Requerimento (Regimento Antigo) nº 70 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento (Regimento Antigo)
Ano
2018
Número
70
Data de Apresentação
02/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A vereadora que abaixo assina, Presidente da Comissão de Proteção Animal da Câmara Municipal de Ubá, requer, na forma regimental e após a devida aprovação plenária, autorização para uso de veículo da Câmara Municipal para realizar entrega de ofícios pessoalmente aos Ministérios Públicos das comarcas de Cataguases, Rio Pomba, Ervália, Leopoldina, Guarani, Mercês, Senador Firmino e Viçosa, para solicitar o acionamento dos respectivos municípios no controle populacional de animais nos termos aplicáveis das legislações estadual e federal.
Indexação
Observação