Atestado - Direção e Estatuto de 14/04/1982 por Comissão Coordenadora de Assistência ao Condenado e Família (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 1982)
Documento Acessório
Tipo
Atestado
Nome
Direção e Estatuto
Data
14/04/1982
Autor
Comissão Coordenadora de Assistência ao Condenado e Família
Ementa
Indexação
Texto Integral