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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 4.093, de 19 de dezembro de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4093

Ano

2012

Data

19/12/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

771_texto_integral.pdf

Ementa

Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Ubá para o exercício de 2013. (LOA 2013)

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.485, de 10 de dezembro de 2013
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.491, de 20 de dezembro de 2013
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.492, de 30 de dezembro de 2013
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI