{"id":6,"__str__":"CDDHC - Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos e Consumidor","link_detail_backend":"/comissao/6","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos e Consumidor","sigla":"CDDHC","data_criacao":"2017-02-06","data_extincao":"2018-12-31","apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"Receber, avaliar e investigar den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e do consumidor; discutir e votar propostas legislativas relativas \u00e0 sua \u00e1rea tem\u00e1tica; fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o de programas governamentais do setor; colaborar com entidades n\u00e3o-governamentais; realizar pesquisas e estudos relativos \u00e0 situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no Brasil e no mundo.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":false,"tipo":1}