{"id":7048,"__str__":"Requerimento (Regimento Antigo) n\u00ba 7 de 2021","link_detail_backend":"/materia/7048","metadata":{},"numero":7,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-02-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita informa\u00e7\u00f5es relativas ao Portal da Transpar\u00eancia do Munic\u00edpio: A Prefeitura de Ub\u00e1 est\u00e1 seguindo a Lei Municipal do Portal da Transpar\u00eancia em sua integralidade? A Prefeitura de Ub\u00e1 est\u00e1 divulgando o destino das viagens, o relat\u00f3rio das viagens e  seus comprovantes quando acontecem fora do munic\u00edpio? Todas as licita\u00e7\u00f5es, chamamentos p\u00fablicos e seus respectivos contratos, aditivos e repasses ficam dispon\u00edveis para a popula\u00e7\u00e3o no Portal da Transpar\u00eancia? Caso a resposta seja negativa, por qual motivo n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel? Requer que a Prefeitura Municipal de Ub\u00e1 forne\u00e7a detalhadamente no Portal da Transpar\u00eancia todas as informa\u00e7\u00f5es relativas as viagens para fora do munic\u00edpio de Ub\u00e1/MG e o nome, lota\u00e7\u00e3o, fun\u00e7\u00e3o e provento dos funcion\u00e1rios terceirizados conforme aduz a Lei Portal da Transpar\u00eancia Municipal. Requer um relat\u00f3rio de todas as viagens relativas aos anos de 2017 a 2020 que aconteceram foram do munic\u00edpio de Ub\u00e1 suas devidas comprova\u00e7\u00f5es e justificativas. RESPOSTA ANEXADA","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/7048/requerimento_007__resposta.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-05-13T14:02:45.288413-03:00","ip":"143.255.164.33","ultima_edicao":"2021-05-13T13:59:41.477545-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":42,"anexadas":[],"autores":[136]}