Lei-PMU nº 5.118, de 20 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5118
Ano
2023
Data
20/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 48.323,00 (Quarenta e oito mil trezentos e vinte e três reais) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes das Resoluções SES-MG nº 8.129/2022 e nº 8.174/2022 destinados à aquisição de materiais com a finalidade de maximizar o número e a qualidade dos tratamentos da especialidade de Endodontia realizados no CEO, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica