de 27.12.90, que, entre si, celebram o Munic\u00edpio de Ub\u00e1, MG, e a Faculdade de Filosofia, Ci\u00eancias e Letras de Ub\u00e1, da Funda\u00e7\u00e3o \"Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio Lafayette de Andrada\", visando \u00e0 melhoria do ensino fundamental nas Escolas da Rede P\u00fablica Municipal de Ub\u00e1, MG, \"ad referendum\" s C\u00e2mara municipal de ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2507", "ano": "1991", "numero": "2143", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2507/lei_2.143.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aux\u00edlio financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o das Escolas de Samba e Blocos de Ub\u00e1 para o fim que especifica, abre Cr\u00e9dito Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2509", "ano": "1990", "numero": "1", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2498", "ano": "1990", "numero": "2142", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2498/lei_2.142.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 aos irm\u00e3os Srs. Elton Carneiro de Oliveira e C\u00e9lio Carneiro de Oliveira e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2497", "ano": "1990", "numero": "2141", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2497/lei_2.141.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 aos irm\u00e3o Drs. \u00c9lcio de Oliveira Fernandes e D\u00e9lcio de Oliveira Fernandes e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2496", "ano": "1990", "numero": "2140", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2496/lei_2.140.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Dr. Jos\u00e9 Henriques Fernandes e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2479", "ano": "1990", "numero": "2138", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2479/lei_2.138.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 a DOUTORA VERA REGINA COELHO e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2478", "ano": "1990", "numero": "2137", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2478/lei_2.137.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao C\u00d4NEGO VEN\u00cdCIO SANTOS E SILVA e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2492", "ano": "1990", "numero": "2136", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2492/lei_2.136.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Sr. Milton de Abreu D'\u00e1vila e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2499", "ano": "1990", "numero": "2135", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2499/lei_2.135.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Rua Adolpho Rodrigues de Oliveira a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2469", "ano": "1990", "numero": "2134", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2469/lei_2.134.pdf", "ementa": "Autoriza a Prefeitura Municipal de Ub\u00e1 a celebrar Conv\u00eanio com a Associa\u00e7\u00e3o Ubaense de Parapl\u00e9gicos, para fins de coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua, abre Cr\u00e9dito Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2505", "ano": "1990", "numero": "2133", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2505/lei_2.133.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o e de Responsabilidade M\u00fatua e Constitui\u00e7\u00e3o Amig\u00e1vel de Servid\u00e3o com o Senhor Felipe Teixeira Cancela, junto \u00e0 Companhia For\u00e7a e Luz Cataguazes-Leopoldina, para o fim que menciona, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2503", "ano": "1990", "numero": "2132", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2503/lei_2.132.pdf", "ementa": "Autoriza a Prefeitura Municipal de Ub\u00e1 a celebrar Conv\u00eanio com o Governo do Estado de Minas Gerais, atrav\u00e9s da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, com vistas \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Integrado de Municipaliza\u00e7\u00e3o da Agricultura - Projeto IMA, neste Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2502", "ano": "1990", "numero": "2131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2502/lei_2.131.pdf", "ementa": "Autoriza a Prefeitura de Ub\u00e1 a celebrar com o Instituto Estadual de Florestas-IEF/MG e a Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural de Minas Gerais-EMATER/MG, para os fins que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2501", "ano": "1990", "numero": "2130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2501/lei_2.130.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o e de Responsabilidade M\u00fatua com os Senhores Braz Ferreira de Souza e Jo\u00e3o Batista Coelho de Souza, junto \u00e0 Companhia For\u00e7a e Luz Cataguases Leopoldina, para os fins que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2488", "ano": "1990", "numero": "2129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2488/lei_2.129.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es celebrado entre o Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Ub\u00e1, e 12.10.90, para a Ger\u00eancia dos Servi\u00e7os B\u00e1sicos de Sa\u00fade, neste Munic\u00edpio, \"ad referendum\" da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2493", "ano": "1990", "numero": "2139", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2493/lei_2.139.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Sr. Walter Lopes Quint\u00e3o e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2500", "ano": "1990", "numero": "2127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2500/lei_2.127.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio financeiro, neste exerc\u00edcio, ao Asilo S\u00e3o Vicente de Paulo, deste Munic\u00edpio, abre Cr\u00e9dito Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "718", "ano": "1990", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/718/718_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIAR UMA COMISS\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: VEREADOR ELIPCIO PIZZIOLO,  VICE-PRESIDENTE DA C\u00c2MARA; PROFESSORA ALICE ARA\u00daJO RIBEIRO COSTA, DIRETORA GERAL DO LEGISLATIVO; DR. MANOEL ROTHIER DO AMARAL, PROCURADOR E CONSULTOR JUR\u00cdDICO DA C\u00c2MARA; MAUR\u00cdCIO DE LUCA XAVIER, CONTADOR DA C\u00c2MARA E O PROFESSOR FRANCISCO JOS\u00c9 ANDRADE DE ARA\u00daJO, PARA  PROMOVER, ACOMPANHAR E JULGAR TODAS AS MODALIDADES DE LICITA\u00c7\u00c3O EFETUADAS PELO PODER LEGISLATIVO."}, {"id": "2486", "ano": "1990", "numero": "2122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2486/lei_2.122.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o e de Responsabilidade M\u00fatua com o Senhor Francisco de Assis Br\u00edgido Nunes, junto \u00e0 Companhia For\u00e7a e Luz Cataguases-Leopoldina, para os fins que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2490", "ano": "1990", "numero": "2121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2490/lei_2.121.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Filomena Ferreira de Andrade a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2491", "ano": "1990", "numero": "2120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2491/lei_2.120.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9ditos Suplementares e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2489", "ano": "1990", "numero": "2119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2489/lei_2.119.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por doa\u00e7\u00e3o, \u00e1rea desdobrada de im\u00f3vel pertencente a Sebasti\u00e3o Fortunato, Alo\u00edsio Galdino Fortunato e suas mulheres neste Munic\u00edpio, para o fim que menciona, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2495", "ano": "1990", "numero": "2117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2495/lei_2.117.pdf", "ementa": "Concede reajuste aos vencimentos dos servidores p\u00fablicos da Prefeitura e da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, em todos os n\u00edveis e categorias, bem como aos proventos e pens\u00f5es dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2494", "ano": "1990", "numero": "2116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2494/lei_2.116.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9ditos Suplementares e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "719", "ano": "1990", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/719/719_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR UMA COMISS\u00c3O ESPECIAL, COMPOSTA PELOS VEREADORES: JOS\u00c9 ALVES MENDES, LUIZ TARC\u00cdSIO PEIXOTO GUIMAR\u00c3ES, LUIZ M\u00c1RIO BIGONHA PORTO, EDEIR PACHECO DA COSTA E ADEMIR DE PAULA, PARA ANALISAR E DISCUTIR COM O PREFEITO DE UB\u00c1, \u00c0 GUISA DO CONTRATO ASSINADO COM O CINDUCAR E DO CONV\u00caNIO N\u00ba 04/88, FIRMADO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA, COMO \u00c9 EFETUADO O PAGAMENTO DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS PELO ABATE DE ANIMAIS NO CINDUCAR, DEVENDO TAMB\u00c9M CONSTATAR IN LOCO QUAL O SERVI\u00c7O DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA VEM SENDO EXECUTADO."}, {"id": "2485", "ano": "1990", "numero": "2115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2485/lei_2.115.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por doa\u00e7\u00e3o, parte integrante de im\u00f3vel pertencente a Pedro Leite da Silva e sua mulher, no Distrito de Ubari, deste Munic\u00edpio, para o fim que menciona, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2484", "ano": "1990", "numero": "2114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2484/lei_2.114.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a celebrar Termo de Permiss\u00e3o de Uso com o Movimento Comunit\u00e1rio S\u00e3o Jos\u00e9, do Conjunto Habitacional Antonina Coelho, desta cidade, para os fins que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2480", "ano": "1990", "numero": "2113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2480/lei_2.113.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para celebra\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanios de Coopera\u00e7\u00e3o M\u00fatua entre o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 e as Associa\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias do Munic\u00edpio, para implanta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Projeto de Alfabetiza\u00e7\u00e3o de Adultos \"AMAR-UB\u00c1\" - Associa\u00e7\u00f5es e Municipalidade Alfabetizando e Renovando, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2487", "ano": "1990", "numero": "2112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2487/lei_2.112.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9ditos Suplementares e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2514", "ano": "1990", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2514/resolucao.pdf", "ementa": "Aprova Contas do Prefeito Municipal de Ub\u00e1, referente ao exerc\u00edcio de 1972 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2477", "ano": "1990", "numero": "2111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2477/lei_2.111.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de \u00c1LVARO JANUZZI  a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2476", "ano": "1990", "numero": "2110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2476/lei_2.110.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre ratifica\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio n\u00ba 0442/90/00, de 20.09.90 (Conv\u00eanio PMU n\u00ba 009/90, de 20.09.90), celebrado entre a Secretaria de Estado de Obras P\u00fablicas de Minas Gerais, o Programa Comunit\u00e1rio de Habita\u00e7\u00e3o Popular (PR\u00d3-HABITA\u00c7\u00c3O) e o Munic\u00edpio de Ub\u00e1, para os fins nele especificados, \"ad referendum\" da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2473", "ano": "1990", "numero": "2109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2473/lei_2.109.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre ratifica\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio PUA n\u00ba 272/90, de 13.09.90 (Conv\u00eanio PMU n\u00ba 008/90, de 13.09.90), celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e o Munic\u00edpio de Ub\u00e1, \"ad referendum\" da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2475", "ano": "1990", "numero": "2108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2475/lei_2.108.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio financeiro, neste exerc\u00edcio, ao Grupo de Treinamento em Sobreviv\u00eancia - GTS, deste Munic\u00edpio, abre Cr\u00e9dito Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2483", "ano": "1990", "numero": "2107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2483/lei_2.107.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a celebrar com a Secretaria de Assuntos Municipais do Estado de Minas Gerais, para os fins que especifica."}, {"id": "2513", "ano": "1990", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2513/resolucao.pdf", "ementa": "Autoriza a Mesa da C\u00e2mara a celebrar Conv\u00eanio com o Jornal Tribuna Regional para publica\u00e7\u00e3o dos Atos do Legislativo Ubaense."}, {"id": "2482", "ano": "1990", "numero": "2106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2482/lei_2.106.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9ditos Suplementares e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2481", "ano": "1990", "numero": "2105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2481/lei_2.105.pdf", "ementa": "Concede reajuste aos vencimentos dos servidores p\u00fablicos da Prefeitura e da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, em todos os n\u00edveis e categorias, bem como aos proventos e pens\u00f5es dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2471", "ano": "1990", "numero": "2104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2471/lei_2.104.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a contratar profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade, por prazo determinado, e disciplina a designa\u00e7\u00e3o de servidores para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, nos casos que menciona."}, {"id": "2472", "ano": "1990", "numero": "2103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2472/lei_2.103.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9ditos Suplementares e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2470", "ano": "1990", "numero": "2102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2470/lei_2.102.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Shilton Justo de Ara\u00fajo a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "720", "ano": "1990", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/720/720_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR UMA COMISS\u00c3O ESPECIAL, COMPOSTA PELOS VEREADORES: ADEMIR DE PAULA, C\u00c9LIO BOTARO E MIGUEL \u00c2NGELO RINALDI, PARA VISITAREM O ESCRIT\u00d3RIO DA COPASA LOCAL, COM A FINALIDADE DE VERIFICAR A SITUA\u00c7\u00c3O DA FALTA DE \u00c1GUA QUE VEM ASSOLANDO O NOSSO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "721", "ano": "1990", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/721/721_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR UMA COMISS\u00c3O ESPECIAL, COMPOSTA PELOS VEREADORES: JOS\u00c9 JANU\u00c1RIO CARNEIRO NETO, LUIZ TARC\u00cdSIO PEIXOTO GUIMAR\u00c3ES, \u00c1LVARO LOPES DUARTE S\u00d3L, EL\u00cdPCIO PIZZIOLO E MIGUEL POGGIALI GASPARONI, PARA VISITAREM ALGUNS BAIRROS DESTE MUNIC\u00cdPIO, TIDOS COMO CLANDESTINOS OU IRREGULARES, PARA POSTERIORMENTE, EMITIREM UM POSICIONAMENTO SOBRE ESSA QUEST\u00c3O."}, {"id": "2468", "ano": "1990", "numero": "2101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2468/lei_2.101.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9ditos Suplementares e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2474", "ano": "1990", "numero": "2100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2474/lei_2.100.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9ditos Suplementares e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2467", "ano": "1990", "numero": "2099", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2467/lei_2.099.pdf", "ementa": "Concede Abono \u00danico a servidores p\u00fablicos municipais, bem como a inativos e pensionistas, que se enquadram nas disposi\u00e7\u00f5es constantes da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 211, de 24.08.90, do Governo Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2466", "ano": "1990", "numero": "2098", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2466/lei_2.098.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 2\u00ba, da Lei Municipal 1802, de 25 de agosto de 1987, que fixa tarifa hor\u00e1ria e pontos de estacionamento rotativo em vias e logradouros p\u00fablicos no centro urbano da cidade de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2465", "ano": "1990", "numero": "2097", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2465/lei_2.097.pdf", "ementa": "Altera reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 1343, de 07 de abril de 1980."}, {"id": "2464", "ano": "1990", "numero": "2096", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2464/lei_2.096.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Suplementar e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2463", "ano": "1990", "numero": "2095", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2463/lei_2.095.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9ditos Suplementares \u00e0 dota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento vigente destinada a Manuten\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanio com a EMATER-MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2462", "ano": "1990", "numero": "2094", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2462/lei_2.094.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9ditos Suplementares e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2460", "ano": "1990", "numero": "2093", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2460/lei_2.093.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de MELCHISEDECH DE EVARISTO ALVES a logradouro p\u00fablico deste Munic\u00edpio."}, {"id": "2459", "ano": "1990", "numero": "2092", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2459/lei_2.092.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de M\u00c1RIO ROCHA a logradouro p\u00fablico deste Munic\u00edpio."}, {"id": "2461", "ano": "1990", "numero": "2090", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2461/lei_2.090.pdf", "ementa": "Concede reajuste aos vencimentos dos servidores p\u00fablicos da Prefeitura e da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, em todos os n\u00edveis e categorias, bem como aos proventos e pens\u00f5es dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2458", "ano": "1990", "numero": "2089", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2458/lei_2.089.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 \"post mortem\" ao Sr. Shilton Justo de Araujo."}, {"id": "2457", "ano": "1990", "numero": "2088", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2457/lei_2.088.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1, ao Padre Daniel de Barros Santos."}, {"id": "2456", "ano": "1990", "numero": "2087", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2456/lei_2.087.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9ditos Suplementares e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2455", "ano": "1990", "numero": "2086", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2455/lei_2.086.pdf", "ementa": "Concede reajuste aos sal\u00e1rios e vencimentos dos empregados e funcion\u00e1rios p\u00fablicos da Prefeitura e da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, em todos os n\u00edveis e categorias, bem como aos proventos e pens\u00f5es dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2454", "ano": "1990", "numero": "2085", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2454/lei_2.085.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesa com doa\u00e7\u00e3o de material de constru\u00e7\u00e3o civil \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores e Amigos do Bairro Jos\u00e9 Peluso, deste Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "722", "ano": "1990", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/722/722_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR O PROFESSOR FRANCISCO JOS\u00c9 ANDRADE DE ARA\u00daJO PARA OCUPAR O CARGO EM COMISS\u00c3O DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE PLEN\u00c1RIO E COMISS\u00d5ES, DO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "2452", "ano": "1990", "numero": "2081", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2452/lei_2.081.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre ratifica\u00e7\u00e3o do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 004/90, de 15.06.90, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ub\u00e1 e a Companhia A\u00e7ucareira Riobranquense, \"ad referendum\" da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, para manuten\u00e7\u00e3o e funcionamento da Escola Rural \"Presidente Vargas\", de propriedade da segunda convenente, localizada na Fazenda Boa Uni\u00e3o, Esta\u00e7\u00e3o de Peixoto Filho, no Munic\u00edpio de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2451", "ano": "1990", "numero": "2080", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2451/lei_2.080.pdf", "ementa": "Autoriza a Prefeitura Municipal de Ub\u00e1 a celebrar Conv\u00eanio com a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ub\u00e1 - APAE/Ub\u00e1, para fins de coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2444", "ano": "1990", "numero": "2079", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2444/lei_2.079.pdf", "ementa": "Estabelece diretrizes gerais para a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio de 1991."}, {"id": "2453", "ano": "1990", "numero": "2082", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2453/lei_2.082.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por doa\u00e7\u00e3o com encargo, partes de \u00e1reas de terras particulares, localizadas na zona urbana do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, para o fim que menciona, e a conceder anistia e isen\u00e7\u00e3o de tributos e isen\u00e7\u00e3o do pagamento de pre\u00e7os p\u00fablicos."}, {"id": "2448", "ano": "1990", "numero": "2078", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2448/lei_2.078.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Suplementar \u00e0 dota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento vigente destinada \u00e0 APAE/Ub\u00e1, neste exerc\u00edcio, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2450", "ano": "1990", "numero": "2077", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2450/lei_2.077.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 2.012, de 17 de novembro de 1989."}, {"id": "2449", "ano": "1990", "numero": "2076", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2449/lei_2.076.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 2.013, de 17 de novembro de 1989."}, {"id": "2447", "ano": "1990", "numero": "2075", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2447/lei_2075.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de ANTONIO RAIMUNDO a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2446", "ano": "1990", "numero": "2074", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2446/lei_2.074.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio a receber de terceiros, a t\u00edtulo de doa\u00e7\u00e3o pura e simples, bicicletas para a Transitol\u00e2ndia."}, {"id": "2443", "ano": "1990", "numero": "2073", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2443/lei_2.073.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Senhor Wilian Fernandes Cabral e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2445", "ano": "1990", "numero": "2072", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2445/lei_2072.pdf", "ementa": "Concede reajuste aos sal\u00e1rios e vencimentos dos empregados e funcion\u00e1rios p\u00fablicos da Prefeitura e da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, em todos os n\u00edveis e categorias, bem como aos proventos e pens\u00f5es dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2442", "ano": "1990", "numero": "2070", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2442/lei_2.070.pdf", "ementa": "Autoriza a Prefeitura Municipal de Ub\u00e1 a celebrar Termos de Conv\u00eanio, respectivamente, com a Sociedade Musical de Benefic\u00eancia e Cultura \"22 de Maio\" e com a Sociedade Musical \"Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Jesus\", deste Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2440", "ano": "1990", "numero": "2068", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2440/lei_2.068.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Azevedo a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2441", "ano": "1990", "numero": "2065", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2441/lei_2.065.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio financeiro ao Esporte Clube Diamantense, abre Cr\u00e9dito Espacial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2512", "ano": "1990", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2512/resolucao.pdf", "ementa": "Autoriza a Mesa da C\u00e2mara a contratar servidor por prazo determinado."}, {"id": "723", "ano": "1990", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/723/723_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR O VEREADOR BENJAMIN FORTUNATO LOPES, PARA ATUAR COMO REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO, NA ELABORA\u00c7\u00c3O DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1, ATUANDO JUNTAMENTE COM A EQUIPE T\u00c9CNICA DA ENEFER – CONSULTORIA, PROJETOS LTDA., E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "2436", "ano": "1990", "numero": "2064", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2436/lei_2.064.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de PEDRO CARNEIRO DE CASTRO a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2438", "ano": "1990", "numero": "2063", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2438/lei_2063.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9ditos Suplementares e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2435", "ano": "1990", "numero": "2062", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2435/lei_2.058.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de JOS\u00c9 PROVEZANO a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2434", "ano": "1990", "numero": "2061", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2434/lei_2.061.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre aposentadoria especial de servidores p\u00fablicos que nomeia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2439", "ano": "1990", "numero": "2060", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2439/lei_2060.pdf", "ementa": "Concede reajuste aos sal\u00e1rios e vencimentos dos empregados e servidores p\u00fablicos da Prefeitura e da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, em todos os n\u00edveis e categorias, bem como aos proventos e pens\u00f5es dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2414", "ano": "1990", "numero": "2059", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2414/lei_2.059.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores, por prazo determinado, segundo a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2437", "ano": "1990", "numero": "2057", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2437/lei_2.057.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de Vila Otaviano Teixeira Ervilha a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2433", "ano": "1990", "numero": "2056", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2433/lei_2.056.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de SEBASTI\u00c3O PAIVA SOARES a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2415", "ano": "1990", "numero": "2055", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2415/lei_2.055.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de T\u00edtulo de Personalidade Ubaense do Ano ao Doutor Jos\u00e9 Alencar Gomes da Silva e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2432", "ano": "1990", "numero": "2054", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2432/lei_2.054.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio financeiro, neste exerc\u00edcio, ao Sindicato Rural de Ub\u00e1, abre Cr\u00e9dito Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2428", "ano": "1990", "numero": "2053", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2428/lei_2.053.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Rua Sebasti\u00e3o Luiz Cardoso a logradouro p\u00fablico desta cidade"}, {"id": "2429", "ano": "1990", "numero": "2052", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2429/lei_2.052.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre oficializa\u00e7\u00e3o de denomina\u00e7\u00e3o Rua Projetada n\u00ba 44, no Bairro Palmeiras, para CELINA MICHERIF VIEIRA,  nesta cidade."}, {"id": "2426", "ano": "1990", "numero": "2051", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2426/lei_2.051.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de \"CARLOS GRAVINA NETTO\" a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2430", "ano": "1990", "numero": "2050", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2430/lei_2.050.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a patrocinar eventos esportivos, a portas abertas, em homenagem aos trabalhadores do Munic\u00edpio, a ser realizado em 1\u00ba de maio de 1990, \"Dia do Trabalho\", no Est\u00e1dio \"Affonso de Carvalho\", do Sport Club Aymor\u00e9s, nesta cidade."}, {"id": "2431", "ano": "1990", "numero": "2049", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2431/lei_2.049.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesa com doa\u00e7\u00e3o do material de constru\u00e7\u00e3o civil \u00e0 associa\u00e7\u00e3o dos Moradores e Amigos do Bairro da Luz, Vila Agroceres e Adjac\u00eancias, deste Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2422", "ano": "1990", "numero": "2048", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2422/lei_2.048.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio financeiro, neste exerc\u00edcio, \u00e0 Liga Oper\u00e1ria Beneficente de Ub\u00e1, abre Cr\u00e9dito Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2423", "ano": "1990", "numero": "2047", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2423/lei_2.047.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio financeiro, neste exerc\u00edcio, \u00e0 Sociedade Beneficente \"An\u00e1lia Franco\", deste Munic\u00edpio, abre Cr\u00e9dito Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2425", "ano": "1990", "numero": "2046", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2425/lei_2.046.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica de Minas Gerais - Regional de Ub\u00e1, abre Cr\u00e9dito Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2424", "ano": "1990", "numero": "2045", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2424/lei_2.045.pdf", "ementa": "Concede suplementa\u00e7\u00e3o de Subven\u00e7\u00e3o Social, neste exerc\u00edcio, \u00e0 Escola Profissional Patronato S\u00e3o Jos\u00e9 da Sociedade Ubaense de Artes e Of\u00edcios, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2421", "ano": "1990", "numero": "2044", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2421/lei_2.044.pdf", "ementa": "Concede t\u00edtulo de cidadania honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Cabo PM Jos\u00e9 Maria Bigogno."}, {"id": "2427", "ano": "1990", "numero": "2043", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2427/lei_2.043.pdf", "ementa": "Concede reajuste aos sal\u00e1rios e vencimentos dos empregados e servidores p\u00fablicos da Prefeitura e da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, em todos os n\u00edveis e categorias, respectivamente, bem como aos proventos e pens\u00f5es dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "724", "ano": "1990", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/724/724_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR UMA COMISS\u00c3O ESPECIAL, COMPOSTA PELOS VEREADORES: ELIPCIO PIZZIOLO, \u00c1LVARO LOPES DUARTE S\u00d3L E JOS\u00c9 XAVIER BRAND\u00c3O TEIXEIRA, PARA VISITAREM A RESID\u00caNCIA DO DER/MG LOCAL, COM A FINALIDADE DE VERIFICAR “IN LOCO” A AFIRMATIVA DO DIRETOR DO DER DE MINAS GERAIS, DE QUE “ENCONTRA-SE \u00c0 DISPOSI\u00c7\u00c3O EM NOSSA RESID\u00caNCIA EM UB\u00c1, 96 TONELADAS DE RL-1C E 16 TONELADAS DE CM-30, DESTINADO \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "725", "ano": "1990", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/725/725_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUIR UMA COMISS\u00c3O ESPECIAL, COMPOSTA PELOS VEREADORES: MIGUEL POGGIALI GASPARONI, LUIZ TARC\u00cdSIO PEIXOTO GUIMAR\u00c3ES, EDEIR PACHECO DA COSTA, JOS\u00c9 JANU\u00c1RIO CARNEIRO NETO E ADEMIR DE PAULA, PARA ELABORAREM O ANTE-PROJETO DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "2", "ano": "1990", "numero": "1", "tipo__sigla": "LOM", "tipo__descricao": "Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2/lei_organica_do_municipio_de_uba.pdf", "ementa": "Lei Org\u00e2nica do Mun\u00edcipio de Ub\u00e1/MG"}, {"id": "2420", "ano": "1990", "numero": "2042", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2420/lei_2.042.pdf", "ementa": "Concede reajuste aos sal\u00e1rios e vencimentos dos empregados e funcion\u00e1rios p\u00fablicos da Prefeitura e da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, em todos os n\u00edveis e categorias, bem como aos proventos e pens\u00f5es dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "726", "ano": "1990", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/726/726_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR A SENHORA JOSELI PEREIRA REIS, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISS\u00c3O DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, DO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "2417", "ano": "1990", "numero": "2041", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2417/lei_2.041.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o PEDRO MENINO a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2416", "ano": "1990", "numero": "2040", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2416/lei_2.040.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 3\u00ba, da Lei Municipal n\u00ba 2.028, de 27.12.89, e, por decorr\u00eancia, a numera\u00e7\u00e3o do Termo Aditivo ao Conv\u00eanio celebrado entre o Estado de Minas Gerais, atrav\u00e9s da Secretaria de Estado da Fazenda, e o Munic\u00edpio de Ub\u00e1, MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2419", "ano": "1990", "numero": "2039", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2419/lei_2.039.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesa com doa\u00e7\u00e3o de natureza art\u00edstico-cultural para o Madrigal Ubaense, deste Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2418", "ano": "1990", "numero": "2038", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2418/lei_2.038.pdf", "ementa": "Concede reajuste aos sal\u00e1rios e vencimentos dos empregados e servidores p\u00fablicos da Prefeitura e da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, em todos os n\u00edveis e categorias, respectivamente, bem como os proventos e pens\u00f5es dos inativos  pensionistas da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2412", "ano": "1990", "numero": "2037", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2412/lei_2.037.pdf", "ementa": "Concede Bolsas de Estudo a Servidores P\u00fablicos Municipais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2413", "ano": "1990", "numero": "2036", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2413/lei_2.036.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Conv\u00eanio com a Faculdade de Filosofia, Ci\u00eancias e Letras de Ub\u00e1, para concess\u00e3o de est\u00e1gio t\u00e9cnico-profissional da Prefeitura a alunos carentes interessados na Faculdade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2411", "ano": "1990", "numero": "2035", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2411/lei_2.035.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de RUA DO LIVRAMENTO a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2410", "ano": "1990", "numero": "2034", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2410/lei_2.034.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de ALTAMIRO LIMA DE CARVALHO a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2405", "ano": "1990", "numero": "2033", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2405/lei_2.033.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Senhor Jos\u00e9 Teixeira Pinto Sobrinho."}, {"id": "2511", "ano": "1990", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2511/resolucao.pdf", "ementa": "Acrescenta paragrafo 2\u00ba, ao Artigo 63, da Resolu\u00e7\u00e3o 03/89, que disp\u00f5e, em Regimento Interno, sobre processo legislativo especial da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "727", "ano": "1990", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/727/727_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR UMA COMISS\u00c3O ESPECIAL, COMPOSTA PELOS VEREADORES: LUIZ TARC\u00cdSIO PEIXOTO GUIMAR\u00c3ES, BENJAMIN FORTUNATO LOPES E EDEIR PACHECO DA COSTA, PARA REUNIR COM O SENHOR SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DA FAZENDA, PARA CONHECER, ESTUDAR E DIALOGAR SOBRE A COBRAN\u00c7A DE IMPOSTOS EM BTN DOS COMERCIANTES DO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO PHILIPPPE BALBI, E, ATO CONT\u00cdNUO, A EMISS\u00c3O E APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PARECER AO PLEN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA."}, {"id": "2510", "ano": "1990", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2510/resolucao.pdf", "ementa": "Acrescenta par\u00e1grafo \u00fanico ao Art. 13, da Resolu\u00e7\u00e3o 03/89 que disp\u00f5e, em Regimento Interno, sobre o processo legislativo especial da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2409", "ano": "1990", "numero": "2032", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2409/lei_2.032.pdf", "ementa": "Concede reajuste aos sal\u00e1rios e vencimentos dos empregados e servidores p\u00fablicos da Prefeitura e da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, em todos os n\u00edveis e categorias, respectivamente, bem como aos proventos e pens\u00f5es dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "728", "ano": "1990", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/728/728_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERAR, A PEDIDO, A PROFESSORA MARIA LU\u00cdZA NUNES RIBEIRO, DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, PARA QUAL FOI NOMEADA ATRAV\u00c9S DA PORTARIA N\u00ba 008/89."}, {"id": "2161", "ano": "1990", "numero": "2030", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2161/14_-lei_2030_altera_l_1689_de_23.09.85.doc.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 1\u00ba, do art. 2\u00ba, da Lei n\u00ba 1.689, de 23.09.85, que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao item II, do artigo 90, Cap\u00edtulo IV, da Lei Municipal n\u00ba\r\n1.095/76, que instituiu o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "688", "ano": "1989", "numero": "22", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/688/688_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR NOMEADO PARA EXERCER O CARGO EM COMISS\u00c3O DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1"}, {"id": "2404", "ano": "1989", "numero": "2007", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2404/lei_2.007.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a doar, mensalmente, \u00e0 Sociedade de Beneficente \"Amigos de Ubari\", o valor correspondente a 120 (cento e vinte) litros de gasolina, para abastecimento de ve\u00edculo a ela doado pela Lei n\u00ba 1.711, de 27.11.85."}, {"id": "2408", "ano": "1989", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2408/resolucao_03.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e, em Regimento Interno, sobre o processo legislativo especial da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "689", "ano": "1989", "numero": "21", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/689/689_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00c3O ESPECIAL COM O FIM QUE MENCIONA.  \" COM O OBJETIVO CONHECER, ESTUDAR E  DIALOGAR SOBRE A MANEIRA COMO EST\u00c3O SENDO FEITOS OS C\u00c1LCULOS DA RECEITA DO MUNIC\u00cdPIO - E SUA PROJE\u00c7\u00c3O"}, {"id": "690", "ano": "1989", "numero": "20", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/690/690_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00c3O ESPECIAL DE VEREADORES COM A FINALIDADE QUE MENCIONA. \"BUSCAREM INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE OS CRIT\u00c9RIOS ADOTADOS PARA APREENS\u00c3O, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E PRAZO DE LIBERA\u00c7\u00c3O DE BICICLETAS QUE TRANSITAM NA CONTRA-M\u00c3O\""}, {"id": "691", "ano": "1989", "numero": "19", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/691/691_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00c3O ESPECIAL DE VEREADORES PARA O FIM QUE MENCIONA. \"DIALOGAREM COM O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, BUSCANDO SENSIBILIZ\u00c1-LO COM VISTAS A MODIFICAR O VALOR DO ABONO PROVIS\u00d3RIO QUE PRETENDE CONCEDER AOS SERVIDORES DO MUNIC\u00cdPIO\""}, {"id": "692", "ano": "1989", "numero": "18", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/692/692_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR UMA COMISS\u00c3O ESPECIAL COMPOSTA DOS VEREADORES: ADEMIR DE PAULA, EDEIR PACHECO DA COSTA E LUIZ TARC\u00cdSIO PEIXOTO GUIMAR\u00c3ES, PARA, SOB A PRESID\u00caNCIA DO MAIS IDOSO, OUVIR OS DEMAIS VEREADORES \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1 E, AT\u00c9 O DIA 25 DE SETEMBRO DE 1989, APRESENTAR RELAT\u00d3RIO \u00c0 PRESID\u00caNCIA, COM AS SUGEST\u00d5ES DOS EDIS PARA A APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS ADVINDOS DO IVV – IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUST\u00cdVEIS L\u00cdQUIDOS E GASOSOS. "}, {"id": "693", "ano": "1989", "numero": "17", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/693/693_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR UMA COMISS\u00c3O ESPECIAL COMPOSTA DOS VEREADORES: \u00c1LVARO LOPES DUARTE S\u00d3L, BENJAMIN FORTUNATO LOPES E JOS\u00c9 JANU\u00c1RIO CARNEIRO NETO, POR INDICA\u00c7\u00c3O DAS LIDERAN\u00c7AS, PARA, SOB A PRESID\u00caNCIA DO MAIS IDOSO, VERIFICAR “IN LOCO” E EMITIR PARECER NO PRAZO DE 30 DIAS, SOBRE PROBLEMA ENFRENTADO POR MORADORES DA RUA CAPIT\u00c3O ANANIAS TEIXEIRA DE ABREU, QUE CONFRONTAM, PELOS FUNDOS, COM O RIO UB\u00c1."}, {"id": "694", "ano": "1989", "numero": "16", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/694/694_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR O SENHOR GERSON GOMES PEREIRA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISS\u00c3O DE ASSESSOR LEGISLATIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, CRIADO PELA RESOLU\u00c7\u00c3O 02/89."}, {"id": "695", "ano": "1989", "numero": "15", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/695/695_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUIR UMA COMISS\u00c3O ESPECIAL, COMPOSTA DOS VEREADORES: ADEMIR DE PAULA, JOS\u00c9 JANU\u00c1RIO CARNEIRO NETO, LUIZ TARC\u00cdSIO PEIXOTO GUIMAR\u00c3ES, MOACIR ALVES NOGUEIRA E WILIAN FERNANDES CABRAL, TENDO COMO SUPLENTES OS VEREADORES: LUIZ M\u00c1RIO BIGONHA PORTO, C\u00c9LIO BOTARO E BENJAMIN FORTUNATO LOPES, PARA ELABORAR ANTE-PROJETO DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO, SEU REGIMENTO INTERNO, ELEGER SEUS MEMBROS E OUTRAS ATIVIDADES AFINS."}, {"id": "696", "ano": "1989", "numero": "14", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/696/696_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUIR UMA COMISS\u00c3O ESPECIAL, COMPOSTA DOS VEREADORES: ADEMIR DE PAULA, \u00c1LVARO LOPES DUARTE S\u00d3L, C\u00c9LIO BOTARO, EDEIR PACHECO DA COSTA E JOS\u00c9 JANU\u00c1RIO CARNEIRO NETO, PARA, SOB A PRESID\u00caNCIA DO MAIS IDOSO, VISITAR “IN LOCO”, ANALISAR A PRIORIDADE E VOLUME E MANIFESTAR SOBRE OS SERVI\u00c7OS QUE EST\u00c1 SENDO REALIZADOS PELA PREFEITURA DE UB\u00c1 EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOS\u00c9 XAVIER BRAND\u00c3O TEIXEIRA, PR\u00d3XIMO AO FINAL DA AVENIDA PADRE ARNALDO JANSEN, OUVINDO QUEM JULGAR NECESS\u00c1RIO."}, {"id": "697", "ano": "1989", "numero": "13", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/697/697_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUIR UMA COMISS\u00c3O ESPECIAL, COMPOSTA DOS VEREADORES ADEMIR DE PAULA, JOS\u00c9 XAVIER BRAND\u00c3O TEIXEIRA E LUIZ TARC\u00cdSIO PEIXOTO GUIMAR\u00c3ES, SOB A PRESID\u00caNCIA DO MAIS IDOSO, PARA ORGANIZAR, EM NOME DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, ATIVIDADES, VISANDO A AGILIZA\u00c7\u00c3O DA INSTALA\u00c7\u00c3O DA 3\u00aa PROMOTORIA DE JUSTI\u00c7A DA COMARCA DE UB\u00c1."}, {"id": "2401", "ano": "1989", "numero": "1978", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2401/lei_1.978.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 3\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.967, de 19 de junho de 1989, que \"disp\u00f5e sobre a reforma e conserva\u00e7\u00e3o dos passeios p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "2399", "ano": "1989", "numero": "1977", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2399/lei_1.977.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre ratifica\u00e7\u00e3o dos Conv\u00eanios n\u00bas 003/89 e 004/1989, de 04.05.89, celebrados entre a Prefeitura Municipal de Ub\u00e1 e, respectivamente, a Sociedade Musical de Benefic\u00eancia e Cultura \"22 de Maio\" e a Sociedade Musical \"Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Jesus\", deste Munic\u00edpio, \"ad referendem\" da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2400", "ano": "1989", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2400/lei_1.977.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre ratifica\u00e7\u00e3o dos Conv\u00eanios n\u00bas 003/89 e 004/1989, de 04.05.89, celebrados entre a Prefeitura Municipal de Ub\u00e1 e, respectivamente, a Sociedade Musical de Benefic\u00eancia e Cultura \"22 de Maio\" e a Sociedade Musical \"Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Jesus\", deste Munic\u00edpio, \"ad referendem\" da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "698", "ano": "1989", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/698/698_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUIR UMA COMISS\u00c3O ESPECIAL, COMPOSTA DOS VEREADORES: ADEMIR DE PAULA, MOACIR ALVES NOGUEIRA, JOS\u00c9 JANU\u00c1RIO CARNEIRO NETO, LUIZ TARC\u00cdSIO PEIXOTO GUIMAR\u00c3ES E WILIAN FERNANDES CABRAL, PARA, SOB A PRESID\u00caNCIA DO MAIS IDOSO, PARA ANALISAR, VERIFICAR E EMITIR, PARA A REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO DIA 07.08.89, PARECER SOBRE O COM\u00c9RCIO E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE LEITE NO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1.  "}, {"id": "699", "ano": "1989", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/699/699_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR NOMEIA A SERVIDORA EDNA L\u00daCIA PINTO, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISS\u00c3O DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, DO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, CRIADO PELA RESOLU\u00c7\u00c3O 02/89."}, {"id": "700", "ano": "1989", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/700/700_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR NOMEIA A PROFESSORA ALICE ARA\u00daJO RIBEIRO COSTA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISS\u00c3O DE DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVO, CRIADO PELA RESOLU\u00c7\u00c3O 02/89."}, {"id": "701", "ano": "1989", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/701/701_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERAR, A PEDIDO, A PROFESSORA MARIA LET\u00cdCIA MENDON\u00c7A MACIEL, PARA O QUAL FOI NOMEADA ATRAV\u00c9S DA PORTARIA 08/89."}, {"id": "702", "ano": "1989", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/702/702_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCEREM CARGOS EM COMISS\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1:\r\nMARIA LET\u00cdCIA MENDON\u00c7A MACIEL – DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVO\r\nEVANDRO DE CASTRO DORIGU\u00caTTO – CHEFE DE DIVIS\u00c3O DE PLEN\u00c1RIO E COMISS\u00d5ES\r\nMANOEL ROTHIER DO AMARAL – PROCURADOR E CONSULTOR JUR\u00cdDICO\r\nMAUR\u00cdCIO DE LUCAS XAVIER – CONTADOR\r\nMARIA LUIZA NUNES RIBEIRO – ASSISTENTE LEGISLATIVO\r\nKARLA MARIA SARTORI SILVA – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\nANT\u00d4NIO CELSO DE FREITAS – ENCARREGADO DE SERVI\u00c7OS GERAIS\r\n"}, {"id": "2407", "ano": "1989", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2407/resolucao_02.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o do Quadro de Pessoal da Secretaria Administrativa da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, fixa vencimentos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "703", "ano": "1989", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/703/703_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR NOMEIA O BACHAREL EM DIREITO, MANOEL ROTHIER DO AMARAL, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISS\u00c3O DE ASSESSOR JUR\u00cdDICO DO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "704", "ano": "1989", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/704/704_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI E ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DA REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA MENSAL, PARA PARTICIPA\u00c7\u00c3O POPULAR."}, {"id": "705", "ano": "1989", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/705/705_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERAR, A PEDIDO, O BACHAREL EM DIREITO JOS\u00c9 CARLOS MARQUES, DO CARGO DE ASSESSOR JUR\u00cdDICO DO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "2406", "ano": "1989", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2406/resolucao_01.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre pagamento de diferen\u00e7a devida aos Vereadores, referente ao segundo semestre de 1988, atualizando a remunera\u00e7\u00e3o daquele per\u00edodo."}, {"id": "706", "ano": "1989", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/706/706_texto_integral.pdf", "ementa": "DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DE PROPOSI\u00c7\u00d5ES PENDENTES."}, {"id": "707", "ano": "1989", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/707/707_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECER NORMAS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1, A PARTIR DE 13.01.89."}, {"id": "708", "ano": "1989", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/708/708_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXAR OS MESES DE JANEIRO E JULHO PARA F\u00c9RIAS REGULAMENTARES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "709", "ano": "1989", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/709/709_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECER HOR\u00c1RIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "2394", "ano": "1988", "numero": "10", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2394/resolucao_10.pdf", "ementa": "Fixa o valores dos subs\u00eddios dos Vereadores para a legislatura a iniciar-se em 19 de janeiro de 1989."}, {"id": "2393", "ano": "1988", "numero": "9", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2393/resolucao_09.pdf", "ementa": "Fixa a remunera\u00e7\u00e3o do Prefeito e do Vice-Prefeito para o mandato que se inicia em 19 de janeiro de 1989."}, {"id": "2392", "ano": "1988", "numero": "8", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2392/resolucao.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre atualiza\u00e7\u00e3o do Subsidio e Verba de Representa\u00e7\u00e3o dos Senhores Prefeito e Vice-Prefeito do Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2398", "ano": "1988", "numero": "1908", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2398/lei_1908.pdf", "ementa": "Concede suplementa\u00e7\u00e3o de Subven\u00e7\u00e3o Social, neste exerc\u00edcio, \u00e0 Sociedade Beneficente \"Amigos de Ubari\", deste Munic\u00edpio, para reforma de ve\u00edculo a ela doado pela Lei n\u00ba 1.711, de 27.11.85."}, {"id": "2391", "ano": "1988", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2391/resolucao.pdf", "ementa": "Concede prorroga\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a do exerc\u00edcio do mandato ao Senhor Prefeito Municipal de Ub\u00e1"}, {"id": "710", "ano": "1988", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/710/710_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECER NORMAS PARA REDU\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.\r\n\r\n"}, {"id": "711", "ano": "1988", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/711/711_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR A SENHORA KARLA MARIA SARTORI SILVA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISS\u00c3O DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, DO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "2390", "ano": "1988", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2390/resolucao.pdf", "ementa": "Atualiza remunera\u00e7\u00e3o dos vereadores \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "2389", "ano": "1988", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2389/resolucao.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a do exerc\u00edcio do mandato ao Senhor Prefeito Municipal de Ub\u00e1, Prof. Jos\u00e9 Bigonha Gazolla."}, {"id": "2388", "ano": "1988", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2388/resolucao_04.pdf", "ementa": "Modifica a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/88, de 13.01.88, alterando os valores dos subs\u00eddios do Senhor Prefeito e Vice-Prefeito e da Verba de Representa\u00e7\u00e3o do Senhor Chefe do Executivo."}, {"id": "2395", "ano": "1988", "numero": "1855", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2395/lei_1855.pdf", "ementa": "Concede suplementa\u00e7\u00e3o de Subven\u00e7\u00e3o Social, neste exerc\u00edcio, \u00e0 Sociedade Beneficente \"Amigos de Ubari\", deste Munic\u00edpio, para abastecimento de ve\u00edculo a ela doado pela Lei Municipal n\u00ba 1.721, de 27/1/85."}, {"id": "2387", "ano": "1988", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2387/resolucao.pdf", "ementa": "Suprime o item XII do artigo 162 do Regimento Interno da C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UBA"}, {"id": "2386", "ano": "1988", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2386/resolucao.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre os subs\u00eddios do Senhor Prefeito e do Vice-Prefeito e a Verba de Representa\u00e7\u00e3o do Senhor Chefe do Executivo."}, {"id": "2385", "ano": "1988", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2385/resolucao.pdf", "ementa": "Atualiza remunera\u00e7\u00e3o dos Vereadores."}, {"id": "2674", "ano": "1987", "numero": "1829", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2674/lei_1.829.pdf", "ementa": "Altera o art. 22, Se\u00e7\u00e3o I, Cap\u00edtulo II, T\u00edtulo I, Livro Primeiro, da Lei Municipal n\u00ba 1.646, de 28.12.84, instituidora do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal de Ub\u00e1, no que tange ao ISSQN-Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza, bem como o Anexo I, da mesma Lei."}, {"id": "2673", "ano": "1987", "numero": "1828", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2673/lei_1.828.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9ditos Suplementares e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2672", "ano": "1987", "numero": "1827", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2672/lei_1.827.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo, neste exerc\u00edcio, a conceder Gratifica\u00e7\u00e3o Natalina aos servidores estatut\u00e1rios da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1, inclusive inativos e pensionistas."}, {"id": "2671", "ano": "1987", "numero": "1826", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2671/lei_1.826.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre ratifica\u00e7\u00e3o de Termo de Compromisso firmado em 10.11.87 pelo Munic\u00edpio de Ub\u00e1, representado por seu Prefeito Municipal, junto \u00e0 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais, \"ad referendum\" da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2667", "ano": "1987", "numero": "1825", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2667/lei_1.825.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal o Educand\u00e1rio \"Guida Sollero\", desta cidade."}, {"id": "2681", "ano": "1987", "numero": "1822", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2681/lei_1.822.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa para o exerc\u00edcio de 1988."}, {"id": "2670", "ano": "1987", "numero": "1821", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2670/lei_1.821.pdf", "ementa": "Concede Suplementa\u00e7\u00e3o de Subven\u00e7\u00e3o \u00e0 Liga Oper\u00e1ria Beneficente de Ub\u00e1, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2669", "ano": "1987", "numero": "1820", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2669/lei_1.820.pdf", "ementa": "Concede Suplementa\u00e7\u00e3o de Subven\u00e7\u00e3o \u00e0 Sociedade Beneficente An\u00e1lia Franco, desta cidade, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2668", "ano": "1987", "numero": "1819", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2668/lei_1.819.pdf", "ementa": "Concede reajuste aos sal\u00e1rios e vencimentos dos empregados e servidores p\u00fablicos da Prefeitura e da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, em todos os n\u00edveis e categorias. bem como aos proventos e pens\u00f5es dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2666", "ano": "1987", "numero": "1818", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2666/lei_1.818.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9ditos Suplementares e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "712", "ano": "1987", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/712/712_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR O BACHAREL EM DIREITO JOS\u00c9 CARLOS MARQUES, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISS\u00c3O DE ASSESSOR JUR\u00cdDICO, DO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "714", "ano": "1987", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/714/714_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR O BACHAREL EM CI\u00caNCIAS CONT\u00c1BEIS, MAUR\u00cdCIO DE LUCAS XAVIER, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISS\u00c3O DE CONTADOR, DO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "2665", "ano": "1987", "numero": "1816", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2665/lei_1.816.pdf", "ementa": "Concede reajuste aos sal\u00e1rios e vencimentos dos empregados e servidores da Prefeitura e da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, em todos os n\u00edveis e categorias, bem como aos proventos e pens\u00f5es dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2664", "ano": "1987", "numero": "1815", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2664/lei_1.815.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9ditos Suplementares e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2663", "ano": "1987", "numero": "1814", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2663/lei_1.814.pdf", "ementa": "Concede Suplementa\u00e7\u00e3o de Subven\u00e7\u00e3o \u00e0 Sociedade Ubaense de Congados \"Nossa Senhora do Ros\u00e1rio\", desta cidade, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2662", "ano": "1987", "numero": "1813", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2662/lei_1813.pdf", "ementa": "Concede Suplementa\u00e7\u00e3o de Subven\u00e7\u00e3o ao CEAPS - Cons\u00f3rcio de Entidades de Assist\u00eancia e Promo\u00e7\u00e3o Social de Ub\u00e1 e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2661", "ano": "1987", "numero": "1812", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2661/lei_1.812.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9ditos Suplementares e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2660", "ano": "1987", "numero": "1811", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2660/lei_1.811.pdf", "ementa": "Ratifica pagamento de reajuste salarial aos empregados p\u00fablicos municipais, reajusta vencimentos dos demais servidores p\u00fablicos municipais, bem como dos proventos e pens\u00f5es de inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2659", "ano": "1987", "numero": "1810", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2659/lei_1.810.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal, o Centro Esp\u00edrita \"Allan Kardec\", desta cidade."}, {"id": "2658", "ano": "1987", "numero": "1809", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2658/lei_1.809.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre transfer\u00eancia para a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordena\u00e7\u00e3o dos saldos dispon\u00edveis das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da extinta Assessoria de Planejamento e Coordena\u00e7\u00e3o, abre Cr\u00e9dito Especial para atender \u00e0s despesas com a cria\u00e7\u00e3o da Divis\u00e3o de tr\u00e2nsito e Transportes Urbanos, da nova Secretaria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "713", "ano": "1987", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/713/713_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR O SENHOR ANT\u00d4NIO CELSO DE FREITAS, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISS\u00c3O DE ENCARREGADO DE SERVI\u00c7OS GERAIS, DO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "715", "ano": "1987", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/715/715_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR A PROFESSORA MARIA LUIZA NUNES RIBEIRO, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISS\u00c3O DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, DO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "2655", "ano": "1987", "numero": "1808", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2655/lei_1.808.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9ditos Suplementares e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2657", "ano": "1987", "numero": "1807", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2657/lei_1.807.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Suplementar \u00e0 dota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento vigente destinada a Concess\u00e3o de Bolsas de Estudo, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2656", "ano": "1987", "numero": "1806", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2656/lei_1.806.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Suplementar \u00e0 dota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento vigente destinada a Aux\u00edlios a Pessoas Carentes, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "716", "ano": "1987", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/716/716_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR A PROFESSORA MARIA LET\u00cdCIA MENDON\u00c7A MACIEL, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISS\u00c3O DE DIRETOR GERAL, DO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "717", "ano": "1987", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/717/717_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR O SENHOR EVANDRO DE CASTRO DORIGU\u00caTTO, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISS\u00c3O DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE PLEN\u00c1RIO E COMISS\u00d5ES, DO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UB\u00c1."}, {"id": "2649", "ano": "1987", "numero": "1805", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2649/lei_1.805.pdf", "ementa": "D\u00e1 novas reda\u00e7\u00f5es ao art. 2\u00ba, da Lei Municipal n\u00ba 597, de 17.06.64, e ao art. 1\u00ba, da Lei Municipal n\u00ba 1.660, de 13.06.85, acrescenta Par\u00e1grafos \u00danicos a ambos os dispositivos e revoga a Lei Municipal n\u00ba 1.079, de 13.11.75."}, {"id": "2654", "ano": "1987", "numero": "1804", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2654/lei_1.804.pdf", "ementa": "Ratifica pagamento de res\u00edduo salarial e abono salarial aos empregados p\u00fablicos municipais, reajusta vencimentos e proventos de inativos da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1, concede abono aos demais servidores p\u00fablicos municipais, bem como aos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2653", "ano": "1987", "numero": "1803", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2653/lei_1.803.pdf", "ementa": "Concede Suplementa\u00e7\u00e3o de Subven\u00e7\u00e3o \u00e0 Escola Profissional S\u00e3o Jos\u00e9, desta cidade."}, {"id": "2651", "ano": "1987", "numero": "1802", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2651/lei_1.802.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 2\u00ba, da Lei Municipal n\u00ba 1.717, de 11.12.85, fixa nova tarifa hor\u00e1ria e pontos de estacionamento de ve\u00edculos p\u00fablicos do centro urbano da cidade de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2648", "ano": "1987", "numero": "1801", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2648/lei_1.801.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a efetuar \u00e0 AMMAN o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, a ela filiado, referente ao exerc\u00edcio de 1987."}, {"id": "2646", "ano": "1987", "numero": "1800", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2646/lei_1.800.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre ratifica\u00e7\u00e3o do Termo de Conv\u00eanio SEAC/n\u00ba 699/87, de 31.05.87, celebrado entre a Uni\u00e3o Federal, atrav\u00e9s da SEAC-Secretaria Especial de A\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e a Prefeitura de Ub\u00e1, \"ad referendum\" da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, visando a implanta\u00e7\u00e3o de Projetos Comunit\u00e1rios no Munic\u00edpio, atrav\u00e9s da Associa\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Maternidade, Crian\u00e7as e Idosos Necessitados, do Conselho de Desenvolvimento Comunit\u00e1rio da Barrinha, do Vilanense Futebol Clube e a Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do C\u00f3rrego do Emboque, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2652", "ano": "1987", "numero": "1798", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2652/lei_1.798.pdf", "ementa": "Estabelece normas de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios, na aprova\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o de uso coletivo, e autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanio entre o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 e o Estado de Minas Gerais, atrav\u00e9s do Comando-Geral da Pol\u00edcia Militar."}, {"id": "2644", "ano": "1987", "numero": "1797", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2644/lei_1.797.pdf", "ementa": "Altera o Anexo I, da Lei Municipal n\u00ba 1.716, de 11.12.85."}, {"id": "2643", "ano": "1987", "numero": "1796", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2643/lei_1.796.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 1.704, de 12.11.85, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2647", "ano": "1987", "numero": "1795", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2647/lei_1.795.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso I, do art. 12, Se\u00e7\u00e3o \u00danica, Cap\u00edtulo II, da Lei Municipal n\u00ba 1.716, de 11.12.85, que \"institui o Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1\"."}, {"id": "2650", "ano": "1987", "numero": "1794", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2650/lei_1.794.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Farmac\u00eautico Gerardo Reis Brand\u00e3o."}, {"id": "2642", "ano": "1987", "numero": "1793", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Cria o Quadro de Pessoal da Secretaria Administrativa da C\u00e2mara Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2645", "ano": "1987", "numero": "1792", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2645/lei_1.792.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9ditos Suplementares e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2635", "ano": "1987", "numero": "1791", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2635/lei_1.791.pdf", "ementa": "Concede Suplementa\u00e7\u00e3o de Subven\u00e7\u00e3o \u00e0 LAU - Liga Atl\u00e9tica Ubaense, desta cidade."}, {"id": "2640", "ano": "1987", "numero": "1789", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2640/lei_1.789.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a assinar Conv\u00eanio com a Secretaria de Estado do Interior e Justi\u00e7a, abre Cr\u00e9dito Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2639", "ano": "1987", "numero": "1788", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2639/lei_1.788.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2626", "ano": "1987", "numero": "1787", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2626/lei_1.787.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a assumir e incorporar ao patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal o acervo patrimonial da FAU - Funda\u00e7\u00e3o de Artes de Ub\u00e1, abre cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2641", "ano": "1987", "numero": "1786", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2641/lei_1.786.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de t\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria."}, {"id": "2637", "ano": "1987", "numero": "1785", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2637/lei_1.785.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria \u00e0 Ara. Maria C\u00e9lia Fagundes Reis."}, {"id": "2636", "ano": "1987", "numero": "1784", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2636/lei_1.784.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de Rua Jos\u00e9 Quint\u00e3o a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2634", "ano": "1987", "numero": "1783", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2634/lei_1.783.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre suplementa\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia ao Tiro de Guerra n\u00ba 04-028 de Ub\u00e1."}, {"id": "2633", "ano": "1987", "numero": "1782", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2633/lei_1.782.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Dr. Francisco Manoel de Souza Andrade."}, {"id": "2638", "ano": "1987", "numero": "1781", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2638/lei_1.781.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9ditos Suplementares e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2631", "ano": "1987", "numero": "1780", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2631/lei_1.780.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria \u00e0 Professora A\u00edda C\u00e9lia Andrade Lopes."}, {"id": "2632", "ano": "1987", "numero": "1779", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2632/lei_1.779.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica \u00e0 EMATER-MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2630", "ano": "1987", "numero": "1778", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2630/lei_1.778.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a logradouro p\u00fablico."}, {"id": "2629", "ano": "1987", "numero": "1777", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2629/lei_1.777.pdf", "ementa": "Concede subven\u00e7\u00e3o social ao Sport Club Aymor\u00e9s, desta cidade, abre Cr\u00e9dito Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2625", "ano": "1987", "numero": "1776", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2625/lei_1.776.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao \u00a7 3\u00ba, do art. 8\u00ba, da Lei 1.716, de 11 de dezembro de 1985, e acrescenta par\u00e1grafo ao mesmo artigo, da citada Lei."}, {"id": "2628", "ano": "1987", "numero": "1775", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2628/lei_1.775.pdf", "ementa": "Revoga os artigos 2\u00ba e 3\u00ba, da Lei Municipal n\u00ba 1.765, de 29.12.86, que clausulam doa\u00e7\u00e3o ao Estado de terreno de propriedade do Munic\u00edpio para edifica\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dio escolar."}, {"id": "2627", "ano": "1987", "numero": "1774", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2627/lei_1.774.pdf", "ementa": "Autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanio, abre Cr\u00e9dito Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2687", "ano": "1987", "numero": "1773", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2687/lei_1.773.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo  a abrir cr\u00e9dito especial ao Or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 1987, no valor de Cz$ 1 milh\u00e3o."}, {"id": "2686", "ano": "1987", "numero": "1772", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2686/lei_1.772.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre ratifica\u00e7\u00e3o do Termo de Conv\u00eanio SEAC n\u00ba 2.195/86 entre Uni\u00e3o e Munic\u00edpio visando implantar projetos comunit\u00e1rios atrav\u00e9s da AUBEM - Associa\u00e7\u00e3o Ubaense de Bem Estar do Menor."}, {"id": "2685", "ano": "1987", "numero": "1771", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2685/lei_1.771.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre reajuste de vencimentos e sal\u00e1rios dos servidores muncipais, bem como  de pens\u00f5es e proventos dos inativos da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "2684", "ano": "1987", "numero": "1770", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza renova\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio entre a Prefeitura e a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos"}, {"id": "2683", "ano": "1987", "numero": "1769", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/2683/lei_1.769.pdf", "ementa": "Concede suplementa\u00e7\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o social \u00e0 Sociedade Beneficente \"Amigos de Ubari\", no corrente exerc\u00edcio, para abastecimento de veiculo a ela doado pela Lei 1.711, de 27.11.85."}, {"id": "1969", "ano": "1986", "numero": "1744", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1969/lei_1744_-_contagem_de_tempo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contagem de tempo no Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal."}, {"id": "2159", "ano": "1986", "numero": "1742", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/2159/13-_lei_1742-86.pdf", "ementa": "Concede pens\u00e3o \u00e0s vi\u00favas de ex-prefeitos do munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "1973", "ano": "1986", "numero": "1740", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1973/lei_1740_-_limite_credito_suplementar.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos suplementares no limite de at\u00e9 10% do or\u00e7amento municipal."}, {"id": "1988", "ano": "1986", "numero": "2049", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1988/decreto_2049_-_luto_oficial.pdf", "ementa": "Fica declarado Luto Oficial, por 03 (tr\u00eas) dias, nas Reparti\u00e7\u00f5es P\u00fablicas Municipais, em virtude do falecimento do Professor Jo\u00e3o Batista Rodrigues da Silva, ocorrido em 01.07.86, na cidade de Visconde do Rio Branco, MG."}, {"id": "1971", "ano": "1986", "numero": "1737", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1971/lei_1737_-_subvencao_apae.pdf", "ementa": "Concede suplementa\u00e7\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o social  a APAE/Ub\u00e1 no corrente exercicio."}, {"id": "1972", "ano": "1986", "numero": "1736", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1972/lei_1736_-_denomina_logradouro.pdf", "ementa": "Denoina Rua Jos\u00e9 Rinaldi  \u00e0 Rua Seis do Conjunto Residencial \"Ant\u00f4nio Maranh\u00e3o\" (CIBRACI)"}, {"id": "1970", "ano": "1986", "numero": "1735", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1970/lei_1735_-_utilidade_publica.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica municipal a lgreja Pentecostal Cristo \u00e9 o Senhor."}, {"id": "1967", "ano": "1986", "numero": "2039", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1967/decreto_2039_-_nomeia_servidores_comissao.pdf", "ementa": "Nomeia servidores para exercerem cargos  em comiss\u00e3o da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "1968", "ano": "1986", "numero": "2038", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1968/decreto_2038_-_nomeia_servidores_comissao.pdf", "ementa": "Nomeia servidores para cargos em comiss\u00e3o da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1"}, {"id": "1966", "ano": "1986", "numero": "2037", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1966/decreto_2037_-_denomina_zoologico_municipal.pdf", "ementa": "Denomina \"S\u00e3o Francisco de Assis\", o Zool\u00f3gico Municipal de Ub\u00e1, situado no Parque Florestal ''Antenor Brum\"."}, {"id": "1965", "ano": "1986", "numero": "2036", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1965/decreto_2036_-_denomina_subdestacamento_pm.pdf", "ementa": "Denomina \"Jos\u00e9 Martins Cal\u00e7ado\" o Sub-Destacamento Policial-Militar, da 35\u00aa Cia. do 2\u00ba BPM da PMMG, no Distrito de Diamante."}, {"id": "1964", "ano": "1986", "numero": "2035", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1964/decreto_2035_-_denomina_ponte.pdf", "ementa": "Denomina  Ponte Carlito Hon\u00f3rio de Arruda \u00e0 ponte localizada sobre a Corrego Lava-P\u00e9s, na Pedra Redonda, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "1974", "ano": "1986", "numero": "1734", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1974/lei_1734.pdf", "ementa": "Denomina Rua Jo\u00e3o Porphirio de Souza a Rua Cinco do Conjunto Residencial Ant\u00f4nio Maranh\u00e3o (CIBRACI)"}, {"id": "1962", "ano": "1986", "numero": "2022", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1962/decreto_2022_-_luto_oficial.pdf", "ementa": "Decreta luto oficial por tr\u00eas dias em virtude do falecimento do Sr. Lincoln Rodrigues Costa, em 14/5/1986 na cidade de S\u00e3o Paulo."}, {"id": "2224", "ano": "1986", "numero": "1723", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/2224/lei_1723-86.pdf", "ementa": "Autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanio entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA e a FAU - FUNDA\u00c7\u00c3O DE ARTES DE UB\u00c1, abre Cr\u00e9dito \r\nEspecial e ds outras provid\u00eancias."}, {"id": "1991", "ano": "1986", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1991/promove_assessor_legislativo.pdf", "ementa": "Promove e enquadra o  Assessor Legislativo Evandro de Castro Doriguetto"}, {"id": "2682", "ano": "1985", "numero": "1716", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/2682/lei_1.716.pdf", "ementa": "lnstitui o Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1"}, {"id": "2223", "ano": "1985", "numero": "1711", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/2223/lei_1711-85.pdf", "ementa": "Faz doa\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo para a Sociedade Beneficente \"Amigos de Ubari\" , no distrito de Ubari, neste munic\u00edpio."}, {"id": "2222", "ano": "1985", "numero": "1707", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/2222/lei_1707.pdf", "ementa": "Denomina Rua M\u00e1rio Pereira Pontes a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "1963", "ano": "1985", "numero": "1706", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/1963/decreto_1706-_denomina_logradouro.pdf", "ementa": "Passa a denominar-se ''Rua Ant\u00f4nio Carlos do Amaral'', a atual Rua Tr\u00eas, do Conjunto Residencial \" Ant\u00f4nio Maranh\u00e3o (CIBRACI)"}, {"id": "2156", "ano": "1985", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portarias", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/2156/nomeacao_de_assessor.pdf", "ementa": "Nomeia Evandro de Castro Doriguetto para o cargo de Assessor Legislativo."}, {"id": "2160", "ano": "1985", "numero": "1689", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/2160/13_-_lei_final.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao item II do artigo 90 da Lei Municipal n\u00ba1095/76,  que institui o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 ( pro\u00edbe tr\u00e2nsito em  contram\u00e3o ou em passeios p\u00fablicos de bicicletas, carro\u00e7as e cong\u00eaneres)"}, {"id": "2812", "ano": "1984", "numero": "1629", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/2812/lei-1629.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica o Gr\u00eamio Recreativo Escola de Samba Unidos do S\u00e3o Domingos"}, {"id": "2158", "ano": "1984", "numero": "1606", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/2158/lei_1606.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do caput do Art. 2\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1561 de 06 de j.unho de 1983  (Majora tarifa do Servi\u00e7o de Guarda de Ve\u00edculos )"}, {"id": "1961", "ano": "1984", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Reajusta a remunera\u00e7\u00e3o dos vereadores."}, {"id": "1960", "ano": "1984", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1960/resolucao_no_01.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o subs\u00eddio e a verbaa de representa\u00e7\u00e3o do Prefeito e o subs\u00eddio do Vice-Prefeito, conforme senten\u00e7a do TJ-MG"}, {"id": "2056", "ano": "1983", "numero": "897", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/2056/59_-_decreto_897-83_-_credito_suplementar.