Indicação nº 194 de 2015

AO PREFEITO, PARA ENCAMINHAR ÀS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, A DIVULGAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA ATENDER A CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2015, DA SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, QUE TEM COMO OBJETIVO A SELEÇÃO DE PROPOSTAS QUE CONTRIBUAM COM A IMPLEMENTAÇÃO DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL – LEI Nº 12.288, DE 20/07/2010, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 8.136, DE 05/11/13 E PELA PORTARIA SEPPIR/RP Nº 08, DE 11/02/2014. PODERÃO PARTICIPAR OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO ESTADO, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, BEM COMO CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM ATUAÇÃO VOLTADA AO ENFRENTAMENTO AO RACISMO E À PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL. RESPOSTA: OF.SG.58/2015, EM 06/08/15, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.