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PLO 40/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ À PASTORA MAURINA AUXILIADORA GOMES DE AGUIAR.
Apresentação: 9 de Junho de 2014
Autor:  Darci Pires da Silva
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4237 de 30 de Outubro de 2014

PLO 39/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ À DOUTORA VILMA LÚCIA GONÇALVES CARNEIRO.
Apresentação: 9 de Junho de 2014
Autor:  Rosângela Alfenas
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4236 de 30 de Outubro de 2014

PLO 38/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ARY BARROSO, AO DOUTOR CLODESMIDT RIANI.
Apresentação: 9 de Junho de 2014
Autor:  Rosângela Alfenas
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4222 de 25 de Setembro de 2014

PLO 37/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE PERMUTA, O IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IMÓVEL: UM LOTE NO BAIRRO INÊS GROPPO, DE FRENTE PARA A RUA LEOCÁDIA GODINHO DE SIQUEIRA. O OUTRO IMÓVEL: DE PROPRIEDADE DE SEBASTIÃO FRANCISCO COELHO, UM TERRENO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA CÂNDIDO MARTINS DE OLIVEIRA, BAIRRO SANTA BERNADETE).
Apresentação: 9 de Junho de 2014
Autor:  Edvaldo Baião Albino - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4202 de 02 de Julho de 2014

PLO 33/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE AMIGOS DOS ANIMAIS (A.D.A), COM SEDE NESTA CIDADE.
Apresentação: 2 de Junho de 2014
Autor:  Samuel Gazolla Lima
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4203 de 02 de Julho de 2014

PLO 32/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2014, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DO PROJETO AÇÃO CARINHO E DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI).
Apresentação: 30 de Maio de 2014
Autor:  Edvaldo Baião Albino - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4207 de 15 de Julho de 2014

PLO 31/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ARY BARROSO, AO SENHOR ROMERO CÉSAR MALTA DORNAS.
Apresentação: 26 de Maio de 2014
Autor:  Jorge Custódio Gervásio
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4221 de 25 de Setembro de 2014

PLO 30/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM FORMA DE DOAÇÃO, ÁREA PARA FINS DE PROLONGAMENTO DE RUA E CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE EDUCACIONAL. (TERRAS PERTENCENTES À MCF CONSTRUTORA LTDA., PARA FINS DE PROLONGAMENTO DA RUA FRANCISCO DE LUCAS FILHO, LIGANDO O BAIRRO ALTO SANTA CRUZ AO BAIRRO SÃO JOÃO, E UMA ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE EDUCACIONAL).
Apresentação: 26 de Maio de 2014
Autor:  Edvaldo Baião Albino - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4204 de 02 de Julho de 2014

PLO 29/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE UBÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2014
Autor:  Edvaldo Baião Albino - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4208 de 06 de Janeiro de 2015

PLO 28/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 152.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2014, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2014
Autor:  Edvaldo Baião Albino - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4201 de 11 de Junho de 2014

PLO 27/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 158.150,00 JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA.
Apresentação: 5 de Maio de 2014
Autor:  Edvaldo Baião Albino - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4200 de 11 de Junho de 2014

PLO 26/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS OPACOS E DIVISÓRIAS PARA ATENDIMENTO DE CLIENTES DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE UBÁ.
Apresentação: 12 de Maio de 2014
Autor:  Rafael Paulo de Freitas
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PLO 25/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2014
Autor:  Vinícius Samôr de Lacerda
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4206 de 15 de Julho de 2014

PLO 24/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE UBÁ A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE – PMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2014
Autor:  Edvaldo Baião Albino - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4199 de 28 de Maio de 2014

PLO 23/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2014, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2014
Autor:  Edvaldo Baião Albino - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4196 de 06 de Maio de 2014

PLO 22/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS UBÁ MOTO CLUBE, PARA O CO-PATROCÍNIO DO 11º ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS DE UBÁ, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Apresentação: 11 de Abril de 2014
Autor:  Edvaldo Baião Albino - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4195 de 06 de Maio de 2014

