Lei - Resolução 31 de 26/09/2017 por Fabricio Missorino Lazaro (Indicação nº 88 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Lei
Nome
Resolução 31
Data
26/09/2017
Autor
Fabricio Missorino Lazaro
Ementa
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE TRABALHO E CARTAS-CONSULTA E TRÂMITE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral