Requerimento nº 136 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
136
Data de Apresentação
08/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Rio Paraíba do Sul, solicitando o encaminhamento à Câmara da prestação de contas realizada pela Municipalidade, com relação à verba pública arrecadada por meio de TAC entre o Ministério Público e a empresa Sier Móveis, bem como informações sobre TACs, realizados e inquéritos decorrentes de deslizamentos de terra na cidade.
Indexação
Observação