PLO 21/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PARCERIA COM O INSTITUTO FAGOC DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA O FIM QUE MENCIONA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Março de 2014
Autor:  Edvaldo Baião Albino - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4197 de 06 de Maio de 2014

PLO 20/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSTITUI O LOTEAMENTO JOÃO TEIXEIRA COMO ÁREA DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2014
Autor:  Edvaldo Baião Albino - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4194 de 06 de Maio de 2014

PLO 19/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NO EXERCÍCIO DE 2014, SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 31 de Março de 2014
Autor:  Edvaldo Baião Albino - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4191 de 16 de Abril de 2014

PLO 18/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 114.533,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2014, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Março de 2014
Autor:  Edvaldo Baião Albino - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4193 de 25 de Abril de 2014

PLO 17/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA WALTENCIR DE CARVALHO BARROSO, A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE.
Apresentação: 24 de Março de 2014
Autor:  Célio Botaro
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4198 de 06 de Maio de 2014

PLO 16/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 3834, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2014
Autor:  Rosângela Alfenas
Carlos da Silva Rufato
Vinícius Samôr de Lacerda
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4190 de 01 de Abril de 2014

PLO 15/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Apresentação: 24 de Março de 2014
Autor:  Carlos da Silva Rufato
Rosângela Alfenas
Vinícius Samôr de Lacerda
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4189 de 01 de Abril de 2014

PLO 14/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE.
Apresentação: 10 de Março de 2014
Autor:  Célio Botaro
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4188 de 01 de Abril de 2014

PLO 13/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE.
Apresentação: 10 de Março de 2014
Autor:  Célio Botaro
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4187 de 01 de Abril de 2014

PLO 12/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 106 E 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 3591, DE 20 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO E INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO POR TÁXI)
Apresentação: 10 de Março de 2014
Autor:  Rafael Paulo de Freitas
Localização Atual:  Câmara Municipal de Ubá - CMU
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2014
Ultima Ação:   proposição promulgada pelo legislativo
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4205 de 10 de Julho de 2014

PLO 11/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE PERMUTA, O IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IMÓVEL: RUA CORONEL CARLOS BRANDÃO, 108, LOCAL ONDE FUNCIONA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PERMUTA: IMÓVEL PALACE HOTEL).
Apresentação: 7 de Março de 2014
Autor:  Edvaldo Baião Albino - Prefeito
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PLO 10/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RR$20.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2014, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2014
Autor:  Edvaldo Baião Albino - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4186 de 01 de Abril de 2014

PLO 9/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2014, PARA ATENDER A TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS PARA A MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Apresentação: 6 de Março de 2014
Autor:  Edvaldo Baião Albino - Prefeito
Documentos Acessórios: 5
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PLO 8/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBÁ A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UBÁ – APAE/UBÁ, VISANDO À GUARDA E MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE APREENDIDOS EM VIAS PÚBLICAS, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2014
Autor:  Edvaldo Baião Albino - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4185 de 24 de Março de 2014

PLO 7/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO PROJETO AUXILIAR MIRIM, DO PROGRAMA PRÓ-ADOLESCENTE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2014
Autor:  Edvaldo Baião Albino - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4184 de 25 de Março de 2014

PLO 6/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONSELHEIROS TUTELARES, OCUPANTES DE FUNÇÃO PÚBLICA E PESSOAL CONTRATADO TEMPORARIAMENTE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DE UBÁ, BEM COMO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, NO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2014
Autor:  Edvaldo Baião Albino - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4182 de 18 de Março de 2014

PLO 5/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, MEDIANTE PRÉVIA CHAMADA PÚBLICA, AUTORIZAÇÃO PARA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE NOS CARNÊS PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2014
Autor:  Edvaldo Baião Albino - Prefeito
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PLO 4/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL N. 3.981, DE 1º JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E O RECIBO PROVISÓRIO DE PRESTAÇÃO E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2014
Autor:  Edvaldo Baião Albino - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4181 de 12 de Março de 2014

PLO 3/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ RAIMUNDO NETO, A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2014
Autor:  Carlos da Silva Rufato
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4180 de 27 de Fevereiro de 2014

PLO 2/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL A SER REPASSADA ÀS CRECHES MANTIDAS POR ENTIDADES FILANTRÓPICAS CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE UBÁ.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2014
Autor:  Edvaldo Baião Albino - Prefeito
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4177 de 26 de Fevereiro de 2014

PLO 1/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2014
Autor:  Edvaldo Baião Albino - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4179 de 26 de Fevereiro de 2014

PRE 3/2014 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA A ESCOLA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ.
Apresentação: 17 de Novembro de 2014
Autor:  Rafael Paulo de Freitas
Rosângela Alfenas
Samuel Gazolla Lima
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Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 1 de 11 de Fevereiro de 2015

REP 32014/2014 - Representação
Ementa: AO PRESIDENTE DA ENERGISA, PARA RECUPERAÇÃO DA CALÇADA EM TODO ENTORNO DE SUA SUBESTAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO ELDORADO
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2014
Autor:  Rafael Paulo de Freitas
Localização Atual:  Energisa - ENERGISA
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Fevereiro de 2014
Ultima Ação:   Encaminhado ao Sr. Presidente da Energisa localizada no bairro Eldorado.
Texto Original

REP 18/2014 - Representação
Ementa: AO EXMO. SENHOR REITOR DO IFET – INSTITUTO FEDERAL DO SUDESTE DE MINAS, PROFESSOR PAULO ROGÉRIO ARAÚJO GUIMARÃES, PARA VIABILIZAR ESTUDOS EM IMPLEMENTAR UM CAMPUS AVANÇADO DESTA INSTITUIÇÃO NA CIDADE DE UBÁ.
Apresentação: 31 de Março de 2014
Autor:  Samuel Gazolla Lima
Localização Atual:  Reitor do IFET - REITORIFET
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2014
Ultima Ação:   Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Reitor do IFET (Instituto Federal do Sudeste de Minas), Prof. Paulo Rogério Araújo Guimarães.
Texto Original

REP 17/2014 - Representação
Ementa: COMPARECER A ESTA CASA DE LEIS, PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTA CONCESSIONÁRIA EM NOSSA CIDADE, REITERANDO CONVITE JÁ FEITO.
Apresentação: 31 de Março de 2014
Autor:  Jorge Custódio Gervásio
Localização Atual:  Viação Ubá - VIACAOUBA
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2014
Ultima Ação:   Encaminhado ao Proprietário da Empresa Viação Ubá, Senhor Romeu Santana.
Texto Original

REP 16/2014 - Representação
Ementa: LIBERAÇÃO URGENTE DE RECURSOS RESTANTES PARA O CONVÊNIO 759275, DE 29/12/11.
Apresentação: 24 de Março de 2014
Autor:  Vinícius Samôr de Lacerda
Localização Atual:  Ministério dos Esportes - MESPORTES
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2014
Ultima Ação:   Encaminhado ao Ministério dos Esportes, na pessoa do Ministro Aldo Rebelo.
Texto Original

REP 15/2014 - Representação
Ementa: PROIBIÇÃO DO ABUSO DE MOTORISTAS DE VEÍCULOS COM SOM ALTO DENTRO DA CIDADE, INCOMODANDO OS CIDADÃOS.
Apresentação: 24 de Março de 2014
Autor:  Oswaldo Peixoto Guimarães
Localização Atual:  Comandante do 21 Batalhão da Policia Militar de MG - CBPMMG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2014
Ultima Ação:   Encaminhado ao Comando do 21 BPMMG, na pessoa do Comandante Tenente Coronel PM Lúcio Mauro Campos Silva.
Texto Original