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito suplementar no valor de Cr$ 2 milh\u00f5es."}, {"id": "2057", "ano": "1983", "numero": "896", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/2057/60_-_decreto_896-83_-_credito_suplementar.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito suplementar no valor de Cr$ 600 mil."}, {"id": "2138", "ano": "1983", "numero": "895", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/2138/61_-_decreto_895-83_-_credito_suplementar.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito suplementar no valor de Cr$ 6 milh\u00f5es."}, {"id": "2137", "ano": "1983", "numero": "894", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/2137/62_-_decreto_894-83_-_credito_suplementar.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito suplementar no valor de Cr$ 1 milh\u00e3o e 800 mil."}, {"id": "2136", "ano": "1983", "numero": "893", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/2136/63_-_decreto_893-83_-_credito_suplementar.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito suplementar no valor de Cr$ 600 mil."}, {"id": "2081", "ano": "1983", "numero": "892", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/2081/64_-_decreto_892-83_-_credito_suplementar.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito suplementar no valor de Cr$ 22 milh\u00f5es."}, {"id": "2080", "ano": "1983", "numero": "891", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/2080/65_-_decreto_891-83_-_credito_suplementar.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito suplementar no valor de Cr$ 600 mil."}, {"id": "2079", "ano": "1983", "numero": "889", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/2079/66_-_decreto_889-83_-_credito_suplementar.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito suplementar no valor de Cr$ 9 milh\u00f5es."}, {"id": "2078", "ano": "1983", "numero": "888", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/2078/67_-_decreto_888-83_-_credito_suplementar.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito suplementar no valor de Cr$ 1 milh\u00e3o."}, {"id": "2077", "ano": "1983", "numero": "885", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/2077/68_-_decreto_885-83_-_credito_suplementar.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito suplementar no valor de Cr$ 2 milh\u00f5es e 500 mil."}, {"id": "2076", "ano": "1983", "numero": "882", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/2076/69_-_decreto_882-83_-_credito_suplementar.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito suplementar no valor de Cr$ 2 milh\u00f5es e 600 mil."}, {"id": "2075", "ano": "1983", "numero": "881", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/2075/70_-_decreto_881-83_-_credito_suplementar.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito suplementar no valor de Cr$ 9 milh\u00f5es e 500 mil."}, {"id": "2074", "ano": "1983", "numero": "880", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/2074/71_-_decreto_880-83_-_credito_suplementar.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito suplementar no valor de Cr$ 6 milh\u00f5es e 500 mil."}, {"id": "2073", "ano": "1983", "numero": "878", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/2073/73_-_decreto_877-83_-_credito_suplementar.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito suplementar no valor de Cr$ 500 mil."}, {"id": "2072", "ano": "1983", "numero": "877", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/2072/73_-_decreto_877-83_-_credito_suplementar.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito suplementar no valor de Cr$ 5 milh\u00f5es."}, {"id": "2071", "ano": "1983", "numero": "876", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": 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"http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/2058/86_-_decreto_859-83_-_credito_suplementar.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito suplementar no valor de Cr$ 700 mil."}, {"id": "2048", "ano": "1983", "numero": "1555", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/2048/38_-_lei_1555_-_revisa_proventos_de_servidor.pdf", "ementa": "Revisa proventos do servidor na forma estabelecida nesta lei."}, {"id": "2006", "ano": "1982", "numero": "855", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2006/2_-_decreto_855_-82_-_creditos_suplementares.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9ditos suplementares no valor de Cr$ 30.135.393,35."}, {"id": "2007", "ano": "1982", "numero": "854", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2007/3_-_decreto_854-82_-_creditos_suplementares.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9ditos suplementares no valor de Cr$ 22.052.315,31"}, {"id": "2008", "ano": "1982", "numero": "853", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2008/4_-_decreto_853-82_-_creditos_suplementares.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9ditos suplementares no valor de Cr$ 15.509.895,09"}, {"id": "2144", "ano": "1982", "numero": "1554", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2144/168_-_lei_1554-82.pdf", "ementa": "Denomina Rua Jos\u00e9 Machado a logradouro p\u00fablico dessa cidade."}, {"id": "2143", "ano": "1982", "numero": "1553", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2143/167_-_lei_1553-82.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica a Igreja Evang\u00e9lica Assembleia de Deus."}, {"id": "2142", "ano": "1982", "numero": "1552", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2142/166_-_lei_1552-82.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de 742,50 m2 \u00e0 Loja Ma\u00e7\u00f4nica Fraternidade Ubaense."}, {"id": "2141", "ano": "1982", "numero": "1551", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2141/165_-_lei_1551-82.pdf", "ementa": "Denomina Rua Jos\u00e9 Marcelo da Rocha a logradouro p\u00fablico dessa cidade."}, {"id": "2045", "ano": "1982", "numero": "1550", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2045/164_-_lei_1550-82.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de 4.800 m2 \u00e0 empresa Natural Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Bebidas Ltda."}, {"id": "2051", "ano": "1982", "numero": "1579", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2051/42_-_lei_1579-82_-_logradouro_publico.pdf", "ementa": "Denomina Rua Jayme Ferreira da Costa a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2009", "ano": "1982", "numero": "852", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2009/5_-_decreto_852-82_-_creditos_suplementares.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9ditos suplementares no valor de Cr$ 19 milh\u00f5es."}, {"id": "2053", "ano": "1982", "numero": "849", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2053/46_-_decreto_849_-_fixa_unidade_fiscal.pdf", "ementa": "Fixa o valor da UFPPU - Unidade Fiscal Padr\u00e3o da Prefeitura de Ub\u00e1 pra o ano de 1983."}, {"id": "2044", "ano": "1982", "numero": "1549", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2044/162_-_lei_1549-82.pdf", "ementa": "Estima receita e despesa para o exerc\u00edcio de 1983."}, {"id": "2043", "ano": "1982", "numero": "1548", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2043/32_-_lei_1548-82_-_autoriza_orcamento_plurianual.pdf", "ementa": "Autoriza o Or\u00e7amento Plurianual de Investimentos do Munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2042", "ano": "1982", "numero": "1547", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2042/31_-_lei_1547-82_-_autoriza_despesas.pdf", "ementa": "Autoriza despesas correntes e de capital consignadas no Or\u00e7amento para o exerc\u00edcio de 1983."}, {"id": "2050", "ano": "1982", "numero": "1546", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2050/41_-_lei_1546-82_-_subvencoes_e_auxilios.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre subven\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios."}, {"id": "2243", "ano": "1982", "numero": "1545", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2243/159_-_lei_1545-82.pdf", "ementa": "Denomina Rua Raymundo C\u00e2ndido da Costa \u00e0 atual Rua Itamogi, Vila Casal, nesta cidade."}, {"id": "2038", "ano": "1982", "numero": "1543", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2038/29_-_lei_1543-82_-_denomina_logradouro.pdf", "ementa": "Denomina Rua Durval Francisco de Assis a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2242", "ano": "1982", "numero": "1544", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2242/158_-_lei_1544-82.pdf", "ementa": "Denomina Rua Quiquina Lauria \u00e0 atual Rua Tebas, bairro Peluso, nesta cidade."}, {"id": "2010", "ano": "1982", "numero": "848", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2010/6_-_decreto_848-82_-_creditos_suplementares.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9ditos suplementares no valor de Cr$ 10 milh\u00f5es."}, {"id": "2005", "ano": "1982", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2005/lei_81-1982_-_loa_1983.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa para o exerc\u00edcio de 1983 (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual)."}, {"id": "2004", "ano": "1982", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2004/lei_80-1982_-_autorizacao_despesas_loa_1983.pdf", "ementa": "Autoriza despesas correntes e de capital no exerc\u00edcio de 1983."}, {"id": "2003", "ano": "1982", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2003/lei_79-1982_-_orc.__plurianual1983.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento Plurianual de investimentos."}, {"id": "2037", "ano": "1982", "numero": "1542", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2037/156_-_lei_1542-82.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito no valor de Cr$ 40 milh\u00f5es."}, {"id": "2002", "ano": "1982", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2002/lei_78-1982_-__subvencoes-1983.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre subven\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios no exerc\u00edcio de 1983."}, {"id": "2028", "ano": "1982", "numero": "1541", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2028/155_-_lei_1541-82.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar at\u00e9 o limite de 5% do or\u00e7amento de despesa."}, {"id": "2046", "ano": "1982", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2046/resolucao_06.pdf", "ementa": "Fixa o subs\u00eddio e a verba de representa\u00e7\u00e3o do Prefeito e Vice-Prefeito de Ub\u00e1, respectivamente."}, {"id": "2134", "ano": "1982", "numero": "1540", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2134/154_-_lei_1540-82.pdf", "ementa": "Denomina Rua Cec\u00edlia Buzato Marcos a logradouro p\u00fablico dessa cidade."}, {"id": "2133", "ano": "1982", "numero": "1539", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2133/153_-_lei_1539-82.pdf", "ementa": "Autoriza permuta de terreno com a Loja Ma\u00e7\u00f4nica Fraternidade Ubaense"}, {"id": "2132", "ano": "1982", "numero": "1538", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2132/152_-_lei_1538-82.pdf", "ementa": "Autoriza cess\u00e3o de \u00e1rea de 240 m2, em regime de comodato, \u00e0 TV Globo de Juiz de Fora"}, {"id": "2027", "ano": "1982", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2027/26_-_resolucao_05-82_-_autoriza_convenios.pdf", "ementa": "Autoriza  a Prefeitura  firmar Conv\u00eanios, Termos de Coopera\u00e7\u00e3o e Aditamentos com a Secretaria de Estado do Trabalho, A\u00e7\u00e3o Social e Desportos e entidades de Assist\u00eancia e Promo\u00e7\u00e3o Social de Ub\u00e1."}, {"id": "2155", "ano": "1982", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2155/resolucao_04.pdf", "ementa": "Acrescenta inciso ao artigo n\u00ba 179, da lei municipal n\u00ba 1.061/75, sobre aposentadoria de professores."}, {"id": "2131", "ano": "1982", "numero": "1537", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2131/151_-_lei_1537-82.pdf", "ementa": "Institui o \"Dia do Banc\u00e1rio\" no munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "2130", "ano": "1982", "numero": "1536", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2130/150_-_lei_1536-82.pdf", "ementa": "Cria o Conselho Municipal de Defesa e Conserva\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente - CODEMA."}, {"id": "2129", "ano": "1982", "numero": "1535", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2129/149_-_lei_1535-82.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de 405 m2 \u00e0 Par\u00f3quia do Divino Esp\u00edrito Santo."}, {"id": "2026", "ano": "1982", "numero": "1534", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2026/148-_lei_1534-82.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de abono natalino ao pessoal estatut\u00e1rio."}, {"id": "2025", "ano": "1982", "numero": "1533", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2025/147_-_lei_1533-82.pdf", "ementa": "Concede reajuste aos servidores do Munic\u00edpio, a partir de 1\u00ba de novembro de 1982."}, {"id": "2128", "ano": "1982", "numero": "1532", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2128/146_-_lei_1532-82.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de 1.500 m2 \u00e0 empresa Armindo Latchin Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria Ltda."}, {"id": "2127", "ano": "1982", "numero": "1531", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2127/145_-_lei_1531-82.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de 2.500 m2 \u00e0 empresa Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de M\u00e1rmore Chopot\u00f3 Ltda."}, {"id": "2126", "ano": "1982", "numero": "1530", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2126/144_-_lei_1530-82.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de 1.600 m2 \u00e0 empresa Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Fumos Sans\u00e3o Ltda."}, {"id": "2125", "ano": "1982", "numero": "1529", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2125/143_-_lei_1529-82.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de 3.000 m2 \u00e0 empresa Vulcanizadora Santa Luzia, sob a raz\u00e3o social Jos\u00e9 Abdo Micherif e Cia."}, {"id": "2124", "ano": "1982", "numero": "1528", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2124/142_-_lei_1528-82.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de 4.000 m2 \u00e0 empresa Ind\u00fastria de M\u00f3veis Primavera Ltda."}, {"id": "2024", "ano": "1982", "numero": "1527", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2024/142_-_lei_1527-82.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a criar o Parque Municipal de Ub\u00e1."}, {"id": "2123", "ano": "1982", "numero": "1526", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2123/141_-_lei_1526-82.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de 5.000 m2 \u00e0 empresa Ind\u00fastria de Lat\u00edcinios Felicano da Motta Couto Ltda."}, {"id": "2122", "ano": "1982", "numero": "1525", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2122/140_-_lei_1525-82.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de \u00e0rea de 2.000 m2 \u00e0 empresa M\u00f3veis Laene sob a raz\u00e3o social Carlito Gomes, desta cidade."}, {"id": "2121", "ano": "1982", "numero": "1524", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2121/139_-_lei_1524-82.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de 2.000 m2 \u00e1 empresa Balan\u00e7os Brasil."}, {"id": "2120", "ano": "1982", "numero": "1523", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2120/138_-_lei_1523-82.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de  3.000 m2 \u00e0 empresa M\u00f3veis Papa Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Ltda."}, {"id": "2119", "ano": "1982", "numero": "1522", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2119/137_-_lei_1522-82.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de 2.000 m2 \u00e0 empresa Movarte Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Ltda."}, {"id": "2118", "ano": "1982", "numero": "1521", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2118/136_-_lei_1521-82.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de \u00e0rea de 2.000 m2 \u00e0 empresa Transporte Camilo dos Santos Ltda."}, {"id": "2117", "ano": "1982", "numero": "1520", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2117/135_-_lei_1520-82.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de 1.500 m2 \u00e0 empresa Xiquito Crispi Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Fumo Ltda."}, {"id": "2116", "ano": "1982", "numero": "1519", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2116/134_-_lei_1519-82.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de 4.000 m2 \u00e0 empresa Ind\u00fastria de M\u00f3veis Gomes Pereira Ltda"}, {"id": "2114", "ano": "1982", "numero": "1518", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2114/132_-_lei_1518-82.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica a Alian\u00e7a Municipal Esp\u00edrita de Ub\u00e1."}, {"id": "2105", "ano": "1982", "numero": "1507", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2105/121_-_lei_1507-82.pdf", "ementa": "Autoriza cess\u00e3o de \u00e1rea de 5.000 m2 \u00e0 empresa Premoldes Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Ltda."}, {"id": "2115", "ano": "1982", "numero": "1506", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2115/133_-_lei_1506-82.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de 187,85 m2 ao Clube dos Democratas de Ub\u00e1."}, {"id": "2113", "ano": "1982", "numero": "1517", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2113/131_-_lei_1517-82.pdf", "ementa": "Estipula multa para destrui\u00e7\u00e3o de plantas em logradouros p\u00fablicos municipais."}, {"id": "2112", "ano": "1982", "numero": "1516", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2112/130_-_lei_1516-82.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de 4.000 m2 \u00e0 empresa Ind\u00fastria de M\u00f3veis Beolar."}, {"id": "2047", "ano": "1982", "numero": "1515", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2047/37_-_lei_1515-82_-_autoriza_convenios.pdf", "ementa": "Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar conv\u00eanios com Reparti\u00e7\u00f5es e Autarquias Federais, Estaduais e Municipais."}, {"id": "2023", "ano": "1982", "numero": "1514", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2023/127_-_lei_1514-82.pdf", "ementa": "Autoriza o Prefeito Municipal de Ub\u00e1 a celebrar conv\u00eanio entre a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e o munic\u00edpio."}, {"id": "2111", "ano": "1982", "numero": "1511", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2111/129_-_lei_1511-82.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de 2.000m2 \u00e0 empresa Irm\u00e3os Queijeiro Ltda."}, {"id": "2110", "ano": "1982", "numero": "1510", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2110/126_-_lei_1510-82.pdf", "ementa": "Faz doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de \u00e1rea de 2.000 m2 \u00e0 empresa Ind\u00fastria de M\u00e1rmore e M\u00f3veis Marissol Ltda."}, {"id": "2109", "ano": "1982", "numero": "1509", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2109/125_-_lei_1509-82.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de 2.000 m2 \u00e0 empresa Recaforte Recauchutadora e Com\u00e9rcio de Pneus Ltda."}, {"id": "2108", "ano": "1982", "numero": "1512", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2108/124_-_lei_1512-82.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de 1.500 m2 \u00e0 Schiavon e Cia/Armaz\u00e9m Santo Ant\u00f4nio."}, {"id": "2107", "ano": "1982", "numero": "1513", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2107/123_-_lei_1513-82.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de 880 m2 \u00e0 COPASA, condicionada ao fornecimento de \u00e1gua aos pr\u00f3prios municipais sem \u00f4nus para a Prefeitura."}, {"id": "2106", "ano": "1982", "numero": "1508", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2106/122_-_lei_1508-82.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de 2.000 m2 \u00e0 empresa Irm\u00e3os Guilhermino Ltda."}, {"id": "2104", "ano": "1982", "numero": "1505", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2104/120_-_lei_1505-82.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de 15.000 m2 \u00e0 R\u00e1dio Sociedade Ubaense Ltda."}, {"id": "2103", "ano": "1982", "numero": "1504", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2103/119_-_lei_1504-82.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de 5.000 m2 \u00e0 Madem\u00f3veis Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio."}, {"id": "2102", "ano": "1982", "numero": "1503", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2102/118_-_lei_1503-82.pdf", "ementa": "Autoriza a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de 2.500 m2 a Palmeira Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de M\u00f3veis, desta cidade."}, {"id": "2101", "ano": "1982", "numero": "1502", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2101/117_-_lei_1502-82.pdf", "ementa": "Autoriza cess\u00e3o de \u00e1rea de 3 hectares ao Instituto Estadual de Florestas para implanta\u00e7\u00e3o do Viveiro Florestal de Ub\u00e1."}, {"id": "2100", "ano": "1982", "numero": "1501", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2100/116_-_lei_1501-82.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de 2.000m2 \u00e0 empresa Paropas Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio"}, {"id": "2099", "ano": "1982", "numero": "1500", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2099/114_-_lei_1500-82.pdf", "ementa": "Denomina Rua Guarci Januzzi a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2139", "ano": "1982", "numero": "1498", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2139/115_-_lei_1498-82.pdf", "ementa": "Denomina Rua Luiz M\u00e9dice a logradouro p\u00fablico desta cidade"}, {"id": "2098", "ano": "1982", "numero": "1497", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2098/113_-_lei_1497-82.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre mudan\u00e7a de nome da Escola Municipal Santos Dumont para Escola Municipal Dr. Fecas."}, {"id": "2097", "ano": "1982", "numero": "1496", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2097/112_-_lei_1496-82.pdf", "ementa": "Revoga as leis n\u00ba 921/72 e n\u00ba 1.232/78 e d\u00e1 outras denomina\u00e7\u00f5es a logradouros p\u00fablicos desta cidade."}, {"id": "2096", "ano": "1982", "numero": "1495", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2096/111_-_lei_1495-82.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica o Conselho de Desenvolvimento Comunit\u00e1rio da Barrinha."}, {"id": "2018", "ano": "1982", "numero": "1494", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2018/110_-_lei_1494-82.pdf", "ementa": "Reajusta os valores dos n\u00edveis de vencimentos, proventos e pens\u00f5es do pessoal civil da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1"}, {"id": "2022", "ano": "1982", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2022/resolucao_03.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de pens\u00e3o vital\u00edcia \u00e0 vi\u00fava do ex-prefeito Jos\u00e9 Pires da Luz."}, {"id": "2095", "ano": "1982", "numero": "1499", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2095/109_-_lei_1499-82.pdf", "ementa": "Concede t\u00edtulo de cidadania honor\u00e1ria ao sr. Celso Reis de Faria."}, {"id": "2094", "ano": "1982", "numero": "1493", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2094/108_-_lei_1493-82.pdf", "ementa": "Denomina Rua Nicanor Barcellos a logradouro p\u00fablico desta cidade"}, {"id": "2093", "ano": "1982", "numero": "1492", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2093/107__lei_1492-82.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o das Senhoras Ubaenses Pioneiras Sociais de Ub\u00e1."}, {"id": "2092", "ano": "1982", "numero": "1491", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2092/106_-_lei_1491-82.pdf", "ementa": "Denomina Rua Germano Leite a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "2091", "ano": "1982", "numero": "1490", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2091/105_-_lei_1490-82.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica a Comiss\u00e3o Coordenadora de Assist\u00eancia ao Condenado e Fam\u00edlia."}, {"id": "2090", "ano": "1982", "numero": "1489", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2090/104_-_lei_1489-82.pdf", "ementa": "Modifica a tarifa hor\u00e1ria cobrada pela Guarda Mirim de Ub\u00e1."}, {"id": "2089", "ano": "1982", "numero": "1488", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2089/103_-_lei_1488-82.pdf", "ementa": "Denomina Rua Carlos Lopes da Silva a logradouro desta cidade."}, {"id": "2088", "ano": "1982", "numero": "1487", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2088/102_-_lei_1487-82.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de 2.500m2 \u00e0 empresa Artesanal M\u00f3veis Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Ltda."}, {"id": "2017", "ano": "1982", "numero": "1486", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2017/101_-_lei_1486-82.pdf", "ementa": "Cria cargos e respectivos vencimentos no Quadro Geral de Servidores do Munic\u00edpio."}, {"id": "2087", "ano": "1982", "numero": "1485", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2087/100_-_lei_1485-82.pdf", "ementa": "Cria cargos e respectivos vencimentos no Quadro Geral de Servidores do Municfpio."}, {"id": "2016", "ano": "1982", "numero": "1484", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2016/99_-_lei_1484-82.pdf", "ementa": "Altera vencimento do n\u00edvel VIII do Quadro Geral de Servidores do Munic\u00edpio."}, {"id": "2086", "ano": "1982", "numero": "1483", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2086/98_-_lei_1483-82.pdf", "ementa": "Concede cidadania honor\u00e1ria ao cabo Wilson de Oliveira."}, {"id": "2085", "ano": "1982", "numero": "1482", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2085/97_-_lei_1482-82.pdf", "ementa": "Denomina Rua da Mantiqueira a logradouro p\u00fablico desta cidade"}, {"id": "2015", "ano": "1982", "numero": "1480", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2015/96_-_lei_1480-82.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo municipal a adquirir um ve\u00edculo para o setor de Via\u00e7\u00e3o e Transporte do Departamento de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Urbanos"}, {"id": "2084", "ano": "1982", "numero": "1479", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2084/95_-_lei_1479-82.pdf", "ementa": "Autoriza o Prefeito a efetuar opera\u00e7\u00e3o de arrendamento mercantil ccm SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL at\u00e9' o valor de Cr$ 7.570.000,00 (sete milh\u00f5es e quinhentos e setenta mil cruzeiros)"}, {"id": "2014", "ano": "1982", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2014/resolucao_02.pdf", "ementa": "Atualiza remunera\u00e7\u00e3o dos vereadores"}, {"id": "2154", "ano": "1982", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2154/resolucao_01.pdf", "ementa": "Fixa a verba de representa\u00e7\u00e3o  do Vice-Prefeito Municipal."}, {"id": "2082", "ano": "1982", "numero": "1481", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2082/92_-_lei_1481-82.pdf", "ementa": "Autoriza a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea ao Sub-Secretariado de Cursilhos de Cristandade-Ub\u00e1."}, {"id": "2083", "ano": "1982", "numero": "1478", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2083/93_-_lei_1478-82.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de 994,5 m2 ao Gr\u00eamio Recreativo Escola de Samba Acad\u00eamicos do Caxang\u00e1"}, {"id": "2011", "ano": "1982", "numero": "1477", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2011/7-_lei_1477-82_-_verba_carnaval.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a complementa\u00e7\u00e3o de verbas destinadas \u00e0s Associa\u00e7\u00f5es, Clubes e Ranchos Camavalescos deste Munic\u00edpio para` o Carnaval de. 1982."}, {"id": "2013", "ano": "1982", "numero": "1476", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2013/90_-_lei_1476-82_-_reestrutura_vencimentos.pdf", "ementa": "Reestrutura n\u00edveis de vencimentos do Quadro Geral de Servidores do Munic\u00edpio e reajusta proventos do pessoal inativo e pensionistas."}, {"id": "2012", "ano": "1982", "numero": "1475", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/2012/91_-_lei_1475-82_-_autoriza_emprestimo.pdf", "ementa": "Autoriza ao Poder Executivo contrair empr\u00e9stimo em institui\u00e7\u00e3o financeira no valor de Cr$ 15 milh\u00f5es por antecipa\u00e7\u00e3o de ICM."}, {"id": "2049", "ano": "1981", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/2049/40_-_resolucao_07-81_-_subsidio_prefeito.pdf", "ementa": "Fixa subs\u00eddio e verb de representa\u00e7\u00e3o do Prefeito Municipal"}, {"id": "1350", "ano": "1980", "numero": "1387", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1350/lei_1387_1980.pdf", "ementa": "Estabelece novas normas para os feriados municipais."}, {"id": "2055", "ano": "1979", "numero": "706", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1979/2055/55_-_decreto_706-79_-_cria_o_setor_industrial.pdf", "ementa": "Cria o setor industrial de Ub\u00e1, pr\u00f3ximo a Av. Pe. Arnaldo Jansen, em \u00e1rea de 210 mil m2."}, {"id": "2140", "ano": "1978", "numero": "1274", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/2140/43_-_lei_1274-78_-_proibe_industrias_poluentes.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe implanta\u00e7\u00e3o de  ind\u00fastrias poluentes na Zona Norte da cidade"}, {"id": "1982", "ano": "1978", "numero": "1264", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/1982/lei_1.264.pdf", "ementa": "Outorga t\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria ao Professor  David Lopes Abelha Sobrinho."}, {"id": "1976", "ano": "1978", "numero": "1.256", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/1976/lei_1.256.pdf", "ementa": "Outorga t\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria  ao Coronel Miguel Jannuzzi."}, {"id": "1977", "ano": "1978", "numero": "1227", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/1977/lei_1.227.pdf", "ementa": "Concede t\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria ao Sr. Ant\u00f4nio Lisboa da Silveira, diretor da E.E. Raul Soares."}, {"id": "1978", "ano": "1978", "numero": "1222", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/1978/lei_1.222.pdf", "ementa": "Concede t\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria ao Sr. Jos\u00e9 Campomizzi Filho."}, {"id": "1979", "ano": "1978", "numero": "1220", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/1979/lei_1.220.pdf", "ementa": "Concede t\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria ao Sr. Dr. The\u00f3dulo Pereira, reitor da Universidade Federal de Ouro Preto e diretor do \"Estado de Minas\""}, {"id": "1980", "ano": "1978", "numero": "1195", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/1980/lei_1.195.pdf", "ementa": "Concede t\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria ao Sr. Roberto Pereira da Silva, presidente da Comiss\u00e3o de Constru\u00e7\u00e3o, Amplia\u00e7\u00e3o e Reconstru\u00e7\u00e3o dos Pr\u00e9dios Escolares do Estado (CARPE)"}, {"id": "1981", "ano": "1978", "numero": "1194", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/1981/lei_1.194.pdf", "ementa": "Outorga t\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria ao Tenente Coronel D\u00e9cio Pereira da Silva."}, {"id": "360", "ano": "1976", "numero": "1095", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/360/360_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O C\u00d3DIGO DE POSTURAS DO MUNIC\u00cdPIO DE UB\u00c1"}, {"id": "2054", "ano": "1975", "numero": "1080", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/2054/47_-_lei_1.080-75_-_cria_unidade_fiscal.pdf", "ementa": "Institui a f\u00f3rmula da UPFMU - Unidade Padr\u00e3o Fiscal do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 para cobran\u00e7a de tributos municipais."}, {"id": "4026", "ano": "1974", "numero": "1010", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/4026/lei_1010_1974.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a forma e a apresenta\u00e7\u00e3o dos s\u00edmbolos doMunic\u00edpio de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2162", "ano": "1973", "numero": "957", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/2162/lei_957-1973.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre normas pelas quais s\u00e3o as socieddes declaradas de utilidade p\u00fablica."}, {"id": "1914", "ano": "1971", "numero": "865", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1914/lei_865_-_credito_especial__terreno_polivalente.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial no valor de Cr$ 50.000,00 para aquisi\u00e7\u00e3o de terreno destinado ao Gin\u00e1sio Polivalente."}, {"id": "1931", "ano": "1971", "numero": "864", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1931/lei_864_-regulamenta_cidadania_e_personalidade_ubaense.pdf", "ementa": "Institui e regula a concess\u00e3o dos t\u00edtulos de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Ub\u00e1 e Personalidade Ubaense do Ano"}, {"id": "1900", "ano": "1970", "numero": "855", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1900/lei_855-70_-_quadro_servidores.pdf", "ementa": "Estabelece o quadro de funcion\u00e1rios do munic\u00edpio, fixa-lhes os vencimentos e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "1910", "ano": "1970", "numero": "858", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1910/lei_858-70_-_denomina_logradouro.pdf", "ementa": "Denomina  Rua Ten. Cel. Assis Ata\u00edde a logradouro p\u00fablico."}, {"id": "1915", "ano": "1970", "numero": "857", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1915/lei_857-70.pdf", "ementa": "Concede t\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria ao Sr. Jos\u00e9 de Felippo."}, {"id": "1899", "ano": "1970", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1899/resolucao_06-70_-_subsidio_prefeito.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre subs\u00eddio e verba de representa\u00e7\u00e3o do Prefeito Municipal"}, {"id": "1912", "ano": "1970", "numero": "862", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1912/lei_862-70_-_autoriza_emprestimo.pdf", "ementa": "Autoriza empr\u00e9stimo na Caixa Econ\u00f4mica Federal, no valor de at\u00e9 Cr$100.000,00, para compra ou desapropria\u00e7\u00e3o de 2 (duas) areas de terrenos urbanos, situadas no Bairro do Tri\u00e2ngulo e na Avenida Beira Rio, destinadas a serem doadas ao Estado para edifica\u00e7\u00e3o de um Gin\u00e1sio Polivalente e de um novo Grupo Escolar"}, {"id": "1911", "ano": "1970", "numero": "861", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1911/lei_861-gratificacao_natalina_servidores.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre gratifica\u00e7\u00e3o de Natal ao pessoal da Prefeitura."}, {"id": "1909", "ano": "1970", "numero": "860", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1909/lei_860_-_denomina_logradouro.pdf", "ementa": "Denomina Rua Vereador Rubens Barreto a logradouro p\u00fablico."}, {"id": "1917", "ano": "1970", "numero": "859", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1917/lei_859-70__-denomina_logradouro.pdf", "ementa": "Denomina Rua Minas Gerais a logradouro p\u00fablico."}, {"id": "1916", "ano": "1970", "numero": "856", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1916/lei_856_-70_subvencoes.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre subven\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios no ano de 1971."}, {"id": "1898", "ano": "1970", "numero": "854", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1898/6_-_lei_854-70_-_loa_1971.pdf", "ementa": "Lei Or\u00e7ament\u00e1ria que estima receitas e fixa despesas para o ano de 1971"}, {"id": "1929", "ano": "1970", "numero": "863", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1929/lei_863-70_-_denomina_logradouroav._com._jacinto_soares_souza_lima.pdf", "ementa": "Denomina Avenida Comendador Jacintho Soares de Souza Lima  \u00e0 futura Av. Beira-Rio."}, {"id": "1907", "ano": "1970", "numero": "853", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1907/lei_853_-_denomina_logradouro_em_diamante.pdf", "ementa": "Denomina Pra\u00e7a Vereador Jos\u00e9 Gomes Martins a logradouro p\u00fablico no distrito de Diamante de Ub\u00e1."}, {"id": "1903", "ano": "1970", "numero": "851", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1903/lei_851-70_-_altera_planta_vila_regina.pdf", "ementa": "Altera planta do bairro Vila Regina para loteamento."}, {"id": "1908", "ano": "1970", "numero": "849", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1908/lei_849_-denomina_ponte_da_bandeira.pdf", "ementa": "Denomina Ponte da Bandeira \u00e0 ponte na rua Cap. Ananias Teixeira de Abreu."}, {"id": "1902", "ano": "1970", "numero": "852", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1902/lei_852-70_-_cessao_imovel_democraticos.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Exectivo a ceder im\u00f3vel na Rua Antenor Machado, em regime de comodato, ao Clube dos Democr\u00e1ticos, para sua sede social."}, {"id": "1901", "ano": "1970", "numero": "850", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1901/lei_850_-_denomina_rua_frei_cornelio.pdf", "ementa": "Denomina Rua Frei Corn\u00e9lio a logradouro p\u00fablico desta cidade."}, {"id": "1897", "ano": "1970", "numero": "848", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1897/lei_848_-_cidadania_honoraria.pdf", "ementa": "Concede t\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria ao Sr. M\u00e1rio Cardoso Xavier"}, {"id": "1930", "ano": "1970", "numero": "847", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1930/lei_847-70_-_doacao_imovel_centro_espirita_abaete.pdf", "ementa": "Doa terreno no bairro Boa Vista ao Centro Esp\u00edrita Abaet\u00e9"}, {"id": "1895", "ano": "1970", "numero": "846", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1895/lei_846-_70_cidadania_honoraria.pdf", "ementa": "Concede t\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria ao Sr. Ant\u00f4nio Luderer"}, {"id": "1894", "ano": "1970", "numero": "845", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1894/lei_845-70_-_concede_reducao_de_taxas_assoc_servidores.pdf", "ementa": "Concede redu\u00e7\u00e3o de 50% nas taxas devidas pela Cooperativa da Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos de Minas Gerais em Ub\u00e1 para constru\u00e7\u00e3o de bloco habitacional no bairro Boa Vista."}, {"id": "1928", "ano": "1970", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1928/resolucao_no5_-_luto_oficial.pdf", "ementa": "Luto oficial na C\u00e2mara Municipal pelo falecimento do  oficial de Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Michelli, irm\u00e3o do atual prefeito, Narciso Michelli."}, {"id": "1896", "ano": "1970", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1896/resolucao_04-70_-_convenio_acurareira_rio_branco.pdf", "ementa": "Aprova minuta do conv\u00eanio entre a A\u00e7ucareira Rio Branco S/A e o munic\u00edpio de Ub\u00e1 para manuten\u00e7\u00e3o e funcionamento da Escola Presidente Vargas  na Fazenda Boa Uni\u00e3o , Esta\u00e7\u00e3o de Carlos Peixoto Filho, munic\u00edpio de Ub\u00e1."}, {"id": "1927", "ano": "1970", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1927/resolucao_03-70_-_convenio_mec_-_merenda_escolar.pdf", "ementa": "Aprova conv\u00eanio entre a Campanha Nacional da Merenda Escolar do MEC e a Prefeitura de Ub\u00e1"}, {"id": "1892", "ano": "1970", "numero": "844", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1892/lei_844_-_denomina_logradouro.pdf", "ementa": "Denomina Rua Antonina Coelho a logradouro p\u00fablico."}, {"id": "1891", "ano": "1970", "numero": "843", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1891/lei_843_-_convenio_estado_ponte_uba-vrbranco.pdf", "ementa": "Autoriza o governo do Munic\u00edpio a assinar conv\u00eanio com a Secretaria de Estado de Via\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas para a constru\u00e7\u00e3o da Ponte da Bandeira entre Ub\u00e1 e Visconde de Rio Branco, que arcar\u00e1 com 30% do valor da obra."}, {"id": "1893", "ano": "1970", "numero": "842", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1893/lei_842-70_-_denomina_logradouro.pdf", "ementa": "Denomina Rua Ismael Gomes Braga a logradouro p\u00fablico."}, {"id": "1890", "ano": "1970", "numero": "841", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1890/lei__841-70_-_credito_especial_-__indenizacao_jose_pires_da_luz.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial no valor de NCr$ 9.624,93 destinadas ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o ao Sr. Jos\u00e9 Pires da Luz pela desapropria\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de terra."}, {"id": "1887", "ano": "1970", "numero": "840", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1887/lei_840_-70_-_credito_especial_-_aquisicao_lotes.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito no valor de NCr$ 1.500,00 para aquisi\u00e7\u00e3o de dois lotes cont\u00edguos \u00e0 escola rural Levindo Coelho, bairro Vila Casal, visando a amplia\u00e7\u00e3o da referida escola."