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Aprova o Plano Municipal de Gestão lntegrada de Resíduos Sólidos de Ubá, estabelece planejamento estratégico temporal para o aperfeiçoamento da gestão pública municipal para implementação deste Plano, e dá ouras providências.

Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal 4.989, de 1° de junho de 2022, que autoriza o Poder Executivo à suplementar a Subvenção Social destinada ao Departamento de Assistência Social João de Freitas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política de Mobilidade para o Município, aprova o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Ubá - MG e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2023, Subvenções Sociais, Auxílios Financeiros, Contribuições e transferências às Entidades que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de Ações e alteração de valores financeiros, junto ao Plano Plurianual - PPA do Município de Ubá, para o quadriênio 2022-2025, instituído pela Lei Municipal n° 4.956, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023.

ESTABELECE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2023. (LOA 2023)

Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos no loteamento Liberdade e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua Luiz Moretto a logradouro público desta cidade.

Autoriza a suplementação de auxílio financeiro no valor de R$ 8.942,02 (oito mil, novecentos e quarenta e dois reais e dois centavos) destinado ao Conselho da Comunidade das Execuções Penais da Comarca de Ubá, junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, o Auxílio Financeiro destinado à Associação Beneficente Católica (Hospital Santa lsabel), junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.

Altera o Art. 6° da Lei n° 2.894, de 1° de junho de 1999, que "dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário do Município. "

Dispõe sobre a devida transparência da abertura de créditos orçamentários no âmbito do município de Ubá e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento municipal de 2022, para concessão de auxílio financeiro ao Grupo de Apoio ao Paciente de Câncer - Grapac, e dá outras providências.

Altera o marco delimitatório da Rua Newton dos Santos, no Bairro Industrial, e dá outras providências.

Autoriza abertura de créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 91. 670,95 (noventa e um mil, seiscentos e setenta reais e noventa e cinco centavos), junto ao orçamento municipal de 2022 no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E GESTÃO DE RECURSOS DESTINADOS À SUBVENÇÃO SOCIAL, CONCEDIDO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a suplementar e a repassar, neste exercício, Subvenções Sociais e Auxílios, respectivamente, destinadas à Organizações da Sociedade Civil no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, junto ao orçamento municipal de 2022. e dá outras providências.

Fixa normas para o funcionamento de serviços de propaganda volante e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, as Subvenções Sociais destinadas ao Asilo São Vicente de Paulo e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Ubá, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua Martha Trajano, no loteamento Residencial Quinze de Novembro, a logradouro público desta cidade.

Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, as Subvenções Sociais destinadas à Associação Beneficente Católica (Hospital Santa lsabel) e à lrmandade Nossa Senhora da Saúde (Hospital São Vicente de Paulo), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.235,50 (dois mil duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), para repasse de subvenção destinada à Academia Garra Mineira, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Praça Ribamar de Souza Matias, no Povoado Boa Vista, a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e altera a redação do Art. 5°, da Lei Municipal n° 4.957, de 27 de dezembro de 2021.

Autoriza o Município a outorgar permissão de uso de bem público à Associação de Capoeira Sabiá Cordão de Ouro Mestre Chiquinho.

Dispõe sobre a denominação de Rua Luiz Antônio Bressan, no Bairro Encosta do Sol, a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre a denominação de Rua Elmira Filgueira Lopes Bressan, no Bairro Encosta do Sol, a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá.

Altera a data para apresentação das indicações do Titulo de Cidadão Honorário, da Personalidade Ubaense do Ano e da Comenda Ary Barroso no ano de 2022.

À gerência local da Copasa, para solicitar o tapamento de um buraco localizado na Rua Antônio Miguelito, bairro Santa Bernadete.

À gerência local da Copasa, para solicitar o tapamento de um buraco localizado na Rua Presidente Médice, bairro São Francisco.

À ARSAE, denunciando a Copasa pelo descumprimento do Art. 15 da Res. 131/19, onde está prevista a obrigatoriedade da concessionária em recompor a pavimentação de logradouros públicos do município de Ubá em até 10 dias úteis após a realização de obras.

À Gerência local da COPASA solicitando o tapamento de um buraco localizado próximo ao nº 141 da Rua João Groppo, esquina com a Rua Lucino Groppo, bairro Inês Groppo.

À Gerência local da COPASA solicitando o tapamento de um buraco localizado em frente às Molas Suelen, na Avenida Quintino Poggiali, bairro Primavera

À gerência da Energisa solicitando a poda das árvores localizadas na Rua Wenceslau Campos Filho, bairro Mangueira Rural.

À gerência da Copasa convidando-a a participar de uma reunião para tratar da atuação da companhia no município, especialmente no tocante à captação de água no rio dos Bagres, cronograma de execução de obras e apresentação do projeto de esgotamento sanitário da cidade.

À gerência local da ECP Engenharia, para solicitar a colocação de contêineres de lixo no bairro Altair Rocha.

À gerência local da COPASA solicitando informação e previsão sobre a construção da rede de captação de esgoto na Rua Jofre Costa Marques, bairro Meu Sonho. Reitera a Representação nº 085/2021, de mesma autoria.

À gerência local da COPASA solicitando o tapamento de buracos localizados próximo ao nº 240 da Rua Sete Lagoas, bairro Santana.

À gerência local da COPASA solicitando a realização de uma operação tapa-buracos, bem como recapeamento asfáltico da Rua Antônio Bigonha, bairro Louriçal.

À gerência local da COPASA solicitando a recomposição do asfalto na curva localizada entre a Rua Professor Francisco Arthidoro da Costa e a Rua Celina Micherif Vieira, bairro Palmeiras, perto da JJ Madeiras.

À gerência local da COPASA solicitando a recomposição do calçamento de pedras da Rua José Augusto Marcos e Travessa Viviane Bastos Mendes, bairro Ponte Preta.

À Secretária Executiva do Procon/Ubá, sugerindo-lhe que realize a Semana do Consumidor.

À gerência local da ECP Engenharia, para solicitar a colocação de um contêiner de lixo próximo ao nº 65 da Rua Viçosa, bairro Rosa de Toledo.

À Gerência local da COPASA solicitando o tapamento de buracos na Rua Sebastião Lisboa de Andrade, bairro Peluso.

À gerência da Energisa, solicitando melhoria no seu quadro de atendimento, principalmente no que se refere ao atendimento de idosos.

Ao Sr. Geraldo Carneiro, um dos responsáveis pela Associação de Ciclistas de Ubá, para comparecer a uma Reunião Ordinária, nesta Casa, em data previamente agendada com a Mesa Diretora, para esclarecer dúvidas sobre as ciclorrotas, tanto as turísticas como as relacionadas à mobilidade urbana.

Ao Diretor do Centro de Educação a Distância (CEAD) da Universidade Federal de Juiz de Fora, sugerindo-lhe estudos para oferta de novos cursos de graduação e pós-graduação gratuitos, em parceria com o Polo da UAB de Ubá, para atender a formação na área da Educação, na modalidade a distância, dada a reconhecida competência da UFJF.

À gerência local da Copasa, solicitando a recomposição do calçamento em toda a extensão da Rua Francisco André de Araújo, bairro Industrial.