REP 14/2014 - Representação
Ementa: AO DER/MG – UNIDADE UBÁ, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A COMPETÊNCIA DA MANUTENÇÃO DO ANEL VIÁRIO, NO TRAJETO UBÁ/VISCONDE DO RIO BRANCO.
Apresentação: 17 de Março de 2014
Autor:  Jorge Custódio Gervásio
Localização Atual:  DER/MG - Unidade Ubá - DER
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2014
Ultima Ação:   Encaminhado ao DER/MG - Unidade de Ubá
Texto Original

REP 13/2014 - Representação
Ementa: ÀS ASSOCIAÇÕES CULTURAIS E DE ARTESANATO DE UBÁ, INFORMANDO SOBRE O EDITAL PARA EXPOSIÇÃO “VITRINES CULTURAIS – ARTESANATO NOS JOGOS 2014.”
Apresentação: 17 de Março de 2014
Autor:  Vinícius Samôr de Lacerda
Localização Atual:  Associações Culturais e Artesão de Ubá e Regiao - ASSCULTART
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2014
Ultima Ação:   Encaminhado as Associações Culturais e Artesão de Ubá e Região.
Texto Original

REP 12/2014 - Representação
Ementa: À VIAÇÃO UBÁ, SOLICITANDO-LHE QUE EFETUE A TROCA DO ÔNIBUS QUE SERVE A COMUNIDADE DE MIRAGAIA POR UM VEÍCULO MAIS NOVO.
Apresentação: 17 de Março de 2014
Autor:  José Alves Germano
Localização Atual:  Viação Ubá - VIACAOUBA
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2014
Ultima Ação:   Encaminhado a Empresa Viação Ubá.
Texto Original

REP 11/2014 - Representação
Ementa: AO TEM. CEL. DA PM, LÚCIO MAURO CAMPOS SILVA, COMANDANTE DO 21º BPM/MG, PARA COMPARECIMENTO EM REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER AGENDADA JUNTAMENTE COM A DIREÇÃO DESTA CASA, PARA TRATAR DE QUESTÕES RELACIONADAS À SEGURANÇA NA CIDADE.
Apresentação: 10 de Março de 2014
Autor:  Jorge Custódio Gervásio
Localização Atual:  Comandante do 21 Batalhão da Policia Militar de MG - CBPMMG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2014
Ultima Ação:   Encaminhado ao Ilmo Senhor Ten Cel PM Lúcio Mauro Campos Silva, Comandante do 21 MPMMG.
Texto Original

REP 10/2014 - Representação
Ementa: AO GERENTE DISTRITAL DA COPASA EM UBÁ, PARA URGENTE CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NA CABECEIRA DO RIO UBÁ, NO DISTRITO DE MIRAGAIA, PARA ARMAZENAMENTO DA ÁGUA DAS CHUVAS, PARA MELHOR CONTROLE DA VAZÃO PARA DIVERSAS FINALIDADES.
Apresentação: 10 de Março de 2014
Autor:  Darci Pires da Silva
Localização Atual:  Copasa - COPASA
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2014
Ultima Ação:   Encaminhado ao Gerente Distrital da Copasa/MG em Ubá.
Texto Original

REP 9/2014 - Representação
Ementa: À VIAÇÃO UBÁ, A COLOCAÇÃO DE PLACAS COM A INDICAÇÃO DOS ITINERÁRIOS DOS ÔNIBUS QUE CIRCULAM EM NOSSA CIDADE, EM TODOS OS PONTOS DE PARADA DOS COLETIVOS URBANOS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2014
Autor:  Jorge Custódio Gervásio
Localização Atual:  Viação Ubá - VIACAOUBA
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2014
Ultima Ação:   Encaminhado a Viação Ubá
Texto Original

REP 8/2014 - Representação
Ementa: AO GERENTE DA VIAÇÃO UBÁ, QUE DISPONIBILIZE O AUMENTO DOS HORÁRIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS QUE ATENDEM TODA A CIDADE DE UBÁ
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2014
Autor:  Carlos da Silva Rufato
José Alves Germano
Localização Atual:  Viação Ubá - VIACAOUBA
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2014
Ultima Ação:   Encaminhado ao Gerente da Viação Ubá, Sr. Egídio.
Texto Original