}, {"id": "1889", "ano": "1970", "numero": "839", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1889/lei_839_-_denomina_logradouro.pdf", "ementa": "Denomina Pra\u00e7a Engenheiro Jaime Tavares Videira a logradouro p\u00fablico."}, {"id": "1888", "ano": "1970", "numero": "838", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1888/lei_838_-_permuta_imovel.pdf", "ementa": "Autoriza permuta de terreno do Sr. Orlando de Carvalho, na Rua Farmac\u00eautico Jos\u00e9 Rodrigues de Andrade por outro da municipalidade no bairro Boa Vista."}, {"id": "1919", "ano": "1970", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1919/resolucao_02-70_-_convenio_ief.pdf", "ementa": "Aprova a minuta de conv\u00eanio entre o Instituto Estadual de Florestas (IEF)  e a Prefeitura de Ub\u00e1 atrav\u00e9s do Programa de lntensifica\u00e7\u00e3o\r\nao Reflorestamento.  ( A Resolu\u00e7\u00e3o foi publicada erroneamente como n\u00ba 02/71)"}, {"id": "1886", "ano": "1970", "numero": "837", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1886/lei_837_-70_-_prrorroga_prazo_iptu.pdf", "ementa": "Prorroga prazo para pagamento de IPTU."}, {"id": "1884", "ano": "1970", "numero": "836", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1884/lei_836-70_-_doacao_imovel_ginasio_dom_bosco.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a doar terreno de 1.480m2  \u00e0 Campanha Nacional  dos Educand\u00e1rios da Comunidade do MEC para constru\u00e7\u00e3o do Gin\u00e1sio Dom Bosco."}, {"id": "1885", "ano": "1970", "numero": "835", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1885/lei_835-70_-_convenio_der_-_beira_rio.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanio com o DER para servi\u00e7os de terraplenagem e asfaltamento da Av. Beira-Rio"}, {"id": "1918", "ano": "1970", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1918/resolucao_01-70_aprova_contas_executivo_1969.pdf", "ementa": "Aprova as contas do Executivo municipal relativas ao exerc\u00edcio financeiro de 1969."}, {"id": "1881", "ano": "1970", "numero": "834", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1881/lei_834-70_-_credito_especial_imovel_cohab.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no valor de NCr$30.000,00 para pagamentos de terrenos autorizados pela Lei n\u00ba 728-1967."}, {"id": "1883", "ano": "1970", "numero": "833", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1883/lei_no833-70.pdf", "ementa": "Autoriza permuta de um ve\u00edculo usado por um novo com torna."}, {"id": "1877", "ano": "1969", "numero": "830", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/1877/lei_830-69_-_codigo_de_obras_reescanear_trecho_final.pdf", "ementa": "C\u00f3digo de Obras, enviado em 20 de mar\u00e7o de 1968 e aprovado em 21 de outubro de 1969. Autoria: Departamento de Assist\u00eancia aos Munic\u00edpios (DAM) da Secretaria de Estado de Interior."}, {"id": "1876", "ano": "1969", "numero": "317", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/1876/decreto_317_-__desapropriacao_de_terrenos.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica, para efeito de desapropria\u00e7\u00e3o de pleno dom\u00ednio, terrenos necess\u00e1rios a Municipalidade para\r\nabertura de vias p\u00fablicas, constru\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prios municipais, doa\u00e7\u00e3o a entidades para manuten\u00e7\u00e3o de estabelecimentos\r\nde ensino e para doa\u00e7\u00e3o ao Estado de Minas Gerais para amplia\u00e7\u00e3o de educand\u00e1rios, entre a Pra\u00e7a Get\u00falio Vargas e Rua Cel. Bernardino Carneiro."}, {"id": "1878", "ano": "1969", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/1878/resolucao_aprovada_-_aprova_contas_adm_1968.pdf", "ementa": "Aprova as contas do Executivo referentes ao exerc\u00edcio de 1968."}, {"id": "1875", "ano": "1969", "numero": "313", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/1875/decreto_no_313_-_desapropriacao__cemiterio.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica, para efeito de desapropria\u00e7\u00e3o, terreno urbano destinado a amplia\u00e7\u00e3o de \u00e1rea do cemit\u00e9rio p\u00fablico local."}, {"id": "2146", "ano": "1967", "numero": "732", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/2146/89_-_lei_732-67_-_cria_fundo_assistencia_social.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "1882", "ano": "1967", "numero": "728", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1882/lei_728-67-_aquisicao_imovel_para_cohab_e_credito_15_mil.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno que se destinar\u00e1 a constru\u00e7\u00e3o de cerca de 200 casas populares e abre cr\u00e9dito especial de at\u00e9 NCr$ 15.000,00"}, {"id": "1869", "ano": "1967", "numero": "259", "tipo__sigla": "DE", "tipo__descricao": "Decreto Executivo", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1869/decreto_259_calamidade_publica_com_no_corrigido.pdf", "ementa": "Decreta estado de calamidade p\u00fablica devido a chuvas torrenciais.\r\nRevogado no PL n\u00ba 07 - 02/07/1967"}, {"id": "2145", "ano": "1965", "numero": "636", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/2145/88_-_lei_636-65_-_cria_fundo_assistencia_social.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "1690", "ano": "1964", "numero": "611", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1690/lei_611.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio e abre cr\u00e9dito especial."}, {"id": "1689", "ano": "1964", "numero": "610", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1689/lei_610.pdf", "ementa": "Autoriza aquisi\u00e7\u00e3o, abre cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1688", "ano": "1964", "numero": "609", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1688/lei_609.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre equipara\u00e7\u00e3o de vencimentos dos oper\u00e1rios aposentados."}, {"id": "1686", "ano": "1964", "numero": "608", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1686/lei_608.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre cess\u00e3o de im\u00f3vel \u00e0 Liga Oper\u00e1ria Beneficente de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1685", "ano": "1964", "numero": "607", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/", "ementa": "Revoga a Lei n\u00ba 575, de 23 de abril de 1964."}, {"id": "1683", "ano": "1964", "numero": "605", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1683/lei_605.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de uma motoniveladora, um compressor, material  necess\u00e1rio a instala\u00e7\u00e3o de uma bomba e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1675", "ano": "1964", "numero": "604", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1675/lei_604.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio para as obras do Ub\u00e1 T\u00eanis Clube e abre cr\u00e9dito especial."}, {"id": "1674", "ano": "1964", "numero": "603", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1674/lei_603.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio para as obras da Associa\u00e7\u00e3o Atl\u00e9tica Bandeirante e abre cr\u00e9dito especial."}, {"id": "1673", "ano": "1964", "numero": "602", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1673/lei_602.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio para as obras do Tabajara Esporte Clube e abre cr\u00e9dito especial."}, {"id": "1670", "ano": "1964", "numero": "599", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1670/lei_599.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre indeniza\u00e7\u00f5es a oper\u00e1rios municipais e abre cr\u00e9dito especial."}, {"id": "1669", "ano": "1964", "numero": "598", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1669/lei_598.pdf", "ementa": "Aumenta vencimentos dos funcion\u00e1rios municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1671", "ano": "1964", "numero": "600", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1671/lei_600.pdf", "ementa": "Aprova a planta do \"Bairro Copacabana\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1672", "ano": "1964", "numero": "601", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1672/lei_601.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio para as obras da Associa\u00e7\u00e3o dos Empregados no Com\u00e9rcio e abre cr\u00e9dito especial."}, {"id": "1707", "ano": "1964", "numero": "10-B", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1707/resolucao_010.pdf", "ementa": "Concede-se ao Prefeito Municipal licen\u00e7a de 5 (cinco) meses, para tratar de interesses particulares."}, {"id": "1663", "ano": "1964", "numero": "591", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1663/lei_591.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o recebimento do imposto de industrial e profiss\u00f5es."}, {"id": "1667", "ano": "1964", "numero": "595", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1667/lei_595.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o de tributos municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1666", "ano": "1964", "numero": "594", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1666/lei_594.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a guarda-noturna, faz doa\u00e7\u00e3o de gasolina e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1665", "ano": "1964", "numero": "593", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1665/lei_593.pdf", "ementa": "Cria o servi\u00e7o municipal de estradas de rodagem."}, {"id": "1664", "ano": "1964", "numero": "592", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1664/lei_592.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre extens\u00e3o da rede el\u00e9trica, faz doa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1662", "ano": "1964", "numero": "590", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1662/lei_590.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1640", "ano": "1964", "numero": "517", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1640/lei_517.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre pens\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1668", "ano": "1964", "numero": "596", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1668/lei_596.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre redu\u00e7\u00e3o de impostos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1660", "ano": "1964", "numero": "588", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1660/lei_588.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de Centros de Erradica\u00e7\u00e3o do Analfabetismo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1659", "ano": "1964", "numero": "587", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1659/lei_587.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre pagamento."}, {"id": "1658", "ano": "1964", "numero": "586", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1658/lei_586.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a compra de um caminh\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1656", "ano": "1964", "numero": "585", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1656/lei_585.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a venda de caminh\u00f5es usados."}, {"id": "1657", "ano": "1964", "numero": "584", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1657/lei_584.pdf", "ementa": "Prorroga at\u00e9 31 de maio o prazo para pagamento de impostos e taxas."}, {"id": "1655", "ano": "1964", "numero": "583", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1655/lei_583.pdf", "ementa": "Autoriza outorga de procura\u00e7\u00e3o para recebimento de quotas federais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1654", "ano": "1964", "numero": "582", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1654/lei_582.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o pessoal extranumer\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1661", "ano": "1964", "numero": "589", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1661/lei_589.pdf", "ementa": "Fica declarada isenta de todos os impostos municipais a Sociedade dos Viajantes e Representantes Comerciais do Brasil, j\u00e1 reconhecida como de utilidade p\u00fablica municipal."}, {"id": "1653", "ano": "1964", "numero": "581", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1653/lei_581.pdf", "ementa": "Autoriza permuta de terreno."}, {"id": "1652", "ano": "1964", "numero": "580", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1652/lei_580.pdf", "ementa": "Concede isen\u00e7\u00e3o de impostos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1651", "ano": "1964", "numero": "577", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1651/lei_577.pdf", "ementa": "Modifica artigo de lei, institui abono familiar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1650", "ano": "1964", "numero": "576", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1650/lei_576.pdf", "ementa": "Revoga a Lei n\u00ba 559 de 7 de novembro de 1963."}, {"id": "1649", "ano": "1964", "numero": "575", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1649/lei_575.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre cess\u00e3o de pr\u00f3prio municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1648", "ano": "1964", "numero": "573", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1648/lei_573.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do cargo de procurador, no servi\u00e7o da Secretaria, no quadro de pessoal da Prefeitura, abre cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1647", "ano": "1964", "numero": "572", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1647/lei_572.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a venda de sucata."}, {"id": "1637", "ano": "1964", "numero": "571", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1637/lei_573.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre cria\u00e7\u00e3o de cargo de Procurador, no servi\u00e7o da Secretaria, no quadro de pessoal da Prefeitura, abre cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1597", "ano": "1964", "numero": "570", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1597/lei_570.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre imposto de licen\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1599", "ano": "1964", "numero": "569", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1599/lei_569.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de concorr\u00eancia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1598", "ano": "1964", "numero": "568", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1598/lei_568.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de rua, abre cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1708", "ano": "1964", "numero": "13", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1708/resolucao_13.pdf", "ementa": "Aprova as contas do Senhor Prefeito Municipal, relativas ao exerc\u00edcio de 1963."}, {"id": "1705", "ano": "1964", "numero": "10-A", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1705/resolucao_010.pdf", "ementa": "Concede isen\u00e7\u00e3o de impostos ao Rotary Clube de Ub\u00e1 e reconhece o mesmo como de utilidade p\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1636", "ano": "1963", "numero": "567", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1636/lei_567.pdf", "ementa": "Or\u00e7a a receita e fixa a despesa para o exerc\u00edcio de 1964."}, {"id": "1646", "ano": "1963", "numero": "565", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1646/lei_565.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre proventos do pessoal aposentado e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1635", "ano": "1963", "numero": "564", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1635/lei_564.pdf", "ementa": "Fixa vencimentos anuais dos funcion\u00e1rios municipais para o exerc\u00edcio de 1964."}, {"id": "1634", "ano": "1963", "numero": "561", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1634/lei_561.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre subven\u00e7\u00f5es."}, {"id": "1633", "ano": "1963", "numero": "559", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1633/lei_559.pdf", "ementa": "Cria o ambulat\u00f3rio pedi\u00e1trico municipal."}, {"id": "1645", "ano": "1963", "numero": "558", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1645/lei_558.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9ditos suplementares."}, {"id": "1632", "ano": "1963", "numero": "557", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1632/lei_557.pdf", "ementa": "Cria o servi\u00e7o aut\u00f4nomo de \u00e1gua, esgoto e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1638", "ano": "1963", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1638/projeto.pdf", "ementa": "\u00c9 proibida, na cidade, a cria\u00e7\u00e3o de porcos ou de qualquer esp\u00e9cie de gado."}, {"id": "1631", "ano": "1963", "numero": "556", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1631/lei_556__justificativa.pdf", "ementa": "Determina o aforamento de um terreno para a instala\u00e7\u00e3o de um novo cemit\u00e9rio na cidade de Ub\u00e1."}, {"id": "1630", "ano": "1963", "numero": "554", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1630/lei_554.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio de Cr$. 50.000,00 (cinq\u00fcenta mil cruzeiros) ao Albergue Noturno de Ub\u00e1."}, {"id": "1644", "ano": "1963", "numero": "551", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1644/lei_551.pdf", "ementa": "Autoriza a Prefeitura Municipal de Ub\u00e1 a adquirir m\u00e1quinas, contrair empr\u00e9stimos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1629", "ano": "1963", "numero": "552", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1629/lei_552.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9ditos suplementares."}, {"id": "1595", "ano": "1963", "numero": "550", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1595/lei_550.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1594", "ano": "1963", "numero": "547", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1594/lei_547.pdf", "ementa": "Modifica o hor\u00e1rio de funcionamento e estabelece a denominada Semana Inglesa para o com\u00e9rcio de Ub\u00e1."}, {"id": "1643", "ano": "1963", "numero": "546", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1643/lei_546.pdf", "ementa": "Modifica os limites do munic\u00edpio de Rodeiro e Ub\u00e1."}, {"id": "1628", "ano": "1963", "numero": "545", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1628/lei_545.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o licenciamento de plantas de bairros que n\u00e3o satisfizerem \u00e0s exig\u00eancias legais da lei federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1627", "ano": "1963", "numero": "543", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1627/lei_543.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 02, de 19 de fevereiro de 1951."}, {"id": "1626", "ano": "1963", "numero": "541", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1626/lei_541.pdf", "ementa": "Considera patrim\u00f4nio hist\u00f3rico do munic\u00edpio de Ub\u00e1 o escrit\u00f3rio que foi de Ces\u00e1rio Alvim."}, {"id": "1625", "ano": "1963", "numero": "540", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1625/lei_540.pdf", "ementa": "Autoriza o Sr. Prefeito Municipal pagar diferen\u00e7a de vencimentos ao Chefe do Servi\u00e7o de Fazenda, no per\u00edodo 1\u00ba de fevereiro de 1955 a 31 de dezembro de 1962."}, {"id": "1624", "ano": "1963", "numero": "539", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1624/lei_539.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo aposentar, por insanidade ou incapacidade f\u00edsica, oper\u00e1rios municipais."}, {"id": "1578", "ano": "1963", "numero": "538", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1578/lei_538.pdf", "ementa": "Autoriza pagamento e abre cr\u00e9dito especial."}, {"id": "1642", "ano": "1963", "numero": "537", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1642/lei_537.pdf", "ementa": "Isenta o pagamento de imposto de doa\u00e7\u00e3o o terreno doado para constru\u00e7\u00e3o da futura Casa Paroquial de Ubari e perdoa o d\u00e9bito do Sr. Joaquim Martins da Silva."}, {"id": "1622", "ano": "1963", "numero": "533", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1622/lei_533.pdf", "ementa": "Reconhece como de utilidade p\u00fablica a Sociedade de Benefic\u00eancia \u00cdtalo-Brasileira de Ub\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1691", "ano": "1963", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1691/resolucao_03.pdf", "ementa": "Desaprova contas do Prefeito Municipal, relativas ao exerc\u00edcio de 1962."}, {"id": "1641", "ano": "1963", "numero": "568", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1641/lei_528.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar, em \u00e9poca oportuna, conv\u00eanio com o Estado de Minas Gerais, para expans\u00e3o e desenvolvimento da rede escola rural do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2244", "ano": "1963", "numero": "531", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/2244/87_-lei_531-63_-_carteiras_vereadores.pdf", "ementa": "Ficam adotadas carteiras de identifica\u00e7\u00e3o para os vereadores, expedidas pela C\u00e2mara Municipal, concedendo-lhes acesso livre \u00e0s casas de divers\u00f5es da cidade e transporte gratuito nos \u00f4nibus de per\u00edmetro urbano, incluindo-se o Senhor Prefeito Municipal e Secret\u00e1rios."}, {"id": "1621", "ano": "1963", "numero": "531", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1621/lei_531__justificativa.pdf", "ementa": "Adota carteira para os vereadores."}, {"id": "1620", "ano": "1963", "numero": "529", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1620/lei_529.pdf", "ementa": "Autoriza a transfer\u00eancia do T.G. 235 de sua sede atual, para o almoxarifado da Prefeitura, \u00e0 Rua Santa Cruz, n\u00ba 297."}, {"id": "1596", "ano": "1963", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1596/resolucao_01.pdf", "ementa": "Extingue a ajuda de custo aos vereadores por sess\u00e3o legislativa, exceto para as duas reuni\u00f5es ordin\u00e1rias."}, {"id": "1577", "ano": "1962", "numero": "526", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1577/lei_526.pdf", "ementa": "Autoriza pagamento e abre cr\u00e9dito especial."}, {"id": "1576", "ano": "1962", "numero": "524", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1576/lei_524_iZFGcrI.pdf", "ementa": "Autoriza pagamento e abre cr\u00e9dito especial."}, {"id": "1573", "ano": "1962", "numero": "521", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1573/lei_521.pdf", "ementa": "Estabelece um premio mensal vital\u00edcio em favor do Sr. Franklin de Almeida Abrah\u00e3o."}, {"id": "1572", "ano": "1962", "numero": "518", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1572/lei_518.pdf", "ementa": "Referenda o \u00a7 2\u00ba do Artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 476, 21 de fevereiro do corrente ano."}, {"id": "1571", "ano": "1962", "numero": "516", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1571/lei_516.pdf", "ementa": "Concede estabilidade aos funcion\u00e1rios municipais nomeados, contratados ou interinos, que contarem mais de 5 (cinco) anos de efetivo exerc\u00edcio."}, {"id": "1570", "ano": "1962", "numero": "515", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1570/lei_515.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica. (Rua Jos\u00e9 Moreira Mendes)"}, {"id": "1569", "ano": "1962", "numero": "513", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1569/lei_513.pdf", "ementa": "Autoriza pagamento e abre cr\u00e9dito especial."}, {"id": "1568", "ano": "1962", "numero": "512", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1568/lei_512.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial."}, {"id": "1567", "ano": "1962", "numero": "511", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1567/lei_511.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial."}, {"id": "1566", "ano": "1962", "numero": "510", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1566/lei_510.pdf", "ementa": "Concede isen\u00e7\u00e3o de multa aos contribuintes em atraso que se quitarem com a Fazenda Municipal at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o de 1963."}, {"id": "1565", "ano": "1962", "numero": "509", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1565/lei_509.pdf", "ementa": "Cancela d\u00e9bito fiscal de 1962 a 1962, inclusive."}, {"id": "1564", "ano": "1962", "numero": "508", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1564/lei_508.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre subven\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio de 1963."}, {"id": "1563", "ano": "1962", "numero": "507", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1563/lei_507.pdf", "ementa": "Autoriza pagamento de honor\u00e1rios de advogado e abre cr\u00e9dito especial."}, {"id": "1562", "ano": "1962", "numero": "506", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1562/lei_506.pdf", "ementa": "Concede abono de Natal aos funcion\u00e1rios e oper\u00e1rios da Prefeitura e abre cr\u00e9dito especial."}, {"id": "1561", "ano": "1962", "numero": "505", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1561/lei_505.pdf", "ementa": "Fixa gabarito m\u00ednimo para constru\u00e7\u00e3o e reconstru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios na Rua S\u00e3o Jos\u00e9 e Av. Cristiano Ro\u00e7as."}, {"id": "1560", "ano": "1962", "numero": "504", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1560/lei_504.pdf", "ementa": "Reconhece cr\u00e9dito e abre cr\u00e9dito especial."}, {"id": "1591", "ano": "1962", "numero": "503", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1591/lei_503.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre vencimentos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1590", "ano": "1962", "numero": "502", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1590/lei_502.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre vencimentos do pessoal aposentado e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1559", "ano": "1962", "numero": "501", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1559/lei_501.pdf", "ementa": "Isenta do imposto \"inter-vivos\", as transmiss\u00f5es imobili\u00e1rias, destinadas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da primeira casa pr\u00f3pria, at\u00e9 o limite de Cr$ 1.500.000,00, feitas por funcion\u00e1rios p\u00fablicos, civis e militares do Estado e da Prefeitura, e aos pracinhas ubaenses."}, {"id": "1558", "ano": "1962", "numero": "500", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1558/lei_500.pdf", "ementa": "Reconhece como de utilidade p\u00fablica o '''TABAJARA ESPORTE CLUBE\"."}, {"id": "1557", "ano": "1962", "numero": "499", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1557/lei_499.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial para aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas Sabin."}, {"id": "1556", "ano": "1962", "numero": "498", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1556/lei_498.pdf", "ementa": "Autoriza\u00e7\u00e3o aquisi\u00e7\u00e3o de uniformes para a guarda-municipal noturna municipal e abre cr\u00e9dito especial."}, {"id": "1555", "ano": "1962", "numero": "497", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1555/lei_497.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9ditos suplementares."}, {"id": "1574", "ano": "1962", "numero": "522", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1574/lei_522.pdf", "ementa": "Or\u00e7a a receita e fixa a despesa para o exerc\u00edcio de 1963."}, {"id": "1575", "ano": "1962", "numero": "523", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1575/lei_523.pdf", "ementa": "Abre concorr\u00eancia p\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1554", "ano": "1962", "numero": "495", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1554/lei_495.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a rever (renovar) o Conv\u00eanio com o Estado de Minas Gerais para expans\u00e3o e desenvolvimento da rede escolar rural do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1553", "ano": "1962", "numero": "496", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1553/lei_496.pdf", "ementa": "Fica isento de impostos e taxas municipais pelo prazo de 15 (quinze) anos o pr\u00e9dio, a explora\u00e7\u00e3o cinematogr\u00e1fica e a teatral promovidas para o funcionamento do cinema a ser constru\u00eddo na Pra\u00e7a S\u00e3o Janu\u00e1rio pela firma Circuito de Cinemas Brasil Ltda."}, {"id": "1552", "ano": "1962", "numero": "493", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1552/lei_493.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial."}, {"id": "1551", "ano": "1962", "numero": "492", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1551/lei_492.pdf", "ementa": "Concede isen\u00e7\u00e3o de impostos."}, {"id": "1550", "ano": "1962", "numero": "491", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1550/lei_491.pdf", "ementa": "Isenta do imposto de transmiss\u00e3o \"intervivos\" e de imposto territorial rural propriedade im\u00f3vel rural com \u00e1rea at\u00e9 20 hectares, quando a aquisi\u00e7\u00e3o for pela Carteira de Coloniza\u00e7\u00e3o do Banco do Brasil, S.A. e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1549", "ano": "1962", "numero": "490", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1549/lei_490.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial"}, {"id": "1548", "ano": "1962", "numero": "489", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1548/lei_489.pdf", "ementa": "Autoriza pagamento e abre cr\u00e9dito especial."}, {"id": "1589", "ano": "1962", "numero": "488", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1589/lei_488.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica. (Pra\u00e7a Comendador Ant\u00f4nio Gomes)"}, {"id": "1588", "ano": "1962", "numero": "487", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1588/lei_487.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica. (Pra\u00e7a Capit\u00e3o Camilo Gomes)"}, {"id": "1587", "ano": "1962", "numero": "486", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1587/lei_486.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica. (Rua Santa Maria)"}, {"id": "1586", "ano": "1962", "numero": "485", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1586/lei_485.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica. (Rua Camilo Martins Pacheco)"}, {"id": "1585", "ano": "1962", "numero": "484", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1585/lei_484.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica. (Rua Tenente Pereira Pontes)"}, {"id": "1583", "ano": "1962", "numero": "483", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1583/lei_483.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica. (Rua Francisco de Assis Correia)"}, {"id": "1582", "ano": "1962", "numero": "482", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1582/lei_482.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica. (Pra\u00e7a Francisco Gomes de Oliveira)"}, {"id": "1581", "ano": "1962", "numero": "481", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1581/lei_481.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica. (Rua Manoel Lino Rodeiro)"}, {"id": "1584", "ano": "1962", "numero": "480", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1584/lei_480.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica. (Rua Jos\u00e9 Louren\u00e7o)"}, {"id": "1580", "ano": "1962", "numero": "479", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1580/lei_479.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica. (Jo\u00e3o Bicalho)"}, {"id": "1579", "ano": "1962", "numero": "478", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1579/lei_478.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica. (Rua Eug\u00eanio Nicolato)"}, {"id": "1547", "ano": "1962", "numero": "477", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1547/lei_477.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica (Cel. Otaviano da Rocha)"}, {"id": "1546", "ano": "1962", "numero": "476", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1546/lei_476.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1593", "ano": "1962", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1593/resolucao_02.pdf", "ementa": "Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1, referentes ao exerc\u00edcio financeiro de 1961."}, {"id": "1592", "ano": "1962", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1592/resolucao_01.pdf", "ementa": "Estabelece subs\u00eddio para o Prefeito e a ajuda de custo aos vereadores para o quadri\u00eanio 63/67."}, {"id": "1539", "ano": "1961", "numero": "475", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1539/lei_475.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial"}, {"id": "1538", "ano": "1961", "numero": "474", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1538/lei_474.pdf", "ementa": "Or\u00e7a a receita e fixa a despesa para o exerc\u00edcio de 1962."}, {"id": "1537", "ano": "1961", "numero": "473", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1537/lei_473.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre vencimentos do pessoal aposentado."}, {"id": "1536", "ano": "1961", "numero": "472", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1536/lei_472.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre vencimentos."}, {"id": "1535", "ano": "1961", "numero": "471", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1535/lei_471.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio o imposto sobre transmiss\u00e3o de Propriedade imobili\u00e1ria \"Inter-Vivos\", o imposto sobre Propriedade Territorial Rural e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias."}, {"id": "1534", "ano": "1961", "numero": "470", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1534/lei_470.pdf", "ementa": "Revoga a Lei n\u00ba 469"}, {"id": "1532", "ano": "1961", "numero": "468", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1532/lei_468.pdf", "ementa": "Institui subven\u00e7\u00f5es para o ano de 1962."}, {"id": "1533", "ano": "1961", "numero": "469", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1533/lei_469.pdf", "ementa": "Or\u00e7a a receita e fixa a despesa para o ano de 1962"}, {"id": "1531", "ano": "1961", "numero": "467", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1531/lei_467.pdf", "ementa": "Passa a denominar-se Rua Padre Gailhac a atual Rua Padre Fel\u00edcio."}, {"id": "1530", "ano": "1961", "numero": "466", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1530/lei_466.pdf", "ementa": "D\u00e1 aux\u00edlio mensal de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) \u00e0 D. Maria de Assis Matias e abre cr\u00e9dito especial."}, {"id": "1529", "ano": "1961", "numero": "465", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1529/lei_465.pdf", "ementa": "Concede subven\u00e7\u00e3o anual de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) \u00e0 Sociedade Musical \"Cora\u00e7\u00e3o de Jesus\"."}, {"id": "1545", "ano": "1961", "numero": "463", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1545/lei_463.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre vencimentos."}, {"id": "1544", "ano": "1961", "numero": "462", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1544/lei_462.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre vencimentos do pessoal aposentado."}, {"id": "1528", "ano": "1961", "numero": "461", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1528/lei_461.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) \u00e0s obras de instala\u00e7\u00e3o de for\u00e7a e luz no Bairro da Conc\u00f3rdia, desta cidade e abre cr\u00e9dito especial."}, {"id": "1543", "ano": "1961", "numero": "460", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1543/lei_460.pdf", "ementa": "Fica o Sr. Prefeito Municipal de Ub\u00e1 autorizado de despender anualmente, at\u00e9 Cr$ 12.000,00 ( doze mil cruzeiros), com o aluguel de uma sala para a sede da Liga Estudantil Ubaense, j\u00e1 reconhecida pela Lei 445 de 16 de fevereiro de 1961, como de Utilidade P\u00fablica."}, {"id": "1542", "ano": "1961", "numero": "459", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1542/lei_459.pdf", "ementa": "Concede subven\u00e7\u00e3o anual de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) \u00e0 L.E.U. (Liga Estudantil Ubaense)"}, {"id": "1527", "ano": "1961", "numero": "458", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1527/lei_458.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial, autoriza pagamento de despesas com funerais, hospital e medicamentos."}, {"id": "1526", "ano": "1961", "numero": "457", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1526/lei_457.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial de Cr$ 100.00,00 (cem mil cruzeiros) para subven\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Ub\u00e1, a fim de ser instalado nesta cidade uma torre para mais um canal de televis\u00e3o."}, {"id": "1525", "ano": "1961", "numero": "456", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1525/lei_456.pdf", "ementa": "Autoriza o Prefeito a entrar em acordo com os contribuintes atrasados, para liquida\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1524", "ano": "1961", "numero": "455", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1524/lei_455__justificativa.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a venda de um caminh\u00e3o."}, {"id": "1523", "ano": "1961", "numero": "454", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1523/lei_454.pdf", "ementa": "Aprova a planta do Bairro \"Vit\u00f3ria\", nesta cidade."}, {"id": "1522", "ano": "1961", "numero": "453", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1522/lei_453.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica. (Rua Capit\u00e3o Teixeira Pinto)"}, {"id": "1521", "ano": "1961", "numero": "452", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1521/lei_452.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica. (Dr. Sebasti\u00e3o Lisboa de Andrade)"}, {"id": "1519", "ano": "1961", "numero": "450", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1519/lei_450.pdf", "ementa": "Concede abono de Natal aos funcion\u00e1rios e oper\u00e1rios da Prefeitura, e abre cr\u00e9dito especial."}, {"id": "1520", "ano": "1961", "numero": "451", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1520/lei_451.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre modifica\u00e7\u00f5es de taxas."}, {"id": "1541", "ano": "1961", "numero": "449", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1541/lei_449.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica o Esporte Clube Aimor\u00e9s e concede-lhe isen\u00e7\u00e3o de impostos."}, {"id": "1518", "ano": "1961", "numero": "448", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1518/lei_448.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica (Rua Prof. Teixeira Neto)."}, {"id": "1517", "ano": "1961", "numero": "447", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1517/lei_447.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio \u00e0 campanha contra a verminose."}, {"id": "1540", "ano": "1961", "numero": "446", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1540/lei_446.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica o Derminas Esporte Clube e concede-lhe isen\u00e7\u00e3o de impostos."}, {"id": "1516", "ano": "1961", "numero": "445", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1516/lei_445.pdf", "ementa": "Reconhece como utilidade p\u00fablica, para fins de direito, a Liga Estudantil Ubaense (L.E.U.)"}, {"id": "1515", "ano": "1961", "numero": "444", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1515/lei_444.pdf", "ementa": "Aprova despesas do exerc\u00edcio de 1960 e abre cr\u00e9dito especial."}, {"id": "1514", "ano": "1961", "numero": "443", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1514/lei_443.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica a \"A.A. Bandeirante e concede-lhe isen\u00e7\u00e3o de impostos."}, {"id": "1513", "ano": "1961", "numero": "442", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1513/lei_442.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito, concede aux\u00edlio e toma outras provid\u00eancias."}, {"id": "1512", "ano": "1961", "numero": "440", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1512/lei_440.pdf", "ementa": "Concede a gratifica\u00e7\u00e3o por quinqu\u00eanio de efetivo exerc\u00edcio por tempo de servi\u00e7o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1511", "ano": "1961", "numero": "439", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1511/lei_439.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial e toma outras provid\u00eancias"}, {"id": "1510", "ano": "1961", "numero": "438", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1510/lei_438.pdf", "ementa": "Concede isen\u00e7\u00e3o de multa aos contribuintes em atraso que se quitarem com a Fazenda Municipal at\u00e9 30 de abril pr\u00f3ximo."}]}