Lei-PMU nº 4.386, de 09 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4386
Ano
2016
Data
09/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento municipal no valor de R$ 11.300,00 no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, para o desenvolvimento do Programa BPC na Escola, e contém outras disposições.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica