{"id":3806,"__str__":"Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 40 de 2018","link_detail_backend":"/materia/3806","metadata":{},"numero":40,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-10-01","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"ao Presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Combust\u00edveis e Derivados de Petr\u00f3leo de Belo Horizonte e Regi\u00e3o \u2013 SINPOSPETRO/BH, Sr. Possid\u00f4nio de Oliveira, ao qual muitos frentistas de Ub\u00e1/MG s\u00e3o filiados, para solicitar-lhe que os Postos de Combust\u00edveis que n\u00e3o oferecem assentos para descanso durante as pausas do trabalho dos frentistas sejam acionadas na forma da lei, em raz\u00e3o do desrespeito \u00e0 Norma Regulamentadora n\u00ba 17, que em seu ponto 17.3.5. estabelece que \u201cpara as atividades em que os trabalhos devam ser realizados de p\u00e9, devem ser colocados assentos para descanso em locais em que possam ser utilizados por todos os trabalhadores durante as pausas\u201d.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/3806/representacao_040.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-01-30T16:45:10.872752-02:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[44]}