Lei nº 4.403, de 25 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4403
Ano
2016
Data
25/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/07/2016
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do município de ubá para o exercício de 2017 e dá outras providências. (LDO 2017)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica